A vereadora Glória Carratte (PSB) deu entrada no Projeto de Lei n° 719/2026, que institui, no município de Manaus a obrigatoriedade de atendimento médico às pessoas em situação de vulnerabilidade social sem documento de identidade ou comprovante de residência.
Garantido pela Constituição, o direito à saúde é uma condição básica da dignidade humana e, por isso, o atendimento não pode ser impedido nos órgãos de saúde, principalmente em casos de urgência e emergência, como em UPAs e hospitais.
De acordo com a parlamentar, o respeito à vida deve ser a prioridade das instituições.
“Todo mundo sabe a burocracia que é quando você chega em um hospital para ser atendido. Mas existem pessoas em condições especiais que precisam do atendimento, mas não conseguem por falta de documentos. É preciso levar em consideração primeiro a vida e depois a identidade da pessoa”, afirmou Carratte.
O PL aguarda deliberação da Casa.
Texto: Jamyly Macedo (assessoria de imprensa da parlamentar)
