A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou nessa quarta-feira (06/03), uma tribuna popular, promovida pela Procuradora Especial da Mulher da CMM, e pela vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), com o tema “Violência Política de Gênero: História e a Contemporaneidade”, comandada pela advogada palestrante Aparecida Veras. Durante a tribuna, a palestrante destacou casos de violência política de gênero em diversas partes do mundo. Desde ataques verbais humilhantes até ameaças físicas e agressões. De acordo com a vereadora, as mulheres políticas enfrentam uma realidade dolorosa e muitas vezes perigosa simplesmente por exercerem seu direito democrático de participação.  “Não podemos permitir esta situação, com todas as palavras de formas agressivas, intimidação desnecessária, eles querem nos desmotivar, por isso, temos que combater a violência política de gênero em todas as suas formas e garantir que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas no ambiente político”, destaca Jacqueline. A vereadora Jacqueline ainda ressaltou que as mulheres precisam cada vez mais participar da política, segunda ela, a verdadeira democracia só pode prosperar quando todas as pessoas, independentemente do gênero, são livres para participar plenamente e sem medo. Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (06/03), um Projeto de Resolução que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas atípicas, no âmbito da Casa Legislativa. A proposta é do vereador Peixoto (Agir36) e tem como foco discutir, defender e apresentar propostas legislativas que contribuam para o aprimoramento da assistência à pessoa com TEA e suas famílias. Para o propositor, o grupo também contribuirá com a fiscalização da atuação do município em relação ao assunto e às legislações vigentes. Para Peixoto, o objetivo é debater o tema no sentido de oferecer um serviço público mais eficiente. “A frente pretende contribuir com a cidade e com a população englobada, a fim de proporcionar um atendimento adequado quanto aos serviços, públicos e privados, de saúde e educação, o que, hoje, infelizmente, ainda é necessário mudanças”. Frente Parlamentar – Caso seja aprovada, a Frente Parlamentar será composta por um colegiado de vereadores, que atuarão na apresentação de temáticas e projetos, além da realização de ações, como seminários, audiências públicas, palestras, conferências e outras atividades. Com a votação, o Projeto de Resolução n.º 002/2024 segue para apreciação da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Atuação - Além de autor do Projeto, Peixoto é o secretário estadual do autismo do Agir36. A função o coloca como representante do partido em ações que gerem a promoção do assunto na CMM e no município. O Agir36 é conhecido, nacionalmente, como o partido do autista. A sigla tem um trabalho amplamente ligado ao tema e atua com o objetivo de se dedicar a promover a inclusão, os direitos e o bem estar de pessoas autistas. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Diego Caja

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (06/03), o reajuste salarial para três categorias de servidores municipais, por meio de projetos que tramitaram em Regime de Urgência e seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus. Uma das matérias foi a nº 135/2024, que fixa o reajuste de 5,93% dos servidores públicos da Secretaria Municipal da Informação (Semef), atribui valor do ponto fazendário e estabelece outras providências. Outro projeto (nº 136/2024) encaminhado à sanção reajustou os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em 5,93%. Também foi reajustado o valor do pagamento para servidores da área não específica, com aumento de 4,50%. Ao todo, na Sessão Plenária desta quarta-feira, foram debatidos 22 Projetos de Lei. Deste total, além dos três enviados à sanção, outros seis foram deliberados, e 13 avançaram para novas comissões técnicas. Na semana da mulher, projetos direcionados a este público também tramitaram na Casa Legislativa. Um deles foi o nº 161/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos), que determina cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. De acordo com o artigo 1º, fica assegurada a cota de dez por cento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na oferta de empregos por instituição pública municipal. O PL também recebeu pedido de subscrição dos vereadores Marcel Alexandre (Avante), Professor Samuel (PL) e Peixoto (Agir). A matéria avançou para a 18ª Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.

Durante Cessão de Tempo nesta quarta-feira (06/03), no plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), titulares da Secretaria Municipal de Administração de Manaus (Semad), apresentaram dados referentes a atendimentos do Serviço de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Município de Manaus (ManausMed). O secretário Ebenezer Bezerra e o subsecretário César Marques explanaram, por aproximadamente 15 minutos cada um, informações sobre os serviços prestados aos servidores nos meses de janeiro e fevereiro. De acordo com os titulares, neste período a ManausMed realizou mais de 19 mil atendimentos ambulatoriais e mais de 7 mil atendimentos de urgência e emergência. Os dados foram contestados por alguns parlamentares presentes no plenário. “A falta de médico não é só do Amazonas, mas do Brasil, ainda assim estamos travando essa guerra e colocando profissionais nos hospitais para que nossos servidores sejam atendidos da melhor forma possível”, destacou o subsecretário César Marques. Também foram feitos questionamentos referentes à suspensão da licitação que teve como vencedora a operadora Hapvida, que passaria a fazer os atendimentos dos servidores públicos por meio da ManausMed. Parlamentares como o vereador Rodrigo Guedes (Podemos), questionaram que, se o plano de saúde está funcionando bem, não haveria motivos para uma troca de empresa para administrar o plano. “O que foi feito na licitação foi de modo totalmente legal por parte da Prefeitura, para trocar o plano de saúde da ManausMed por uma empresa privada para melhor atender os servidores. Mas em visitas feitas pelo prefeito a secretarias municipais, os próprios servidores pediram a manutenção do atual plano de saúde, o que foi atendido pelo prefeito de Manaus”, destacou o secretário Ebenezer Bezerra. O vereador Lissandro Breval (Avante) protocolizou um requerimento que pede a realização de Audiência Pública para discutir a problemática denunciada por prestadores de serviços e usuários da Manausmed.

Apresentado pelo vereador Caio André (Podemos), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 083/2024 foi deliberado na Sessão Plenária desta quarta-feira (06/03). A matéria propõe atualizações na Lei nº 3.248, de 27 de dezembro de 2023, que trata sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos de Manaus. A propositura avançou para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa. O projeto quer acrescentar ao artigo 3º da Lei os parágrafos 1°, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º. Conforme o texto, qualquer cidadão poderá informar aos gestores ou responsáveis legais pelos espaços esportivos e culturais, ou às autoridades presentes, acerca de conduta racista que presenciar ou tomar conhecimento. Cabe, então, aos gestores ou responsáveis acionar o árbitro ou mediador da partida, ou apresentador do evento, para que seja feita a interrupção obrigatória da partida ou do evento. Em caso de conduta racista praticada por grupo de pessoas, ou de reincidência de conduta, mesmo após interrupção do evento, ficará facultado ao árbitro ou a quem esteja conduzindo o evento esportivo encerrar totalmente a atividade. Em sua justificativa, o projeto de Caio André detalha que a finalidade é prevenir e combater casos de racismo, discriminação racial e outras formas de intolerância étnica nos estádios, ginásios e arenas esportivas de Manaus. O objetivo é garantir que o acesso e participação da população negra nesses espaços não sejam prejudicados por quem não respeita princípios elementares do respeito a todos. A propositura busca, ainda, tornar os estádios e arenas esportivas de Manaus ambientes saudáveis, acolhedores e educativos; além de transformar os frequentadores dos eventos em disseminadores da prática antirracista, por meio de campanhas educativas.

Uma proposta de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas, inserida no Projeto de Lei nº 156/2023, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), avançou após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (06/03). O PL visa garantir o direito de apoio às mulheres que têm a vida modificada no que se refere às repercussões psicológicas, relacionamento familiar, funcionamento social e imagem corporal. O parlamentar enumera que o acompanhamento psicológico propicia o desenvolvimento de condições para que a mulher mastectomizada chegue com maior segurança ao reconhecimento de sua situação, adote uma postura ativa na superação de suas dificuldades, entre outros benefícios. “Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de profunda tristeza, o isolamento social, a ausência de autoestima e a sensação de deformação física pela. Tais consequências, se tratadas adequadamente, podem evitar que o problema, uma vez instalado, evolua para um quadro mais grave”, justifica o parlamentar. Os vereadores votaram a favor do parecer da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e o PL seguiu para a 6ª Comissão de Saúde da Casa Legislativa. Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro

O vereador Lissandro Breval (Avante) protocolizou, nesta quarta-feira (06/03), requerimento que pede a realização de audiência pública para discutir a problemática denunciada por prestadores de serviços e usuários do Serviço de Assistência Médica aos Servidores Públicos do Município de Manaus (Manausmed). De acordo com o parlamentar, a ida do representante do serviço à Câmara Municipal de Manaus (CMM), também nesta quarta, foi insuficiente para esclarecer todas as denúncias enviadas ao Parlamento e, ainda, para esclarecer o não-pagamento de fornecedores. “O que chega de denúncia não condiz com o que a prefeitura tenta passar. A conta não fecha. Recebemos denúncias de profissionais que estão há meses sem receber, de clínicas suspendendo atendimento e de cirurgias demorando muito para serem liberadas. Precisamos de esclarecimentos detalhados sobre a atual realidade do Manausmed, afinal, o servidor segue com valor sendo descontado no contracheque sem sequer conseguir o atendimento desejado”, afirmou o vereador. Para Breval, o tempo disponibilizado para os questionamentos precisa ser extenso e realizado dentro da Comissão de Saúde (Comsau) da Casa Legislativa. “Em plenário recebemos respostas, mas precisamos de tabelas e dados que esclareçam essa situação. Falo aqui do não-pagamento de fornecedores, médicos, clínicas. Falo também da negativa de atendimento aos servidores e importante atenção sobre a demora na liberação das cirurgias. Sim, também temos denúncias que apontam para a demora excessiva na aprovação de cirurgias”, concluiu Lissandro. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos) fez um alerta na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa terça-feira (05/03), sobre o déficit de saneamento básico da capital, que segundo o parlamentar, coloca Manaus nas baixas colocações no ranking de tratamento de esgoto no País. O parlamentar criticou a falta de compromisso da administração municipal com a questão e reforçou a necessidade de priorizar medidas para amenizar a situação da capital. "Este assunto chega ser vergonhoso, vir até aqui na tribuna desta Casa para cobrar melhorias em algo que é tão básico, algo que envolve saúde pública. E a nossa gestão dispõe de um orçamento que poderia tirar Manaus das 20 piores capitais com o pior saneamento básico do país, segundo o relatório do Instituto Trata Brasil", afirmou o vereador. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento, apenas 25,5% da população manauara é atendida com tratamento de esgoto, cerca de uma entre quatro casas da capital. "São indicadores que mostram o quanto precisamos ter compromisso com o saneamento básico. Faço um apelo ao prefeito David Almeida, que encare a problemática como bandeira, como luta, e aumente os investimentos no saneamento e tire nossa cidade da posição, que é entre as últimas no ranking. Temos orçamento para mudar isso", concluiu Dr. Daniel. Texto: Jonas Wesley – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dircom/CMM  

Repercutindo decisão judicial que determina a retirada e desmonte de flutuantes da orla de Manaus, o vereador Peixoto (Agir36) afirmou nesta terça-feira (05/03) que é preciso encontrar meios para evitar a perda de emprego e renda de trabalhadores na região do Tarumã-Açu, zona oeste da capital. Atualmente, cerca de 900 flutuantes entre residências, comércios, garagens de embarcações e píers estão na região. Na última quinta-feira (29/02), a Vara Especializada do Meio Ambiente estabeleceu prazo de dez dias para o início da operação de retirada e desmonte dos flutuantes na margem esquerda do Rio Negro, em Manaus. A Prefeitura de Manaus tem até o dia 31 de março para comprovar a ação, sob a pena do pagamento de multa de R$ 15 milhões pelo não cumprimento. O vereador Peixoto chamou a atenção para as milhares de famílias que vivem na Marina do Davi, também na zona oeste da capital, que dependem dessas estruturas, seja pela questão de moradia quanto pelos espaços que funcionam como local de trabalho. “Os profissionais da Acamdaf (Associação dos Profissionais de Transporte Fluvial da Marina do Davi) e moradores da comunidade dependem totalmente do rio para o seu sustento. Recentemente sofreram com a estiagem que castigou nossos rios e agora vivem na incerteza do futuro que está ameaçado com a decisão de reiterar os flutuantes”, explica. Preservação - Para Peixoto, a necessidade e urgência de preservação do meio ambiente precisa de amparo a partir de legislações e normas. Ele também destacou a importância de ações para garantir a manutenção do ecossistema sem excluir as tradições e a economia gerada pelos flutuantes. “Isso é ancestral e com o passar dos anos foi trazido do interior do Amazonas para a cultura manauara. Tanto no âmbito social de moradias, quanto no social-econômico, a indústria gastronômica e turística, com os tradicionais bares e restaurantes flutuantes deve ser considerada na decisão e, principalmente, após a retirada”, defendeu. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Um requerimento feito pelo vereador Kennedy Marques (PMN), solicitando recapeamento asfáltico para a rua Camapu, comunidade Cristo Rei, bairro Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus foi atendido nesta terça-feira (05/03). Segundo os moradores do local, a rua estava quase intrafegável por conta da falta de asfalto. O vereador fiscalizou o início dos trabalhos de recapeamento. “Agradeço secretário Renato Junior e ao prefeito David Almeida por atender nossa demanda. Manaus é uma cidade onde cai muita chuva e isso faz com que se perca asfalto com muita facilidade e agora está sendo feito um recapeamento reforçado, para que a população tenha melhor qualidade de vida e também não perca seu direito de ir e vir”, destaca o vereador. Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Vanessa Ortiz – Assessoria de Comunicação do vereador  

Em seu pronunciamento nessa terça-feira (05/03), o vereador Ivo Neto (PMB), explanou a temática do suicídio infantil no Brasil. Segundo o parlamentar, há um aumento no número de casos, o que requer urgência em medidas preventivas para reverter o índice. O debate teve início com o vereador Joelson Silva (sem partido), que, segundo Ivo, o Joelson destacou o crescimento da taxa de suicídio entre jovens e fez um apelo ao Executivo Municipal, indicando que o Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs) em construção no Parque Amazonino Mendes seja exclusivamente destinado ao atendimento de crianças e jovens em Manaus. Ao ceder a palavra ao vereador Ivo Neto, este enfatizou a importância de palestras de conscientização para os pais, facilitação do acesso ao acompanhamento psicológico, atualmente de difícil acesso, segundo Neto, e o fortalecimento das campanhas de prevenção através dos meios de comunicação e secretarias. Com base nos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN/NET) entre 2019 e 2023, foram registrados 1534 casos de violência autoprovocada (tentativa de suicídio) no Amazonas. "Esse número é alarmante e precisa ser revertido. Nossas crianças e adolescentes devem ser prioridade", destacou Ivo Neto. Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

O vereador Dione Carvalho (sem partido) discursou nessa terça-feira (05/03), na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e destacou o desempenho dos atletas que participaram do Balbina Fight Night, evento de MMA, realizado no município de Presidente Figueiredo, região metropolitana de Manaus. De acordo com Dione, um dos atletas, Raphael Gustavo, bateu recorde de nocaute, sendo considerado o mais rápido da história do Amazonas, em apenas 15 segundos. Os atletas fazem parte de um dos projetos apoiados pelo vereador Dione Carvalho, o Elite Taveira, localizado na zona norte de Manaus. O projeto atende mais de 100 crianças e jovens, oferecendo oportunidade através das artes marciais. Ainda durante o discurso, Dione mencionou que está sendo estudado um Projeto de Lei (PL) para buscar apoio aos atletas, uma vez que muitos deles desistem do esporte por falta de apoio do poder público. De acordo com o vereador, Manaus possui diversos praticantes de esportes amadores que representam o município em diversas modalidades, porém sem o reconhecimento e apoio devidos. "Esta proposta de lei mostrará ao município que há diversos atletas que precisam de apoio e merecem ser reconhecidos, recebendo visibilidade e suporte técnico", explicou Dione Carvalho. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador