Foi protocolado nesta terça-feira (24 de junho) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do vereador Zé Ricardo (PT), que fixa a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem em 30 horas semanais no âmbito do Município de Manaus. De acordo com o parlamentar, a proposta é uma antiga reivindicação da categoria e representa um passo importante na valorização dos profissionais da saúde e na garantia de um atendimento mais seguro e humanizado à população. O vereador destaca que a medida não é privilégio nem favor, mas uma necessidade diante das condições a que esses profissionais estão expostos diariamente. A categoria enfrenta altas cargas de trabalho, riscos biológicos e químicos, sobrecarga emocional e física, baixos salários e, muitas vezes, falta de estrutura básica para o exercício da profissão. Isso tem gerado altos índices de adoecimento, afastamento e até abandono da carreira. “Defender as 30 horas é defender mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto à população. Estamos falando de segurança do paciente”, ressaltou Zé Ricardo. Ele explica ainda que a regulamentação da jornada reduzida também tem respaldo jurídico e constitucional. “A Constituição Federal assegura os direitos trabalhistas aos profissionais da saúde, e leis como a nº 14.434/2022, que institui o Piso Nacional da Enfermagem, e a Emenda Constitucional nº 127/2022, que garante assistência financeira complementar da União para o pagamento do piso, demonstram que há base legal e viabilidade orçamentária para esse tipo de iniciativa”, afirmou.} No plano nacional, mais de 10 estados e 100 municípios já adotaram a jornada de 30 horas, entre eles grandes capitais como Rio de Janeiro e Curitiba. No Amazonas, o município de Presidente Figueiredo implementou a jornada reduzida para a enfermagem desde 2022, servindo de exemplo para a capital. Além de atender a uma demanda histórica da categoria, o projeto também contribui para a melhoria dos serviços de saúde pública, uma vez que profissionais menos sobrecarregados oferecem um cuidado mais seguro, eficiente e humanizado. O vereador Zé Ricardo reforça que a luta pela valorização da enfermagem é também uma luta pela dignidade do SUS e pelo respeito ao cidadão manauara. O projeto segue agora para tramitação nas comissões da Câmara Municipal. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante discurso na sessão plenária desta terça-feira (24 de junho), o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) repudiou a decisão da Prefeitura de Manaus de restringir o benefício da meia passagem estudantil exclusivamente aos alunos da rede municipal de ensino. O parlamentar considerou a medida discriminatória e defendeu mais transparência na gestão do sistema de transporte público da capital. “É lamentável a distinção que a Prefeitura quer promover entre estudantes municipais e estaduais. Estudante é estudante, não existe na legislação brasileira essa separação absurda. É uma falta de sensibilidade e de vontade política. Além disso, o Sinetram mostra uma postura incoerente. Quando é para agir contra o povo, tem poder. Mas quando é para beneficiar, diz que precisa de autorização. Isso é um desrespeito com a juventude da nossa cidade”, afirmou Rodrigo Sá. Ao abordar o tema em plenário, o vereador mencionou sua experiência pessoal como ex-estudante da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e destacou o impacto direto da decisão sobre milhares de jovens que dependem do transporte coletivo para estudar e trabalhar. Segundo ele, a exclusão de estudantes da rede estadual do benefício prejudica principalmente os que vivem em situação de vulnerabilidade. O parlamentar também criticou a ausência de um novo convênio entre a Prefeitura de Manaus e o Governo do Estado, que, segundo ele, destinou mais de R$ 350 milhões ao setor de transporte público nos últimos anos — montante significativamente maior que o repasse municipal. Diante do cenário, Rodrigo Sá propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no sistema de transporte coletivo da capital. Ele argumentou que a medida é necessária diante da omissão do Executivo municipal e da falta de resultados concretos nas audiências públicas já realizadas sobre o tema. “Se não conseguimos informações por bem, vamos buscar por meio dos instrumentos legítimos que esta Casa tem, como a instalação da CPI, que é fundamento regimental para investigar e apurar os fatos. A população merece respostas claras e soluções efetivas”, concluiu o vereador. Texto: Cadu Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Jaildo Oliveira (PV) esteve no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), nesta terça-feira (24 de junho), para tratar da proposta do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) que pretende eliminar o uso de dinheiro em espécie como forma de pagamento nos ônibus do transporte coletivo em Manaus. Acompanhado do presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, o parlamentar manifestou preocupação com os impactos sociais e econômicos da medida, tanto para os cobradores de ônibus quanto para os usuários que não têm acesso a meios digitais de pagamento. Jaildo é autor da Lei municipal que garante a permanência dos cobradores nos coletivos e, durante a reunião, reafirmou seu compromisso com a defesa da categoria e da população manauara. “O dinheiro em espécie precisa circular. É a moeda do povo e da classe trabalhadora. A tentativa de excluir o dinheiro dos ônibus atinge diretamente os cobradores e os usuários que mais precisam. Estamos lutando pelos dois lados: pelos trabalhadores e por quem depende do transporte público todos os dias. Vamos até as últimas instâncias para garantir esses direitos”, afirmou o vereador. O parlamentar também ressaltou a importância dos cobradores não apenas na função de arrecadação, mas como agentes fundamentais para o atendimento de idosos, pessoas com deficiência e outros usuários que necessitam de apoio no dia a dia. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, reforçou o posicionamento contrário à retirada do dinheiro como opção de pagamento. “Não vamos aceitar que as empresas tirem o dinheiro sem ouvir os trabalhadores e a população. Isso é uma medida arbitrária, que afeta pais e mães de família. Estamos juntos com o vereador Jaildo nessa luta, porque o transporte precisa ser pensado para quem trabalha e para quem usa. Vamos resistir”, declarou. A visita ao Ministério Público representa mais um passo na atuação parlamentar de Jaildo Oliveira contra decisões unilaterais que, segundo ele, comprometem conquistas trabalhistas e os direitos de quem utiliza o transporte coletivo diariamente em Manaus. Texto: Indira Queiroz (assessoria de imprensa do parlamentar)

Após a morte trágica da jovem Geovana Ribeiro, grávida de oito meses, no último domingo (22 de junho), o vereador Zé Ricardo (PT) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM) solicitando a convocação urgente do Secretário Municipal de Infraestrutura (Seminf). O objetivo é esclarecer os critérios adotados pela Prefeitura para o monitoramento e a manutenção das vias públicas da capital. A vítima caiu de moto junto ao companheiro ao tentar desviar de um buraco na avenida Djalma Batista, uma das mais movimentadas da cidade. O acidente causou forte comoção entre os moradores de Manaus e reacendeu o debate sobre as condições da malha viária. No requerimento, Zé Ricardo reforça que é dever da Prefeitura garantir a conservação das vias, e que a omissão pode causar consequências irreparáveis. Ele lembra que já havia alertado o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), em abril deste ano, sobre a situação crítica da infraestrutura viária. A representação foi acatada pelo órgão e está em andamento. “Geovana não foi vítima apenas de um acidente, foi vítima direta da irresponsabilidade. Buracos se multiplicam por toda a capital, dia após dia, sem nenhuma resposta concreta por parte do Executivo municipal. Essa tragédia é fruto do descaso e do abandono”, denunciou o parlamentar. Zé Ricardo ressalta ainda que a convocação do secretário é uma medida necessária diante da gravidade dos fatos, e espera o apoio dos demais vereadores para a aprovação do requerimento. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta terça-feira (24 de junho), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 219/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que propõe alterações na Lei Municipal nº 3.356/2024. A legislação atual garante prioridade na matrícula em creches da rede municipal às crianças com deficiência, e a nova proposta amplia esse direito para crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), atraso no desenvolvimento e doenças raras. A medida modifica a redação do artigo 1º da lei, assegurando a esses grupos o mesmo tratamento prioritário nas matrículas de creches e pré-escolas mantidas pelo município. O projeto também acrescenta o §5º ao mesmo artigo, estabelecendo como referência para a definição de “doenças raras” o critério da Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera doenças raras aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos. “A gente sabe que crianças com TDAH, atraso no desenvolvimento ou doenças raras enfrentam desafios adicionais que impactam diretamente sua adaptação e progresso na vida escolar. É uma questão de sensibilidade e de justiça garantir a elas prioridade no acesso à educação infantil. Estamos falando de um acolhimento essencial, que precisa começar desde os primeiros anos”, afirmou o vereador Joelson Silva. Na justificativa, o parlamentar ressalta que há mais de 5 mil tipos de doenças raras catalogadas, muitas de origem genética, e que acometem, em grande parte, o público infantil, exigindo acompanhamento específico. Ele também destaca a importância do suporte adequado a crianças com TDAH, cujo impacto no desenvolvimento escolar pode ser significativo se não houver acolhimento e estrutura. O Projeto de Lei nº 219/2025 segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Texto: Rebeca Sousa (assessoria de imprensa do parlamentar)

Durante a sessão plenária desta terça-feira (24 de junho), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Sérgio Baré (PRD) apresentou o Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Fundação Atletas do Pai. A entidade oferece aulas gratuitas de jiu-jitsu para crianças e adolescentes da zona Norte da capital, por meio de atividades realizadas no bairro Colônia Santo Antônio. A proposta integra o conjunto de ações do mandato de Baré voltadas ao fortalecimento de políticas públicas de inclusão social por meio do esporte. O projeto funciona há três anos dentro do Gabinete Comunitário do parlamentar, localizado na rua Santo Antônio, na mesma comunidade. “O esporte transforma vidas. Valorizar projetos como esse é garantir oportunidades reais de crescimento para crianças e jovens da periferia, afastando-os das ruas e aproximando-os da cidadania”, afirmou o vereador. À frente da fundação está o advogado e faixa-preta de jiu-jitsu Waldemir Torres, que também preside a iniciativa. “Há três anos, a gente tira crianças e adolescentes da rua e oferece outro caminho aqui na Colônia Santo Antônio. Eu considero o projeto como se fosse minha segunda família”, declarou. Torres ainda agradeceu ao vereador pela cessão do espaço para a continuidade das atividades: “Agradeço ao vereador pela oportunidade e pelo espaço. Sem isso, nada disso seria possível”. A previsão é de que o Gabinete Comunitário seja oficialmente inaugurado no terceiro semestre de 2025, ampliando o alcance do projeto. Para Sérgio Baré, a proposta reforça o papel do esporte como ferramenta de transformação social e de fortalecimento das comunidades. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Elan Alencar (DC), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), utilizou a tribuna nesta terça-feira (24 de junho) para destacar a relevância do Dia de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, também conhecida como lábio leporino. A data tem como objetivo promover ações educativas, informar a população e incentivar o acolhimento de pessoas que vivem com essa condição congênita. Durante sua fala, o parlamentar defendeu a realização de campanhas informativas, atividades em escolas e unidades de saúde, além de eventos públicos que deem visibilidade ao tema e enfrentem o preconceito. "Conscientizar é o primeiro passo para combater o preconceito e garantir políticas públicas efetivas. Meu objetivo é trazer à luz um tema de fundamental importância e combater qualquer tipo de discriminação, também como a importância do seu tratamento de forma multidisciplinar, com profissionais da saúde, como enfermeiro, fonoaudiólogo, psicólogo, geneticista, pediatra, otorrinolaringologista, cirurgião craniofacial, dentre outros", afirmou Elan. A fissura labiopalatina é uma malformação congênita que afeta os lábios e/ou o palato (céu da boca), e exige acompanhamento especializado desde os primeiros dias de vida. Segundo o Ministério da Saúde, uma em cada 650 crianças nascidas no Brasil apresenta essa condição. O vereador também ressaltou que a Lei Federal nº 14.404/2022, em vigor desde 12 de julho de 2022, instituiu o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, celebrado anualmente em 24 de junho. A legislação reforça o compromisso com a inclusão, empatia e garantia de direitos. “Acredito que juntos promoveremos maior empatia, informação e inclusão para as pessoas com fissura labiopalatina, reforçando nosso compromisso com uma sociedade mais justa e acolhedora”, finalizou Elan. Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta segunda-feira (24 de junho), o Projeto de Lei nº 331/2024, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que reforça a proteção de crianças e adolescentes ao proibir a permanência desse público em estabelecimentos que comercializam produtos de natureza erótica ou sexual. O texto segue agora para sanção do prefeito David Almeida (Avante). A proposta também determina que esses locais deverão afixar, em local visível, avisos contendo canais oficiais de denúncia, como os contatos do Conselho Tutelar, Juizado da Infância e Juventude e do Ministério Público. O objetivo é coibir a exposição de menores a conteúdos inadequados e garantir a aplicação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal. “O objetivo é claro: impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos inadequados e reforçar os mecanismos de denúncia para que qualquer cidadão possa colaborar com a proteção da infância”, afirmou Raiff Matos. Segundo o parlamentar, a medida não se aplica a produtos voltados à saúde sexual, como os comercializados em farmácias ou supermercados, mas sim a estabelecimentos com apelo visual explícito, como sex shops. Em caso de descumprimento da nova norma, o estabelecimento será advertido e, em caso de reincidência, multado em até 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs). A proposta ainda prevê que o Poder Executivo deverá regulamentar aspectos técnicos da sinalização, como tamanho das placas, identidade visual e padronização das informações. Para Raiff, a medida não se trata de censura, mas de responsabilidade social. “É uma medida importante no combate à pornografia aqui em Manaus. As crianças não merecem ter acesso a nenhum tipo de conteúdo erótico ou sensual. Esse é um compromisso que eu, vereador Raiff Matos, assumo com a família manauara. Agora é aguardar a sanção do prefeito e esperamos que esse projeto se torne lei o quanto antes”, declarou. O parlamentar já é autor de outras iniciativas legislativas voltadas à proteção da infância e da família, como propostas contra o assédio escolar e a erotização precoce, além da lei que autoriza o uso da Bíblia como recurso paradidático nas escolas e garante intervalo bíblico nos estabelecimentos de ensino. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador João Paulo Janjão (Agir) participou, na tarde desta segunda-feira (23 de junho), da 4ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada no Parque Municipal do Idoso, zona Centro-Sul de Manaus. O evento reuniu representantes da comunidade LGBTQIA+, movimentos sociais, autoridades e gestores públicos para debater propostas que integrem a futura Política Municipal de Direitos da População LGBTQIA+. Entre os destaques da conferência, estiveram presentes a subsecretária de Políticas Afirmativas para as Mulheres e de Direitos Humanos da Semasc, Graça Prola, que defendeu a ampliação de políticas públicas de proteção e inclusão social. Durante os debates, foram discutidas propostas como a criação de um abrigo municipal para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade, a implantação de um centro de convivência, a obrigatoriedade de notificações de casos de violência nos Conselhos Tutelares e a realização de um Festival Municipal Artístico para dar visibilidade à cultura e às expressões da comunidade. Também foram abordadas iniciativas como a criação de uma Casa de Acolhimento e a implantação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIA+. Ao se pronunciar, o vereador João Paulo Janjão alertou sobre dados preocupantes relacionados à violência contra essa população no Amazonas, estado que ocupa, proporcionalmente, o terceiro lugar no ranking nacional de agressões. Diante do cenário, o parlamentar reafirmou seu apoio à pauta. “Precisamos agir com responsabilidade e sensibilidade. É inadmissível que tantas pessoas sigam sendo vítimas de violência simplesmente por serem quem são. O meu mandato está aberto para ouvir, apoiar e lutar por políticas públicas que garantam a proteção e os direitos da população LGBTQIA+”, declarou. A conferência segue como espaço fundamental para a construção coletiva de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e ao combate à discriminação em Manaus. Texto: Nathália Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)

A vereadora Yomara Lins (Podemos), vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou, nesta segunda-feira (23 de junho), do Encontro Regional do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O evento reuniu prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais de educação e profissionais da área com o objetivo de fortalecer a adesão dos municípios amazonenses ao programa federal que visa assegurar a alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. Durante sua participação, Yomara Lins destacou a importância da união de esforços entre os entes federativos para promover avanços concretos na educação pública e garantir o direito à aprendizagem na idade certa. “A alfabetização é o primeiro passo para o desenvolvimento social e educacional de uma criança. Como vice-presidente da Comissão dos Direitos da Criança, sei da responsabilidade que temos de garantir esse direito essencial”, afirmou a vereadora. Yomara também ressaltou a importância de acompanhar a execução das políticas públicas educacionais em Manaus, com foco em qualidade, inclusão e acesso igualitário ao ensino desde os primeiros anos escolares. Texto: Diego Mesquita (assessoria de imprensa do parlamentar)

Um alerta feito na Câmara Municipal de Manaus se transformou em tragédia. Na noite de domingo (22 de junho), uma jovem grávida e seu bebê perderam a vida após um acidente causado por um buraco na avenida Djalma Batista, no bairro Chapada uma das vias mais movimentadas da cidade. O problema no local já havia sido oficialmente debatido no plenário da Câmara, por meio do Requerimento Legislativo nº 9339/2025, de autoria do vereador Sargento Salazar (PL), aprovado no último dia 18 de junho. No documento, o parlamentar solicitava a revitalização asfáltica urgente da área e alertava que o buraco estava tomando conta da pista, oferecendo riscos graves à segurança de quem passa por ali. “É revoltante. O alerta foi feito, o requerimento foi aprovado, o assunto foi debatido no plenário e, ainda assim, nada foi feito. Agora, temos duas vidas perdidas. Uma jovem e seu bebê morreram por um problema que poderia ter sido resolvido”, declarou Salazar. O vereador reforçou que continuará fiscalizando, cobrando providências e denunciando o abandono das vias de Manaus para evitar que outras tragédias semelhantes não se repitam. “Nosso mandato não vai se calar diante da dor de famílias que perdem entes queridos por causa do descaso com a infraestrutura básica da cidade”, finalizou. Texto: Sabrina Oliveira (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Eurico Tavares (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (23 de junho), um requerimento endereçado ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente, solicitando reforço na fiscalização do Porto de Manaus. A medida visa coibir casos de exploração sexual infantil durante o período do Festival de Parintins, que atrai grande fluxo de turistas à capital e ao interior do estado. Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus, Tavares fez um apelo público às autoridades competentes, destacando a urgência da atuação preventiva e repressiva nesse período de intensa movimentação. “Faço um apelo com o coração para que a integridade das nossas crianças seja protegida. O poder público não pode fechar os olhos para esse tipo de crime, especialmente em momentos de grande movimentação turística como o Festival de Parintins”, declarou o parlamentar. A iniciativa tem como objetivo ampliar a presença de agentes nos pontos de embarque e desembarque, além de fortalecer ações de prevenção e combate à violação de direitos de crianças e adolescentes. Texto: Matheus Castro (assessoria de imprensa do parlamentar)