Manaus terá uma nova lei para incentivar denúncias e ampliar o combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes. Nesta segunda-feira (16 de março), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou o veto total do prefeito David Almeida ao Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que determina a divulgação da Lei Henry Borel em escolas e creches da capital, fortalecendo o acesso à informação e aos canais de proteção para as famílias.
Com a decisão dos vereadores, a legislação passa a garantir que unidades de ensino exibam cartazes e materiais informativos sobre a Lei Federal nº 14.344/2022, orientando alunos, pais e educadores sobre sinais de violência doméstica e formas de denúncia. A medida aposta na informação como ferramenta direta de prevenção.
Segundo Raiff Matos, a proposta foi pensada para transformar a escola em um ponto ativo de proteção à infância. “Estamos criando um mecanismo simples, mas poderoso. Quando a informação chega às famílias e aos educadores, aumenta a chance de identificar a violência cedo e salvar uma criança”, afirmou.
Na prática, a nova lei deve ampliar o conhecimento sobre canais de denúncia, incentivar professores e responsáveis a reconhecer sinais de agressão e estimular a sociedade a agir diante de suspeitas. A expectativa é reduzir a subnotificação de casos, um dos principais desafios no enfrentamento da violência infantil.
Durante a votação, o vereador destacou que muitos episódios acontecem dentro de casa e permanecem invisíveis por falta de orientação. “A escola muitas vezes é o único lugar seguro da criança. Um cartaz pode orientar, encorajar uma denúncia e interromper um ciclo de violência”, disse.
O veto do Executivo alegava questões técnicas relacionadas à iniciativa legislativa e a possíveis despesas. No entanto, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi contrário ao veto, apontando respaldo jurídico e precedentes já aprovados pela própria Câmara em leis semelhantes voltadas à proteção social.
Raiff Matos também defendeu que a derrubada do veto representa um posicionamento claro do Legislativo em favor das famílias. “Hoje a Câmara manda um recado importante: Manaus não vai se calar diante da violência contra crianças e adolescentes. Informação é proteção e prevenção”, declarou.
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2025, tramitou pelas comissões permanentes da Casa e havia sido aprovado em plenário antes do veto. Com a decisão desta segunda-feira, a lei será promulgada e deverá entrar em vigor após os trâmites legais, iniciando a implementação das medidas nas escolas da rede municipal.
A nova legislação passa a integrar o conjunto de políticas públicas voltadas à proteção da infância em Manaus, com foco na conscientização, na denúncia precoce e no fortalecimento da rede de apoio às vítimas.
Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
