O mês de março, marcado pelas reflexões e mobilizações em torno do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, também é um período para destacar iniciativas que buscam ampliar direitos, proteção e oportunidades para mulheres e famílias. Em Manaus, uma série de leis de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD) tem contribuído para fortalecer políticas públicas voltadas à prevenção da violência, à saúde e à inclusão social.
Entre as iniciativas está a Lei nº 2.929, de 8 de julho de 2022, que determina que escolas públicas da capital orientem estudantes sobre abuso sexual infantil. A medida busca promover informação e conscientização desde cedo, ajudando crianças e adolescentes a reconhecer situações de risco e incentivando a denúncia.
Outra iniciativa é a Lei nº 3.015, de 11 de janeiro de 2023, que estabelece a campanha de combate à importunação sexual nas principais avenidas destinadas ao lazer esportivo em Manaus. A proposta prevê ações de conscientização em espaços públicos frequentados por famílias e praticantes de atividades físicas, com o objetivo de prevenir casos de assédio.
No campo social, a Lei nº 3.149, de 21 de setembro de 2023, garante que mulheres doadoras de leite materno sejam isentas da taxa de inscrição em concursos públicos municipais. A medida reconhece a importância da doação de leite humano para recém-nascidos que dependem desse alimento para sobreviver.
Já a Lei nº 3.356, de 3 de julho de 2024, institui prioridade na matrícula em creches da rede municipal para crianças com deficiência, ampliando o acesso à educação infantil e garantindo mais suporte às famílias que enfrentam desafios relacionados ao cuidado e à inclusão.
Também voltada à valorização e proteção das mulheres, a Lei nº 3.317, de 2 de maio de 2024, altera a legislação municipal sobre denominação de logradouros públicos para proibir que ruas recebam nomes de pessoas condenadas em sentença definitiva por crimes contra a mulher.
No campo da saúde mental, a Lei nº 3.530, de 23 de julho de 2025, institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Ansiedade, ampliando o debate e o cuidado com transtornos que afetam grande parte da população.
Mais recentemente, a Lei nº 3.612, de 7 de janeiro de 2026, determina que o Município divulgue, nos carnês do IPTU, informações sobre como denunciar casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, ampliando os canais de informação e acesso à denúncia.
Para a vereadora, as legislações reforçam o papel das políticas públicas na promoção de proteção, conscientização e garantia de direitos, abordando desde a prevenção da violência até temas como saúde, educação e inclusão social. Ela reforça ainda que o mês de março é um momento de reflexão, mas também de ação. “Cada uma dessas leis nasce da necessidade de proteger, orientar e garantir mais dignidade para mulheres, crianças e famílias em Manaus. Nosso compromisso é transformar demandas reais da sociedade em políticas públicas que façam diferença na vida das pessoas”, destacou a vereadora.
Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
