Nesta terça-feira (07/11), durante a sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) falou sobre a situação da qualidade do ar na cidade e questionou o orçamento destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). Alemão elogiou a postura do titular da Semmas, Antônio Ademir Stroski, mas ressaltou a necessidade de maior atenção para os focos de incêndio em Manaus, que embora não atinjam grandes proporções, são numerosos. Durante sua fala, o vereador destacou a importância do planejamento e execução de ações ambientais, sublinhando que isso requer investimentos financeiros adequados. Contudo, expressou sua inquietação com o orçamento atual da Semmas. De acordo com o parlamentar, o percentual de recursos destinados à pasta, em relação ao orçamento consolidado do município, tem sido historicamente baixo. Em 2022, representou 0,24%, subindo para 0,29% em 2023, e com previsão para 2024 de 0,32%. Comparando esses números com outros setores, Alemão observou que o orçamento da Fundação Dr. Thomas, por exemplo, é superior ao da Semmas. Ele sugeriu a realocação de recursos de áreas como comunicação para fortalecer a pasta ambiental. O vereador também destacou a ausência de projetos efetivos na área ambiental e reforçou seu comprometimento em contribuir para mudar esse cenário. Em resposta, o Secretário Stroski informou que está em busca de recursos junto a outras entidades para a Semmas. Texto: Assessoria de comunicação do vereador

O vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na Sessão Plenária desta quarta-feira (08/11) alertou para a chegada do período chuvoso que se aproxima e cobrou que medidas comecem a ser adotadas para prevenir contra alagamentos. O inverno amazônico, como é chamado popularmente o período que vai de novembro a maio, é caracterizado pela intensificação das chuvas, o que já vem ocorrendo em nossa cidade. Devido às fortes chuvas que devem ficar cada vez mais frequentes, o parlamentar alertou as autoridades competentes para que medidas já comecem a ser estudadas para que se evite alagações, deslizamentos de terras e quaisquer outros sinistros que possam ser causados pelas chuvas. "Sabemos o quanto algumas localidades sofrem quando chega o período das fortes chuvas, por isso desde já venho alertando para que as autoridades competentes comecem a estudar medidas a fim de prevenir os sinistros que podem ser causados pelas chuvas. Devemos nos antecipar para evitar o caos, prejuízos, sobretudo, para aqueles moradores que vivem às margens de igarapés, rip-rap, entre outros.", alertou o vereador. Segundo a meteorologista Estael Sias, sócia da empresa MetSul, que monitora diariamente o clima em todo o país afirma que "nos próximos dez dias, espera-se aumento da chuva na região amazônica, uma vez que o chamado inverno amazônico está cada vez mais perto”. Ainda de acordo com a meteorologista, os estados do Amazonas e o Acre é onde haverá maior quantidade de chuva. Ademais, segundo o Informativo Meteorológico N°44/2023 do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) concluiu, que a previsão do tempo para a primeira quinzena de novembro é de pancadas de chuva, com volumes maiores que 50 milímetros (mm) para o estado do Amazonas. Texto e Foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador  

Na manhã desta quarta-feira (08/11), a vereadora Yomara Lins (PRTB), participou da Tribuna Popular realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde foi debatido propostas de revitalização, segurança e das dificuldades que os lojistas enfrentam nas ruas do Centro da cidade de Manaus, na zona sul. A Tribuna contou com a presença do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, que levou demandas dos lojistas, acerca de segurança e de melhorias estruturais na região. A vice-presidente da CMM, destacou a importância de medidas tanto na estruturação das calçadas e ruas do Centro, como também de segurança para a população e lojistas, como a questão social dos dependentes químicos e pessoas em situação de rua. “Precisamos urgentemente de projetos voltados para revitalização do nosso Centro, principalmente na parte histórica. Recebemos o presidente da CDL que trouxe demandas dos lojistas a respeito de mais segurança como também de infraestrutura para a região”, disse a parlamentar. Ralph Assayag mostrou algumas possibilidades para revitalizar o Centro de forma autossustentável para que a população volte a se interessar a fazer compras na na área, e retome o interesse em investir no local. “Eu estou falando de 70 mil pessoas que descem ao Centro por dia. Antes a maior procura pelo comércio era no Centro, depois era no shopping. E isso hoje inverteu. Ninguém quer ir ao Centro. Tão perdendo isso e lojas estão fechando”, disse Ralph. O presidente da CDL Manaus, apresentou algumas possibilidades para a execução do projeto, seja com a construção do albergue, aluguel ou revitalização de prédios antigos, que pudessem abrigar entre 130 e 200 pessoas. “Nós recebemos dos lojistas, comerciantes e moradores do Centro da cidade a solicitação para que a gente pudesse melhorar a região. Diante disso, estamos pedindo a instalação de um albergue para os moradores de rua, que durante a noite não tem onde pernoitar, dormindo no chão, na frente dos hotéis “, explicou Assayag. Yomara Lins afirma que a Câmara Municipal está comprometida em buscar a revitalização do Centro. “Vamos trabalhar nesta questão para trazer melhorias para o Centro e para a população em geral”, finaliza a parlamentar. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora 

Na sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta terça-feira (07/11), o vereador William Alemão (Cidadania) relatou que recebeu uma carta da Federação do Comércio do Estado do Amazonas (Fecomercio), na qual a instituição solicita assistência diante da situação de estiagem que assola a cidade. O cerne da preocupação apresentada na carta está relacionado à urgência no processo de consulta e autorização para a circulação de mercadorias. Conforme Alemão, a Fecomercio pede uma extensão do prazo para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 45 para 90 dias. Essa solicitação se fundamenta na dificuldade enfrentada devido à estiagem, que causa atrasos na chegada de contêineres aos portos de Manaus. William Alemão explicou que, atualmente, o processo logístico de chegada das mercadorias envolve vários estágios, incluindo contato com fornecedores, consultas à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e, por fim, à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Essa sequência, que deveria ser concluída em 45 dias, não se alinha com a realidade enfrentada devido à redução do nível do rio Amazonas. A diminuição da quantidade de contêineres por balsa, que agora transporta menos de 10% de sua capacidade, exerce um impacto adverso no comércio local. O vereador enfatizou que a situação se torna ainda mais crítica com a aproximação do Natal, à medida que muitos comerciantes enfrentam dificuldades em relação às suas reservas de caixa. A cobrança do ICMS, calculada com base na margem de valor agregado (MVA), não considera se o produto já foi vendido ou se sequer chegou a Manaus. O vereador ressaltou que essa questão não deve ser encarada como uma culpa do Governo, mas como um apelo aos setores responsáveis para ouvir os empresários locais e tomar medidas que possam aliviar a situação dessas empresas. Ele alertou para o risco de aumento do desemprego em Manaus, caso essas preocupações não sejam adequadamente endereçadas. “Nós precisamos alertar, como Câmara dos Vereadores, para que nossas vozes cheguem ao Governo, à Aleam e, se for o caso, a Brasília. Não podemos permitir que o desemprego na cidade de Manaus aumente ainda mais”, disse o vereador.  Texto: Assessoria do vereador William Alemão Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

No dia 11 de novembro, próximo sábado, o vereador Peixoto (Agir) leva ao bairro Santa Etelvina, na zona Norte de Manaus, mais uma edição do “Gabinete em Ação”, em parceria com a Prefeitura de Manaus, através de cinco secretarias que vão realizar atendimentos dos mais variados. Além do Executivo Municipal, as concessionárias de serviço de energia elétrica e abastecimento de água também participarão. Juntos, o poder público e a iniciativa privada devem oferecer mais de 30 ações que vão beneficiar os moradores da região. Entre os serviços oferecidos estão o agendamento para emissão de Carteira de Identificação Nacional, atendimento médico, vacinação adulto e infantil, orientação nutricional, embelezamento, cadastramento no Cadastro Único, distribuição de mudas, entre outros. Para o vereador, a ação é a oportunidade para os moradores da zona Norte de encontrar vários serviços em um só lugar. “Muitas das vezes a população precisa ficar se deslocando a vários pontos para realizar dois, três tipos de serviço. Com o “Gabinete em Ação” o morador do bairro Santa Etelvina vai poder contar com uma gama de serviços em um só local. Será a chance de resolver uma pendência e ainda se divertir com a família”, destacou. Peixoto reforça que a iniciativa além de oferecer serviços importantes à população, tem o objetivo de proporcionar um dia diferente a quem participar da ação social. “Eu espero que todos que moram próximo ao local compareçam e aproveitem esse momento. É uma ação social que visa auxiliar em resolver necessidades essenciais do cidadão e que vai contemplar todas as idades, desde as crianças até os mais velhos. Teremos serviços básicos, mas também haverá entretenimento e muito conhecimento compartilhado”, complementou o vereador. “Meu gabinete é acessível a todos, sempre recebemos muitas demandas e atendemos a todas. Dessa vez, estaremos atuando para beneficiar os moradores da zona Norte, mas em breve, estaremos contemplando outras zonas da cidade”, disse Peixoto. O evento vai acontecer neste sábado, dia 11 de novembro, das 8h às 12h, na Escola Municipal Anna Raymunda de Mattos Pereira Gadelha, na Rua Tereza D’ávila, n°356 - Santa Etelvina. Texto e foto: Assessoria de comunicação do vereador   

Nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL), que institui o dia 22 de setembro, como o  Dia Municipal do Paratleta, na cidade de Manaus, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), avançou no Plenário da Casa Legislativa. Após ser deliberado pelos vereadores, o PL de n.º 441/2023 vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. Segundo o autor, o projeto tem como objetivo informar e orientar a população bem como fomentar a inclusão e o respeito aos paratletas. “Além de homenagear, o Dia Municipal do Paratleta serve como apoio e divulgação para o trabalho desses esportistas, tornando-se uma ferramenta de inclusão na sociedade”, destaca o vereador. A proposta do projeto destaca o incentivo aos atletas do município que participam de modalidades adaptadas aos esportistas com alguma deficiência ou limitação de mobilidade. No Dia Municipal do Paratleta, será estimulada a divulgação da data em escolas, entidades, empresas, órgãos e espaços públicos, por meio de apresentações, palestras, materiais gráficos educativos, como folderes, cartazes, panfletos, entre outros. Texto e foto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador

Questões climáticas e políticas voltadas para ações ambientais foram os principais assuntos levantados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (07/11), durante o Grande Expediente. Fortalecendo os debates, a Sessão Plenária contou com a participação do secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Antônio Stroski, que falou sobre a agenda ambiental do Executivo Municipal. A pauta ganhou tempo na fala dos vereadores, tendo como pano de fundo problemas como ocupações irregulares em áreas de preservação e as constantes queimadas que têm causado grande volume de fumaça por dias consecutivos na capital. O vereador Elan Alencar (DC) citou em seu discurso a criação de uma Frente Parlamentar Climática na Câmara Municipal. “Quando a gente propõe aqui na Casa essa Frente Parlamentar Climática, é justamente para que possamos junto ao Governo Federal, Estado, Ipaam e Ibama entender porque estamos sofrendo tanto esse ano, para que no próximo ano a gente não continue com esse mesmo sofrimento, porque vai acontecer novamente”, disse o parlamentar. Orçamento – Questões orçamentárias envolvendo políticas públicas ambientais do município também foram debatidas. Parte dos vereadores defendeu maior aporte de recursos destinados à Semmas, tendo em vista os impactos ambientais observados na capital. “O orçamento vai chegar aqui nos próximos dias e espero que a gente se debruce sobre ele e não aceite qualquer distorção”, afirmou o vereador Rodrigo Guedes (Podemos). O vereador William Alemão (Cidadania) mostrou preocupação sobre as fiscalizações realizadas pelos órgãos competentes em relação às queimadas. “Minha maior preocupação sobre as queimadas, quando nós cobramos a fiscalização dos órgãos, é que quem realmente queima não seja fiscalizado, ou sempre tem por trás aquela proximidade com grandes políticos ou secretários. Nós passamos por essas queimadas todos os anos. É imoral tratar um caboclo igual a um grande fazendeiro”, destacou. Cessão de Tempo – A Sessão Plenária contou com uma Cessão de Tempo ao secretário municipal da Semmas, Antônio Stroski. O gestor pediu apoio dos parlamentares para duas mensagens governamentais que tramitam na Casa Legislativa. A primeira trata sobre a criação do Parque Municipal Sauim Castanheiras, na zona leste; a outra solicita a mudança no nome da Semmas para “Semmasclima”, incluindo o termo “Mudança do Clima” na nomenclatura oficial. Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Lissandro Breval (Avante) utilizou a Tribuna, na manhã desta terça-feira (07/11), para apresentar imagens do abandono da praça em frente à Igreja dos Remédios, hoje habitada por supostos usuários de drogas e pessoas em situação de rua. Ao destacar a necessidade de revitalização urgente do espaço, Breval cobrou políticas públicas voltadas para as pessoas que têm morado no espaço. “Estive ontem no Centro da nossa cidade e só reafirmei o que tenho dito: o nosso Centro Histórico está abandonado. Não dá pra deixar a nossa história morrer e assistir a isso calado. Precisamos de ações de revitalização. Além disso, que políticas públicas voltadas para essas pessoas em situação de risco e de uso de drogas”, denunciou. De acordo com Breval, a quantidade de ruas sujas, a ocupação desenfreada das calçadas, as praças abandonadas e ocupadas por supostos usuários de drogas têm sido agravantes no Centro de Manaus. “Nota-se total descontrole no que diz respeito ao ordenamento da área. O comércio está fechando mais cedo, temeroso de saques. Estive na praça, andei por várias ruas e é evidente que não há qualquer fiscalização, limpeza. Chega de planejamento. O tempo de agir já passou e os prejuízos já são muitos. É urgente a situação”, concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Marcelo Araújo – Assessoria de Comunicação do vereador   

A vereadora Thaysa Lippy (Progressista) apresentou nesta semana o Projeto de Lei 553/2023 que reserva um percentual de vagas em instituições de idiomas em Manaus por meio do programa Bolsa Idiomas para mulheres em situação de violência doméstica. De acordo com o artigo 3-A “do total de bolsas de estudo disponíveis será reservado o percentual de 2% (dois por cento), em cada instituição, curso e turno, para mulheres em situação de violência doméstica, obedecidos os critérios de seleção definidos em edital”. “A nossa proposta chega como um grande instrumento de fortalecimento e empoderamento da mulher, principalmente aquela que passou por processos de vulnerabilidade após sofrer a violência”, afirmou. O Amazonas registrou 4.691 casos de violência contra a mulher, a maioria na faixa etária dos 10 aos 14 anos (26,1%). Os dados são do ano de 2022 e estão em um relatório produzido pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP). Segundo o relatório da FVS, o tipo de violência que as mulheres mais sofrem no Amazonas é a física (39,3%), seguida da sexual (21,5%) e da psicológica moral (11,2%). O Programa Municipal foi criado para contemplar a população com renda familiar baixa e que busca oportunidade de crescimento profissional. No programa Bolsa Idiomas serão proporcionados cursos em sete idiomas diferentes (inglês, espanhol, alemão, francês, italiano, japonês e mandarim) nas instituições, Argus Cursos e Treinamentos, Aslan Idiomas, CCAA, CNA Manaus, Cultura Inglesa, Digital da Amazônia, Do Up English, Faculdade Salesiana Dom Bosco, Esbam Idiomas, Get it Manaus, Go On Better, ICBEU, Inglês e Companhia, Multicursos, Thank you Institute, United Idiomas e Yes Idiomas. Texto: Assessoria de comunicação da vereadora  

Nesta segunda-feira (06/11), em sessão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) apresentou requerimento que solicita à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) cópia integral do termo de indenização firmado com os permissionários do evento “Sou Manaus 2023”. Além deste, o parlamentar também apresentou requerimento solicitando explicações sobre a aquisição de materiais de pintura por meio de um pregão realizado pelo Executivo Municipal. De acordo o parlamentar, o requerimento sobre o “Sou Manaus 2023” tem como justificativa verificar a transparência sobre o contrato. William Alemão destacou que muitos dos permissionários já receberam parte das indenizações. No entanto, ressaltou que ainda há pontos pendentes nesse processo. “Importante mencionar que nenhum permissionário, após assinar o termo, obteve cópia do mesmo, e isso gera preocupações”, considerou o parlamentar. Além disso, o vereador mencionou a possibilidade de que alguns permissionários estejam considerando buscar reparação legal devido a perdas financeiras que enfrentaram em razão, segundo o vereador, da desorganização do evento. Materiais de Pintura – William Alemão apresentou o requerimento de número 17827/23, que questiona a aquisição de 18.480 rolos de pintura e mais de 20.000 latões de tinta em um pregão realizado no município. O vereador ressaltou que a preocupação está relacionada a clareza de quais secretarias farão uso desse material. “A aquisição de tais quantidades de materiais de pintura, sem uma clara identificação das secretarias e órgãos que farão uso destes recursos, pode representar uma falta de transparência e fiscalização nos processos licitatórios”, argumentou. Os dois requerimentos receberam votos favoráveis dos vereadores William Alemão e Rodrigo Guedes, e não avançaram Texto: Assessoria do vereador William Alemão

O vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Dr. Eduardo Assis (Avante), divulgou nesta terça-feira (07/11), que está em tramitação na Casa, um Projeto de Lei (PL) nº 549/2023 que obriga as bombas dos postos de combustíveis de Manaus a terem o visor de fluxo. O objetivo é inibir possível adulteração no combustível ou suposta quantidade divergente no valor pago pelo consumidor. Segundo o parlamentar municipal, a iniciativa do PL surgiu após diversas denúncias de condutores que estavam se sentido lesados por alguns postos. “O visor de fluxo do combustível é para dar mais garantia e transparência ao consumidor, no caso os motoristas, que muitas das vezes quando está abastecendo o seu veículo fica na dúvida se a quantidade de gasolina está ou não passando na mangueira, através da pistola que abastece o carro ou a moto. Então com esse visor transparente vai transmitir mais segurança ao motorista”, explica. De acordo com as reclamações dos consumidores que chegam na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Manaus (Comdec/CMM), presidida pelo Dr. Eduardo Assis, é crescente o número de vítimas de supostas fraudes que envolvem postos de combustíveis com gasolina adulterada e quantidades menores que foram efetivamente pagas. Para o vereador, este projeto é mais um instrumento de fiscalização a favor do consumidor. “O nosso principal interesse é inibir os abusos, encerrar tantas fraudes que cercam esse tipo de serviço para os cidadãos”, finaliza. Denúncias - O vereador deixou à disposição da população o número de WhatsApp (92) 98133-8983, o qual o denunciante deverá enviar fotos, vídeos e informações para poder ser apurado a suposta fraude. Além deste contato, há o número fixo (92) 3303-2935, que poderá receber as ligações no horário comercial de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Nesta segunda-feira (06/11), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) questionou a eficácia de um grupo de trabalho criado, segundo ele, há mais de uma década. Conforme Alemão, o grupo foi criado com o objetivo de coordenar esforços para evitar intervenções sucessivas nas vias e garantir que empresas de serviços públicos que quebrem o asfalto para executar obras, restaurem a via com asfalto que possua a mesma qualidade do material aplicado pela Prefeitura de Manaus. William Alemão destacou que, apesar da existência do grupo de trabalho, a repetição de problemas envolvendo as vias públicas e a falta de sincronização entre os órgãos responsáveis levantam questionamentos sobre a eficácia do mesmo. O vereador enfatizou que o grupo de trabalho deve ser uma ferramenta eficaz para evitar problemas como a quebra de asfalto após obras de pavimentação. Segundo Alemão, o grupo é composto pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Águas de Manaus, Amazonas Energia e Defesa Civil. Durante o pronunciamento, William Alemão destacou a importância do monitoramento constante dos serviços públicos e da colaboração entre os órgãos envolvidos para garantir um melhor atendimento à população de Manaus. “Será que a administração atual não sabe disso? É complicado. Vamos continuar arrumando a rua, e a Águas de Manaus vai lá e quebra. E mais, tem ali no bairro Hileia 2, a rua 17, atualmente Cisne Europeu, que há meses falta água à noite. Há meses! Isso precisa ser investigado” ressaltou o vereador. Pontos facultativos – Durante o discurso, William Alemão também se posicionou contrário ao Projeto de Lei 523/2023, que faz alterações nas Leis 1.015, de 14 de Julho de 2006; 3.046, de 22 de Maio de 2023; e na Lei 3.064, de 1º de Junho de 2023, que tratam sobre a Procuradoria Geral do Município (PGM). A fala do vereador foi centrada no artigo 42, que propõe a criação de dois pontos facultativos em 11 de agosto, Dia da Advocacia; e 17 de dezembro, Dia do Procurador. “No dia 11 de agosto, já é ponto facultativo para a classe da advocacia. Lembrando que, para ser procurador, é necessário ser advogado, sendo, então, dispensáveis dois pontos facultativos, especialmente no final do ano”, argumentou o parlamentar.