Foi sancionada o projeto de lei 299/2022, de autoria da vereadora de Manaus, Thaysa Lippy (PP), que obriga todas as unidades municipais de saúde, onde são feitos o atendimento do pré-natal, em Manaus, a divulgarem o direito ao teste da orelhinha, teste do pezinho, teste do olhinho e teste do coraçãozinho. A publicação consta no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 24 de julho e foi assinada pelo prefeito de Manaus, David Almeida. Com a Lei de nº 3.108/2023 em vigor, o cartaz deverá ser fixado no interior das unidades públicas de saúde municipais em que se realize pré-natal, em local visível e de fácil acesso, e trará o seguinte texto: “Sr.(a) responsável, é garantida a realização gratuita do Teste da Orelhinha, Teste do Pezinho, Teste do Olhinho e Teste do Coraçãozinho nas crianças nascidas em hospitais e maternidades públicas”. De acordo com a vereadora Thaysa Lippy, apesar de serem gratuitos os exames da triagem neonatal, muitas mães ainda deixam de fazer. “Estamos felizes com essa aprovação, pois é de extrema importância para as crianças recém-nascidas, que esses exames sejam feitos. O teste é um conjunto de exames que detectam precocemente alterações que podem trazer sequelas graves para a criança”, destaca. Segundo ela, em Manaus, as UBSs estão capacitadas para realizar a coleta de sangue para o teste do pezinho e, consequentemente, os demais testes. Ela ressalta ainda que todo bebê que nasce no Brasil tem direito a realizar gratuitamente quatro exames muito importantes para a sua saúde, são os chamados exames da triagem neonatal: teste do Pezinho, teste do Olhinho, teste da orelhinha e teste do coraçãozinho.  

Ao repercutir a exclusão do asfaltamento da BR-319 do pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo Governo Federal, o vereador Capitão Carpê (Republicanos), afirmou, durante sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (15/08), que o presidente não gosta do povo amazonense. “Ele é bom de falar, mas na hora de agir despreza nosso estado. Prometeu durante a campanha que iria asfaltar a BR-319 e por pressão de ambientalistas excluiu o asfaltamento da rodovia nas obras do governo federal”, criticou Carpê. Na última sexta-feira (11/08), o presidente da República lançou o novo PAC. O Amazonas foi contemplado com R$ 47,2 bilhões em obras, mas o asfaltamento da rodovia, que liga Manaus a Porto Velho (RO), ficou de fora. De acordo com Carpê, sites locais noticiaram que a exclusão se deu após pressão da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Carpê enfatizou que a atitude de Governo Federal representa um desrespeito com o Amazonas, que atualmente se encontra isolado por via terrestre do resto do país. Porte de arma – Em outra oportunidade, Carpê também fez críticas à fala do mandatário da nação, que associou a posse de armas ao crime. “Quero deixar meu completo repúdio a essa fala desrespeitosa do presidente da República. Gostaria de saber se ele chegou a essa conclusão antes ou depois de ser preso por corrupção” indagou o vereador. O parlamentar afirmou, ainda, que apresentará uma moção de repúdio às falas de Lula sobre a posse de arma de fogo. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Capitão Carpê (Republicanos), cobrou, da tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última segunda-feira (14/08), transparência acerca das ações do programa Obras de Verão, lançado pela Prefeitura na semana passada. O parlamentar pediu que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) quais ruas e espaços públicos serão beneficiados. O vereador indagou, ainda, se o pacote de obras vai substituir o Asfalta Manaus, já que também irá atuar na pavimentação de ruas na capital. “É preciso saber se o pacote Obras de Verão irá substituir o Asfalta Manaus e onde irá atuar. Mais de R$ 740 milhões já foram destacados para o Asfalta Manaus e o programa só chegou em 20% das 10 mil ruas prometidas. O que a população quer saber é se esse novo pacote vai receber mais dinheiro para fazer o que o Asfalta Manaus prometeu e não fez”, destacou. Desatualizado – Capitão Carpê também criticou o fato do site “Asfaltômetro” - que foi lançando para dar transparência ao Asfalta Manaus - estar desatualizado desde maio, segundo ele. “Das duas uma, ou pararam de asfaltar as ruas ou abandonaram de vez a transparência do programa, que vale lembrar, tem várias ruas dadas como asfaltadas e na verdade não receberam uma pá de asfalto”, concluiu. Durante a sessão, um requerimento do parlamentar que solicitava informações sobre o pacote de Obras de Verão foi rejeitado, conforme Carpê, pela base aliada do prefeito na Casa. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Wallace Oliveira (sem partido) repudiou veementemente a exclusão da BR-319 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por parte do Governo Federal, através do Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, conduzido pela então ministra Marina Silva, no decorrer da sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta segunda-feira (15/08). “Minha fala nesta tribuna é para trazer minha indignação e repúdio pelo fato ocorrido na divulgação do PAC do Governo Federal, onde vimos algo assustador: a total retirada de aportes e investimentos para a nossa Rodovia BR-319. Foi lamentável tal ação, devido ser um programa de âmbito nacional, que excluiu a nossa BR-319, aumentando o esquecimento que a mesma já vive por parte do Governo Federal”, lamentou o fato acontecido durante lançamento oficial do PAC 2023 na última sexta-feira (11/08). A Rodovia Álvaro Maia oficialmente, mais conhecida como Rodovia Manaus-Porto Velho, a BR-319 foi inaugurada em 27 de março de 1976 e possui 885 km de extensão, interligando a cidade de Manaus/AM a cidade de Porto Velho/RO. Em 1988, a rodovia foi interditada por falta de manutenção e, até os dias atuais, não tem um plano efetivo para a total pavimentação da mesma. Wallace Oliveira comentou que, com essa ação do Governo Federal, aumentou o isolamento do Estado do Amazonas e da cidade de Manaus em relação ao restante do país. “Nós e a nossa BR-319 padecemos há mais de 40 anos com a falta de efetivas ações para a sua definitiva pavimentação, e tal exclusão do PAC nos torna cada vez mais isolados do restante do país, o que mais parece ser um ‘isolamento programado’ por aqueles que não querem que nossa região cresça e se desenvolva”, disse. Wallace Oliveira enalteceu o posicionamento do Governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), contrário à segregação da BR-319 por parte do Governo Federal. “Quero fazer um destaque e parabenizo o posicionamento do governador Wilson Lima que, de forma imediata, se posicionou textualmente que não concorda com o fato lamentável e que tomará as medidas necessárias para que tal situação seja revista, e que se preciso for, levará as vias judiciais para que esteja novamente contemplada a nossa BR-319 com ações e aportes por parte do Governo Federal, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento, pois aqui ninguém está pedindo um favor, isso é justiça ao fato de que também essa rodovia faz parte do nosso Brasil”, finalizou o parlamentar. Texto: Thiago Motta - Assessoria do Vereador Wallace Oliveira  

De autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), o Projeto de Lei (PL) nº 121/2023, estabelece que todos os postos de venda de pneus localizados em Manaus, deverão receber, obrigatoriamente, os pneus usados, considerados inservíveis, dos clientes que comprarem pneus novos e não quiserem mais os usados. O PL avançou, nesta segunda-feira (14/08), para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Conforme o parlamentar, o projeto tem como objetivo atender aos preceitos contidos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para amenizar os problemas gerados pelo descarte inadequado dos pneus velhos. “Com esse projeto os postos de venda deverão armazenar os pneus inservíveis para posteriormente serem retirados pelos fabricantes, prezando pela segurança e saúde pública. Os fabricantes deverão reutilizar ou descartar os pneus usados de acordo com a legislação federal existente”, explica o parlamentar. Os fabricantes deverão retirar nos postos de venda os pneus usados mediante notificação, em cumprimento à resolução nº 258, de 26 de agosto de 1999, do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos a obrigatoriedade de coletar e dar destinação final ambientalmente adequada aos pneus inservíveis. “Essa ação favorecerá, ainda, a sustentabilidade ambiental uma vez que os pneus podem demorar até seiscentos anos para se decompor em condições naturais. Além disso, o recolhimento dos pneus inservíveis pelos fabricantes poderá gerar renda para a população do município que empreende na reciclagem desses materiais” explicou ainda o parlamentar. Conforme o projeto, caberá aos postos de venda receber e armazenar os pneus inutilizáveis para posterior retirada por parte dos fabricantes. O PL prevê ainda que o descumprimento da lei acarretará multa aos estabelecimentos que vendem pneus e/ou aos fabricantes de pneus, cujo valor será estabelecido pela Prefeitura de Manaus, e a fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).   Texto: Keize Pedrosa – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom  

Na manhã desta segunda-feira (14/08), o vereador Elan Alencar (DC), visitou a Unidade Básica de Saúde Móvel (UBSM), no núcleo 4, bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus. A UBS, ficará todo o mês de agosto no núcleo 4, para atender as necessidades da comunidade, com os atendimentos de consultas médicas, enfermagem, testagem rápida para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), coleta de exame preventivo do câncer do colo do útero, dispensação de medicamentos e inserção e marcação de procedimentos no Sistema de Regulação (Sisreg). Os atendimentos ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Como presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador tem fiscalizado e colaborado para as melhorias nos atendimentos tanto das UBSs móveis, quanto das Unidades de Saúde da Família (USFs). “Enquanto presidente da Comissão de Saúde faço questão de estar acompanhando de perto as necessidades tanto da população quanto dos profissionais da saúde, Manaus avança diariamente neste setor, graças aos trabalhos da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA)”, finalizou o parlamentar.   Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador William Alemão (Cidadania), esteve presente na 1ª edição do evento “Desafio Bombeiros em Ação”, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. A atividade, que ocorreu no sábado (12/08), contou com uma competição técnica entre os militares operacionais da corporação e teve como destaque a entrega de medalhas e troféus aos vencedores. O vereador foi convidado pelo comandante geral do CBMAM, coronel Orleilso Ximenes Muniz, para participar da cerimônia de premiação. O evento teve como objetivo aproximar a corporação da população, permitindo que esta, conhecesse mais sobre o trabalho e as habilidades dos bombeiros do Amazonas. A programação incluiu atividades como tirolesa, rapel, exposição de equipamentos, passeio de viatura para crianças e a emocionante competição “Bombeiro de Aço”. A iniciativa buscou, não apenas entretenimento, mas também proporcionar uma compreensão mais profunda do papel vital desempenhado pelos bombeiros na comunidade. Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do Vereador William Alemão

Em sessão realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (14/08), o vereador Professor Samuel (PL) defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 240/2022 que propõe a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em espaços de lazer da capital amazonense. O PL agora segue para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) revelam que o Amazonas abriga uma população de 253 mil Pessoas com Deficiências (PcDs), equivalente a 6,3% da população com dois anos ou mais de idade. Além disso, a região norte do Brasil conta com cerca de 1.533 milhões de PcDs. Esses números destacam a importância de ações que promovam a inclusão e acessibilidade para todos os cidadãos. No contexto nacional, aproximadamente 18,6 milhões de pessoas, ou 8,9% da população com 2 anos ou mais de idade, são classificadas como Pessoas com Deficiência (PcDs). O PL apresentado pelo vereador Professor Samuel busca atender essas demandas ao promover a instalação de brinquedos adaptados em parques e espaços de lazer de Manaus. O projeto não apenas cumpre com a disposição constitucional do direito ao lazer, mas também fortalece os princípios de dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades. Segundo o vereador Professor Samuel, "a acessibilidade é uma questão fundamental para a nossa sociedade. Precisamos garantir que nossos espaços públicos e privados sejam acolhedores para todos, independentemente de suas habilidades físicas. Os brinquedos adaptados não apenas proporcionam diversão, mas também promovem a interação social e o desenvolvimento das crianças com deficiência." Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Lei 536/2023 que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus já está vigorando no município de Manaus. De autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), o Projeto de Lei nº 563/2021 foi promulgado e publicado no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), edição do dia 27 de abril de 2023. A lei passa a vigorar 60 dias depois de oficialmente publicada. De acordo com a lei, as imagens deverão ser armazenadas por um período mínimo de 180 dias, contato de cada sessão, além de ser obrigatória a constante fiscalização dos vídeos por meio do hospital ou clínica, onde a sessão estiver sendo realizada. Conforme o artigo 3º, torna-se obrigatória a disponibilização das imagens das sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no prazo máximo de 10 dias. Também consta que havendo quaisquer indícios de ilícito penal contra a pessoa com deficiência durante as sessões clínicas, o responsável pela fiscalização será obrigado a comunicar de imediato aos pais ou responsáveis, tratando de menores de idade, e às autoridades legais cabíveis, em todos os casos. Consta ainda que as instituições que descumprirem a lei estarão sujeitas à multa de 5 a 50 UFMs por paciente. De acordo com a vereadora, a proposta foi baseada em denúncias feitas contra uma terapeuta ocupacional, denunciada e indiciada pelo crime de maus-tratos contra crianças autistas. O caso foi amplamente divulgado na imprensa em 2021. Na época, vários pais com filhos autistas, que eram tratados com a terapeuta ocupacional, relataram que, após tomarem conhecimento da primeira denúncia, eles logo pediram à clínica as imagens das sessões com seus filhos e poucos obtiveram retorno. “Essa lei vem para proteger e resguardar as nossas crianças com o intuito de inibir possíveis arbitrariedades cometidas, como aconteceu agora com a terapeuta em nossa cidade. Vários pais buscaram as imagens e, praticamente, em todos os casos, essa terapeuta praticava o mesmo ato, sendo que alguns pais não conseguiram obter todas as filmagens junto à clínica, o que dificultou muito as denúncias”, explicou a vereadora. Texto: Assessoria de comunicação da vereadora  

O Projeto de Lei (PL) 245/2022 do vereador Luis Mitoso (PTB) que equipara as pessoas com sérias limitações às pessoas com deficiência para fins de concessão do direito de atendimento prioritário foi aprovado durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e foi encaminhado à sanção do Prefeito David Almeida. O PL contempla como beneficiários pessoas que estejam em tratamento radioterápico ou quimioterápico; que realizem hemodiálise; ostomizados que usem bolsa coletora; pessoas que apresentem limitações ou comprometimentos considerados pela legislação como condições equiparadas à deficiência. “Os critérios e requisitos para a concessão do benefício previsto nesta norma serão regulamentados pelo Executivo Municipal. Muitas pessoas apresentam sérias limitações de mobilidade ou dificuldades para deslocamento ou restrições para realizar as atividades cotidianas, podendo ser equiparadas às pessoas com deficiência, embora essas restrições sejam de ordem patológica”, defendeu Luis Mitoso. O parlamentar ainda explicou que esse é o caso das pessoas em tratamento quimioterápico e radioterápico devido a processo oncológico que exige o emprego de métodos agressivos, debilitantes, como é o caso da quimioterapia e radioterapia. “Nesse contexto, é oportuno estender a essas pessoas o direito ao atendimento prioritário nos estabelecimentos que a lei específica para as pessoas com deficiência, como estabelecimentos bancários e similares, comércio, transporte público e outros espaços públicos e privados”, disse o vereador. Mitoso salienta que este Projeto amplia e reforça assim a efetividade dos direitos fundamentais à saúde e qualidade de vida, considerando a situação vulnerável e a necessidade de atenção por parte do Poder Público com uma atenção diferenciada. “Não se trata de conceder privilégios, mas conceder a necessária proteção e cuidado àqueles que têm dificuldades devido a sua condição de saúde e que, nessa situação, não podem ficar numa fila esperando por horas com prejuízo físico ou até com riscos devido à debilidade física ou fragilidades decorrentes do seu estado”, completou. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (14/08), pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei que estão em tramitação na Casa Legislativa. Dentre os projetos está o 407/2022, de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), que institui a primeira semana do mês de junho como de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas Urbanas e Rurais. Também foram aprovados os projetos 042/2023, do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que cria a campanha de conscientização sobre brincadeiras de potencial lesão física no sistema público de ensino; o 120/2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), que institui a Semana Municipal de Água, a ser celebrada em outubro; o 015/2023, da vereadora Glória Carratte (PL), que institui ações informativas “Mulher sua Saúde, seu Direito”; e o 026/2023, do vereador Wallace Oliveira (sem partido), que obriga a assinatura física de idosos em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 090/2023, de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), que define e regula o Sistema Compartilhado de Micromobilidade, que trata do transporte elétrico como patinetes e bicicletas elétricas, para viagens curtas em Manaus. Todos os projetos agora retornam para votação em plenário. Foto: Arquivo Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta segunda-feira (14/08), mais de 30 matérias durante Sessão Plenária, entre Projetos de Lei (PL) e de Decreto Legislativo. Três projetos que já receberam pareceres favoráveis de comissões técnicas foram aprovados e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). As matérias foram discutidas na Ordem do Dia, presidida pelo vereador Caio André (Podemos), após o Pequeno Expediente. Dez projetos foram deliberados e passarão a tramitar na Casa, sendo oito Projetos de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo. Outras três matérias retornarão ao plenário para segunda discussão, antes da aprovação final. Uma das matérias trata sobre a concessão de reajuste salarial de 4,5% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O PL, encaminhado pelo Executivo Municipal, foi deliberado pelos parlamentares e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O vereador Marcelo Serafim (PSB) solicitou que a matéria tramite em regime de urgência. “A folha de pagamento fechará, então eu gostaria de pedir que o plenário analisasse em regime de urgência, e que Vossa Excelência (Caio André) fizesse uma pauta especial para que ele possa ser votado e a Prefeitura possa pagar o reajuste da saúde ainda esse mês”, explicou Serafim, ao ter o pedido aceito pelos vereadores. Entre as proposituras aprovadas pelos parlamentares também está o Projeto de Lei 043/2022, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota). O PL considera a Associação Manaus Cavaliers de Futebol Americano (CAVS), localizada no bairro Cidade Nova, zona norte, como de utilidade pública para a capital. A matéria foi aprovada em segunda discussão e segue para sanção da Prefeitura. “O CAVS faz um belíssimo trabalho relacionado ao desenvolvimento do futebol americano em Manaus. Eles também têm vários projetos sociais dentro das comunidades que utilizam o esporte como ferramenta de resgate social”, afirmou o vereador e autor do projeto, Ivo Neto. Foto: Mauro Pereira - Dicom