A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (25 de fevereiro), sua primeira reunião ordinária do ano, ocasião em que foram analisados e discutidos 13 Projetos de Lei que tramitam na Casa Legislativa.
Das proposições analisadas, dez receberam parecer favorável, uma teve pedido de vista e duas foram retiradas de pauta.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 088/2026, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A matéria recebeu parecer favorável da comissão e tramita em regime de urgência.
Segundo o presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), o início dos trabalhos reforça o compromisso da Casa com pautas relevantes para a cidade.
“O projeto do Executivo garante o reajuste dos agentes comunitários de saúde e de endemias, respeitando a Constituição Federal, que estabelece o piso equivalente a dois salários mínimos. A prefeitura encaminhou a proposta e a Câmara está agilizando para assegurar esse direito aos servidores que tanto contribuem com Manaus”, destacou.
O parlamentar também ressaltou a importância de matérias de autoria dos vereadores, como a atualização do Regimento Interno da Casa.
Defesa do consumidor ganha reforço no Regimento Interno
Outro projeto aprovado na CCJR foi o Projeto de Resolução nº 015/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que altera a Resolução nº 092/2015, norma que dispõe sobre o Regimento Interno da CMM.
A proposta acrescenta os incisos X e XI ao artigo 55 e cria o artigo 55-A, ampliando as atribuições da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor.
De acordo com o autor, a mudança fortalece a atuação da Comissão.
“Inserimos dispositivos que permitem orientar e informar melhor os consumidores, além de dar mais efetividade às notificações feitas aos fornecedores, para que prestem esclarecimentos quando necessário. Também passaremos a organizar um cronograma específico de audiências de conciliação, buscando solucionar o maior número possível de demandas”, explicou o vereador.
Com a aprovação na CCJR, as matérias seguem para tramitação nas demais etapas do processo legislativo.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
O vereador Eduardo Alfaia (Avante) subscreveu, nesta quarta-feira (25 de fevereiro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Moção nº 47/2026, que repudia o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, apresentado no Carnaval do Rio de Janeiro. A proposta é de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), presidente da Frente Parlamentar Cristã (Fepacri), e recebeu o apoio do parlamentar durante a Sessão Plenária.
Ao justificar seu posicionamento, Eduardo Alfaia destacou que sua atuação parlamentar é pautada na defesa dos princípios cristãos e da família tradicional brasileira. Segundo ele, o desfile apresentou conteúdo de cunho político e ofensivo aos valores religiosos.
“O que assistimos foi um ataque à nossa fé, aos nossos valores, aos nossos princípios e à família tradicional brasileira. Sou um ferrenho defensor da família e o que vimos no desfile da escola de samba de Niterói, promovendo o presidente Lula, foi um verdadeiro descaso e um ataque frontal a todos nós, evangélicos e católicos, que defendemos os valores da família”, disse o vereador.
Ao comentar sobre uma das alegorias apresentadas no desfile, o parlamentar afirmou que a representação dos cristãos como “enlatados” foi equivocada e reforçou sua posição de defesa dos princípios religiosos e familiares.
“Quando nos colocaram enlatados, dentro de uma lata de conserva, entendo que erraram nessa crítica. Tenho dito que estamos, sim, em uma lata de conserva, conservados sobretudo por Deus, por aquilo que acreditamos, pelos nossos princípios e valores. Fica aqui meu pedido de subscrição, meu repúdio e minha indignação com o que foi apresentado, sobretudo pelo ataque à família e aos nossos valores”, declarou.
A moção seguirá os trâmites regimentais da Casa Legislativa.
Texto: assessoria de imprensa do parlamentar
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), recebeu nesta quarta-feira (25 de fevereiro) uma visita institucional de representantes do Banco Bradesco na sede da Casa Legislativa, em Manaus. O encontro contou ainda com a presença do vereador Eduardo Alfaia (Avante).
A visita integra a agenda de encontros institucionais promovidos pela presidência da Casa, com o objetivo de fortalecer parcerias e ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade.
O presidente da CMM destacou a importância da interlocução entre instituições públicas e privadas.
“A Câmara Municipal está sempre aberta ao diálogo institucional com entidades que contribuem para o desenvolvimento da cidade. Receber essa comitiva reforça nosso compromisso com a construção de parcerias que possam gerar benefícios para Manaus”, afirmou David Reis.
Participaram do encontro o diretor departamental Fernando Tenório, o diretor departamental Henrique Fernandes, o diretor regional Welder Coelho, o gerente da plataforma Poder Público, Francisco Grangeiro, e o assessor da diretoria regional, Julio Afonso.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A prevenção ao uso e ao tráfico de drogas foi tema debatido durante o Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (24 de fevereiro). A pauta foi defendida pelo vereador Allan Campelo (Podemos), que reforçou a necessidade de fortalecer ações educativas dentro das unidades de ensino como estratégia fundamental de proteção à infância e à juventude.
Autor da Lei Municipal nº 2.925, aprovada em 2022, que determina que as escolas municipais de ensino fundamental adotem mecanismos de prevenção às drogas, o parlamentar destacou que a legislação estabelece iniciativas pedagógicas voltadas à conscientização dos estudantes.
Segundo o vereador, a prevenção primária, baseada na informação e na orientação, é o caminho mais eficaz para reduzir riscos e evitar o envolvimento precoce com substâncias ilícitas. Ele chamou atenção para a necessidade de alertar crianças e adolescentes sobre os impactos das drogas, incluindo o álcool, considerado porta de entrada para outras substâncias.
“Depois da nossa casa, o melhor lugar para tratar desse tema é a escola. Precisamos garantir que nossos filhos tenham acesso à informação antes que o problema aconteça”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou que, apesar de a lei estar em vigor, é necessário ampliar a fiscalização e a mobilização para que as atividades sejam efetivamente implementadas nas unidades de ensino. Ele informou que pretende intensificar a divulgação da legislação e incentivar pais e responsáveis a cobrarem a aplicação da norma junto às gestões escolares.
Durante o debate, o vereador Professor Samuel (PSD) também se manifestou e destacou que o enfrentamento às drogas exige uma atuação conjunta da sociedade.
“Sabemos que esse mal está em todos os lugares. A prevenção começa na família, fortalece-se na escola e conta também com o apoio das igrejas e demais instituições que atuam na formação de valores”, afirmou.
Para os parlamentares, investir em prevenção é uma medida estratégica para enfrentar uma realidade que atinge diretamente a juventude e impacta toda a sociedade.
Voto Feminino
A sessão também registrou a passagem dos 94 anos da conquista do voto feminino no Brasil, oficializada durante o governo do então presidente Getúlio Vargas. A data foi lembrada como um marco na história da ampliação da participação das mulheres na política e na consolidação da democracia brasileira.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
O vereador Sérgio Baré (PRD) manifestou apoio, nesta segunda-feira (23 de fevereiro), durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), ao Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece que os profissionais com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passem a receber R$ 3.242,00, valor equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
Após a deliberação em plenário, o projeto foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde passará por análise técnica antes de retornar para votação.
Durante a sessão, Sérgio Baré destacou a importância da medida para a categoria. “Como fisioterapeuta e servidor da saúde, conheço a realidade da atenção básica e o papel estratégico dos agentes comunitários e de combate às endemias. A atualização salarial adequa o município à legislação federal que estabelece o piso nacional das categorias”, afirmou.
O piso salarial dos agentes sofreu reajuste em 2026, seguindo a política de valorização do salário mínimo nacional, que atualmente corresponde a R$1.621. Isso porque, conforme estabelece a Emenda Constitucional (n°120/2022), o piso dessas categorias equivale a dois salários mínimos, o que garante aumento automático em caso de reajuste.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Dione Carvalho (Agir) utilizou a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para denunciar um caso grave envolvendo a paciente Rondinelia Silva Feitosa, que aguarda cirurgia urgente após diagnóstico de neoplasia no fêmur distal.
Em sua fala, o vereador relatou que a paciente iniciou tratamento em 19 de julho de 2024 e, até o momento, já passou por dez consultas classificadas como acompanhamento cirúrgico. No entanto, o procedimento ainda não foi realizado. Segundo informações apresentadas, a justificativa seria a falta de material necessário para a cirurgia.
De acordo com o parlamentar, o quadro é preocupante. O fêmur da paciente já teria crescido mais de 20 centímetros, o que aumenta o risco de amputação e até de morte caso não haja intervenção em tempo hábil.
O caso envolve diretamente a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), que deve garantir atendimento integral e eficaz à população. A paciente também buscou auxílio junto à Defensoria Pública do Estado do Amazonas, mas ainda não obteve resposta conclusiva.
Durante a Sessão Plenária, Dione Carvalho foi enfático ao afirmar que não ficará omisso diante da situação. Ele declarou que irá lutar pelo caso, cobrar providências dos órgãos competentes e acompanhar de perto até que a cirurgia seja realizada.
A denúncia reforça os princípios estabelecidos pela Lei n°8.080/1990, que assegura o direito à promoção, proteção e recuperação da saúde, determinando que o atendimento deve ocorrer de forma adequada e em tempo oportuno.
O caso acontece na cidade de Manaus, no estado do Amazonas, e levanta questionamentos sobre a demora nos procedimentos cirúrgicos na rede pública.
Ao finalizar sua fala na Sessão Plenária, o vereador reafirmou seu compromisso: vai lutar até que Rondinelia tenha seu direito à cirurgia garantido e até que uma solução concreta seja apresentada pelas autoridades de saúde.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Luis Mitoso (MDB) apresentou, nesta segunda-feira (23 de fevereiro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma Moção de Parabenização ao pastor Jonatas Câmara, presidente da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas (IEADAM), em razão da passagem de seu aniversário, celebrado nesta terça-feira (24 de fevereiro).
A homenagem foi aprovada pelos parlamentares como forma de reconhecimento à sua trajetória ministerial e à contribuição espiritual à cidade de Manaus e ao estado do Amazonas.
A entrega do reconhecimento aconteceu na noite desta segunda-feira, durante o Culto de Ações de Graças pela vida do pastor Jonatas, na Congregação Canaã. De acordo com o vereador Luis Mitoso, a homenagem representa o reconhecimento do Poder Legislativo à dedicação do líder religioso à propagação do Evangelho, à liderança cristã e ao fortalecimento da fé entre milhares de fiéis.
“Trata-se de uma justa homenagem a quem tem dedicado sua vida ao serviço espiritual e ao cuidado com as pessoas, impactando gerações e contribuindo para o fortalecimento dos valores cristãos, da família e da fé em nossa sociedade”, destacou o parlamentar.
A moção ressalta ainda, a relevância da atuação pastoral de Jonatas Câmara ao longo dos anos, marcada pelo compromisso com princípios cristãos e pelo trabalho de orientação espiritual e social desenvolvido na capital amazonense e em todo o estado.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Neste fim de semana, aconteceu a primeira etapa da 3ª edição do BEACH Gay, um evento esportivo que vem ganhando destaque por promover a inclusão, o respeito e a valorização da diversidade por meio do esporte. Realizado na Arena Juruá, o encontro reuniu atletas de todas as partes de Manaus.
O evento contou com o patrocínio do vereador João Paulo Janjão (Agir), que apoia o movimento desde a primeira edição. A ação reafirma o compromisso com políticas e projetos que ampliem o acesso ao esporte e fortaleçam espaços de convivência respeitosos e inclusivos.
Mais do que uma competição, o BEACH Gay se consolida como um movimento de representatividade, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para todos os participantes.
A final acontecerá na Ponta Negra, com data a ser divulgada em breve.
Texto: Nathalia Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (23 de fevereiro), durante Sessão Plenária, o Projeto de Lei (PL) que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
A proposta, de autoria do Poder Executivo Municipal, estabelece que os profissionais com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passem a receber R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
Após deliberação em plenário, o PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Marco Regulatório
Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que estabelece o Marco Regulatório da Educação Inclusiva em Manaus. De acordo com o parlamentar, o PL destina-se a assegurar a inclusão plena e equitativa de estudantes com deficiência, TEA, altas habilidades/superdotação e demais condições que demandem apoio pedagógico.
A proposta foi encaminhada para a 2ª CCJR.
1ª Discussão
Durante a Sessão, os vereadores aprovaram o parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que estabelece a obrigatoriedade da utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos.
“O que se pretende aqui é atacar um problema que vivemos em Manaus com o descarte de garrafas PET jogadas em nossos igarapés. Esse material já é utilizado por pequenas fábricas nas comunidades, onde o transformam em vassouras que atendem aos objetivos de limpeza, seja de ruas ou residências, podendo também ser usadas na limpeza pública. O projeto vai estimular essas fábricas, que podem se transformar em grandes empresas e gerar empregos. A ideia é que toda compra da prefeitura ou da Câmara inclua as vassouras desses fabricantes”, relatou o parlamentar.
Além dele, outro parecer favorável aprovado, desta vez da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, foi o de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que reconhece como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul. A medida surge no mesmo dia em que é celebrada a chegada dos primeiros imigrantes coreanos ao Brasil, em 1963.
Além dos pareceres aprovados, ambas as propostas foram aprovadas em primeira discussão, havendo ainda a necessidade de um segundo debate.
Evasão Escolar
Ao fim da Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, a proposta do vereador Raiff Matos (PL), que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Evasão Escolar na capital. A proposta estabelece que a campanha será realizada anualmente na primeira semana do mês de janeiro.
Com a aprovação em plenário, a matéria foi encaminhada para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta segunda-feira (23 de fevereiro), representantes da Escola de Contas Públicas (ECP), vinculada ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para alinhar o cronograma de cursos que serão ofertados ao longo do ano a servidores da Casa Legislativa e à população em geral.
O encontro teve como objetivo reafirmar o termo de cooperação técnica firmado entre as instituições e planejar as próximas ações de capacitação. Durante a reunião, a equipe da Escola de Contas apresentou a cartilha com as temáticas previstas para o ano letivo, que terá início no dia 5 de março.
De acordo com a assessora da Escola de Contas, Rosaura Hayden, a visita institucional reforça a parceria estabelecida desde o ano passado e amplia as possibilidades de atuação conjunta.
“Nós viemos reafirmar a parceria que já existe e trazer o nosso cronograma com as temáticas previstas. A partir dessa apresentação, a Câmara poderá indicar as maiores demandas, e nós vamos buscar inserir esses temas no nosso calendário semestral, seja com cursos realizados aqui na Câmara ou no próprio Tribunal de Contas”, destacou.
O coordenador de Gestão de Pessoas da CMM, Eli Camilo, ressaltou a importância do termo de cooperação para o desenvolvimento profissional dos servidores e para a comunidade.
“Esse termo é muito importante porque nos permite oferecer cursos e treinamentos que promovem qualificação e desenvolvimento, tanto para os servidores quanto para a população. É uma oportunidade de acesso ao conhecimento e de aprimoramento profissional, possibilitando melhores resultados na vida funcional e pessoal”, afirmou.
A diretora-geral da CMM, Elane Alves, reforçou que a atual gestão tem como prioridade a capacitação contínua dos servidores. Segundo ela, desde o início do ano passado a Casa tem investido na consolidação da parceria com a Escola de Contas do TCE-AM.
“Nossa gestão é comprometida com a capacitação. Firmamos esse termo justamente para ampliar a oferta de cursos, tanto para os servidores quanto para a população. Servidores atualizados, conhecedores das leis e dos padrões da sociedade, conseguem dar mais celeridade às atividades legislativas e, consequentemente, prestar um atendimento mais eficiente à população manauara”, destacou.
A definição final dos cursos a serem ofertados será feita com base nas demandas identificadas pela Câmara. A expectativa é que o cronograma semestral contemple formações voltadas à atualização técnica, aprimoramento administrativo e qualificação cidadã, fortalecendo a atuação institucional e ampliando o acesso ao conhecimento.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
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