Os vereadores aprovaram em regime de urgência, nesta segunda-feira (06/6), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei 150/2022, enviado pela Prefeitura de Manaus, que integra ao sistema de transporte público de passageiros, os modais executivos e alternativos, que, segundo o projeto, operam em caráter precário provisório e que não atendem satisfatoriamente seus propósitos na prestação do serviço público. Na justificativa da matéria, é detalhado que o serviço será prestado de forma contínua e permanente, comprometendo-se o permissionário com sua regularidade, segurança, higiene, conforto e cortesia na prestação, assumindo o risco por toda e qualquer despesa. O projeto foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento, de Serviços Públicos e de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa e ainda sofreu algumas alterações após tratativas com representantes dos modais para aumentar a quantidade de veículos para o sistema. Segundo o líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante) a quantidade inicial era 220 ônibus, mas após as discussões, aumentou para 280 carros. “Hoje o sistema é predatório, pois existem 440 carros nas ruas e Manaus não comporta esse número, porém, após algumas conversas, conseguimos chegar a um número ideal, que é de 280, o que será bom para todos”, explicou o parlamentar. Desconto ISSQN e ônibus elétricos Além desta aprovação, os vereadores deliberaram nesta segunda-feira outros nove Projetos de Lei da Prefeitura de Manaus, dentre eles o 216/2022, que prorroga a redução de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até dezembro deste ano para os setores de diversão, lazer, turismo e bufês. Também foi deliberado o Projeto de Lei 218/2022, que autoriza o Poder Executivo a alterar a ação constante do Plano Plurianual 2022-2025, com a finalidade de viabilizar a captação de convênio com o Governo do Amazonas para a aquisição dos primeiros ônibus 100% elétricos para a capital amazonense. Perdão de dívidas Fumipeq Outro Projeto de Lei do Executivo Municipal que começou a tramitar na Câmara de Manaus, foi o 214/2022, que concede perdão total de dívidas feitas por pequenos empreendedores, originados por operações de financiamento, por meio do Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq). O perdão, segundo o PL, não causará nenhum prejuízo aos cofres municipais e não impossibilita os pequenos empreendedores de acessar novos créditos no mercado tradicional e de acordo com a justificativa da mensagem, se dará por conta dos efeitos provocados pela pandemia da covid-19, que afetou economicamente a todos. Auxílio Empreendedor Ainda entrou em deliberação, o PL 215/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder anualmente, auxílio financeiro no valor de R$ 500 não reembolsável, aos permissionários, empreendedores e informais sediados no Município de Manaus. A matéria tem o objetivo de consolidar como ação anual da Prefeitura, o benefício já concedido em 2021, aos seis mil empreendedores informais, no valor de R$ 300 em cota única, para manutenção das suas atividades. Se aprovado, o projeto vai contemplar três mil beneficiários que estiverem registrados na Prefeitura de Manaus, lotados em galerias populares e ambientes públicos de grande circulação, administrados pela Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Comissão de Constituição, Justiça e Redação Todos os projetos foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, segundo Marcelo Serafim, devem ser votados e encaminhados novamente à Prefeitura até a próxima segunda-feira (13/6). Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Os moradores da Rua Santa Cecília, no bairro Colônia Santo Antônio, ficaram felizes com a chegada do recapeamento asfáltico por lá. Em 2021, a comunidade procurou o vereador Sassá da Construção Civil (PT), para pedir que ele intercedesse junto à prefeitura, por melhorias na via. Já na época, a rua Santa Cecília encontrava-se em péssimas condições de circulação de pessoas ou para o tráfego de veículos. Constatando o problema, o parlamentar solicitou através do requerimento 852/2021, que a prefeitura de Manaus asfaltasse a via. O trabalho chegou por lá nesta segunda-feira (06/6) e os moradores, como a dona de casa Silvia Martins agradeceram ao vereador. “Somos gratos, porque há muito tempo pedíamos esse serviço e não éramos atendidos. Através do requerimento dele, a nossa rua agora tá sendo asfaltada. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A equipe do vereador Marcel Alexandre (Avante) esteve neste último domingo (05/6), no Conjunto Águas Claras, bairro Novo Aleixo, na rua Nossa Senhora, em uma ação social. No local, em que se prestou atendimentos à comunidade nas áreas de saúde bucal e oftalmológica, para que as famílias carentes, os comunitários também mostraram as necessidades do bairro. Foi detectado a necessidade de encaminhar solicitação via requerimento à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para obras de tapa buraco e recapeamento nas ruas, que se formaram devido à erosão ocasionada por conta das fortes chuvas na cidade nesse período. “A prefeitura vem realizando um excelente trabalho com o Asfalta Manaus. Meu papel como vereador é fiscalizar e tenho visto isso. A diligência será encaminhada para a secretaria competente”, afirmou o vereador ao tomar a demanda. Texto: Adália Marques – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Caio André (PSC) discursou na tribuna, na manhã desta segunda-feira (06/6), para falar da manifestação dos moradores do bairro Alvorada que, em um ato pacífico, impediram a instalação dos novos medidores da empresa Amazonas Energia. O vereador afirmou seu apoio aos moradores e, diante da poluição visual que os medidores causam e a desaprovação da população, sugeriu que a Câmara Municipal de Manaus (CMM), proponha mudanças no plano diretor da cidade para impedir a instalação. Para o vereador, a empresa Amazonas Energia precisa entender que a população não aprova esse tipo de medidor e que a reação dos moradores do bairro Alvorada é plausível, uma vez que se sente lesada. “A Amazonas Energia estava tentando instalar aqueles contadores aéreos no bairro do Alvorada, mas a população impediu e com toda razão. A cidade de Manaus já rejeitou esses contadores, somente a empresa não entendeu que nós, manauaras, não queremos esse tipo de contador. Isso é uma concessão e a empresa tem que entender que não aceitamos esse medidor”, comentou Caio André. O vereador disse ainda que a concessionária, que objetiva evitar ligações clandestinas com esse novo aparelho, o faça de outra forma. “Que ela encontre outra forma de evitar o famoso “gato”, mas não desse jeito. Nós sabemos e a empresa também, que não é o pobre que faz “gato” e que a maioria dessas ligações clandestinas existem dentro de condomínios de luxos e em grandes empresas privadas. E mais do que isso, a população não está contra, somente pela possível alta no consumo, mas também pela poluição visual que essa instalação traz a cidade”, completou. Legislar sobre o valor da tarifa de energia, não é de competência da CMM, por isso, o vereador Caio André afirmou que deve-se buscar uma forma de ajudar os manauaras e que isso pode ser feito a partir de mudanças no Plano Diretor da cidade. “Esta casa precisa, como caixa de ressonância da população e da sociedade manauara, encontrar um meio, já que nós não legislamos sobre tarifas e energia elétrica, através da poluição visual podemos evitar e proibir que esta empresa instale esses medidores, pois a população não quer. É este assunto que trago a Casa para que possamos começar a refletir e reunir, desde já, para que na reforma do nosso plano diretor apresentamos modificações ao plano vigente que rechace, de uma vez por todas, e proíba a instalação desses aparelhos”, concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador

Católico devoto, o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) destacou em sessão plenária a importância da celebração de Pentecostes, realizada no Centro de Convenções de Manaus - Sambódromo, localizado na Avenida Teixeira, no bairro Dom Pedro. Sob o tema “Espírito Santo, Educa-nos no amor e na sabedoria”, o evento marcou o retorno desta grande solenidade voltado para o catolicismo que não é realizado há dois anos por conta da pandemia da Covid-19. "Como parlamentar católico, não posso deixar de expressar a minha gratidão a Deus e todos que participaram da solenidade por esse momento tão importante para renovar a nossa fé em Cristo", afirmou Daniel. Durante o pronunciamento, o vereador também agradeceu o novo cardeal da Amazônia Brasileira, Dom Leonardo Steiner por ter presido a celebração. “Ele fez uma homilia belíssima e emocionante onde tinham cerca de 80 mil pessoas no local prestigiando este momento de devoção". Daniel ainda destacou as palavras ditas por Steiner sobre a presença do Espírito Santo na capital "extraordinário, transformador da realidade e amoroso com todos", finalizou Festa de Pentecostes Pentecostes é uma celebração do calendário cristão. De acordo com o Ano Litúrgico é a terceira data mais importante, depois do Natal e Páscoa. A data comemorativa celebra a descida do Espírito Santo sobre os apóstolos de Jesus Cristo. Tradicionalmente, a Festa de Pentecostes é feita 50 dias depois do Domingo de Páscoa, e no décimo dia depois do dia da Ascensão. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador    

Quem chegava para celebração da Missa de Pentecostes, que tradicionalmente reúne milhares de fiéis católicos de Manaus, logo avistava as equipes do vereador Ivo Neto (Patriota) e dos conselhos tutelares da cidade. O evento aconteceu no Sambódromo, neste domingo (05/6). Depois de 2 anos sem a presença de fieis, a celebração de Pentecostes recebeu cerca de 50 mil pessoas, segundo estimativa da coordenação do evento. Aproveitando a grande movimentação, o vereador Ivo Neto, que é católico e membro da Frente Parlamentar Cristã da Câmara Municipal de Manaus (CMM), aproveitou para mobilizar uma ação de conscientização no local. Como presidente da Comissão dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Câmara (COMDCAI) ele se uniu aos conselheiros tutelares da capital para conscientizar a população sobre o combate à exploração de crianças e adolescentes à mendicância, situação muito recorrente em Manaus. “Aproveitamos o grande evento para essa conscientização, já que se as pessoas evitarem dar dinheiro para as crianças nos semáforos, pode fazer com que deixem de expor essas mesmas crianças à mendicância”, afirmou o vereador. No local, o parlamentar aproveitou para rever amigos e conversar com as pessoas. Lá Ivo reencontrou um senhor a quem ajudou há quase 20 anos, ou melhor, o vereador foi encontrado por ele. “Eu não lembrei daquele senhor de cabelo branco, mas ele disse que eu o ajudei a encontrar o neto dele que havia desaparecido. Isso quando fui conselheiro tutelar. Ficaram pra mim algumas lições: a ajuda de coração fica para sempre. E dessa vida só levamos o bem que fazemos”, finalizou Ivo. Maus tratos, denuncie O contato para denúncia de exploração e maus tratos a crianças, adolescentes e idosos à COMDCAI: (92) 8847-0062 Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O curso de Elaboração do Plano Plurianual, Planejamento Estratégico e Planejamento de Gestão, sexto presencial da EscolegisCMM, plataforma criada em dezembro do ano passado pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), começou nesta segunda-feira (06/6) com duas turmas. O curso, que vai até esta sexta-feira, dá direito a certificado. Segundo o professor Carly Trindade, o objetivo do curso é capacitar os alunos a entenderem como fazer um planejamento e um plano plurianual. “Embora seja um curso mais voltado para funcionários públicos, vale também para qualquer trabalhador interessado em subir na carreira ou administrar melhor sua vida pessoal, já que planejar é também sinônimo de economizar”, destacou. De acordo com o professor, nas turmas há cerca de 40% de alunos funcionários públicos e 60% da população. Luciane Ribeiro de Brito da Silveira está fora do mercado de trabalho há quase 20 anos e está fazendo seu 4º curso presencial do EscolegisCMM. “Estava em casa cuidando dos filhos, mas sou formada em Teologia e, claro, preciso enriquecer meu currículo para retornar ao mercado, por isso estou fazendo cursos”, disse Luciane. “Estes da Escolegis são excelentes e rápidos, de uma semana, mas bem completos”. Atualmente, há 74 cursos online na EscolegisCMM online em andamento e, em julho, novos cursos serão oferecidos na plataforma. Já os cursos presenciais estão sendo oferecidos semanalmente e as matrículas são pelo site www.escolegiscmm.com.br Texto: Liege Albuquerque (Escola do Legislativo) Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

Prestigiando o esporte comunitário, o vereador Professor Samuel (PL) acompanhou a final do campeonato de futebol, Copa 50Tão, realizado na Liga Esportiva do São José 1, bairro São José, zona Leste. A equipe do “Manaus”, foi a campeã da disputa, que ocorreu no último domingo (05/6). Durante a entrega do troféu, o parlamentar destacou que o esporte comunitário é o que mais cresce a cada ano, ao reafirmar o compromisso com a comunidade desportista. “O esporte sempre é uma de nossas prioridades como vereador, cidadão e desportista, assim como os projetos sociais nas comunidades”, ressaltou Professor Samuel, que parabenizou a todos os participantes da Copa 50tão, em especial, à equipe campeã pelo sucesso da competição. A Copa 50tão teve início em fevereiro com a participação de mais de 200 atletas, sucesso de público, direito a Hino Nacional e prevalência do espírito esportivo e comunitário. Texto e foto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador  

Em pronunciamento na manhã de hoje (06/6), o vereador Rosivaldo Cordovil destacou sobre uma das principais festas da Igreja Católica, a "Festa de Pentecostes 2022, realizada neste último domingo (05/6), no Centro de Convenções de Manaus-Sambódromo. Neste ano, com o tema “Espírito Santo, Educa-nos no amor e na sabedoria”, marcou o retorno do grande evento católico que não é realizado há dois anos, em razão da pandemia da Covid-19. O parlamentar que todos os anos participa dessa grande festa, falou o quanto se sente feliz, após dois anos se reunir com todos os movimentos pastorais para celebrar este grande dia, principalmente quando se fala de amor e serviço com o povo. “Pentecostes é uma das festas mais importantes para a Igreja Católica, e todos os anos faço questão de estar presente neste evento, após 50 dias da páscoa. Agradeço à Deus, em poder me reunir com todos os movimentos pastorais nesse momento de fé”, disse Rosivaldo Cordovil. Dando destaque ainda, para a Lei de sua autoria, que institui no calendário oficial da cidade de Manaus, o 50º dia após a Páscoa, o dia da Festa de Pentecostes, sancionada pelo executivo municipal. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vice-líder do prefeito de Manaus David Almeida, vereador Eduardo Assis (Avante), voltou a fiscalizar na última sexta-feira (03/6), os trabalhos realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), nos bairros do Alvorada e Redenção, localizados na zona Centro-Oeste de Manaus. As ações de recapeamento asfáltico foram cobradas e os bairros estão recebendo os serviços nas ruas de acordo com as demandas e ofícios solicitados e finalizados pelo gabinete do parlamentar. Eduardo Assis afirma que a zona Centro-Oeste está sendo alcançada como nunca antes na história de cada comunidade. “Já conseguimos um número significante de ruas asfaltadas no Alvorada, e hoje, estamos chegando no bairro Redenção com serviços de asfaltamento em várias ruas da comunidade. Meu trabalho é esse, fiscalizar, cobrar e trazer melhorias para os moradores de todas as comunidades de Manaus, esse é nosso compromisso, ter seriedade e respeito com a população”, disse Assis. Pedro Serrão, morador do bairro Redenção, e representante da comunidade disse está bastante satisfeito com o trabalho que está sendo realizado no bairro. “A comunidade nesses últimos meses está bastante satisfeita com o trabalho no bairro, e principalmente com a cobrança e fiscalização dos serviços no local pelo vereador Eduardo que está aqui trabalhando e conversando com os moradores sobre melhorias para nossa comunidade”, finalizou. Edmar Oliveira, morador do bairro Alvorada, relata que os serviços de recapeamento asfáltico e limpeza pública que estão sendo executados no bairro, irão trazer benefício e qualidade de vida para todos. “Foram anos sem essas revitalizações, hoje somos gratos ao trabalho que o vereador vem fazendo aqui na comunidade, e principalmente, por ter conversado com a comunidade e atendido nossos pedidos”, relatou Oliveira. Texto: William de Oliveira - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador      

A vereadora Professora Jacqueline (UB) foi autora da propositura que celebrou a abertura da Campanha contra o Trabalho Infantil em Manaus, organizado Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas – Fepeti na tarde desta sexta-feira (03/6), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus. A solenidade em alusão ao dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e abre uma série de eventos com foco no tema. A parlamentar relembrou sua infância, as dificuldades da vida na roça e ressaltou o papel da escola no incentivo e combate ao trabalho de crianças e adolescentes. “A criança nem sempre quer estudar, mas se não for os pais encorajarem seus filhos a buscarem seu futuro, eles vão permitir que cometam as mesmas escolhas do passado. É importante deixar claro o quanto vale a pena buscar nos estudos as oportunidades para uma vida com mais conforto e sabedoria. Conhecimento é algo que ninguém tira da gente e quanto mais a gente busca melhor a gente enfrenta os problemas da sociedade”, acrescentou. O Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2016/IBGE). Eles trabalham na agricultura, na pecuária, no comércio, nos domicílios, nas ruas, na construção civil, entre outras situações. Segundo a Constituição Federal, o trabalho é permitido apenas a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. Nesses casos, é terminantemente proibido até os 18 anos. A partir dos 14 anos, é permitido contrato especial de trabalho na condição de aprendiz, com o objetivo de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar. Participaram do evento Tommaso Lombardi, coordenador do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela gestora regional da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho, o procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho, Geizimar Mery Dias da Silva, gerente de ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Semasc Manaus. Ainda na mesa diretora, estiveram presentes a promotora de Justiça Romina Carmem Brito Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público do Amazonas, Djalma Pinheiro Coelho secretário titular da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus, a defensora pública Stéfanie Barbosa Sobral representando o Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Amazonas, Thandra Pessoa de Sena, presidente da Comissão de Proteção à infância e juventude da OAB-Amazonas. Na segunda formação da mesa participaram da abertura o sr. Ernandes Herculano Saraiva, Secretário Executivo de Direitos da Criança e Adolescente na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Maria da Graça Prola presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Manaus, o padre Felipe Bauzière, diretor da Instituição Pró-Menor Dom Bosco, Obra Social de Atendimento a Criança e ao Adolescente em situação de vulnerabilidade social e vice coordenador do Fórum de Prevenção e erradicação do trabalho infantil entre outros representantes de entidades sociais voltadas para proteção e direitos das crianças e dos adolescentes. O evento também contou com a apresentação da música “Tudo Cinza” de autoria do grupo Cabanos e performance das alunas do Projeto Social Construir Futuro do Pró Menor Dom Bosco com a música Coração de Estudante do cantor e compositor Milton Nascimento. Texto e foto: Renata Paula - Assessoria de Comunicação da vereadora

Começou a funcionar nesta sexta-feira (03/6), a operação da sinalização semafórica com recurso de botoeira de pedestre, localizada na avenida Constantino Nery, zona Centro-Sul da cidade de Manaus. O sinal fica em frente à Igreja Universal do Reino de Deus, localizada na Zona Centro-Sul da Cidade. O Vereador João Carlos, líder do Partido Republicanos na Câmara Municipal de Manaus (CMM), comemorou a instalação e agradeceu ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), que fez a instalação nos dois sentidos da avenida, oferecendo mais segurança na travessia das pessoas que circulam em um dos trechos mais movimentados da via. “Estou feliz e grato em participar desse momento, pois sei o quanto as pessoas buscavam por essa sinalização. A avenida Constantino Nery é uma via com grande fluxo de veículos e pedestres, precisávamos garantir a segurança dos que passavam pelo local”, disse João Carlos. O vice-presidente de Operações de Trânsito IMMU, Leda Júnior, esteve presente no local e explicou aos usuários presentes no momento da inauguração, como funciona o sistema. “O sistema é bem simples, as botoeiras têm como função estabelecer ou interromper a passagem dos veículos para passagem dos pedestres. Agora, ao ser acionado, o botão irá proporciona que os pedestres atravessem com segurança e os veículos parem na faixa de pedestres”, frisou. “Por determinação do prefeito David Almeida, iniciamos o Projeto ‘Mais segurança no trânsito’, e a implantação de semáforos de pedestre é um marco importante na cidade de Manaus, porque em muitos lugares há a necessidade desse equipamento”, informou o vice-presidente do IMMU. “O local agora vai proporcionar segurança, tanto para condutores quanto para pedestres”, comemorou o vereador João Carlos. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Semseg