O vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou apoio, nesta segunda-feira (23 de fevereiro), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece que os profissionais com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passem a receber R$ 3.242,00, valor equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
Após a deliberação em plenário, o projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde passará por análise técnica antes de retornar para votação.
Durante a sessão, Sérgio Baré destacou a importância da medida para a categoria. “Como fisioterapeuta e servidor da saúde, conheço a realidade da atenção básica e o papel estratégico dos agentes comunitários e de combate às endemias. A atualização salarial adequa o município à legislação federal que estabelece o piso nacional das categorias”, afirmou.
O piso salarial dos agentes sofreu reajuste em 2026, seguindo a política de valorização do salário mínimo nacional, que atualmente corresponde a R$1.621. Isso porque, conforme estabelece a Emenda Constitucional (n°120/2022), o piso dessas categorias equivale a dois salários mínimos, o que garante aumento automático em caso de reajuste.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
