O vereador William Alemão (Cidadania) cobrou, durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) da última terça-feira (17/10) esclarecimentos da Manauscult quanto à devolução de investimento feito pelos permissionários no evento "Sou Manaus Passo a Paço 2023". Segundo o parlamentar, foi prometido aos permissionários que a Manauscult iria arcar com os ‘prejuízos’ causados segundo Alemão, por uma logística confusa do evento, o que influenciou na venda dos produtos. O vereador disse que houve uma reunião com o Secretário da Manauscult, Osvaldo Cardoso, e o articulador do Prefeito, Walfran Torres, na qual um contrato foi firmado, mas que até agora, os permissionários não tiveram acesso às cópias assinadas por eles, gerando incertezas sobre o cumprimento da promessa. O evento ocorreu há 45 dias, e a conversa com o Secretário da Manauscult aconteceu há 32 dias, quando estabeleceu-se um prazo de 15 dias para a solução deste impasse.

Em reunião solene em homenagem ao Dia do Professor, realizada, nesta quinta-feira (19/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcel Alexandre (Avante) destacou a importância do trabalho dos profissionais na sociedade. O parlamentar entregou o diploma de honra ao mérito a mais dez educadores da capital. A propositura da homenagem foi de autoria da vereadora professora Jaqueline (União Brasil). O evento contou com a presença da secretária municipal de Educação (Semed), Dulce Almeida, e de demais representantes do Poder Público e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). “A função que vocês exercem, eu colocaria em grau 1 de importância porque todas as profissões e profissionais têm de passar pela mão do educador. É uma dádiva de Deus ter vocês para nos instruir e nos abençoar. E essa propositura foi aprovada, com unanimidade, pela Câmara Municipal, por conta do valor que não pode se descrever em suas vidas”, disse o vereador. Marcel Alexandre também enfatizou a sua gratidão aos profissionais pelo trabalho e construção na formação social das famílias. “Obrigado por vocês terem escolhido nos ensinar e nos dar caminho e direção. Lutamos aqui na Câmara, e sempre acho que os percentuais e reajustes são tão insignificantes, mas sabemos que vocês são dignos de muito mais. O que sou hoje, a dignidade da vida que tenho, e a vida social é em razão dos professores que tive ao meu lado”. Homenageados - Durante a solenidade, o vereador fez a entrega de diplomas de Honra ao Mérito a 11 professores de Manaus pelos relevantes serviços prestados nas escolas. Os homenageados foram: Aline de Vargas; Débora Bragança; Edilvânia Aguiar; Grace Mary de Medeiros; Iara Colares; Jhon Viana; Lucimara Pereira; Maria Rita Pessoa; Marlise Nápoles; Obenesio Ferreira e Simone Neves.  

O vereador Ivo Neto (Patriota) visitou a comunidade Polivalente, no bairro Colônia Japiim, zona Sul de Manaus, na manhã desta quinta-feira (19/10), onde ouviu as demandas dos moradores relacionadas à infraestrutura e se comprometeu a buscar soluções para os problemas identificados. O chamado para a ação do vereador veio do morador Raimundo Sidney, que explicou a razão da solicitação: "O problema nesse bueiro persiste há mais de 10 anos; o esgoto está estourado e as fortes chuvas nos preocupam, pois muitas casas correm o risco de deslizarem." Durante a visita, o vereador Ivo Neto assumiu um compromisso com os moradores da comunidade, prometendo encaminhar a solicitação ao órgão responsável por meio de um requerimento. É um risco muito grande para os moradores dessa comunidade, a qualquer momento essas casas podem desabar, solicitarei preferência na aprovação e no atendimento deste requerimento”, destaca Ivo Neto durante a visita. Texto: Taísa Passos - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama - Assessoria de comunicação do vereador   

Durante a Tribuna Popular desta quarta-feira (18/10), proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos), o parlamentar cobrou a convocação imediata dos candidatos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), lançado em 2021 e realizado em 2022. Um ano depois da homologação do resultado do certame, os aprovados aguardam suas convocações para começarem a atuar na rede municipal de saúde. O concurso da Semsa foi realizado entre abril e maio do ano passado e a homologação do resultado foi feita em agosto de 2022, porém, conforme Guedes, a Prefeitura de Manaus ainda não convocou 920 candidatos, e não divulgou uma possível data para o calendário de convocações. Durante a tribuna, Guedes defendeu os direitos dos aprovados no concurso de serem nomeados aos seus cargos na secretaria. “Além de ser um direito de todos os candidatos aprovados, as convocações são dever do poder público. Continuarei cobrando até que todos os aprovados tenham seus nomes publicados no Diário Oficial do Município, com suas respectivas convocações. Nós queremos vê-los nas unidades de saúde, acolhendo e cuidando da comunidade, vamos continuar cobrando”, declarou o vereador. A Tribuna Popular contou com a presença do representante dos aprovados no concurso, Cleyton Santos Carneiro; e do subsecretário de Gestão Administrativa e Planejamento da Semsa, Nagib Salem. Na ocasião, o subsecretário afirmou que mais 500 candidatos aprovados no concurso devem ser convocados em dezembro deste ano e o restante dos aprovados serão chamados no primeiro semestre de 2024. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  

Atendendo ao pedido de moradores, o vereador Peixoto (Agir), esteve nesta quinta-feira (19/10), no bairro Nova Vitória, localizado na zona leste de Manaus. Na última semana, moradores da localidade procuraram o gabinete do parlamentar, na tentativa de conseguir a revitalização da rua Vitória, que apresenta vários problemas de infraestrutura. A via está comprometida, com muitos buracos que prejudicam o tráfego de veículos e a acessibilidade dos moradores, além de acúmulo de mato e lixo e problemas com a rede de esgoto. Os moradores esperam que com a realização da obra, o acesso ao local seja facilitado. “A rua realmente está precisando de infraestrutura, por isso já fiz questão de acionar a Seminf, que rapidamente atendeu ao meu pedido. Já foi possível identificar as necessidades e é o papel da Prefeitura fazer o levantamento do material que será necessário e colocar a manutenção dessa rua na programação”, explicou o vereador. Peixoto é o atual presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop), da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao saber do problema da rua Vitória, o vereador entrou em contato com a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), que destacou um engenheiro da equipe para acompanhar a visita. “O trabalho do vereador é receber a demanda, fiscalizar e fazer o encaminhamento para a Prefeitura. O secretário Renato Júnior, encaminhou o Roger, que é daqui da área e que veio antes aqui, já saber que tipo de trabalho seria necessário. A nossa expectativa é que o mais breve possível, a secretaria retorne ao local para o início das obras”, completou Peixoto. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Em meio a maior seca já registrada há 121 anos, a capital do Amazonas vem sofrendo com os impactos provocados neste período de estiagem e o vereador Peixoto (Agir) vem acompanhando a situação com extrema preocupação. Além das comunidades ribeirinhas no entorno do município, quem também vem apresentando sérias consequências é o Polo Industrial de Manaus. Nesta quarta-feira (18/10) duas indústrias, Samsung e Yamaha, anunciaram a antecipação das férias coletivas de fim de ano em virtude da vazante que impede o transporte de carga e descarga de matérias-primas essenciais para a produção. Mesmo com o registro de chuvas em Manaus, o rio Negro segue baixando e nesta quinta-feira (19/10) chegou a 13,29 metros. O baixo nível compromete a navegação e com isso, grandes embarcações, como navios cargueiros, há 10 dias, não conseguem mais atracar nos portos da capital. Para Peixoto, o transtorno é uma ameaça para o setor e o vereador teme pelo emprego dos manauaras que atuam no Distrito Industrial. “Entendo que esse é um fenômeno da natureza. Todos os anos passamos pela cheia e pela vazante, mas esse ano estamos vivenciando algo anormal. Porém, sabendo que é algo que poderia acontecer, já deveria ter um “plano B” para este tipo de situação, mas não tem, e assim vamos vivendo à deriva, e pior, correndo o risco de ter consequências como a demissão em massa de funcionários em caso a não normalização da navegação e o retorno da produção”, ressalta o vereador. O parlamentar lembra que as soluções que poderiam sanar essa problemática são de competência do Governo Federal, como a dragagem da foz do Rio Madeira e a liberação da reforma da BR-319. Essa última, segundo o vereador, seria a mais importante ação, pois facilitaria o escoamento de insumos e do transporte em geral, não só para Manaus, mas para todo o Amazonas. Além de atender, também, outros estados da região Norte. “Há duas semanas o vice-presidente, Geraldo Alckmin, esteve em Manaus, viu a situação e prometeu a drenagem dos rios. Já se passaram 15 dias e nada foi feito. Essa drenagem poderia evitar essas férias coletivas e não pôr em risco as duas maiores datas do comércio, que é a Black Friday e o Natal”, destaca Peixoto. “Mas na minha opinião, o pior é a falta de interesse do Governo Federal na BR-319. Essa BR seria um verdadeiro diferencial em nossas vidas, pois nos integraria ao restante do país e seria uma via direta para o comércio e a indústria local. Não teríamos problemas de abastecimento e a logística seria muito mais simples e barata”, reforça. Além da indústria, o comércio também sente os efeitos da falta de uma logística mais viável. Na última segunda-feira (16/10), a Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio/AM) realizou uma reunião com representantes de portos, terminais e transporte intermodal para discutir a estiagem no Amazonas. Além de demonstrarem preocupação com a população do interior, que já sofrem com a falta de alimentos e água potável, os empresários também mostraram preocupação com o desabastecimento de alguns produtos em supermercados. “É uma situação sem precedentes e extremamente preocupante. Em pleno 2023, com a evolução da tecnologia e ciência, ainda ficamos reféns da atuação do Governo Federal que não demonstra a menor preocupação com o Amazonas, sobretudo com Manaus, que é responsável por parte do PIB do país, com as indústrias que aqui estão instaladas”, frisa o vereador. “Como vereador, cabe a mim intervir pelas populações ribeirinhas da capital, que estão sofrendo com a seca e assisti-las. Como cidadão, apelo aos parlamentares federais, aos quais têm meios legais de cobrar e legislar pelo estado e pedir, olhem por nosso Estado, olhem por nossa gente”, pede Peixoto. Texto e Foto: Assessoria de Comunicação do Vereador  

O vereador Kennedy Marques (PMN) esteve na tarde desta quarta-feira (18/10) na orla da Manaus Moderna, centro da cidade, para acompanhar de perto os trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Para o parlamentar, o trabalho realizado pelos colaboradores da secretaria está sendo de extrema importância, tendo em vista que a quantidade de lixo nas orlas está muito grande. "Quero parabenizar a todos os envolvidos nessa grande ação de limpeza. Vim acompanhar de perto e vi o compromisso de cada um aqui. Trouxe uma parte da minha equipe também, para juntos somarmos forças e preservar o que temos de mais valioso, nossos rios ", destaca Kennedy. A grande seca que o estado está enfrentando faz com que o lixo apareça nas margens de rios e igarapés em um volume muito alto, principalmente garrafas de plástico. Texto: Julli Guerra - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Thiago Oliveira - Assessoria de comunicação do vereador  

O Projeto de Lei (PL) de nº 124/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui a “Campanha Julho Laranja”, teve parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quarta-feira (18/10). O PL, cujo objetivo é incentivar os cuidados odontológicos e da saúde bucal em crianças na cidade de Manaus, teve aprovação em 1ª discussão no Plenário da Casa, agora vai à 2ª discussão. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara, a infância é momento propício para iniciar os cuidados com a saúde bucal.  “É nesta fase da vida que as crianças podem ter o desenvolvimento das arcadas dentárias e o crescimento dos ossos da face prejudicados, acarretando diversos problemas, como a má oclusão dentária, que influencia diretamente a estética do sorriso e na qualidade de vida, prejudicando inclusive a autoestima, a mastigação, respiração, comunicação, entre outros. Tudo isso pode ser evitado ou atenuado, através de cuidados e visitas ao dentista,” explicou Daniel, que também é cirurgião-dentista.  No projeto, o público-alvo da Campanha Julho Laranja são os pais, responsáveis, crianças e adolescentes, e o foco é intensificar os cuidados odontológicos precoces, a prevenção de problemas oclusais e o desenvolvimento de hábitos saudáveis nas crianças, desde o nascimento.   Se aprovado, o PL seguirá para sanção do prefeito da cidade, a campanha deverá ser implementada por meio de palestras, debates, distribuição de impressos educativos, exposições práticas, publicidade e propagandas, expondo os benefícios de uma saúde bucal adequada.  Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom

O vereador Joelson Silva (Patriota) manifestou nesta quarta-feira (18/10), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) sua preocupação com estiagem severa que tem transformado a rotina das pessoas que vivem no interior. O Amazonas registra a maior seca em 121 anos, após o Rio Negro alcançar a marca de 13,59 metros. O menor registro desde então tinha sido captado em 24 de outubro de 2010. O parlamentar destacou a gravidade da situação, que já isolou alguns municípios e levou ao estado de emergência declarado por 13 cidades do Amazonas. “As cenas são impressionantes, rios e igarapés secos. Cidades estão sofrendo pelas sérias restrições no recebimento de alimentos e água. Além disso, mais de 20 mil crianças não conseguem chegar às escolas”, pontuou. Segundo dados divulgados pelo Porto de Manaus, o rio Negro baixou 32 centímetros no último sábado e na segunda-feira (16/10). As medidas do final de semana foram: menos 13 cm no sábado; menos 9 cm no domingo; menos 10 cm nesta segunda-feira. A previsão é que o nível das águas continue baixando até o início de novembro. Seca – Sessenta dos 62 municípios já foram afetados, mais de 112 mil pescadores sofrem prejuízos e, segundo diagnóstico do Governo do Estado do Amazonas, cerca de 500 mil pessoas devem ficar sem acesso à água e comida. Adicionalmente, 690 mil km² de vegetação estão comprometidos por conta da seca.  

O Projeto de Lei (PL) 001/2022, de autoria da vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Yomara Lins (PRTB), que prevê a obrigatoriedade de acompanhante para mulheres em consultas e procedimentos ginecológicos, foi aprovado na nesta quarta-feira (18/10), e segue para a sanção do prefeito. De acordo com o texto, o objetivo do projeto é coibir qualquer tipo de violência ginecológica ou obstétrica, preservando a relação de confiança entre médico e paciente. O PL reforça ainda o dever do Poder Público em assegurar a saúde e segurança das mulheres, promovendo medidas de prevenção à violência no âmbito de serviços de saúde tanto público, quanto privado. Segundo a proposta, não há intenção de regular o exercício da atuação do médico, mas prevenir denúncias relativas a crimes de natureza sexual supostamente ocorridos durante exames ginecológicos. A vereadora justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a propositura, a garantia se estende à qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada. "Fico feliz com a aprovação desse projeto que prevê mais uma segurança que as mulheres vão ter para assegurar seus direitos e proteção", concluiu Yomara Lins. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram, durante Sessão Plenária desta quarta-feira (18/10) mais de 20 matérias legislativas, entre Projetos de Lei dos vereadores e do Executivo Municipal. Dois projetos foram aprovados e seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus. Ao todo, sete projetos foram deliberados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), nove seguiram para outras comissões, cinco retornarão para segunda discussão no plenário, além de dois enviados à sanção. Um dos PLs aprovados é o da vereadora Yomara Lins (PRTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhante de confiança da paciente em consultas e procedimentos ginecológicos. A determinação é para hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios. Entre as matérias de grande repercussão no plenário Adriano Jorge, está a Emenda 01 ao Projeto de Lei 539/2023, de autoria do vereador Eduardo Assis (Avante). A modificação altera dispositivos da Lei nº. 2.799 de outubro de 2021, que trata sobre a proibição da venda e distribuição de sacolas plásticas em supermercados na capital a partir do dia 20 de outubro deste ano. A emenda do parlamentar prorroga para outubro de 2026 o início da vigência da lei. O vereador Kennedy Marques (PMN), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CMM, votou favorável ao projeto e também reforçou a importância dos fabricantes de sacolas buscarem novas alternativas. “Eu espero que esses três anos que estamos prorrogando para o bem-estar dos funcionários e do meio ambiente, nós não esqueçamos do compromisso de que a indústria irá se preocupar em apresentar uma alternativa sem que mexa com os empregos das pessoas que estão aqui e não deixemos passar mais tempo”, afirmou. O projeto foi aprovado em 1ª discussão e passará, ainda, pela 2ª discussão no plenário da Câmara. A proibição da venda e distribuição de sacolas foi debatida em Audiência Pública proposta pelo vereador Caio André, na última quarta-feira (11/10), quando foi dado o encaminhamento para a emenda que estende o prazo. A medida é reivindicada pelos sindicatos de produção de sacolas plásticas que adiantam prejuízos aos trabalhadores destas empresas na capital.  

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, nesta quarta-feira (18/10), em reunião após a Sessão Plenária, 22 Projetos de Lei (PLs). Entre as matérias com pareceres favoráveis, 14 foram aprovadas, três receberam pedido de vista e outras cinco receberam parecer contrário. Entre os PLs com parecer favorável duas são do presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), o de nº 143/2023, que obriga a existência de categoria adaptada para as pessoas com deficiência em competições esportivas oficiais públicas e particulares em Manaus; e o 145/2023, que isenta da taxa de inscrição em eventos esportivos atletas de jiu-jítsu devidamente cadastrados em projetos sociais regulares. Também foram aprovados os projetos 204/2023, do vereador Daniel Vasconcelos (Podemos), que cria a Campanha de Conscientização sobre a Saúde do Homem; e o 251/2023 da vereadora Yomara Lins, que institui a Campanha de Combate ao Etarismo, que é o preconceito contra pessoas por causa de sua idade. Todos os projetos com parecer favorável retornam ao plenário para votação e encaminhamento para análise das demais comissões técnicas, os que tiveram parecer contrário, depois de lidos, serão arquivados. Foto: Emerson França - Dicom/CMM