A Câmara Municipal de Manaus aprovou, na última quinta-feira (6 de março), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o Projeto de Lei nº 637/2025, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui o Programa de Inclusão Produtiva de Pessoas Acolhidas em Albergues Municipais (PRO-MANAUS). A proposta segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O projeto estabelece diretrizes e mecanismos para promover a reinserção profissional e social da população em situação de rua acolhida nos albergues municipais. A iniciativa cria uma política pública estruturada com foco na qualificação, no acesso ao mercado de trabalho e na reconstrução da autonomia dessas pessoas.
De acordo com o PL, o PRO-MANAUS prevê parcerias com a iniciativa privada, instituições de ensino e órgãos públicos para oferta de cursos de capacitação, oficinas profissionalizantes e encaminhamento para oportunidades de emprego. A proposta também fortalece a articulação entre assistência social e políticas de geração de renda. Para o vereador Gilmar Nascimento, a medida representa um avanço no enfrentamento à vulnerabilidade social na capital.
“Esse projeto cria uma política pública que vai além do acolhimento nos albergues. Nossa proposta é garantir que as pessoas em situação de rua tenham não apenas abrigo e alimentação, mas também acesso à qualificação profissional, para que possam ser reinseridas na sociedade com dignidade e oportunidade de trabalho. Esse é o papel do vereador: construir soluções que realmente transformem a vida das pessoas e fortaleçam Manaus.”, afirmou o parlamentar.
O Projeto de Lei 637/2025 foi apresentado em 23 de setembro de 2025 e recebeu parecer favorável na CCJR. Com a aprovação no Legislativo, o projeto aguarda a sanção do chefe do Executivo municipal para entrar em vigor.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
