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Projeto de Peixoto de conscientização e proteção ao ciclista é deliberado na Câmara de Manaus
O Projeto de Lei (PL) n°565/2021 de autoria do vereador Peixoto (Agir36), que institui no âmbito do município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista a ser comemorado no dia 19 de agosto, foi deliberado nesta segunda-feira (07/3) no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo Peixoto, a sociedade e o Estado devem unir esforços atuando no processo educativo em escolas, entidades, órgãos públicos e privados, de modo a promover parcerias com o intuito de preservar vidas. “É preciso sensibilizar a sociedade, empreendedores e os gestores públicos sobre a prática do ciclismo como contribuição relevante à saúde pública e à sustentabilidade socioambiental. Além disso apoiar iniciativas da sociedade na área e os movimentos de cicloativismo”, frisou Peixoto A proposta apresentada na Câmara Municipal pelo líder do Agir 36 tem como objetivo promover debates, reflexões e eventos sobre a mobilidade sustentável e segurança de ciclistas no trânsito, motivando soluções inovadoras de gestão pública. Peixoto também destaca que com a pandemia, milhares de pessoas passaram a usar ainda mais a bicicleta como meio de transporte, recreação ou mesmo como esporte. A bicicleta também virou instrumento de trabalho na realização de entregas delivery. A verdade é que as pessoas passaram a usar mais a bicicleta em nossa sociedade. "É um dever nosso termos a consciência de proteger o ciclista no trânsito. Afinal, a bicicleta é um veículo e é conduzido por um ser humano. Vai uma vida em cima dela", ressaltou Peixoto. O texto aborda a ideia de se incentivar o uso da bicicleta estimulando seu uso como atividade esportiva, lazer e transporte. Na justificativa do PL, Peixoto lembrou que a bicicleta é uma forma de locomoção de milhões de pessoas em todo o mundo. “É um veículo de propulsão humana, altamente eficiente, ecologicamente sustentável e muito útil, que permite deslocamentos diários a custos muito baixos”. O parlamentar também argumentou que nos últimos anos, “a bicicleta tem sido muito popularizada para as práticas esportivas e lazer, além de ser uma forma de manter a qualidade de vida e saúde”, disse Peixoto. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso aprovado, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, passa a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Manaus. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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09.03.22 11:36h
Vereador Dr. Daniel Vasconcelos demonstra preocupação com decreto presidencial que reduz IPI
Na última segunda-feira (07/3), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos destacou em plenário a preocupação em decorrência ao decreto presidencial Nº 10.279 que reduz em 25% o Imposto de Produtos Industrializados (IPI). Durante a sessão plenária, o parlamentar enfatizou os empregos que a Zona Franca de Manaus concede a população local. "Segundo o Centro de Indústria do Estado do Amazonas, um emprego no local Zona Franca gera mais quatro empregos indiretos, ou seja, se hoje temos 100 mil empregos lá, estamos proporcionando mais 400 mil trabalhos indiretamente", disse Daniel. Também destacou que o presente decreto não é apenas um ataque a Zona Franca, mas sim a população amazonense. "Deixo meu repúdio em relação ao decreto, pois os amazonenses não podem ficar desamparados", afirmou. A medida foi publicada no Diário Oficial Da União (DOU) na última sexta-feira (25/2), e desde então, tem gerado uma grande discussão entre os parlamentares da cidade de Manaus os quais estão repudiando o presente decreto. Decreto 10.979 O decreto determina a redução de 18,5 % para os produtos classificados nos códigos da posição 87,3 (automóveis de passageiros e outros veículos, principalmente concebidos para transporte de pessoas). O decreto isenta da redução os chassis de veículos automóveis, quando não tiver a cabina e os veículos motores essencialmente feitos para puxar ou empurrar instrumentos, veículos ou cargas, mesmo que apresentem certos dispositivos acessórios que permitam o transporte de ferramentas, sementes, adubos, etc., relacionados com o seu uso principal. A redução de 25% para produtos industrializados nacionais e importados, com exceção de produtos nocivos à saúde, como cigarros com tabaco. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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09.03.22 11:07h
Atuação de vereadoras na CMM é destacada durante sessão plenária no Dia Internacional da Mulher
O Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira, 8 de março, não passou despercebido na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante a realização do grande expediente, o presidente da casa parlamentar, vereador David Reis (Avante), parabenizou todas as mulheres que trabalham no Parlamento, em especial as vereadoras Thaysa Lippy (PP), Yomara Lins (PRTB), Professora Jacqueline (Podemos) e Glória Carratte (PL). “Pra mim o dia das mulheres se faz todos os dias, eu que convivo com minha esposa, duas filhas, sou filho, tenho duas irmãs, portanto tenho a generosidade me dada por Deus, de conviver com todas essas mulheres que enriquecem nosso dia a dia e nos ajudam a alcançar nossos sonhos e objetivos”, parabenizou o presidente da CMM. Em nome de todas as mulheres, a secretária-geral da Câmara, vereador Glória Carratte, recebeu a parabenização e enfatizou a importância das mulheres buscarem cada vez mais vagas nos parlamentos. “Nós precisamos incentivar as mulheres para que venham para o parlamento, porque estamos a cada dia mais acanhadas, menores nos parlamentos e nós temos tanta capacidade quanto os homens”, enfatizou. Para a vereadora Thaysa Lippy, a essência da mulher precisa ser preservada. Durante seu discurso no grande expediente, ela também exaltou a capacidade feminina de estar em todos os lugares. “A nossa essência é que nos torna tão especiais, que nos faz ser tão especiais como mães, avós, filhas, esposas, profissionais e já provamos que podemos ocupar qualquer cargo de poder”, destacou. Transporte público gratuito a idosos Durante o grande expediente, o vereador Everton Assis (PSL), aproveitou para defender o Projeto de Lei 45/2022, de autoria do vereador Elissandro Bessa (SD), que autoriza a Prefeitura de Manaus a implementar a carteira de identificação do idoso para ter direito à gratuidade no transporte coletivo. Nesta terça-feira a Câmara dos Deputados começou a analisar o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami), que prevê o aporte, por três anos, de recursos federais para subsidiar a tarifa gratuita de pessoas com mais de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários. Segundo o parlamentar, que acompanhou uma comitiva da Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade da CMM em Brasília na última semana, para obter mais detalhes sobre o Pnami, a proposta que será deliberada na Câmara de Manaus, vai garantir que a capital amazonense receba este recurso federal. “Nós não temos um cadastro dos idosos, não sabemos quantos usufruem da gratuidade do transporte coletivo, o que será possível agora com esta propositura, nos preparando para receber este subsídio federal”, enfatizou. Elissandro Bessa explicou que esse projeto, que deve ser deliberado nesta quarta-feira (09/3), vai dar mais segurança para o idoso, que passará a entrar pela porta da frente do ônibus, evitando assim constrangimentos e acidentes. “Muitas das vezes, o idoso é maltratado, porque ele entra por trás e o motorista arranca, ocasionando acidentes e com a carteirinha implantada, ele entrará pela parte da frente, vai passar pela catraca, se acomodar, o que será benéfico para todos”, explicou. Comprovação O projeto também modifica o Estatuto do Idoso, para garantir o acesso à gratuidade nos transportes o cidadão deve apresentar qualquer documento pessoal com fé pública que faça prova de sua idade. O texto original é de autoria dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP) e foi aprovado na forma proposta pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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08.03.22 17:43h
Eduardo Assis participa de audiência pública com moradores do bairro Redenção
O vice-líder do prefeito David Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Eduardo Assis (Avante), participou nesta segunda-feira (07/3), de uma audiência pública realizada no bairro Redenção, zona Centro-Oeste de Manaus. O encontro que contou com a presença do diretor do Instituto Municipal de Mobilização Urbana (IMMU), Edinaldo Castro discutiu problemas relacionados ao transporte  coletivo das linhas 206, 207, 210, 215, 217 e 450, que de acordo com os moradores, as mudanças realizadas nas rotas estão causando transtornos a comunidade. De acordo com o parlamentar as reivindicações sobre as mudanças foram muitas, os moradores procuram e cobram sobre essa situação, portanto a importância de esclarecer e ouvi-los sobre as dificuldades nessa mudança. “Assumimos a gestão de 2021 com grandes problemas e muitos desafios, no entanto não desanimamos, estamos nas ruas e nos lugares que as famílias e comunidades precisam e exigem de fato. Com relação a demandas, estamos trabalhando todos os dias atendendo o máximo que podemos com garra e compromisso, hoje, estamos nessa audiência para melhor esclarecer e entender a população nas necessidades e dificuldades no percurso dos ônibus, tanto no bairro Redenção como nos adjacentes, vamos tentar solucionar da melhor forma possível beneficiando todos os moradores da zona Centro-Oeste”, afirma Assis Edinaldo Castro diretor do IMMU afirma que receberam durante o ano inúmeras reclamações sobre os coletivos, principalmente com relação ao uso dos mesmos, muitos em condições precárias e que já foram cobrados das empresas privadas as trocas desses ônibus. “Hoje, precisamos adaptar e nos acostumar com as mudanças, e isso é que estamos fazendo nas rotas para melhor beneficiar a população, os técnicos trabalham arduamente procurando verificar a melhor rotatividade dos coletivos. Contamos com a compreensão dos moradores e da população em geral, porque estamos com a mudança acontecendo agora, com implantações de estações em diversas áreas da cidade, tudo isso para justamente melhorar o fluxo no trânsito da cidade que infelizmente ainda está caótico”, relatou o diretor. Pedro Serrão, morador e representante da comunidade Redenção diz que “hoje tivemos tantas promessas de melhorias no bairro, porém não obtivemos respostas, há mais de 8 anos nada foi feito, agora estamos com esse problema no percurso dos ônibus que trafegam dentro dos bairros, onde algumas linhas com a mudança prejudicou a comunidade. Quero agradecer ao vereador e ao diretor que estiveram presentes aqui para ouvir nossas reivindicações, e da melhor forma esclareceram tudo sobre os problemas que estamos enfrentando e das mudanças que estão acontecendo para beneficiar toda a população manauara”, finaliza o morador. Texto e foto: William de Oliveira - Assessoria de Comunicação do vereador
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08.03.22 17:24h
Professor Samuel destaca Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher
O vereador Professor Samuel (PL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para parabenizar as mulheres em alusão a passagem do Dia Internacional da mulher,  comemorado nesta terça-feira (08/3). O parlamentar aproveitou para destacar a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher e o Prêmio Mulher Cidadã, realizada entre os dias 1º e 8 de março. Por meio das Leis nº 2.577 e 1.255 o parlamentar desenvolveu ações voltadas para conscientização e o combate a violência contra mulher e a valorização da figura feminina na sociedade. “Realizamos na semana passada uma grande homenagem nesta Casa com a participação de vários vereadores, que por meio do Prêmio Mulher Cidadã, cerca de 60 mulheres tiveram o reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos e contribuição na sociedade, esse espaço que foi aberto também podemos ouvi-las”, ressaltou o vereador Professor Samuel. Parabenizando as mulheres da Casa, o vereador destacou as variadas funções e a importância de cada uma para funcionamento do Parlamento Municipal. “Parabenizo a todas as mulheres, em especial as que trabalham diretamente conosco, as mulheres da conservadora, da comunicação, cerimonial, diretorias, entre muitas outras que desempenham seu papel de forma exemplar. Também destaco que finalizamos hoje a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, onde atuamos nas redes sociais principalmente”, finalizou. Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM
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08.03.22 16:53h
Thaysa Lippy defende participação das mulheres na política e fala sobre ações de apoio à população feminina
No Dia Internacional da Mulher, a vereadora Thaysa Lippy (PP) destaca a importância das políticas públicas voltadas para as mulheres e fala que as mulheres permanecem sendo sub-representadas, mesmo sendo mais da metade da população e do eleitorado. “Nós somos 52% do eleitorado brasileiro, em média, e nós não vemos isso no parlamento, nem no Poder Executivo. Nós precisamos deixar de ser sub-representadas. Essa sub-representação é péssima. Nós mulheres já provamos que somos capacitadas, podemos exercer qualquer tipo de cargo de poder, mas nós precisamos que haja um interesse maior da população feminina”, afirmou. No cenário nacional, embora sejam maioria entre a população brasileira, as mulheres têm cerca de 15% de representação política nas duas Casas legislativas, ocupando 12 das 81 cadeiras do Senado e 77 das 513 na Câmara Federal. Ela ressalta ainda que este ano haverá eleições para a Presidência da República, Senado Federal, Câmara Federal e Assembleias Legislativas. “Nós precisamos incentivar as mulheres a procurar mulheres que façam valer ali a sua ideologia, o seu pensamento. Eu acredito que a mulher pode mais, pode alcançar mais cargos e é isso que eu espero para este ano eleitoral”, afirmou. Ações no parlamento No primeiro ano de mandato, a vereadora apresentou o projeto de lei que dispõe sobre a realização do teste do pezinho de forma ampliada em crianças nascidas nos hospitais públicos do município. O objetivo da proposta é cobrir prioritariamente as doenças, cuja descoberta precoce melhora o prognóstico de tratamento. Thaysa também propôs um projeto de lei que reserva a mulheres em situação de violência doméstica e familiar ao menos 5% das vagas de emprego nas empresas que possuem contratos com o poder público municipal. O projeto foi aprovado na CMM, mas recebeu veto do Executivo Municipal. Segundo a vereadora, a medida poderia contribuir para que mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência. Em fevereiro passado, ela também apresentou um PL que concede a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargos, empregos ou vagas na Administração Pública direta ou indireta Municipal as candidatas que tenham doado leite materno em, pelo menos, três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame. A medida beneficiará e dará oportunidades às mulheres doadoras de leite materno a participarem de concursos públicos municipais. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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08.03.22 16:39h
Dr. Daniel Vasconcelos acompanha entrega de filtros de água potável no ramal do Bom Destino
O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) acompanhou no último sábado (05/3), a entrega de filtros de água potável (filtro biológico Sawyer) para moradores do ramal do Bom Destino, na Comunidade Nova Luz, zona Rural de Manaus. A concessão foi feita pelo Instituto Rio Negro, por meio do Projeto Salvar, através de recursos da emenda parlamentar do vereador em parceria com a Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). O intuito é melhorar a qualidade de vidas das populações rurais com a oferta de água potável por meio de tecnologia de ponta que permite a filtragem de água na própria comunidade sem precisar andar quilômetros para ter água de qualidade. "Esse projeto é essencial para a saúde. É comprovado que quem toma água de qualidade, vive mais e pode proporcionar isto também para seus familiares", destaca o parlamentar. Pastor da comunidade, Josinaldo, exalta a importância do filtro para a população local. "O filtro significa preservar nossa saúde, porque vamos tomar uma água que sabemos que não é contaminada”, disse o líder do Ministério da Gatidas. Assim como fala a moradora, Ana Lúcia Viera, "fico muito feliz com a entrega desses filtros porque finalmente vamos ter água de qualidade, assim, as crianças daqui vão crescer com saúde", ressaltou a moradora Filtros Feito com a parceira da National Aeronautics And Space Administration (NASA), o filtro usufrui de nano tecnologia para transformar a água contaminada em potável. O mesmo vem com o kit para montar de forma manual, contendo um balde, torneira, borrachas, mangueira, filtro e alça para apoiar a mangueira no balde. Instituto Rio Negro Fundado em 2004, o Instituto Rio Negro tem como premissa fundamental a superação de desigualdades por meio de ações educativas, socioeconômicas e ambientais. A entidade planeja e executa projetos com abrangência em todo o Estado do Amazonas com o objetivo de beneficiar diretamente a sociedade e/ou o meio ambiente, fomentando o desenvolvimento sustentável enquanto eleva a qualidade de vida e o bem-estar dos brasileiros e brasileiras. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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08.03.22 11:52h
“A redução do IPI fere de morte a Zona Franca de Manaus”, diz vereador Caio André
Na sessão plenária desta segunda-feira (07/3), o vereador Caio André (PSC) falou do decreto do Governo Federal Nº 10.979 que reduziu em 25% do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o que diminui a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Ao explanar sobre os impactos que essa atitude do Governo Federal poderá gerar para a economia do Estado, o vereador classificou que o ato “fere de morte a ZFM”. O vereador explicou a importância do modelo econômico, ZFM, para o estado e capital. “A ZFM é a mola propulsora da economia de toda essa região. As cidades do interior do estado, que sobrevivem do repasse financeiro do Governo Federal e Estadual, sem a ZFM, minguarão e não terão mais recursos para manter sequer o funcionalismo público”, explicou. O vereador completou ainda que se engana quem acredita que essa redução é boa para os consumidores brasileiros. “Aqueles que acreditam que a redução do IPI é algo positivo para os consumidores do país, estão muito enganados porque, com essa redução, nós não só perderemos esses empregos aqui na ZFM, mas será uma perda brasileira. Isso porque, aqui na ZFM existe o Processo Produtivo Básico (PPB), que rege a produção industrial. Aqui não só se montam motocicletas, monitores, televisores, ar condicionados, aqui se produz todo processo produtivo básico, que está aqui, atrelado a ZFM”, continuou. Com essa redução, Caio André ressaltou ainda que mais de 300 mil empregos serão perdidos. “É um sistema capitalista e essas empresas, a partir dessa redução, não ficarão aqui para salvaguardar os empregos dos amazonenses, dos brasileiros; e isso é prejudicial não só para os amazônidas e nossa região, mas para todo o Brasil. Porque, a despeito de uma pseudo economia nesses produtos para o consumidor, nós perderemos mais de 300 mil empregos diretos no país, e não só aqui na ZFM, afinal, existem inúmeras empresas terceirizadas que prestam serviços para empresas principais”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
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08.03.22 10:08h