A vereadora Yomara Lins (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 128/2026, que dispõe sobre o fornecimento de kit lanche para pacientes e acompanhantes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), no município de Manaus.
A proposta assegura a distribuição gratuita de um kit lanche individual diário aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aos seus acompanhantes durante o período de translado para tratamento de saúde.
De acordo com a justificativa apresentada, muitos pacientes que realizam tratamento fora de seu domicílio passam horas em deslocamento e, frequentemente, permanecem em jejum por não possuírem condições financeiras para custear uma alimentação adequada. A medida busca garantir dignidade, apoio e melhores condições durante o tratamento, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade.
Para a vereadora Yomara Lins, a iniciativa reforça o compromisso com a humanização do atendimento na saúde pública municipal e com a garantia dos direitos sociais previstos na Constituição Federal, especialmente o direito à alimentação e à saúde.
O projeto de lei aguarda tramitação e análise nas comissões da Casa Legislativa.
Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa da parlamentar)
