Nesta quinta-feira (11 de setembro) é comemorado o aniversário da Lei do Consumidor, oficialmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em uma sociedade pautada no consumo, esse dispositivo de proteção é de extrema importância, e a Câmara Municipal de Manaus (CMM) reconhece sua contribuição essencial para a sociedade.
O Código de Defesa do Consumidor protege cidadãos como Noemi Rocha, que deveria pagar R$ 600 por um par de sapatos comprado em uma grande rede brasileira, mas, devido a um erro no site, o produto foi anunciado por cerca de R$ 200. Aproveitando a oferta, Noemi efetuou a compra. No entanto, ao perceber o erro, a loja recusou-se a realizar a entrega pelo valor pago.
“Eu fiz o pagamento, recebi o comprovante e estava esperando na data prevista, mas quando esse dia chegou, o meu sapato não veio. Depois de não ser atendida pelos canais de suporte, precisei registrar reclamações no aplicativo Reclame Aqui e, então, consegui o reembolso do meu dinheiro”, contou.
Sancionada em 11 de setembro de 1990, a Lei que instituiu o CDC estabelece direitos e garantias para que os consumidores não sejam lesados na aquisição de bens e serviços.
Em 2025, o Código de Defesa do Consumidor completa 35 anos. Desde então, empresas e instituições têm adaptado suas práticas para se alinharem à legislação. O CDC representa não apenas um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores, mas também um marco na promoção da transparência nas relações de mercado, servindo como um guia fundamental para o consumo responsável.
Além de uma data comemorativa, o aniversário da Lei é também um momento de disseminação de informações sobre os direitos da população. A advogada Luciane Gomes explica os principais pontos abordados no Código.
“Todo consumidor tem direito a informações claras sobre preço, prazos e condições de pagamento. Também possui proteção contra práticas abusivas, como a venda casada ou a cobrança de valores indevidos. Se o consumidor receber um produto com defeito, o fornecedor deve reparar, substituir ou devolver o valor pago”, explica a advogada.
A segurança proporcionada pela legislação permite que os consumidores realizem suas compras com mais tranquilidade. Noemi reconhece a importância do CDC diante da situação que enfrentou.
“Consegui meu dinheiro de volta graças ao Código de Defesa do Consumidor. Antigamente, não tínhamos esses direitos tão bem definidos. Foi uma luta até que se criasse uma legislação específica, e graças a ela, fui amparada e obtive meu direito”, contou.
Câmara atua na defesa dos direitos do consumidor
A CMM possui uma Comissão de Defesa do Consumidor, com um espaço de atendimento ao público que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O local está disponível para receber denúncias, reclamações e orientar os cidadãos sobre seus direitos.
Presidida pelo vereador Paulo Tyrone (PMB), a comissão atua como um canal direto de escuta e apoio à população em situações que possam configurar violações ao CDC.
O parlamentar reforça a importância da prestação de serviços e da divulgação dos direitos dos consumidores.
“É importante que a comunidade saiba que a Comissão de Defesa do Consumidor é uma alternativa para trazer suas denúncias e demandas. Funcionamos aqui na Câmara de segunda a sexta, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento. Basta vir, apresentar sua reclamação e nós vamos ajudar”, finaliza.
Texto: Letícia Victória/Dicom
O Festival ‘Sou Manaus Passo a Paço’ já faz parte do calendário cultural da capital amazonense e é considerado o maior evento gratuito de artes integradas do país. Mas, nesta sexta-feira (5 de setembro), uma novidade marcou a história da comunicação legislativa em Manaus: a Rádio Câmara Manaus (105,5 FM) transmitiu ao vivo, pela primeira vez, a abertura do festival, levando informação, cultura e entretenimento diretamente ao povo manauara.
A iniciativa inédita surgiu após o convite do diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Jender Lobato, durante participação ao vivo na Rádio Câmara, no dia 25 de agosto, quando falou sobre o festival, pouco depois de apresentar a organização do evento no plenário da Casa. A equipe da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) acolheu a proposta, que marcou um avanço significativo na inovação da Casa Legislativa e reforçou a ampliação dos canais de diálogo com a população.
A estreia não poderia ter sido em melhor cenário: a primeira noite do festival atraiu uma multidão ao Centro Histórico, com apresentações de artistas nacionais como Fernandinho, Simone Mendes, Bruno & Marrone e Joelma.
Durante a transmissão, os ouvintes acompanharam em tempo real os shows e a energia da festa registrada pela equipe da Dicom diretamente do Porto de Manaus, mediada pelo apresentador Michael Douglas, que estava no estúdio da rádio.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), parabenizou a equipe da Dicom pelo trabalho e reforçou a relevância do ineditismo.
“É a primeira vez que a Câmara, por meio da sua rádio, participa de forma tão ativa de um evento dessa dimensão. A transmissão inédita mostra que a nossa comunicação está se modernizando, inovando e garantindo que a Casa Legislativa esteja presente nos momentos que fazem parte da vida cultural da nossa cidade”, disse.
A diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, destacou que a cobertura ao vivo do festival representou um marco no fortalecimento da comunicação legislativa.
“Foi um momento histórico para a Rádio Câmara Manaus. Pela primeira vez estivemos presentes em um dos maiores festivais do Brasil, mostrando que a comunicação da Casa Legislativa está viva, inovadora e conectada com a cidade. Conseguimos aproximar o público de casa do espírito e da grandeza do Sou Manaus”, afirmou.
Com essa iniciativa, a Rádio Câmara Manaus ampliou sua programação, e reforçou seu papel como ponte entre a CMM e a população, destacando a transparência, cidadania e valorização da cultura.
O Sou Manaus Passo a Paço segue sendo um marco de identidade para a capital amazonense, e agora, com a participação da Rádio Câmara, também se tornou um marco para a história da comunicação legislativa. A expectativa é que novas transmissões especiais sejam incorporadas à programação, ampliando ainda mais o alcance e a proximidade da instituição com os cidadãos.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
O vereador Carlos Pai Amado (Avante) participou, na manhã desta quinta-feira (4 de setembro), da solenidade de entrega de equipamentos agrícolas para dez associações rurais da capital, realizada no Parque Amazonino Mendes, no Novo Aleixo, zona Leste. O evento, conduzido pelo prefeito David Almeida (Avante), marcou um avanço significativo para a agricultura familiar municipal através do programa “Manaus + Agro”.
Durante a cerimônia, que contou com as presenças do vice-prefeito Renato Júnior (Avante), do senador Omar Aziz (PSD) e do secretário municipal de Agricultura, Wanderson Costa, foram entregues roçadeiras, triciclos e motores rabetas que irão modernizar a produção e o escoamento dos gêneros agrícolas. Os equipamentos foram adquiridos através de emenda parlamentar do senador Omar Aziz.
Carlos Pai Amado, que tem se dedicado às causas das comunidades das zonas Norte e Leste e também rurais, destacou a importância do investimento.
“Esta entrega representa um marco para a agricultura familiar do nosso município. São equipamentos que vão facilitar o trabalho no campo, dar mais dignidade aos produtores e fortalecer a economia local”, afirmou o parlamentar.
Programa Manaus + Agro
O programa, que conta com investimento de R$ 17 milhões apenas em 2025, prevê a compra direta da produção agrícola familiar para a merenda escolar da rede municipal de ensino. “Isso garante renda justa aos agricultores e alimentos frescos e nutritivos para nossas crianças”, complementou Pai Amado.
Texto: assessoria de imprensa do parlamentar
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi citada no ranking das instituições públicas com maior número de interações nas redes sociais no 1º semestre de 2025, divulgado pela plataforma especializada Social Media Gov. A boa notícia: a CMM figura entre as quatro câmaras municipais mais engajadas do Brasil, ficando atrás apenas das casas legislativas do Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba.
O levantamento, que analisa dados de interação e engajamento em redes sociais de órgãos públicos de todo o país, confirma o avanço da CMM em estratégias de comunicação digital. A Câmara de Manaus também é a número 1 entre as câmaras municipais da Região Norte, reforçando sua liderança e compromisso com a aproximação da população por meio das plataformas digitais.
O desempenho é resultado do trabalho estratégico da Diretoria de Comunicação da CMM, na gestão do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante).
À frente da Diretoria de Comunicação, a jornalista Roberta Bindá destaca a importância dos dados para guiar o planejamento institucional.
“Esse resultado é fruto de um trabalho contínuo, baseado em escuta ativa, linguagem acessível e planejamento estratégico. Seguimos comprometidos com uma comunicação pública moderna, transparente e conectada com o cidadão manauara”, afirmou a diretora.
A classificação da CMM no top 4 nacional reforça o papel das câmaras municipais como canais fundamentais de escuta e prestação de contas junto à sociedade. A mensuração e análise dos dados foi realizada pela Social Media Gov, plataforma de referência nacional em inteligência digital para o setor público.
A Social Media Gov lembra que instituições públicas não competem entre si, mas pela atenção do cidadão, em um ambiente digital repleto de conteúdos diversos. O ranking serve como termômetro para inspirar boas práticas e incentivar a evolução contínua da comunicação pública no país.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (20 de agosto), uma Reunião Solene em celebração ao Dia do Maçom, data comemorada em todo o Brasil. A homenagem foi proposta pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante) e reuniu representantes da maçonaria amazonense, autoridades do Judiciário, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, além de convidados e familiares.
A maçonaria é uma instituição secular, marcada por princípios como liberdade, igualdade e fraternidade. Ao longo da história, teve participação ativa em momentos decisivos do país, como a Independência do Brasil, a Proclamação da República e a Abolição da Escravatura. Atualmente, atua de forma discreta, mas constante, em ações sociais, filantrópicas e no fortalecimento da cidadania.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou a importância de reconhecer a contribuição dos maçons para a sociedade.
“A maçonaria teve papel fundamental nas grandes decisões do Brasil e hoje continua exercendo sua influência, pautada em valores universais. É uma instituição que trabalha pela liberdade, igualdade e fraternidade, e merece o respeito da sociedade”, disse.
Durante a homenagem, uma placa honrosa foi entregue ao Eminente Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil – Amazonas, Percival Corrêa, que explicou a origem da data comemorativa.
“O Dia do Maçom é celebrado em 20 de agosto porque, nessa data, em uma reunião histórica no Rio de Janeiro, José Bonifácio e Gonçalves Ledo travaram um debate que abriu caminho para a Independência do Brasil. É um dia que representa filosofia, história e também crescimento moral e espiritual”, destacou.
O Grão-Mestre de Honra, Bruno Azevedo, ressaltou o protagonismo da maçonaria no Amazonas.
“A história da maçonaria no Amazonas se confunde com a própria história do Estado. Atuamos em causas sociais, filantrópicas e na formação de valores. Receber esta homenagem na Casa do Povo é motivo de orgulho e reconhecimento”, enfatizou.
Também presente, o presidente da Poderosa Assembleia Estadual Legislativa (PAEL), Ruberval Quirino, agradeceu a distinção.
“A maçonaria sempre contribuiu, de forma objetiva, para o desenvolvimento do Amazonas e do Brasil. Esta homenagem é muito especial para todos nós”, concluiu.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Após integrar-se à plataforma nacional ‘ProConsumidor’, o Espaço Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) consolida-se como uma alternativa eficaz na mediação de conflitos entre consumidores e empresas na capital. A mudança garante padronização dos procedimentos, acompanhamento digital das reclamações e maior agilidade nas audiências conciliatórias entre consumidores e fornecedores.
Com a integração, quem registra uma demanda no Espaço Consumidor passa a ter um protocolo nacional, a possibilidade de consultar o andamento do caso online e o acesso a comunicações oficiais dentro do próprio sistema, além de prazos mais claros para a resposta das empresas.
A atividade teve início após o presidente da CMM, David Reis (Avante), e o presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, vereador Paulo Tyrone (PMB) assinarem um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). O ato ocorreu no dia 8 de julho, na Casa Legislativa.
“A integração do Espaço Consumidor da Câmara de Manaus ao ‘ProConsumidor’ representa um marco histórico para o Legislativo Municipal. Estamos conectados a um sistema nacional de proteção ao consumidor, ampliando o alcance e a efetividade do nosso serviço. É um avanço que coloca Manaus em sintonia com as melhores práticas do país na defesa dos direitos do cidadão”, disse o presidente David Reis.
Como funciona?
Para registrar uma ocorrência, o consumidor deve apresentar documentos pessoais e provas que demonstrem o problema, como notas fiscais, contratos ou registros de comunicação com a empresa.
O espaço também conta com uma sala para audiências conciliatórias, onde empresas e consumidores são convocados para tentar resolver o conflito de forma imediata. A iniciativa é coordenada pela 19ª Comissão de Defesa do Consumidor. O presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), explica o processo de atendimento da equipe.
“A Comissão hoje conta com quatro guichês de atendimento, quatro atendentes e dois advogados para receber as reclamações. Quando isso acontece, convocamos as empresas e fornecedores para tentar chegar a um consenso. Caso não seja possível, encaminhamos o processo à Justiça”, detalha o parlamentar.
O atendimento é feito na sede da Câmara Municipal de Manaus, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro São Raimundo, zona Oeste da capital, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, sem necessidade de agendamento. Entre as demandas mais frequentes estão serviços essenciais, como energia e água, cobranças de taxa de esgoto e cobranças abusivas em lojas de departamento.
Quem preferir, pode iniciar o contato de forma remota pelo WhatsApp da Comissão: (92) 98168-9575. Pelo canal, o consumidor recebe orientação sobre os documentos necessários, o passo a passo para registrar a queixa e informações sobre como acompanhar o processo dentro da plataforma nacional.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O projeto de lei que cria a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital avançou mais uma etapa na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), foi deliberada para tramitação com aprovação unânime e recebeu subscrição de diversos parlamentares, reforçando a necessidade de medidas de conscientização e proteção à infância na capital amazonense.
O texto prevê ações educativas, preventivas e mobilizadoras para proteger crianças e adolescentes da exposição precoce, da exploração sexual online e de conteúdos nocivos nas redes sociais. A campanha será realizada de forma periódica, com atividades em escolas, centros comunitários e espaços públicos, além da produção de materiais digitais e impressos voltados a pais, responsáveis e educadores.
Em fala após a deliberação, Raiff destacou a importância da adesão dos colegas. “O apoio dado aqui pelo Plenário é um recado que nós já damos para a sociedade de Manaus para que possamos aumentar essa muralha de proteção às nossas crianças e adolescentes. Agora segue para as demais comissões e, se Deus quiser, será aprovado nesta Casa e sancionado pelo prefeito, virando lei para trazer mais segurança ao ambiente digital”, afirmou.
O vereador também reforçou o caráter educativo da medida. “A campanha tem caráter preventivo, educativo e mobilizador, buscando envolver cada vez mais as famílias, escolas, profissionais de educação, além de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Ao promover esse debate e a conscientização sobre os riscos da adultização infantil, Manaus estará dando um passo importante na defesa dos direitos da criança e na promoção de uma infância saudável”, disse.
A iniciativa não é isolada: faz parte de uma trajetória legislativa do vereador Raiff Matos que já resultou em normas como a Lei nº 549/2023, que proíbe músicas e danças de conteúdo erótico nas escolas; a Lei nº 3.167/2023, que criou a campanha permanente de combate à erotização infantil; e a Lei nº 497/2021, que instituiu a Semana de Conscientização Contra a Pornografia. Também integram esse conjunto a Lei nº 3.502/2025, que trata da campanha contra o assédio sexual nas escolas, e a Lei nº 2.847/2022, que obriga as unidades de ensino a divulgarem os contatos dos Conselhos Tutelares.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (20 de agosto), a 68ª Sessão Ordinária do ano, com destaque para a aprovação do parecer favorável ao Projeto de Lei do vereador Marco Castilhos (União Brasil), que reforça a proibição da recusa de matrícula de pessoas com deficiência nas instituições privadas de ensino da capital.
“É um projeto que coordenamos pelas causas que defendemos em relação à pessoa com deficiência. Sabemos que, nas escolas particulares, ainda existe um preconceito com relação às crianças e jovens que possuem uma deficiência, e esse PL garante, dentro da cidade de Manaus, a proibição da recusa de matrículas das escolas particulares para pessoas com deficiência, assim garantindo os direitos dessas pessoas”, afirmou o parlamentar, que teve o PL encaminhado para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Outro destaque da sessão foi a apresentação do Projeto de Lei do vereador Sérgio Baré (PRD), que institui um Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia em Manaus. A proposta tem como objetivo oferecer atendimento especializado, contínuo e humanizado, envolvendo diagnóstico precoce, acompanhamento médico, terapêutico e nutricional.
“Esse projeto visa instituir um programa de cuidado multidisciplinar para pessoas que sofrem com essa doença. Ele prevê desde o diagnóstico precoce até o cuidado médico, terapêutico, nutricional, ou seja, um cuidado completo, que o paciente precisa da rede pública. Como profissional da saúde, reconheço a dor que essas pessoas passam, e muitos dos locais públicos possuem um tratamento unificado, mas não multidisciplinar”, destacou o parlamentar.
Durante a sessão, também foi analisado parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento ao projeto do Executivo que altera dispositivos da Lei nº 2.352/2018, sobre parcelamento e reparcelamento de créditos tributários e não tributários do Município.
Entre os Projetos de Lei apresentados, o vice-presidente da CMM, vereador Jander Lobato (PSD), apresentou a proposta de proibição da instalação de câmeras de monitoramento, dentre outros dispositivos de segurança, em cômodos especificados de imóveis locados por plataformas digitais de locação/hospedagem de imóveis.
A proposta foi encaminhada para a CCJR, juntamente com outros Projetos de Lei, como o de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), que visa criar um programa de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública municipal de ensino que sofrem violência nas escolas de Manaus.
Texto: Michael Douglas/Dicom
O vereador Sérgio Baré (PRD) voltou a alertar para os riscos do cigarro eletrônico e a importância da prevenção ao câncer de pulmão. O tema foi discutido nesta quarta-feira (13 de agosto), durante a Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Manaus, com a participação do oncologista William Fuzita, membro titular da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, dentro da programação da campanha ‘Agosto Branco’.
Baré elogiou a postura de colegas que abordaram o impacto do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar, classificando-os como fator de risco para doenças graves, como a bronquiolite obliterante, conhecida como “pulmão de pipoca”, que pode causar sequelas permanentes ou levar à morte.
“Prevenir é muito mais barato do que tratar, e isso passa pela educação”, afirmou.
O vereador também destacou que a prevenção deve ser uma responsabilidade conjunta dos poderes municipal, estadual e federal, e não apenas da rede municipal de saúde. Ele lembrou que, desde 2009, a quantidade de leitos de UTI no Hospital João Lúcio permanece a mesma, e que a pandemia revelou a fragilidade da estrutura hospitalar.
“Se não houver investimento, poderemos enfrentar um caos mesmo sem pandemia”, alertou.
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre os principais riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos estão o desenvolvimento de câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares, como infarto, morte súbita e hipertensão arterial.
Também há a possibilidade de contrair a doença pulmonar Evali, sigla em inglês para lesão pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico ou ‘vaping’. Segundo a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), os sintomas incluem tosse, dor torácica, falta de ar, dor abdominal, náuseas, vômitos, diarreia, febre, calafrios e perda de peso.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Dados do Terceiro Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III) mostram que o uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes é cinco vezes maior do que o do tabaco convencional, superando tanto a média nacional quanto o índice de consumo entre adultos. A pesquisa aponta que 5,6% da população com 14 anos ou mais utilizam esses dispositivos.
Para Saimon Bessa, é essencial implementar políticas públicas que incentivem hábitos saudáveis e, ao mesmo tempo, inibam o uso de cigarros eletrônicos, especialmente entre jovens e adolescentes.
“Coincidentemente, nas minhas redes sociais, compartilhei recentemente o caso de uma jovem em estado grave de saúde devido ao uso de vape. Esse é um problema que exige a responsabilidade de todos os poderes, e estou totalmente disposto a contribuir para a construção de iniciativas efetivas que enfrentem essa questão”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que as ações de conscientização sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos devem alcançar também o ambiente escolar, envolvendo alunos, professores e famílias.
“Proibir é importante, mas conscientizar é fundamental. Precisamos levar informação às escolas, às famílias e à sociedade para combater essa tendência que ameaça a saúde de toda uma geração”, completou.
Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
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