O vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou, nesta terça-feira (24 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 384/2026, que propõe a implantação de um sistema de reconhecimento facial para controlar o acesso e registrar a frequência de alunos nas escolas da rede municipal. A proposta tem como foco aumentar a segurança no ambiente escolar, facilitar o acompanhamento da presença dos estudantes pelas famílias e modernizar a gestão educacional do município.
De acordo com o projeto, o sistema funcionará por meio de câmeras de alta definição integradas a um software de inteligência artificial. Sempre que o aluno entrar ou sair da escola, o registro será feito automaticamente, e os pais ou responsáveis receberão uma notificação imediata no celular, seja por mensagem de texto, aplicativo oficial da Prefeitura ou plataformas de mensagens instantâneas.
O PL também prevê que o sistema poderá ser ampliado para professores, servidores e visitantes, conforme regulamentação do Poder Executivo, como medida complementar para reforçar a proteção nas unidades de ensino. A implantação deverá priorizar o uso da estrutura de monitoramento já existente nas escolas e a integração com o banco de dados de matrícula da rede municipal.
Entre as regras estabelecidas, o projeto determinará o cumprimento rigoroso da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir o sigilo e a segurança das informações biométricas coletadas. O uso do sistema dependerá do consentimento expresso dos pais ou responsáveis no momento da matrícula ou renovação, além de proibir qualquer utilização ou compartilhamento das imagens para fins comerciais ou que não estejam ligados à segurança e à gestão escolar. Segundo o vereador Gilmar Nascimento, a proposta busca trazer mais tranquilidade para as famílias e fortalecer o controle da frequência escolar.
“Estamos propondo uma ferramenta moderna que vai ajudar a proteger nossos alunos e dar mais segurança aos pais. Muitas famílias não conseguem acompanhar de perto a rotina escolar dos filhos. Com esse sistema, elas serão informadas em tempo real sobre a entrada e a saída dos estudantes. Além disso, a tecnologia pode contribuir no combate à evasão escolar e melhorar a organização da rede municipal de ensino”, afirmou o parlamentar.
Caso seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação. A iniciativa pretende fortalecer a segurança nas escolas, ampliar a comunicação com as famílias e modernizar os serviços educacionais oferecidos à população.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
