A entrega de 400 certificados marcaram a sessão solene em homenagem ao Dia Mundial dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia do Brasil (IASD), realizado no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta sexta-feira (17/9). A solenidade foi proposta pelo vereador Jaildo Oliveira (PCDB), e contou com a presença de pastores, líderes espirituais e jovens da Igreja Adventista. Os pastores Disraeli Almeida da Associação Central Amazonas (Aceam) e Alan Ferraz da Associação Amazonas Roraima (AAmar), também foram homenageados com a entrega de placas de honra ao mérito. Jaildo Oliveira, que faz parte do Clube dos Desbravadores, ressaltou a atuação do grupo em Manaus, destacando o seu trabalho em equipe procurando sempre ser úteis à comunidade. “O principal objetivo do clube dos Desbravadores é ensinar a importância do respeito que esses jovens devem ter a Deus e ao próximo, e é isso que faz toda a diferença”, completou. O pastor Disraeli Almeida, líder de Desbravadores da Associação Central Amazonas, pontuou a educação que o Clube fornece aos seus membros.  “O desafio não é ser homenageado, mas de fazer e ir aonde Deus mandar. Vocês levam isso no coração. Entendo a importância do Clube quando vejo um desbravador na casa dele, como ele se comporta. Todo pai e toda mãe de um desbravador estão nesse momento feliz da vida”, afirmou. O Clube de desbravadores existe desde 1950 e é um programa oficial dirigido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia, para adolescentes de qualquer fé religiosa. Esses adolescentes trabalham em equipe, são úteis à Igreja e à comunidade. Prestam socorros em desastres naturais, como enchentes e vendavais.   Texto: Diego Mesquita – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O programa de qualificação profissional da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Manaus, o EscolegisCMM, está com inscrições abertas até o dia 30 de setembro. Os cursos são gratuitos, com direito a certificado e podem ser feitos de forma online. Para ter acesso aos cursos, as inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo endereço https://inscricoes.escolegiscmm.com.br/. Assim como nos meses anteriores, estão sendo ofertados 77 cursos, que estarão com as aulas disponíveis na plataforma a partir de 3 de outubro. Dentre eles, Informática básica, intermediária e avançada; Auxiliar de logística; Operador de caixa; Gestão de mídias sociais; Atendimento ao público; Técnicas de vendas; Comunicação institucional; e Preparatório de pré-vestibular. A CMM ainda disponibiliza um aplicativo para celulares, onde o aluno pode baixar as aulas para depois assisti-las, em qualquer lugar, sem precisar utilizar a internet. O aplicativo está disponível nas lojas do Google e Apple, para smartphones, tablets, computadores, android TV e Apple TV. Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

O vereador Wallace Oliveira (Pros), primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), denunciou situações de descaso com os clientes da concessionária de energia elétrica, Amazonas Energia, na manhã desta terça-feira (14/9) durante pronunciamento no Plenário. “Venho a essa tribuna trazer, mais uma vez, o descaso que a empresa Amazonas Energia dispensa aos clientes da nossa cidade. É até impressionante a forma complicada do atendimento prestado à população, o que gera diversas reclamações em várias frentes de trabalho da mesma”, afirmou o vereador. O parlamentar citou resultados de pesquisas sobre as empresas prestadoras de serviço público, nas quais a referida empresa é uma das piores colocadas. “Vamos para os índices das pesquisas que trazem essa empresa com uma das que possuem um péssimo atendimento ao público”, disse. Wallace Oliveira relatou que, em um dos centros de atendimento da Amazonas Energia, acontece situações de mal atendimento e constrangimento para a população. “Estive presente no centro de atendimento da empresa, próximo da Avenida Ayrão, e vi casos terríveis. Ao retirar uma senha de atendimento, eles ultrapassam todos os horários estabelecidos pela legislação, e aproveito para fazer um pedido ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor desta Augusta Casa, para que a mesma seja bastante incisiva e trate tal empresa com os rigores que as leis determinam”, enfatizou. O vereador citou ainda circunstâncias de descaso com idosos que estavam aguardando atendimento. “Eu vi o descaso no atendimento dos idosos. Pessoas que tem limitações e necessidades, garantidas por lei inclusive, mas os atendentes alegando que a culpa da demora é do painel de chamada. Isso é humilhante para qualquer ser humano, mais ainda para uma pessoa que está na melhor idade e tal ação não pode ser aceita”. Wallace afirmou que reportará todas as situações verificadas ao presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM, afim de que a mesma possa solicitar aos órgãos competentes ações corretivas. “Eu fui in loco no local, presenciei tudo, registrei e estarei repassando ao presidente da nossa comissão pertinente, para que, como Poder Legislativo que fiscaliza também, possa ser estabelecido uma cobrança mais intensa para que essa falta de respeito possa acabar dentro da nossa cidade”, afirmou. Texto: Thiago Motta – Assessoria do Vereador Wallace Oliveira Foto: Robervaldo Rocha/Dicom

O Projeto de Lei do Executivo Municipal, que faz alterações no valor da premiação de Prêmios Literários, foi deliberado durante a sessão plenária desta segunda-feira (12/9), e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. De acordo com a proposta, a premiação passará a ser unificada nas categorias nacional e regional, eliminando a diferenciação no valor das premiações que eram de R$ 5 mil e R$ 3 mil, respectivamente, passando agora a ser de R$ 8 mil, pagos em valor único para cada uma das 10 categorias dos Prêmios Literários. O projeto também ajusta a remuneração dos jurados, que passará a ser progressiva, conforme a quantidade de obras avaliadas, atreladas a Unidade Fiscal do Município (UFM). Na edição deste ano, que aconteceu em abril, Manaus obteve, pela primeira vez, o maior número de inscritos  superando as grandes metrópoles como São Paulo (45), Belo Horizonte (27), Rio de Janeiro (23) e Curitiba (20). Demais Projetos Também foram analisados, nesta segunda-feira, outros 11 Projetos, como o de número 263/2022, que dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre templos religiosos alugados e o 220/2021, que prevê o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais para estudantes de baixa renda. Sanções Os vereadores aprovaram dois projetos na sessão, o 359/2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), para os servidores da Manaus Previdência e o 302/2021, que proíbe que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais. Os projetos agora aguardam sanção do prefeito David Almeida (Avante). Texto: Tiago Ferreira - Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Após finalizar o mês de agosto, o vereador Ivo Neto (Patriota) fez um levantamento da sua atuação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e nas comunidades da capital amazonense. Segundo o vereador, o seu mandato é feito perto do povo. “O mês de agosto foi um mês de muito trabalho, tanto dentro da Câmara Municipal, quanto nos trabalhos externos. Visitamos as comunidades e conversamos com os moradores, sentindo de perto as suas necessidades e procuramos resolver as demandas que nos foram repassadas. O mês de agosto foi um mês muito produtivo, com vários pronunciamentos meus na Câmara Municipal e sempre com o propósito de defender os interesses coletivos da sociedade”, frisou Ivo Neto. Câmara – Durante as sessões plenárias na Câmara Municipal, alguns projetos foram destacados pelo vereador. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 429/2021, que propõe a divulgação via internet das especialidades médicas e lista detalhada dos exames realizados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Manaus. A proposta está em analise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O parlamentar também subscreveu um Projeto de Lei 501/2021, que institui a Semana Municipal do Paradesporto, em Manaus. “Um projeto que merece meu apoio, dado a importância desses atletas e profissionais do paradesporto que estão cada vez ganhando espaço entre as pessoas". Nas discursões plenárias, Ivo Neto fez um pronunciamento sobre os pais que expõe seus filhos para pedirem dinheiro nos sinais. Segundo o vereador, essa é uma situação que vem crescendo a cada dia em Manaus. “Enquanto eu estiver nesse parlamento vou orientar, fiscalizar e cobrar politicas publicas para que amenizem essa situação”, ressaltou. Requerimento – Entre os requerimentos solicitados pelo vereador Ivo Neto, podemos destacar a reforma da Feira da Panair, no bairro Educandos, zona Sul de Manaus. O requerimento foi enviado à Prefeitura de Manaus, no ano passado e entrou na lista dos espaços públicos contemplados pelo programa de crescimento econômico e social “Mais Manaus”. O projeto irá beneficiar, em média, 20 mil famílias alcançadas direta e indiretamente, com mais de 10 mil permissionários alcançados de maneira direta, trabalhadores das 29 feiras e mercados contemplados. “As feiras municipais possuem uma grande relevância regional, além de trazer qualidade na alimentação da população e contribuem com a economia da nossa cidade”, declarou Ivo Neto. Sessão especial – O parlamentar também foi autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 025/222, que concedeu a medalha de ouro Altair Ferreira Thury ao juiz de direito, Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque, pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário na cidade de Manaus. “Me senti muito honrado em propor a homenagem e entrega da Medalha de Ouro ao doutor Luiz Albuquerque. Ele possui uma trajetória de comprometimento e retidão gente ao Poder Judiciário do Estado do Amazonas”, comentou o vereador Ivo Neto. Comunidade – Durante o mês de agosto vários planos foram retirados do papel e desenvolvidos nas comunidades, entre eles o projeto “Se essa rua fosse minha”, realizado no bairro Santa Luzia. O evento contou com a participação dos moradores do local e adjacências e foram realizadas várias brincadeiras, entre elas batalha de Hip-hop, Dominó, queimada, vôlei, pingue-pongue, cabo de guerra, a famosa corrida do saco, entre outras. “Um projeto voltado para a comunidade, com o objetivo de valorizar e resgatar a cultura da periferia, envolvendo também a arte, esporte e empreendedorismo. É o nosso mandato devolvendo à comunidade o voto de confiança que deu em nós”, afirmou Ivo Neto.   Texto: Assessoria de imprensa do vereador Ivo Neto Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta quarta-feira (31/8), a matéria legislativa, enviada pelo Executivo Municipal, que  concede o piso salarial de R$ 2.424, equivalente a dois salários mínimos, aos Agentes Comunitários de Saúde II e de Combate às Endemias, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao Regime Estatutário. O Projeto de Lei, que tramitou em regime de urgência com o número 346/2022, passou pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e de Saúde, antes de ser votado em plenário. Os parlamentares ainda analisaram na sessão desta quarta, outros 12 projetos, dentre eles, o de número 302/2021, que proíbe que pessoas que cometem maus-tratos a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais, e o 402/2021, que obriga os veículos utilizados no transporte escolar a estar equipados com câmeras de vídeo que capturem imagem no interior do veículo. Moção de repúdio Durante a sessão também foi aprovado uma moção de repúdio a empresa Latam, pelo constrangimento ocasionado à advogada Nancy Segadilha, que não teve o seu direito de prioridade de assentos, atendido pela empresa em uma viagem, como determina a lei de acesso às pessoas com deficiência (PCD). Para mais detalhes sobre a pauta desta quarta-feira, basta acessar o link abaixo: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2022/08/Pauta_ORDINARIA_31.08.2022-RESULTADO-DAS-VOTACOES.pdf

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu nesta terça-feira (30/8), alunos dos cursos de Logística e Marketing da Faculdade La Salle. Na sede da Casa legislativa, os alunos conheceram a estrutura e funcionamento das Diretorias de Comunicação, de Gestão e Tecnologia da Informação, de Infraestrutura e Diretoria Geral. Na oportunidade, os alunos, acompanhados dos professores Marcelo Pereira e Veranice Mello, conheceram o processo de produção de informações da Comunicação da CMM, que inclui a rádio e a TV Câmara Manaus. O grupo de universitários também recebeu informações sobre o sistema de gestão da qualidade que a Câmara mantém, com as normas ISO 9001 (qualidade em processos) e ISO 14001 (gestão em meio ambiente). Neste ano, a atual administração da CMM está dedicada a garantir a recertificação nas duas normas. Com a Diretoria de Infraestrutura, os alunos da Faculdade La Salle conheceram o sistema de tratamento de esgoto, uma exigência da ISO 14001; e também o sistema de energia solar, que a Câmara está na fase final de implantação. O sistema garantirá energia limpa e renovável, com grande economia financeira para a Instituição. Levar a Câmara para além dos seus próprios muros, para mais perto da sociedade tem sido uma das grandes metas da atual gestão. Investimentos no aperfeiçoamento do Portal da Transparência, a oferta de cursos para qualquer cidadão, além da parceria com outras instituições para abertura de vagas de capacitação nas dependências da CMM são exemplos dessa preocupação. Texto: Redação -Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (29/8), a matéria legislativa enviada pelo Executivo Municipal, que  concede o piso salarial de R$ 2.424, equivalente a dois salários mínimos, aos Agentes Comunitários de Saúde dois e de Combate às Endemias, com jornada de 40 horas semanais, submetidos ao Regime Estatutário. O Projeto de Lei, teve pedido de urgência aprovado em plenário e foi encaminhado com o número 346/2022 para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além do reajuste, os vereadores ainda analisaram outros 11 projetos, sendo 6 deliberações, cinco pareceres técnicos e encaminharam mais um Projeto de Lei para sanção do prefeito David Almeida. Dentre os pareceres técnicos, os parlamentares votaram favoravelmente ao Projeto de Lei 615/2021 a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecimentos públicos e privados em Manaus. A proposta agora será analisada pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda.   Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) pagará, agora neste mês de setembro, o abono de permanência a novos servidores da Casa legislativa. O benefício, que está previsto no Parágrafo 19 do Artigo 40 da Constituição Federal, atende atualmente 124 dos 226 efetivos da Câmara. Segundo a Constituição Federal, todo servidor de carreira que já tenha cumprido as exigências para se aposentar, mas deseja continuar no serviço público, tem direito a acrescentar na remuneração, o valor que paga mensalmente à previdência. Atualmente, mais 15 servidores estão aptos a receber o acréscimo salarial. E com ajustes feitos no orçamento, destaca o Diretor-Geral da CMM, Adonai Barreto, “o benefício estará garantido já a partir da próxima folha da Câmara”. A Casa legislativa da capital amazonense tem aproximadamente 2 mil colaboradores. Entre esses, estagiários, servidores efetivos e trabalhadores lotados nos gabinetes dos 41 vereadores.

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo vereadora Léa Antony Alencar, em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM), entregou nesta sexta-feira (26/8), 15 certificados para alunos do curso de Técnicas de Vendas. O curso, que foi ministrado pela professora Krisley de Oliveira, tem o objetivo de ensinar as pessoas a estudar os produtos e serviços das empresas em que atuam. O ensino aplicado nas aulas também forneceu aos alunos materiais que identificam o tipo de clientes e recolhe informações sobre a concorrência no mercado em geral. Com carga horária de 20 horas, o curso foi oferecido de forma gratuita e, de acordo com a diretora da Escola do Legislativo da CMM, Deborá Cavalcante, é uma oportunidade que todos devem aproveitar. “Qualificação profissional é fundamental para conseguir se destacar no mercado de trabalho, que é altamente concorrido, então quanto mais cursos profissionalizantes, mais as chances de estar empregado”, enfatiza. Foto: Robervaldo Rocha

Tomou posse no dia de hoje (19/8) como Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-AM, o Procurador da Câmara Municipal de Manaus, Dr. Silvio da Costa Bringel Batista e como Vice-presidente a Dra. Anne Keity Tupinambá de Carvalho Menezes, advogada da Fundação Amazonprev e demais membros. O Presidente da OAB-Am, Dr. Jean Cleuter Mendonça, ressaltou a importância da Comissão que atuará em defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos e melhoria dos órgãos jurídicos na esfera Federal, Estadual e Municipal no Estado do Amazonas, tanto da administração direta, indireta, fundacional e autárquica. Jean Cleuter disse que a OAB é a casa do advogado e que para ele, não existe distinção entre a advocacia pública e privada, pois todos são advogados e indispensáveis à administração da justiça, cada um na sua área de atuação. Jean finalizou agradecendo aos membros da Comissão pela disposição que cada teve em dedicar seu tempo à serviço da OAB e da própria sociedade, pois a Ordem tem uma extrema função social também. A Dra. Omara Gusmão, Secretária-Geral da OAB-AM e egressa da Advocacia Pública, elogiou a escolhe dos membros da Comissão, desejando um profícuo trabalho em defesa da classe. Esteve também presente à solenidade de posse, o Dr. Plínio Henrique Morely de Sá Nogueira, Corregedor e Secretário-Geral​ Adjunto da OAB-AM, o qual parabenizou a todos se colocou à disposição da Comissão para ajudar no que for necessário. O Presidente da Comissão, Dr. Silvio da Costa Bringel Batista, em seu discurso, agradeceu a presença de todos, bem como a disponibilidade dos advogados públicos que fazem parte da Comissão, ressaltando algumas atribuições do órgão na OAB, em particular, fez menção sobre a função essencial da advocacia pública para a Justiça, enfatizando aquilo que considera essencial para a atividade, ou seja, “O DIREITO QUE O ADVOGADO PÚBLICO TEM DE EXERCER SUAS ATRIBUIÇÕES COM TOTAL INDEPENDÊNCIA”. Silvio Batista, destacou o “princípio da indisponibilidade do interesse público”, mas também afirmou que “o advogado público não deve atuar em defesa do aparelhamento estatal ou dos órgãos governamentais, mas em defesa do Estado, pois este é o titular do interesse público primário”. O Procurador da Câmara Municipal de Manaus ainda destacou a importância da independência da advocacia pública diante da organização hierárquica da Administração Pública, que muitas vezes, não ocorrendo, pode comprometer a autonomia e a independência de seus membros no exercício de sua função em defesa do “interesse público primário” e afirmou: “Não é por outra razão que o artigo 131 da Constituição, exigiu, no § 2º, a organização em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos”. Ainda em seu discurso, Silvio Batista disse que a Comissão iria lutar para que os órgãos jurídicos estatais, principalmente do interior do Estado, providenciassem concursos públicos para prover cargos efetivos para advogados públicos, evitando assim, que profissionais estranhos ao quadro funcional exerçam a atividade privativa do advogado público de carreira, com consequente e maléfica subordinação técnica, sem qualquer independência, a qual é necessária e indispensável para atuação na defesa do “interesse público” tutelado pelo Estado e não na defesa dos interesses das autoridades públicas a que, eventualmente, se subordinam, como é de costume, principalmente, nos Município do interior do Estado. No ápice do seu discurso, Silvio Batista disse que nunca permitiu que seus chefes hierárquicos ultrapassassem a linha da sua independência técnica em seus pronunciamentos, que jamais permitiu e jamais permitirá ter sua “CONSCIÊNCIA JURÍDICA ESTUPRADA” por quem quer que seja e que, o dever primeiro de um advogado público, não é com o órgão que se vincula, mas com o Direito e a Justiça, motivo pelo qual é “totalmente contra a prática de malabarismo jurídico, a fim de retirar o direito do particular em benefício indevido do ente público”, acrescentando que a “administração não pode se valer da sua própria torpeza, para se beneficiar em detrimento do direito de outrem”. Encerrando seu discurso, Silvio Batista fez a leitura de dez súmulas da Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, todas em defesa da liberdade, autonomia e independência técnica dos advogados públicos. Ao final, agradeceu a família pelo apoio nessa nova missão, ressaltando que, em todas as áreas da vida, a família e essencial para uma atuação salutar e profícua. Abaixo a lista dos membros da Comissão e seus respectivos órgãos: Silvio da Costa Bringel Batista – Presidente Órgão: Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Manaus Função: Procurador Anne Keity Tupinambá de Carvalho Menezes – Vice-presidente; Órgão: Fundação Amazonprev Função: Advogada Pública; Membros: Taynah Litaiff Isper Abrahim Carpinteiro Péres. Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus. Função: Procuradora do Município; Paulo Herban Maciel Jacob Filho Órgão: Advocacia-Geral da União-AGU Função: Procurador Federal - PGF; Helena M. Fish Galiano Órgão: Advocacia-Geral da União-AGU Função: Procuradora Federal - PGF Thalita Lopes Motta Órgão: Advocacia-Geral da União-AGU Função: Procuradora Federal - PGF; Janaína Ferreira Barroncas Oliveira Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus. Função: Procuradora; Eduardo Alves Marinho Órgão: Manaus Previdência Função: Procurador Autárquico; Eduardo Terço Falcão. Órgão: Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Manaus. Função: Procurador; Aly Nasser Abrahim Ballut Filho. Órgão: UEA - Universidade do Estado do Amazonas. Função: Procurador; João Thomas Luchsinger. Órgão: Defensoria Pública da União. Função: Defensor Público Federal; Antônio Cavalcante de Albuquerque Júnior. Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Função: Defensor Público Estadual; Carmem Rosa Soeiro Abreu dos Santos. Órgão: Procuradoria Geral do Município de Manaus. Função: Procuradora do Município; Carlos Alexandre Moreira de Carvalho Martins de Matos Órgão: Procuradoria Geral do Estado -AM Função: Procurador; André Luiz Mouco Fernandes Órgão: Fundação Amazonprev Função: Advogado Pública; Caroline Retto Frota. Órgão: Fundação Amazonprev Função: Advogada Pública