A votação final do Projeto de Lei nº 375/2022 do vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos na capital, acontecerá na próxima segunda-feira (27/03). Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apreciarão a matéria em segunda discussão e, em seguida, o PL segue à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). A propositura de autoria do presidente da CMM já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Seguindo os trâmites do Regimento Interno, o PL foi aprovado em primeira discussão na última quarta-feira (22/03), com a subscrição de todos os vereadores presentes, e segue para a segunda discussão dos parlamentares. Caio André, que já participou de duas manifestações de moradores da capital contra o novo sistema, defendeu a constitucionalidade do projeto. Ele explica que a matéria não legisla sobre energia elétrica, mas sim sobre Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus. "O mundo todo, as grandes capitais do País estão caminhando de outra forma, buscando que todas essas fiações sejam implementadas de forma subterrânea e a empresa Amazonas Energia vem na contramão de tudo isso. Apesar de insistentemente tentar implantar esses famigerados medidores aéreos, que além de trazer poluição visual, traz uma sensação de insegurança", colocou o parlamentar. Projeto de Lei – O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual.

Na tarde deste sábado (25/03) o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), esteve comunidade Manaus 2000, no bairro Japiim, zona sul da capital, área que está entre as mais afetadas pela chuva que atingiu a cidade. O parlamentar ouviu as demandas e necessidades das famílias do local, onde cinco casas foram arrastadas pela correnteza, e outras diversas residências ficaram alagadas pelo Igarapé do Quarenta, que subiu de nível por conta da chuva. “Nossa cidade mais um vez sofre com as chuvas, a minha presença aqui é para auxiliar os moradores, para dar apoio e para que eles, a Prefeitura de Manaus e o Estado saibam que o Parlamento Municipal está disposto a cooperar no que for possível para resolver essa situação. Precisamos de políticas públicas para tirar esses moradores de áreas de risco em toda Manaus”, afirmou Caio André. Para os moradores que perderam suas casas, o presidente da CMM manifestou apoio e reforçou que, assim como fez no último dia 12 de março, quando oito pessoas morreram soterradas vítimas de deslizamentos ocasionados pelas chuvas, a Câmara Municipal vai prestar todo o auxílio possível à comunidade. “Já estamos recolhendo materiais de higiene, roupas, colchões, roupas de cama, tudo que seja prioritário parra essas famílias no momento. Estamos arrecadando esses insumos para que, de alguma forma, possamos aliviar a dor dessas famílias”, destacou Caio André. Pelas redes sociais, o presidente da CMM divulgou a campanha "SOS Manaus 2000", com o telefone (92) 99272-3178 para quem quiser fazer doações às famílias. Na região em que as casas foram levadas pela correnteza, o vereador conversou com moradores como Daniel Silva, que na hora da chuva estava no trabalho e soube pelas notícias da televisão que sua casa tinha desabado. “Saí correndo e quando cheguei aqui já tinha perdido tudo. Foi tudo na água, perdi geladeira, televisão, fogão, tudo. Agradeço a Deus por estar vivo, por não ter perdido ninguém”, disse Daniel Silva, ao conversar com Caio André. Mais de 90 ocorrências foram registradas pela Defesa Civil do município e até às 12h deste sábado, já havia chovido 78,6 milímetros nas últimas 24 horas. Foto: Diego Caja - Dicom/CMM

O vereador Ivo Neto (Patriota), protocolou na última semana uma Indicação junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao Governo do Estado do Amazonas a viabilidade de implantação de um Centro de Referência ao Idoso no prédio do antigo PAC do Educandos. Atualmente, existe apenas um Centro de Atenção Integral à Melhor Idade (CAIMI), para atender a população idosa da zona sul. De acordo com o parlamentar, a cidade necessita de uma intensificação com os cuidados e a vida da pessoa idosa que normalmente são os mais vulneráveis e os cuidados com esse grupo populacional devem ser intensos a fim de garantir a sua qualidade de vida. A população idosa requer cuidados especiais para a promoção do seu bem estar, esses cuidados estão relacionados ao corpo, à mente, à saúde emocional e também à saúde preventiva, que têm por finalidade impedir que outros problemas surjam. No período entre 2012 e 2021, a parcela de pessoas com 60 anos ou mais saltou de 7,0% para 9,3% da população amazonense. Em números absolutos, esse grupo etário passou de 249 mil para 381 mil, crescendo 34,7% no período. Dessa forma, os cuidados com idosos fazem parte da promoção da vida humana digna em sua plenitude. A indicação 3218/2023 já foi solicitada com a certeza que esta medida contribuirá para melhor qualidade de vida das pessoas idosas, o vereador conta com a aprovação da propositura ao Governo do Estado do Amazonas . Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama- Assessoria de Comunicação do vereador

“Não foi somente uma reunião do CAS. Foi o Brasil reunindo em nosso estado e vendo de perto a dimensão da nossa Zona Franca de Manaus”. A frase é do vereador Lissandro Breval (Avante), representante da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na 308ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Suframa (CAS) , nesta sexta-feira (24/03), no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques. Para Breval, a reunião especial de comemoração do aniversário de 56 anos da Suframa e do modelo ZFM - presidida pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin - foi repleta  de importante simbolismo para o Amazonas. “A reunião foi mais do que uma simples reunião. Ela trouxe ao cenário local exatamente o que eu defendo: discussões sobre o nosso modelo , na nossa casa, com os que legislam e comandam nosso país”, continuou o parlamentar, ao reafirmar seu apoio à inserção da Câmara cada vez mais na luta pela ZFM. “O Brasil precisa conhecer verdadeiramente nossa Zona Franca. E assim como já propus em plenário na CMM, hoje reforço meu apoio à uma Câmara cada vez mais mergulhada nos debates sobre nosso modelo, trazendo, inclusive , órgãos federais para debater sobre o tema”, completou. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador João Carlos (Republicanos), participou da 15° Edição da Feira Pesca & Companhia Trade Show, considerada uma das principais feiras de pesca esportiva e turismo náutico do Brasil. O stand de Manaus no local foi viabilizado por meio de emenda parlamentar da Câmara Municipal de Manaus (CMM), por intermédio dos vereadores João Carlos (Republicanos) e William Alemão (Cidadania). O presidente da CMM, Caio André (PSC), também participou do evento. Durante os três dias da Feira são esperados 100 expositores, entre fabricantes e importadores de equipamentos de pesca amadora, tiro esportivo, embarcações e acessórios, camping, esportes outdoor e operadores do turismo de pesca. Visitam a feira lojistas e representantes comerciais, agentes de viagens, guias de pesca e público em geral, provenientes de todas as regiões do País. De acordo com dados do Banco Mundial, o turismo de pesca esportiva movimenta 700 milhões de pessoas e cerca de US$ 200 bilhões (R$ 1 trilhão) ao ano no mundo. Estimativas apontam que o Brasil tem 6 milhões de praticantes e que o segmento movimenta mais de R$ 1 bilhão, sendo o pantanal brasileiro um dos principais destinos para os esportistas. “Quando o turista vem a Manaus e conhece nossa Amazônia, percebe o quão rico somos em biodiversidade, flora e fauna e como somos um do ecossistema mais eficiente do mundo. Eles ficam fascinados em saber que, eles poderão encontrar tribos indígenas e ver de perto um dos fenômenos mais incríveis da natureza que é o Encontro dos Rios Negro e Solimões, que não se misturam”, disse. A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), divulga a Cidade no maior evento de turismo de esporte de aventura da Região Norte, o “Manaus Adventure 2023”, que busca tornar a capital amazonense o principal destino da pesca esportiva no Brasil. Neste ano, o evento acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de outubro na capital amazonense. “Queremos que Manaus se torne um dos maiores nesse setor”, defendeu João Carlos. O stand da Prefeitura de Manaus no evento, mede cerca de 28 metros quadrados, todo o material de divulgação destaca a cultura local, gastronomia, pontos turísticos e os principais atrativos naturais da “Capital da Amazônia”. Os visitantes recebem brindes comestíveis como banana frita e doces típicos da região, como balas de castanha e cupuaçu. Texto e foto: Assessoria do vereador 

Parlamentares, junto às equipes que integram essa 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM), estão acompanhando os problemas ocasionados pela forte chuva que atinge nossa cidade neste sábado (25/03). “Estamos atentos aos problemas, coletando dados e encaminhando aos órgãos competentes demandas que recebemos, bem como ajudando no que é possível, para amenizar o sofrimento das famílias atingidas. O poder Executivo pode contar com nosso parlamento para qualquer solução inerente ao Legislativo, para prestar apoio aos moradores afetados pelas fortes chuvas”, afirmou o vereador Caio André (PSC), presidente da Câmara de Manaus, em suas redes sociais. Manaus, 25 de março de 2023 Diretoria de Comunicação CMM

A equipe do vereador Sassá da Construção Civil (PT) segue acompanhando as manifestações populares nos locais onde a Amazonas Energia tenta implantar o sistema de medição de energia centralizada. Nesta sexta-feira, (24/03), no Conjunto Cidadão 2, zona Norte, os moradores se reuniram e conseguiram barrar a instalação dos equipamentos. Porém, nas ruas em que o sistema já foi implantado sobram reclamações dos populares. É o caso da dona de casa Ercília Araújo da Silva, de 64 anos, que acumula faturas com valores acima de 900 reais. “Não tá paga nenhuma porque eu não tenho condições, eu paguei apenas uma de mais de R$ 700, mas agora eu não tenho como pagar”, declarou. A dona de casa, moradora da rua Sonho Meu, que há pelo menos cinco meses já conta com o novo sistema, reclama do valor da fatura que antes era de R$130. “Não trabalho, não sou aposentada, meu marido faz bicos e para completar, descobri uma doença em mim e estou fazendo tratamento no FCecon. Eu não tenho nem como comprar meus remédios e a minha luz veio esse absurdo depois que eles botaram esse medidor”, detalhou dona Ercília. O vereador Sassá e sua equipe acompanham e registram os abusos da concessionária contra a população. “Dá muita pena ver pessoas como a dona Ermínia nessa situação. A pessoa doente, tem uma geladeira e uma televisão em casa e é cobrado esse absurdo. Isso não está certo, por isso, eu vou continuar denunciando a Amazonas Energia e esse sistema que humilha o povo”, declarou o parlamentar.

O Projeto de Lei nº 375/2022, de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que proíbe a instalação de medidores aéreos de energia buscando combater a poluição visual na cidade, mantém a constitucionalidade por atacar o Código de Posturas do Plano Diretor de Manaus, competência do município. A matéria recebeu parecer favorável de duas comissões da Casa Municipal, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e a de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Seguindo os trâmites do Regimento Interno, o Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão nesta quarta-feira (22/03), com a subscrição de todos os vereadores presentes, e segue agora para a segunda discussão dos parlamentares. O presidente da CMM, vereador Caio André, explica que o projeto está dentro da constitucionalidade. “Nós não estamos legislando sobre energia elétrica, não tratamos sobre energia elétrica, nós estamos atacando nosso Plano Diretor, fazendo uma emenda a ele, que determina como os postes devem ser fixados na cidade de Manaus, tratando das fiações como um todo e da poluição visual que elas acabam trazendo para a cidade de Manaus”, defendeu o parlamentar. Caio André destaca, ainda, que a matéria é legítima, pois teve a participação da Defensoria Pública do Estado Amazonas (DPE-AM), a qual tem recebido um grande número de denúncias por parte da população, que está criticando o novo sistema implementado pela Amazonas Energia. “Isso fez com que nós construíssemos um Projeto de Lei que não versasse sobre energia elétrica, que justamente é uma questão que foge da competência legislativa municipal e estadual. Nós versamos sobre aquilo que é competência do município, que é o Código de Posturas, o Plano Diretor da nossa cidade, é o que estamos atacando", complementou Caio André. O procurador geral da Casa Municipal, Roberto Nakajima, também defende a constitucionalidade do projeto. “Por se tratar de uma questão de interesse local, os medidores causam flagrante poluição visual, causando danos estéticos e paisagísticos da cidade de Manaus e a Constituição Federal prevê que a Câmara Municipal de Manaus pode legislar sobre questões de interesse local”, enfatizou o procurador. Projeto de Lei – O PL do presidente da CMM acrescenta ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.208/2017, onde fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Depois de receber parecer favorável de duas comissões, o projeto foi subscrito por todos os vereadores presentes no plenário na 1ª discussão e seguirá para 2ª discussão, que deve ocorrer na próxima semana.

O vereador Lissandro Breval (Avante) utilizou as redes sociais para disponibilizar, nesta quinta-feira (23/03), um número de whatsapp para receber da população denúncias contra a Águas de Manaus. De acordo com o parlamentar, o objetivo é reunir o máximo de ocorrências e encaminhá-las para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). As reclamações podem ser enviadas para o número (92) 99523-2711. “A população não aguenta mais o descaso com que a Águas de Manaus tem tratado a nossa cidade. Estamos com muitas famílias sem água nas torneiras e recebendo contas regularmente. A cidade está cheia de ruas esburacadas, rasgadas pela concessionária que executa serviços e não volta para recuperá-las. Meu objetivo aqui é unir denúncias e direcioná-las para a CPI da CMM que, inclusive, já iniciou seus trabalhos”, explicou Breval. Breval tem denunciado, nas últimas semanas, a má prestação de serviços por parte da concessionária. Em um dos casos, o vereador esteve na comunidade Acará, no Lago Azul, onde se deparou com ruas ´rasgadas´ pela empresa, que há sete meses havia realizado serviço na tubulação. “Todas as ruas da comunidade estavam intrafegáveis e, ainda, ouvi muitas reclamações sobre a suspensão contínua no abastecimento de água, mesmo com o recebimento em dia das contas. A indignação que ouvi lá é a mesma que ouço em outras áreas da capital e recebo em meu gabinete. Do jeito que está não tem como continuar. Precisamos apurar isso e exigir providências. A população espera isso da Câmara”, concluiu.

Nesta quinta-feira (23/03), a vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), representou a Câmara Municipal de Manaus (CMM), no 1° Seminário de Enfrentamento à Violência contra Mulher, realizado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem). No evento foram discutidos sobre a violência baseada no gênero, com ênfase no papel do Estado e da sociedade civil organizada no enfrentamento da violência doméstica, além do debate sobre os principais desafios para efetivação do trabalho em rede para proteção das mulheres, com o tema “Provocações à efetividade da política de proteção à mulher no contexto amazônico”. Durante o seu discurso, a parlamentar destacou sobre a violência política, que é mais um tipo de violência contra mulher, que vem acontecendo rotineiramente. "Conforme vimos nos noticiários, a violência política está cada vez mais frequente, triste a realidade dentro dos parlamentos, a mulher que se destaca, tem o poder da voz e bate de frente com o gênero oposto é ameaçada, perseguida e insultada dentro do parlamento", destaca a vereadora. O evento contou com palestrantes renomados como a professora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal, especialista em violência de gênero e vice-presidente da Comissão da Mulher. Os movimentos da sociedade civil também participaram do debate e discutiram sobre o tema abordado. Texto e foto: Saulo Viégas - Assessoria de Comunicação da vereadora        

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, vereador Diego Afonso (União Brasil), divulgou, em suas redes sociais, nesta quinta-feira (23/03), um canal para recebimento de denúncias sobre a prestação de serviços da concessionária na capital. O parlamentar destacou que os relatos serão utilizados nas investigações da comissão. As reclamações podem ser enviadas pelo WhatsApp, por meio do número (92) 99100-4411 (https://wa.me/5592991004411). Para o presidente da CPI, este canal direto com a população facilitará o recebimento das demandas, que aumentaram desde a instalação da comissão, ocorrida na última segunda-feira (20/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Nós temos recebido muitos relatos da população, que tem confiado nos trabalhos da CPI, na esperança de receber um serviço justo e de qualidade. E hoje as redes sociais são a principal ferramenta, inclusive de prestação de contas dos trabalhos da comissão. Então, criamos mais este canal, e eu não tenho dúvidas de que será muito utilizado, aproximando nosso mandato do povo manauara”, afirmou Diego Afonso. A CPI da Águas de Manaus vai investigar a má qualidade do serviço prestado na capital amazonense. Dentre as denúncias, estão cobranças irregulares da taxa de esgoto em áreas onde não há prestação deste serviço, suspensão do abastecimento sem aviso prévio, e recapeamento precário em áreas onde foram realizadas obras da concessionária. Texto: Stephane Simões Foto: Diego Caja - Dicom/CMM