O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC) anunciou, nesta terça-feira (14/03), o início da campanha “SOS Manaus”. O objetivo é arrecadar doações destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social e desabrigados, em decorrência das chuvas que atingiram a capital nos últimos dias. “A Câmara Municipal de Manaus, através de todos os vereadores, está abrindo espaço para o recebimento de roupas, calçados, água mineral e kits de higiene a partir de hoje (14/03). Estamos recebendo doações para as vítimas do sinistro ocorrido domingo, com o desabamento do barranco que vitimou muitas pessoas e deixou tantas outras desabrigadas”, disse Caio André. No anúncio, feito no final do Grande Expediente desta terça-feira, no plenário Adriano Jorge, Caio André informou que os itens devem ser entregues entre 8h e 16h no departamento de Projetos Especiais da Câmara Municipal de Manaus, que fica na rua Padre Agostinho Caballero Martin, 850, bairro Santo Antônio, zona oeste da capital. O diretor de Projetos Especiais da CMM, André Galvão, ressaltou que as doações serão recebidas até a sexta-feira (17/03). “Vamos receber os itens, fazer uma triagem e, a partir daí, entrar em contato com a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), que vai nos indicar para onde as doações serão direcionadas”, detalhou André Galvão, ao destacar que a continuidade da campanha, a partir da próxima semana, será avaliada conforme a necessidade das vítimas das chuvas. Na segunda-feira (13/03), o presidente da CMM manifestou solidariedade às famílias atingidas pela tragédia ocorrida na comunidade Nova Floresta, bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, que vitimou oito pessoas após deslizamento de terra na noite de domingo (12/03). “Iniciamos a semana com essa notícia triste. Informamos que a Câmara Municipal de Manaus se coloca ao lado das famílias e das autoridades, para tentar diminuir o sofrimento das famílias que perderam tudo, inclusive das vítimas fatais. Acredito que é o sentimento de todos nós, vereadores”, afirmou Caio André, ao abrir a Sessão Plenária de segunda-feira. SERVIÇO O que é: Campanha SOS Manaus O que doar: Roupas, calçados, água mineral e kits de higiene Horário: 8h às 16h, até sexta-feira (17/03) Ponto de coleta: Departamento de Projetos Especiais da CMM – Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, 850, Santo Antônio

O vereador Marcio Tavares (Republicanos) está iniciando uma campanha para arrecadar doações de roupas para as vítimas do deslizamento que ocorreu na Comunidade Pingo D'Água, bairro Jorge Teixeira, zona leste, no último domingo (12/03), bem como para os moradores da comunidade Vila Amazonas, na zona centro-sul de Manaus, onde pelo menos 2,5 mil famílias foram atingidas por causa das fortes chuvas. “A campanha de arrecadação de doações é uma forma de ajudar as vítimas a se recuperarem desse momento difícil. As roupas recebidas serão destinadas diretamente às famílias”, informou o vereador. Marcio Tavares também está divulgando a campanha em suas redes sociais, para mobilizar a população a contribuir com as vítimas do deslizamento. Os interessados em doar podem fazer contato pelo telefone (92) 99261-4979. Há uma equipe disponível para recolher as doações em qualquer lugar da cidade. Logo após o incidente, o vereador Marcio Tavares esteve presente no local para avaliar a situação das famílias e prestar apoio necessário. As famílias desabrigadas da Comunidade Pingo D'Água foram levadas para a Escola Municipal Helena Augusta Walcott, localizada na Avenida Itaúba, próximo ao local da tragédia, onde receberam colchões, alimentos e kits de higiene. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro  

Nesta segunda-feira (13/03), o vereador Alonso Oliveira (Avante), ao lado do prefeito David Almeida (Avante), realizou, uma série de fiscalizações em áreas catalogadas pela prefeitura que devem receber serviços de contenção de erosão e recuperação para evitar mais tragédias. O primeiro ponto de fiscalização aconteceu na rua Pinto D'Água, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste, onde 11 casas foram soterradas, levando oito pessoas a óbito. Equipes da força-tarefa da prefeitura realizaram a interdição do espaço para o início das obras. “O prefeito, prontamente, deu a ordem de serviço nessas áreas com risco de deslizamento. A prefeitura está trabalhando incansavelmente para auxiliar os moradores e minimizar os danos causados pelo desastre, além disso, todas essas áreas serão recuperadas com serviços de drenagem e aterro, para evitar, assim, novas erosões", frisou o vereador. Em seguida, o vereador visitou a rua Enchova (Antiga Rua N), no bairro Santa Inês, também na zona Leste da cidade. A Rua Mirra, na comunidade João Paulo, também recebeu fiscalização. Além dos serviços de recuperação, o espaço vai receber uma área de lazer, playground e academia ao ar livre, para oferecer recreação para a população do entorno. De acordo com Alonso Oliveira, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (COMMARESV), as mais de 60 áreas mapeadas pelo georeferenciamento da Prefeitura de Manaus de grau r4, considerada de maior risco, passarão por uma intensa fiscalização para que nos próximos dias um estudo consolidado seja apresentado e discutido em plenário. Texto: Emanuelle Baires - Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Divulgação - Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Raiff Matos (DC) vai seguir fiscalizando e cobrando a continuidade das ações da Prefeitura de Manaus de apoio às vítimas do desmoronamento no bairro Jorge Teixeira, ocorrido no último domingo (12/03), que deixou oito mortos e um total de 20 casas atingidas. Mais de cem pessoas foram retiradas das casas próximas ao local do desmoronamento. Raiff esteve no local da tragédia, na segunda-feira (13/03), e acompanhou o trabalho das seis secretarias instaladas na Escola Municipal Helena Augusta Walcott. O vereador esteve no local acompanhado de uma equipe de assessores que verificou as demandas das famílias e o trabalho realizado pelos órgãos municipais. “Falei com diversos moradores sobre as necessidades básicas diante dessa tragédia. Não queremos contabilizar mais problemas, queremos proporcionar soluções e trazer alento aos que estão desamparados neste momento”, enfatiza o vereador. Raiff também pretende cobrar uma ação preventiva por parte da Prefeitura de Manaus, através da Defesa Civil, para evitar que outra tragédia aconteça desse tipo em Manaus. O vereador também destacou a parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Manaus para reduzir os impactos da tragédia. “Tanto a Prefeitura como o Governo agiram rapidamente para atender as famílias atingidas. Fiscalizei com minha equipe e constatei que está sendo dada toda assistência às famílias atingidas”, disse. Moção de Pesar O vereador Raiff Matos também teve aprovada, de forma unânime e com a subscrição de todos os vereadores presentes, a Moção de Pesar pelas vítimas da tragédia no Jorge Teixeira. “Esse foi um dia triste para a nossa cidade. Precisamos ampliar os esforços para que isso não volte a acontecer”, disse o vereador. Assessoria: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fabio  

O vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB) afirmou que prorrogar a data para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi uma decisão acertada e prudente por parte da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef). O anúncio foi feito pelo vereador Fransuá (PV), líder prefeito na Casa, durante Sessão Ordinária desta terça-feira (14/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com a nova data, o pagamento poderá ser feito até o dia 31/03 e os sorteios feitos pela Prefeitura por meio da Semef, serão realizados no dia 12/04, segundo a liderança do prefeito na Câmara. “A decisão de uma nova data para o pagamento do IPTU é mais uma decisão prudente por meio da Prefeitura de Manaus. A prorrogação terá resultados, pois acaba dando mais prazo para as pessoas solicitarem a revisão dos valores cobrados”, afirmou o vereador. “Parabenizo a Prefeitura e a Semef pelo entendimento que é necessário dilatar o prazo para os contribuintes terem tempo para fazer tanto as contestações quanto os pagamentos”, finalizou Cordovil. Premiação  O subsecretário da Receita da Semef, Armínio Pontes, informou que além de concorrer a cinco automóveis zero, o contribuinte que pagar em cota única poderá ter desconto de até 10% sobre o valor de lançamento do seu IPTU. Quem preferir pagar parcelado, concorre aos prêmios mensais em dinheiro que variam de R$2 mil a R$20 mil. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Com o intuito de garantir a permanência de alunos na sala de aula, reduzindo a evasão escolar, a vereadora Thaysa Lippy (PP) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que foi deliberado no plenário nesta segunda-feira (13/03), solicitando informações à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), sobre a demanda de alunos com necessidades especiais por sala de aula na Escola Municipal Antônia Alexandrina Bentes. Thaysa Lippy disse que recebeu em seu gabinete uma denúncia de uma mãe relatando a superlotação de salas de aula na Escola Antônia Alexandrina Bentes, localizada no bairro Cidade Nova 2.  “São 33 alunos, três deles têm necessidades especiais e não há mediadores presentes nas salas. Com isso, “por mais competentes, empenhados e esforçados que sejam os professores, ao se depararem com salas nas quais se espremem 30 estudantes, têm o seu trabalho pedagógico prejudicado e muitas vezes inviabilizado, frustrando dessa forma suas expectativas em oferecer uma aula de qualidade”, afirmou a vereadora. A vereadora disse ainda que a superlotação é uma violação grave dos direitos dessas crianças, que têm o direito de receber educação de qualidade e atenção individualizada, especialmente aqueles com necessidades especiais. De acordo com Thaysa, a Lei 257 estadual de 6 de maio de 2015 estabelece que o máximo de alunos por sala são 25 alunos, entre as séries do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. No âmbito municipal, há a resolução municipal nº11 de 2016 que prevê, em cada turma, uma redução do número de estudantes para cada aluno da Educação Especial matriculado. Ela lembrou ainda a Lei 2884 de 2022, de sua autoria, que define diretrizes para proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares em Manaus. Nessa lei, o artigo 2º inciso 9, assegura a obrigatoriedade de mediadores públicos municipais, além de outros exemplos de direitos municipais para pessoas com autismo. “Precisamos lutar pelos direitos dessas crianças e de todas as pessoas com necessidades especiais. Temos o dever de proteger os direitos e a dignidade de todos os cidadãos, e isso começa com uma educação de qualidade e inclusiva para todos. Juntos, podemos fazer a diferença”, conclui. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (13/03), requerimento para obter informações da Prefeitura sobre as intervenções em áreas de erosão da cidade de Manaus. Carpê demonstrou preocupação com a falta de planejamento da Prefeitura para lidar com esse tipo de situação e cobrou um plano de ações para conter a situação. Segundo o parlamentar, a capital amazonense convive há décadas com problemas estruturais na infraestrutura que refletem na vida dos cidadãos, como neste domingo (12/03), onde a forte chuva ocasionou vários pontos de alagação e o desastre na zona leste da capital. “A tragédia ocorrida no Jorge Teixeira infelizmente não é algo isolado. Nossa cidade tem uma infraestrutura comprometida, que precisa urgentemente de respostas por parte da Prefeitura, é isso que estou cobrando”, afirmou. Carpê relembrou que para que problemas como esses sejam solucionados, é preciso a atuação conjunta do poder público. “O que cabe ao vereador tenho buscado fazer: apresentei nesses dois anos mais de 7,5 mil requerimentos de manutenção, a grande maioria sobre infraestrutura, agora cabe a Prefeitura fazer sua parte e executar as obras”, comentou Carpê. O parlamentar afirmou ainda que cobra há muito tempo providências sobre os problemas estruturais de Manaus, bem como manutenção da cidade como um todo. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Como forma de dar assistência às famílias que tiveram a casa atingida pelo deslizamento de terra que ocorreu no bairro Jorge Teixeira no último domingo (12/03), o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) vai doar o valor referente ao aumento salarial do mês de fevereiro para as famílias vítimas do sinistro. O deslizamento de barranco ocorreu na Rua Pingo D'água, na comunidade Nova Floresta, localizado no bairro Jorge Teixeira, devido à forte chuva do último domingo e deixou oito mortos, sendo quatro adultos e quatro crianças, de acordo com o Corpo de Bombeiros. Nove casas foram atingidas e 75 famílias ficaram desabrigadas devido ao deslizamento. O vereador Rodrigo Guedes esteve no local do sinistro nas primeiras horas da tragédia e contribuiu com as buscas das vítimas. Agora, Guedes irá doar o valor de R$ 2,5 mil para as famílias desabrigadas através da instituição social Parceiros Brilhantes. A instituição está atuando no local, dando assistência às famílias com ações voluntárias e coletando doações. O valor será revertido em kits de higiene pessoal para as famílias que ficaram desabrigadas e estão no cadastro da Prefeitura de Manaus. Nesta segunda-feira (13/03), as equipes do vereador Rodrigo Guedes estiveram no local servindo sopa para os voluntários e trabalhadores, além de realizarem o resgate de animais e ajuda com água e logística. “Está doação estava programada para uma instituição, porém dada a gravidade da situação decidimos prorrogar para o próximo mês, para ajudar as famílias desabrigadas.  Além da moradia, estas pessoas perderam tudo, então, faremos a doação em busca de assistir essas famílias nesse momento tão delicado. Desejo que estas pessoas possam ter um lugar melhor e dias melhores com a corrente de solidariedade que estão fazendo”, disse. O vereador realiza a doação referente ao aumento salarial no valor de R$2,5 mil todos os meses para instituições sociais, ao todo Guedes já doou R$ 25 mil do seu salário. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

O Projeto de Lei (PL) nº001/2022, de autoria da vereadora e vice-presidente da Casa Yomara Lins, que prevê a obrigatoriedade de acompanhante de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos teve parecer favorável e segue para a 3° Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A propositura foi deliberada durante Reunião Ordinária nesta segunda-feira (13/03). O objetivo do projeto, visa coibir qualquer tipo de violência ginecológica ou obstétrica, preservando a relação de confiança entre médico e paciente. É dever do Poder Público assegurar a saúde e prevenção das mulheres promovendo medidas de prevenção a violência contra a mulher no âmbito de serviços de saúde tanto público quanto privado. Logo, o projeto se mostra bastante eficaz na medida de combate a esse tipo de violência, visto que somos surpreendidos com diversos escândalos de abusos na realização de consultas e procedimentos ginecológicos. O projeto não pretende regular o exercício da atuação do médico, mas prevenir denúncias relativas a crimes de natureza sexual supostamente ocorridos durante exames ginecológicos. A vereadora justifica o texto alegando que o objetivo é proteger tanto o profissional quanto a paciente de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a matéria assegura que haverá testemunhas caso haja abuso ou assédio, resguardando a vítima de se submeter a processos invasivos. Segundo a propositura, a garantia se estende a qualquer procedimento ginecológico, ainda que a paciente não esteja sedada, disse a parlamentar. Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom/CMM    

De autoria do vereador Diego Afonso (União), o Projeto de Lei (PL) nº 539/2021, que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante sessão plenária realizada na manhã desta segunda-feira (13/03). O PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. O objetivo do projeto é dar efetividade aos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que atinge uma em cada 59 crianças. O indivíduo com TEA é considerado Pessoa com Deficiência (PcD), para todos os efeitos legais. “Na legislação federal, o Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando a inclusão social e a cidadania. Assim, o PL busca garantir, também, o cumprimento dos direitos no âmbito municipal, de forma integral”, afirmou o autor da propositura. É direito da PcD receber atendimento prioritário, inclusive em instituições e serviços de atendimento ao público, sendo-lhe assegurada atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade por intermédio do SUS. Conforme o PL, tais direitos não são assegurados em sua integralidade, razão pela qual a proposta institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em paralelo à Política Nacional, a fim de efetivar estas diretrizes no âmbito municipal. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja – Dicom/CMM  

Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus, realizada nesta segunda-feira (13/03), o vereador William Alemão (Cidadania) cobrou esclarecimentos à Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) sobre as alterações nos valores e medidas dos imóveis apresentadas no carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2023. O parlamentar apresentou inúmeras denúncias de contribuintes que receberam seus carnês com dados divergentes em relação aos apresentados no ano anterior, 2022. A discussão ficou acalorada quando o vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) apresentou um requerimento convidando o subsecretário da Semef, Armínio Pontes, para prestar esclarecimentos na CMM na quarta-feira (15/03), mesma data em que se encerra o prazo para pagamento do imposto com desconto. O vereador William Alemão defendeu a visita do subsecretário, mas exige que o prazo para pagamento seja estendido até que sejam sanadas as dúvidas e reclamações da população acerca do problema. "É inadmissível que a prefeitura faça essas cobranças, sem informar ao contribuinte antecipadamente e o subsecretário venha aqui justo no último dia para pagamento do IPTU", dispara o vereador Alemão. Entre os presentes, o vereador Dione Carvalho (Patriota) também se manifestou, mas o vereador Alemão solicitou direito de resposta por ter sido citado nominalmente. "Eu quero entender como um condomínio que tem suas unidades habitacionais todas com o mesmo tamanho vai receber uma cobrança inadequada, como se exista um aumento de metros quadrados em cada apartamento, sendo repassado um valor duplicado a ser pago", questiona o vereador Alemão. No final, o vereador William Alemão disparou que o número de telefone 156, do serviço da Prefeitura Municipal de Manaus, para marcar um horário presencial para resolver as dúvidas sobre o IPTU, não atende. "Eu mesmo fiz uma ligação para o número 156, divulgado pela Prefeitura de Manaus, para atendimento sobre o IPTU e passei 10 minutos ouvindo músicas, sem receber atendimento para esclarecimentos da Manaus 'Não Atende', um serviço que deveria prestar, pelo menos, informações", dispara o vereador Alemão. O parlamentar encaminhou o Ofício n°49/2023 solicitando informações e a prorrogação do prazo para interposição da impugnação do IPTU 2023, endereçado ao secretário municipal titular da Semef, Sr. Clécio da Cunha Freire. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Na última quarta-feira (08/03), avançou o Projeto de Lei n⁰ 091/2023, de autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), que institui no âmbito municipal o projeto “Grafite é Arte”, que busca disciplinar a arte de grafitar em espaços públicos, embelezando e criando a modalidade como arte urbanística na capital amazonense. A proposta segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o vereador Alonso, o projeto, estimulado pelo Poder Público, implementará políticas educacionais e culturais com a finalidade de inibir a prática de pichações. “As pichações criam uma enorme poluição visual, nosso objetivo com esse projeto de lei é transformar os espaços pichados em locais para a prática do grafite como arte urbana, possibilitando a identidade artística e cultural aos seus praticante” explicou o vereador. A utilização dos espaços públicos para a prática do grafite dependerá de autorização do Poder Público por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), identificando o artista e o motivo da arte a ser exposta, excluindo aquelas que façam apologia à prática sexual, às drogas e à discriminação de qualquer forma. O PL conceitua o grafite como a expressão artística urbana composta por palavras, frases ou desenhos de cunho artístico, escritas, pintadas ou desenhadas, com a devida autorização do proprietário ou do órgão público competente, cujo objetivo seja valorizar a paisagem e o ambiente urbanos. Além disso, as entidades e os movimentos culturais interessados na utilização dos espaços deverão protocolar o projeto na Manauscult. Já na propriedade privada, o artista deverá apresentar autorização do proprietário, valendo como prova de propriedade o documento público de registro. A Manauscult realizará ainda concurso para escolher, por meio de comissão julgadora formada por artistas plásticos, urbanistas, paisagistas e arquitetos, a melhor arte de grafite exibida em toda cidade. Os trabalhos premiados poderão ainda ser fotografados e expostos pela fundação. Texto: Emanuelle Baires - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Dicom/CMM