Em um aparte durante a sessão ordinária da terça-feira (19/2) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a vereadora Mirtes Salles se mostrou preocupada com a situação das cachoeiras Alta e Baixa do Tarumã, na zona Oeste. A parlamentar disse que já presenciou caminhões-pipa fazendo descarte de resíduos de fossa sanitária no local e que Manaus poderia continuar a ter cartões postais como antigamente, fazendo referências à "Ponte da Bolívia", na AM-010, limite da Zona Urbana da cidade, próximo à barreira (Posto da Polícia Militar). Mirtes fez um apelo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para combater os crimes ambientais. "É necessário que a Prefeitura fique mais atenta com relação a fiscalização, porque corremos sérios riscos também de perdermos o balneário da Ponta Negra, de encontrarmos um caminhão limpa-fossas despejando esgoto lá também”, observou a vereadora.

Durante seu pronunciamento na terça-feira (19/2), o vereador Dr. Ewerton Wanderley falou na tribuna sobre o SUS (Sistema Único de Saúde). Dr. Ewerton relatou que há 22 anos, após um ano de formado, quando foi trabalhar como médico da família, no município de Itacoatiara, presenciou o caso de uma criança de 5 anos que chegou ao hospital com graves queimaduras. "Naquele momento me senti frustrado pelo fato de não poder fazer nada para amenizar o sofrimento daquela criança, porque o hospital, na época, já não tinha condições mínimas de assistência aos pacientes. Infelizmente a criança veio a óbito. Portanto, não é de agora que eu utilizo essa tribuna, onde sempre levantei a bandeira do SUS, e já afirmo que o sistema está na UTI há anos", disse Dr. Ewerton. "Vi uma reportagem na TV que me chamou bastante atenção. A matéria relatou sobre os custos da Arena da Amazônia ao ponto dela ter sido deletéria aos recursos públicos e, hoje, estamos debatendo sobre a falta de recursos no SUS, o que impossibilita o estado oferecer um  serviço melhor aos cidadãos", disse Dr. Ewerton. Um estudo feito por uma consultoria privada revelou: se Arena da Amazônia mantiver a média de receita dos últimos seis anos, vai demorar mais de 3 mil anos para cobrir o investimento de R$ 670 milhões gastos em sua construção. Em seis anos, o estádio foi palco de 359 partidas, com renda média de apenas R$ 282. "Então, quero usar essa tribuna hoje para propor ao governador que transfira a Arena da Amazônia para o setor privado, para assim, diminuir os custos do Estado com a manutenção do espaço, e reinvestir esse dinheiro na saúde pública. Fica aqui minha sugestão nesse sentido já que nos temos um elefante branco que só trás prejuízo a nossa população", defendeu o vereador. Ainda na tribuna, o vereador aproveitou a oportunidade e discursou sobre a situação das cooperativas médicas. "Quero deixar bem enfatizado a minha preocupação com o Sistema Único de Saúde do nosso estado  porque lamentavelmente os médicos de cooperativas estão há 3 meses sem receber salário, resultado da irresponsabilidade da gestão passada. Deixo claro e evidente, que não é culpa do atual governador essa situação deletéria, pois assumiu o cargo há pouco mais de 40 dias, e tenho confiança que o governador encontrará uma solução para o problema", afirmou Dr. Ewerton.

A compra da concessionária Eletrobras Amazonas Energia foi um dos temas abordados durante o pequeno expediente de terça-feira (19/2), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Presente ao plenário, o vereador Fred Mota alertou os colegas parlamentares para os riscos da aquisição da concessionária, autorizada na segunda-feira (18) pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o parlamentar, há todos os riscos de um novo reajuste na conta de energia. A compra foi autorizada com um aporte inicial de R$ 491,4 milhões, com compromisso do consórcio Oliveira Energia Atem de quitar a dívida de R$ 2,2 bilhões e de investir R$ 2,7 bilhões no prazo de cinco anos. “Ao todo, tem que investir cerca de R$ 5 bilhões. De onde virão esses bilhões? Do bolso do consumidor. Todas as privatizações que foram feitas nas regiões Norte e Nordeste tiveram um reajuste imediato de 40% nas contas. Não se enganem, porque o valor pra quitar essas dívidas vai vir dos nossos bolsos”, arrematou.    

O Projeto de Lei 067/2018 aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira (18/02) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) proíbe que os donos de estabelecimentos comerciais, supermercados, shoppings centers, restaurantes e de prestação de serviços, que disponibilizem estacionamento aos seus clientes, pago ou gratuito, afixem cartazes ou qualquer outro tipo de informes, se eximindo da responsabilidade por roubo ou furto de objetos deixados no interior do veiculo. A proibição também se aplica no caso de danos materiais. De acordo com o autor do PL, vereador Cláudio Proença (PR), embora seja comum essa informação constar nos locais de estacionamento, seja ele pago ou não, desde 1995 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que as empresas respondem pela reparação de danos ou furtos de veículos ocorridos nos estacionamentos. Segundo o parlamentar o objetivo da proibição prevista na lei proposta por ele, é evitar que os consumidores sintam-se coagidos a buscar os direitos de reparação. “Estamos nos adequando as leis federais que determinam a responsabilidade dos estabelecimentos. Hoje, o Procon Municipal diz que eles são responsáveis, mas eles, não respeitam, agora terão respeitar por é lei, e as pessoas passem a ter o conhecimento de que  o dono do estabelecimento é responsável por todo e qualquer dano que ocorrer durante a permanência do veiculo naquele local”, afirma Claudio Proença. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a empresa que põe à disposição dos clientes estacionamento de veículos, assume obrigação de guarda e vigilância, o que a torna civilmente responsável por danos e furtos que ocorram no local. No entendimento do STJ, a responsabilidade pela indenização não decorre de contrato de depósito, mas sim da obrigação de zelar pela guarda e segurança dos veículos estacionados no local, presumivelmente seguro. Este entendimento foi consolidado na Súmula 130 do STJ: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”. Depois de aprovado em plenário, o PL 067/2018 vai à sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB).  

 Durante o pronunciamento no Pequeno Expediente desta segunda-feira (18/2), a vereadora Mirtes Salles (PR) que também é a presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CDPDM/CMM), usou a  tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para cobrar do atual governo soluções que resolvam a crise da saúde pública do Amazonas dizendo que o Estado precisa começar a trabalhar e, principalmente, respeitar as famílias que procuram por atendimento nos hospitais. A parlamentar também prestou condolências aos familiares da gestante Ila Arantes Fernandes, de 35 anos, que  morreu na madrugada de ontem, domingo (17), em Manaus, na maternidade Balbina Mestrinho. "Uma mulher teve o sonho de ser mãe destruído, isso não pode acontecer por falta de negligência do Estado", concluiu a parlamentar.  

O vereador William Abreu (PMN) usou a tribuna na sessão plenária desta segunda-feira, (18/02) para falar a respeito da importância do alerta às crianças e adolescentes sobre o uso das drogas. "O Governo Federal, por meio do Presidente do Conselho Nacional antidrogas, elaborou um gibizinho para ensinar as crianças a se protegerem das drogas e ajudarem a identificar os colegas que estejam envolvidos a fim de ajudá-los em parceria com Maurício de Souza," ressaltou o parlamentar. O gibi "Uma história que precisa ter fim", do Instituto Cultural Maurício de Souza por solicitação da Secretaria Nacional Antidrogas, criou uma revista eletrônica da Turma da Mônica que mostra as conseqüências do uso de drogas e alerta como a parceria entre professores e pais é um fator importante no combate às drogas. As histórias em quadrinhos encantam o público de todas as idades, seja na infância ou até mesmo na fase adulta, por isso William Abreu acredita que este material precisa ser melhor  divulgado. "Tenho o arquivo em mídia e peço a nossa assessoria para disponibilizar esse material para que todos tenham acesso," finalizou.

O vereador Fred Mota (PR) usou o pequeno expediente desta segunda-feira (18/s), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), para pedir celeridade ao Projeto de Lei 309/2018, de sua autoria, que especifica de quem deve ser a limpeza da área externa das casas noturnas em Manaus. A urgência, de acordo com o parlamentar, se deve ao período do pré e pós-Carnaval. Da tribuna, Fred Mota relatou que, no caminho para a Câmara, passou pelas zonas Norte, Sul e Leste e viu várias vias repletas de lixo, principalmente plástico. “Fiquei impressionado com o número de lixo na frente de casas e ruas, e não apenas de Carnaval, mas também de outros eventos. 100% desse lixo é plástico, que vai para os esgotos e entopem as tubulações da nossa cidade”. O vereador salientou que a preocupação dos donos e produtores tem sido com os próprios locais onde as festas são realizadas, mas nenhuma com as áreas externas e com as vias públicas. “O lixo é levado pra fora do clube, da rua, de onde for, e deixam para a prefeitura recolher. Se chove de madrugada, por exemplo, esse lixo todo já estaria nos leitos dos igarapés, e quem sofre é a população”. O projeto Protocolado em 4 de outubro de 2018, o projeto de lei 309/2018 obriga os proprietários de casas noturnas e estabelecimentos a limparem as áreas externas após a realização dos eventos. Para evitar confusões sobre quem deverá, de fato, fazer a limpeza, o projeto determina que o responsável será aquele que consta no alvará de funcionamento do local. Em caso de infração, a multa pode ser de uma Unidade Fiscal Municipal (UFM), o equivalente a R$ 105,40, em 2019. Caso haja reincidência, a multa será de 10 UFMs. O projeto aguarda ainda o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Comunidade Também no pequeno expediente, Fred Mota parabenizou a Prefeitura de Manaus pelo projeto comunitário Prefeitura Mais Presente, realizado no último sábado (16), no conjunto habitacional Viver Melhor, bairro Lago Azul, Zona Norte da capital. “Conseguimos reunir várias comunidades nas proximidades, e deu tanta gente que o ouvidor-geral do município disse que, em 45 dias, a comunidade terá uma nova ação do Prefeitura Mais Presente”, completou.

O discurso na tribuna do vereador André Luiz (PTC) na segunda-feira (18/2) foi marcado por mensagens de solidariedade às famílias enlutadas pelas trágicas perdas de entes queridos. " Expresso aqui meus sentimentos às famílias daquela mulher que perdeu a própria vida e a vida de seu bebê na Maternidade Estadual Balbina Mestrinho. Estendo meus sentimentos à família do Jornalista Vandré Fonseca e aos pais e familiares do jovem ciclista que saiu para passear neste domingo e não voltou para casa vivo". Na oportunidade, o vereador André Luiz, lembrou da importância da implantação de ciclofaixas, como as que já existem  no bairro da Ponta Negra, zona Oeste da cidade e que são de autoria dele. Citou também a existência de um projeto de desenvolvimento de ciclovias para Manaus solicitado por ele junto à prefeitura, o que tornaria a capital amazonense, um exemplo de ciclovias a ser seguido pelo resto do País. O vereador bateu forte no quesito educação e enfatizou a responsabilidade de todos os cidadãos para que haja respeito aos locais destinados aos ciclistas e deficientes físicos.  "Não adianta ter ciclofaixa e as pessoas não terem educação e respeitarem  isso. Educação vem de casa. A responsabilidade é de todo cidadão e aqui eu peço que respeitem o espaço dedicado aos ciclistas e às vagas destinadas ao deficiente físico", enfatizou o vereador. André Luiz, que também é o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), agradeceu aos parlamentares a confiança à frente dos trabalhos Comissão e disse que além de dar continuidade aos trabalhos da gestão anterior  vai implantar este ano novidades para atender melhor a população e dar mais celeridade no recebimento das denúncias. "Estou formando uma equipe e um espaço ideal para atender melhor a população. Posso adiantar um das novidades: um aplicativo que vai receber denúncias em tempo real. Estou aberto para representar toda a população. Vocês não estão órfãos. Eu vim para trabalhar e não brincar", finalizou o vereador.

A pedido dos moradores da comunidade Nova República, na zona Sul de Manaus, o vereador Coronel Gilvandro (PTC) visitou nessa última sexta-feira (15/2) as obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) que estavam com os serviços de reforma parados. Na ocasião, Gilvandro foi recebido pela coordenadora do local e verificou o andamento das obras na unidade. “Fui procurado pelos moradores no ano passado e desde então venho intermediando, junto à Prefeitura de Manaus, para que os serviços públicos que a comunidade necessita sejam realizados. A UBS é um local de extrema importância para atender a um dos direitos dos cidadãos que é a garantia da saúde básica e, portanto, merecem a nossa atenção”, disse o vereador. Mesmo com os contratempos naturais como as fortes chuvas, as obras foram retomadas e concluídas. Agora, a UBS conta com novo sistema de refrigeração, placas de identificação, além de melhor estrutura que garante a qualidade dos serviços de atendimento de saúde à comunidade. “O estoque foi revisado e novos pedidos de medicamentos serão realizados de acordo com as prioridades. Verifiquei também que a equipe é suficiente para atender a demanda da região, mas é necessário otimizar os serviços internos para garantir maior eficiência”, disse Gilvandro.  

A vereadora Mirtes Salles (PR) declarou apoio ao movimento “Eu Empurro essa Causa”, uma manifestação nacional por mudança nos critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido a pessoas com deficiência. A manifestação ocorreu no sábado (16/2) pela manhã, no Largo São Sebastião, no Centro da capital. Atualmente, para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que um quarto do salário-mínimo vigente. Ou seja, cerca de R$ 238,00. Na opinião do movimento e, também, da parlamentar esse valor de corte é extremamente baixo, uma vez que, normalmente, a mãe da pessoa com deficiência precisa, praticamente, se anular profissionalmente para atender ao filho.  

O vereador Chico Preto (PMN) protocolou, na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na segunda-feira (18/2), um pedido de convocação ao prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), para que ele explique os motivos que o levaram a desistir da implementação do Bus Rapid Transit (BRT). O parlamentar destacou que de acordo com o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob), aprovado em 2015 pela CMM (Lei 2.075), ficou estabelecido que o modal de transporte para a cidade de Manaus é o BRT. Na avaliação de Chico Preto, o chefe executivo municipal enganou a população manauense ao prometer durante a última campanha que tiraria o plano do papel. “O substantivo feminino fuleiragem denota a atitude do adjetivo masculino fuleiro. Ser fuleiro é alguém que tem um comportamento de pouca confiança. Dizer após três anos da aprovação do PlanMob, após um processo eleitoral onde as pessoas entregaram seu voto crentes de que receberiam de volta trabalho, atitude, decisões é um comportamento fuleiro, de pouca credibilidade, de pouca confiança, próprio daquele que tem no seu íntimo a noção de que o poder se justifica pelo poder, e não poder enquanto instrumento de transformação de um povo”, afirmou. O vereador destaca, ainda, que o BRT não virou uma realidade por falta de foco do prefeito Arthur, que em seis anos teve R$ 25 bilhões recursos e R$ 1,7 bilhão em financiamento. “O problema é prioridade. Não há foco no gasto do dinheiro da prefeitura. Gastar R$ 100 milhões com propaganda no ano e com R$ 66 milhões deixar de implementar 200 quilômetros com ciclovia, por exemplo, é um atestado de falta de foco, de compromisso. Para mim é irresponsabilidade, porque teve tempo, teve dinheiro e teve as condições e isso não pode cair no esquecimento”, finalizou.

A vereadora Mirtes Salles (PR) visitou, na tarde de quinta-feira (14/2), o antigo loteamento Parque das Mansões, no bairro Tarumã, na zona Oeste de Manaus, próximo à estrada do Cetur,  e garantiu levar as demandas dos moradores aos órgãos competentes da Prefeitura. Na ocasião, a parlamentar informou que vai protocolar requerimento junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) para realizar o serviço de recapeamento asfáltico e solicitar da Eletrobrás Distribuição Amazonas que garanta iluminação pública na rede de posteamento da comunidade, assim como na estrada do Cetur. O morador Geovanne Viana, de 42 anos, disse que enfrenta vários problemas, dentre os quais pavimentação ruim, falta de iluminação pública, segurança e transporte. “A gente paga um Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) caríssimo e já acionamos várias vezes as equipes de obras da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e até o momento nada foi feito, questionou.