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Zé Ricardo destaca necessidade de avanços em políticas de saneamento básico
Durante pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta semana, o vereador Zé Ricardo (PT) destacou a urgência de ampliar as políticas públicas de saneamento básico na capital. O tema ganhou repercussão após a divulgação da 17ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil (ITB) em parceria com a consultoria GO Associados, que coloca Manaus na 87ª posição entre as 100 cidades mais populosas do país. O estudo, baseado em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SNIS), ano-base 2023, aponta desafios históricos a serem superados. Entre eles, a necessidade de ampliar a coleta e o tratamento de esgoto, reduzir os índices de poluição nos igarapés e garantir serviços de qualidade à população. Segundo Zé Ricardo, é preciso avançar para que a cidade alcance melhores índices. “O saneamento básico está diretamente ligado à saúde, ao meio ambiente e à qualidade de vida. Precisamos transformar essa realidade e priorizar o bem-estar da população”, afirmou. O parlamentar também ressaltou a importância da fiscalização sobre os contratos firmados com empresas concessionárias do setor, bem como da elaboração de programas mais efetivos de enfrentamento à poluição hídrica. “Esse é um problema que atinge milhares de famílias em Manaus e que exige soluções estruturais e de longo prazo. O debate deve envolver poder público, sociedade e órgãos de controle”, completou. A matéria segue como pauta de acompanhamento pelo vereador junto às comissões temáticas da CMM, reforçando a necessidade de mobilização coletiva para o avanço do saneamento na capital. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)
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19.08.25 9:04h
PL de Diego Afonso que propõe proibição de cargos e benefícios públicos a condenados por crimes graves tramita na CMM
Em sessão plenária desta segunda-feira (18 de agosto), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou o Projeto de Lei nº 324/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que propõe a proibição do exercício de atividades públicas no âmbito municipal por pessoas condenadas, com sentença transitada em julgado, pelos crimes de feminicídio, estupro ou participação em organização criminosa. A proposta tem como objetivo resguardar a integridade da Administração Pública e fortalecer o compromisso com a ética, a justiça e os direitos humanos. Entre as medidas previstas, o projeto veda que condenados por esses crimes: assumam cargos, empregos ou funções públicas municipais, efetivos ou comissionados; celebrem contratos com a Administração; participem de programas sociais e benefícios municipais; e recebam homenagens, honrarias ou nomeações públicas. O texto também institui o Cadastro Municipal de Agressores e o Cadastro Municipal de Integrantes de Organizações Criminosas, de uso interno da Administração, para auxiliar no controle e na fiscalização. Empresas contratadas pelo Município também ficam impedidas de empregar pessoas condenadas por esses crimes em serviços prestados à Prefeitura. Para o vereador Diego Afonso, a medida busca blindar o poder público contra a influência de criminosos. “Feminicídio, estupro e formação de facção criminosa não são crimes comuns, são atentados à dignidade humana. Não é aceitável que pessoas condenadas por estes atos venham a se beneficiar de qualquer ação pública municipal”, destacou. O projeto ainda garante a participação popular, permitindo que qualquer cidadão denuncie eventuais descumprimentos da lei. A matéria segue agora para análise nas comissões permanentes da CMM e posterior votação em plenário, antes de ser encaminhada para sanção do Executivo Municipal. Texto: Cris Coura (assessoria de imprensa do parlamentar)
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19.08.25 8:51h
Câmara Municipal de Manaus aprova projeto que inclui curso de desengasgo no pré-natal
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (18 de agosto), durante a 66ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, o Projeto de Lei nº 405/2023, que inclui a obrigatoriedade do curso de Manobra de Heimlich (manobra de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por unidades de saúde e hospitais públicos e privados da capital. O Projeto de Lei, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (Avante), foi aprovado durante a sessão e seguiu para sanção do Poder Executivo. A iniciativa tem como objetivo preparar gestantes e seus familiares para agirem com rapidez e eficácia diante de episódios de engasgamento, principalmente com recém-nascidos, ajudando a evitar mortes por asfixia. Durante a votação da Ordem do Dia, o vereador Carlos Pai Amado (Avante) apresentou o Projeto de Lei que cria um Programa Municipal de Alfabetização de Idosos, intitulado “Alfabetiza 60+”. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o projeto tem o objetivo de promover a alfabetização e o letramento de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mesma comissão que avaliará o Projeto de Lei do vereador Mitoso (MDB), que institui a Campanha Permanente de Sensibilização e Prevenção sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas da rede pública municipal. Pequeno Expediente Durante o pequeno expediente, o vice-presidente da Casa, vereador Jander Lobato (PSD), ressaltou a importância das ações realizadas pelos parlamentares dentro das comunidades da capital, evidenciando a necessidade dos atendimentos para pessoas de baixa renda. “Temos prestado um serviço muito importante para a sociedade. Há pessoas com dificuldade de locomoção, outras com dificuldade de acesso à informação, e nós, vereadores, ao levarmos esses serviços essenciais às comunidades, estamos contribuindo com esta Casa e com os nossos mandatos, para que todos sejam atendidos”, disse o vice-presidente. Ainda durante o Pequeno Expediente, o vereador Raulzinho (MDB) apresentou o balanço de uma reunião que teve com representantes da concessionária Águas de Manaus. O encontro teve como tema a falta de recapeamento de vias nas quais a empresa realizou obras de esgotamento. “Existem comunidades em que as ruas possuíam pelo menos seis centímetros de asfalto colocados pela Prefeitura, mas a empresa, após as obras, colocou apenas um centímetro, em vez de repor o asfalto que estava lá. E, na tratativa com o superintendente e sua equipe da Águas de Manaus, foi dado o comando de refazer o asfaltamento das ruas, porque a minha equipe está nas ruas acompanhando todo o serviço”, afirmou o vereador. Texto: Michael Douglas/Dicom
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19.08.25 8:10h
Manaus amplia inclusão em concursos com projeto da vereadora Thaysa Lippy
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou, por unanimidade, nesta segunda-feira (18 de agosto), o veto ao Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PRD), que garante a disponibilização de provas e gabaritos de concursos públicos em braile. Até então, apenas os editais eram acessíveis nesse formato. O projeto, aprovado inicialmente em maio deste ano, altera a Lei nº 352, de 16 de dezembro de 2013, ampliando o acesso às provas e gabaritos de concursos promovidos pela administração direta e indireta do município. “Fica garantido às pessoas com deficiência visual o direito de terem transcrição para o braile nas provas de concursos públicos de Manaus”, estabelece o texto do PL. Durante a votação, o vereador Gilmar Nascimento destacou a importância da medida e o avanço que ela representa para a inclusão na cidade. A autora do projeto, vereadora Thaysa Lippy, celebrou a decisão e reforçou a necessidade da ampliação do direito. “Queremos assegurar que a pessoa com deficiência visual tenha acesso não só aos editais, mas também às provas e gabaritos, promovendo igualdade de oportunidades”, afirmou. Com a derrubada do veto, o projeto segue agora para promulgação, representando um marco na luta pela acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência visual em Manaus. Texto: Audrey Bezerra (assessoria de imprensa da parlamentar)
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18.08.25 14:08h
Câmara Municipal de Manaus firma parceria com Clínica Oncológica do Brasil para ações de prevenção à saúde
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Diretoria de Saúde (Disau), firmou uma parceria com a Clínica Oncológica do Brasil, na manhã desta segunda-feira (18 de agosto). O objetivo é oferecer palestras, ações educativas e serviços de prevenção voltados aos servidores da Casa Legislativa. De acordo com a diretora de Saúde da CMM, Hanan Awwad, a iniciativa é do presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), que segundo ela, tem priorizado iniciativas voltadas ao bem-estar dos servidores. A parceria vai ampliar os cuidados com a saúde dos funcionários. “Essa parceria com a Oncológica Brasil vai trazer palestras, ações, informações sobre vários tipos de câncer e outras doenças. Além disso, a clínica também disponibiliza médicos e especialistas para auxiliar em ações de saúde. É um apoio importante que chega para fortalecer o cuidado com os nossos servidores,” destacou. A diretora executiva da Oncológica do Brasil, Dra. Dandara Carvalho, enfatizou a importância da cooperação. “A importância da parceria é gerar conhecimento em saúde, diagnóstico precoce e tratamento, conscientização em relação a temas importantes de auto cuidado. A expectativa é impactar vidas, com ações, e campanhas de prevenção com conscientização de fatores de risco. A Câmara irá contribuir de forma significativa, ampliando o acesso à informação, disseminando de forma positiva, o cuidado, o acolhimento, e práticas que levem ao bem estar dos servidores e a todos os cidadãos”, disse. A primeira atividade na Câmara deve acontecer já na próxima semana, com uma palestra voltada à conscientização sobre o câncer. Texto: Lidiane Castro/Dicom
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18.08.25 13:53h
Raiff Matos propõe campanha de proteção infantil no ambiente digital
A cidade de Manaus poderá contar em breve com a Campanha Municipal de Combate à Adultização Infantil no Ambiente Digital. A iniciativa, proposta pelo vereador Raiff Matos (PL), prevê ações preventivas, educativas e mobilizadoras voltadas à proteção de crianças e adolescentes contra exposição precoce, exploração sexual online e conteúdos inadequados nas redes sociais. O projeto aguarda tramitação no Plenário da Câmara Municipal de Manaus. Com periodicidade trimestral, a campanha passará a integrar o calendário oficial da cidade, incluindo palestras, oficinas, debates em escolas e centros comunitários, além da produção de materiais informativos digitais e impressos para orientar pais, educadores e responsáveis. “O objetivo é garantir que a criança tenha o direito de ser criança, sem ser exposta a pressões ou conteúdos que não fazem parte de sua fase de desenvolvimento”, destacou Raiff Matos. O parlamentar ressaltou que a proposta responde à crescente preocupação com a exposição infantil no ambiente digital. “Precisamos agir para que Manaus seja referência na proteção da infância”, afirmou, lembrando que sua trajetória legislativa já inclui leis voltadas à defesa das crianças, como a proibição de músicas e danças de conteúdo erótico nas escolas, campanhas contra erotização infantil e assédio escolar, além da divulgação dos contatos dos Conselhos Tutelares em unidades de ensino. Raiff reforçou que o novo projeto se insere em um trabalho contínuo voltado à preservação da infância e à prevenção de qualquer forma de exploração. “Essa é mais uma etapa do compromisso que assumi com as famílias manauaras”, concluiu. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)
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18.08.25 13:48h
Saimon Bessa solicita melhorias em pontes da Rua Louro Cereja, na zona Leste de Manaus
O vereador Saimon Bessa (União Brasil) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (18 de agosto) para solicitar providências quanto à precariedade das pontes que cruzam o igarapé da Rua Louro Cereja, no bairro São José 3, zona Leste da capital. A reivindicação foi formalizada por meio de um requerimento protocolado junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) solicitando manutenção das estruturas e a instalação de corrimãos em toda a extensão das passarelas. O documento aponta que as pontes apresentam sinais de deterioração, representando risco aos moradores e aos alunos das duas escolas localizadas na região. O parlamentar destacou que problemas como desnivelamento e ausência de corrimãos comprometem a segurança e a mobilidade da comunidade, aumentando a possibilidade de acidentes. "Estamos falando de uma situação que coloca vidas em risco diariamente. Essas pontes, além de instáveis, estão sem corrimão. É papel do poder público agir de forma imediata para prevenir acidentes", afirmou Saimon Bessa. O vereador reforçou que a recuperação das estruturas garantirá mais segurança e acessibilidade, proporcionando maior tranquilidade às famílias que utilizam diariamente essas passagens. "Com pontes seguras e bem estruturadas, garantimos o direito de ir e vir das pessoas e oferecemos mais tranquilidade para quem depende desse trajeto. As famílias precisam se sentir seguras, sem medo de acidentes ou de perder seus bens em dias de chuva", completou. O requerimento, protocolado no início de agosto, segue para análise da Seminf, que deverá avaliar a demanda e adotar as medidas necessárias para a execução das melhorias. Texto: Saulo Fernando (assessoria de imprensa do parlamentar)
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18.08.25 12:42h