Durante Cessão de Tempo nesta quarta-feira (06/03), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), titulares da Secretaria Municipal de Administração de Manaus (Semad), apresentaram dados referentes a atendimentos do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (ManausMed). O secretário Ebenezer Bezerra e o subsecretário César Marques explanaram, por aproximadamente 15 minutos cada um, informações sobre os serviços prestados aos servidores nos meses de janeiro e fevereiro. De acordo com os titulares, neste período a ManausMed realizou mais de 19 mil atendimentos ambulatoriais e mais de 7 mil atendimentos de urgência e emergência. Os dados foram contestados por alguns parlamentares presentes no plenário. “A falta de médico não é só do Amazonas, mas do Brasil, ainda assim estamos travando essa guerra e colocando profissionais nos hospitais para que nossos servidores sejam atendidos da melhor forma possível”, destacou o subsecretário César Marques. Também foram feitos questionamentos referentes à suspensão da licitação que teve como vencedora a operadora Hapvida, que passaria a fazer os atendimentos dos servidores públicos por meio da ManausMed. Parlamentares como o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), questionaram que, se o plano de saúde está funcionando bem, não haveria motivos para uma troca de empresa para administrar o plano. “O que foi feito na licitação foi de modo totalmente legal por parte da Prefeitura, para trocar o plano de saúde da ManausMed por uma empresa privada para melhor atender os servidores. Mas em visitas feitas pelo prefeito a secretarias municipais, os próprios servidores pediram a manutenção do atual plano de saúde, o que foi atendido pelo prefeito de Manaus”, destacou o secretário Ebenezer Bezerra. O vereador Lissandro Breval (Avante) protocolizou um requerimento que pede a realização de Audiência Pública para discutir a problemática denunciada por prestadores de serviços e usuários da Manausmed.

Apresentado pelo vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 083/2024 foi deliberado na Sessão Plenária desta quarta-feira (06/03). A matéria propõe atualizações na Lei nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023, que trata sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos de Manaus. A propositura avançou para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. O projeto quer acrescentar ao artigo 3º da Lei os parágrafos 1°, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º. Conforme o texto, qualquer cidadão poderá informar aos gestores ou responsáveis legais pelos espaços esportivos e culturais, ou às autoridades presentes, acerca de conduta racista que presenciar ou tomar conhecimento. Cabe, então, aos gestores ou responsáveis acionar o árbitro ou mediador da partida, ou apresentador do evento, para que seja feita a interrupção obrigatória da partida ou do evento. Em caso de conduta racista praticada por grupo de pessoas, ou de reincidência de conduta, mesmo após interrupção do evento, ficará facultado ao árbitro ou a quem esteja conduzindo o evento esportivo encerrar totalmente a atividade. Em sua justificativa, o projeto de Caio André detalha que a finalidade é prevenir e combater casos de racismo, discriminação racial e outras formas de intolerância étnica nos estádios, ginásios e arenas esportivas de Manaus. O objetivo é garantir que o acesso e participação da população negra nesses espaços não sejam prejudicados por quem não respeita princípios elementares do respeito a todos. A propositura busca, ainda, tornar os estádios e arenas esportivas de Manaus ambientes saudáveis, acolhedores e educativos; além de transformar os frequentadores dos eventos em disseminadores da prática antirracista, por meio de campanhas educativas.

Uma proposta de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas, inserida no Projeto de Lei nº 156/2023, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), avançou após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (06/03). O PL visa garantir o direito de apoio às mulheres que têm a vida modificada no que se refere às repercussões psicológicas, relacionamento familiar, funcionamento social e imagem corporal. O parlamentar enumera que o acompanhamento psicológico propicia o desenvolvimento de condições para que a mulher mastectomizada chegue com maior segurança ao reconhecimento de sua situação, adote uma postura ativa na superação de suas dificuldades, entre outros benefícios. “Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de profunda tristeza, o isolamento social, a ausência de autoestima e a sensação de deformação física pela. Tais consequências, se tratadas adequadamente, podem evitar que o problema, uma vez instalado, evolua para um quadro mais grave”, justifica o parlamentar. Os vereadores votaram a favor do parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e o PL seguiu para a 6ª Comissão de Saúde da Casa Legislativa. Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro

O vereador Lissandro Breval (Avante) protocolizou, nesta quarta-feira (06/03), requerimento que pede a realização de audiência pública para discutir a problemática denunciada por prestadores de serviços e usuários do Serviço de Assistência Médica aos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed). De acordo com o parlamentar, a ida do representante do serviço à Câmara Municipal de Manaus (CMM), também nesta quarta, foi insuficiente para esclarecer todas as denúncias enviadas ao Parlamento e, ainda, para esclarecer o não-pagamento de fornecedores. “O que chega de denúncia não condiz com o que a prefeitura tenta passar. A conta não fecha. Recebemos denúncias de profissionais que estão há meses sem receber, de clínicas suspendendo atendimento e de cirurgias demorando muito para serem liberadas. Precisamos de esclarecimentos detalhados sobre a atual realidade do Manausmed, afinal, o servidor segue com valor sendo descontado no contracheque sem sequer conseguir o atendimento desejado”, afirmou o vereador. Para Breval, o tempo disponibilizado para os questionamentos precisa ser extenso e realizado dentro da Comissão de Saúde (Comsau) da Casa Legislativa. “Em plenário recebemos respostas, mas precisamos de tabelas e dados que esclareçam essa situação. Falo aqui do não-pagamento de fornecedores, médicos, clínicas. Falo também da negativa de atendimento aos servidores e importante atenção sobre a demora na liberação das cirurgias. Sim, também temos denúncias que apontam para a demora excessiva na aprovação de cirurgias”, concluiu Lissandro. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) fez um alerta na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira (05/03), sobre o déficit de saneamento básico da capital, que segundo o parlamentar, coloca Manaus nas baixas colocações no ranking de tratamento de esgoto no País. O parlamentar criticou a falta de compromisso da administração municipal com a questão e reforçou a necessidade de priorizar medidas para amenizar a situação da capital. "Este assunto chega ser vergonhoso, vir até aqui na tribuna desta Casa para cobrar melhorias em algo que é tão básico, algo que envolve saúde pública. E a nossa gestão dispõe de um orçamento que poderia tirar Manaus das 20 piores capitais com o pior saneamento básico do país, segundo o relatório do Instituto Trata Brasil", afirmou o vereador. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, apenas 25,5% da população manauara é atendida com tratamento de esgoto, cerca de uma entre quatro casas da capital. "São indicadores que mostram o quanto precisamos ter compromisso com o saneamento básico. Faço um apelo ao prefeito David Almeida, que encare a problemática como bandeira, como luta, e aumente os investimentos no saneamento e tire nossa cidade da posição, que é entre as últimas no ranking. Temos orçamento para mudar isso", concluiu Dr. Daniel. Texto: Jonas Wesley – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dircom/CMM  

Repercutindo decisão judicial que determina a retirada e desmonte de flutuantes da orla de Manaus, o vereador Peixoto (Agir36) afirmou nesta terça-feira (05/03) que é preciso encontrar meios para evitar a perda de emprego e renda de trabalhadores na região do Tarumã-Açu, zona oeste da capital. Atualmente, cerca de 900 flutuantes entre residências, comércios, garagens de embarcações e píers estão na região. Na última quinta-feira (29/02), a Vara Especializada do Meio Ambiente estabeleceu prazo de dez dias para o início da operação de retirada e desmonte dos flutuantes na margem esquerda do Rio Negro, em Manaus. A Prefeitura de Manaus tem até o dia 31 de março para comprovar a ação, sob a pena do pagamento de multa de R$ 15 milhões pelo não cumprimento. O vereador Peixoto chamou a atenção para as milhares de famílias que vivem na Marina do Davi, também na zona oeste da capital, que dependem dessas estruturas, seja pela questão de moradia quanto pelos espaços que funcionam como local de trabalho. “Os profissionais da Acamdaf (Associação dos Profissionais de Transporte Fluvial da Marina do Davi) e moradores da comunidade dependem totalmente do rio para o seu sustento. Recentemente sofreram com a estiagem que castigou nossos rios e agora vivem na incerteza do futuro que está ameaçado com a decisão de reiterar os flutuantes”, explica. Preservação - Para Peixoto, a necessidade e urgência de preservação do meio ambiente precisa de amparo a partir de legislações e normas. Ele também destacou a importância de ações para garantir a manutenção do ecossistema sem excluir as tradições e a economia gerada pelos flutuantes. “Isso é ancestral e com o passar dos anos foi trazido do interior do Amazonas para a cultura manauara. Tanto no âmbito social de moradias, quanto no social-econômico, a indústria gastronômica e turística, com os tradicionais bares e restaurantes flutuantes deve ser considerada na decisão e, principalmente, após a retirada”, defendeu. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Um requerimento feito pelo vereador Kennedy Marques (PMN), solicitando recapeamento asfáltico para a rua Camapu, comunidade Cristo Rei, bairro Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus foi atendido nesta terça-feira (05/03). Segundo os moradores do local, a rua estava quase intrafegável por conta da falta de asfalto. O vereador fiscalizou o início dos trabalhos de recapeamento. “Agradeço secretário Renato Junior e ao prefeito David Almeida por atender nossa demanda. Manaus é uma cidade onde cai muita chuva e isso faz com que se perca asfalto com muita facilidade e agora está sendo feito um recapeamento reforçado, para que a população tenha melhor qualidade de vida e também não perca seu direito de ir e vir”, destaca o vereador. Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Vanessa Ortiz – Assessoria de Comunicação do vereador  

Em seu pronunciamento nessa terça-feira (05/03), o vereador Ivo Neto (PMB), explanou a temática do suicídio infantil no Brasil. Segundo o parlamentar, há um aumento no número de casos, o que requer urgência em medidas preventivas para reverter o índice. O debate teve início com o vereador Joelson Silva (sem partido), que, segundo Ivo, o Joelson destacou o crescimento da taxa de suicídio entre jovens e fez um apelo ao Executivo Municipal, indicando que o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs) em construção no Parque Amazonino Mendes seja exclusivamente destinado ao atendimento de crianças e jovens em Manaus. Ao ceder a palavra ao vereador Ivo Neto, este enfatizou a importância de palestras de conscientização para os pais, facilitação do acesso ao acompanhamento psicológico, atualmente de difícil acesso, segundo Neto, e o fortalecimento das campanhas de prevenção através dos meios de comunicação e secretarias. Com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/NET) entre 2019 e 2023, foram registrados 1534 casos de violência autoprovocada (tentativa de suicídio) no Amazonas. "Esse número é alarmante e precisa ser revertido. Nossas crianças e adolescentes devem ser prioridade", destacou Ivo Neto. Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Dione Carvalho (sem partido) discursou nessa terça-feira (05/03), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e destacou o desempenho dos atletas que participaram do Balbina Fight Night, evento de MMA, realizado no município de Presidente Figueiredo, região metropolitana de Manaus. De acordo com Dione, um dos atletas, Raphael Gustavo, bateu recorde de nocaute, sendo considerado o mais rápido da história do Amazonas, em apenas 15 segundos. Os atletas fazem parte de um dos projetos apoiados pelo vereador Dione Carvalho, o Elite Taveira, localizado na zona norte de Manaus. O projeto atende mais de 100 crianças e jovens, oferecendo oportunidade através das artes marciais. Ainda durante o discurso, Dione mencionou que está sendo estudado um Projeto de Lei (PL) para buscar apoio aos atletas, uma vez que muitos deles desistem do esporte por falta de apoio do poder público. De acordo com o vereador, Manaus possui diversos praticantes de esportes amadores que representam o município em diversas modalidades, porém sem o reconhecimento e apoio devidos. "Esta proposta de lei mostrará ao município que há diversos atletas que precisam de apoio e merecem ser reconhecidos, recebendo visibilidade e suporte técnico", explicou Dione Carvalho. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) usaram o tempo de fala durante o Grande Expediente desta terça-feira (05/03), no plenário Adriano Jorge, para debater políticas públicas voltadas a assuntos como saneamento básico em bairros carentes, combate ao aumento da taxa de suicídio entre crianças e adolescentes e incentivo ao esporte. O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) levou à tribuna a preocupação com a falta de saneamento básico na capital. De acordo com ele, apenas uma a cada quatro casas possuem saneamento básico. “É até vergonhoso falar isso aqui na tribuna, porque os investimentos não estão de acordo com a estrutura da nossa cidade. Isso me preocupa bastante, é esgoto a céu aberto, são pessoas tendo contato direto com lixo”, pontuou o parlamentar. O vereador cedeu aparte a outros colegas, que também cobraram ações rápidas do Executivo Municipal a respeito do tema. Prevenção – O vereador Joelson Silva (sem partido) divulgou dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), acerca da taxa de suicídio entre crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o parlamentar, o tema precisa ser encarado com mais seriedade. “A pesquisa diz que a taxa de suicídio aumentou 6% no país entre 2011 a 2022. As taxas de notificação por autolesão na faixa etária de 10 a 24 anos, evoluíram 29% ao ano no mesmo período. É um fator que nos leva a ficar preocupados”, afirmou Joelson. O vereador cedeu aparte ao presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB). “Precisamos criar uma rede de apoio e devemos levar esse debate adiante. A comissão está disponível e podemos até criar uma Audiência Pública para tratarmos sobre o tema”, completou Cordovil. Esportes – O vereador Dione Carvalho (sem partido) usou o Grande Expediente para homenagear atletas de MMA que venceram um torneio no último final de semana, na Vila de Balbina, no município de Presidente Figueiredo. Região Metropolitana de Manaus. O parlamentar exaltou o papel dos projetos sociais voltados para o esporte e pediu apoio do Executivo Municipal para financiar o custeio de atletas. “O esporte reintegra o cidadão à sociedade. Eu vou indicar ao prefeito um programa de incentivo a esses atletas de alto rendimento”, discursou Dione. Os vereadores Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Podemos), Ivo Neto (PMB), Elan Alencar (DC) e Allan Campelo (Podemos) também apoiaram e cobraram incentivos para os esportistas.

Foi deliberado nesta segunda-feira (04/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), que busca o parcelamento de créditos relativos ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Conforme o projeto, os requisitos e as regras de parcelamento ou reparcelamento ficarão à cargo do Poder Executivo, podendo ser requerido em casos que a transmissão imobiliária tenha ocorrido de fato. A regulamentação da presente lei também deverá observar as regras de parcelamento dos valores de crédito de ITBI inscritos na dívida ativa. “O ITBI é umas das principais fontes de arrecadação de verba do município e essa lei beneficiaria a população, pois permitiria a revisão do valor dos imóveis e o parcelamento em até 60 vezes, ajudando o bolso de cada cidadão e ajustando a parcela de acordo com a sua situação financeira”, afirma Roberto Sabino. O projeto seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa. Texto: Maryna Ambrósio – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Jimmy Geber

O vereador William Alemão (Cidadania) levou para o plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa segunda-feira (04/03), denúncia sobre o funcionamento de duas Unidades Básicas de Saúde Móveis (UBSMs), que de acordo com ele estão estacionadas na rua Ararabóia, Conjunto Viver Melhor 2, bairro Lago Azul, zona norte de Manaus. Segundo o parlamentar, há semanas as unidades de saúde estão sem prestar atendimento à população. De acordo com Alemão, conforme informações disponíveis no site da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o serviço deveria funcionar das 8h às 16h, com oferta de consultas médicas e de enfermagem, testagem rápida para detecção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), coleta de exame preventivo, inserção e marcação de procedimentos no Sistema de Regulação (Sisreg) e dispensação de medicamentos. “As Unidades Básicas de Saúde Móvel estão trancadas e não atendem absolutamente ninguém. E o pior de tudo é que elas chegam na comunidade, toda a comunidade fica em alvoroço, alegre e satisfeita querendo saber como faz pra pegar senha de atendimento mas, não vão ter os serviços. As unidades não estão funcionando e ninguém do Residencial Viver Melhor foi atendido por elas até hoje", afirmou o vereador. O vereador afirma que, conforme denúncia de moradores do Viver Melhor, as duas unidades de saúde foram abandonadas no conjunto no último dia 9 de fevereiro, sem que sejam realizados atendimentos. Conforme a Semsa, as unidades foram criadas em 2020 para levar atendimento de saúde para os locais identificados com vazios assistenciais, e deveriam permanecer de duas a quatro semanas em cada localidade, de acordo com a demanda da área. Contudo, segundo a denúncia de Alemão, a atual gestão municipal trocou a empresa prestadora de serviço, após o encerramento do último contrato vigente. O parlamentar afirma que o contrato com a empresa foi firmado em 2019 e teve início em 03/02/2020, para locação de quatro veículos adaptados e equipados para a área da saúde. Ainda conforme a denúncia, nos anos de 2021,2022 e 2023, a Prefeitura teria autorizado aditivos no valor mensal de R$ 691 mil, ou seja, R$ 8,2 milhões por ano, para que a empresa continuasse prestando os serviços. Contudo, o contrato não teria sido renovado, deixando a população sem o serviço. O vereador afirmou que apresentará requerimento para que a chefe da Secretaria Municipal de Saúde, Shádia Fraxe, compareça à Casa Legislativa para prestar esclarecimentos. Consta no site da Semsa que atualmente a rede de atenção à saúde municipal é composta por 288 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), destas, quatro são Unidades Básicas de Saúde Móvel terrestres. Texto: Daniela Lopes - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador