A Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu pela primeira vez nesta terça-feira (22/2), a 6ª reunião do Fórum Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus (FOPAZFM), realizado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi). O evento, que abriu os trabalhos do Fórum em 2022, foi realizado no auditório Zany dos Reis, na sede do Poder Legislativo. O objetivo é promover debates e estimular o desenvolvimento da Zona França de Manaus, nos seus três pilares: indústria, comércio e agropecuária, setores produtivos indutores de desenvolvimento para a Capital do Estado. Radyr Junior, secretário da Semtepi realizou a abertura do encontro pontuando as atividades do Fórum em 2021, destacando a importância da discussão para a cidade de Manaus. “Através do Fórum, quebramos aquele distanciamento histórico entre a prefeitura e o modelo Zona Franca, colocando à disposição as Secretarias, principalmente a Semtepi, que vem desempenhando um papel fundamental na execução das demandas que estão sendo debatidas nas reuniões", destacou Radyr. O secretário destacou ainda as ações da Prefeitura que tiveram origem a partir de questões levantadas nos encontros do FOPAZFM, como o programa “Empreendedorismo Rural”, o Refis municipal e o foco na qualidade do serviço que resultou em bons índices do Sine Manaus. O vereador Diego Afonso (União), presidente da Frente Parlamentar de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Covid-19 da Câmara de Municipal (Frenpre), compôs a mesa diretora do evento e ressaltou que a Câmara tem tido uma participação ativa no processo de articulação para ampliação e fortalecimento do modelo de desenvolvimento. “Esse é a nossa luta, estamos sempre em busca de soluções para a cidade de Manaus. Com esse Fórum, muita coisa tem melhorado, principalmente com o olhar voltado para a nossa Zona Franca de Manaus, que sem dúvida é o maior modelo de desenvolvimento da nossa capital”, disse Afonso. Durante a reunião, entraram em pauta questões relativas à aplicabilidade do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) e o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) cobrados na zona Rural. De acordo com subsecretário da Semtepi, Gustavo Igrejas, o assunto precisa ser debatido, visando buscar soluções para os agricultores. “Tivemos sete ações em pauta. Dessas, seis já vem do ano passado, que já caminharam, mas que precisam ser finalizadas. E uma ação nova desse ano é referente ao ITR versus IPTU, que tem sido muito reivindicado pelas classes da agricultura, tanto trabalhadores, quanto pelos patronais”, afirmou Igrejas. O presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da CMM, vereador William Alemão (Cidadania) aproveitou o assunto para colocar em pauta a situação das propriedades rurais no entorno da cidade que oferecem o serviço de turismo rural. "Algumas áreas de terra possuem hotel em Manaus, não temos uma incidência muito grande, mas precisamos ampliar esse segmento, até porque entra a pecuária e várias outras atividades dentro dela", pontou o vereador. Alemão agradeceu o convite aceito para que o Fórum fosse realizado nas dependências da CMM e acrescentou que durante conversa com o vereador Eduardo Alfaia (PMN), que também participou da reunião, alguns fatores foram questionados e que poderiam auxiliar na recuperação econômica do setor rural. "No meio do ano passado tivemos um aumento muito grande no preço do milho, com isso, muitos avicultores quebraram e nós temos uma avicultura forte. Mesmo sendo um assunto relacionado ao Estado, gostaria de saber o que poderíamos pensar em subsídio ou renúncia fiscal em cima da tributação da ração, já que temos dificuldade logística, então a ração se torna a segunda coisa mais forte. Peço que coloquemos em pauta o assunto, para saber o que poderíamos fazer para melhorar esse cenário". O General Algacir Polsin, superintendente da Suframa, esclareceu que o objetivo do órgão é avançar e buscar melhorias para o desenvolvimento econômico da capital, e ressaltou a importância da parceria com a Prefeitura e a Câmara de Manaus. “Precisamos estar em harmonia, para estarmos alinhados, buscando melhores condições para a sociedade, especialmente a cidade de Manaus". Compuseram a mesa do fórum, os secretário e subsecretário da Semtepi, Radyr Júnior e Gustavo Igrejas; o titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Ademir Stroski; o secretário executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Renato Freitas; o superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Algacir Polsin; o vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio), Paulo Tadros; e os vereadores Willian Alemão e Diego Afonso. A solenidade também contou com a presença dos vereadores João Carlos (Republicanos), Eduardo Alfaia (PMN), Elan Alencar (Pros) e das Secretarias Municipais de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc); de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas); Secretaria de Estado e Produção Rural (Sepror) e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti). Também estiveram presentes representantes das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Amazonas (Fecomércio-AM); das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); do Comércio, da Agricultura do Estado do Amazonas (Faea); e dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri-AM). Texto: Diego Mesquista - Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha - Dicom/CMM

A alteração na Lei 1.882, de 13 de junho de 2014, que trata do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), foi aprovada durante extrapauta na Câmara Municipal (CMM), em sessão realizada nesta terça-feira (22/2). O reajuste nos valores investidos no Proemem é necessário, por conta da alta do dólar, conforme explicou o líder do governo municipal na casa legislativa, vereador Marcelo Serafim (PSB). “Na antiga gestão, foi aprovado aqui na Câmara, este projeto, porém na época o dólar custava R$ 2,20 e hoje está em mais de R$ 5,00, e o que se quer com a proposta, é reduzir essa contrapartida para um percentual menor, evitando assim que o Executivo Municipal faça um grande desembolso”, defendeu o parlamentar. Em 13 de junho de 2014, através da Lei nº 1.882, a CMM autorizou a Prefeitura de Manaus, a contratar operação de financiamento externo com Organismo Multilateral de Crédito até o valor de U$$ 52 milhões de dólares, para execução do Proemem, e segunda a justificativa do projeto, aprovado nesta terça, a readequação se dá por conta da variação cambial e a crise financeira, enfrentada por conta da pandemia da covid-19. Proemem O Promem é um projeto de expansão da rede municipal e da melhoria da qualidade do ensino que atua como unidade gestora das verbas oriundas da parceria entre a Prefeitura de Manaus e o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). As ações visam qualificar a educação municipal atuando, principalmente, na redução da distorção idade-série dos alunos e na construção de escolas a fim de erradicar os prédios alugados que abrigam atualmente unidades de ensino. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

A pedido do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), a rua dos Passes e Marechal Junot, localizadas no bairro Parque 10 de Novembro, receberam na manhã desta terça-feira (22/2), os serviços de recapeamento asfáltico realizados pela equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf). O representante do Poder Legislativo destaca que os buracos na rua estavam causando transtornos aos moradores e motoristas, sendo necessário a manutenção com urgência, para evitar que a via pública fique intransitável, podendo até mesmo causar acidentes graves. A auxiliar administrativa Rejane Vieira Alves, disse que o acesso à rua estava muito comprometido, principalmente para quem reside e trabalha no local. “Agradeço muito por este serviço, porque era muito ruim se locomover por aqui, tanto para quem vem de carro quanto para os pedestres. Com a infraestrutura que estão colocando aqui tudo vai melhorar”, disse. Rejane agradeceu o Executivo e o presidente da CMM pela parceria e atuação na capital amazonense. “Agradeço ao prefeito e ao vereador David Reis porque considero mais uma vitória para Manaus”, agradeceu a auxiliar administrativo. Para David Reis, o trabalho não para e atender as demandas da população, é mais um compromisso do mandato. “Atender os anseios da população é o meu dever para isso fui eleito. A orientação do prefeito David Almeida é recapear as ruas de Manaus, para melhorar qualidade e a fluidez do trânsito na cidade, principalmente para quem busca rotas alternativas”, destacou David Reis. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A vereadora Glória Carratte (PL) apresentou nesta terça-feira (22/2), à Câmara Municipal de Manaus, um Projeto de Lei (PL) que cria o Programa Municipal de Enfrentamento da Disseminação de Informações Falsas (fake news), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel. O PL segue em tramitação nas comissões e aguarda inclusão para ser deliberado em plenário. De acordo com a vereadora, autora do projeto, o objetivo é combater a disseminação de informações falsas, além de ampliar a conscientização das pessoas, para que tenham conhecimento de que situações que envolvam esse tipo de prática podem causar muitos danos, inclusive irreparáveis. “É necessário que sejam criados mecanismos em todas as esferas, e que além disso sejam também desenvolvidos programas e políticas públicas para assegurar que pessoas sob anonimato e com interesses suspeitos, sejam coibidas de divulgar esses conteúdos falsos, especialmente na internet e redes sociais. Tudo isso pode gerar instabilidade, danos morais, patrimoniais e até mesmo a morte, em casos mais graves”, ressaltou Glória Carratte. De acordo com o PL, o Programa poderá ter sua divulgação feita também nas principais mídias utilizadas pela Administração Pública, notadamente aquelas que permitam atingir o maior número de pessoas. “Precisamos construir uma sociedade livre e que preze sempre pelo respeito”, finalizou a vereadora. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

Na manhã desta terça-feira (22/2), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao Projeto de Lei de nº 177/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), no qual dispõe sobre ações para implantar o tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da capital amazonense. De acordo com o vereador Marcio Tavares, o intuito da proposta é viabilizar o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes, direcionando pelo menos uma parte do público-alvo para as unidades de saúde, visto que existem 204 unidades básicas de saúde em Manaus, conforme dados obtidos na Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa). “A saúde mental é tão importante quanto à saúde física e diversos fatores podem influenciar a vida de uma criança e nem todos possuem as mesmas oportunidades, por isso precisamos que os poderes viabilizem o atendimento psicossocial as nossas crianças”, disse o vereador Marcio Tavares. O núcleo de Atenção Primária, gerenciado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), registrou 8.522 atendimentos relacionados à ansiedade, depressão e alterações do sono no ano de 2020. São números que representam 171% de crescimento nos atendimentos relacionados ao ano de 2019. Já de janeiro a junho de 2021, o órgão de saúde registrou 7.111 atendimentos de usuários com sinais de depressão e ansiedade. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação de Manaus Foto: Valter Leandro – Assessoria de Comunicação de Manaus

O vereador Elan Alencar (Pros), em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (22/2), celebrou a atenção que a zona Rural da capital vem recebendo da prefeitura e do governo do Estado, que recentemente anunciou o asfaltamento dos ramais do Pau Rosa e Cooperativa, ambos na BR-174. “Nós percebemos um esforço em conjunto do governador Wilson Lima e do prefeito David Almeida em realizar ações que antes não eram comuns. Nossa zona Rural tem sido atendida com ações de infraestrutura nunca vistas antes em nenhuma administração”, disse o vereador Elan Alencar. O parlamentar fez questão de reconhecer como a recuperação da infraestrutura vai interferir em diversos outros aspectos da vida de quem vive nesses ramais. De acordo com Elan, com a chegada do asfaltamento, o escoamento do que é produzido será facilitado, a logística escolar será facilitada, o acesso à saúde irá melhorar, entre muitos outros. Elan ainda lembrou que a prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), atua na zona Rural desde o começo da gestão do prefeito David Almeida. “As máquinas já realizaram terraplanagem em toda a extensão do ramal da Cooperativa, o Pau Rosa recebeu diversas ações de asfaltamento, entre tantas outras. Estamos tirando as pessoas da lama”, reforçou o vereador. O debate foi enriquecido pela participação do vereador Peixoto, que foi quem anunciou no plenário da casa que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) realizaria as intervenções, previstas para começar ainda no primeiro semestre de 2022. Segurança O vereador Elan ainda falou sobre a segurança nos ramais. “As pessoas saem da cidade para zona rural em busca de tranquilidade, mas as famílias têm sido feitas reféns dentro de suas próprias casas. Faço um convite aos colegas para fazermos juntos uma visita ao comandante geral da Policia Militar para que possamos intervir nessa situação”, reforçou. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Por solicitação do vereador Peixoto (Agir36) a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus (Seinfra) irá realizar a pavimentação do ramal da Cooperativa, localizado no km 14 do Ramal do Pau-Rosa, Tarumã-Mirim, na zona Rural da cidade. O parlamentar explicou que pedido foi oficializado através do requerimento 976/2021, que indicou ao Poder Executivo, através da Secretaria de Infraestrutura do Estado a necessidade de obras no local. “Fico muito feliz em poder ajudar na melhoria da qualidade de vida dos moradores do ramal da Cooperativa e como vice-presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (COMSOP/CMM), temos o dever de buscar soluções para a infraestrutura dos ramais e áreas rurais no entorno da cidade”, ratificou Peixoto. A medida de revitalização se faz necessária para melhorar a trafegabilidade do ramal e consequentemente facilitar o acesso dos moradores e o escoamento da produção rural das 18 vicinais que cortam o ramal da Cooperativa e com isso levar mais qualidade de vida para essa população esquecida pelas gestões anteriores e que agora tem um olhar diferenciado da prefeitura de Manaus. Na oportunidade, o vereador Peixoto agradeceu o empenho secretário da Seinfra, Carlos Henrique, e o empenho do prefeito David Almeida e do vice-prefeito e secretário municipal de Infraestrutura (Seminf), Marcos Rotta que vêm demonstrando a cada dia seu compromisso e respeito com a população dessas localidades que tanto precisam da intervenção do poder público. “As obras de infraestrutura e pavimentação beneficiarão a população para que não enfrente transtornos no seu direito de ir e vir, sofrendo com poeira nos dias secos, ou com o barro, lama e enxurradas nos períodos chuvosos, propiciando aos moradores uma melhor infraestrutura urbana para melhor qualidade de vida”, disse o vereador. Peixoto ainda destacou que as obras de pavimentação seguirão sendo atendidas e os compromissos assumidos, serão honrados. “A atividade parlamentar do vereador é ir em busca das necessidades dos nossos eleitores, ouvindo suas demandas e trazendo soluções para atendê-las com a maior brevidade possível”, destacou Peixoto. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Fotos: Sérgio Maciel

O vereador Caio André (PSC), usou o pequeno expediente para ressaltar o acordo entre Governo do Estado e Prefeitura, que assinaram um protocolo de intenções para estabelecer a parceria no segmento de gás natural (GN). A assinatura ocorreu na manhã desta segunda-feira (22/2), no Hotel Cassina, e o objetivo, tanto do estado quanto do município, é expandir o mercado local do GN, o que, segundo o vereador, é um bem para a sociedade manauara. “Estado e município acabaram de assinar um termo de cooperação em que a Cigás vai reduzir os impactos ambientais no setor de gás natural e vai trazer a prefeitura de Manaus, através deste protocolo, um planejamento de execução de projetos socioambientais de redução de gases poluentes e de estudos de energia limpa”, comentou. Biogás de aterro sanitário O vereador Caio André destacou ainda o estudo técnico que poderá viabilizar a compra do biogás do aterro sanitário de Manaus e destacou a liderança do titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Sabá Reis, sobre a iniciação desse projeto, que, para o vereador é fenomenal e só possível quando governo e prefeitura se unem. “Esse protocolo de intenções trará, a partir de um estudo de viabilidade técnica, o aproveitamento do biogás oriundo do aterro sanitário, inclusive a comercialização desse biogás. Gostaria, inclusive, de parabenizar o secretário Sabá Reis, que capitaneia a secretaria e que há muito tempo precisava dessa atualização”, explicou o vereador. Ele ainda avaliou a parceria e enfatizou que essa parceria só foi possível por conta da dedicação do gestor estadual e municipal. “Esse projeto do biogás é fenomenal e só é possível porque o Governo do Estado, através do governado Wilson Lima, a prefeitura de Manaus, pelo nosso prefeito David Almeida, imbuídos do maior sentimento público, esquecem a vaidade e se unem em um bem maior para a população de Manaus”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

 O Projeto de Lei Rafael Alma, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota) foi aprovado na manhã desta segunda-feira (21/2), pela segunda instância no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Agora o PL segue para sanção do prefeito de Manaus David Almeida (Avante). O autor do PL está entusiasmado com a possibilidade da sanção. “Além de trazer inclusão social, ele vai incentivar e valorizar os artistas que possuam alguma deficiência e autistas. Rafael é um dos artistas talentosos e conhecidos. Esse projeto vem contribuir para que valores como estes sejam descobertos. O prefeito, com sua sensibilidade, vai ver que é um importante projeto e assim valorizar tantos e tantos artistas de nossa cidade”, finalizou Ivo Neto. PL Rafael Alma  A Lei leva o nome do cantor, instrumentista amazonense Rafael Alma que é um dos maiores defensores da causa autista. Rafael disse estar muito feliz em ter o privilégio de ter uma lei municipal com seu nome. “O vereador me viu cantando num evento na Câmara e gostou tanto, que pensou: quantos Rafaéis não existem na cidade, que gostariam de apresentar seu talento, mas não tem oportunidade?”, Rafael relembrou. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Diego Afonso (União), presidente da Frente Parlamentar de Recuperação Econômica aos Impactos Causados pela Covid-19 (Frenpre) vai integrar a primeira reunião deste ano do Fórum Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus (FOPAZFM) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (22/2). Esta é a primeira vez que a CMM recebe a reunião do Fórum no auditório Zany dos Reis. Diego Afonso, que foi convidado no ano passado a integrar o FOPAZFM, reforça a importância do debate. "A Zona Franca é a principal fonte econômica da nossa cidade e também responsável pela manutenção de um grande número de empregos. Nós debatemos dentro da Frenpre sobre a recuperação e é necessário a participação de todos os vereadores para que entendam e defendam o nosso modelo que constantemente é atacado", explicou. A reunião realizada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), terá a presença de representantes das Federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Amazonas (Fecomércio-AM); das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); do Comércio, da Agricultura do Estado do Amazonas (Faea); dos Trabalhadores da Indústria (FTI); dos Trabalhadores da Agricultura (Fetagri-AM); e dos Trabalhadores do Comércio (Fetracom-AM). Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A alteração na Lei 1.882, de 13 de junho de 2014, que trata do Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus (Proemem), foi o Projeto de Lei que abriu a pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal (CMM), nesta segunda-feira (21/2). O líder do governo municipal na casa legislativa, vereador Marcelo Serafim (PSB), pediu urgência da matéria e explicou que se trata de um ajuste em relação ao aumento do dólar. “Isso é um empréstimo que foi feito pelo ex-prefeito Arthur Neto de forma dolarizada, e o dólar na época estava girando na casa dos R$ 2,20 e hoje está em mais de R$ 5,00 e o que se quer com a proposta é reduzir essa contrapartida para um percentual menor, evitando assim que o Executivo Municipal faça um grande desembolso”, detalhou o parlamentar. Ainda foram deliberados na sessão outros 11 Projetos de Lei, dentre eles o que autoriza a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia, apresentado pelo vereador Everton Assis (PSL), e o que cria o sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho, da vereador Thaysa Lippy (PP). Os vereadores ainda aprovaram e encaminharam para sanção da prefeitura, o Projeto de Lei do vereador Ivo Neto (Patriota), que dispõe sobre a destinação de no mínimo 5% das vagas previstas em editais de cultura lançados pelo município, para contemplação de projetos artísticos idealizados ou que participem pessoas com deficiência. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Os reajustes para os servidores públicos da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), foram deliberados na manhã desta segunda-feira (21/2), durante a pauta da reunião ordinária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta de reajuste da PGM, corrige, em 9,93%, a remuneração dos servidores, tendo como base o índice inflacionário acumulado de janeiro de 2019, data do último reajuste, a dezembro de 2020, uma vez que por força das limitações impostas pela Lei Complementar 173/2020, a concessão só foi possível neste ano. Com isso, ficam fixados em 4,48%, para o exercício de 2020, e 5,45%, para o exercício de 2021 a adequação dos salários. SEMEF Quanto o reajuste da Semef, o Projeto de Lei, também faz uma correção, relacionado a recomposição do poder aquisitivo das remuneração da autarquia, fixando em 1%, para o exercício de 2016, 4,48%, para o exercício de 2020 e 5,45% para o exercício de 2021. O projeto também define o índice do ponto fazendário dos servidores da SEMEF, referentes a recomposição das remunerações referente às datas-base de 2020 com reajuste de 4,48% e 2021 com correção de 5,45%, assim, o ponto fazendário passará a ser de R$ 9,38. Os reajustes, de ambas as pastas, que passa a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2022, devem ter sua votação concluída até a próxima quarta-feira (23/2). Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM