Entrou em discussão e votação, na sessão ordinária, desta quarta-feira (08/02), o parecer favorável da 3ª Comissão à Emenda 001 e ao Projeto de Lei n. 382/2021, que dispõe sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pela Prefeitura de Manaus às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, onde o vereador Alonso Oliveira (Avante) votou favorável. De acordo com ele, faz-se imprescindível um instrumento que torne obrigatório a separação destes resíduos recicláveis e a sua destinação aos cooperadores habilitados porque além de preservar o meio ambiente, ainda é possível gerar renda às famílias que sobrevivem da reciclagem. “Separando corretamente os lixos, economizamos recursos naturais, água e energia; reduzimos a disposição inadequada dos resíduos e aumentamos a vida útil do aterro sanitário para onde são destinados os resíduos gerais coletados em nossa cidade hoje”, explicou o parlamentar. A proposta seguiu para análise da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV) onde o vereador ocupa o cargo de vice-presidente. Texto: Emanuelle Baires – Assessoria do Vereador da CMM Foto: Oliveira Júnior

O vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) foi eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A eleição aconteceu terça-feira (07/02), durante reunião com os vereadores para eleição das comissões parlamentares. Dentre as atribuições da CCJR, está a análise de todos os aspectos jurídicos dos projetos de lei. É uma das principais comissões do Legislativo Municipal, por onde todos os projetos passam antes de serem votados pelos vereadores. “Vou trabalhar para trazer leis importantes e aproveitar as leis propostas pelos colegas, fazer com que projetos se transformem em leis, e dessa forma, procurar atender as expectativas e necessidades da população”, declarou. Além da presidência da CCJ, o vereador Gilmar Nascimento foi escolhido como vice-presidente da Comissão de Ética, e ainda ocupa as funções de titular e suplente em outras 10 comissões parlamentares. “Parabenizo o presidente Caio André, que de uma forma muito magistrada conduziu os trabalhos na formação das comissões. Parabéns também ao líder do prefeito, vereador Fransuá, que, com sabedoria, trouxe um resultado muito positivo para todos nós”, afirmou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França – Dicom/CMM    

Na manhã desta terça-feira (07/02), o vereador Everton Assis (União Brasil), foi escolhido para compor a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Municipal de Manaus. "Ficamos felizes pela indicação para compor a comissão tão importante desta Casa, sabemos que a responsabilidade é grande. Lutaremos para garantir o direito destas pessoas", disse o vereador. É competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, todas as matérias atinentes às pessoas com deficiência, acompanhamento e apoio das políticas e ações de promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas à ameaça ou à violação dos direitos das pessoas com deficiência. Ela ainda tem o objetivo de fazer cumprir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, que tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao projeto de lei 617/2021, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressista), que dispõe sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho. O projeto agora vai para análise da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. De acordo com o projeto, atualmente, a Prefeitura de Manaus possui o Sine Manaus, que funciona como um cadastro para pessoas que buscam um emprego no mercado de trabalho. Na propositura, a vereadora diz que essa criação de novo cadastro não prejudicaria o sistema vigente, pelo contrário, a ideia é criar mais um novo canal, de forma mais específica para as pessoas com deficiência. “Vale ressaltar que a entrada da pessoa com deficiência no sistema previsto nessa lei não a impede de entrar em qualquer outro, tal sistema veio apenas para auxiliar e não para substituir os já existentes”, reafirma a vereadora. De acordo com artigo 2º do projeto de lei, o “Poder Público Municipal deverá instituir sistema virtual de inscrições para pessoas com deficiência que manifestem interesse em ingressar no mercado de trabalho nos termos do Decreto Lei 5452 de 1943”. No artigo 1º da mesma propositura diz que “fica instituído o Registro de Profissionais com Deficiência, para pessoas com deficiência física, mental ou sensorial, objetivando a sua inserção no mercado de trabalho”. “Por meio desta lei, o Poder Público Municipal teria um sistema de dados diferente dos gerais existentes, que facilitaria o ingresso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, justifica a vereadora no PL. Texto: Audrey Bezerra Foto: Diego Mesquita  

Com o objetivo de tornar o mandato mais próximo da população e eficiente, na tarde desta terça-feira (07/02), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) promoveu uma reunião de alinhamento e capacitação com assessores de seu gabinete. "O meu mandato foi dado pelo povo de Manaus, e, é meu dever devolver essa confiança da melhor forma possível. Por esse motivo trabalhamos com planejamento, ouvindo e dando feedback a nossa equipe para saber como podemos melhorar. Sempre estamos alinhando o objetivo de nossas ações, e a capacitação é essencial para fortalece-las", afirmou o parlamentar. A reunião de alinhamento e capacitação da assessoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos, ocorreu na Sala de Cinema Silvino Santos, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), localizada no bairro São Raimundo, na Zona Oeste de Manaus.  Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria do Comunicação vereador 

Atento aos cuidados que os alunos de escolas municipais podem ter, o vereador Ivo Neto (Patriota) reforçou a importância do trabalho de saúde mental com eles, nesta quarta-feira (08/02), durante a ordem do dia, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O parlamentar aproveitou a oportunidade e subscreveu o Projeto de Lei (PL) 170/2021, que propõe a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas Municipais de Educação Básica. De acordo com o documento, o atendimento realizado pelos profissionais especializados vai apoiar e orientar os alunos e suas famílias, em busca de melhores alternativas para o sucesso no processo de aprendizagem e de integração escolar e social. Para o vereador Ivo Neto, é importante falar sobre a saúde mental na educação, pois por meio dos atendimentos é possível suprir as necessidades dos alunos evitando assim, a evasão escolar. “A escola é onde se concentra os estudantes jovens e adolescentes que muitas vezes trazem sérios problemas emocionais. E, esse projeto sendo aprovado será muito importante para a sociedade”, destacou o parlamentar. O Projeto de Lei subscrito pelo vereador Ivo Neto, é de autoria do vereador Fransuá Matos (PV). Dados – De acordo com dados da empresa Processamento de Dados Amazonas S/A (Prodam), cerca de 11.517 alunos foram matriculados este ano, somente nas escolas municipais de Manaus. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem a maior taxa de depressão da América Latina e o maior índice de ansiedade do mundo. Segundo o site somos educação, a falta de discussão sobre o tema tem sido combatida nos últimos anos, tendo como objetivo a conscientização da sociedade e, consequentemente, a diminuição dos índices de depressão e suicídio. A comunidade escolar não pode ficar de fora dessa conversa e, por isso, é essencial que se fale sobre saúde mental nas aulas. No contexto escolar, situações como bullying, pressão por notas altas, dificuldade de aceitação e problemas com pais e professores podem se tornar gatilhos para indisciplina na escola e para transtornos que marcam a adolescência e a vida adulta. Texto/Foto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador

Em seu terceiro mandato na Câmara Municipal de Manaus, o vereador Luis Mitoso (PTB) foi eleito presidente da Comissão de Esportes da Casa no Biênio 2023/24, nesta terça (07/02). Na ocasião, foram definidos todos os membros das Comissões Permanentes do Parlamento Municipal, que são grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno, constituídos por vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. “Muito honrado por esta missão confiada a mim de presidir a Comissão de Esportes. Seguiremos defendendo assuntos em geral ligados à área esportiva, envolvendo entidades amadoras ou profissionais. Teremos o objetivo de incentivar, por meio de programas de conscientização ou de apoio à prática esportiva em Manaus, e dar aos clubes, associações e demais entidades ligadas ao esporte, o apoio necessário à realização de eventos, bem como a participação em eventos esportivos de qualquer natureza”, destacou o parlamentar. O vereador Luis Mitoso, que também é o fundador e Presidente de Honra do Manaus FC, reforçou seu compromisso com a cidade de Manaus. “Não vou medir esforços para defender os interesses da população da minha querida cidade, como já faço desde o meu primeiro mandato. Estamos desenvolvendo um trabalho bonito à frete do Manaus FC, que representa a capital e o Amazonas na Série C do Brasileiro. E, tenho certeza que, com a ajuda de todos, o nosso esporte vai seguir cumprindo sua finalidade, que é proteger nossas crianças, adolescentes e jovens da ociosidade e formar verdadeiros cidadãos compromissados com a sociedade”, enfatizou Mitoso, finalizando com a sua tradicional frase: “Será por ti Manaus”. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa – Assessoria de Comunicação do vereador  

No primeiro discurso na volta aos trabalhos legislativos, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) reafirmou, nesta quarta-feira (08/02), seu compromisso com as pautas conservadoras e demonstrou preocupação com os constantes ataques às liberdades individuais vivenciados no país. Carpê destacou o sentimento “revanchista” do atual Governo Federal e lamentou a postura retrógrada das políticas econômicas empreendidas pelo atual Ministério da Fazenda. “A ideologia que voltou ao poder no País está tomada de um espírito revanchista. As pautas defendidas são de retrocesso, sobretudo na economia. Vemos vozes sendo caladas simplesmente por não concordar com a ideologia do atual governo, um absurdo”, ressaltou o parlamentar. O vereador sinalizou que a prioridade são as pautas locais, mas considera que é importante estar atento ao cenário nacional, que também impacta no bom andamento da cidade de Manaus. “É impossível dissociar as duas coisas, tudo que acontece a nível nacional interfere diretamente aqui. Por isso, estaremos vigilantes a tudo que acontece” afirmou. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Durante a sessão desta quarta-feira (08/02), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou sobre o Projeto de Lei nº 501/2021, de autoria do vereador Peixoto (Pros), que institui a Semana do Paradesporto no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. O objetivo é promover o paradesporto e, em especial, os paratletas do município. Para o vereador, o esporte é um vetor transformador na vida de muitos jovens e adultos, mas que, apesar da força que a atividade tem, ainda está longe de ter o devido reconhecimento. Ao se tratar de paradesporto, ainda está mais distante. Por isso a ideia do PL, que visa a valorização. “A política de esportes no Brasil, de uma maneira geral, ainda está aquém do que gostaríamos que fosse o ideal, isso de uma maneira geral. Imagina para o paradesporto? Se a gente não tem uma política certa para o esporte tradicional, para o paradesporto é menos ainda”, destaca. Peixoto também complementa que a iniciativa visa estimular a prática esportiva. “É uma maneira também da gente poder garimpar, identificar dentro do município talentos para que a gente possa incentivar essas pessoas a continuarem a praticarem o esporte e quem sabe se tornar um atleta paraolímpico. A ideia é lançar uma semente, plantar e, quem sabe no futuro, a gente possa colher bons frutos". O projeto propõe a realização, anualmente, na semana do dia 21 a 28 de agosto, em conjunto com a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Com a aprovação na sessão de hoje, o PL segue para a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O presidente da comissão, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) destacou a importância do PL durante a sessão e garantiu que o trâmite da ação, pela comissão, será priorizado. “Já estou designando o relator para que este projeto seja aprovado em nossa comissão, para que se torne realidade e seja sancionada com pelo Prefeito”, afirmou Guedes. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do Vereador Foto: Emerson Olliver  

Nesta quarta-feira (08/02), entrou em discussão e votação o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao Projeto de Lei n◦ 513/2021 de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos) que dispõe sobre a afixação de placa informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos pets shop, no âmbito do município de Manaus. De acordo com o vereador Marcio Tavares deverá constar nas placas de cada pet shop o seguinte conteúdo: “Abandonar animais é crime! Lei Municipal nº 2.582 de 17 de janeiro de 2020. “O abandono de animais é crime, caso de saúde pública, pois aumenta os riscos de doenças transmitidas por animais domésticos, as zoonoses. O projeto se justifica pelo elevado número de animais abandonados em pets shops da nossa cidade”, justificou o vereador. A proposta seguiu para análise da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Texto: Rick Olliver - Assessoria do Vereador da CMM Foto: Valter Leandro  

O vereador Lissandro Breval (Avante) subiu à tribuna do Plenário Adriano Jorge nesta quarta-feira, (08/02), para parabenizar os vereadores pelas novas composições das comissões e ressaltou a importância de cada uma na Câmara Municipal de Manaus (CMM), frisando como as decisões tomadas por elas causam mudanças significativas na fiscalização das ações do Executivo e na criação de novas políticas públicas para a nossa cidade através de projetos de leis. Na oportunidade o parlamentar salientou a atenção que o poder público municipal precisa ter com a população que vem sofrendo diariamente com as chuvas em nossa cidade, ressaltando as problemáticas acerca da limpeza pública, infraestrutura e principalmente moradia. “As fortes chuvas estão castigando nossa cidade e nossa população, o que fazer? Precisamos ouvir a população, trazer seus anseios para esta Casa e dar a devida importância para a política pública habitacional.” Jander encerrou seu discurso agradecendo a sua votação para a mesa-diretora para o biênio 2023-2024, o qual faz parte, sendo 3ª vice-presidente da Casa Legislativa. Texto: Victoria Pessoa Demasi (Assessora Parlamentar) Foto: John Saraiva (Assessor Parlamentar)   

O vereador David Reis (Avante) foi eleito presidente da Comissão de Agricultura e Produção Rural (COMAGRI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Também integram a pasta, os vereadores: Eduardo Alfaia (PMN) como vice-presidente; Peixoto (Pros), Marcel Alexandre (Avante), Jaildo Oliveira (PCdoB), Professora Jacqueline (União Brasil) e Daniel Vasconcelos (PSC) como membros. A reunião para a definição dos presidentes e membros das comissões, ocorreu nesta terça-feira (07/02) na Câmara de Manaus. Para David Reis, é uma honra e uma responsabilidade muito grande estar à frente de uma comissão essencial como Agricultura e Produção Rural. Ele afirmou que a sua meta é atuar fortemente para discutir assuntos relativos ao tema. “É com muita honra que assumo este novo desafio de ser presidente da Comissão de Agricultura e Produção Rural da Câmara Municipal de Manaus para o biênio 2023/2024”, declarou o parlamentar. A Comissão de Agricultura e Produção Rural da Câmara Municipal de Manaus é uma das 23 comissões permanentes para o biênio 2023-2024 da atual Legislatura. Neste biênio David Reis também integra a vice-presidência da Comissão de Transporte (COMTMUA), Comissão de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, e de Cultura e Patrimônio Histórico (COMCPH); membro da Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa (COMASLEP) e Esportes (COMESP); suplente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (COMDCAI) e Comissão de Habitação, e Regularização Fundiária Urbana (COMHARFU). Texto: Elen Rebouças – Assessoria de Comunicação do vereador