Mais segurança, autonomia e inclusão para pessoas com deficiência visual. Esse é o principal impacto do Projeto de Lei nº 709/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que avançou em tramitação, nesta quarta-feira (1º de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta prevê a instalação obrigatória de piso tátil para sinalizar obstáculos e indicar a localização de faixas de pedestres em áreas públicas da capital, facilitando o deslocamento seguro pela cidade. Segundo Raiff Matos, a proposta responde a uma deficiência histórica da infraestrutura urbana de Manaus.
“Com esse projeto, a gente dá mais independência para quem precisa de verdade, mais segurança no dia a dia e mais dignidade para milhares de pessoas. O piso tátil oferece orientação e segurança para que as pessoas com deficiência visual possam circular com independência. Manaus precisa ser uma cidade acessível para todos”, afirmou.
O plenário da CMM aprovou o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e o projeto de lei segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O vereador destaca que investir em acessibilidade significa ampliar a cidadania.
“Quando a cidade se torna acessível, ela passa a respeitar o direito de ir e vir de todos. Não é apenas uma obra urbana, é uma política de inclusão social”, declarou.
Na prática, o projeto determina que equipamentos permanentes instalados em calçadas, praças, parques e demais espaços públicos sejam circundados por piso tátil sensível ao toque.
A medida permite que pessoas com deficiência visual identifiquem obstáculos, mudanças de direção e pontos de travessia, reduzindo riscos e ampliando a autonomia no dia a dia.
Além das novas instalações, o texto estabelece que estruturas já existentes deverão ser adaptadas em até 18 meses após a eventual sanção da lei. Todo o material deverá seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo padronização e eficiência na sinalização.
A proposta busca corrigir lacunas ao estabelecer regras claras para adaptação dos espaços públicos, alinhadas à Lei Brasileira de Inclusão e às normas nacionais de acessibilidade.
Bandeira da acessibilidade
O avanço do PL 709/2025 reforça uma atuação contínua do vereador Raiff Matos na pauta da inclusão. Ao longo do mandato, Raiff Matos tem defendido medidas voltadas à acessibilidade urbana e à eliminação de barreiras físicas que dificultam a mobilidade de pessoas com deficiência.
Ele foi foi autor da Lei nº 3.243/2023, que criou o sistema “Praia para Todos”, garantindo acessibilidade na Ponta Negra, e da Lei nº 3.176/2023, que instituiu a campanha de prevenção a amputações em pacientes diabéticos.
O entendimento do vereador é que todas as famílias têm direito à qualidade de vida e as famílias atípicas precisam ser prioridade nas políticas públicas na capital amazonense.
“Nosso objetivo é transformar Manaus em uma cidade mais humana, onde todos possam se locomover com dignidade e segurança”, disse.
Apresentado em outubro de 2025, o projeto segue agora para as próximas etapas nas comissões permanentes antes de ser levado à votação final em plenário.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
