Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (11 de fevereiro), o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº 330/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em local visível, dos valores pagos com recursos públicos na realização, promoção, apoio ou patrocínio de eventos na capital amazonense. O texto segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
A proposta estabelece que, durante os eventos, a população tenha acesso claro e imediato às informações sobre os gastos públicos empregados, por meio de placas ou outros meios físicos ou eletrônicos de fácil leitura e compreensão.
Pelo texto, deverão ser divulgados os valores destinados à infraestrutura, contratação de serviços, cachês artísticos, publicidade e demais despesas de divulgação. O projeto também veda a inclusão de nomes, símbolos, imagens ou quaisquer elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O vereador destacou que a medida fortalece os mecanismos de prestação de contas e aproxima o cidadão da fiscalização do uso do dinheiro público.
“Transparência é respeito ao contribuinte. Quando a informação está acessível no próprio local do evento, o cidadão passa a acompanhar de forma direta como o recurso público está sendo aplicado”, afirmou Paulo Tyrone.
A proposta surge em meio ao debate público sobre a transparência na aplicação de recursos municipais destinados a eventos culturais, esportivos e comemorativos. Com a divulgação obrigatória no próprio ambiente do evento, a população poderá exercer controle social imediato sobre a aplicação do erário.
O projeto foi subscrito pelos vereadores Everton Assis (União Brasil), Rodrigo Guedes (Progressistas), Rodrigo Sá (Progressistas), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Saimon Bessa (União Brasil) e José Ricardo (PT).
Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Zé Ricardo (PT) anunciou nesta quarta-feira (11 de fevereiro), que dará entrada no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) em uma representação, solicitando a abertura de investigação sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de Manaus e a empresa Qualitech Engenharia Ltda, do Estado do Maranhão, no valor de R$ 125,2 milhões.
Os contratos foram realizados por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para execução de reformas em escolas e prédios públicos da capital, sem processo de concorrência pública.
O caso foi divulgado por um portal de notícias de Manaus, que levantou questionamentos sobre a contratação da empresa e o volume de recursos envolvidos.
De acordo com informações públicas, a empresa Qualitech Engenharia Ltda e familiares ligados ao seu quadro societário são investigados por suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e organização criminosa.
Para o vereador Zé Ricardo, a situação causa preocupação e precisa ser apurada com rigor pelos órgãos de controle.
“É um contrato de mais de R$ 125 milhões, sem concorrência pública, com uma empresa de outro estado que, inclusive, é alvo de investigações. Isso é absurdo e causa muita estranheza. Estamos falando de recursos públicos que precisam ser tratados com total transparência”, afirmou.
O parlamentar também questionou a ausência de valorização das empresas locais.
“Manaus e o Amazonas possuem empresas preparadas, com qualidade e capacidade técnica para executar esse tipo de serviço. Não há empresas aqui com as mesmas condições para realizar essas obras? Por que buscar fora, sem concorrência pública? Precisamos de explicações claras”, destacou.
Zé Ricardo reforça que a representação ao MPE tem como objetivo garantir transparência, legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação e à infraestrutura da cidade.
Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Prefeitura de Manaus publicou, na edição de 10 de fevereiro de 2026 do Diário Oficial do Município (DOM), a relação dos beneficiários contemplados pelo programa “Ração do Meu Pet”, consolidando mais uma etapa de uma política pública voltada à proteção animal e ao apoio social a famílias em situação de vulnerabilidade.
A divulgação oficial marca o início da execução da iniciativa, que garantirá alimentação para cães e gatos de tutores cadastrados na capital amazonense. A lista completa com os nomes dos contemplados pode ser consultada no documento oficial disponibilizado pela Prefeitura de Manaus.
O programa teve origem em indicação do vereador Kennedy Marques (MDB), reconhecido por sua atuação em defesa da causa animal. A concretização da proposta representa um avanço significativo nas políticas públicas do município ao integrar assistência social, bem-estar animal e ações de combate ao abandono de animais.
Com a publicação de mais de mil beneficiários, o “Ração do Meu Pet” passa a impactar diretamente famílias que enfrentam dificuldade para manter a alimentação dos seus animais de estimação. A iniciativa também fortalece o trabalho de protetores independentes, que acolhem diversos animais mesmo com recursos limitados.
Para o vereador Kennedy Marques, ver a proposta sair do papel e alcançar tantas pessoas, simboliza um avanço para a causa animal em Manaus. A medida demonstra que a atuação integrada do poder público pode promover dignidade às famílias e aos animais.
A prefeitura informou que a data, os locais e o cronograma para a entrega das rações, serão divulgados em breve nos canais oficiais do município. A orientação é que os tutores contemplados acompanhem as publicações institucionais para garantir a retirada mensal do benefício dentro do prazo estabelecido pelo programa.
Texto: Luciana Souza (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11 de fevereiro), em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 496/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que garante assistência fisioterapêutica a mulheres mastectomizadas na rede pública municipal de saúde. A matéria seguiu para a sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
A proposta assegura às pacientes que passaram pela retirada parcial ou total da mama o direito ao acompanhamento fisioterapêutico especializado no período pós-operatório. O objetivo é prevenir e reduzir sequelas decorrentes do procedimento cirúrgico, além de promover reabilitação física e mais qualidade de vida.
De acordo com o autor da matéria, o projeto busca suprir uma lacuna no atendimento oferecido atualmente pela rede municipal.
“É um projeto muito importante para as mulheres que passaram por essa cirurgia. Elas enfrentam impactos físicos, emocionais e sociais e precisam de um cuidado adequado. Hoje, a rede municipal conta com centro de reabilitação, mas não há um serviço específico voltado a esse público. A proposta possibilita que a Secretaria Municipal de Saúde capacite profissionais e estruture o atendimento para garantir um cuidado seguro e adequado”, destacou o vereador Sérgio Baré (PRD).
O projeto prevê que o atendimento seja ofertado no âmbito da rede pública municipal de saúde, fortalecendo o cuidado integral às mulheres em tratamento ou recuperação do câncer de mama.
Acessibilidade e inclusão
Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda.
A proposta busca promover inclusão social e ampliar o acesso ao ensino superior para famílias que enfrentam desafios adicionais no cuidado com crianças diagnosticadas com TEA. O projeto segue para análise da 4ª Comissão de Educação.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 158/2025, do vereador Aldenor Lima (União Brasil), que determina a afixação de informativos em órgãos públicos municipais sobre as diferentes cores de bengalas utilizadas por pessoas com deficiência visual.
A medida visa ampliar a conscientização da população e fortalecer o respeito e a inclusão. A matéria segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 237/2025, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que cria o “Selo Amigo das Pessoas com Deficiência”. A certificação será concedida a empresas e estabelecimentos comerciais que desenvolvam iniciativas voltadas à inclusão social. O projeto segue para análise da 10ª Comissão de Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.
Animais em praias e balneários
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 412/2023, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que permite a circulação e permanência de animais nas areias das praias e balneários do município de Manaus. Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do chefe do Executivo municipal.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O vereador Sérgio Baré (PRD) encaminhou, nesta quarta-feira (11 de fevereiro), um ofício à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) solicitando esclarecimentos sobre o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, destinado à contratação temporária de profissionais para o Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues. O documento questiona pontos do edital publicado pela Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam).
Na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), também nesta quarta-feira, o parlamentar afirmou que a justificativa apresentada pela gestão estadual não corresponde à realidade da estrutura prevista para a unidade.
“A resposta da fundação não tem consonância nenhuma com a realidade. Aquele hospital hoje tem em torno de 50 leitos e 12 fisioterapeutas apenas, com a abertura do hospital do sangue na sua integralidade, o número passa de 170 leitos e continuaremos com os mesmos 12 fisioterapeutas”, declarou.
O edital prevê a oferta de vagas para cargos de níveis superior, técnico e médio, incluindo enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, técnicos de enfermagem, técnicos de hemoterapia e assistentes administrativos. No entanto, o ofício aponta a ausência de categorias como fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de laboratório e biomédicos.
O vereador também menciona que os valores previstos para enfermeiros e técnicos de enfermagem estariam abaixo do piso nacional da categoria para 2026, conforme acordos estabelecidos em âmbito nacional. Segundo a instituição, “a ausência de vagas para algumas áreas deve-se ao fato de o processo seletivo ser para quadro suplementar, destinado apenas à complementação da equipe, razão pela qual determinados cargos não foram contemplados neste edital”, informação divulgada nas redes sociais.
O documento contesta essa justificativa e afirma que a ampliação da estrutura hospitalar exige dimensionamento proporcional de pessoal. O Hospital do Sangue passará por ampliação, com previsão de aumento no número de leitos de 52 para 190, além da implantação de UTI adulto e infantil, centro cirúrgico, farmácia 24 horas e centro de imagem. Para o parlamentar, a estrutura anunciada requer planejamento compatível de recursos humanos.
O vereador informou ainda que aguarda manifestação formal das instituições sobre os pontos levantados e que continuará acompanhando o tema no âmbito da Câmara Municipal de Manaus.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Dione Carvalho (Agir) fez um alerta grave sobre o crescimento dos casos de sequestro de crianças em Manaus, situação que também vem sendo registrada em diversas regiões do Brasil. Segundo o parlamentar, o cenário é preocupante e exige respostas rápidas e eficazes das autoridades de segurança pública.
Dione Carvalho chamou a atenção dos pais e responsáveis para que redobrem os cuidados com a segurança dos filhos, principalmente no ambiente digital. O vereador destacou que jogos online, como o Roblox, têm sido apontados como possíveis meios utilizados por criminosos para se comunicar e se aproximar de crianças. De acordo com ele, a polícia já investiga o uso dessas plataformas em casos de aliciamento e desaparecimento infantil.
“Os pais precisam estar atentos não só ao que acontece nas ruas, mas também ao que acontece dentro de casa, nos celulares, tablets e computadores. Esses jogos online podem ser portas de entrada para criminosos”, alertou.
O vereador também denunciou a demora enfrentada por muitas famílias no momento de registrar o Boletim de Ocorrência (B.O) em casos de crianças desaparecidas. Segundo relatos, há situações em que a orientação é aguardar entre 24 e 48 horas, o que, na avaliação de Dione Carvalho, compromete as buscas e reduz as chances de um desfecho rápido. Dione Carvalho cobrou mais firmeza, agilidade e sensibilidade por parte das forças de segurança, defendendo que casos envolvendo crianças desaparecidas sejam tratados como prioridade absoluta, sem qualquer tipo de espera para o início das investigações.
“Infelizmente, esse tipo de crime está aumentando em Manaus e em todo o Brasil. Não podemos aceitar protocolos que atrasem as investigações. A proteção das nossas crianças precisa ser prioridade”, afirmou.
Ao final, o parlamentar reforçou o pedido de apoio das autoridades policiais e da sociedade para enfrentar o problema, destacando que a união entre poder público, famílias e forças de segurança é essencial para combater esse tipo de crime e proteger a infância.
Texto: Gabriel Santana (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta terça-feira (10 de fevereiro), o vereador Jander Lobato (PSD), participou da entrega da décima nona unidade do CRAS, no bairro Amazonino Mendes, zona norte da capital. A entrega é um marco na gestão da prefeitura Municipal de Manaus. Com a inauguração do equipamento, 22 mil famílias da região serão beneficiadas.
Na ocasião estiveram presentes, prefeito David Almeida, secretário Saullo Vianna, dentre outras autoridades. A estrutura do CRAS Mutirão passou por reforma completa, com melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, pintura, ajustes estruturais e adequações de acessibilidade, garantindo mais conforto, segurança e acolhimento tanto para os usuários quanto para os servidores da unidade.
Presente no ato, o vereador Jander Lobato destacou a importância da entrega e o impacto direto do CRAS na vida da população. Segundo ele, a conclusão das reformas representa um avanço significativo na garantia de dignidade e acesso aos serviços públicos, especialmente para os moradores.
“É uma satisfação, como vereador, participar de um momento como esse. A zona Norte de Manaus está de parabéns por ganhar mais um CRAS para atender os serviços prestados à população. A necessidade das pessoas de ter um CRAS aqui é muito grande, seja para solicitar uma cadeira de rodas, fazer um CadÚnico ou buscar atendimento social. O prefeito David Almeida, com sensibilidade, tem trabalhado intensamente para levar dignidade e qualidade de vida às pessoas”, afirmou Jander Lobato.
Vale ressaltar que, ao todo, 19 unidades do CRAS foram revitalizadas em diferentes bairros da cidade, como Bairro da União, Cidade Nova, Jorge Teixeira, Betânia, Cachoeirinha, Alvorada e Compensa, dentre outros.
Texto: Léia Zagury (assessoria de imprensa do parlamentar)
O vereador Marco Castilhos (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para solicitar, de forma oficial, a reestruturação das pontes localizadas no bairro do Coroado, na zona Leste de Manaus.
Segundo o parlamentar, a situação atual das estruturas tem causado dificuldades no acesso e na mobilidade dos moradores, além de representar riscos à segurança da população. Durante o pronunciamento, Marco Castilhos destacou que as pontes são vias essenciais para o deslocamento diário de famílias, trabalhadores e estudantes.
“Estamos falando de pontes que fazem parte da rotina da comunidade. Quando elas estão danificadas ou sem manutenção adequada, quem sofre é o morador, que tem seu direito de ir e vir prejudicado”, afirmou.
O vereador reforçou que a demanda foi apresentada a partir de reivindicações da população, que enfrenta transtornos como dificuldade de passagem, insegurança e isolamento em períodos de chuva. Marco Castilhos pediu atenção do Poder Executivo para que seja realizada uma avaliação técnica urgente e que as intervenções necessárias sejam executadas o quanto antes.
“Nosso papel é dar voz às comunidades e cobrar soluções. O bairro Coroado precisa dessas pontes em condições adequadas para garantir dignidade e segurança aos moradores”, concluiu.
Texto: Bianca Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)
O primeiro Grande Expediente da 2ª Sessão do 1º Biênio da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado nesta terça-feira (10 de fevereiro), foi marcado por debates sobre a BR-319, transporte público, esporte, habitação e infraestrutura, além de reafirmações de compromissos dos parlamentares com o desenvolvimento de Manaus.
O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) levou à tribuna o tema da BR-319, destacando o direito de ir e vir da população e a importância da rodovia para o desenvolvimento da região. O parlamentar ressaltou as obras na ponte sobre o Rio Autaz Mirim, que possibilitarão o tráfego no trecho da rodovia, transformando a BR-319 em uma realidade para a população amazonense.
“Há um questionamento muito grande sobre a BR-319. O nosso real interesse é que ela de fato seja asfaltada e acabe esse embate político. Hoje eu posso testemunhar que existe uma terraplanagem boa e que as obras da ponte estão acontecendo. A gente fica buscando sempre essa solução pelo direito de ir e vir”, disse.
No mesmo tema, o vereador Professor Samuel (PSD) relembrou que a BR-319 completa 50 anos em 2026 e destacou os benefícios da rodovia para a integração regional, logística e economia do Amazonas.
“É uma BR muito necessária de várias formas, não só de ocupação. Não interessa se é para passear ou trabalhar, o importante é que o Governo preste o serviço que nós estamos aguardando há 50 anos. Nós não estamos pedindo a construção, e sim a recuperação”, salientou o vereador.
Desaparecimentos
O número expressivo de casos de desaparecimento de crianças também foi discutido. O vereador Dione Carvalho (Agir) apresentou dados do Sistema Nacional de Informação e Segurança Pública (Sinesp) e destacou que pouco mais de 60% das pessoas desaparecidas são meninas, alertando para os riscos enfrentados por crianças e adolescentes.
“Só no ano de 2025, mais de 24 mil crianças desapareceram no Brasil. De 10 ocorrências que são registradas, 3 são de crianças desaparecidas. São números preocupantes. E tudo isso tem uma grande característica: 62% dos desaparecidos são meninas e dificilmente serão encontradas”, lamentou o parlamentar.
Outros parlamentares trouxeram temas relacionados à causa animal e a políticas públicas voltadas para a população. Os vereadores também reafirmaram seus compromissos com Manaus e destacaram avanços e o realinhamento das atividades legislativas para 2026.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), destacou a atuação do Legislativo municipal na consolidação das políticas públicas, durante a entrega do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Mutirão, no bairro Amazonino Mendes, zona Norte da capital, na manhã desta terça-feira (10 de fevereiro). Totalmente revitalizada pela Prefeitura de Manaus, a unidade é responsável pelo atendimento de mais de 22 mil famílias, oferecendo serviços essenciais de proteção social básica à população em situação de vulnerabilidade.
A presença do chefe do Legislativo municipal no evento reforça a importância do papel institucional dos vereadores no acompanhamento das ações do Executivo, especialmente aquelas que impactam diretamente a vida da população.
De acordo com o presidente, muitas dessas conquistas só se tornam possíveis graças à articulação institucional e ao apoio de emendas parlamentares, que ampliam a capacidade de investimento do município. Segundo ele, o acompanhamento direto do Parlamento assegura que os recursos cheguem à ponta do sistema, onde o serviço público é efetivamente prestado.
“Essa inauguração deixa muito clara a necessidade que a prefeitura tem de atores externos. Esse Cras é fruto de emenda parlamentar, que faz com que a prefeitura tenha um fôlego, um oxigênio a mais, e com isso ela garanta esse avanço que o prefeito David vem proporcionando na sua gestão ao longo de cinco anos”, disse o presidente.
A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) desempenha uma função estratégica na execução das políticas públicas, por ser a principal porta de entrada da prefeitura nas comunidades e nos lares das famílias que mais precisam. O presidente destacou que programas como o Bolsa Família e outros benefícios sociais representam, muitas vezes, a própria garantia de subsistência para pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo operacionalizados por meio da rede de assistência social.
“A Câmara Municipal de Manaus não pode se omitir diante de um serviço tão essencial. Pelo contrário, estamos acompanhando de perto, apoiando e marcando presença, em total sintonia com ações que geram resultados positivos para a cidade e, sobretudo, para a população de Manaus”, afirmou.
O Cras passou por uma revitalização completa, que incluiu melhorias nas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias e de lógica, além de pintura e ajustes estruturais para melhor atender as pessoas com deficiência. As intervenções visam proporcionar mais conforto e segurança para os usuários e servidores.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
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