O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), abriu a sessão plenária desta segunda-feira (07/3) fazendo um resumo da reunião convocada pelo prefeito David Almeida (Avante), realizada no último dia 28 de fevereiro, para discutir os impactos à Zona Franca de Manaus (ZFM), causados pelo pelo Decreto Federal nº 10.979, que reduz em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e que contou com a presença da maioria dos vereadores do parlamento, deputados estaduais e federais, além de outras autoridades. Na reunião, David Reis, em nome da CMM, assinou uma Carta Aberta, enviada ao governo federal em defesa da ZFM, já que a redução do IPI, trará ao estado a perda de competitividade em relação a outros estados que vão poder baixar o imposto. “Essa Carta já foi enviada ao presidente da república e toda força que pudermos fazer para evitar qualquer prejuízo ao modelo Zona Franca, iremos fazer. Este é um programa que não apenas garante os empregos, mas também colabora diretamente com o meio ambiente, e por isso, temos que ter um olhar maior sobre o problema que este decreto pode trazer para o todo”, afirmou. O discurso foi reforçado pelo presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cfeo), vereador Lissandro Breval (Avante), que também pediu que a CMM aprove uma moção de repúdio contra o Decreto Federal. “Essa decisão fere a nossa Zona Franca, fere a nossa competitividade e principalmente os empregos”, argumentou. O primeiro vice-presidente da CMM, vereador Wallace Oliveira (Pros), pediu que a mesa-diretora estabeleça uma movimentação para ter um posicionamento mas rígido quanto ao tema. “Fomos bem representados na reunião convocada pelo prefeito e esse é um momento importante para criarmos um documento oficial, assinado por todos para trazer um posição oficial sobre essa situação”, destacou. O vereador Elissandro Bessa (SD) também pediu que a Câmara de Manaus reforce sua atuação no debate sobre esse decreto através da criação de uma Comissão que fique atenta a qualquer nova decisão sobre esse decreto. “Precisamos ser protagonistas nesse episódio, o que estão fazendo é muito grave, muitos dependem da ZFM, para sobreviver e essa comissão vai atuar diretamente nessa frente, temos economistas, administradores, advogados que podem atuar nesse meio”, disse. Um documento de repúdio assinado por 4.800 trabalhadores do Distrito Industrial também foi apresentado durante os discursos, pelo vereador Sassá da Construção Civil (PT), que pediu que fosse anexado à carta aberta enviada ao Governo Federal. Os vereadores Allan Campelo (PSC), Caio André (PSC), Daniel Vasconcelos (PSC), Elan Alencar (Pros), Raulzinho (PSDB), William Alemão (Cidadania), Marcel Alexandre, Diego Afonso (União Brasil) e João Carlos (Republicanos) também reforçaram os repúdios ao Decreto. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, nesta segunda-feira (07/3), o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Jander Lobato (PTB) que concede a Medalha de Ouro Cidade de Manaus ao deputado estadual Saullo Vianna (PTB). A honraria é concedida a pessoas que têm, reconhecidamente, serviços prestados à sociedade manauara. “Essa é uma forma de reconhecimento a este deputado pela sua atuação em nossa cidade e estado, como parlamentar e profissional. Saullo vem contribuindo para a qualidade de vida da nossa população com grandes ações e projetos”,  disse Jander Lobato. Saullo Vianna é deputado estadual da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas. Desde 2019, quando assumiu seu primeiro mandato, tem atuado em defesa das pessoas, do setor primário e da geração de emprego na capital, em especial, no interior do Amazonas. Pai e empreendedor com grande conhecimento em gestão e administração, aplica sua experiência em ações que priorizam a garantia de dignidade às famílias amazonenses. Em três anos de atuação como deputado estadual, visitou os 61 municípios do interior para conhecer de perto a realidade de cada um e ser interlocutor das pessoas na busca de soluções para as demandas apresentadas. Nesse período, apresentou mais de 1.300 matérias, 1.149 requerimentos, 93 projetos de lei. Destes, 38 leis foram sancionadas. É de sua autoria a Lei que isenta IPVA para veículos de responsáveis por autistas e pessoas com deficiência. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony retomou nesta segunda-feira (07/3), as aulas presenciais da Escola. O curso de Formação e Aperfeiçoamento de Auditores Internos de Instituições Públicas Governamentais abriu os ano letivo presencial que já estava ativo, de forma online, desde dezembro de 2021 com a ofertou mais de 30 cursos através do plataforma de Ensino à Distância ‘EscolegisCMM’, uma iniciativa do presidente da Casa, vereador David Reis (Avante). “É uma grande satisfação poder voltar lecionar de forma presencial, atender o público, tanto os servidores da Casa, como também o público externo, é a certeza que estamos retornando no caminho certo, para uma melhor capacitação”, destaca a diretora da Escola do Legislativo, Débora Cavalcante. A assessora parlamentar, Anne Mota, ressaltou a importância do curso para a vida acadêmica e também para as demandas do dia a dia. “Nós já temos um conhecimento prático, por estar todos os dias na Casa, mas o curso nos ensina de forma didática, um melhor conhecimento, entendendo mais a teoria da auditoria pública”. O curso é gratuito, dando direito a certificado, realizado durante a semana, de segunda até a sexta-feira (11 de março) com duas turmas presenciais, de manhã e à tarde, no auditório Zany dos Reis, respeitando todos os protocolos de segurança e distanciamento de alunos por conta da pandemia de Covid-19, onde cerca de 50 alunos estão inscritos em ambos os horários. O curso tem a finalidade de contribuir na formação e no aperfeiçoamento do trabalho de auditores, por meio da apresentação de conceitos e procedimentos das técnicas utilizadas em auditorias. Serão abordados temas como teoria sobre Auditoria Pública e Governamental, as Normas Internacionais para o exercício profissional de Auditoria Interna (IPPF), o papel do Auditor interno no processo de Governança Corporativa na área pública e a Responsabilidade Ética de um Auditor Interno (Servidor Público). Texto: Diretoria de Comunicação/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

A vereadora Professora Jacqueline (Podemos) participou nesta segunda-feira (07/3), do II Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher promovido pela Câmara dos Deputados em Brasília. A atividade integra a campanha Março Mulher em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março. Para abrir a Semana Municipal da Mulher (Lei 2.207/2017) Jacqueline participou do II Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher promovido pela Câmara dos Deputados em Brasília. “A cidade de Manaus merece uma atenção especial aos direitos da mulher e o apoio das procuradoras fortalece a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e promove um suporte ao mecanismo de proteção às mulheres”, acrescenta. A atividade já integra também a campanha Março Mulher em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março. E aborda na programação do encontro temas como o papel das procuradorias da Mulher no combate à violência política de gênero entre outras ações de qualificação dos debates de gênero nos parlamentos, recebendo, encaminhando denúncias de agressão, discriminação aos órgãos competentes e incentivo a participação da mulher na política. Jacqueline também vai participar amanhã (08/3), da Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e no dia 09 do Ato pela assinatura da convenção 190 da OIT que dispõe sobre a violência e o assédio no âmbito laboral. Além de Presidente da Comissão de Defesa e Proteção Dos Direitos da Mulher Jacqueline é Procuradora Especial da Mulher na Câmara Municipal de Manaus, um núcleo que recebe, examina e encaminha aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher, entre outras ações de fiscalização e acompanhamento da execução de programas públicos que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias. Nos dias 08 e 09 de Março, a equipe da Procuradoria Especial da Mulher vai distribuir em quatro zonas de Manaus um material informativo atualizado sobre as leis municipais de proteção e defesa dos direitos da mulher. Na Câmara Municipal de Manaus a solenidade em alusão ao Dia Internacional da Mulher será presidida pela vereadora Professora Jacqueline no auditório Adriano Jorge, nesta sexta-feira dia 11 de Março. Texto: Renata Paula - Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Em defesa dos agentes públicos de limpeza urbana, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) participou de uma manifestação organizada por um grupo destes funcionários terceirizados da Prefeitura de Manaus, na última sexta-feira (04/3), que reivindicavam diversos pontos de melhorias nas condições de trabalho, como o pagamento dos salários, vale-transporte e vale-alimentação. Na ocasião, o vereador afirmou que as leis trabalhistas e as demandas dos trabalhadores devem ser garantidos tanto pela empresa prestadora de serviços, Mamute Conservação Construção e Pavimentação Ltda, quanto pela Prefeitura de Manaus. A empresa responsável não se manifestou sobre os motivos da falta de pagamento. Em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), afirmou que o valor referente ao pagamento dos salários dos funcionários foi feito dentro do prazo legal. Para Guedes, o Executivo municipal deve agir para que os trabalhadores não sejam continuamente prejudicados. "Isso não pode ser ignorado, vou denunciar. Fui eleito pelo povo e não vamos aceitar desrespeito ao trabalhador. Esses trabalhadores só querem seus direitos, precisa haver uma negociação, a Prefeitura precisa sentar com a empresa para que todos os pontos que os trabalhadores estão elencando sejam discutidos e resolvidos. Irei levar a denúncia à tribuna da Câmara Municipal de Manaus, pois os trabalhadores só querem o justo!", disse o vereador. Texto: Déborah Arruda - Assessoria de Comunicação do vereador

O fato de o Amazonas representar apenas 1,63% do eleitorado brasileiro foi um dos agravantes para que o Governo Federal editasse o Decreto Nº10.979 que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25%, pondo em risco o modelo da Zona Franca de Manaus. A afirmação foi feita na manhã desta segunda-feira (07/3), pelo vereador Elan Alencar (Pros), durante seu pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Segundo ele, beneficiar as regiões Sul e Sudeste do país, que juntas representam mais da metade de todo o eleitorado brasileiro, é bem mais vantajoso politicamente, principalmente em ano de eleição. Somados, todos os estados da região norte somam cerca de 11,3 milhões de votantes (7,6% do eleitorado). O Amazonas possui cerca de 2,4 milhões de pessoas aptas a votar. “Nossa região sofre com o ataque à Zona Franca de Manaus por seus incentivos serem incrivelmente atrativos para as regiões sul e sudeste do Brasil, que inclusive representam mais da metade de todo o capital eleitoral de todo o país, enquanto o norte representa apenas 7,6% de todo o eleitorado”, explicou o vereador. Alencar fez questão de reforçar que a união entre os representantes políticos, civis e empresariais é essencial e que, o governo não levou em consideração os cerca de 500 mil empregos gerados, a movimentação da economia do Amazonas e a manutenção da floresta amazônica, essencial não só para o Brasil, mas para todo o ecossistema mundial. “O que o governo Federal tem ignorado é que a Zona Franca é o modelo mais exitoso na manutenção da nossa floresta, que se mantem preservada, além de representar cerca de meio milhão de empregos diretos e indiretos. Nossa união neste momento é essencial. Vamos juntos em busca da revogação do decreto que fere não só nossa economia, mas a vida de milhares de famílias”, concluiu. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Wallace Oliveira (Pros) se posicionou contra o Decreto nº 10.979/2022 editado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), nesta manhã desta segunda-feira (07/3) no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Nesta manhã de segunda-feira, quero contribuir com os discursos sobre mais esse ataque à Zona Franca de Manaus (ZFM) e me posicionar contrário a isso. Lamentável que nós tenhamos que estar dentro desse processo de mobilização tendo que desconsiderar todas as prerrogativas de direito que até a nossa Constituição Federal nos concede como garantias”, afirmou o vereador. O decreto citado, publicado numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no último dia 25 de fevereiro, tem por objetivo reduzir em 25% o valor da maioria dos produtos. O IPI incide sobre produtos industrializados e o valor comumente é repassado para o consumidor no preço final da mercadoria. O parlamentar relembrou que por vezes na CMM explanou sobre os ataques que a ZFM sempre recebe. ”Por várias vezes, usei a tribuna desta Casa para falar sobre os diversos ataques que a Zona Franca sofreu e sofre até hoje, inclusive na 17ª Legislatura”. Wallace Oliveira externou que a falta de reconhecimento da importância da cidade de Manaus e do Estado do Amazonas para o Brasil é algo extremante lamentável. “Essa falta de reconhecimento da relevância da nossa cidade e do Amazonas, por parte do Governo Federal, é algo lamentável e que nos fere, trazendo a nós esse nível extremo de indignação”. O parlamentar afirmou concordar com a criação de uma outra matriz econômica, porém necessita-se de um longo prazo para gerar os frutos como os já existentes através da Zona Franca de Manaus. “Muitas pessoas afirmam que Manaus precisa buscar e desenvolver uma nova matriz econômica, e eu concordo com essa fala. Entretanto, todo o desenvolvimento, consolidação e retornos de uma outra matriz levará tempo, entre 20 e 25 anos, para trazer os resultados que o Polo Industrial de Manaus (PIM) traz nos dias atuais. Muitos querem que se crie do nada uma nova matriz e acabe a ZFM e o PIM devido um decreto, como se fosse fácil e não gerasse nenhuma consequência ruim”. Wallace Oliveira enfatizou que o seu lado é a defesa da Zona Franca de Manaus e do Polo Industrial para preservar os postos de trabalho que beneficiam não somente os trabalhadores, mas também as famílias manauaras e amazonenses. “É hora sim de Manaus e do Amazonas, de todos os parlamentares deixarem de lado suas bandeiras e cores partidárias e se juntarem e olharem para a bandeira do Amazonas, pois nesse estado e em Manaus estão as pessoas que nos trouxeram para este lugar, depositando a confiança e o voto. Devemos sim lutar contra tudo isso que afeta danosamente a todos nós”, encerrou. Descumprimento da Lei Nº 2.455 de 05 de junho de 2019 O vereador comentou também a questão do descumprimento da Lei Nº 2.455/2019 que trata sobre a preferência de assentos, em áreas destinadas à alimentação nos shoppings centers e centros comerciais do Município de Manaus. “Quero citar ainda a situação do descumprimento da Lei Municipal Nº 2.455/2019. Tal lei, gerada através de um Projeto de Lei (PL) nosso em 2018, dispõe sobre a preferência e reserva de espaços em praça de alimentação a nível de 5% dos lugares para pessoas que a lei especifica”. Wallace Oliveira afirmou que conversou sobre assunto com o vereador Márcio Tavares (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, e com a vereadora Thaysa Lippy (PP), presidente da Comissão de Acompanhamento de Leis, ambas comissões da CMM. “Tive uma conversa com o vereador Márcio Tavares e com a vereadora Thaysa Lippy e já estamos otimizando ações na direção de resolver a questão; para que esses locais implementem a identificação nas mesas e assentos e não somente façam divulgação, para que as pessoas que esta lei contempla possam usufruir deste benefício”. Texto: Thiago Motta – Assessoria do Vereador Wallace Oliveira Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), solicitando audiência pública para discutir uma nova licitação para o transporte alternativo na capital amazonense. Da tribuna do plenário Adriano Jorge, durante o pequeno expediente, o parlamentar afirmou que uma pesquisa, divulgada recentemente, apontou que 67% dos passageiros do ônibus alternativo sentem-se inseguros ao utilizar esse transporte. Jaildo citou os inúmeros vídeos, divulgados nas redes sociais, mostrando acidentes envolvendo este modal e que isso precisa ser analisado. “Já capotou ônibus, já teve uma vítima fatal envolvendo este transporte, e por isso peço ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) que fiscalize essa modalidade com mais rigor, pois várias infrações são cometidas diariamente por estes motoristas, colocando em risco a vida dos passageiros”, relatou. O vereador também cobrou que seja feito um processo de avaliação para motorista, nos mesmos moldes do transporte coletivo, onde o profissional passa por um curso para ser condutor de passageiros no Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest e Senat), que é válido por cinco anos. “Lá o motorista estuda legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente, relação interpessoal, todos itens necessários para você ser um bom condutor”, enfatizou. Jaildo Oliveira ainda alertou que não existe nenhum requisito para ser motorista no transporte alternativo e executivo, o que é inadmissível. “Precisamos discutir isso, tem que acontecer mais fiscalização, que tem, porém o motorista paga a multa e volta a dirigir, por isso estou cobrando uma nova licitação ainda este ano, para moralizar o sistema”, finalizou. Texto: Indira Queiroz – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

O Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) de autoria da vereadora Yomara Lins (PRTB), propõe a obrigatoriedade de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPFIBRO) no âmbito do município de Manaus com o objetivo de facilitar o atendimento preferencial ao titular da carteira em órgãos públicos e instituições privadas. A proposta visa o reconhecimento, para todos os fins de direito, aos portadores de fibromialgia como pessoas com mobilidade reduzida para que comprovem sua condição. "É de entendimento nosso que a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tem dificuldade de movimentar-se, permanentemente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção", comenta Yomara. A CIPFIBRO, se aprovada, terá sua primeira via expedida de forma gratuita por meio de requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou seu representante legal mediante ao laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados á Saúde (CID). A carteira deverá apresentar: nome completo, filiação, local e data de nascimento, número do RG e CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e número de telefone. Possuindo validade de cinco anos. Fibromialgia A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura que causa múltiplos pontos de dor por todo o corpo. Por ser uma síndrome a dor associa-se a manifestações de fadiga, cansaço, sono, depressão, ansiedade e alterações intestinais. É uma doença que acomete em torno de 2% da população, sendo mais frequente em mulheres, porém ainda não há cura para a fibromialgia, sendo tratamento fundamental para que não se de progressão da doença que, embora não seja fatal implica severas restrições aos pacientes, tendo uma queda significativa na qualidade de vida. Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Na manhã da última sexta-feira (04/3), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos fez uma visita técnica a Escola Municipal Américo Gosztonyi, localizada na Rua Lago do Rey, s/n, Comunidade Giró, no bairro Puraquequara, zona Leste da capital amazonense. O intuito da visita foi fazer uma indicação ao prefeito de Manaus, David Almeida (avante), para revitalizar o ambiente que se encontra em estado de desgaste, além de reforçar a segurança do local. "O ideal é que nós consigamos uma reforma e ampliação para dar um conforto melhor tanto para as crianças, quanto para os professores" destacou o parlamentar A escola foi fundada no dia 27 de novembro de 2011. Segundo o movimento ‘Todos Pela Educação’, o local possui garantia de 70% de aprendizado esperado para dar aos alunos. Movimento Todos Pela Educação O Todos Pela Educação é um movimento financiado exclusivamente pela iniciativa privada, que congrega sociedade civil organizada, educadores e gestores públicos que têm como objetivo contribuir para que o Brasil garanta a todas as crianças e jovens o direito a educação básica de qualidade. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Em meio à crise econômica e financeira vivenciada no Brasil e no mundo, o vereador Ivo Neto (Patriota) decidiu investir recursos próprios e fechar parcerias para oferecer cursos profissionalizantes a moradores da periferia de Manaus. Na última semana, ele entregou os certificados aos novos finalistas da segunda edição do Curso de Agente de Portaria. Ao todo, 31 moradores da chamada bacia do bairro Educandos, na zona Sul da capital, realizaram o curso de Agente de Portaria, ministrado pelo professor Luís Marcondes. Para o vereador, este é um importante investimento na qualificação dos moradores para que possam exercer uma profissão e assim, conseguirem sustentar suas famílias. “O curso profissionalizante tem o intuito de qualificar os profissionais para o mercado de trabalho e, assim, contribuir de verdade para o futuro dos comunitários”, afirmou Ivo Neto. Texto e fotos: Assessoria de Comunicação do vereador

O presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da Câmara Municipal de Manaus, vereador William Alemão (Cidadania), acompanhou a visita técnica promovida pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), por intermédio da diretoria de turismo, representada por sua diretora Oreni Braga, ao Roteiro Turístico Religioso que irá compor o portfólio de visitação turística da cidade de Manaus. A programação que foi realizada na última sexta-feira (04/3), inclui a participação de instituições envolvidas no processo de ordenamento, comercialização e marketing do setor. Os locais visitados, foram: Igreja Nossa Senhora dos Remédios, Santuário Nossa Senhora Aparecida, Catedral Metropolitana de Manaus, Igreja São Sebastião e Museu Hotel Casa dos Frades. “A religião sempre teve uma forte influência na história da nossa cidade e isso realmente chama a atenção do turista que vem visitar Manaus. Sugeri, inclusive, que seja feito também um roteiro que inclua mercados e feiras da nossa cidade”, enfatiza Alemão. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador