Os vereadores analisaram nesta quarta-feira (27/4) durante a pauta da reunião ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), 16 projetos que estão em tramitação no Parlamento Municipal. Destes, sete foram deliberados em encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dentre eles o de número 070/2022, do vereador Antônio Peixoto (Pros), que autoriza a entrada ou permanência de animais em estabelecimentos que comercializam alimentos, somente naqueles locais que possuam espaço reservado, exclusivo e adequado para permanência do animal. A ideia, segundo a proposta é disciplinar os locais que permitem a entrada e permanência destes animais, para que as normas relativas à higiene e à saúde sejam respeitadas. Para isso, estes estabelecimentos, além de disponibilizar os locais reservados, terão que manter funcionários treinados para efetuar a higienização do ambiente e afixar, em local visível, uma placa ou adesivo informando que, naquele estabelecimento, é permitido a presença de pets. Os parlamentares ainda aprovaram durante a sessão, quatro pareceres favoráveis da CCJR, como ao Projeto de Lei 177/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares, que dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS's) e o 320/2021, do Vereador Kennedy Marques (PMN), que institui a primeira semana do mês de outubro, como da Proteção e bem-estar Animal, homenagem a todos os animais que já foram vítimas de atos cruéis, e a todos os voluntários do Causa Animal. Durante a semana, o poder público municipal, deverá promover nas escolas municipais, eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades lúdicas, visando despertar a conscientização dos alunos para a necessidade de proteção aos animais. Para ter mais detalhes sobre a votação dos Projetos nesta quarta-feira, basta acessar o link abaixo: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2022/04/Pauta_ORDIN%C3%81RIA_27.04.2022-RESULTADO-DAS-VOTA%C3%87%C3%95ES.pdf Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Mais um projeto de lei de autoria do vereador Allan (PSC) avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dessa vez foi a PL que torna obrigatória a divulgação de informações turísticas da cidade de Manaus nas telas dos cinemas antes das exibições. A deliberação aconteceu durante o pequeno expediente desta quarta-feira (27/4). Na última segunda-feira (25/4), outro projeto de lei avançou na Casa Legislativa para a CCRJ, que foi a PL que institui o Dia do Artista de Rua no calendário oficial de Manaus. E também nesta semana, tramitou na CCRJ e foi aprovado para deliberação em plenário o projeto de lei que obriga as escolas municipais de ensino fundamental da capital a adotar mecanismo de prevenção às drogas de forma contínua. Allan destacou, após o pequeno expediente desta quarta-feira, sobre a importância de divulgar o que de bom há em Manaus, para despertar a atenção tanto dos manauaras quanto dos turistas que visitam a cidade. “Tem muitos lugares aqui em Manaus que até quem mora aqui não conhece, mas gosta de ir ao cinema. Então, é uma ótima oportunidade de se fazer chegar a essas pessoas as belezas da nossa cidade. E, lógico, vale também aos turistas”, enfatizou o propositor do projeto de lei. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Taumo Abreu - Assessoria de Comunicação do vereador  

Durante a XXII Marcha dos Legislativos da União dos Vereadores do Brasil (UVB), que reúne parlamentares de todo o país, o vereador de Manaus, Diego Afonso (União), esteve reunido com o presidente da UVB, Gilson Conzatti, para entregar a Carta Aberta da Frente Parlamentar de Recuperação Econômica (Frenpre) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), em defesa da Zona Franca de Manaus (CMM). Como o 2º vice-presidente da CMM e presidente da Frenpre, Diego Afonso, acompanhado do vereador Fransuá Matos (PV), entregou nesta terça-feira (26/4), a Carta Aberta que solicita o apoio da UVB contra o Decreto do Governo Federal, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu em até 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A Carta Aberta da Frenpre, foi assinada na última segunda-feira (25/4), pelo presidente, vice-presidente Lissandro Breval e vereadores da CMM que estavam presentes na sessão e apoiam a ação. "Prezamos pela recuperação econômica da nossa cidade e pela economia já existente, como o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos na capital do Amazonas", consta no documento. Diego reiterou o compromisso da Frenpre em defesa da Zona Franca de Manaus. "Nós que fazemos parte da Frente de Recuperação Econômica, não poderíamos deixar esse grande Fórum, sem pedir apoio, não só aos vereadores brasileiros, mas também a essa grande instituição, que é a UVB. Presidente, contamos com você nessa luta em defesa dos nossos empregos", disse Afonso. O presidente da UVB firmou o compromisso com a Frenpre e revelou a realização de um ato em Manaus. "Pode contar que a UVB é parceira. A UVB vai estar logo, logo em Manaus, nós vamos fazer um grande movimento e vamos cada vez mais fortalecer e trabalhar aqui em Brasília. Para que essa reivindicação realmente dê resultado para a sociedade e acima de tudo, garantir os empregos", frisou Conzatti. A Carta Aberta ainda reitera o apoio da Frenpre à Ação Direta apresentada pelo governador Wilson Lima com o apoio do prefeito David Almeida, contra o decreto do Governo Federal. "Viemos através desta, reiterar nosso apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF), contra um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu em até 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A união das Câmaras Municipais de todo o Estado, é de repúdio contra o decreto do Governo Federal que atinge diretamente os produtos da ZFM e ameaça o Polo Industrial de Manaus", consta na Carta Aberta. Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Luís Mitoso (PTB) sempre defendeu políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Em Tribuna Popular realizada nesta quarta-feira (27/4) acerca do tema na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parlamentar voltou a reforçar a importância de se criar um Hospital do Idoso na capital amazonense, mencionando, inclusive, Indicação número 0190/2012 de sua autoria. "Nossos idosos já fizeram muito pela nossa cidade e pelo nosso estado. Devemos retribuí-los sobremaneira. Para tanto, fiz uma indicação ao governo do estado, em 2012, para que se construa um hospital exclusivo para idoso, ampliando as bases da efetividade dos direitos dos idosos e seguindo as tendências nacionais que têm estabelecido um novo espaço de atendimento especializado à Terceira Idade”, ressaltou. Luís Mitoso salientou que a viabilidade da construção do referido hospital em Manaus está ancorada na existência de recursos orçamentários próprios para a Política Estadual de Saúde Pública, conforme a Lei número 2.880 de 07/04/2004. "Esta lei tem o objetivo de promover políticas púbicas de desenvolvimento de saúde no âmbito estadual, com ênfase para a saúde da mulher, da criança e do idoso. Ou seja, existem recursos para um atendimento mais completo dos nossos idosos”, completou. Atualmente, as cidades de Curitiba, no Paraná, Recife, em Pernambuco, e Campinas, na grande São Paulo, são as únicas que têm hospitais exclusivos de atendimento à pessoa idosa. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Felipe Antônio – Assessoria de Comunicação do vereador

Durante entrevista concedida ao programa Meio Dia, da Rádio Onda Digital, nesta terça-feira (26/4), o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) afirmou, que para combater a violência e garantir mais segurança à população e ao patrimônio público, se faz necessário, preparar, capacitar e treinar a Guarda Municipal com arma de fogo. “Se combate violência com repressão. Se o Guarda Municipal estiver no Parque dos Bilhares e ali ocorrer algum sinistro, ele vai poder proteger o cidadão, se proteger e poderá fazer um patrulhamento preventivo naquela área. A nossa Guarda estará presente 24 horas em espaços públicos do município. Estou acompanhando como presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o processo de treinamento e eliminatório, como exames de aptidões físicas e psicológica, que irão classificar esses agentes para a próxima fase, afirmou o parlamentar. Ainda segundo o vereador, a Guarda Municipal tem a sua atuação independente da polícia, e o município e o estado vão somar forças com o objetivo único de proteger o cidadão. O parlamentar destacou ainda, que promover melhorias à Guarda Municipal é um dos principais compromissos de seu mandato e lembrou que em 2021 destinou mais de R$ 200 mil de emenda parlamentar para realizar a aquisição de equipamentos. Projeto O projeto para o armamento da Guarda Municipal foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) em junho de 2021. Em agosto, um projeto de emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman), que regulamenta o porte de arma de fogo pela Guarda Municipal, foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador

Ações de infraestrutura e saneamento básico estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), no bairro Cidade de Deus, zona Norte, após solicitação do gabinete do vereador Wallace Oliveira (Pros), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Uma equipe da Seminf está realizando os serviços de infraestrutura de revitalização, tapa buracos e de saneamento básico na Rua Samaria, em decorrência de um pedido oficiado a mesma através de nosso gabinete”, afirmou. Wallace Oliveira ressaltou que a via estava extremamente necessitada de uma ação como essa devido a precariedade do local. “A via citada encontrava-se intransitável e, por conta dos buracos, apresentava risco de acidentes tanto para pedestres, quanto para veículos”. O parlamentar agradeceu à Seminf pelo atendimento da demanda e aos moradores que a encaminharam. “Agradeço ao titular da secretaria, Renato Junior, pela agilidade na realização dos serviços de infraestrutura, bem como ao prefeito David Almeida, que tem garantido melhorias para a nossa cidade. E também aos comunitários que nos confiaram essa missão de solicitar essa melhoria para a comunidade”. Texto: Assessoria de Comunicação vereador

Na última segunda-feira (25/4), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) participou e apoiou a solenidade de posse ao presidente do Conselho Federal de Capelania Regionais Estaduais Amazonas e Roraima. O evento aconteceu na Sala de Cinema Silvino Santos, localizado dentro da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no bairro São Raimundo. A integração de posse foi concedida ao capelão e pastor Marcelo Amorim que compôs a mesa, o qual também recebeu um certificado de honra ao mérito pelos serviços de excelência prestados como capelão voluntário no Brasil. "Quero desejar muitas benções nessa nova jornada para conduzir a capelania aqui no nosso estado e em Roraima", disse Daniel Vasconcelos acrescentando que ser capelão é levar esperança em nome de Deus aos corações aflitos. Em discurso, Marcelo ressaltou que não pode exercer seu trabalho com excelência sozinho, mas a par com aqueles que apoiam o bem-estar humano, assim como o vereador. "Em seu mandato, este homem já demonstra preocupação com as necessidades das pessoas. Muito bem me representa", em seguida, Amorim pediu uma salva de palmas ao Dr. Daniel. Compondo a mesa, além do parlamentar e citados acima, esteve o presidente dos caciques de base do Brasil, Adriel Kokama e o secretário da Unidade Integrada de Articulação às Comunidades Casa Civil (UIAC), Carlos Alvarenga. Capelania De acordo com Washington Luiz, presidente do Conselho Federal da Capelania que também esteve presente à mesa, a posse de Marcelo foi a realização de um sonho. "Não tínhamos ainda uma representação oficial para dar o primeiro passo na região norte, coube a Deus escolher esse homem de Deus para representar a capelania. Grato ao Senhor por isso", disse. As unidades representantes existentes da capelania no mundo visa treinar as pessoas que queiram ser capelãs de forma ética, sem a ideia de converter a sociedade a esta atividade. "O intuito não é convencer o cidadão, mas se colocar a disposição para ajudar aquela pessoa aflita." disse o reverendo. "Esteja ela dentro de um leito de hospital, no cárcere, no lar de idoso e, ou em uma entidade socioeducativa infanto-juvenil", finalizou Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Com propósito de garantir o acesso das famílias da zona Rural aos serviços básicos de saúde, o vereador Jander Lobato (PSB) iniciou, nesta terça-feira (26/4), as tratativas com o chefe da divisão técnica das UBS Móveis da Prefeitura de Manaus, Felipe Dionísio, para levar a Carreta da Mulher para as comunidades São João, no KM 4, da BR-174, e Cristo Rei, no Tarumã-Açu. Na agenda de compromissos do dia, o vereador ainda viabilizou serviços de pintura de escadas para melhorar a locomoção das famílias da zona Norte. A Carreta da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) oferece serviços gratuitos nas áreas de ginecologia, clínica geral, odontologia, coleta de preventivo, dispensação de medicamentos, entre outros. "Esses serviços de saúde são fundamentais para a vida das pessoas que quase não têm acesso aos postos, clínicas e UBS. Então é necessário viabilizar esses atendimentos na vida delas", disse Jander O chefe da divisão técnica das UBS Móveis, Felipe Dionísio, destacou também a importância dos serviços para as comunidades. “Estamos estudando a viabilidade da Carreta da Mulher para as comunidades que têm uma demanda para esses tipos de atendimentos que são fundamentais na vida dos moradores”, comentou. Escadas -  Após sair das comunidades, o vereador Jander Lobato foi para o bairro Cidade Nova, Núcleo 16, na zona Norte, para inspecionar o escadão do “Chapéu de Zinco”, que irá receber o serviço de pintura. Jander esteve com o subsecretário de Operações da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), José Rebouças, para verificar a demanda. A escada possui mais de 40 degraus, e já recebeu reforma após solicitação do vereador.  O escadão serve como via de acesso para estudantes e moradores que praticam esportes e atividades físicas no espaço do “Chapéu de Zinco”. Além desse escadão, o vereador ainda foi com o subsecretário da Semulsp avaliar outra escadaria no bairro, que também deve receber melhorias para a locomoção dos moradores. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (26/4), para cobrar respeito à democracia e ao povo da capital após membros do Partido Comunista do Brasil (PC do B) sofrerem agressão nas ruas da cidade. Segundo o parlamentar na democracia não cabe intolerância, ele aproveitou para cobrar respeito e repudiou as agressões sofridas por membros do PC do B, durante panfletagem em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), ocorrida no bairro da Compensa, zona Oeste da capital. Sassá pediu Moção de Repúdio aos colegas de parlamento e prisão para o agressor, identificado como Gilson Barbosa, por gestos obscenos em público e ofensas morais contra a ex-senadora Vanessa Graziottin (PCdoB). “A democracia e o direito à livre manifestação têm que ser respeitados. Não podemos conviver com a intolerância em nenhum aspecto, seja ele racial, religioso ou política, estou aqui pra defender a democracia”, disse Sassá. Acho que todo cidadão, independentemente de partido político, seja de direita ou esquerda, tem o direito de protestar e se manifestar. “Quero pedir uma nota de repúdio e justiça contra esse cidadão por mostrar a bunda no meio da multidão, na presença de senhoras e crianças, em frente a uma feira pública. Ele tem que ser preso para respeitar o povo de Manaus,” protestou Sassá da Construção indignado. O Fato Durante uma panfletagem em defesa da Zona Franca de Manaus no bairro da Compensa, em frente a feira, pessoas agrediram verbalmente os participantes da manifestação, todos membros do Partido Comunista do Brasil. A manifestação era liderada pelo ex-deputado estadual Eron Bezerra e pela ex-senadora do Amazonas Vanessa Graziotin. Durante as agressões verbais um dos agressores mais exaltado abaixou a bermuda e mostrou as nádegas, para os manifestantes. Para o vereador uma ação repugnante e que deve ser punida. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O líder do Republicanos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador João Carlos, defendeu na manhã desta terça-feira (26/4), que o executivo precisa estar sincronizado com as concessionárias de serviços prestados à Prefeitura Municipal de Manaus. O parlamentar aparteou o presidente da Casa, David Reis que levou até a tribuna da CMM o anúncio do pacote de obras referente aos 20 lotes de recapeamento asfáltico. João Carlos destacou ser necessário que as informações circulem entre os Poderes. “Não podemos mais admitir que a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Manaus (Seminf), realize um serviço na comunidade pela manhã e à tarde a Águas de Manaus vá nesse mesmo local e deixe uma fenda exposta”, falou o vereador. “É necessário que as informações circulem, que tanto a Seminf, quanto essas empresas estejam sincronizadas a respeito das obras a serem realizadas a fim de diminuir os custos aos cofres públicos e problema para nossa gente”, defendeu o republicano. Na fala, o vereador David Reis destacou que o serviço vai atender 10 mil ruas em todos os bairros da capital amazonense. Mais de 500 máquinas, mais de 600 trabalhadores e toneladas de massa asfáltica estão programados. A ação é uma parceria entre o Governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O vereador Ivo Neto (Patriota) esteve na manhã desta terça-feira (26/4), na Orla do Amarelinho, na zona Sul da capital, acompanhando o trabalho de revitalização do local, solicitado por ele ainda no ano passado. Na ocasião o parlamentar ressaltou os pedidos oficializados por ele e aprovados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). “O trabalho preventivo e precoce em parceria entre Defesa Civil e Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) é de suma importância para aliviar o sofrimento das famílias que sempre são afetadas com a cheia”, afirmou Ivo Neto. Nesta segunda-feira (25/4), a CMM aprovou 3 indicações feitas pelo vereador para minimizar o sofrimento dos que já começam a sofrer impactos da enchente. Ele pediu ao executivo municipal, a construção de pontes de acesso em áreas comprometidas e o aumento do auxílio aluguel para as famílias afetadas pela cheia. Ao governador do Estado, Wilson Lima, o vereador solicitou a continuidade do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), como uma alternativa eficaz ao problema na capital. “Por isso fiz a indicação principalmente para os bairros em que já houve o mapeamento das casas a serem desapropriadas, tais como os bairros Crespo e Educandos”, afirmou o vereador. A cheia desse ano já se demonstra bem avançada para o período do ano e pode vir a afetar mais famílias. “Todos esses pedidos foram feitos para auxiliar a população afetada pela cheia, ante as dificuldades que enfrentam durante neste período”, destacou Ivo Neto. Alerta desde o início do ano  Ainda em janeiro, o vereador Ivo Neto protocolou um documento junto ao tenente William Dias, comandante da Casa Militar de Manaus, com relatório de todas as pontes e becos da bacia do Educandos, zona sul da capital, que correm risco em época de enchente, ou seja, com os locais que precisam de um olhar especial do poder público. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

No grande expediente desta terça-feira (26/4), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Caio André (PSC) levou a Casa a denúncia de trabalhadores do Banco Santander que estão sendo obrigados a trabalhar após o fim do expediente, com condições inadequadas e sem receber os benefícios que lhe são assegurados por lei. Ao explicar a situação, o vereador ressaltou que a CMM não se calará e que isso tem que acabar. “Os funcionários do Banco Santander estão sendo compelidos a bater o ponto no final do expediente, que ocorre às 16 horas, e a partir de então, são obrigados a ir para algumas faculdades para trabalhar com abertura de contas universitárias, o que é comum nesse período. No entanto, o que não pode, é esses profissionais serem obrigados a fazer uma rotina diária de trabalho fora da sua jornada normal”, explicou o vereador. Segundo o vereador, o sindicato da categoria já foi acionado e confirma que foi a partir dele que a denúncia chegou ao seu gabinete. O vereador conta ainda que os trabalhadores estão tendo seus direitos retirados. “Os funcionários do Banco Santander estão trabalhando a noite, sem adicional noturno, sem pagamento de horas extras, e pior, com o ponto batido, como se estivessem cumprindo uma jornada normal de trabalho. Os bancos fazem isso visando o lucro, mas isso tem que acabar na cidade de Manaus”, pontuou. O vereador finaliza afirmando que o Ministério Público do Trabalho (MPT) precisa ter conhecimento sobre o caso e destaca a disposição da CMM em lutar pelas causas dos trabalhadores. “Inaceitável o que acontece com esse funcionários, que se não comparecerem aos postos de trabalhos montados nas faculdade, perdem o emprego. Nós, enquanto caixa de ressonância da sociedade manauara, defensores da nossa população, não podemos nos calar frente a esta ilegalidade flagrante contra o código trabalhista nacional e contra a saúde desses trabalhadores. Queremos que o MPT tenha conhecimento dessa situação e afirmo que a CMM não compactua com isso e não nos calaremos”, finaliza. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador