Durante a sessão desta segunda-feira (27/02), a Câmara Municipal de Manaus deliberou sobre o Projeto de Lei n⁰. 475/ 2021, que institui no âmbito do município de Manaus, o Portal da Transparência Social. A matéria de autoria do vereador Peixoto (Pros) tem como objetivo dar ciência da origem e destino dos recursos públicos envolvidos com os programas, projetos e atividades socioassistenciais do município à população. De acordo com o PL, no Portal deverá constar as publicações e promoções oficiais executadas pelo município e relacionadas com os programas, projetos e atividades afetos às políticas públicas municipais. A ferramenta deverá exibir todas as despesas relacionadas às ações voltadas para atendimento das políticas públicas socioassistenciais e de direitos humanos, com a apresentação de informações relevantes, dados estatísticos, indicadores, instrumentos contratuais, acordos e convênios celebrados, Para Peixoto, a iniciativa vem ao encontro de se manter a transparência em ações desenvolvidas pela prefeitura de Manaus e o dever de fiscalização de cada cidadão. “A ideia é que o Portal seja uma ferramenta de exercício da cidadania e do efetivo controle social. A transparência deve ser um fator positivo em toda gestão pública. Possibilita a fiscalização da sociedade e estende a participação popular na tomada de decisões. Além do aspecto ético e legal com a sociedade”, explica o parlamentar. “O Portal será o local onde os cidadãos interessados poderão exigir a correção de medidas impopulares ou desviadas de suas finalidades”, destaca. Com a aprovação da tramitação realizada na sessão desta segunda-feira, o PL está apto a seguir para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas (COMSOP), que é presidida por Peixoto. “Não é porque a comissão está sob a minha tutela que terá algum tipo de privilégio. Qualquer Projeto de Lei, matéria e pedido de qualquer que seja o parlamentar, que dependa de parecer da comissão, vamos dar andamento com o mesmo grau de importância e com a mesma celeridade. O objetivo é produzir meios que venham beneficiar a nossa população e assim será com o projeto do Portal” enfatiza o vereador Texto: Carina Amazona - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver

Segundo o vereador João Carlos (Republicanos), centenas de pessoas são atendidas todos os dias pelo Gabinete Itinerante do parlamentar. “Nossa equipe está diariamente nas ruas da nossa Cidade ouvindo a população a respeito do melhor desenvolvimento de Manaus”, falou. O Gabinete Itinerante servirá como uma espécie de ouvidoria parlamentar, com o objetivo de receber sugestões da população acerca de melhorias coletivas em geral, para a elaboração de proposituras destinadas ao Poder Executivo Municipal e Estadual. “Sabemos que os munícipes da nossa cidade sempre necessitam falar com o Poder Público e nós nos colocamos à disposição para ouvi-los e assim então fazer com que o Poder Executivo seja mais ágil nas respostas às demandas da nossa Cidade”, informou. O parlamentar lembrou ainda que o principal objetivo será popularizar os trabalhos do Legislativo, aproximando o vereador com a população urbana e rural. Além de promover a integração entre o parlamentar e a comunidade e propiciar aos vereadores o conhecimento e o comportamento de cada comunidade, suas reações, opiniões e anseios. Quem quiser acompanhar a agenda do nosso Gabinete Itinerante deve acessar as redes sociais do parlamentar @meuamigojoaocarlos. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O Segundo Evento de Lutas Casadas foi realizado na noite deste sábado (25/02), no Ginásio Zezão, localizado no bairro São José Operário, zona leste de Manaus. Toda programação contou com o apoio incondicional do vereador Luis Mitoso (PTB), presidente de honra do Manaus FC, e presidente da Comissão de Esportes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), além de ser vice-líder do prefeito David Almeida no Parlamento. "Foi um verdadeiro sucesso. Mais de 200 pessoas prestigiaram as 30 lutas casadas, todas de altíssima performance, com atletas da capital e do interior do Amazonas, nos naipes masculino e feminino, em todas as categorias. É uma honra e alegria contribuir com o esporte da minha cidade e do meu Estado. Esporte é saúde e vida, esporte é cidadania e jamais medirei esforços para colaborar com o bem estar das nossas crianças, adolescentes, jovens e as famílias que se envolvem, também", declarou Luis Mitoso. Um dos organizadores da disputa, Josemberg Freitas, o mestre Berg, festejou e já faz projeções. "Fiquei muito feliz, pois foi louvável o evento. Tivemos o apoio do vereador Mitoso com troféus, medalhas personalizadas, e toda a estrutura para que fizéssemos um belo evento, e foi assim. Não vamos parar. Já estamos organizando o próximo. Aguardem que em breve já divulgaremos em massa", apontou o faixa preta de jiu-jítsu. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O bairro Jorge Teixeira, na zona leste de Manaus, recebeu no dia 25 de fevereiro o projeto de ação social de iniciativa da vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus, Yomara Lins (PRTB). O projeto que promoveu inclusão social, ofereceu serviços à população de forma gratuita, serviços estéticos, cortes de cabelo, atendimentos odontológicos, oftalmologia e jurídico. Na oportunidade, crianças, adolescentes e a comunidade em geral também participaram de aulas de primeiros socorros, sorteio de cestas básicas e entrega de escovas de dente. Outra proposta da ação é proporcionar orientações aos moradores da região com serviços básicos que muitos ainda não têm acesso por diversos fatores. "A população mais carente muitas vezes não consegue se quer sair de casa para receber algum atendimento médico ou até mesmo proporcionar algum serviço estético aos filhos. Nossa ação social quer levar essa oportunidade às pessoas dessa e de outras regiões, além de ser mais uma oportunidade de aproximar o legislativo da população", enfatizou a vereadora Yomara Lins. A ação social ocorreu na Cadetral CEIA (Comunidade Evangélica Internacional do Avivamento). A ação contou com mais de 100 pessoas que receberam atendimento nos serviços oferecidos. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), apoiou uma ação social na comunidade Católica Santa Maria Goretti, no bairro Jorge Teixeira, zona leste de Manaus, na manhã deste sábado (25/02). A ação contou com diversos serviços gratuitos para a população em geral. Dentre eles, atendimento médico e de enfermagem, coleta de preventivo, teste rápido, aferição de pressão, orientação jurídica, orientação de saúde bucal, corte de cabelo, atendimento psicológico e limpeza de pele. Para o vereador, a atividade foi uma importante ação para levar cidadania, saúde e bem-estar para a população. "Agradeço a Deus pela oportunidade de apoiar essa atividade e a todos os voluntários que, com seus serviços, ajudam a transformar a vida dessas pessoas. Agradeço também ao pároco da igreja, por permitir esse apoio", apontou o parlamentar. O padre Chinnappan Singaraj, missionário indiano, pároco da Área Missionária Santa Maria Goretti, destacou a importância da ação voluntária. "O sentimento é de gratidão ao vereador, que com seu apoio, juntamente com sua equipe de voluntários conseguimos realizar essa ação. Sabemos das dificuldades da população e, certamente, esses atendimentos ajudaram de forma significativa. É a fé e a ação caminhando juntas", pontuou. Resposta dos comunitários A Ação Social iniciou às 8h e foi até às 12h, e mais de 70 pessoas foram beneficiadas com os atendimentos. De acordo com a comunitária Carolina do Santos, de 80 anos, o atendimento recebido foi de qualidade e humanizado. A estudante Rebeca Almeida, de 18 anos, destacou: "Todos os serviços foram importantes. Um morador de rua foi atendido com o corte de cabelo, por exemplo. Isso é ajudar os mais necessitados", disse. Texto:  Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Victor Nogueira – Assessoria de Comunicação do vereador  

As inscrições para os cursos ofertados pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), são 100% gratuitas bem como todas as capacitações. Os interessados para as aulas que iniciam no mês de março de 2023 têm até a próxima terça-feira (28/02) para se inscrever. Oitenta cursos profissionalizantes serão disponibilizados na modalidade Ensino à Distância (EaD) e têm duração, em média, de 30 horas, com direito ao certificado de conclusão. Cada pessoa pode realizar inscrição em até três cursos com o prazo de até 30 dias para finalizá-los. Outro benefício ofertado pela Escola do Legislativo é que os inscritos que participaram e concluíram as aulas no mês de fevereiro também poderão fazer os cursos de março. As inscrições podem ser feitas pelo site https://www.escolalegislativocmm.com.br/ “Para os interessados que desejarem tirar qualquer dúvida sobre o processo de inscrição nós temos um e-mail à disposição que é o escoladolegislativo@www4.cmm.am.gov.br, além do telefone 3303-2890”, informou o diretor da Escola, Maurício Brilhante. Sobre a Escola – A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony foi instituída no âmbito da CMM no dia 12 de setembro de 2007 pelo então Presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza, por meio da Resolução 049/2007. A escola fica diretamente subordinada à presidência da Câmara, trazendo em sua estrutura um laboratório de informática, uma biblioteca e uma sala de aula com capacidade para 30 alunos, estruturada para qualificar os servidores do Poder Legislativo e oferecer cursos profissionalizantes à comunidade em geral.

O vereador Ivo Neto (Patriota) participou nesta sexta-feira (24/02), do encerramento do curso de amigurumi, no Coletivo Rip Art, no bairro Redenção, zona centro-oeste de Manaus. O projeto idealizado por Maria Cristina Pereira recebe apoio do parlamentar. Ao todo, 16 mulheres realizaram o curso de amigurumi, ministrado pela professora Mayara Carvalho. Para Ivo Neto, os cursos realizados no Coletivo Rip Arte, contribuíram para o crescimento da economia e criação de empregos. “O curso levou inspiração para 16 mulheres, que por meio do empreendedorismo feminino irão poder ter uma renda e também estarão prontas para entrar no mercado de trabalho. É maravilhoso poder ajudar essas mulheres e ver o crescimento e desenvolvimento delas”, enfatizou o vereador. Empreendedorismo feminino – Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), realizada pelo IBGE, mostram que cerca de 9,3 milhões de mulheres estão à frente de negócios no Brasil. Amigurumi – Os bonecos são uma das principais tendências do momento. É uma arte japonesa que cria pequenos bonecos feitos de crochê ou tricô, construídos geralmente de formas geométricas, com cabeça e tronco em forma de esferas ou cilindros. O corpo enfatiza olhos e cabeça grandes, com troncos medianos e membros desproporcionalmente pequenos. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Kennedy Marques (PMN) considera uma conquista os Projetos de Lei federal que foram protocolados nesta quinta-feira (23/02), em parceria com o deputado federal Silas Câmara (Republicanos) e também com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV/AM). A parceria para a elaboração desses PLs se deu após a penalidade aplicada ao médico veterinário André Luís Sotero Vital ser considerada branda, por participar de lutas clandestinas de cães, na cidade de Mairiporã, no Estado de São Paulo, no ano de 2019. André teve a suspensão do exercício profissional por 80 dias e também punido com uma multa de R$3 mil. Por achar a pena aplicada insignificante, Kennedy viu a necessidade de criar projetos de lei a nível federal para punir de forma mais rigorosa os profissionais que maltratam animais. “Eu como ativista da causa animal considero essa punição muito fraca e para isso, precisamos fazer mudanças nas leis federais, por isso entrei em contato com o deputado federal Silas Câmara que prontamente se colocou à disposição e quero agradecer a ele por apoiar e abraçar a nossa causa”, ressalta o parlamentar. Para o presidente do CRMV/AM Ednaldo Souza, a legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário é antiga e precisa ser reformulada. “Infelizmente a legislação é de 1968. Naquela época os animais eram vistos como objetos, além dos maus-tratos serem considerados atividades típicas. De lá para cá muita coisa mudou e a lei não sofreu alteração. Nossa proposta é punir não só na esfera penal, mas também na esfera administrativa em casos como esses”, avalia Ednaldo. Os Projetos de Lei nº617/2023 e 619/2023, foram protocolados pelo deputado federal Silas Câmara e aguarda tramitação, bem como aprovação por parte dos parlamentares federais. Sobre os projetos O Projeto de Lei nº617/2023, altera a lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas aos profissionais que possuem o dever legal de proteger a fauna e a flora e pratiquem as condutas descritas no Capítulo V, Seção l e ll. O Projeto de Lei 619/2023, altera o artigo 33 da lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da função de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), atendeu a solicitação do vereador de Manaus, Eduardo Assis (Avante), para a reforma de revitalização do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O centro fica localizado no bairro do Alvorada 1 e estava aguardando cerca de vinte anos para a reforma, sendo que é um dos CRAS que atende em média 2,5 mil famílias por mês. Segundo o parlamentar municipal, a iniciativa do prefeito de Manaus, David Almeida de fazer revitalizações é garantia de humanização. “Venho acompanhando e fiscalizando as ações realizadas pela Prefeitura da cidade. Iremos trabalhar incansavelmente para trazer o melhor à população que usa esse tipo de atendimento. Tenham certeza que continuará sendo um trabalho mais humanizado para todos”, afirma. Ainda para Eduardo Assis, o CRAS é um dos centros mais importantes com relação à assistência da população. “Muito incomodava ver o abandono desses centros que precisam levar atendimento para a comunidade. Os centros precisavam de reformas como pinturas, ajustes, que muitos desses eram até pequenos, porém, fazem total diferença para quem trabalha e quem recebe essa atenção”, disse. Inauguração A nova coordenadora do CRAS Alvorada 1, Luciane Paixão, anuncia que a unidade vai ser inaugurada na próxima quarta-feira (01/03), com direito a todas as honrarias de inauguração. “Após a inauguração vai ser aberto de novo para o atendimento da comunidade. Para quem quiser participar desse dia ou voltar a vir no CRAS, fica na rua 04, atrás do Abrigo Moacir Alves e dentro do CDC da Alvorada I, fica o CRAS”, informa. Manutenção O Centro Desportivo e Cultural (CDC) que fica ao lado do CRAS Alvorada 1 recebeu pintura, limpeza, poda e corte das árvores que estavam prejudicando o local, também, colocando em risco de cair grandes galhos em cima das pessoas que frequentam o lugar. "Tanto os adultos como as crianças poderão brincar de forma mais humana sem correr perigo, sem mato ou qualquer coisa que impeça de fazer exercícios físicos com segurança. Por essa razão faço a fiscalização e acompanho os trabalhos realizados na comunidade”, finaliza. CRAS Um órgão municipal que atende pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de ter uma equipe técnica que desenvolve atendimentos psicossociais, ações como visitas domiciliares, encaminhamentos e orientações, estudos sociais, acolhimentos, promoção ao acesso de documentação pessoal, cadastramento socioeconômico, elaboração de relatórios e prontuários, atendimentos individuais ou grupais Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

Na tarde desta sexta-feira (24/02), o vereador Everton Assis (União Brasil), participou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), junto com o presidente da Casa, vereador Caio André (PSC) e outros vereadores da instalação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da empresa Águas de Manaus. Após receber parecer favorável por parte da Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus, a instauração da CPI avança. O objetivo da CPI é investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços cometidas pela concessionária de água. "O verdadeiro sentido dessa CPI é que a gente aponte soluções para os problemas que acontecem na cidade de Manaus causados por essa empresa. Consta no contrato da empresa que esta precisa investir na cidade, mas onde está esse investimento? ", argumentou o vereador. O requerimento para criação da CPI da Águas de Manaus é de autoria dos vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP) e durante a sessão plenária do último dia 15 de fevereiro, foi assinado por 18 parlamentares. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador de Manaus Rosivaldo Cordovil (PSDB) esteve na rua Santa Isabel no bairro Vila da Prata acompanhando obras de pavimentação realizadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seminf) na última quinta-feira (23/02). “Estamos acompanhando os serviços aqui na rua Santa Isabel, bairro da Vila da Prata. As obras vão continuar. Os servidores já concluíram a pavimentação também na rua Ademar de Barros”, informou o vereador. Rosivaldo informou que de igual modo as obras irão ocorrer na rua Boa Esperança, também no bairro Vila da Prata. “O trabalho continua. Quero parabenizar a Prefeitura de Manaus. Estamos trabalhando pela cidade de Manaus e pela nossa comunidade”, finalizou. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) dá início, na próxima semana, à tramitação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) no plenário Adriano Jorge, para investigar a concessionária Águas de Manaus. A comissão irá apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa na prestação de serviços de para a população. Os procedimentos para a instalação da comissão foram exibidos durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (24/02), na CMM, na avenida Padre Agostinho Caballero Martin, bairro Santo Antônio, zona oeste de Manaus. Além do presidente da Casa, vereador Caio André (PSC), outros sete parlamentares que assinaram o requerimento participaram da coletiva: Professora Jacqueline (União Brasil), Everton Assis (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos), Diego Afonso (União Brasil), Marcelo Serafim (PSB) e Rosivaldo Cordovil (PSDB). O presidente Caio André destacou que os trabalhos começarão tão logo a comissão seja instalada oficialmente em sessão plenária. Segundo ele, o objetivo é dar respostas para a população. “Agora o requerimento foi para a Diretoria Legislativa, foi numerado, já está no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) à disposição de todos, entra na pauta e naturalmente será deliberado em plenário. Nós não somos inimigos da empresa, a empresa não é inimiga da população, mas nós queremos um serviço de qualidade, que é o que a população nos demanda”, ressaltou. CPI – O vereador Bessa, um dos autores do requerimento da CPI, explicou que o próximo passo será a formação da comissão a partir de blocos partidários. “Agora vai tramitar no sistema da Câmara e depois desse requerimento lido em plenário, os vereadores irão se reunir em partidos. Os partidos formarão os blocos, os blocos indicarão os membros e os membros indicarão o presidente”, explicou Bessa. A CPI da Águas de Manaus pretende apurar supostas irregularidades da concessionária, tais como reajuste abusivo na taxa de esgoto, recapeamento precário em áreas onde foram realizados serviços, interrupções no fornecimento, entre outros problemas denunciados. O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) afirmou que uma das irregularidades a serem apuradas na CPI se refere à arrecadação da empresa, que, segundo ele, não condiz com o serviço ofertado. “O lucro líquido de aumento de 93% nos últimos dois anos sobre uma arrecadação bruta de R$ 1,5 bilhão significa que a empresa está lucrando muito à custa do sofrimento da população e isso precisa ser repactuado pela Prefeitura”, afirmou Guedes. Trabalhos – O requerimento da CPI foi assinado, ao todo, por 18 parlamentares no último dia 15 de fevereiro: Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Glória Carratte (PL), Diego Afonso (União Brasil), Elissandro Bessa (Solidariedade), Capitão Carpê (Republicanos), Everton Assis (União Brasil), Ivo Neto (Patriota), Jaildo Oliveira (PCdoB), João Carlos (Republicanos), Lissandro Breval (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Márcio Tavares (Republicanos), Professora Jacqueline (União Brasil), Rosivaldo Cordovil (PSDB), Thaysa Lippy (PP), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos). De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário. A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal. Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.