A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou, nesta quarta-feira (4 de março), reunião para análise de 18 Projetos de Lei (PLs) que tratam de temas como bem-estar social, políticas de prevenção à violência contra a mulher, proteção de crianças e adolescentes e inclusão produtiva.
A reunião foi presidida pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante) e contou com a presença dos demais parlamentares que integram a Comissão. Durante o encontro, os membros avaliaram a constitucionalidade e legalidade das matérias em tramitação na Casa.
Entre os projetos analisados esteve o Projeto de Lei nº 637/2025, de autoria do próprio presidente da Comissão, Gilmar Nascimento (Avante), que institui o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS). A proposta estabelece diretrizes para a reinserção profissional e social da população em situação de rua na capital amazonense.
Segundo o parlamentar, a iniciativa vai além do acolhimento emergencial.
“Tenho um projeto de minha autoria que cria uma política para trazer essas pessoas em situação de rua para os albergues, fazer o acolhimento, mas ao mesmo tempo trabalhar a formação e a preparação profissional. A ideia é que elas não tenham apenas um local para dormir, se alimentar e tomar banho, mas que recebam capacitação para serem reinseridas na sociedade com dignidade”, destacou.
O vereador também explicou que, além do projeto de sua autoria, a comissão priorizou matérias relacionadas ao mês da mulher e à proteção de crianças e adolescentes.
“Foram 18 projetos apreciados hoje pela CCJ, muitos deles voltados à política de prevenção à violência contra a mulher, especialmente por estarmos no mês do Dia Internacional da Mulher. Também trabalhamos propostas relacionadas à violência contra crianças e adolescentes nas escolas, buscando preparar os profissionais da educação para identificar sinais de abuso, seja psicológico, físico ou bullying”, afirmou.
Capacitação para detectar sinais de violência nas escolas
Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 050/2024, de autoria do vereador Ivo Neto (Democrata), que institui a obrigatoriedade de capacitação para profissionais da rede pública de ensino com o objetivo de identificar sinais de violência física, psicológica e sexual contra crianças e adolescentes.
Avaliação técnica e encaminhamentos
Durante a reunião, a CCJR avaliou a constitucionalidade das matérias, função principal da Comissão. Segundo o presidente, a orientação é evitar o arquivamento prematuro de propostas que possam ser ajustadas por meio de emendas.
“A CCJ tem o papel de examinar a constitucionalidade e a legalidade. Ampliamos o debate para que projetos importantes não sejam eliminados de imediato. Quando possível, buscamos alternativas para que eles possam seguir ao plenário, receber emendas e serem aperfeiçoados”, ressaltou.
Dos 18 projetos analisados, três receberam orientação de arquivamento por apresentarem inconstitucionalidade considerada flagrante pelos membros da Comissão. Um projeto teve parecer contrário mantido. Os demais seguiram tramitação para as próximas fases legislativas.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação volta a se reunir na próxima quarta-feira para dar continuidade à análise das matérias em pauta.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
