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Vereadores da CMM aprovam pareceres de 17 Projetos de Lei no plenário Adriano Jorge
Dezessete Projetos de Lei (PLs) foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (24/05), no plenário Adriano Jorge. As matérias legislativas votadas tratam, entre outros assuntos, sobre punições administrativas em casos de atos de racismo, criação da Semana Municipal de Segurança Pública, de combate às queimadas urbanas e rurais e de incentivo à participação de mulheres na política. De autoria do vereador Capitão Carpê (Republicanos), o PL nº 57/2022 dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública, a ser comemorada anualmente na primeira semana de julho, com o intuito de discutir e apoiar ações voltadas ao tema junto à sociedade. O Projeto seguiu para apreciação da 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal da CMM. A vereadora Yomara Lins (PRTB) é autora do PL nº 407/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de queimadas urbanas e rurais, a ser realizada na primeira semana do mês de junho, com o objetivo de orientar a população sobre a proibição de atear fogo em terrenos, áreas públicas ou privadas, urbanas e rurais. Já a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), é autora do Projeto de Lei nº 10/2023, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Participação de Mulheres na Política, para impulsionar e estimular a participação feminina em espaços de poder. Os PLs das vereadoras Yomara Lins e Professora Jacqueline, que receberam pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e foram aprovados em plenário, seguiram para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Contra atos racistas – Outro PL que teve o parecer aprovado em plenário durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira foi o de nº 10/2022, de autoria do vereador Wallace Oliveira (Sem Partido), que dispõe sobre punições administrativas, com pagamento de multa, por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos da capital. O vereador propositor da matéria agradeceu as comissões que têm avaliado o Projeto e disse que a pauta se torna ainda mais atual, levando em consideração os recentes acontecimentos envolvendo o jogador de futebol Vinícius Jr. “Esta casa tem trabalhado nesta direção muito antes desses acontecimentos, várias leis têm sido estabelecidas na direção de trazer uma normatização nas praças públicas, eventos culturais ou esportivos, para que fatos lamentáveis como este, acontecido recentemente em um estádio (de futebol) na Espanha, não venha a ocorrer aqui”, disse Wallace Oliveira.
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24.05.23 16:44h
PL que torna mais rígida Lei sobre abate de tucunarés em locais de preservação é aprovado por unanimidade
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (24/05), Projeto de Lei que transforma em infração gravíssima, pelo Código Ambiental, o abatimento de tucunarés em locais de conservação ou durante o período de reprodução da espécie. A matéria é de autoria do presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), e seguiu para sanção da Prefeitura de Manaus. O projeto 156/2022 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante Sessão Ordinária. A propositura em questão tem o objetivo de alterar a Lei nº 605, de 24 de julho de 2001, que estabelece o Código Ambiental de Manaus. Com a mudança proposta, ficariam acrescidos três incisos ao artigo 139 da lei, tratando especificamente sobre a preservação dos tucunarés. Caio André considerou a aprovação do projeto uma vitória para o meio ambiente, mas principalmente para a cadeia produtiva do turismo e para o sustento de povos originários, os quais dependem da conservação da espécie. “É importante economicamente através do turismo da pesca esportiva, e socialmente, mantendo os nossos povos originários, os nossos ribeirinhos da cidade de Manaus, onde eles poderão sustentar suas famílias através dessa economia sustentável que é a pesca esportiva. O tucunaré é o embaixador mundial da pesca esportiva da nossa cidade, e por isso é importante a sua conservação”, afirmou o presidente da Casa. Após ser aprovado, o projeto seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O PL torna infração gravíssima abater os tucunarés dos tipos açu e paca em locais de conservação previstos na legislação local, e também capturá-los em período de reprodução. Além disso, o Código Ambiental de Manaus tornaria proibido estabelecimentos comerciais de pesca esportiva permitirem ou promoverem o abate do tucunaré. Check-up feminino – Outro projeto de Caio André foi votado nesta quarta-feira, desta vez voltado para a área da saúde. A matéria quer instituir a campanha Check-up Feminino no município de Manaus com a finalidade de orientar as mulheres para o diagnóstico precoce e prevenção de doenças. O parecer do projeto, que estava em análise na 6ª Comissão de Saúde, foi aprovado e retornará ao plenário para votação final.
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24.05.23 15:37h
Jander Lobato reúne com instituições voltadas para pessoas com deficiência
O vereador Jander Lobato (PP) esteve reunido, nesta quarta-feira (24/05), em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com representantes das instituições que atuam no trabalho voltado para a defesa dos direitos e deveres da pessoa com deficiência, na capital, para discutir a proposta de Indicação, encaminhada ao prefeito David Almeida, sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência na cidade de Manaus.  O parlamentar ouviu as demandas das entidades e destacou a importância desse trabalho para o fortalecimento de políticas públicas. “Hoje iniciei um diálogo sobre a criação da Secretaria Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência em nossa cidade, com os representantes das associações e entidades ligadas ao assunto. Na ocasião, tratamos sobre a importância desse apoio para o fortalecimento das políticas públicas para as pessoas com deficiência em Manaus. Fiz uma Indicação ao prefeito David Almeida sobre essa proposta, e vamos lutar para que essa questão seja apreciada com muita atenção em prol da nossa população. Reafirmo meu apoio pela dignidade e qualidade de vida das famílias”, explicou o vereador. Estiveram presentes na reunião os representantes da Associação de Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa); Instituto de Apoio e Inclusão da Pessoa com Deficiência do Amazonas (Aiadam); Associação dos Deficientes Visuais do Amazonas (Advam); Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned/AM), e do Instituto Borboletas Azuis. A proposta do Indicativo para a criação da secretaria baseia-se na crescente demanda das pessoas com deficiência e da necessidade de ações mais efetivas do poder público no sentido de dispor de um órgão da administração pública direta que possa executar a política pública da pessoa com deficiência. “Precisamos de mais atenção para as famílias que precisam desse apoio, e isso engloba várias ações e projetos de melhorias da qualidade de vida que possam trazer mais dignidade, respeito e inclusão social”, finaliza Jander Lobato.
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24.05.23 15:35h
Motocross ganha destaque em Manaus com aprovação de projeto na Câmara Municipal
O Projeto de Lei nº 068/2022, apresentado pelo vereador Elan Alencar (DC), foi aprovado em primeira discussão, na manhã desta quarta-feira (24/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), consolidando a Semana Esportiva do Motocross como um evento oficial na cidade. O vereador Wallace Oliveira (Solidariedade) parabenizou Elan Alencar pela iniciativa, ressaltando a importância de divulgar o esporte e torná-lo mais conhecido. "O motocross, embora seja uma modalidade antiga, ainda é pouco explorado. O trabalho do vereador Elan, tanto como praticante quanto na divulgação, é fundamental para que as pessoas possam conhecer melhor o motocross", afirmou o parlamentar. O objetivo do projeto é promover efetivamente o esporte na capital, levando o motocross para áreas de campos de futebol. Elan Alencar enfatizou que existem modalidades, como o velocross, que não requerem saltos, possibilitando que jovens pratiquem o esporte. "Queremos proporcionar oportunidades para que essa nova geração possa se envolver em nosso esporte", ressaltou Elan.   O vereador também destacou a participação de um piloto amazonense no campeonato brasileiro de motocross, motivo de orgulho para a região. "Ao dar voz e vez a essa prática esportiva em nossa capital, estamos promovendo alegria e orgulho", acrescentou Elan. Agora, o Projeto de Lei aguarda a segunda discussão para então ser encaminhado para sanção do prefeito David Almeida. Elan Alencar expressou confiança na aprovação, considerando o olhar sensível de David Almeida para o esporte. "A prática esportiva contribui para o desenvolvimento do caráter e ensina valores fundamentais, como respeito, educação, disciplina e liderança. É isso que buscamos para nossos jovens", concluiu o vereador.
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24.05.23 15:17h
Tribuna Popular de autoria do vereador Professor Samuel discute Semana Municipal da Valorização da Vida
Na manhã desta quarta-feira, 24/05, o vereador Professor Samuel (PL) levou a Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma Tribuna Popular para discutir a importância da Semana Municipal de Valorização da Vida Humana, incluída no calendário do município através da lei municipal 2173/2016 e contou com a presença da Dra. Simone Maia, Psicóloga especialista em Programação Neurolinguística e Lúcio Moisés Gusmão, Diretor do Departamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos. A Semana da Valorização da Vida Humana está na sua 8ª edição, de autoria do vereador Professor Samuel indica a promoção durante a quarta semana do mês de maio, a escolas, instituições públicas e privadas, ações voltadas a importância da luta contra homicídios, feminicídio, exploração sexual infantil, suicídio e muitos outas problemáticas que diariamente ceifam vidas. Para a Psicóloga Simone Maia o assunto discutido no parlamento municipal merece atenção e destaca a saúde emocional como ponto primordial para vida. “A cada 40 segundos uma pessoa tira sua própria vida! Isso é um reflexo mundial, isso nos alarma, nos faz reconhecer a urgência de políticas voltadas para este tema e aqui destaco e agradeço ao vereador Professor Samuel por este espaço necessário e a lei em vigor na cidade de Manaus que trata da valorização da vida”, disse. O propositor da tribuna popular e da lei, Professor Samuel também enfatizou que o momento faz parte das ações promovidas durante a semana da Valorização da Vida. “A cada ano, ao promovermos essa semana dedicada à valorização da vida, temos a oportunidade de reforçar a importância desse tema em nossa agenda legislativa e, mais importante ainda, em nossas vidas cotidianas. A valorização da vida transcende qualquer diferença ou divisão, é um chamado para a união em torno de um objetivo comum: criar uma sociedade onde cada indivíduo seja respeitado, protegido e valorizado”, disse. O Diretor do Departamento da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Lúcio Gusmão, destacou ações da secretaria voltadas para o acolhimento, sensibilização e no acompanhamento de pessoas em vulnerabilidade. “Vivemos em um mundo repleto de desafios e adversidades, onde muitas vezes nos deparamos com situações de desespero, solidão e sofrimento. Por isso, é imperativo que como parlamentares e membros ativos da sociedade, unamos nossos esforços para garantir que ninguém se sinta excluído ou esquecido”, finalizou o parlamentar. Texto: Paula Christina - Assessoria de comunicação do vereador
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24.05.23 15:12h
Vereador Sassá promove festa em comemoração aos 30 anos de Comunidade em Manaus
A Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, zona norte de Manaus, vai comemorar 30 anos no próximo sábado (27/05) com uma grande festa. O vereador Sassá da Construção Civil (PT), que mora na comunidade, está colaborando com o evento que contará com a apresentação musical de Tay Rodrigues, Andreza Andrade e Wanderley Andrade. O líder comunitário Ozemir Macambira, mais conhecido como Miradinha, conta que a comunidade já chegou a ser bairro, mas depois foi devolvida à condição de comunidade porque fica nos limites do bairro Cidade Nova. Mirandinha também reconhece o empenho do vereador Sassá que sempre está à frente das principais conquistas do local. “Quando o vereador Sassá foi eleito, já no primeiro ano de mandato nós conseguimos muitas melhorias na nossa infraestrutura”, declara Mirandinha. O parlamentar também está na luta pelo título definitivo dos terrenos. Por meio da Indicação 158/2022, de 09 de março do ano passado, o vereador solicita à Prefeitura de Manaus a inclusão dos imóveis dos moradores da comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro no Plano de Regularização Fundiária do Município. Segundo a prefeitura de Manaus, a comunidade está na lista dos locais em que os moradores vão receber os registros de imóveis até 2024. Para Sassá, a história da comunidade se confunde com sua própria história em Manaus, pois, ele reside no local com sua família desde que chegou a Manaus. “Quando me perguntam onde moro eu tenho orgulho de dizer que moro na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na Cidade Nova. Local que acolheu e onde tenho grandes amigos. Por isso, sábado nós vamos comemorar mais um aniversário”, afirma o parlamentar. A festa de 30 anos da Comunidade acontece no dia 27, próximo sábado, a partir das 19h, no Campo de Futebol do Núcleo 4, Cidade Nova. Além das atrações musicais, o evento contará com sorteios de brindes.
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24.05.23 15:09h