Na tarde desta quinta-feira (10/05), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou uma audiência pública para debater sobre os serviços de telefonia, internet, terraplanagem, asfaltamento e rede elétrica na zona rural. A vereadora Professora Jacqueline (UB), foi a mediadora da reunião. Durante a ocasião, vários temas foram discutidos, destacando as grandes reclamações sobre os serviços de telefonia e internet que não atendem a necessidade da área rural, sobre regularização fundiária, a infraestrutura dos ramais que dão acesso às comunidades, entre outros. Estiveram presentes na reunião e fizeram composição de mesa, o gerente regional da Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, Celso Ribas, o presidente do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Denis Pereira, o diretor jurídico da Defensoria Pública do Amazonas, Dr. Théo Fernandes, a chefe do departamento de atendimento do Procon-Am, Yasmim Freitas, a subsecretária da Semmas, Andrea Cidade, a presidente do Sindicato Rural, Maria Lucinete, o diretor de áreas rurais, Milton e de forma remota participaram, os gerentes de relações institucionais da Vivo, Ricardo Mascarenhas, Bianca Branco da TIM e Luanne Batista, da Claro.  Para a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Zona Rural e Ribeirinha (FRENDERURAL), vereadora Jacqueline, a realização da audiência pública é importante, pois faz com que os órgãos públicos ouçam e atendam as demandas das comunidades rurais. “A gente está aqui porque acredita na força da Zona Rural. Eu sou e vim da área rural, inclusive moro nessa zona e sei o que é viver de produção rural desde a infância. Sei que devemos fazer um elo de força, uma emenda atrás de melhorias, sempre buscando por políticas públicas para a população que vive nessas áreas que vivem com muita dificuldade e fazer que os responsáveis ouçam o nosso clamor". Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador João Carlos (Republicanos), participou na manhã de hoje (10/05), da Tribuna Popular da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que debateu a Lei sobre a inspeção Predial na cidade de Manaus. A realização periódica de vistoria em condomínios e prédios públicos é defendido pelo parlamentar republicano. “Precisamos contar com uma fiscalização técnica e estrutural das edificações urbanas, para garantir a segurança de moradores e usuários. Lembrando ainda que o descuido com a manutenção de edificações é responsável por dezenas de acidentes de grandes proporções", disse o vereador. Segundo João Carlos, essa reunião serviu para que todos possam ficar informados a respeito do PL que foi elaborado pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape) em conjunto com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea/AM) relativo à inspeção e verificação do estado das edificações no que se refere à manutenção predial e estrutural. “Essa proposta prevê a garantia da segurança dos condôminos nas edificações”, finaliza o parlamentar. A Lei da Autovistoria é uma inovação no município de Manaus e prevê uma obrigatoriedade aos condomínios de realizarem a atividade de inspeção em suas edificações e não aguardem pelo poder público para esta vistoria. Essa legislação, além de garantir o monitoramento das edificações prediais, trará maior segurança aos condôminos.

O plenário Adriano Jorge, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu nesta quarta-feira (10/05), a Tribuna Popular que debateu a importância da fiscalização regular das edificações verticais da cidade de Manaus. A iniciativa do presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (Comsop), vereador Peixoto (Agir), visa reforçar a necessidade de uma legislação que torne obrigatória a inspeção predial na capital, visando resguardar moradores e usuários de prédios localizados no município. O evento contou com a participação do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), engenheiro Carlos Valente, além de representantes do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape/AM), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea/AM), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU/AM), da Comissão de Direito Condominial da OAB/AM, e profissionais da engenharia e áreas técnicas. Para o vereador, a Tribuna foi um sucesso. Ele acredita que, após as explicações dos técnicos sobre a relevância do tema, a sociedade e os demais parlamentares vão reconhecer a importância sobre uma legislação para regulamentar a segurança das construções da cidade. “Eu faço uma avaliação muito positiva desta Tribuna Popular que teve como intenção conscientizar os vereadores sobre a proposta da lei de inspeção predial. Desde quando assumi o mandato fui procurado pelos órgãos de arquitetura e engenharia do nosso município para auxiliá-los a conseguir essa legislação. Temos prédios muito antigos, com mais de 50 anos, no Centro, por exemplo, que não são obrigados a fazer a sua inspeção predial. Então é Importante ter uma lei, a exemplo de outras cidades brasileiras”, explicou Peixoto. Segurança - A ideia da regulamentação na capital partiu do Ibape/AM, por meio do presidente Frank Alberto Araújo, que há um ano apresentou a Peixoto a proposta com o objetivo de reforçar a segurança das edificações. “No ano passado, o Ibape elaborou a PL de inspeção predial e apresentamos ao vereador Peixoto, e agora a proposta é trazida para justificar o porquê se faz necessária para a cidade. Com a implantação da lei, os profissionais de engenharia e da arquitetura irão assessorar os gestores dessas edificações para impedir, minimizar e mitigar possíveis problemas que possam causar acidentes na nossa capital”, ressaltou Araújo. Para o presidente do Crea/AM, Afonso Lins, a Lei da Inspeção Predial é um avanço para o setor. “O Crea/AM apoia a inspeção predial obrigatória e nós pedimos a aprovação já da Lei Municipal de Inspeção Predial. Porque isso não é novidade no Brasil, já existem várias cidades que tem, sim, essa legislação e já passou do momento de nós termos aqui, em Manaus”, justificou Lins. O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, reconheceu a necessidade da proposta como forma de garantir a segurança da população de Manaus. “Esse projeto de lei vem suprir essa lacuna de transformar isso numa obrigatoriedade legal, porque até hoje na cidade de Manaus a gente não tem, a não ser pelo exercício de iniciativas individuais de se fazer essa vistoria. É uma maneira dessa Casa e de todos os representantes das entidades que estão aqui mostrarem a seus cidadãos que estamos avançando o cuidado com as pessoas. O Implurb apoia a iniciativa”, afirmou Valente. O texto-base do Projeto de Lei da Inspeção Predial já está formatado, mas segue em ajustes para apresentação na Câmara e aos demais vereadores. Para Peixoto, a expectativa é que o mesmo seja deliberado o mais breve possível, pois é uma necessidade do município. “Como representante da população de Manaus, temos duas funções básicas. A primeira é legislar e a segunda é fiscalizar, e dentro do papel de legislador, nós temos que trazer leis que melhorem a nossa vida em sociedade e tragam segurança para todos. Com base nisso, com muita honra, junto os principais instrumentos e órgãos da engenharia e da arquitetura, para que a gente possa, a muitas mãos, construir uma legislação para a cidade de Manaus”, enfatizou o parlamentar. Texto: Carina Amazona - Assessoria de comunicação do Vereador Foto: Emerson Olliver  

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), prestigiou a tribuna popular desta quarta-feira que teve como tema a importância da inspeção predial e proposta de criação de legislação sobre o serviço na capital amazonense. A Tribuna iniciou com a palavra do engenheiro civil, Frank Albert, que atualmente é presidente do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE/AM apresentou aos parlamentares diversos acidentes que aconteceram no Brasil nos últimos anos devido à falta de vistorias e fiscalizações nas edificações. Por conseguinte, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/AM, Afonso Lins trouxe à baila sua contribuição para a discussão do assunto e um dos pontos de relevante é que a instituição por ele presidida apoia a criação de um lei municipal para tratar sobre a inspeção predial na cidade de Manaus. O vereador Everton Assis acompanhou atentamente toda a discussão acerca do tema e destacou a importância do assunto para evitar acidentes como já ocorreram na cidade de Manaus. "É importante ouvirmos os profissionais das áreas de engenharia, arquitetura, dentre outros setores para que possamos estudar a viabilidade da criação de lei municipal sobre vistoria predial em nossa cidade. Se tal medida é necessária para que possamos evitar acidentes, muitas das vezes com vítimas fatais, certamente esta Casa Legislativa irá dar condições para esse feito legal", destacou o vereador. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

A Prefeitura de Manaus sancionou no mês de abril a Lei 3.034/2023, oriunda de um projeto de autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos) que cria o Mês do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher. A partir da vigência da lei, serão realizadas anualmente no mês de dezembro atividades de conscientização voltadas aos homens para o fim da violência contra a mulher. Entre as ações propostas estão a ministração de palestras e veiculação de campanhas na mídia sobre o tema. Segundo o parlamentar, a Lei 3.034 é uma forma de ajudar no combate ao feminicídio e violência em geral contra as mulheres. Carpê destaca, ainda, que quando atuava como policial militar por diversas vezes atendeu chamados nesse sentido. “Acredito que toda ajuda é bem-vinda e a melhor maneira de reduzir esse tipo de violência é com conscientização aliada à rigidez na aplicação da lei. Hoje minha competência é propor leis e essa surgiu do entendimento de que o fim da violência contra a mulher passa pela conscientização dos homens”, afirmou. O projeto de Lei foi sancionado pela Prefeitura, consta no Diário Oficial do Município e vigora a partir da data de sua publicação.

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram o parecer de 11 Projetos de Lei no plenário Adriano Jorge, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (10/05). Os PLs que tratam, entre outros assuntos, sobre a obrigação de condomínios residenciais e comerciais em comunicar aos órgãos de segurança ocorrências de maus-tratos de animais em suas unidades; e da Semana Nacional de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu, seguiram para a apreciação de distintas comissões da Casa Legislativa. De autoria do vereador Elissandro Bessa (SD), o Projeto de Lei nº 179/2022 obriga responsáveis por condomínios residenciais e comerciais de Manaus a comunicar às autoridades policiais ocorrências ou indícios de maus-tratos a animais em suas unidades. A 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento deu parecer favorável ao PL, que foi aprovado em plenário pelos vereadores e seguiu para a 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia. Também com parecer favorável da 3ª Comissão, os vereadores aprovaram em plenário o PL nº 099/2022, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que institui no calendário oficial da capital a Semana Municipal de Incentivo à Prática do Jiu-Jítsu Brasileiro, a ser realizada entre os dias 1º e 7 de julho. O Projeto seguiu para a 17ª Comissão de Esportes. O PL nº 224/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota), dispõe sobre o aumento do prazo máximo de realização de exames e serviços auxiliares de diagnóstico dos servidores públicos municipais, por meio do plano de saúde, passando de 30 para 60 dias. O PL seguiu agora para a apreciação da 6ª Comissão de Saúde da CMM. Tribuna Popular – Ainda durante a manhã desta quarta-feira, os parlamentares participaram de uma Tribuna Popular, presidida pelo vereador Peixoto (Agir), para tratar sobre o texto-base do Projeto de Lei de autoria do próprio vereador, que trata sobre a Inspeção Predial. A Sessão Especial contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Amazonas (Ibape-AM); Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM); Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM).  

Um Projeto de Lei de autoria do vereador Caio André (PSC) determina que clubes profissionais e escolinhas de futebol da capital assegurem que atletas menores de 18 anos estejam matriculados em instituições de ensino. Em tramitação desde novembro do ano passado, o PL avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após votação em sessão plenária, nesta quarta-feira (10/05). A matéria define que os clubes e escolinhas precisarão acatar a medida até a conclusão do Ensino Médio por parte dos jovens atletas, cobrando a frequência e aproveitamento escolar a cada semestre, evitando assim o abandono e a negligência intelectual. O presidente da CMM, vereador Caio André, explica que o acompanhamento por parte dos clubes e escolinhas deverá ser documentado e envolver também os responsáveis pela criança ou adolescente, e em caso de ausência dos mesmos, o fato deverá ser encaminhado ao Conselho Tutelar. “Nós, que viemos do esporte, sabemos da importância na formação do cidadão, das nossas crianças, mas isso precisa estar muito bem alinhado com a educação e é disso que nós tratamos. É por isso que o projeto está caminhando, vai para a Comissão de Esportes e eu tenho fé nos meus pares que logo estaremos aprovando esse projeto”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André. Caso sancionado pela Prefeitura de Manaus, o PL determina que o descumprimento da lei resultará em aplicação de multa em dez Unidades Fiscais do Município (UFMs), sendo o valor aumentado em 50% em situações de reincidência. O PL garante o cumprimento de leis importantes como a Lei Federal nº 9.934/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a Lei Federal nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Moção – Durante sessão plenária, os vereadores aprovaram por unanimidade moção de autoria de Caio André que parabeniza o desembargador Alberto Bezerra de Melo pela posse do cargo no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).      

O vereador Lissandro Breval (Avante) entregou na manhã desta quarta-feira (10/05), ao titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) Renato Júnior, um relatório com todas as demandas enviadas por moradores de diferentes bairros de Manaus. Segundo Breval, as informações são provenientes do Gabinete Virtual, aplicativo utilizado pelo parlamentar para relacionamento com a comunidade. “Organizei todas as demandas que recebi de moradores das mais diferentes zonas de Manaus. São solicitações de limpeza pública, tapa buracos, intervenções em igarapés, dentre outras questões. Hoje eu entrego nas mãos do secretário Renato Júnior para que sirvam de apoio, base, direcionamento de ações durantes as obras de verão em nossa cidade”, afirmou Breval. De acordo com o titular da Seminf, a preocupação, organização e entrega destas demandas por parte do vereador são importantes para embasar o trabalho da Prefeitura. “Importante esse tipo de iniciativa porque o vereador ouve com sensibilidade as demandas vindas da população. Um exemplo que posso dar aqui é a obra de desassoreamento que realizamos na comunidade José Bonifácio. Essa foi a intervenção fundamentada na solicitação do vereador Lissandro, que nos levou até lá e mostrou a realidade daqueles moradores”, concluiu. Breval criou o Gabinete Virtual ainda no primeiro ano de mandato. Por meio do aplicativo Sasi, a população pode registrar seus pedidos de intervenção por parte da gestão municipal. Todos são encaminhados às respectivas secretarias responsáveis.

Após solicitação do gabinete da vereadora Glória Carratte (PL), equipes da secretaria municipal de infraestrutura – Seminf, realizaram nesta terça-feira (09/05) a execução do serviço de asfaltamento na rua T4, localizada no bairro da Compensa 3, zona oeste de Manaus. O pedido foi feito através de requerimento enviado à secretaria responsável. “Os moradores da área solicitaram serviços de infraestrutura e por meio do nosso gabinete, conseguimos que o serviço fosse executado pela Seminf. Agradeço mais uma vez ao prefeito David Almeida e ao secretário Renato Junior, por atenderem o nosso pedido. Os moradores agradecem”, destacou a vereadora. Os pedidos de recapeamento asfáltico e tapa buraco, além de outras demandas na área de limpeza pública, também continuam chegando ao gabinete da vereadora diariamente. A parlamentar ressalta, que seu gabinete funciona não somente na Câmara Municipal de Manaus, mas pelos bairros da cidade, de forma itinerante. “Nossa equipe está nas ruas todos os dias em diversas zonas da cidade, dessa forma conseguimos coletar as demandas da população e assim, tentar viabilizar as soluções junto aos órgão responsáveis”, disse Glória Carratte.  

O vereador Sassá da Construção Civil (PT), conseguiu nesta quarta-feira (10/05), após conversa com o diretor-geral do Porto Privatizado de Manaus, suspender a cobrança de R$ 20 que estava sendo feita para os carregadores portuários acessarem as embarcações no local. A categoria, que pediu ajuda ao vereador, realizou uma manifestação em frente ao Porto, fechando o portão de entrada e exigindo o fim da cobrança, alegando que a taxa é injusta e inviabiliza o trabalho, que já pouco valorizado, como explicou o presidente do Sindicato dos Carregadores Portuários, Wagno Gomes. “Essa cobrança iniciou na semana passada e é uma afronta. Desse jeito a gente vai pagar para trabalhar. Já pensou pagar R$ 20 toda vez que entrar com uma carga? Vai sobrar o que no fim do dia?”, desabafou. O caso foi levado pelo vereador Sassá ao diretor-geral do Porto, que decidiu suspender a cobrança até segunda ordem. Também ficou definido na conversa que a categoria e a administração vão se reunir, nesta quinta-feira (11/05) para estabelecer limites de cargas que serão isentas do pagamento, que para Sassá é um grande avanço para a categoria. “Claro que não dá para um trabalhador ser cobrado para entrar no local carregando um televisor, mas também não é razoável que ele entre puxando três, cinco geladeiras num carrinho. Vamos encontrar um ponto justo em que o pai de família possa trabalhar em segurança e em paz,” defendeu o parlamentar. Com o impasse resolvido, os trabalhadores portuários agradeceram ao parlamentar.

Em atenção ao projeto de lei 201/2023, que propõe ao Executivo Municipal que passe a emitir avisos à população residente em áreas de risco em caso de alerta de chuvas remetidos pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para a capital amazonense, a vereadora Thaysa Lippy (PP) atualizou a proposta inserindo a implantação de SMS Broadcast O SMS broadcast é um recurso de transmissão de mensagens rápidas das operadoras de telefonia, que serve para despachar alertas em massa. Segundo a vereadora, é um sistema de baixo custo para o governo e já é utilizado em vários países. “É um sistema inovador e Manaus será pioneira nesse assunto. Atualmente, já está em análise pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”, afirmou. Em outubro de 2022, a Anatel determinou, às prestadoras de telefonia móvel, uma evolução do sistema de alertas de emergência, por meio da tecnologia cell broadcast, que deverá ser implantada por todos até dezembro de 2023 e já está em testes, conforme já anunciou a agência. Por meio do cell broadcast, os usuários vão receber mensagens de texto, em formato pop up, sobreposto ao conteúdo que eventualmente esteja sendo acessado no celular. No projeto de emenda, a vereadora pede alteração ao art. 3º do Projeto de Lei N.º 201/2023 que passa a ter a seguinte redação: Art. 3.º Os avisos mencionados no art. 1.º desta Lei serão individualizados por representante de cada família cadastrada nos termos do art. 2.º desta Lei, emitidos preferencialmente por meio de SMS Zero. De acordo com a vereadora, as chuvas mais intensas e frequentes se associam a impactos de mudanças climáticas e se caem em áreas de riscos causam grandes estragos como temos visto nos últimos anos na cidade. “Quando avisamos com mais antecedência, com ações rápidas e eficientes, é possível minimizar o número de mortes e prejuízos às famílias. Só neste ano, oito pessoas já morreram, mais de 200 pessoas ficaram desabrigadas, casas foram arrastadas pela correnteza em igarapé. É preciso intensificar o trabalho preventivo de alerta e conscientização dos moradores”, afirmou a parlamentar.  

Entrou em discussão e votação, na sessão ordinária, desta quarta-feira (10/5), o parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV) à Emenda 001 ao Projeto de Lei n. 037/2022, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre a redução de lixo orgânico de origem urbana, no município de Manaus, por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal. De acordo com a proposta, a utilização dos resíduos sólidos orgânicos na alimentação animal utilizará toda e qualquer tecnologia aplicada à reciclagem de sobras orgânicas além do tratamento necessário para que o torne sanitariamente seguro, além de incentivar práticas sustentáveis e de respeito ao meio ambiente; viabilizando a reutilização dos resíduos sólidos orgânicos para a alimentação saudável de animais em criatórios, sem utilização de conservantes e outros itens industrializados. Sobras orgânicas são todos os materiais decorrentes do preparo e da manipulação de alimentos, bem como sobras de qualquer tipo de alimento cozido ou não, além de outros resíduos orgânicos. Segundo a Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO), quase 30 milhões de toneladas de alimentos vão para o lixo anualmente em nosso país. O Brasil é considerado um dos dez que mais desperdiçam comida em todo o mundo, com cerca de 30% da produção praticamente jogados fora na fase pós-colheita. Equacionar esse desperdício, portanto, trará efeitos positivos para toda a cadeia produtiva em decorrência da maior eficiência. “Devemos preservar os nossos recursos e o nosso meio ambiente, para nutrir o mundo e deixar às gerações futuras um planeta e sociedades mais fortes, mais sólidas, menos individualistas e, portanto, mais solidárias”, concluiu o vereador Marcio Tavares. O PL foi encaminhado às devidas comissões técnicas antes da aprovação final. Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro