Durante pronunciamento da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (17/10), o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), cobrou celeridade para a desapropriação e indenização de famílias que vivem há uma década às margens de igarapés nos bairros São Lázaro, Crespo e Betânia, ambos na zona sul da capital. O pedido do parlamentar é um desdobramento de Audiência Pública realizada em agosto deste ano, na qual as demandas das três comunidades foram registradas para que o Poder Executivo tomasse providências. A audiência foi proposta por Caio André a partir de reivindicações de moradores na segunda Câmara Cidadã, realizada nos dias 31 de maio e 1º de junho deste ano. No Grande Expediente, o vereador relembrou que um dos encaminhamentos da Audiência Pública, feito à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), seria a revisão dos cálculos de indenização para quem reside na região, tendo em vista a variação de habitações na localidade. “Naquela área existem residências com comércio, residências com mais de uma família morando em uma casa, que é comum nesse tipo de moradia. Isso tem atravancado o andamento da urbanização daquele igarapé e daquela área tão importante”, disse o presidente da Casa. Caio André complementou a fala no plenário afirmando que está em contato com o Governo do Estado, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas). O objetivo é dar prioridade às famílias em moradias a serem construídas na localidade. Famílias – Segundo o parlamentar, mais de 600 famílias estariam cadastradas em programas da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, como o Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus e do Interior (Prosamin+), porém, o grupo aguarda uma solução para a questão do valor dos imóveis. “Isso é de fundamental importância para que nós possamos dar dignidade às famílias, e por conseguinte, nós consigamos urbanizar aquela área, transformar em uma área organizada, com ordem, para que tenhamos o fluxo de águas daquela região correndo da melhor maneira e sem o despejo de resíduos de esgoto não tratado”, disse Caio. O vereador Kennedy Marques (PMN) assentiu com a fala do presidente da Casa, concluindo sobre os problemas ambientais a serem diminuídos com a urbanização do local. “Inclusive, quem mora às margens dos igarapés tem a dificuldade de levar o resíduo até um ponto específico, fazendo com que as pessoas joguem nos igarapés, e aí vem toda aquela cadeia de problemas. É muito importante que o município e o Estado possam imediatamente valorizar essas pessoas para que possam habitar um imóvel de melhor qualidade”, afirmou Marques. Foto: Mauro Pereira – Dicom 

Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (17/10), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usaram a tribuna do plenário Adriano Jorge para abordar diversos temas relevantes para a população manauara, no tempo determinado em seus blocos partidários durante o Grande Expediente. No Grande Expediente, o vereador Daniel Vasconcelos (Podemos) destacou a necessidade das obras da BR-319. O parlamentar falou sobre os aspectos ambientais e financeiros em torno da rodovia, já que a seca trouxe problemas como a dificuldade de transporte de insumos importantes para a sobrevivência do povo de Manaus. “O que nós vemos são pessoas que parece que estão contra a evolução da nossa região, que deixam nossas produções estagnadas, que prejudicam os nossos pequenos e grandes produtores, e que acabam desestimulando esses produtores e cidadãos do nosso estado. Esses são os efeitos da não construção da BR-319”, afirmou o vereador Daniel Vasconcelos. O vereador Sassá da Construção Civil (PT), em apoio à fala, ressaltou que vai continuar cobrando o governo Federal, mesmo sendo essa gestão de seu partido, para que sejam executadas as obras da BR-319, que tanto vai ajudar o povo do norte do país, principalmente os amazonenses. “Entra governo e sai governo e não vemos a criação dessa BR-319, não podemos ficar calados. Eu sempre fui a favor dessa obra e vou continuar cobrando”, destacou Sassá. O vereador William Alemão (Cidadania), também aparteou o tema e destacou o cenário complicado que o Amazonas atravessa devido à seca dos rios. Alemão colocou como delicada a manutenção do isolamento do Amazonas em relação aos outros estados do Brasil. “As balsas que são usadas para transportar tudo que vem para Manaus hoje estão transportando apenas 20% da capacidade total. Quem paga essa conta toda somos nós que moramos em Manaus, pela falta da BR-319”, destacou William Alemão. Outro tema voltado também ao meio ambiente foi levado à tribuna pelo vereador Lissandro Breval (Avante). O parlamentar falou sobre as fortes chuvas que podem afetar Manaus nos próximos meses. Para ele, a Prefeitura precisa começar a desassorear os igarapés de Manaus, para que eles estejam preparados para receber o alto volume de água provocado pelas chuvas, e que a cidade não passe por dificuldades nesse período que se aproxima. “Diversas famílias estão indo para o fundo da água nesses igarapés por anos. Uma chuva de dez minutos já causa transtorno para moradores que estão próximos a esses igarapés. A água sobe muito rápido devido à quantidade de lixo, e isso pode ser evitado. Vamos continuar cobrando os órgão responsáveis”, afirmou Breval.  

O vereador Lissandro Breval (Avante) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (17/10), para solicitar ações intensivas de desassoreamento nos igarapés de Manaus. Breval mostrou imagens de uma área do bairro Jorge Teixeira que, após breve chuva na última segunda-feira (16/10), ficou alagada. “Essas imagens aí do Jorge Teixeira são de apenas uma manhã de chuva em época de vazante. Imaginemos quando essas chuvas forem diárias e ainda mais fortes? Como ficará essa região, o que acontecerá com moradores que moram aí? A ação de desassoreamento é urgentíssima”, afirmou Breval. De acordo com Lissandro Breval, já foi feito contato com o secretário de infraestrutura, Renato Júnior, que reforçou preocupação quanto à licença ambiental aguardada pela gestão municipal para que a intervenção seja realizada no igarapé do Jorge Teixeira. “Para liberar uma licença importante como essa e que evitará enormes prejuízos e sofrimento para a população da nossa cidade, há demora. Já falei com o secretário Renato Júnior, ele tem preocupação quanto a isso. Precisamos entrar ali urgentemente”, continuou Breval. Lissandro destacou, ainda, as intervenções solicitadas por ele e atendidas pela gestão no que diz respeito ao desassoreamento. “Já solicitei pra zona norte e ali fizeram uma ação de 10 dias, com muito material retirado. Ou agimos agora da mesma forma em todas as zonas da cidade, ou viveremos o verdadeiro caos no período de chuvas”, concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Marcelo Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador

A Unidade Básica de Saúde Móvel 01 (UBSM), já iniciou os atendimentos na comunidade Aliança com Deus, bairro Cidade de Deus, zona leste de Manaus. Os bairros adjacentes também podem usufruir dos atendimentos. São ofertados atendimentos de saúde de atenção básica. A previsão é que a UBSM permaneça atendendo os moradores da região no período de 15 dias, podendo ficar até um mês, caso haja necessidade. A presença da UBSM no Aliança com Deus, é uma solicitação do vereador Jander Lobato, que atendeu aos diversos pedidos da comunidade e não mediu esforços para viabilizar a demanda. O horário de funcionamento da UBSM, é de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, e está instalada na rua Pôr do Sol, por traz da Escola Municipal Dr. Aristófanes Bezerra. A UBS móvel, está ofertando os seguintes serviços: consulta médica com clínico geral; atendimento odontológico; Ultrassom; teste rápido para detecção de Infecções sexualmente transmissíveis; Inserção e consulta de procedimentos no Sistema de Regulação (Sisreg); Dispensação de medicamentos, dentre outros. Para o vereador Jander Lobato, levar qualidade de vida às comunidades, é seu compromisso. “Fico feliz em poder ajudar a comunidade Aliança com Deus com a UBS móvel, muitos não têm condições de ir até um hospital realizar seus exames e consultas. Dona Raimunda, moradora aqui do bairro Aliança com Deus, o esposo é cadeirante e ela tem dificuldade de deixá-lo só. E com a unidade aqui pertinho, ela irá poder vir e realizar sua consulta, e isso para mim é gratificante. Levar qualidade de vida e dignidade às comunidades de Manaus é meu compromisso”, destacou. Vale lembrar que, para ser atendido, o cidadão deve levar os documentos, como RG e cartão do SUS. Texto: Assessoria de comunicação Foto: Patrícia Marques   

A equipe do gabinete do vereador Raiff Matos (DC) esteve no cruzamento da avenida Constantino Nery com a avenida Pedro Teixeira distribuindo adesivos e cartilhas contra a pornografia. Nos materiais, as pessoas puderam ter orientações sobre como buscar ajuda para se livrar desse problema. Já na manhã desta segunda-feira (16/10), o parlamentar anunciou as ações que estão programadas na Semana de Conscientização aos Malefícios à Saúde causados pela Pornografia que está incluída no calendário oficial de Manaus neste mês de outubro. “Arregacei a manga com a minha equipe e estou fazendo diversas ações nesta semana. Estamos fazendo panfletagem nas ruas e também nas escolas e farei uma live tirando dúvidas sobre esse problema com um especialista”, disse o parlamentar. A semana de conscientização é Lei Municipal nº 497/21 proposta pelo vereador com o objetivo de aumentar a conscientização sobre o problema. “Sabemos que a pornografia é um problema de saúde pública. Por isso, acho fundamental conscientizar crianças e jovens sobre esses malefícios”, acrescentou o vereador. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jerônimo Garlott

Nesta segunda-feira (16/10), o Projeto de Lei (PL) n. 457/2021 de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre a publicação na internet de exames pendentes para agendamento, que já estão inseridos no sistema de regulação do município, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Após aprovação em 2ª discussão no plenário da Casa Legislativa pelos vereadores, o PL segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). De acordo com o vereador, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o projeto beneficia a população, no sentido de ajudar na organização da dinâmica do atendimento. “Esta lista on-line permitirá maior transparência sobre os exames, propiciando que os cidadãos e órgãos de controle, fiscalizem a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde junto à população, além de que o usuário vai poder acompanhar em tempo real sua evolução na lista de espera, evitando possíveis transtornos. Isso é bom para todos, tanto para a Prefeitura, quanto para a nossa população,” apontou Dr. Daniel. No corpo do projeto, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), deverá publicar e atualizar em seu site oficial do município, a lista de exames na fila de espera dos pacientes que aguardam consultas, discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos. Manaus possui um aplicativo para consultas relacionadas ao agendamento inseridas no SISREG, que permite visualizar os exames já agendados. No entanto, se faz necessário dar mais robustez a plataforma, mostrando em que posição o usuário se encontra em relação aos demais, como, por exemplo, em Santa Catarina, que é referência nacional na publicação da lista de espera, lançando o site www.listadeespera.saude.sc.gov.br. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador  

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (16/10), a Moção de Solidariedade ao povo israelense que será encaminhada para as Embaixadas de Israel no Brasil, em Brasília (DF), e a Cristã Internacional de Jerusalém, com sede em Manaus (AM). O documento tem como objetivo destacar solidariedade com o povo israelense, uma vez que sofreu e tem sofridos diversos ataques, que vêm ocorrendo há cerca de dez dias em território israelense e que já deixou mais de 4 mil mortos, sendo a maioria cidadãos. “Estou fazendo, por escrito, porque lá em Israel, o país número um que é bem-vindo, é o Brasil. E o Brasil tem a Embaixada Cristão sediada no Amazonas, por conta de ser o estado que leva mais peregrinos a Israel. Portanto, tem um reconhecimento em Manaus, na pessoa do Apóstolo Renê Terra Nova, que é diretor-presidente da Embaixada”, disse o vereador. O vereador Marcel Alexandre realizou, na última semana na CMM, um manifesto de solidariedade a Israel em razão dos ataques do grupo extremista Hamas. Ele coordenou o apoio na casa com várias bandeiras de Israel nas bancadas dos parlamentares que aderiram ao manifesto. O vereador repudiou os ataques em razão da violência praticada contra cidadãos.  

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (16/10), para denunciar e alertar a população amazonense sobre a existência de supostos criminosos que se passam por servidores e funcionários das secretarias de habitação do governo e do município para habilitar famílias a receberem unidades habitacionais de interesse social. De acordo com o parlamentar, os criminosos estão oferecendo favorecimento e tirando dinheiro de pessoas para oferecer favorecimento e benefício da tão sonhada casa própria. “Esse criminosos estão batendo na porta das casas de famílias carentes, pedindo de três a cinco mil reais prometendo que vai acelerar os processos de liberação de imóveis. Sabemos que conseguir comprar a casa própria é o objetivo de muitas pessoas, principalmente daquelas que não tem onde morar”, comenta o vereador. O representante municipal explicou ainda que todos os processos para recebimento da moradia popular através de programas do governo passam por etapas, e todas os processos são divulgados nos canais dos órgãos competentes. “Peço que os órgão competentes investiguem essa suposta quadrilha que está enganando o povo, e ainda tem que pagar pelos crimes na cadeia” finaliza o vereador. Texto: Alinne Bindá Foto: Dicom  

Durante a sessão plenária desta segunda-feira (16/10), o vereador Dione Carvalho (Patriota) destacou uma ação da Polícia Militar do Amazonas acompanhada pela Comissão de Habitação Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Urbana da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida por ele, contra queimadas urbanas, que ocorreu neste domingo (15/10). Durante a operação, mais de 64 pessoas foram presas no Distrito Industrial II e, segundo o tenente-coronel Márcio Leite, o grupo estava invadindo uma área verde para desmatar e realizar queimadas com o objetivo de ocupar o local. Durante o discurso, o vereador Dione Carvalho solicitou a colaboração da população com denúncias para evitar ocupações irregulares e incêndios criminosos com o objetivo de ocupação. "Não podemos permitir que pessoas coordenem movimentos para novas invasões na cidade de Manaus, a população precisa denunciar para evitar novos focos de incêndio", concluiu o vereador.  

Na manhã desta segunda-feira (16/10), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) voto favorável ao Projeto de Lei 535/2023, que prorroga por três meses o mandato dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Cultura (CONCULTURA). O vereador Cordovil explicou que desejava um prazo ainda maior para facilitar o andamento dos projetos culturais, que alcançarão muitas pessoas na cidade. "Estender os mandatos do Conselho Municipal de Cultura é um passo importante para fortalecer a cena cultural de Manaus", defendeu. O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Neilo Batista, enfatizou a importância da ação do Executivo em ajudar na execução da Lei Paulo Gustavo, especialmente considerando a vacância dos conselheiros. Agora, eles aguardam que o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancione a Lei o mais rapidamente possível para dar continuidade ao processo de execução da Lei Paulo Gustavo. Isso permitirá aos conselheiros, com o apoio dos vereadores da CMM, dar continuidade aos seus trabalhos em prol da cultura na cidade. Em parceria com o governo federal, o Conselho Municipal de Cultura e o governo lançaram dois editais com um total de R$ 16 milhões destinados ao patrocínio de mais de 346 projetos em diversos segmentos artísticos.  

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, durante Reunião Ordinária nesta segunda-feira (16/10), mais de 20 matérias legislativas, entre Projetos de Lei de autoria dos parlamentares e do Executivo Municipal. Seis projetos foram votados e aprovados, seguindo agora à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A pauta da Ordem do Dia iniciou com a votação do Projeto de Lei 535/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PL tem como objetivo prorrogar por mais três meses o mandato dos conselheiros que compõem o Conselho Municipal de Cultura. A matéria, aprovada por unanimidade, repercutiu entre os vereadores pela importância do projeto, que envolve o andamento de editais para a cultura da capital na ordem de R$ 17 milhões. O presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), defendeu a prorrogação do mandato avaliando a expertise dos conselheiros para estar à frente da seleção dos projetos. “Quem analisa essa concorrência são justamente os conselheiros de cultura e, caso não fosse prorrogado, nós correríamos o risco de colocar a frente do conselho pessoas que não estão habituadas à lei, especificamente. Certamente serão pessoas ligadas à cultura, mas que não participaram da elaboração nem dos cursos necessários”, explicou o parlamentar. O vereador Rodrigo Guedes se posicionou a favor do projeto e, assim como outros vereadores, considerou a reavaliação do PL para estender o prazo do mandato dos conselheiros e dar segurança jurídica ao grupo de trabalho. “Após a aprovação, seria o caso de uma nova propositura para dar segurança jurídica para que todos atuem nos processos legais advindos principalmente dos editais do Governo Federal. Faço esse pedido para que, após a sanção do prefeito, venha essa nova solicitação para que a gente dê tranquilidade aos conselheiros agirem sem nenhum tipo de ruptura, nenhum questionamento”, disse Guedes Outro projeto de autoria da Mesa Diretora foi promulgado. A matéria dispõe sobre a criação de sete cargos no quadro de pessoal na Casa Legislativa. Os cargos são para analista de sistemas, técnico em programação de computador e digitador, os quais estão previstos na lista de cargos do concurso público da CMM de 2003. Sanção – Ainda durante a sessão, outros cinco Projetos de Lei foram aprovados e seguem à sanção da Prefeitura de Manaus. Entre eles está o PL do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre a publicação na internet de exames pendentes de agendamento e que estejam inseridos no sistema de regulação do município. Outro projeto é o do vereador William Alemão (Cidadania), que cria o sistema QR Code de informações gerais do setor turístico e cultural do município de Manaus. O autor afirmou que o projeto já poderá ser executado visando a temporada de cruzeiros. “Esse projeto já poderá ajudar diretamente na orientação de todos esses turistas que chegarão em Manaus pelo porto, portanto os locais seguros na parte alimentar, hospedagem, pontos turísticos e locais de compra de artesanato manauara”. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Na manhã desta segunda-feira (16/10) entrou em discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao Projeto de Lei nº 144/2023, de autoria do vereador e presidente da CMM, Caio André (Podemos), que dispõe sobre a entrada gratuita de ex-atletas profissionais em competições esportivas. A matéria, que busca promover reconhecimento aos que fizeram pelo esporte da capital amazonense, avançou para a 17ª Comissão de Esportes da Casa Legislativa. “Mais do que reconhecer tudo o que foi feito por esses atletas, esse projeto busca deixá-los ainda mais presentes em competições, próximos, e não só na memória dos torcedores, continuando a ser referência e inspiração para os novos atletas. Precisamos continuar valorizando esses nossos heróis do passado que fizeram tanto pelo esporte em Manaus”, afirmou Caio André. O PL garante que ex-atletas profissionais tenham o direito à entrada gratuita em estádios, ginásios, locais de jogos e competições relativas à qualquer modalidade esportiva, desde que manifestem interesse de comparecer ao evento esportivo, por escrito, em até 48 horas antes de sua realização, à comissão organizadora ou promotora do evento, mediante apresentação da carteira de ex-atleta ou documento equivalente que comprove sua condição de ex-competidor. “Esses ex-atletas são mais que merecedores dessa justíssima homenagem e certamente teremos mais do nosso passado, presentes em competições aqui na cidade de Manaus”, acrescentou o presidente da CMM. Foto: Mauro Pereira – Dicom