Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (08/8), o Projeto de Lei (PL) n°246/2022, que estabelece regras para adoção de crianças e adolescentes órfãos ou abandonados durante pandemia ou calamidade pública na capital amazonense. Conforme o documento, o PL visa garantir os direitos das crianças e dos adolescentes órfãos ou abandonados, os quais devem ser encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude para acolhimento institucional ou familiar pelo período de até 30 dias, prorrogáveis, bem como o cumprimento das medidas sanitárias necessárias em caso de identificação de riscos para a saúde do indivíduo. A proposta foi deliberada durante sessão plenária e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. Os vereadores também aprovaram o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) sobre o PL n°302/2021, que proíbe pessoas acusadas de cometerem maus-tratos a animais domésticos possam obter a guarda novamente. O documento prevê, ainda, multa de 10 a 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para quem praticar o crime. O valor atual da UFM é de R$ 127,17. A matéria recebeu duas subscrições e segue para análise da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia. Foi deliberado, ainda, o PL n°171/2021, que trata da promoção do Serviço de Estimulação Pedagógica Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais, devidamente diagnosticadas, como deficiência física, auditiva, motora ou intelectual, por meio do atendimento educacional especializado. O serviço é voltado ao atendimento de bebês e crianças, de 0 a 3 anos de idade, sendo o trabalho realizado por profissional da equipe multiprofissional, que atenda a criança e a família com acompanhamento da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania e Secretaria Municipal de Saúde. A proposta recebeu uma subscrição e segue para análise da Comissão de Educação da Casa Legislativa. Texto: Naine Carvalho – Dicom/CMM Fotos: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Único vereador com 100% de presença física no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desde o início do mandato, Rodrigo Guedes (Republicanos), anunciou que renunciará seu mandato caso seja comprovado que outro vereador participa de forma física e integral das sessões plenárias desde 2021. O anúncio foi feito durante o pequeno expediente desta segunda-feira (08/8). Durante seu discurso, o vereador estacou a importância de cumprir com os deveres do cargo com responsabilidade e participar das sessões plenárias do início ao fim. A assiduidade já faz parte da rotina de trabalhos de Guedes, que participou de forma presencial de todas as sessões plenárias desde o início de seu mandato, sendo o único vereador com 100% de presença física e um dos responsáveis pela derrubada das sessões híbridas, nas quais o vereador poderia participar de forma presencial no plenário ou de forma virtual, sem efetiva forma de comprovação de que, de fato, estaria participando da sessão. “Estou sempre aqui cumprindo a minha obrigação! Eu acredito que é algo muito grave quando a população assiste a sessão e ver o plenário vazio! Precisamos estar aqui, discutindo projetos que favoreçam a população. Infelizmente, na maioria das sessões o plenário está vazio e essa Casa serve a população, é de extrema importância que estejamos aqui todos os dias. Sem marcar presença e ir embora logo em seguida”, reforçou. Guedes cobrou ainda que a ausência dos vereadores não cresça durante o período da campanha eleitoral que inicia na semana que vem. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli  

A matéria, que tramitou em regime de urgência, foi aprovada por unanimidade dos parlamentares, durante a sessão plenária desta quarta-feira (03/8), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O reajuste dos conselheiros tutelares municipais será dado após 14 anos de espera e garante um salário base de R$ 4.003,04, valor que passará a ser pago a partir deste mês. Segundo a mensagem enviada pela Prefeitura, este reajuste é um reconhecimento ao trabalho que eles desenvolvem e uma motivação diante das perdas salariais sofrida nos últimos anos. Os conselheiros tutelares de Manaus estão com os salários congelados desde 2008. O valor atual do salário só é maior com a ajuda dos plantões que custam em média R$125,00, por dia, aumentando a renda mensal em R$ 1.500 a mais, com a verba de plantão. O Conselho Tutelar é um órgão previsto por lei, encarregado por zelar pelos cumprimentos dos direitos da criança e do adolescente e ainda há expectativa de que o número de conselheiros municipais aumente para 50, ainda em 2022, com a criação da zona Norte 2. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O Projeto De Lei que institui a Semana nas escolas do município, com ações a serem realizadas anualmente na primeira quinzena de maio, mês em que é dedicado um dia internacional para tratar do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares, durante a sessão plenária desta segunda-feira (01/8), e rendeu 11 subscrições. A implementação das referidas ações será feita por intermédio de parcerias com instituições privadas que atuam no âmbito da saúde mental ou com profissionais da área, como psicoterapeutas, psiquiatras e enfermeiros especializados. Os vereadores ainda aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei que cria a Clínica-Escola do Autista, com o objetivo de capacitar educadores no atendimento a este público. A matéria agora será analisada pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Na pauta também foram deliberados outros 10 projetos, dentre eles o que dispõe sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus; o que institui a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica e o que reconhece o uso do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. O cordão é composto por uma faixa estreita verde e estampada com figuras de girassóis para sinalizar a preferência de atendimento e suporte diferenciado a indivíduos com deficiências. Todos os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

É com profundo pesar que o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis, recebe a notícia do falecimento do pai do vereador Wallace Oliveira, vice-presidente desta Casa legislativa, prefeito em exercício da capital amazonense, ocorrido na madrugada deste sábado (23/7). Viúvo, o amazonense Antônio Bezerra Oliveira, 87 anos, deixa três filhos, quatro netos e muitas boas lembranças na mente de todos que o conheceram. Fica decretado luto de três dias, em respeito à memória do pai de Wallace Oliveira. E em nome de todos servidores e vereadores da Câmara de Manaus, toda solidariedade à família e amigos de Antônio Oliveira. O velório ocorre a partir das 8h deste sábado, na funerária Canaã, na rua Major Gabriel, 1.833, Centro. Câmara Municipal de Manaus

Jovens participam de palestra sobre empreendedorismo e qualificação profissional realizada pela Escola do Legislativa da CMM Empreendorismo e qualificação profissional foram os temas abordados pela diretora da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus, Deborá Cavalcante, durante palestra ministrada aos alunos da Escola Municipal Rodolpho Valle, na noite desta segunda-feira (18/7). Na oportunidade, a gestora da escola municipal, Erika Calheiro, ressaltou a importância de despertar nos alunos o interesse pela busca da qualificação profissional. “É importante esses jovens entenderem e aprenderem qual melhor caminho eles devem tomar para ter uma vida profissional de sucesso. É necessário saber onde se quer chegar, e como fazer isso. A partir do momento em que se estuda suas possibilidades e planeja, você está dando o primeiro passo certo", afirma. Ao final da palestra, a diretora da Escola do Legislativo, Debora Cavalcante apresentou aos alunos o Programa EscolegisCMM, o qual tem dado oportunidades de qualificação profissional gratuita a jovens e adultos, através dos cursos ofertados todos os meses. “São 77 cursos oferecidos pela plataforma, tendo  25 mil vagas por mês, em diversas áreas de atuação, dando mais oportunidade para essas pessoas, podendo ajudar elas a ingressarem no mercado de trabalho”, reforçou. Gratuitos e com direito a certificado, as inscrições para os cursos de agosto ficam abertas até o dia 30 de julho, no endereço https://inscricoes.escolegiscmm.com.br . O aluno escolhe o curso e pode assistir os conteúdos das aulas pelo computador ou direto no smartphone, baixando o aplicativo Escolegis CMM, nas lojas dos sistemas Android ou IOS. Texto e foto: Diego Mesquita - Dicom/CMM

Contrário aos privilégios da classe política, o vereador Rodrigo Guedes cobrou, mais uma vez a extinção do recesso parlamentar que ocorre na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após o primeiro semestre dos trabalhos legislativos. Durante esse período, as atividades plenárias ficam suspensa por 15 dias, nesse ano, o recesso começa no dia 15 de julho e encerra no dia 1º de agosto. Em 2021, Guedes apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que acaba, permanentemente, com o recesso parlamentar de 15 dias no meio do ano. Porém, o projeto não teve a adesão necessária, recebendo apenas três assinaturas, das 14 exigidas pelo regimento da CMM. Para Guedes, o recesso é um privilégio dos políticos que precisa ser extinto, uma vez que os cidadãos comuns não recebem o mesmo benefício, possuindo apenas um recesso por ano. “O políticos precisam ter apenas o que o cidadão tem! Eu lamento muito que ainda exista o recesso parlamentar nesta Casa. Porque não adianta defender e dizer que durante o recesso os vereadores vão continuar trabalhando, não é verdade. Então, o recesso no meio do ano é um privilégio que precisa chegar ao fim. Não faz sentido parar as sessões por 15 dias, precisamos estar aqui debatendo e defendendo os interesses da população!”, cobrou. O vereador relembrou ainda que mesmo com o fim das sessões virtuais, a Câmara Municipal ainda possui sessões esvaziadas por vereadores semanalmente. “Eu não falo nada que eu não faça! Eu estou aqui todos os dias e é lamentável que na maioria das sessões plenárias tenha apenas, 14, 15 ou 16 vereadores presentes, dos 41 que atuam nessa Casa Legislativa. Porém, no painel há sempre mais de 30 vereadores presentes! Eu não acho isso correto! Por isso, apresentei o PL para que a presença seja registrada a cada 30 minutos e caso não haja o registro que seja aplicado falta e desconto no salário do vereador”, destacou. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha / CMM

Associado a crianças, o Déficit de Atenção também está presente durante a vida adulta. Para abordar o tema em profundidade, a Escola do Legislativo Vereadora Léa de Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou na manhã desta quarta-feira (13/7), data em que se comemora do Dia Mundial do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a palestra interativa para orientar, debater e esclarecer sobre o transtorno. O debate, mediado pela psicóloga voluntária Sandra Reis, da Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), aconteceu no auditório Zany dos Reis, na sede da Câmara de Manaus, com a participação de servidores e convidados. Com o tema “TDHA na vida adulta”, Sandra Reis explicou que o transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade, tem seus sintomas ampliados na vida adulta. “Com a idade, os sintomas podem variar em gravidade, pois é nessa fase, entre a adolescência e a vida adulta, que predomina uma sensação interna de inquietação. O diagnóstico precoce é fundamental para amenizar os efeitos na maturidades, pois as responsabilidades são maiores nessa fase e precisam mais atenção”. A proposta do evento foi informar a população a respeito do diagnóstico precoce e como cuidar das pessoas que tem esse transtorno. Ao final, os participantes da palestram receberam certificado. Texto: Imina Batista – Dicom/CMM Foto: Diego Mesquita – Dicom/CMM

Contrário à taxa de esgoto de 100% cobrada pela empresa Águas de Manaus, sobre o valor do consumo de água na capital, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) denunciou a cobrança que passou a ser feita também aos moradores do bairro da Glória nesta semana. Guedes tem denunciado a situação desde o início do mandato e cobrou várias vezes que a Prefeitura de Manaus retire a concessionária dos prestadores de serviço do poder Executivo.  O vereador defendeu os consumidores que não possuem condições de pagar valores absurdos por serviços que, em muitos casos, não é oferecido. “Isso não é saneamento básico, isso é extorsão com a população de Manaus. Recebi várias denúncias de moradores do bairro da Glória e de outros bairros relatando o início dessa cobrança. Não podemos permitir que a população continue sendo assaltada pela empresa Águas de Manaus em plena luz do dia. Os moradores não têm condições de pagar por essa cobrança, além do mais, a concessionária cobra por um serviço que não está sendo realizado. O Prefeito de Manaus precisa rever essa situação e impedir que a concessionária continue massacrando a população com uma cobrança criminosa e imoral”, disse. Guedes relembrou que o lucro da empresa Águas de Manaus aumentou em 83%, em 2020, fechando em mais de R$ 1,183 bilhão no seu faturamento. O vereador cobrou ainda que os vereadores assinem a CPI da Águas de Manaus para investigar as irregularidades cometidas pela Águas de Manaus. “Não podemos deixar que a Águas de Manaus faça o que bem entende. Vários bairros padecem com a falta de água todos os dias, além do reajuste nas contas de água do consumidor. A concessionária faz o que quer, destrói as ruas da cidade fazendo com que a população tenha prejuízos diariamente. Ninguém faz nada! A Câmara Municipal precisa investigar e dar respostas ao consumidor, por isso peço que os vereadores assinem a CPI.”, cobrou. Com a retirada da assinatura do vereador Elan Alencar, a CPI possui 12 assinaturas, para ser instaurada a Comissão precisa ter 14 assinaturas. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Michell Mello

O vereador Raiff Matos (DC) vai propor uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para ampliar o debate e buscar soluções ao "jogo de empurra" que ocorre hoje no combate à poluição sonora em Manaus. A dificuldade para denunciar o problema tem levado muitos moradores a desistir de formalizar uma reclamação. Não há atendimento ágil no disque-denúncia disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e o caminho pelo site é extremamente complicado e burocrático. "Quando se a busca a Semmas ela joga o problema para a Polícia Militar e quando se busca a PM ela joga de volta para a Semmas. Esse é um problema que a Prefeitura de Manaus precisa solucionar. Se for necessário, que contrate mais fiscais para dar conta das demandas da população que são gigantescas", afirmou. O vereador lembrou que o problema da poluição sonora muitas vezes é desprezado e colocado como uma questão de menor impacto, mas causa sérios danos na vida das famílias e dos indivíduos. Problema no sono, depressão, doença cardiovascular e dificuldades cognitivas são alguns dos malefícios do barulho. "Há anos Manaus enfrenta esse problema, com total falta de controle do poder público. A população não é respeitada e suas queixas nem são respondidas pelo poder executivo. Já estive com o secretário, mas até o momento não vejo mudanças para facilitar a vida de quem precisa denunciar esse problema", criticou o vereador.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM) analisou nove Projetos de Lei (PL), durante reunião nesta segunda-feira (11/7). Um dos projetos aprovados, foi o que institui a Semana Municipal do Paradesporto na cidade de Manaus. De acordo com o documento, a Semana Municipal do Paradesporto tem o objetivo central de fomentar o esporte para pessoas com deficiência física na capital, além de contribuir para o crescimento no número de atletas de rendimento e alto rendimento paradesportivo. O paradesporto corresponde às modalidades esportivas praticadas por pessoas com deficiência. Reforçando esta ideia, o projeto de lei se propõe a transformar e inspirar vidas através do esporte, contribuindo para inclusão e socialização de PcDs. O esporte adaptado pode ser realizado de forma integrada, onde indivíduos com ou sem deficiência podem praticar e competir juntos, de uma forma adaptada. As matérias aprovadas durante reunião seguem em tramitação no Poder Legislativo, e devem ser analisadas em sessão plenária. Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM  

O Projeto de Lei nº 173/2022 de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores ainda no início da sessão plenária desta segunda-feira (11/7), após pedido de inversão de pauta, aprovado pelos parlamentares. Antes da aprovação a matéria tramitou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Economia e Orçamento da Casa Legislativa, recebendo parecer favorável de ambas, aprovados no fim do mês de junho, quando abriu-se o prazo de cinco dias para apresentação das emendas, conforme prevê o regimento interno da Câmara. A mensagem aponta estimativa para 2023 de receitas de R$ 7,822 bilhões, um crescimento de R$ 647 milhões (9%) em relação a este ano. Cita também a avaliação de analistas de mercado do Banco Central sobre a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que vem sendo estimada abaixo da meta, na ordem de 1,30%, e a expectativa da inflação (IPCA) de 3,8%. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras; vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal. Também regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. O projeto agora foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, do Avante. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM