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Câmara Municipal de Manaus participa de abertura do ano letivo da Escola de Contas do TCE-AM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da vereadora Yomara Lins (Podemos), da diretora-geral Elane Alves, e servidores da diretoria da Escola do Legislativo, participou nesta quinta-feira (20 de março) da abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O evento foi realizado no auditório da sede da TCE-AM e contou com a participação de várias personalidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O evento contou com a palestra do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, que destacou a importância das ouvidorias como instrumentos de fortalecimento da governança. Em seguida, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), fez uma análise das boas práticas e dos desafios na gestão dos recursos públicos. As palestras fazem parte do ‘Ouvidoria Day’, data que celebra o papel do Ouvidor dentro de órgãos públicos. “O tema escolhido para esse ano não poderia ser o mais oportuno, as ouvidorias são conquistas contemporâneas e um imperativo da forma republicana de governo. O povo, o titular de todo o poder, deve participar dos negócios do país não apenas através de seus representantes eleitos, mas também por meio de mecanismos que lhe permitam exercer o controle social, a fim de que os serviços públicos nos comandos da Constituição Federal sejam aperfeiçoados e contemplem de forma efetiva e eficiente os mais altos interesses da coletividade”, disse a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, em seu discurso de abertura do evento. A diretora-geral da CMM destacou a importância dos eventos para o aprimoramento dos mecanismos de escuta da população e a capacitação dos gestores públicos. Segundo ela, o evento também ressalta a importância da troca de experiências entre os poderes. “Sabemos [que a abertura] é um marco muito importante nessas escolas, que dá início a esse ano letivo. Estamos aqui para prestigiar, porque sabemos que através dessas escolas poderemos estar oportunizando novos aprendizados à sociedade manauara, com capacitações. Hoje, estamos firmando também uma parceria com o TCE-AM para que possamos levar esse portfólio para dentro da Câmara Municipal de Manaus”, afirmou Elane. Também participaram do evento o governador do Amazonas, Wilson Lima; Jomar Fernandes, desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM); Herman Benjamin, ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Maria das Graças Figueiredo, desembargadora e ouvidora da mulher do TJ-AM; Flávio Pascarelli, desembargador e diretor da  Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam); Aurely Freitas, promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM); Josué Neto, conselheiro e corregedor-geral do TCE-AM; Mário de Melo, conselheiro e ouvidor do TCE-AM; Júlio Pinheiro, conselheiro e coordenador geral da Escola de Contas; João Barroso, procurador-geral do Ministério de Contas do Amazonas (MPC-AM); Wallace Fernandes Oliveira, ouvidor geral do Município; Marcelo Manuel da Costa Vieira, Juiz de Direito; Giselle Falcone Medina, juíza e ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM); Helom César Nunes, defensor público e diretor da escola superior da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Jean Cleuter Simões Mendonça, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Anderson Sousa, presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM); e Thiago Lopes Matsushita, diretor da Escola de Direito da Alfa Educação. Texto: Michael Douglas/Dicom
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20.03.25 13:29h
Dione Carvalho denuncia abandono de criança com tumor cerebral pela Prefeitura de Caapiranga
Na tribuna da Câmara Municipal de Manaus, o vereador Dione Carvalho (Agir) fez uma denúncia sobre o abandono da família do pequeno André Marcos Franco, de 6 anos, por parte da Prefeitura de Caapiranga. O menino é diagnosticado com um meningioma, um tumor benigno que geralmente se desenvolve nas membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal. André está há três meses em São Paulo realizando tratamento médico, mas sua família enfrenta grandes dificuldades financeiras e não recebe nenhum apoio da gestão municipal de Caapiranga. Sem condições de se manter na cidade, os pais precisam recorrer a doações pela internet para sobreviver. Durante o discurso na Câmara, Dione Carvalho cobrou providências da administração municipal, ressaltando que a Prefeitura de Caapiranga deveria garantir assistência às famílias que precisam de tratamento fora do Amazonas. "É revoltante ver uma criança tão pequena lutando contra um tumor e seus pais passando dificuldades porque a prefeitura se recusa a ajudar. Isso não pode continuar assim", disse o vereador. Diante da situação, Dione Carvalho pediu apoio de seus colegas vereadores para pressionar a administração municipal e garantir que a família de André receba o suporte necessário. Ele também fez um apelo à população para que ajudem com doações, divulgando a conta da família (Pix 7005569204/ Marcos Mota Franco) A expectativa do vereador é que o município tome providências para prestar assistência à família. Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
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20.03.25 13:11h
Professora Jacqueline participa de evento sobre exploração de gás, petróleo e energia no Amazonas
A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) participou, nesta quarta-feira (19 de março), da 2ª edição da Óleo, Gás e Energia – Expo & Conferência 2025, realizada em Manaus. O evento reuniu autoridades, empresas e especialistas para discutir o potencial do Amazonas na exploração de gás natural, petróleo e energia solar, além do impacto desses setores na economia e no desenvolvimento sustentável do estado. Durante o evento, o governador Wilson Lima (União Brasil) destacou a importância da diversificação econômica por meio dos recursos naturais do Amazonas, reforçando que o crescimento dessas atividades deve estar alinhado à geração de emprego e renda para a população. “O desenvolvimento econômico sustentável, a partir dos nossos recursos naturais, é fundamental para promover igualdade social, proteção ambiental e dignidade para as populações locais. Não há outra atividade do poder público que traga mais impacto positivo do que uma economia forte e inclusiva”, afirmou o governador. A exploração de gás natural tem atraído grandes investimentos, como os R$ 5,8 bilhões da Eneva no complexo do Azulão 950, em Silves, que deve gerar mais de 5 mil empregos e abastecer cerca de 3,7 milhões de residências com energia elétrica a partir de 2027. O setor de petróleo também foi um dos destaques do evento. O Amazonas ocupa a 8ª posição no ranking nacional de reservas de óleo e a 5ª em exploração onshore, consolidando-se como um dos principais estados do país nesse segmento. Já a energia solar vem ganhando cada vez mais espaço, com um crescimento expressivo de 528% entre 2021 e 2024, conforme dados do Governo do Amazonas. Esse avanço reforça o compromisso do estado com fontes renováveis e sustentáveis. A Expo & Conferência reuniu cerca de 4 mil participantes, entre representantes do governo federal, instituições internacionais e empresas como Eneva, Petrobras e TAG. Para a vereadora, eventos como esse são fundamentais para debater o futuro econômico do Amazonas e garantir que os investimentos gerem benefícios diretos para a população. “É essencial que essas riquezas naturais sejam exploradas de forma sustentável e que os benefícios cheguem até as comunidades, garantindo mais oportunidades, emprego e qualidade de vida para os amazonenses”, destacou a parlamentar. A presença da vereadora no evento reforça o compromisso com o desenvolvimento do Amazonas, defendendo iniciativas que impulsionem a economia local sem comprometer o meio ambiente e o bem-estar da população. Texto: Kátia Bastos (assessoria de imprensa do parlamentar)
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20.03.25 11:58h
Professor Samuel destaca urgência na preservação dos igarapés de Manaus e alerta sobre impactos do lixo nos rios
Durante a Semana de Preservação dos Igarapés, o vereador Professor Samuel (PSD) enfatizou a urgência na preservação desses corpos d'água e os impactos alarmantes do descarte irregular de lixo nos rios. O parlamentar apresentou dados recentes que evidenciam o aumento da poluição hídrica e reforçou a necessidade de unir esforços entre poder público, empresas e sociedade civil para combater essa realidade.​ De acordo com dados da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), somente em 2023 foram retiradas 10.733 toneladas de resíduos dos igarapés de Manaus, o que equivale a cerca de 29,4 toneladas de lixo por dia.  Além disso, operações mais recentes apontam que, em fevereiro deste ano, mais de 200 toneladas de resíduos foram removidas de igarapés e rios da capital. “Esses números não podem ser tratados com normalidade. A cada dia, toneladas de lixo são retiradas dos nossos cursos d'água, mas sabemos que o problema não se resolve apenas com limpeza. Precisamos de medidas preventivas e educação ambiental contínua”, destacou. Professor Samuel enfatizou o papel da Lei Municipal nº 2.130/2016, de sua autoria, que criou a Semana de Preservação dos Igarapés, evento que ocorre todos os anos na terceira semana do mês de março. A iniciativa tem como objetivo ampliar o debate sobre os impactos do lixo nos rios, promover campanhas de conscientização e incentivar ações de limpeza e reflorestamento das margens dos igarapés. “Essa semana foi instituída para não deixarmos o tema cair no esquecimento. Mas ainda há muito a ser feito. Precisamos ampliar as ações para além de uma semana por ano e garantir que a preservação dos nossos igarapés seja uma pauta permanente”, reforçou.​ Soluções e a importância da união pela preservação Além de chamar a atenção para os dados alarmantes, o vereador apontou soluções já em andamento e propostas para mitigar os impactos da poluição hídrica. Ele destacou as ecobarreiras instaladas ao longo dos igarapés, que ajudam a conter os resíduos antes que cheguem aos rios, e reforçou a necessidade de expandir a coleta seletiva na cidade. “A população precisa entender que o descarte correto do lixo é um passo fundamental para a redução desse problema. Se cada um fizer sua parte, podemos evitar que toneladas de lixo parem nos nossos igarapés todos os anos”, afirmou.​ Samuel também cobrou conscientização da população contra o despejo irregular de resíduos, principalmente em períodos chuvosos, quando o volume de lixo acumulado nas ruas acaba sendo carregado para os igarapés, agravando ainda mais a situação. “Todos os anos, enfrentamos os mesmos problemas e as mesmas consequências. Precisamos de mais campanhas educativas, mas também de punições mais severas para quem insiste em descartar lixo de forma incorreta”, pontuou.​ Para finalizar, o vereador convocou a todos a se engajar na luta pela preservação dos recursos hídricos da capital. “A cada ano, chamamos atenção para esse problema, mas ainda há muito a ser feito. Precisamos unir esforços, governos estadual, municipal e sociedade, pois a preservação dos nossos igarapés não é apenas uma questão ambiental, mas de qualidade de vida para toda a população”, concluiu.​ Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
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20.03.25 11:45h
Rodrigo Sá avança com projeto de incentivo à industrialização sustentável na Zona Franca de Manaus
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) celebrou, nesta quarta-feira (19 de março), mais um avanço importante para o desenvolvimento econômico e sustentável de Manaus. O Projeto de Lei nº 78/2025, de sua autoria, que propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus, foi deliberado em plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e agora segue para análise na Comissão de Cidadania, Justiça e Redação (CCJR). Como presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da CMM, o parlamentar busca fomentar práticas produtivas ambientalmente responsáveis, incentivando o uso de tecnologias limpas, a redução de poluentes e a adoção de processos sustentáveis, com foco na economia circular e na diminuição de resíduos, além de valorizar empresas que seguem critérios ambientais, garantindo reconhecimento por meio de certificações e selos municipais. “É fundamental discutirmos o desenvolvimento e o crescimento econômico do nosso Estado, valorizando nossa principal matriz econômica, que é a Zona Franca de Manaus, além da indústria, do comércio e da sustentabilidade ambiental. Esse projeto busca justamente equilibrar essas duas políticas essenciais para a sociedade, fomentando a indústria sustentável e permitindo que o Executivo Municipal crie incentivos para esse modelo”, destacou o vereador. Rodrigo Sá também enfatizou que a proposta estabelece diretrizes programáticas, evitando custos adicionais para a prefeitura e possíveis riscos administrativos. “A ideia é que essa norma funcione como um direcionamento estratégico, trazendo princípios e diretrizes que, no futuro, permitam a construção de um polo industrial mais sustentável, sempre respeitando o meio ambiente e fortalecendo nossa economia”, concluiu. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
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20.03.25 11:25h
Marco Castilhos denuncia falta no abastecimento de água em Manaus e cobra providências
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) se manifestou na tribuna da Câmara Municipal de Manaus mais uma vez, nesta quarta-feira (19 de março), sobre a grave situação da falta de água em diversos bairros da cidade. Durante pronunciamento, Castilhos destacou o sofrimento da população, que enfrenta dias sem acesso ao serviço essencial. Na ocasião, o parlamentar anunciou que irá cobrar, pessoalmente, providências da concessionária responsável pelo abastecimento na cidade. "O conjunto Viver Melhor está há mais de quatro dias sem água. Um cidadão consegue viver sem luz, pode até ficar um tempo sem telefone, mas sem água, ninguém consegue sobreviver. Como uma mãe vai cozinhar para sua família? Como as crianças vão para a escola sem tomar banho? Isso é inadmissível", afirmou o vereador. Castilhos ressaltou que a situação não se limita a um único bairro. Regiões como Petrópolis, Raiz, Cachoeirinha, São José e Coroado também sofrem com a interrupção no fornecimento de água. Segundo o vereador, a concessionária tem postergado a resolução do problema, alegando que só poderá atuar nos reparos nos próximos dias. "A Água de Manaus não pode tratar com descaso uma necessidade básica da população. Enquanto isso, como ficam os moradores? Como garantimos dignidade para essas famílias?", questionou Castilhos. Diante da situação, o vereador anunciou que irá visitar a sede da Água de Manaus para exigir uma solução imediata. "Enquanto estiver neste cargo, não deixarei essa situação passar despercebida. Estarei cobrando diretamente do presidente da empresa uma resposta rápida e eficiente para o povo de Manaus", enfatizou. Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
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20.03.25 10:50h
Projeto de Lei que incentiva apoio voluntário a idosos é deliberado na Câmara Municipal de Manaus
Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, em Sessão Plenária nesta quarta-feira (19 de março), o Projeto de Lei que atualiza a Lei Municipal 2.686, de 13 de outubro de 2020. A propositura incentiva a inclusão social do idoso por meio do apoio voluntário a idosos residentes em asilos e outras unidades da rede municipal de assistência social. As novas medidas, conforme o Projeto de Lei de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), propõem que o público da terceira idade seja acolhido e apadrinhado nos finais de semana e datas comemorativas, por exemplo. A lei anterior não estabelecia regras para a adoção, deixando a cargo da prefeitura regulamentar o que fosse necessário. “O nosso projeto visa incentivar as pessoas a adotarem um idoso nos finais de semana, feriados ou datas comemorativas, tirando-os, mesmo que por breve instante, do ambiente de solidão, para serem incluídos no convívio social, doando-lhes afeto, solidariedade e amor”, comentou a autora do projeto. Um dos principais objetivos do projeto é estreitar os laços entre a comunidade e os idosos, incentivando o apoio e a convivência social em momentos de lazer e celebração, como destaca o vereador Eduardo Assis (Avante). “No meu primeiro ano de mandato, eu destinei emendas parlamentares ao grupo da terceira idade. É muito importante dar uma atenção aos nossos jovens senhores e senhoras. É importante os parlamentares ajudarem, através das suas emendas, para que possamos dar mais qualidade de vida a eles”, disse. A iniciativa se une a outros projetos, como o do Grupo de Idosos Indígenas Sateré-Mawé, do bairro Viver Melhor, na zona Norte. A coordenadora do grupo, Jacira Campos, fala de como esse acolhimento é fundamental. “Temos várias situações para o bem-estar do idoso e que levam a melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Nós somos muito gratos por iniciativas como essa”, destaca. Para o aposentado Joy Luiz Ramos de Castro, morador do Jorge Teixeira, zona Leste de Manaus, ações voltadas ao bem-estar do idoso são bem-vindas. “Me sinto muito bem. Me sinto melhor, mais vivo. Ajuda a desenvolver o convívio social. Me sinto muito bem em saber que existem ações como essa”, ressalta. De modo geral, a ideia é garantir que os idosos, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso a atividades que promovam o bem-estar e a inclusão, reduzindo o isolamento e fortalecendo o apoio emocional. Texto: Rebeca Beatriz/Dicom
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20.03.25 10:40h
Defesa de pessoas com deficiência visual e sustentabilidade na ZFM são temas de Sessão na CMM
A 13ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) teve mais de quatro horas de duração, nesta quarta-feira (19 de março), e abordou temas como a defesa de pessoas com deficiência visual e a sustentabilidade na Zona Franca de Manaus (ZFM). A Sessão também contou com a presença de idosos atendidos pela Fundação de Apoio ao Idoso Dr. Thomas (FDT). A visita integra a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, que busca sensibilizar a população para a possibilidade de destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Manaus. Entre os visitantes estava a aposentada Maria do Carmo, de 72 anos, que participa dos grupos da Fundação há três anos e visitou a CMM pela primeira vez. “Esse é um momento muito importante para nós. Temos muitos idosos que realmente precisam de atenção”, destacou. Durante a Sessão, o diretor-presidente da Fundação Dr. Thomas, Eduardo Lucas, ressaltou a importância da divulgação da campanha. Segundo ele, a ação visa conscientizar a sociedade sobre a doação por meio do Imposto de Renda. “Muita gente não sabe dessa informação. Quando você paga o imposto e não destina parte dele para os fundos, ele vai direto para Brasília e pode ou não voltar para a cidade. Mas, se as pessoas destinarem esses valores para o fundo, ele fica em Manaus e resulta em políticas públicas e projetos sociais”, afirmou o diretor-presidente. Após a visita, os vereadores deram início ao Pequeno Expediente, com a participação de 12 parlamentares, que abordaram temas diversos, incluindo infraestrutura urbana e a defesa dos direitos das mulheres. Na pauta do dia, 18 Projetos de Lei foram deliberados. Entre eles, o projeto que altera a redação da lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério municipal. Outro destaque foi a aprovação da programação de investimentos da Prefeitura de Manaus, referente ao exercício de 2025. Também foi aprovado o Projeto de Lei que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários com informações em braile. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), visa garantir maior autonomia a esse público no acesso a serviços bancários. O PL já teve parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e seguirá para análise na 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. “Muitas coisas hoje são digitalizadas, virtuais, mas ainda há pessoas que acompanham via fatura. O cartão de crédito, por si só, às vezes não permite que a pessoa faça a leitura. Então, essa é uma iniciativa de acesso à informação para essas pessoas”, disse o parlamentar. A Câmara também deliberou o Projeto de Lei do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que cria o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. O objetivo é fomentar práticas produtivas ambientalmente responsáveis, estimular a inovação e aumentar a competitividade de empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente. “É um projeto interessante, que visa promover o desenvolvimento econômico da nossa cidade sem deixar de lado o compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente”, afirmou o vereador Rodrigo Sá. Texto: Michael Douglas/Dicom
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20.03.25 10:35h
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus analisa 15 projetos
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, analisou 15 projetos durante reunião realizada nesta quarta-feira (19 de março). Os projetos beneficiam a população manauara em diversas áreas, abordando temas essenciais para o desenvolvimento da cidade. Durante a reunião, foram analisadas propostas que visam melhorias na educação, na acessibilidade, na saúde e em outros setores de grande importância para a comunidade. O presidente da Comissão, vereador Gilmar Nascimento (Avante), destacou que o trabalho em conjunto dos parlamentares é essencial para atender às necessidades da população. “Nós tratamos de muitas matérias importantes para Manaus, que vão desde a merenda escolar até projetos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com doença celíaca. Esses projetos demonstram a sensibilidade dos vereadores, que os apresentam. Aqui nós analisamos todos os projetos para fazer com que eles tramitem nas outras comissões e possam ser encaminhados ao Executivo. A CCJ faz o primeiro controle preventivo de constitucionalidade e legalidade”, disse o parlamentar. O vice-presidente da Comissão, vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), destacou a importância da discussão e aprovação dos projetos. “Hoje tratamos de 15 Projetos de Lei. Conseguimos aprovar alguns, e outros ainda serão discutidos em Plenário. São projetos que vão ajudar a população da nossa cidade”, destacou o vereador. Todos os projetos precisam passar pela 2ª Comissão de Constituição e Justiça da CMM. Isso garante que o processo legislativo seja realizado de forma transparente e eficaz. Com a aprovação dos projetos, a Comissão segue cumprindo seu papel de garantir a legalidade das propostas, que avançam para as próximas fases até virarem lei. Texto: Rebeca Beatriz/Dicom
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20.03.25 10:27h
Rodinei Ramos participa de encontro de líderes do transporte alternativo em Brasília
BRASÍLIA – Dando continuidade aos compromissos em Brasília (DF), o vereador Rodinei Ramos (Avante) esteve presente, junto com os vereadores Jaildo Oliveira (PV) e Carlos Pai Amado (Avante), no XXV Encontro Nacional de Líderes do Transporte Alternativo e Complementar. O evento, que reúne representantes de diversas localidades do Brasil, acontece até o dia 21 de março no Auditório do Ministério das Cidades, localizado na Esplanada dos Ministérios. Como representante das categorias modais de Manaus, Rodinei destacou a importância de discutir, no cenário nacional, as melhorias e desafios enfrentados pelos trabalhadores do setor de transporte alternativo e complementar. Durante sua fala, o vereador enfatizou a necessidade de políticas públicas que garantam a regulamentação, a segurança e melhores condições de trabalho para os profissionais da área, além de reforçar a relevância do transporte alternativo para a mobilidade urbana das grandes cidades. “Participar deste encontro é uma grande oportunidade para ouvir e compartilhar experiências que podem transformar a realidade do transporte alternativo em nossa cidade e no Brasil. Como representante dos profissionais do setor de Manaus, é fundamental que nos unamos em busca de soluções concretas que melhorem a qualidade de vida desses trabalhadores e promovam um serviço mais seguro e eficiente para a população. Vamos continuar lutando por um transporte que atenda às necessidades de todos e que, acima de tudo, seja justo para quem faz dele a sua principal fonte de sustento”, destacou o vereador. Texto: Mayara Anjos (assessoria de imprensa do parlamentar)
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20.03.25 9:28h