Após denúncias, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) solicitou da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) que sejam disponibilizadas informações e apontadas medidas para melhorias dos serviços prestados pela Manausmed. A solicitação ocorreu via requerimento de n. 3682/2024, que passou pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e aprovado por unanimidade pelos vereadores na última semana. De acordo com o parlamentar, que também é da área de saúde e servidor público municipal, a intenção é dar uma resposta aos servidores e à população. “É com grande preocupação que recebo sucessivas reclamações sobre a falta de atendimento a pacientes que necessitam realizar consultas e exames médicos, especialmente aqueles que dependem desses exames para o diagnóstico e tratamento de suas doenças. Por isso, se faz extremamente necessário dar uma resposta significativa, afinal de contas, são mais de 40 mil pessoas que necessitam deste serviço”, pontuou Dr. Daniel. Informações – O vereador informou que solicitou da Semad informações sobre as medidas que estão sendo ou serão adotadas para solucionar os problemas, considerando a importância dos exames médicos no diagnóstico precoce de diversas doenças, bem como para o acompanhamento e tratamento adequados. O parlamento deu o prazo de no máximo de dez dias úteis, a partir do recebimento do documento na secretaria, para que as informações sejam disponibilizadas. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Raiff Matos assinou, na noite de sábado (30/03), a filiação ao Partido Liberal (PL). O evento contou com o ex-senador e presidente estadual da legenda, Alfredo Nascimento, e do deputado federal Capitão Alberto Neto. “Estou muito feliz de estar agora no maior partido do Brasil, a maior bancada de deputados federais e senadores. E eu estou muito feliz em saber que eu vou estar lado a lado de parlamentares que acreditam na mesma ideologia, na mesma forma de fazer política como eu. De poder caminhar ao lado do presidente Bolsonaro”, justificou o vereador Raiff Matos. O deputado federal capitão Alberto Neto citou a importância do vereador no partido, considerando as ideologias do PL com a direita amazonense. “Eu queria falar da alegria de ter ao meu lado um vereador tão competente. Um vereador que tem trabalhado todos os dias. Com a permissão de Deus, que tem bíblia como manual de vida”, disse Capitão Alberto Neto. O presidente regional do PL, Alfredo Nascimento, ressaltou a alegria de receber o vereador na sigla. “Quando o Alberto (Neto) me disse que você vinha pro partido, fiquei muito feliz. Mais de 400 pessoas querem ser candidatos pelo partido da direita e você foi escolhido. Convidado porque você preenche os requisitos e tem as qualidades que nós queremos do nosso partido para a gente ajudar a mudar a vida dessas pessoas que moram em Manaus”, explicou Alfredo. Foto: Joelma Sanmelo 

O vereador Marcelo Serafim (PSB), protocolou nessa quarta-feira (27/03), um Projeto de Lei (PL) contra a tarifa imposta pelo Executivo Municipal, que segundo o parlamentar, pretende taxar a água de poços artesianos de prédios e condomínios fechados da cidade. "Estou apresentando um Projeto de Lei proibindo essa tarifa de disponibilidade, para que o prefeito de Manaus não faça mal à cidade, e bem à concessionária. É intolerável, que nos dias de hoje, o prefeito opte por beneficiar uma concessionária que presta um péssimo serviço em nossa cidade, no lugar de beneficiar toda a cidade e a sociedade manauara. Peço que você compartilhe essa notícia, para que a gente possa fazer pressão política contra essa atitude desmandada do prefeito David Almeida", enfatizou o parlamentar Marcelo por meio das redes sociais. Ainda de acordo com o vereador do PSB, o impacto da nova tarifa será enorme prejudicando quase meio milhão de pessoas em Manaus. "Isso se chama tarifa de disponibilidade e vai impor um alto custo a todas as pessoas da cidade de Manaus, mais de 400 mil pessoas, que moram dentro de prédios e condomínio fechados. Para vocês terem uma ideia, um condomínio como o Mundi, por exemplo, que tem mais de 600 apartamentos, pagará taxa de esgoto e de água algo em torno de 60 mil reais, e condomínios populares que possuem mais de 1000 habitações, chegarão a pagar 100 mil reais para à Águas de Manaus, sem que utilize uma única gota desta água, tendo em vista que esta água vem do poço artesiano", destacou Marcelo Serafim. Dados de uma pesquisa divulgada recentemente pelo Instituto Trata Brasil, apontam que Manaus, até o ano passado,  tem apenas 26% de cobertura de esgotamento sanitário, muito distante dos 80% previstos em contrato firmado com a gestão pública municipal. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação/Assessoria  

Após receber denúncias sobre irregularidades na exoneração de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) solicitou esclarecimentos do órgão sobre os critérios adotados nos procedimentos e os mecanismos de transparência utilizados no processo. A solicitação ocorreu via requerimento, apresentado na última quarta-feira (27/03) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e aprovado pelos vereadores da Casa Legislativa. De acordo com o parlamentar, é importante esclarecer a forma como tais procedimentos são conduzidos e quais garantias de transparência são asseguradas. “Sabemos da importância destes profissionais, que colaboraram com a saúde municipal nos momentos de maior consternação e pânico, como na crise da pandemia de Covid-19. Eles merecem toda a nossa consideração e respeito, ainda mais quando se trata de exoneração. Por esse motivo, estou pedindo esclarecimentos, para que se tenha transparência e legitimidade, tranquilizando os servidores e a população em geral”, apontou Dr. Daniel. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dircom/CMM

O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que institui o Programa Municipal "Justiça Social em Ação" em Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana. Após ser deliberado pelos vereadores no plenário da Casa Legislativa, o PL de n.º 076/2024, segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Casa Legislativa. Segundo o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a proposta visa promover a redução das desigualdades e o acesso igualitário aos direitos fundamentais. "Sabemos que em pleno século XXI infelizmente há pessoas que não tem acesso aos direitos fundamentais. Isso é preocupante, pois não estamos falando apenas de números, mas sim de pessoas que necessitam de um olhar sensível e enérgico do poder público", pontuou Dr. Daniel. Dr. Daniel afirma que o Programa Municipal "Justiça Social em Ação" tem como diretrizes a assistência jurídica, mediação de conflitos, educação em direitos, inclusão digital e acesso à informação jurídica, além de parcerias com instituições de ensino jurídico, entidades público-privadas e organizações não governamentais. Dados do IBGE, apontam que é alarmante a proporção da população que enfrenta situações de  vulnerabilidade socioeconômica, o que acarreta barreiras significativas ao acesso aos direitos fundamentais. Estima-se que aproximadamente 25% dos brasileiros carecem de assistência jurídica. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Em seu pronunciamento nessa quarta-feira (27/03), o vereador Ivo Neto (PMB) trouxe para discussão a preocupante situação das crianças expostas ao perigo nos sinais de trânsito de Manaus pedindo esmolas. O debate ocorreu durante a votação do Projeto de Lei (PL) n° 239/2022, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que visa instituir no município de Manaus a campanha socioeducativa permanente intitulada “Todos contra a Esmola”. De acordo com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em 2023, Manaus contava com cerca de 300 famílias que utilizavam crianças nas ruas e avenidas para mendigar dinheiro. Dessas famílias, 90% recebem algum tipo de auxílio social, como Auxílio Brasil, Auxílio Estadual Permanente e Bolsa Família Consorciada. "É crucial fortalecer campanhas de conscientização, promover ações conjuntas dos órgãos de proteção da infância, ampliar os canais de denúncia e, sobretudo, aplicar punições severas aos responsáveis pela exploração infantil em Manaus", destacou o vereador Ivo Neto. Segundo Ivo, a mendicância é uma realidade na capital amazonense, contribuindo para o aumento da população de rua e dos pedintes em vários pontos da cidade. O parlamentar reforça que esta é uma realidade exacerbada pela situação pós-pandemia, refletindo um crescimento na incidência de trabalho infantil, tanto nas ruas e sinais de trânsito, quanto nos ambientes domésticos. A identificação desses casos só é possível com a colaboração de toda a sociedade, por meio dos canais de denúncia existentes. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

Foi deliberada nessa quarta-feira (27/03), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a mensagem de n° 15/2024 do Executivo Municipal, que trata da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da Casa, vereador Elan Alencar (DC), esse realinhamento é muito importante para o bom funcionamento da Semsa. "Com a deliberação estamos mais próximos de realinhar a estrutura organizacional da Semsa. Afinal, a estrutura vigente hoje é antiga e precisamos atualizar para nos adequarmos às normas do Ministério da Saúde", destacou o parlamentar. Após deliberação, a mensagem segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM. Texto: Vanessa Rocha – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação

O vereador Jaildo Oliveira (PV), retomou seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nessa quarta-feira (27/03), para mais uma vez cobrar que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), aja rapidamente na reforma dos terminais de ônibus da cidade. Em seu requerimento, Oliveira solicita informações detalhadas sobre o plano de ação e as datas de início das reformas. “Estou fazendo o requerimento solicitando informações do IMMU para que ele envie para esta casa o plano de ação e de reforma dos terminais de ônibus. Os terminais não podem ficar do jeito que estão. Já estamos finalizando março e não há nenhum movimento da Prefeitura de Manaus ou do IMMU para reforçar os terminais”, destacou Jaildo. O parlamentar enfatizou a urgência da situação, ressaltando que muitos terminais estão sem reformas há mais de quatro anos. “A gestão da Prefeitura não olhou para esses trabalhadores. Já se passaram quatro anos e nenhum terminal de ônibus de pequeno porte foi reformado”, lamentou. O vereador também levantou questões sobre a destinação dos recursos disponíveis para as reformas. “O IMMU não precisa de emenda parlamentar para reformar terminais de ônibus porque já tem o recurso previsto para fazer essas ações. Tem mais de 4 milhões para fazer reforma e reparo nos terminais de ônibus”, afirmou Oliveira. O vereador conclamou seus colegas a aprovarem seu requerimento para obter informações precisas sobre as datas de início das reformas e os terminais que serão contemplados. “Faço aqui o apelo a todos que aprovem o meu requerimento solicitando do IMMU qual o dia, qual horário e quais os terminais que serão reformados”, concluiu Jaildo Oliveira. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Marcio Tavares (Republicanos), a convite do governador do Amazonas, Wilson Lima, acompanhou nesta quarta-feira (27/03), o lançamento do Programa Pé-de-Meia. O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve no evento que ocorreu no Centro de Convenções Vasco Vasques, na Avenida Constantino Nery, localizado na zona centro-oeste de Manaus. Conforme dados apresentados durante a coletiva de imprensa, 105 mil alunos da rede pública do Amazonas estão elegíveis para participar do programa que deverá proporcionar oportunidade de inicialização no mercado de trabalho. “Este importante programa não só vai ajudar a reduzir a evasão escolar, evitando que os estudantes abandonem os estudos no ensino médio. Mais do que isso, propõe elevar a qualidade da educação e investir no futuro dos jovens”, pontuou Marcio Tavares. Além do ministro da Educação e do governador do Estado, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, que é responsável pela distribuição dos valores do programa, também marcou presença no lançamento, assim como estudantes de instituições de ensino público do Amazonas. Programa - O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. De acordo com o Censo Escolar 2023, a taxa de evasão escolar no ensino médio alcançou 6% enquanto a de reprovação foi de 3,9%. Além dessa informação, o Censo Escolar 2023, identificou que, aproximadamente, 68 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica e não frequentam a escola. Evasão Escolar – Dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), apontam que durante o ano de 2021, 27,1% dos alunos deixaram a escola em razão do emprego; 14,1% por causa de gravidez; 12,2% para cuidar de familiares e 10,3% por falta de vontade de estudar. Segundo o Governo do Amazonas, existem, aproximadamente, 5% de evasão escolar e que o governo pretende zerar esse número. Como participar -  O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino. Para receber, é preciso cumprir os pré-requisitos de frequências nas aulas, matrícula, participação no Enem e aprovação em cada um dos anos. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido. Estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos podem ser contemplados pelo Programa, sob a condição de participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação do vereador

Durante Sessão Plenária desta quarta-feira (27/03), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 389/2023, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos). A matéria prevê que servidoras públicas municipais acometidas por endometriose, com laudo médico, poderão se ausentar de suas atividades profissionais por três dias durante o período menstrual. O projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores presentes na Sessão Plenária e seguiu para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da CMM. Caio André afirmou, durante uma audiência pública sobre o tema realizada em junho de 2023, que identificou a necessidade de um projeto voltado para esta parcela da população feminina. “Existem diversas mulheres que sofrem com essa doença, e que ficam incapacitadas de até mesmo saírem de suas casas. Imagina ter que trabalhar por dois, três dias ou mais, sofrendo com fortes dores. Esse projeto é voltado para servidoras públicas do município, gostaria mesmo que fosse voltado para todas as mulheres que padecem com essa doença”, destacou Caio André. De acordo com o parlamentar, a medida visa que as mulheres acometidas por endometriose não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar e, principalmente, alertar a sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a condição da mulher. É importante destacar que a doença acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Infelizmente, o diagnóstico não costuma ser tão rápido por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento. “A minha esposa sofre com essa doença, e a palavra é essa mesmo, sofrer. Então foi a partir dela que surgiu o PL, e por ela tive o conhecimento de várias outras mulheres que sofrem até preconceito pela doença por quem não tem conhecimento. Muitas têm dores fortíssimas e assim estão sujeitas a ficarem em suas funções no trabalho, eu espero que esse projeto seja aprovado e sancionado o quanto antes”, acrescentou Caio André. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou durante a Ordem do Dia, nesta quarta-feira (27/03), a Indicação nº 121/2024, de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), que sugere ao Executivo Municipal, a inclusão dos profissionais de Fonoaudiologia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF), na cidade de Manaus. Na ocasião, Joelson Silva ressaltou a importância dos fonoaudiólogos nas unidades de saúde de atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos. “Há uma realidade e tem uma grande demanda para esses profissionais de Fonoaudiologia. Então, é importante que a Prefeitura de Manaus busque uma forma de contratar e colocar nas Unidades Básicas da Família esses profissionais”, enfatizou.  A Fonoaudiologia foca o estudo da fonação e audição, os problemas que podem estar relacionados a eles e nas opções de tratamento. O fonoaudiólogo realiza o diagnóstico e tratamento de alguns quadros, como a surdez, dicção incorreta, gagueira e outros que mudam a forma mais adequada de se comunicar. Além disso, esses profissionais também são buscados para auxiliar no treino e melhoria da voz, principalmente, por profissionais da área da comunicação, artistas, locutores e outros. Subscrição – O vereador Joelson Silva também usou a tribuna da Casa Legislativa, durante sessão ordinária, nesta quarta-feira, e subscreveu o Projeto de Lei (PL) 263/2023, que propõe o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde. Joelson Silva iniciou o discurso lembrando que no dia 5 de março, propôs uma indicação ao Executivo Municipal, para que o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), no parque Amazonino Mendes, seja destinado exclusivamente para o atendimento de crianças e jovens da cidade de Manaus. “Na minha opinião, é preciso que nós tenhamos na rede municipal de saúde dois CAPs, um para tratar da criança, adolescente e jovem e outro para aquela mulher vítima de algum tipo de violência física, sexual e psicológica”, destacou. O parlamentar parabenizou o vereador Professor Samuel (PL) pelo projeto e ainda reforçou que a proposta vai somar com a indicação enviada à Prefeitura de Manaus. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação – Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, na manhã desta quarta-feira (27/03), durante Sessão Plenária, 22 Projetos de Lei. Deste total, dois foram encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus, um foi promulgado, outros seis foram deliberados e 13 tiveram os pareceres de comissões votados e avançaram na Casa Legislativa. Entre as quatro proposituras que tramitaram sob regime de urgência na CMM, na sessão desta quarta-feira, está a mensagem nº 015/2024, de autoria do Executivo Municipal, que tem como objetivo incluir três novas Unidades de Saúde da Família (USF) na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Com a deliberação, a mensagem tomou o nº 186/2024 e seguiu para a análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Reunião Extraordinária – Após o fim da Reunião Ordinária, uma Reunião Extraordinária foi aberta para os vereadores deliberarem a Mensagem nº 18/2024, de autoria do Executivo Municipal. O documento em questão trata sobre o reajuste da retribuição pecuniária mensal dos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ainda de acordo com a mensagem, o último reajuste aconteceu no ano de 2014. Com a deliberação, a mensagem tomou o nº 188/2024 e também seguiu para a análise da CCJR. Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM