Parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) participaram, na manhã desta segunda-feira (1º de dezembro), da Sessão Solene de Posse do novo Corpo Diretivo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), realizada no auditório da Corte de Contas, na avenida Efigênio Salles, no bairro Aleixo. A cerimônia reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de servidores, familiares e convidados. A Casa Legislativa foi representada pelos vereadores Dr. Eduardo Assis (Avante); Aldenor Lima (União Brasil); Eurico Tavares (PSD); Marco Castilhos (União Brasil); Rodrigo Sá (Progressistas) e Yomara Lins (Podemos). Na solenidade, a conselheira Yara Amazônia Lins foi reconduzida à Presidência do TCE-AM para o biênio 2026/2027. Marcando um feito histórico, ela se torna a primeira conselheira a assumir a presidência da Corte por três mandatos. Primeira mulher a presidir e a ser reeleita no Tribunal, Yara reforça marcos de representatividade feminina na administração pública amazonense. A cerimônia também celebrou os 50 anos de atuação da conselheira no Tribunal, onde iniciou sua trajetória em 1975 como taquigrafia e construiu uma carreira marcada por ascensão técnica e dedicação institucional. “Minhas prioridades são celeridade, transparência e, cada vez mais, o Tribunal vai ser presente nas ações dando toda ênfase no cumprimento das responsabilidades constitucionais”, disse Yara Lins. Além da presidência, foram empossados os demais membros do novo corpo diretivo: Josué Cláudio de Souza Neto, Vice-Presidente; Luis Fabian Pereira Barbosa, Corregedor-Geral; Mario Manoel Coelho de Mello, Ouvidor e Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Coordenador-Geral da Escola de Contas Públicas. A presença dos parlamentares reforçou a integração institucional entre o Legislativo Municipal e o Tribunal de Contas, sobretudo no acompanhamento das políticas públicas e no fortalecimento das práticas de transparência e responsabilidade na administração pública. Texto: Lidiane Castro (Dicom)

A valorização do profissional e dos negócios de estética automotiva ganhou força, na terça-feira, (25 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Foi deliberado para tramitação o PL 687/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que propõe a criação do Dia do Profissional de Estética Automotiva. A proposta é clara: estimular o desenvolvimento do setor e fortalecer o empreendedorismo local, em um mercado que movimenta milhões de reais na capital e reúne concessionárias, oficinas, lojas especializadas e uma categoria crescente de profissionais autônomos. O projeto institui a data comemorativa em 2 de abril e inclui o segmento no Calendário Oficial do Município. A iniciativa abre espaço para cursos, palestras, ações educativas e eventos voltados à qualificação dos “detailers” (como são chamados os profissionais de estética automotiva), reforçando o papel estratégico que esses trabalhadores já desempenham na economia manauara. Para Raiff, reconhecer oficialmente essa categoria é um passo decisivo para ampliar oportunidades e dar visibilidade a quem vive do próprio negócio. “Essa proposta valoriza quem gera renda na ponta e movimenta o mercado com trabalho especializado. É uma forma de incentivar mais profissionais a empreenderem e se qualificarem”, afirmou o vereador. O setor de estética automotiva acompanha a expansão da frota de veículos em Manaus e reflete uma dinâmica econômica que cresce ano após ano. A profissionalização avança com o uso de tecnologias, novos produtos e serviços cada vez mais especializados. Muitos trabalhadores atuam como MEIs, o que reforça a importância do reconhecimento oficial para ampliar a redes de clientes, parcerias e novos negócios. Raiff destaca que a valorização da categoria está diretamente ligada a um dos maiores desafios da capital: gerar emprego, renda e oportunidades sustentáveis. “O profissional detailer faz parte de uma cadeia enorme. Ele cuida do carro, preserva valor, melhora serviços e ajuda a girar a economia. Reconhecer isso é fortalecer Manaus”, disse o parlamentar. Com a tramitação iniciada, o texto segue agora para as comissões da Casa, antes de avançar para votação em plenário. A expectativa é que o Executivo sancione a lei após aprovação, consolidando o setor como área prioritária nas políticas de estímulo ao empreendedorismo e à abertura de novos negócios na cidade. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)  

O vereador Zé Ricardo (PT) anunciou nesta segunda-feira (1° de dezembro) que vai protocolar representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE//AM) para que sejam investigadas possíveis irregularidades e suspeitas de crime ambiental envolvendo o novo aterro sanitário que está sendo construído pela Prefeitura de Manaus. Durante a fiscalização realizada pelo parlamentar, foi constatado indícios graves de desrespeito ambiental, falta de transparência e impactos diretos sobre a população do entorno. De acordo com o vereador, não houve qualquer consulta pública sobre a implantação do novo aterro. Os moradores da região afirmaram para Zé Ricardo que foram surpreendidos ao ver a cerca sendo levantada, sem aviso prévio e sem diálogo. Há ainda relatos de invasão de terrenos particulares, supressão ilegal de vegetação e o aterramento de um igarapé existente no local, configurando danos ambientais significativos. Durante a fiscalização in loco, Zé Ricardo constatou que a área onde está sendo erguido o chamado “primeiro aterro municipal público” é, na verdade, uma extensão do atual aterro sanitário, situado ao lado da gigantesca montanha de resíduos acumulados ao longo de décadas. Em sua fala, o vereador questionou a veracidade da narrativa da prefeitura e chamou a obra de ‘puxadinho do aterro’, reforçando que não se trata de uma nova política de resíduos sólidos, mas de um prolongamento da mesma prática ultrapassada e prejudicial. “O prefeito disse que é o primeiro aterro municipal público, mas na verdade é um puxadinho, é do lado do atual aterro sanitário. Isso não é uma política efetiva para dar destinação adequada ao lixo. Vai continuar poluindo todo esse entorno e prejudicando muitas famílias.” O vereador também criticou a ausência de licenciamento ambiental claro e a continuidade da operação de um aterro que, segundo ele, já é alvo de decisões judiciais e ações do Ministério Público. “Eu não sei com que autorização a prefeitura está fazendo isso. Estão retirando toda a vegetação, aterrando igarapé, colocando cerca sem ouvir os moradores. Isso é um descaso. Vou encaminhar representação ao Ministério Público e também um requerimento ao Instituto de Proteção Ambiental do Estado para saber se existe licenciamento para essa obra”, destacou. Zé Ricardo alertou ainda que o bairro Lago Azul, vizinho à área, corre risco de sofrer impactos diretos, como contaminação, mau cheiro e desvalorização das moradias. Para ele, a prefeitura insiste em manter uma política atrasada de resíduos sólidos, sem coleta seletiva, reciclagem ou alternativas sustentáveis. O parlamentar reforçou que continuará acompanhando o caso e cobrando respostas das autoridades competentes, em defesa das famílias afetadas e do meio ambiente de Manaus. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante o mandato do vereador Jander Lobato (PSD), percorrer o ramal do Brasileirinho tem sido uma experiência gratificante. Além de acompanhar de perto a realidade dos moradores e agricultores da região, o vereador vem sendo recebido com carinho por cada família. As demandas são muitas, e, por já ter um trabalho consolidado na área, Jander foi convidado pelos próprios moradores a conhecer o Ramal 12, que enfrentava problemas históricos. Durante a visita, os moradores relataram diversas dificuldades e entre elas, a falta de iluminação pública, já que o ramal não possuía postes ao longo de toda sua extensão. Segundo os relatos, após as 18h o local ficava completamente escuro, prejudicando a visibilidade de quem precisava retornar para casa, principalmente agricultores que trabalham até tarde. Diante da situação, o gabinete do vereador Jander Lobato encaminhou um requerimento aos órgãos competentes, solicitando a implantação da iluminação pública no trecho. O objetivo era garantir que as 170 famílias residentes na localidade pudessem ter segurança e dignidade no seu direito de ir e vir evitando riscos ao trafegar em um ramal totalmente escuro. Após o atendimento da solicitação, Jander Lobato retornou ao Ramal 12, desta vez, para ser recebido com agradecimentos. Os moradores comemoraram o fato de agora poderem circular pelo ramal com tranquilidade, já que o trecho está totalmente iluminado. A moradora Maria relatou: “Agora ficou ótimo, graças a Deus! Eu tinha que levar minha filha doente, de noite, no escuro, eu e meu marido. Mas agora, com esses postes de luz, ficou excelente. ” Para o vereador Jander Lobato, a conquista representa mais do que infraestrutura, significa respeito às famílias do ramal: “Vir aqui no Ramal 12 e ouvir palavras de carinho das crianças e dos moradores não tem preço. Eu me alegro porque levar dignidade e qualidade de vida para essas famílias é o meu compromisso. ”, destacou. Texto: Léia Zagury (assessoria de imprensa do parlamentar)

A final do campeonato Barézão, patrocinado pelo vereador Sérgio Baré (PRD), ocorreu no sábado (29 de novembro), no Campo do Curió, no bairro Cidade Nova, zona Norte de Manaus. Esta é a primeira edição da competição com o apoio direto do parlamentar. A partida decisiva reuniu as equipes São Raimundo e Nacional, que disputaram o título diante de moradores da comunidade. O Nacional venceu a final e recebeu a premiação prevista pela organização, composta por troféus e medalhas personalizados. Além da premiação ao time campeão, atletas que se destacaram durante o torneio também foram reconhecidos, entre eles o artilheiro e o goleiro com melhor desempenho. As entregas foram feitas pelo vereador e pelos coordenadores da competição. Durante o evento, Sérgio Baré afirmou que o patrocínio busca atender a demandas apresentadas por moradores e atletas do bairro. “O torneio surgiu de uma solicitação da própria comunidade. Nosso papel é apoiar iniciativas que estimulem a participação de jovens e ampliem as atividades esportivas nos bairros”, disse. Integrantes da organização destacaram que o campeonato deve ter continuidade nos próximos anos e que a inclusão de novas equipes está em avaliação para as próximas edições. Ao encerrar a premiação, Sérgio Baré reforçou que pretende manter o apoio ao campeonato e a outras iniciativas esportivas realizadas na zona Norte. A coordenação informou que ainda neste ano serão discutidos ajustes e melhorias na estrutura do torneio. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Saimon Bessa (União Brasil) esteve presente, neste sábado (29 de novembro), na 27ª edição do programa Governo Presente, realizada no CMPM VI – Escola Estadual Senador Evandro Carreira das Neves, no Conjunto Viver Melhor I, bairro Lago Azul, zona norte de Manaus. A ação, que começou às 7h30, reuniu moradores para um dia de serviços, atendimentos e aproximação direta entre comunidade e poder público. Durante a programação, Saimon Bessa reforçou seu compromisso com as demandas do Lago Azul e destacou a importância de iniciativas que fortalecem a prestação de serviços públicos. Para o vereador, estar ao lado da população em ações como esta é essencial para um mandato participativo e atento às necessidades reais das famílias. “Estar presente em ações como esta nos permite ouvir de perto as demandas das famílias e buscar soluções com ainda mais responsabilidade. O Governo Presente é uma ferramenta valiosa para garantir atendimento, cuidado e atenção às comunidades”, afirmou. A edição mobilizou diversas secretarias e órgãos estaduais, levando serviços essenciais ao Lago Azul e comunidades vizinhas. O vereador acompanhou os atendimentos, ouviu moradores e reforçou que seguirá atuando para ampliar o diálogo, cobrar melhorias e fortalecer políticas públicas para a zona norte de Manaus. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador João Carlos (Republicanos) participou, nesta sexta-feira (28 de novembro)  do evento “Basta Autolesão, Depressão e Suicídio”, realizado no Palácio Tiradentes, sede histórica da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O evento teve como pauta central a valorização da saúde mental e dos cuidados humanizados nos atendimentos públicos. A ação foi promovida pela Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção dos Atendimentos nos Serviços Públicos em Geral, em parceria com o Núcleo de Relações Internacionais do Rio de Janeiro (NURI-RJ), ambos coordenados pelo deputado estadual Danniel Librelon. O encontro reuniu autoridades, especialistas e jovens lideranças em uma mesa composta por nomes como a defensora pública Dra. Letícia Kirchhoff Ribeiro, a psicóloga Sabrina Presman, o mestre em psicologia Dr. Jacks Bezerra, o representante da SEEDUC, Anderson Barros Lencastre, e a parlamentar juvenil Júlia Conceição. Durante sua fala, o vereador João Carlos destacou a importância da integração entre frentes parlamentares de diferentes regiões em torno da pauta da saúde mental. “Não há cidadania plena sem saúde emocional. Estar aqui hoje representa o compromisso de Manaus em participar ativamente desse debate, que precisa ser nacional e articulado. Precisamos fortalecer redes de cuidado e criar políticas públicas que cheguem, de fato, às escolas, às famílias, às periferias. O poder público tem o dever de cuidar das pessoas em todas as suas dimensões”, afirmou o parlamentar. Contexto A participação do vereador no evento dialoga diretamente com a sua atuação em Manaus. No último dia 26 de novembro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Resolução nº 007/2025, de autoria de João Carlos, que institui a Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, ao Suicídio e às Drogas. A proposta prevê a análise e o encaminhamento de políticas públicas voltadas à saúde mental, em articulação com outros órgãos e instâncias de poder, para fortalecer o enfrentamento dessas problemáticas na capital amazonense. O deputado Danniel Librelon, coordenador da iniciativa no Rio de Janeiro, destacou que a integração política em torno da saúde mental e do cuidado público é fundamental. “Quando recebemos parlamentares que atuam com seriedade nessa pauta e a levam para dentro das escolas, das famílias e das comunidades, estamos falando de política pública efetiva construída por meio dos mandatos. Ter aqui o vereador João Carlos, vindo de Manaus, representando com firmeza o estado do Amazonas, mostra que o Norte está presente e comprometido. É a prova de que não existe distância quando o compromisso é com o bem coletivo e com a vida.” Texto: Vilânia Amaral (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Sérgio Baré (PRD) protocolou na última terça-feira (25 de novembro) o Projeto de Lei nº 793/2025, que dispensa estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do uso obrigatório de uniforme escolar nas instituições de ensino públicas e privadas de Manaus. A proposta leva em consideração as sensibilidades sensoriais que muitas crianças com TEA possuem, especialmente relacionadas a tecidos, costuras, etiquetas e texturas das roupas. O texto estabelece que a dispensa será autorizada mediante apresentação de laudo que comprove a necessidade, permitindo que o estudante utilize vestimentas alternativas que não provoquem desconforto, desde que sigam o padrão de comprimento e estilo do uniforme escolar. Na justificativa, Baré destaca que a medida busca garantir dignidade, inclusão e bem-estar no ambiente educacional. Segundo ele, muitas crianças com TEA apresentam hipersensibilidade ou hipossensibilidade ao toque, luz e texturas, o que pode gerar ansiedade, irritabilidade, dor física ou até crises sensoriais quando submetidas ao uso obrigatório do uniforme tradicional. O parlamentar afirma que a proposta “nasce da compreensão de que o ambiente escolar deve ser acolhedor e acessível”, reforçando que a flexibilização não prejudica a rotina da escola, tampouco compromete a identificação dos estudantes. O projeto também reconhece que as particularidades sensoriais variam amplamente entre as crianças dentro do espectro, e que a adaptação do vestuário pode ser essencial para garantir permanência, concentração e qualidade de vida do aluno em sala de aula. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a Prestação de Contas da Prefeitura de Manaus referente ao exercício de 2021, de responsabilidade do prefeito David Almeida (Avante). O parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento foi aprovado pela maioria. Encerrada a votação, o Decreto Legislativo foi promulgado pelo presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), e publicado no Diário da Câmara nesta quarta-feira (26 de novembro), passando a vigorar na mesma data. Durante a sessão, parlamentares destacaram que a análise técnico-contábil seguiu todos os trâmites legais, reforçando o compromisso da Casa com a fiscalização das contas públicas. De acordo com o vereador Gilmar Nascimento (Avante), a aprovação reflete um conjunto de avanços estruturais implementados pela Prefeitura de Manaus nos últimos anos, especialmente no cumprimento das exigências legais e na valorização do serviço público. “Nós temos em Manaus hoje um quadro totalmente diferente. Concursos em várias áreas foram realizados, na educação, na saúde, com o chamamento de todos os aprovados, inclusive do cadastro reserva. Avançamos do 13º para o 5º e 6º lugar nos indicadores da educação, e mais que dobramos o número de vagas em creches. Isso demonstra o respeito da prefeitura com a legalidade”, ressaltou o parlamentar. Texto: Eliana Nascimento/Dicom 

Após denúncia anônima, o vereador Aldenor Lima (União Brasil), presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal (Compets) da Câmara Municipal de Manaus (CMM), esteve no bairro Flores, zona Centro-Sul de Manaus, e resgatou 24 animais sem raça definida que estavam em condições severas de maus-tratos. No local, foi constatado que os animais vivos se alimentavam das carcaças dos mortos. O responsável pela residência chegou ao local e foi conduzido pela Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) ao 1º Distrito Integrado de Polícia, onde prestou esclarecimentos e, posteriormente, foi liberado. Os animais resgatados foram encaminhados ao Hospital Público Veterinário do Amazonas, onde passaram por exames clínicos e receberam cuidados. Em seguida, estarão disponíveis para adoção responsável. “É lamentável e entristecedor que ainda ocorra esse tipo de situação, mesmo com leis mais rígidas sobre maus-tratos. Infelizmente, o dono do imóvel foi ouvido e liberado. A perícia criminal esteve no local e nós, enquanto comissão e médicos-veterinários, estamos reunindo todas as provas possíveis para que a justiça seja feita por esses animais”, destacou o vereador Aldenor Lima. Abandono e insalubridade Os animais foram encontrados abandonados em uma residência que apresentava condições extremas de insalubridade, com acúmulo de fezes, forte odor, sujeira e ausência total de alimentação adequada. Devido à negligência prolongada, cães vivos estavam consumindo as carcaças dos que haviam morrido, configurando um dos cenários mais graves já registrados pela equipe de proteção animal. “É uma das situações mais chocantes que já acompanhamos. Encontramos animais debilitados, traumatizados e lutando pela própria sobrevivência. É nosso dever garantir que esses crimes não fiquem impunes e que esses cães tenham uma nova chance de vida com dignidade”, afirmou Aldenor Lima. Pedido urgente de adoção responsável Todos os 24 cães resgatados foram encaminhados ao Hospital Público Veterinário do Amazonas, onde recebem atendimento emergencial, alimentação, hidratação e cuidados intensivos. A secretária da Sepet, Joana Darc, juntamente com o vereador Aldenor Lima, fez um apelo à população pela adoção responsável dos animais. “Há pouco mais de uma semana fizemos uma operação de desmonte de um canil clandestino e, por serem animais de raça, em poucas horas recebemos várias mensagens de pessoas interessadas na adoção. Agora, peço que não seja diferente. Em se tratando de afeto, com ou sem raça, eles transmitem o mesmo amor e precisam da mesma maneira de um novo lar e de acolhimento”, reforçou o vereador. Após os trâmites legais, todos os animais serão disponibilizados para adoção já castrados, vacinados e vermifugados, garantindo que sigam para novas famílias em condições seguras e saudáveis. Contato Se você se identificou com algum desses animais e deseja adotar de forma responsável, entre em contato pelos números: (92) 98211-1111 ou (92) 98145-1111. Texto: Saadya Jezine (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (26 de novembro), o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) lamentou a morte do menino Benício Xavier Freitas, de 6 anos, após receber atendimento médico no Hospital Santa Júlia, em Manaus. A criança foi levada ao hospital pelos pais com suspeita de faringite. Chegando à unidade, o menino foi atendido por uma médica do plantão, que prescreveu doses de adrenalina diretamente na veia. À imprensa, os pais relataram que, após a primeira aplicação, o menino começou a passar mal. A família informou que, mesmo já na unidade, houve demora no atendimento ao garoto. Após três paradas cardíacas, a criança faleceu. Rodrigo Guedes prestou solidariedade à família da criança e cobrou que a conduta da equipe médica e do hospital seja investigada. “Essa situação é completamente inaceitável e precisa ser rigorosamente apurada. Nada trará de volta a vida do pequeno Benício, essa dor ficará para sempre, mas a justiça precisa ser feita e essa casa precisa se comprometer em apurar essa situação através das comissões”, disse. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (26 de novembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parecer favorável da 4º Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas escolas da rede pública de ensino. A proposta tem como objetivo implementar, desde a educação básica, conteúdos e práticas voltados à educação financeira, consumo consciente e proteção contra fraudes, preparando crianças e adolescentes para lidar com responsabilidades financeiras e decisões de consumo. Para o autor da proposta, o programa é essencial para formar cidadãos mais conscientes. “O projeto oferece ferramentas práticas para que os jovens compreendam o valor do dinheiro, façam escolhas financeiras seguras, evitem dívidas desnecessárias e saibam identificar práticas abusivas”, destacou Paulo Tyrone. O PL prevê que as escolas deverão abordar temas como preços, formas de pagamento, planejamento de gastos, orçamento pessoal e familiar, além de promover o pensamento crítico sobre consumo e sustentabilidade. Também integra o programa a orientação sobre golpes digitais, publicidade enganosa e outras fraudes, fortalecendo a autonomia dos alunos diante das relações de consumo. O texto estabelece que as instituições de ensino poderão adotar atividades extracurriculares, oficinas e palestras com especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira. O PL também incentiva a formação de parcerias com órgãos como Procon Municipal e Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições financeiras e acadêmicas, visando à capacitação de professores e ao desenvolvimento de ações educativas. O projeto sugere o uso de materiais didáticos em linguagem acessível, além de aplicativos, mídias digitais e jogos educativos que facilitem o aprendizado dos alunos. “Toda a sociedade ganha quando formamos jovens capazes de administrar seus recursos, reconhecer riscos e agir de forma responsável. Isso impacta a vida deles, de suas famílias e de toda a comunidade”, reforçou Tyrone. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)