O Projeto de Lei nº 025/201 dos vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Antônio Peixoto (Pros), que obriga a Prefeitura de Manaus a divulgar os medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), foi aprovado e avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última segunda-feira (11/04). O PL segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição, Justiça e Redação da Casa Legislativa.   “É um projeto que vai contribuir para que o cidadão evite se deslocar para qualquer UBS para tentar saber se o seu remédio está disponível. Manaus precisa avançar e usar a tecnologia para melhorar os serviços prestados pela Semsa”, disse Amom Mandel.   De acordo com o texto do PL, a Prefeitura de Manaus deverá divulgar as informações tanto no próprio site, quanto no site da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), além de dispor a lista nas unidades de saúde, Postos de Saúde da Família e centros de saúde.   Para Amom, é importante que o cidadão tenha acesso às informações sobre os medicamentos disponíveis na rede de saúde de forma clara e fácil. “Será um avanço para quem usa os serviços básicos da saúde e também para a gestão, que terá como monitorar os estoques disponíveis”, finalizou Amom.

Durante o primeiro ano de mandato, o vereador Amom Mandel (Cidadania) propôs 27 Projetos de Leis (PLs) de assuntos de interesse social, dos quais 22 ainda estão parados na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Entre os PLs, que vão desde a criação do Programa Medicamento em Casa à criação de um museu virtual, alguns aguardam há mais de um ano pela deliberação da Casa Legislativa. O atraso na deliberação dos projetos pode causar a extinção da matéria, como é o caso do PL 120/2021, proposto há mais de um ano, que buscou proibir qualquer desconto ou anistia fiscal a empresas que promovessem festas ou eventos clandestinos durante o período em que Manaus estava na fase vermelha na transmissão do coronavírus, em abril de 2021. “Ignoraram a pandemia. Me parece que a Câmara vive uma realidade paralela”, diz Amom sobre atraso na tramitação de projeto para conter a Covid-19. Pelo menos 15 projetos de Amom aguardam reunião e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal, como o de número 378/2021, proposto em junho do ano passado, que determina que no horário de 12h das sextas-feiras até 8h das segundas-feiras seja proibido o corte de água ou luz nas residências manauaras. Também o PL 417/2021, de julho do mesmo ano, que veda a nomeação, nos órgãos públicos de Manaus, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. “Parece haver uma tentativa de anular as minhas prerrogativas”, disse Amom Mandel. Projetos - Entre os projetos que estão há mais tempo com a tramitação parada na Câmara está o PL 310/2021, de junho do ano passado, que propõe a rede de atenção, informação e apoio às pessoas com doenças autoimunes em Manaus. O projeto prevê uma série de diretrizes a serem adotadas pelo Poder Público em atenção às pessoas com doenças autoimunes. Outros projetos apresentados pelo vereador Amom Mandel se relacionam à acessibilidade e inclusão, como o PL 425/2021, relacionado à instalação de equipamentos adequados às pessoas ostomizadas nos banheiros públicos da cidade. E o 509/2021, que propõe à Prefeitura de Manaus a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas. O primeiro foi proposto em agosto do ano passado, o segundo em setembro, e ambos ainda não têm prazo para serem deliberados no plenário da O vereador propôs outros PLs que acabaram estacionados na Procuradoria da Casa Legislativa, como é o caso do 508/2021, criado há cerca de sete meses, que prevê a Política de Transparência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma tentativa de promover à população o acesso às informações que compõem o valor do tributo. Além disso, em agosto do ano passado Amom Mandel também propôs outros dois PLs relacionados à transparência de informações aos cidadãos manauaras. O 428/2021, em relação ao uso e a destinação do que é arrecadado com multas de trânsito, e o 494/2021, que prevê a divulgação de informações sobre as obras públicas de Manaus. Apenas dois PLs foram aprovados, um que originou a Lei nº 2.796, de 13 de outubro de 2021, que criou a Biblioteca Pública Virtual Municipal de Manaus, denominada “Francisco Soares Calheiros”. O outro, originou a Lei nº 2.786, de 29 de setembro de 2021, que instituiu a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação em Manaus. Foto: Divulgação/Gabinete do Amom Texto: Déborah Arruda

Unir esporte, lazer e convivência em comunidade, foram os objetivos do 1º Torneio de Queimada do bairro Santa Luzia, zona Sul de Manaus, ocorrido no último domingo (10/4). O evento desportivo contou com o apoio do vereador Ivo Neto (Patriota), que também é membro da Comissão de Esporte da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O 1º Torneio de Queimada, ocorrido na rua Guanabara é uma iniciativa da coordenação do Centro de Esporte e Lazer (CEL), com o objetivo de levar entretenimento aos moradores do bairro e de outras comunidades. O evento contou com o apoio e a presença do vereador Ivo Neto. Para o parlamentar, o evento proporcionou momentos de descontração para a comunidade. “Fico feliz em prestar apoio a ações como essas e aproveito para deixar os meus agradecimentos a todos que participaram e contribuíram com o evento, em especial à Prefeitura de Manaus através do Prefeito David Almeida”, destacou o vereador. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), a Diretora e a Coordenadora de Projetos da Escola do Legislativo da CMM, Débora Cavalcante e Cristiane Monteiro, estiveram reunidos nesta segunda-feira (11/4) com a direção do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e do Interlegis. Ligadas ao Senado Federal, as duas instituições desenvolvem tecnologia e promovem capacitação que são referência para as casas legislativas brasileiras. O encontro faz parte da agenda que o presidente da Câmara de Manaus cumpre em Brasília, que inclui apresentação do Programa de qualificação profissional, gratuito e online da CMM, o EscolegisCMM à direção da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel). Os resultados do Programa, apesar do pouco tempo de funcionamento, têm chamado a atenção de instituições fora do Amazonas. Na reunião com o ILB e Interlegis, o coordenador de Planejamento e Relações Institucionais das duas Instituições, Daniel Varchavsky, falou dos sistemas e programas desenvolvidos. Entre eles, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL); o domínio de internet “.Leg”; ciclo de palestras sobre o legislativo municipal; e o portal-modelo disponível para as câmaras de vereadores, atualmente utilizado por mais de 1,5 mil câmaras e assembleias no País. O presidente da Câmara de Manaus, David Reis, destacou a importância do encontro para futuras parcerias com o Senado Federal. “O ILB e o Interlegis têm uma longa história de desenvolvimento de tecnologia e produção de conteúdo voltada à modernização e à formação de servidores. Neste último caso, que nós podemos formar parceria por intermédio de nossa Escola do Legislativo (da CMM)”, destacou David Reis. A Diretora da Escola do Legislativo da Câmara de Manaus, Débora Cavalcante, lembra da retomada das atividades após dois anos da pandemia da Covid-19. “Por intermédio de parcerias, como com o Cetam (Centro Tecnológico do Amazonas), estamos desenvolvendo um calendário de atividades, sem contar os cursos à distância e alguns presenciais do EscolegisCMM, com os quais oferecemos 25 mil vagas gratuitas a cada mês”. Texto e foto: Dircom/CMM

O vereador Peixoto (PROS) prestigiou neste final de semana, o campeonato de futebol realizado no bairro Coroado, na zona Leste da capital. O evento foi promovido pelos Amigos do Asteca. Os jogos aconteceram no campo que leva o nome da organização comunitária e contou com a participação maciça dos moradores do bairro. O vereador fez questão de destacar a organização do torneio. "Fiquei muito feliz com o convite e na oportunidade conheci pessoas maravilhosas como a Dona Inês, o seu Valter, o Ângelo, entre tentos outros", ressaltou Peixoto. No início de abril e como forma de estimular a prática de atividades físicas na cidade, Peixoto apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei que institui o evento ‘Virada Esportiva Municipal’ que será realizada anualmente durante o último final de semana no ano. "Através de nosso mandato, pudemos colaborar com a melhoria do acesso ao campo, que estava com muita lama, e hoje eles contam com o acesso asfaltado e em breve também poderá receber a Virada Esportiva", comemorou Peixoto. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Neste dia 11 de abril, quando é comemorado o Dia Mundial de Conscientização da Doença de Parkinson, um Projeto de Lei n. 022/2022, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, foi aprovado e vai à 2º Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM). Um dos principais objetivos do projeto é sensibilizar a população acerca das situações vividas por portadores de Parkinson, que podem ser evitadas por meio do conhecimento adequado sobre a doença. A ser comemorado anualmente no mês de abril, o mês de conscientização passa a integrar o Calendário Oficial da Cidade de Manaus, tendo como símbolo alusivo a tulipa vermelha. “É importante que a sociedade tome conhecimento, principalmente na hora de identificar o Parkinson. Todos nós precisamos entender e conhecer melhor sobre essa doença”, ressaltou a vereadora. Com o PL pretende-se proporcionar maior visibilidade ao tema, inserindo a temática na sociedade como um todo, além de alertar para a identificação precoce da doença de Parkinson, bem como um tratamento imediato para retardar seus efeitos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida e bem-estar da população. Texto e foto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora    

A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) subscreveu ao Projeto de Lei Nº450/2021 que dispõe sobre o programa de fornecimento de banheiros químicos públicos nas feiras livre regulamentadas do município e dá outras providencias. O PL de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos, teve o parecer favorável e vai para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO/CMM). Jacqueline ressalta a importância dos banheiros não só para maior conforto aos servidores das feiras quanto aos clientes visitantes. “Essa é uma necessidade fundamental para dar melhor condição aos feirantes e permissionários, que diariamente trabalham nas feiras livre da cidade. Esse suporte sanitário também gera um impacto no turismo, porque os visitantes querem ter acesso aos peixes da região, à nossa gastronomia e artesanato local”, argumentou. Na justificativa do PL, relata que gestão municipal vem empreendendo esforços na modernização das feiras, tendo em vista a necessidade de harmonizar sua estrutura, e para isto a disponibilização de banheiros químicos públicos se torna medida de extrema necessidade para garantir que os feirantes tenham condições dignas de trabalho, e os frequentadores possam contar com uma estrutura adequada. Texto e foto: Renata Paula - Assessoria de Comunicação da vereadora

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta segunda-feira (11/4), o Projeto de Lei nº 483/2021, de autoria do vereador Allan (PSC), que considera de Utilidade Pública a Associação Educacional, Esportiva e Social Voz Ativa (Aeva), localizada no núcleo 15 do bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. A instituição é sem fins lucrativos e tem o objetivo de promover a educação, por meio de práticas que colaborem com a transformação de jovens, desenvolvendo atividades no esporte e na cultura. Na prática, com a Utilidade Pública, a Aeva Voz Ativa tem mais credibilidade para ter direito a acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo. “A Utilidade Pública, para a nossa associação, tem uma grande importância. Além de nos reconhecer como organização que vem contribuindo para o desenvolvimento dos jovens, também nos possibilita alcançarmos apoio junto ao poder público, para continuarmos ajudando as pessoas. Vimos aqui agradecer ao vereador Allan e estender nossos agradecimentos à Câmara Municipal de Manaus”, ressaltou o responsável pela associação, Girleno Menezes Barbosa. Atualmente, a Aeva Voz Ativa atende aproximadamente 300 pessoas em seis projetos sociais, que vão desde futebol americano até capacitação profissional, recebendo jovens dos bairros Cidade Nova, Mauazinho e conjunto Cidadão X. De acordo com o vereador Allan, a associação tem papel importante para a retirada dos jovens da ociosidade e após a sanção do prefeito, poderá executar suas atividades tendo acesso a verbas públicas. “A associação vai poder reivindicar junto aos órgãos competentes, acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho, que eu sei que eles realizam de forma exemplar. A população só tem a ganhar”, finalizou o parlamentar. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Taumo Abreu – Assessoria de Comunicação do vereador

As consultas médicas para pacientes cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ou Postos do Programa de Saúde da Família, poderão ser agendadas de três formas: via ligação, por aplicativo ou pelo site da prefeitura de Manaus, graças ao Projeto de Lei N°221/2021, apresentado pelo vereador Marcel Alexandre (Avante), aprovado nesta segunda-feira (11/4), em segunda discussão que seguiu para possível sanção do prefeito. Para o vereador, o Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande benefício, mas o processo para garantir a consulta é difícil para quem não pode ficar muito tempo fora de casa, por ter como dependentes crianças ou pessoas com necessidades especiais. Marcel destacou ainda que por muitas vezes, o paciente por não ter uma pessoa para auxiliar nesse processo, vai pessoalmente realizar o agendamento, mesmo em meio às dores. “Para garantir que receberá uma das primeiras fichas de atendimento, o cidadão sai pela madrugada de sua residência, um processo cansativo que compromete a rotina. Desta forma, o agendamento via ligação elimina as filas de atendimento, facilita a vida e valoriza o cidadão”, justificou o Marcel. Texto: Adália Marques – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM    

Na manhã desta segunda-feira (11/4), durante a ordem do dia da sessão ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi promulgado o Projeto de Decreto Legislativo que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, de autoria do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB). Para o parlamentar, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social terá como compromisso defender no orçamento público municipal, a prioridade de recursos para as áreas de assistência social, assim como fiscalizar a aplicação de recursos públicos destinados à execução de políticas públicas voltadas ao setor. Além das ações que serão pautadas com base nas legislações em vigor que disponham sobre a temática em defesa da assistência social. “É extremamente importante fazer um diagnóstico sobre os projetos e programas municipais voltados para a assistência social, bem como discutir e propor medidas e leis que fortaleçam o trabalho assistencial em prol dos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e extrema pobreza, precisamos amenizar a gravidade do cenário social no nosso município”, enfatizou o parlamentar, que defende que a Assistência Social é a porta de entrada para as demandas da população. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A capital amazonense é, culturalmente, uma grande consumidora de pescado de água doce. Com a Semana Santa, a demanda pelo produto é impulsionada e movimenta o segmento. Como geralmente o produto é vendido in natura e fresco, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec/CMM) alerta os consumidores sobre os cuidados que devem ser tomados na compra de pescados, principalmente, nesta época do ano. A Comdec aconselha realizar uma pesquisa de preços em feiras livres, pontos de vendas temporários, peixarias e supermercados e ir às compras com antecedência, pois de última hora os produtos tendem a ficar mais caros. Além disso, se o consumidor optar pelo peixe congelado, a dica da Comdec é verificar se o freezer do estabelecimento permanece ligado ininterruptamente. Ao observar sinais de descongelamento, a orientação é não comprar. Além disso, sempre verificar a data de validade e as orientações para a boa conservação do produto. Caso o consumidor opte por produtos enlatados, o presidente da Comissão, vereador Marcio Tavares (Republicanos), salienta que o consumidor precisa estar atento, observar as informações na embalagem do produto, peso líquido, data da embalagem, prazo de validade e orientações de conservação e preparo e informação nutricional. “A embalagem deve indicar o nome do fabricante, endereço, selo do serviço de inspeção municipal, estadual ou federal” alertou o presidente da Comdec, vereador Marcio Tavares. Seus direitos O direito à informação é fundamental na relação consumidor - fornecedor. Por isso, o fornecedor é obrigado a manter no estabelecimento comercial - ou feiras livres - a tabela de preços por quilograma. Os produtos devem estar dispostos de modo a não induzir o consumidor a erro. Caso o pescado esteja embalado, verifique se peso e preço são os mesmos nos caixas. Em caso de diferenciação, o consumidor pagará sempre o menor valor. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador  

A criação no âmbito da Câmara Municipal de Manaus (CMM) da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, Projeto de Resolução apresentado pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), foi aprovada por unanimidade durante a sessão plenária desta segunda-feira (11/4). Rosivaldo agradeceu os colegas parlamentares pelos votos favoráveis a matérias, que de acordo com ele, vai ser essencial para dar destaque a esta área. “A assistência social foi muito exigida durante a pandemia e precisamos discutir cada vez mais a importância e melhoria para estes profissionais que dedicam suas vidas em prol do próximo”, salientou. Com a promulgação, deve ser escolhido nos próximos dias a presidência e os membros da Frente que regimentalmente funciona por dois anos. Pauta extensa Além desta matéria, os vereadores ainda analisaram e discutiram outras 27 matérias entre vetos, deliberações e votação de pareceres. Entre os deliberados está o reajuste salarial do quadro efetivo da Manaus Previdência em 3,92% referente à data-base 2019/2020 e de 6,22% referente a data-base 2020/2021. Também foi deliberado  o Projeto de Lei, de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que cria o Canal de Atendimento para denúncias de práticas de racismo, injúria racial e outras condutas discriminatórias, o do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que garante à gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana e da vereadora Glória Carratte (PL), que institui em Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser comemorado anualmente no mês de abril. Ainda foram aprovados em segunda discussão os Projetos de Lei do Vereador João Carlos (Republicanos), que obriga a instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico 70% ou produtos similares no interior dos transportes públicos; do vereador Kennedy Marques (PMN), que institui o Banco de Dados Municipal de Animais Esterilizados, para o controle populacional municipal de cães e gatos; do vereador Marcel Alexandre (Avante), que dispõe sobre o agendamento telefônico, por aplicativo ou pelo site da Prefeitura Municipal de consultas médicas para pacientes, previamente cadastrado nas Unidades Básicas de Saúde, centro de saúde ou posto do Programa de Saúde da Família e do Jaildo Oliveira (PCdoB), que institui o dia 20 de março como o Dia do Cobrador de Ônibus. Para ter acesso aos projetos que tramitaram nesta segunda-feira, basta acessar o link abaixo: http://sapl.cmm.am.gov.br/media/sapl/public/sessaoplenaria/305/pauta/pauta_ordinaria_11.04.2022.pdf Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM