PLs encaminhados para a sanção do prefeito O vereador também destaca que esse ano sete projetos de lei de sua autoria foram encaminhados para a sanção do prefeito de Manaus, Arthur Neto. Ele lembrou ainda que foi sancionado pelo chefe do executivo, Projeto de Lei, de sua autoria e que virou lei municipal. Lei 2.646, de 03 de agosto de 2020, que institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres no transporte público de Manaus. “Essa lei veio para evitar o constrangimento que, infelizmente, muitas mulheres ainda sofrem diariamente no uso do transporte público”, disse o vereador Professor Gedeão. Professor Gedeão destacou ainda a importância e agradeceu o empenho técnico e administrativo dos servidores da Casa Legislativa e que é extremamente grato à Deus por ter sido representante da população manauara e, sobretudo, levado por meio de suas ações mais qualidade de vida a todos.   #gedeaoamorim #balanco #requerimentos #projetosdelei #   Texto: Rick Olliver – Assessoria do vereador Gedeão Amorim Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>

Penalidade De acordo com o documento, a fiscalização do cumprimento da lei, assim como as denúncias relacionadas ao assunto, ficam sob a responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa do consumidor. O descumprimento acarretará em multa, a ser calculada conforme o disposto no artigo 57, da Lei Federal número 8.078, de 1990. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon).   #joelsonsilva #link #procon #cmm #novocoronavirus #multa   Texto: Isaac Júnior – Dircom/CMM Foto – Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>

Agosto Dourado A cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno. Serão trinta dias em que são celebrados a promoção, proteção e o apoio ao aleitamento. Há 20 anos, a semana mundial do aleitamento materno traz a importância do ato a luz do debate. No Brasil, o Ministério da Saúde coordena a Semana Mundial de Aleitamento Materno desde 1990. Postos de coleta e doação em Manaus Maternidade Ana Braga, Maternidade Galiléia, UBS Armando Mendes, Maternidade Nazira Daou, Posto de coleta de leite materno empresa P & G, Maternidade Chapot Prevost, UBS DR. Amazonas Palhano, Posto de coleta de leite materno Samsung, Maternidade Moura Tapajós, Posto de coleta de leite materno Neideana Ribeiro de Araújo, Maternidade Balbina Mestrinho, UBS São Francisco, Instituto da Mulher, Dona Lindu, Maternidade do Alvorada, Posto de coleta de leite humano Hospital Adventista de Manaus, Posto de Coleta Hospital Maternidade da Unimed Manaus, Posto de coleta de leite humano Hospital Samel.   #campanhamundial #incentivo #aleitamentomaterno #doaçao #vereadoramirtessalles   Texto: Assessoria da vereadora Mirtes Salles Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM    ]]>

O que é Vitiligo Conforme dados da Sociedade Brasileira de Dermatologia, a doença afeta cerca de 1% da população mundial e 0,5% da população brasileira. De acordo com a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), o Vitiligo é uma doença caracterizada pela perda da coloração da pele. E, as lesões se formam devido à diminuição ou à ausência de melanócitos (células responsáveis pela formação da melanina, pigmento que dá cor à pele) nos locais afetados. Segundo a SBD, as causas da doença ainda não estão claramente estabelecidas, mas fenômenos autoimunes parecem estar associados ao Vitiligo. Além disso, alterações ou traumas emocionais podem estar entre os fatores que desencadeiam ou agravam a doença.   #conscientizaçao #vitiligo #projetodelei #jaildodosrodoviarios   Texto: Eriana Monteiro - Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha- Dircom/CMM]]>

30 anos Na última segunda-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos de existência. O regimento foi criado em 1990, poucos anos depois da redemocratização do Brasil. Um de seus principais objetivos foi garantir direitos fundamentais à criança e ao adolescente como liberdade, respeito, dignidade, saúde, convivência familiar, educação, esporte, lazer e profissionalização.   #gedeaoamorim #estatudodacriancaedoadolescente #semanadedivulgação #valorização   Texto: Rick Olliver – Assessoria do vereador Gedeão Amorim Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>

homeschooling, cujos principais responsáveis pela instrução são os pais ou responsáveis do estudante. Nesse sentido, o processo de aprendizagem não ocorre em uma instituição, mas no seio da própria família. A matéria foi deliberada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) da Casa. O autor da proposta defendeu que o projeto de lei não busca tornar o ensino domiciliar obrigatório, o que se pretende alcançar é o amparo legal e segurança jurídica às famílias que desejarem praticar a modalidade de ensino. No entanto, vale ressaltar que pais ou responsáveis também podem optar pela aula presencial nas instituições de ensino da capital amazonense. “A educação é um direito de todos, dever do Estado e da família que é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o desenvolvimento da pessoa, preparo ao exercício da cidadania e qualificação profissional. Nosso objetivo é conceder o amparo jurídico a estas famílias que necessitam transmitir conhecimento em casa aos alunos, garantindo a proteção integral à criança e ao adolescente, por meio da qualidade e acesso aos conteúdos integrados a base nacional curricular”, justifica o vereador. De acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), a educação dirigida pelos próprios pais ou responsáveis é uma realidade já consolidada em muitos países como Portugal, Austrália, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Finlândia, Inglaterra, Israel, Nova Zelândia ,África do Sul, Noruega, Nos Estados Unidos, os adeptos da modalidade chegam a 2 milhões, em vários Estados. Seguindo esses moldes, o projeto do parlamentar sugere vários requisitos para adesão dos optantes. Se os pais ou responsáveis decidirem por educação domiciliar devem apresentar um formulário específico concedido pelo Poder Executivo, assumindo o compromisso e embasado no plano de ensino pedagógico, previsto no artigo 206, inciso terceiro da Constituição Federal. A escolha pode ser realizada a qualquer tempo e informada à instituição escolar que o estudante esteja matriculado. A opção possibilita também a igualdade de condições e direitos entre os estudantes na educação escolar, permitindo aos adeptos da educação domiciliar a participação facultativa em projetos escolares nas áreas científicas, artísticas, musicais, esportivas, fanfarras, times esportivos, competições, e demais recursos de apoio pedagógico oferecidos pelo poder público. A fiscalização das atividades realizadas no âmbito da educação domiciliar será realizada pelo Conselho Tutelar da localidade, conforme atribuições previstas na Lei no 8.069/1990, no que diz respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes. Estatística A educação domiciliar é uma realidade presente em boa parte do mundo e, naturalmente, também no Brasil. Atualmente, há cerca de 7.500 famílias que praticam o homeschooling no país, alcançando a marca de 15 mil estudantes de 4 a 17 anos, representados através de duas entidades que atuam no Brasil, a Aned e a Associação Brasileira de Defesa e Promoção da Educação Familiar (ABDPEF). A educação domiciliar busca ser compatível com a Constituição Federal e pode ser implementada mesmo antes de ser disciplinado pelo Congresso Nacional, desde que os pais notifiquem as secretarias municipais previamente da opção realizada, observando as unidades curriculares oficiais, submetendo os educandos domésticos às mesmas avaliações periódicas dos demais estudantes de escolas públicas ou privadas. “O artigo 208 da Constituição fala sobre o dever do Estado com a educação, mas não cria nenhum obstáculo ao dever da família, de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, que o direito à educação (art.227) possa se materializar mediante o ensino em casa”, fundamentou Carlos Portta. O projeto visa autorizar a educação domiciliar, respeitando as disposições da Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e da Constituição Federal de 1988.   #carlosportta #educacao #domiciliar #regulamentacao   Texto: Assessoria do vereador Carlos Portta Foto: Robervaldo Rocha-Dircom/ CMM]]>

Telemedicina O primeiro, de número 139/2020, é de autoria do vereador Professor Fransuá (PV) e dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo novo coronavírus na cidade de Manaus. A proposta é autorizar, em caráter emergencial, o uso da ferramenta, em qualquer atividade da área de saúde, enquanto durar a crise da Covi-19. Conforme o PL, entende-se por telemedicina, o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças, lesões e promoção de saúde. Prevenção Já o outro projeto aprovado em plenário, de autoria do Professor Gedeão Amorim (MDB), institui medidas de prevenção e combate ao Assédio Sexual de Mulheres no Transporte Público. O PL em questão, de número 085/2020, consiste em ações afirmativas, educativas e preventivas ao assédio sexual e violência contra o público feminino, sofridos no interior dos veículos.   #terminal1 #telemedicina #telemedicina #cmm #financiamento #projetosdelei   Texto: Isaac Júnior – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM]]>