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Desembargadora Nélia Caminha é homenageada com Medalha de Ouro Cidade de Manaus na CMM

A desembargadora Nélia Caminha Jorge, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), recebeu na manhã desta quinta-feira (29/02) a Medalha de Ouro Cidade de Manaus. A solenidade foi proposta pelo vereador João Carlos (Republicanos) e presidida pelo vereador Caio André (Podemos). A honraria é a mais importante da Casa Legislativa, entregue para aqueles que executam atividades relevantes para a capital amazonense. O vereador João Carlos (Republicanos) destaca como justa e merecida a homenagem à desembargadora. “Como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, a desembargadora Nélia Caminha Jorge tem liderado com excelência, promovendo o acesso à justiça e à equidade em sua jurisdição. Sua dedicação e serviço exemplar ao longo dos anos a tornam uma figura digna de reconhecimento pela comunidade”, afirmou João Carlos. Trajetória - A desembargadora, natural de Manaus, possui vasta experiência na magistratura desde 1989, tendo atuado em diversas comarcas e ocupado cargos de relevância, como coordenadora de propaganda eleitoral e juíza auxiliar em diferentes instâncias. Além disso, Nélia coordenou os juizados especiais cíveis e criminais, presidiu comissões e grupos de trabalho relacionados à gestão e à participação feminina no judiciário. Em 2022, assumiu o cargo de corregedora-geral de Justiça do Amazonas e foi 1ª secretária do Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).
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29.02.24 15:04

Diretores da CMM avaliam primeiro mês de funcionamento do registro de ponto eletrônico

Em reunião realizada nesta quinta-feira (29/02), diretores, coordenadores e gerentes da Câmara Municipal de Manaus (CMM) avaliaram o primeiro mês de funcionamento do novo sistema de ponto eletrônico. Implementado em fevereiro deste ano, por determinação do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), o controle digital de frequência por reconhecimento facial tem como objetivo garantir modernização e transparência. A Diretoria de Gestão da Tecnologia da Informação (DGTI) da CMM ressaltou que o sistema não é passível de fraudes, e que neste primeiro mês não foram encontradas falhas nos registros de frequência, atestando a segurança do sistema. “O ponto eletrônico foi uma exigência do presidente Caio André para gerar mais segurança e transparência dentro do parlamento. E nesse primeiro mês não tivemos nenhuma intercorrência, apenas algumas dúvidas por parte dos servidores, já que é algo novo que está sendo implementado aqui na Casa”, afirmou o diretor da DGTI, Zuleinilson Portela, ressaltando que todas as dúvidas foram sanadas. O ponto eletrônico, agora conectado à Diretoria Administrativa e Gestão de Pessoas, possibilita agilidade ao fechamento da folha dos servidores. O que precisava ser feito manualmente, agora pode ser executado em poucos minutos, de forma eletrônica. Os servidores da CMM começaram a registrar o ponto de forma eletrônica no dia 1º de fevereiro. Feito de maneira individual e intransferível, o registro é realizado no início da jornada diária e ao término do trabalho. Todos os servidores da Casa, tanto estatutários quanto comissionados, deverão registrar o ponto eletrônico facial, que até então era feito manualmente, com sistema de assinatura. A instalação do ponto é uma demanda antiga de servidores do parlamento e da sociedade manauara, que esperam mais transparência nos atos de seus funcionários públicos. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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29.02.24 14:37

No Nova Cidade, vereadora Glória Carratte recebe demandas de comunitários

Na manhã desta quinta-feira (29/02), a vereadora Glória Carratte (PL) esteve no bairro Nova Cidade, na zona norte de Manaus, para conversar com a comunidade e receber as demandas dos moradores da área. Na ocasião, os comunitários solicitaram melhores condições de infraestrutura, e por meio do seu gabinete, a vereadora vai solicitar através de requerimentos, os serviços que possam atender as necessidades da população. “Nosso gabinete funciona de forma itinerante, e assim conseguimos coletar as demandas dos bairros. Mas, a população pode entrar em contato conosco via rede social também. Estamos sempre acompanhando e respondendo os comentários e mensagens”, ressaltou Carratte. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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29.02.24 14:18

Presidente da Comissão de Obras Públicas da CMM, Peixoto dá parecer favorável à programa habitacional

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (28/02), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Lei (PL) 105/2024, de autoria do Executivo Municipal, que instituiu o Programa Municipal "Casa Manauara”. O vereador Peixoto (Agir), que também é o presidente da 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (COMSOP) da Casa Legislativa, foi o relator do projeto e responsável em dar o parecer favorável. Segundo o PL, o programa vai oferecer reformas em residências para famílias de baixa renda, no valor máximo de até R$ 27 mil. Entre os serviços oferecidos estão intervenções como a construção e revestimento de alvenaria, construção em madeira, construção e revestimento de teto, construção e revestimento de piso, instalação de janelas e portas, construção ou adequação de unidades sanitárias, e construção e reparos em sistema elétrico. O vereador destaca a relevância do projeto e o classifica como sem precedentes. Para Peixoto, a criação do programa é “uma via de mão dupla”, pois além de auxiliar famílias que terão acesso a reforma, traz à economia do município de Manaus um incremento com a injeção de recursos na aquisição de material e na contratação de mão de obra. “A moradia é, sem dúvidas, a maior realização de um ser humano, assim como a sua manutenção. Questões financeiras atrapalham a realização deste sonho, assim como na melhoria da infraestrutura. O que a atual gestão traz é uma alternativa, de auxiliar quem mais precisa na concretização desses sonhos”, frisou Peixoto. Ainda de acordo com o projeto, a pessoa contemplada pelo programa terá acesso a intervenções estruturais no valor de até R$27 mil. Em contrapartida, o beneficiário arcará com, no mínimo, 10% do total do serviço da obra. “O Casa Manauara vai ser um facilitador, a Prefeitura de Manaus vai arcar com as intervenções e o beneficiário vai ter acesso a condições mais que facilitadas para a realização de um sonho”, explicou o parlamentar. O custo poderá ser parcelado em 60 vezes, com carência de 6 meses e com parcela mínima de R$45 e máxima de R$70, sempre de acordo com a capacidade financeira da família. “Uma chance para muitas famílias aproveitarem. Como vereador de Manaus e representante do povo, tinha como dever aprovar esse PL e assim contribuir com a nossa população. Como relator do projeto “Casa Manauara” tenho a obrigação de ser a favor da nossa população. Ganha o povo e ganha a cidade como um todo”, concluiu Peixoto. Texto: Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Michell Melo
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29.02.24 13:57

Com apoio de Alonso Oliveira, rua do Puraquequara recebe serviço de pavimentação

Os moradores da rua Júlio Damião, no bairro Puraquequara, na zona leste da capital, passaram a contar nesta quarta-feira (28/02) com melhorias de locomoção após o serviço de terraplanagem e pavimentação asfáltica, intermediado pelo vereador Alonso Oliveira (Avante), junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). A via era comprometida por buracos que dificultavam a passagem de veículos e pedestres. Segundo moradores, a obra na área era aguardada devido às dificuldades de transitar na via, principalmente crianças, idosos e Pessoas com Deficiência. De acordo com o vereador Alonso Oliveira, os trabalhos foram realizados com celeridade e qualidade, para promover melhorias aos moradores. “Encontrei uma rua intrafegável, alagada, cheia de mato e com diversos buracos na via, que dificultava a locomoção dos moradores. Com o apoio da Prefeitura de Manaus vamos entregar para a população a via asfaltada em toda a sua extensão”, explicou Oliveira. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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29.02.24 13:51

Thaysa Lippy pede esclarecimentos à Semed sobre portaria que regulamenta trabalho de mediadores

Após denúncias de insuficiências de vagas nas creches de Manaus, a vereadora Thaysa Lippy (PP) apresentou requerimento nº 2088/2024, nesta quarta-feira (28/02), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), pedindo esclarecimentos à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre a portaria que regulamenta os trabalhos dos mediadores nas salas de aulas das escolas do município. Além das informações sobre a portaria, a vereadora também solicita o quantitativo de crianças abarcadas pela Avaliação Multiprofissional, o tempo médio de duração do processo, a lista dos profissionais de apoio escolar com suas respectivas qualificações e os canais de acompanhamento processual para os pais saberem a situação da demanda, com fulcro no art. 168 do Regimento Interno da Casa Legislativa. Ainda na terça-feira (27/02), a vereadora denunciou que a ausência e despreparo de mediadores nas salas de aula das escolas públicas do município está fazendo com que crianças e jovens autistas sejam levados às delegacias de menores infratores. “Essa situação é gravíssima”, frisa a parlamentar, que recebeu depoimentos de mães que tiveram que buscar seus filhos em delegacias, porque a rede de ensino considera a deficiência desses alunos como agressiva. “Eu clamo pelo bom senso dos senhores, porque o despreparo do Poder Público já está literalmente virando caso de polícia e os nossos menores não podem sofrer com isso. Gente, como é que um estudante do ensino médio vai ser mediador de uma criança autista? Isso é sério, isso é grave. Estão brincando com as nossas crianças, com os nossos deficientes. Isso é um absurdo. Isso tem que ser denunciado pro Ministério Público. A sociedade precisa saber que é assim que a Semed trata uma criança com deficiência”, afirmou a vereadora. Atualmente, segundo a parlamentar, na Semed, existem 1,5 mil “mediadores” no sistema de ensino. Essa função, no entanto, segundo a vereadora, está sendo ocupada por estagiários que podem assumir o cargo a partir do 4º período do ensino superior. A parlamentar também disse que vem recebendo várias denúncias em seu gabinete de mães de crianças autistas que estão tendo dificuldades de obter avaliação multiprofissional pela Semed para obtenção de mediadores em sala de aula. De acordo com a vereadora, a Semed publicou no ano passado a Portaria nº 2536/2023-SEMED/GS, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Avaliação Multiprofissional como único instrumento para encaminhamento do profissional de apoio escolar. Com isso, os pais relatam que estão esperando até o presente momento seu agendamento e não estão obtendo retorno, sendo que o ano letivo já se iniciou e consequentemente os discentes estão sendo prejudicados. Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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29.02.24 11:11

PL de Dr. Daniel Vasconcelos, que prevê atendimento integral às pessoas com epilepsia, avança na CMM

O Projeto de Lei (PL) nº 246/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe sobre o atendimento integral às pessoas com epilepsia nas unidades de saúde de Manaus, teve o parecer favorável, nesta quarta-feira (28/02), da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e avançou para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa. De acordo com o vereador, ter uma estrutura de saúde que permita a identificação e tratamento é fundamental para proporcionar mais qualidade de vida para quem sofre com a doença.  “A maioria dos casos de epilepsia inicia-se na infância ou na adolescência e a cura é mais fácil, quanto mais precoce forem o diagnóstico e o tratamento. Por isso, é importante ter uma boa estrutura no sistema de saúde para que esse diagnóstico ocorra o mais rápido possível”, destacou Dr. Daniel, que preside a Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM. O PL prevê que a Secretaria Municipal da Saúde faça parcerias com outras secretarias para promover campanhas de conscientização sobre a epilepsia, além de determinar que unidades de saúde investiguem e tratem pacientes com o diagnóstico da doença, em casos complexos e com auxílio de exames de imagens. Nos casos de epilepsia de difícil controle, o paciente deverá ser avaliado por especialista e, se houver indicação médica, ser encaminhado à cirurgia de epilepsia. O tratamento da epilepsia, embora prolongado, tem resultados importantes em 70 a 80% dos casos. O tratamento é preventivo e deve ser realizado sem falhas no uso dos medicamentos. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM
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29.02.24 10:08

Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa 16 Projetos de Lei nesta quarta-feira (28/02)

Nesta quarta-feira (28/02), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisou 16 Projetos de Lei (PLs). Dos PLs analisados, um teve pedido de vistas, e outro retirado de pauta. Os 14 projetos que foram aprovados voltam ao plenário Adriano Jorge, para que sejam encaminhados às comissões técnicas. O PL nº166/2022, de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), que institui o ensino do Jiu-Jitsu nas escolas públicas municipais, recebeu parecer favorável. Também aprovado o PL nº 080/2023, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que institui o projeto “Manaus Legal”, para a realização de aulas sobre a Constituição Federal e direitos humanos aos alunos da rede pública municipal de ensino em Manaus. Outro projeto aprovado pela totalidade dos parlamentares presentes na reunião dispõe sobre a obrigação dos shoppings, hipermercados e supermercados de Manaus, instalarem placas de aviso, informando a proibição e punições ao estacionar na vaga reservada. A matéria é de autoria do vereador Raulzinho (PSDB). O PL nº 596/2023, de autoria do vereador Marcel Alexandre (Avante), que considera de utilidade pública o Instituto para uma Amazônia Melhor (AME), teve pedido de vistas do vereador João Carlos (Republicanos). Neste caso, o PL volta à comissão de origem para que sejam feitos os ajustes e, posteriormente, retorne para uma nova análise da CCJR. Além do presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), estavam presentes na 2ª Reunião Ordinária da CCJR os vereadores Mitoso (MDB), Dr. Eduardo Assis (Avante), João Carlos (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP). Foto: Daniel dos Santos 
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28.02.24 15:47

Vereadores debatem 20 Projetos de Lei durante Sessão Plenária desta quarta-feira (28/02)

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta quarta-feira (28/02), durante Reunião Ordinária no plenário Adriano Jorge, 20 Projetos de Lei (PLs). Deste total, dois foram encaminhados à sanção do Executivo Municipal. Além destes, os parlamentares deliberaram, no plenário Adriano Jorge, seis proposituras que seguiram para a análise das comissões técnicas da Casa legislativa. Outros 11 projetos tiveram pareceres aprovados e um recebeu pedido de vistas. Um dos projetos encaminhados à sanção, após tramitar em Regime de Urgência e ser votado em Extrapauta Ordinária, foi o PL nº 105/2024, de autoria do Executivo Municipal. O texto institui o Programa Municipal “Casa Manauara” e estabelece regras, mecanismos e instrumentos para operacionalização. Com a aprovação, o Executivo Municipal pode proceder com reformas, ampliações e outras intervenções em Unidades Habitacionais de Interesse Social, em Manaus. Deliberação – Entre as proposituras deliberadas esteve o Projeto de Lei de autoria do vereador Kennedy Marques (PMN), que institui a Política de Redução do uso de papel pela Administração Pública da capital. Sob o número 029/2024, a matéria seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os vereadores também deliberaram o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único da Lei nº 539 que dispõe sobre a verba de gabinete dos vereadores da CMM. De acordo com o projeto, a intenção é ajustar a tabela de vencimentos dos cargos de Assistente Parlamentar Comissionado (APC), dos gabinetes dos vereadores, para que os valores pagos pela Câmara Municipal de Manaus não sejam menores do que o atual salário mínimo. O Governo Federal publicou, no dia 27 de dezembro de 2023, o Decreto nº 11.864, que determinou o novo valor do salário mínimo no montante de R$ 1.412,00, reajustando o salário em 6,97%. Votação de pareceres – Entre os projetos que avançaram na Casa, após a votação de pareceres das comissões técnicas, estão quatro projetos do Executivo Municipal que tratam sobre construções de creches municipais. Os projetos nº 567/2023; 568/2023; e 572/2023 vão para votação em 2ª discussão. Já o PL nº 565/2023 avançou para a 4ª Comissão de Educação. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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28.02.24 15:26

Glória Carratte apresenta PL que institui ações de prevenção e combate à violência doméstica

O Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui ações municipais integradas de prevenção e combate à violência doméstica e intrafamiliar, foi deliberado nesta quarta-feira (28/02), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A matéria dispõe sobre ações de conscientização e responsabilização de autores, bem como grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres. O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. De acordo com o artigo 2º do projeto, as ações integradas têm como objetivos principais a reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino. A vereadora reforçou a importância da matéria em defesa das mulheres. “Estamos propondo que todas as esferas, possam promover políticas públicas que combatam a violência doméstica contra a mulher, trabalhando de forma a requalificar o entendimento sobre esses atos junto a família”, destacou a vereadora autora do projeto.
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28.02.24 14:23

Caio André pede harmonia e respeito entre os parlamentares durante sessões da CMM

Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (28/02), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos) usou a tribuna do plenário Adriano Jorge para pedir aos demais parlamentares que a harmonia e o respeito sejam mantidos durante os discursos. O presidente ressaltou que não é possível aceitar qualquer tipo de ataques, principalmente direcionados a vereadoras da Casa Legislativa. O parlamentar chamou atenção dos colegas para que o momento de fala de cada um seja respeitado no plenário, uma vez que todos os vereadores têm suas bandeiras de defesa dentro do parlamento. “Ontem foi um dia que nós não podemos tratar como normal nesse parlamento, e precisamos refletir sobre isso. Nós temos meios e maneiras de não termos mais dias como ontem. Precisamos deixar que a mesa diretora desta Casa cumpra o seu papel, que quem estiver falando seja ouvido e, principalmente, respeitado”, destacou Caio André, referindo-se às contestações ocorridas no momento de fala da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), durante o Grande Expediente de terça-feira (27/02). Caio André reiterou que os parlamentares são livres para defenderem suas causas, fazerem denúncias, prestação de contas, solicitar esclarecimentos ou quaisquer outras ações em benefício da população manauara, desde que seja mantido o respeito, uma vez que todos foram eleitos pelos cidadãos e exercem papel fundamental na busca de melhorias para a cidade de Manaus. “Precisamos encontrar uma saída juntos, para que não façamos deste plenário um ‘coliseu’ nos próximos meses. Precisamos continuar mantendo esse plenário como um local de debate e luta de ideias, ideias essas que beneficiem a população manauara”, finalizou Caio André. Indicações e Moções – Ainda na pauta desta quarta-feira, quatro indicações do presidente da CMM tramitaram na Casa. Uma delas, de número 057/2024, solicita a construção de uma praça pública na avenida Coronel Teixeira, bairro Compensa. Caio André também solicitou, por meio de indicações, a reforma de três quadras poliesportivas, localizadas na Praça do Kíssia, rua Acácias, bairro Dom Pedro (nº 058/2024); na rua Peixe Cavalo, bairro Tarumã (nº 063/2024); e no bairro Nossa Senhora Aparecida (nº 064/2024). O vereador propôs, ainda a moção nº 14/2024, de parabenização pelo 42º aniversário do Centro Educacional La Salle; e nº 15/2024, de parabenização pelo 60º aniversário do Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs). Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM
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28.02.24 14:02

Joelson Silva parabeniza os 57 anos da Zona Franca de Manaus e reforça importância do modelo

O vereador Joelson Silva (sem partido) parabenizou, durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) pelos seus 57 anos completados nesta quarta-feira (28/02), modelo de desenvolvimento regional mais exitoso da história do País. Joelson Silva iniciou o discurso lembrando que no dia 28 de fevereiro de 1967, foi publicado o Decreto Lei nº 288, que criou a Suframa e reformulou as bases do modelo Zona Franca inicialmente concebido como Porto Livre. “A Zona Franca de Manaus hoje é um modelo de sucesso para todo o nosso país e ainda continua sendo a nossa principal matriz econômica. Essa estrutura, viés econômico, que tem se mantido durante esses 57 anos, a nossa cidade de Manaus e nosso estado do Amazonas, cria aproximadamente 110 mil empregos diretos e mais 400 mil empregos indiretos”, destacou. O vereador destacou que ao longo de sua história, a Zona Franca de Manaus enfrentou desafios e superou obstáculos. O parlamentar destacou que apesar do modelo ser exitoso, já sofreu ataques. “O nosso modelo de vez enquanto é atacado, passa por turbulências, por dificuldades, pela falta de conhecimento de muitas pessoas que não reconhecem, conhecem e entendem o valor que tem a Zona Franca de Manaus e o parque industrial de Manaus”, pontuou Joelson Silva. Suframa – A Suframa é a principal instituição ligada à Zona Franca de Manaus, modelo econômico que concede incentivos fiscais a empresas que se instalam no Amazonas. A autarquia administra e controla esses incentivos às indústrias que formam o Polo Industrial de Manaus (PIM). Joelson Silva ressaltou o trabalho do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva. Nome conhecido na política amazonense, Saraiva já foi vereador, deputado estadual e presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Temos que reconhecer que Bosco Saraiva tem conhecimento da região, desta cidade de Manaus e também do estado do Amazonas. Ele tem procurado fazer com que as pessoas entendam o que significa a Zona Franca de Manaus”, enfatizou Joelson Silva. ZFM - A ZFM é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo com o objetivo de viabilizar uma base econômica na região amazônica, além de promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país. A Zona Franca é administrada pela Suframa e abriga atualmente cerca de 600 indústrias. Texto: Eriana Monteiro - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador 
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28.02.24 13:50