Três projetos de lei de autoria do vereador Ivo Neto (PMB), voltados à promoção da saúde, dignidade e proteção das mulheres foram deliberados durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas seguem agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A iniciativa ocorre no contexto das ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8 de março), quando a Casa Legislativa priorizou a apreciação de matérias relacionadas à pauta feminina.
Entre os projetos deliberados está o PL nº 027/2026, que institui a Política Municipal de Dignidade Menstrual, com o objetivo de promover o acesso a produtos de higiene menstrual e ampliar ações educativas sobre saúde menstrual no município.
Também foi deliberado o PL nº 151/2026, que cria o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher – Categoria Promoção à Saúde Mamária. A proposta busca reconhecer empresas que incentivem e facilitem o acesso de trabalhadoras ao exame de mamografia, contribuindo para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
O terceiro projeto é o PL nº 176/2026, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Saúde Integral da Mulher Ribeirinha, voltado à ampliação do acesso contínuo e humanizado a serviços de saúde física, mental e preventiva para mulheres que vivem em comunidades ribeirinhas de Manaus.
De acordo com o vereador Ivo Neto, as propostas reforçam a importância de políticas públicas que garantam mais cuidado e atenção às mulheres da capital amazonense.
“As mulheres são a base de muitas famílias e merecem políticas públicas que garantam dignidade, saúde e qualidade de vida. Esses projetos buscam justamente ampliar esse cuidado em diferentes realidades vividas pelas mulheres de Manaus”, destacou o parlamentar.
Após a deliberação em plenário, os projetos seguem em tramitação nas comissões da CMM antes de retornarem para votação.
Texto: Andreza Maria Cunha (assessoria de imprensa do parlamentar)
