O vereador Capitão Carpê (Republicanos) protocolou, nesta terça-feira (04/04), um Requerimento para que seja realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no intuito de debater a realização de concurso público para contratação de profissionais de vida escolar, mais conhecido como mediadores. O documento foi apresentado um dia após o requerimento do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), com teor semelhante, ter sido rejeitado pela base aliada da Prefeitura no parlamento. Os mediadores acompanham os alunos especiais durante o período em que ele esteja nas unidades de ensino. “É obrigação deste parlamento dar voz e espaço para debater um tema tão importante para as crianças PCDs e autistas, tendo em vista que elas precisam da figura do mediador nas escolas”. Convocação - Carpê convocou os pais de alunos autistas, PCDs e que precisam de acompanhamento especial, que acompanhem a votação do requerimento na galeria do Plenário Adriano Jorge, CMM nesta quarta-feira (05/04), a partir de 9h. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Após passar pela 4ª Comissão de Educação, da Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei n⁰. 593/ 2021, que institui, o Dia de conscientização e combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 03 de agosto, retornou ao plenário da Casa Legislativa para a votação em 1ª. discussão, nesta segunda-feira (03/04). O PL foi aprovado e assim avança a 2ª discussão na forma da lei. O projeto visa conscientizar, prevenir e combater a prática do Cyberbullying, crime que corresponde às práticas de agressão moral organizadas por grupos, contra uma determinada pessoa e alimentadas via internet. O autor da Lei, vereador Peixoto (sem partido) celebra o andamento do projeto. “O PL não quer simplesmente ter uma data para ser instituída no calendário municipal, a ideia é trazer o assunto em foco para ser debatido, disseminado e, na prática, combater o problema que é algo que aflige pais e responsáveis. Conquistar mais um passo rumo a aprovação é uma vitória”, destaca o parlamentar. Entre os objetivos, o Dia Municipal de conscientização e combate ao Cyberbullying propõe promover o debate na sociedade, com destaque entre os alunos da rede pública e privada sobre a prática do crime; realização de palestras, debates, distribuição de cartilhas de orientação aos pais, professores e servidores e a promoção de trabalho de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio entre crianças e adolescentes. Estudos apontam que o Brasil é o 2º país com mais casos de cyberbullying contra crianças e adolescentes. Para Peixoto, a proposta é uma forma de tirar o país desse ranking negativo. “A internet é uma ferramenta indispensável mas como tudo, sem controle ou em excesso, pode prejudicar. Com a PL e a disseminação de informações de combate e prevenção, vamos mudar esses números e melhorar a vida de nossas crianças e adolescentes" conclui Peixoto. Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver    

O vereador Lissandro Breval (Avante) defendeu, na manhã desta terça-feira (04/04), a utilização de resíduos sólidos como oportunidade de negócio na capital amazonense. De acordo com o parlamentar, a gestão precisa encarar a problemática do lixo como grandes cidades no Brasil e no mundo o fazem: fomentando as cooperativas. “Nossa sociedade está cada vez mais exposta à problemática do lixo. Temos uma gestão que não se adequou. Não temos coleta seletiva, não temos educação ambiental nas escolas. Não tratamos a problemática do lixo como oportunidade de negócio. As grandes cidades do Brasil e do mundo tratam o lixo como oportunidade de negócio, fomentando as cooperativas, dando condições. Precisamos fazer o mesmo”, afirmou o parlamentar. Breval sugere realização de trabalho que acabe com uma questão que tem tomado proporções incontroláveis, trazido danos à população e, ainda, inviabilizado o crescimento dessa indústria. “Temos grandes cooperativas em Manaus, no Amazonas, que hoje não são fomentadas. Enquanto não nos atentarmos para isso, seguiremos enxugando gelo e vendo o lixo tomar dimensões desastrosas em nossa capital”, concluiu. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Em seu pronunciamento nesta terça-feira (04/04) na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Everton Assis (União Brasil) cobrou a Prefeitura de Manaus, o atendimento da Indicação n.º 175/2023 de sua autoria que trata sobre a revitalização das Avenidas Beira Rio e Beira Mar do bairro Coroado, zona Leste. De acordo com o vereador, a comunidade do bairro tem feito diversas reclamações sobre as condições da avenida, sobretudo, do gradil e calçada em toda a extensão das avenidas. O parlamentar afirmou ainda que já fez Indicação ao prefeito de Manaus. “Eu fiz a Indicação que versa sobre a revitalização desse corredor que é de suma importância para os moradores da área. Todo o gradil e toda calçada está sendo deteriorada pelas erosões, assim como, peço que seja realizada podagem das árvores em torno da avenida. Peço ao prefeito que atenda essa Indicação o mais breve possível”, disse o vereador. Everton Assis afirmou, ainda, que se coloca ao lado da população para buscar as melhorias não só para o bairro do Coroado, mas também para toda a cidade de Manaus. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

Preocupado com a violência nas escolas, o vereador Dione Carvalho (Patriota) apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de detectores de metais e/ou catracas com o dispositivo de segurança nas unidades de ensino público em Manaus. Para o vereador é urgente o reforço da segurança nas escolas do município para assegurar que episódios como o ocorrido no último dia 27 de março, onde um estudante de apenas 13 anos matou a facadas uma professora e deixou outras três pessoas feridas em uma escola de São Paulo, acontecem em Manaus. O vereador ainda ressalta que seguranças da Guarda Municipal estejam armados e postos nas escolas para que a segurança dos alunos seja assegurada. Durante a sessão plenária alguns vereadores da cidade de Manaus compartilharam da mesma ideia do vereador Dione Carvalho. Um deles, o vereador Mitoso, protocolou no dia 29 de março, ao Executivo Municipal, em regime de urgência, um plano específico visando definir uma política de segurança para as escolas e creches municipais com definição do quadro dos servidores da guarda municipal. *Texto: Assessoria de Comunicação do vereador*

Na tarde desta segunda-feira (03/04), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), realizou uma reunião de alinhamento e educação permanente com sua assessoria. O encontro ocorreu na sala de cinema Silvino Santos, na Câmara Municipal de Manaus, bairro São Raimundo, zona oeste de Manaus. Durante a reunião, foram realizadas dinâmicas motivacionais em grupo, com o objetivo de integrar e alinhar os trabalhos do gabinete do vereador. Além de avaliações das últimas ações e os parabéns aos aniversariantes do mês que fazem parte da assessoria. Segundo o parlamentar, atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povo Indígenas e Minorias da Câmara Municipal, é preciso estar capacitado e atento às novidades para fazer um bom trabalho. "O meu mandato de vereador é do povo de Manaus, e esses momentos são justamente, para que o nosso gabinete receba informações que vão ao encontro das necessidades da população e todos são importantes neste processo", pontuou Daniel. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renato de Carvalho – Assessoria de Comunicação do vereador

O Requerimento de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Podemos), que solicitava a realização de Audiência Pública para discutir a efetivação da presença de mediadores nas escolas municipais para alunos com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e outras deficiências, foi derrubado pela maioria do plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última segunda-feira (03/04). Foram 16 votos contrários e 8 a favor. De acordo com a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012 e a Lei n° 12.764/2012 é obrigatório a presença de um profissional capacitado para acompanhar pessoas com TEA e outras deficiências na educação pública e privada, porém, a Prefeitura de Manaus não tem disponibilizado mediadores suficientes nas salas de aula para assistir crianças autistas e com outras deficiências que precisam desse suporte. Frente à Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência, Guedes luta junto com mães e pais de crianças autistas para que a Prefeitura de Manaus realize contratações de mediadores nas escolas municipais de Manaus. Nessa segunda-feira, o Requerimento nº3.012, que solicitava uma audiência pública para discutir a contratação, retornou do pedido de vistas e foi colocado em votação. No entanto, o requerimento foi derrubado pelos vereadores aliados da Prefeitura de Manaus e a proposta recebeu 16 votos contrários liderados pelo líder do prefeito, vereador Fransuá (PV), e oito votos favoráveis. “Lamentável um dia após o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara não aprovar essa proposta para crianças autistas. Me assusta a ideia dos vereadores derrubaram um requerimento sobre a discussão de mediadores para crianças autistas. Nós precisamos discutir essa demanda, ouvir a Prefeitura e, acima de tudo, os responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência. A Prefeitura prometeu a contratação de 1.500 mediadores mas ainda não aconteceu e as mães continuam realizando manifestações em frente à Semed, uma situação lamentável e a Câmara não pode ficar calada frente a isso”, declarou. De acordo com o vereador Rodrigo Guedes, atualmente, a Prefeitura de Manaus possui um quadro de mediadores que não atende à demanda de crianças autistas nas escolas municipais. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

Durante Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), os vereadores aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Emenda à Loman nº. 010/2019, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que altera o inciso IV do art. 261 da Lei Orgânica do Município de Manaus, que trata da isenção do pagamento de tarifas nos transportes coletivos. A alteração feita no artigo tem o objetivo de conceder às pessoas em tratamento clínico-ambulatorial para tuberculose, a gratuidade nos transportes coletivos.  A tuberculose é uma doença carregada de preconceito e discriminação, atingindo na maioria das vezes as pessoas em total vulnerabilidade social, que precisam do transporte urbano para se locomover até as unidades de saúde, para a realização do tratamento. Vale lembrar que o tratamento da doença é realizado apenas na rede pública de saúde, podendo durar no mínimo seis meses, sendo monitorada por um profissional da saúde, que ministra a medicação e observa se o mesmo está realmente seguindo o tratamento. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), no Amazonas, em 2022, foram registrados 3.826 casos e 214 óbitos pela doença. Em 2023, 469 casos foram registrados, sendo 295 em janeiro, 166 em fevereiro e 08 no mês de março. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares e agora segue promulgação. Texto: Saulo Viégas - Assessoria de Comunicação da vereadora

O projeto que prevê a implantação do Projeto Jovem Atleta nas Escolas Públicas do município de Manaus, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante sessão plenária na manhã de segunda-feira (03/04).   O Projeto Jovem Atleta visa desenvolver habilidades importantes para a vida pessoal, acadêmica e, futuramente, profissional dos alunos de escolas da Rede Municipal de Ensino estimulando melhores resultados em eventos esportivos. A iniciativa tem como proposta contribuir para o desenvolvimento de hábitos e rotinas saudáveis que incentivam a criatividade e intelecto, permitindo que os estudantes aprendam a lidar com diferentes sentimentos e sensações.   De acordo com o vereador, além de incentivar o esporte, o projeto será uma ferramenta importante para contribuir para o desenvolvimento emocional e profissional dos estudantes. “Não tenho dúvidas que, em breve, teremos atletas profissionais de ponta nos representando mundo afora, frutos desse projeto. Mas além do estímulo ao esporte, o projeto também representa promoção da saúde, respeito, trabalho em equipe, humildade e reafirmação de valores na vida desses jovens”, pontuou o parlamentar.   Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto:  Renan Pinheiro – Assessoria do vereador 

O vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), destacou, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (03/04), os resultados positivos alcançados na primeira edição da Câmara Cidadã, realizada nos dias 30 e 31 de março. O evento, que ofertou mais de 30 serviços gratuitos à população, atendeu mais de 8,3 mil pessoas no estacionamento do estádio Carlos Zamith, bairro Coroado, zona leste de Manaus. “Vários serviços foram prestados àquela comunidade, que acreditou que a Câmara Municipal, que essa legislatura e esses vereadores estavam prontos para ouvir os anseios da população e todas as reivindicações da comunidade”, disse Caio André. Um dos destaques foi a realização de uma Tribuna Popular com a participação de 13 vereadores e lideranças comunitárias da zona leste. Os moradores da região fizeram reivindicações e repassaram aos parlamentares reivindicações em áreas como saúde, educação e segurança. Os apontamentos foram acolhidos pelos parlamentares e servirão para guiar novas matérias legislativas. “Nós estamos assinando a ata das ações realizadas pela Câmara Cidadã e vamos enviar ao Executivo Municipal e Estadual, para que aquelas reivindicações da população sejam devidamente atendidas. Quero parabenizar a todos os vereadores que lá estiveram presentes. Foi a primeira edição de várias que vamos realizar até o ano que vem”, ressaltou o presidente da CMM. Outros vereadores em plenário também fizeram questão de destacar o impacto positivo do projeto na vida dos manauaras. “A Câmara Municipal de Manaus saiu das páginas negativas para as positivas. A sociedade e a Câmara estavam de costas um para o outro, a Câmara não olhava nos olhos da sociedade. A Câmara Cidadã veio para ficar, é necessária, nos aproxima da sociedade”, considerou Marcelo Serafim (PSB). “Eu tenho certeza que muitas comunidades ainda serão beneficiadas através dos serviços oferecidos à sociedade. E o que demonstra tal sucesso é que a população está perguntando onde será a 2ª edição da Câmara Cidadã”, pontuou Everton Assis (União Brasil). Câmara Cidadã – Foram ofertados mais de 30 serviços gratuitos em 16 horas de atividades, com a parceria de órgãos da Prefeitura de Manaus, Governo do Estado, além de empresas da iniciativa privada. A Câmara Cidadã contou com uma estrutura de 750 metros quadrados, dividida por estandes. O menu de serviços ofereceu emissão de 1ª e 2ª via de RG, cadastro para empregos, emissão de carteira digital de trabalho, inscrições em cursos profissionalizantes, atendimento psicológico, fisioterapia, castração de animais, entre outros. Aproximando o Legislativo Municipal da comunidade, os vereadores da Casa puderam atender o público em gabinetes rotativos. Ao final dos trabalhos, mais de 800 pessoas foram recebidas nos dois dias da Câmara Cidadã. Parceiros – Para a ação, a CMM firmou parcerias com órgãos públicos e empresas privadas. Entre os parceiros, além da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado, estão o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Sine Manaus. Além destes, também estiveram presentes o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon/AM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), UniNorte e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

O vereador Raiff Matos (DC) apresentou uma indicação ao prefeito de Manaus, David Almeida, para a criação do aplicativo Mobiliza Manaus que vai agrupar as diversas modalidades de transporte da capital amazonense, incluindo, motoristas de aplicativos, motoboys, mototáxis, táxis e táxi frete. A intenção é que o Mobiliza Manaus venha a se tornar o aplicativo de mobilidade urbano unificado de Manaus, com a chancela da Prefeitura de Manaus. Com esse aplicativo, a expectativa é que se possa oferecer uma remuneração maior aos motoristas autônomos em relação às maiores empresas do segmento de transporte por aplicativos. “Ouvi de diversos motoristas a reclamação sobre a taxa de administração cobrada pelas empresas, que varia entre 40% e 60%, de acordo com o tipo de corrida e a empresa. Podemos oferecer uma condição mais competitiva para os motoristas, além de mais segurança para os usuários do serviço, uma vez que os cadastros serão geridos pela Prefeitura de Manaus”, justificou o vereador. O vereador Raiff Matos disse que a cidade de São Paulo já começou a adotar seu Mobiliza SP que possui exatamente o mesmo objetivo. “É um case de sucesso em São Paulo. Lá o desconto dos motoristas é de apenas 10% o que possibilita um ganho maior para os trabalhadores e pais de famílias que atuam na atividade”, acrescentou o parlamentar. A indicação de Raiff Matos foi subscrita pelo líder do prefeito na CMM, vereador Fransuá. Assessoria: Fred Novaes Foto: Diego Cajá/CMM  

Defensora da causa do autismo, a vereadora Thaysa Lippy (PP) destacou no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (03/04), sobre a importância do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado no último domingo, dia 2 de abril, e pontuou suas ações e proposituras realizadas durante seu mandato. “Este mês é uma oportunidade para aumentar a conscientização sobre o autismo e educar as pessoas sobre as habilidades e desafios únicos que as pessoas com autismo enfrentam. Devemos trabalhar juntos para promover a inclusão, a aceitação e a compreensão das necessidades das pessoas com autismo, ajudando-as a alcançar seu potencial máximo”, afirmou, acrescentando ainda que “enquanto política for a causa do autismo, sempre será uma de suas prioridades”. Thaysa Lippy é autora da Lei nº494/2021, que dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares na cidade de Manaus. A Lei traz um compilado de direitos já assegurados pelos autistas em diversas outras legislações, no entanto, sua importância é clara, pois dá efetiva diretriz para que o município saiba cobrar e seus servidores públicos tenham conhecimento do que devem fazer. Contudo, é importante destacar que essa legislação vale apenas na cidade de Manaus. Em março passado, o plenário aprovou o Projeto de Lei n°563/2021, que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no município de Manaus, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP). Em seu discurso, ele fez um apelo ao Executivo Municipal para que o PL seja sancionado. Thaysa também propôs o projeto de Lei nº259/2022, que institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiência oculta no município de Manaus. “Quando uma pessoa com o Cordão de Girassol é identificada, as equipes de atendimento de aeroportos, estações, supermercados e outros tipos de estabelecimentos devem priorizar a assistência a esse cliente e seus acompanhantes”, afirmou a vereadora. Em seus dois anos de mandato, a vereadora também apresentou várias indicações, ofícios e requerimentos com diversos assuntos sobre a causa do autismo. Um deles foi um requerimento solicitando informações à Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), sobre a demanda de alunos com necessidades especiais por sala de aula na Escola Municipal Antônia Alexandrina Bentes. Thaysa disse que recebeu em seu gabinete uma denúncia de uma mãe relatando a superlotação de salas de aula na Escola Antônia Alexandrina Bentes, localizada no bairro Cidade Nova 2. Ainda no plenário nesta segunda-feira, ela também pediu ao Executivo que tome as providências cabíveis. Autismo, segundo o Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM), é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social e da comunicação verbal e não verbal, bem como comportamento restrito e repetitivo (estereotipado). Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador