Visando homenagear os músicos da capital, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou o Projeto de Resolução nº 012/2023, de autoria do Vereador Peixoto (Agir), que insere um novo inciso no artigo 174 do Regimento Interno da Casa Legislativa para a criação da Medalha de Ouro Zezinho Corrêa. A matéria esteve na pauta extraordinária desta quinta-feira (14/11). A inserção da medalha representa uma homenagem e traduz a admiração da Câmara Municipal pela memória de José Maria Nunes Corrêa, conhecido como Zezinho Corrêa. Para o autor do projeto, além de eternizar o nome do artista, a honraria vem celebrar os artistas locais. “Esse projeto visa preencher uma lacuna aqui na Câmara Municipal, porque não tínhamos uma medalha de ouro na área da música para reconhecer os artistas desse segmento”, explicou o parlamentar. Reconhecimento - Esta não é a primeira homenagem que o vereador presta ao artista. Em abril deste ano, a Prefeitura de Manaus acatou a indicação de Peixoto e batizou o espaço multiuso, localizado na Praia da Ponta Negra, como Casa de Praia Zezinho Corrêa, inaugurado em maio. “Fico muito honrado porque desde o falecimento do Zezinho, eu venho buscando homenagear esse grande artista do nosso estado, de eternizar o seu nome para que as próximas gerações saibam quem foi Zezinho Corrêa”, enfatizou o vereador, acrescentando que as homenagens são uma conquista para a família e aos fãs do artista. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson Olliver

O vereador João Carlos (Republicanos) promoveu nessa quinta-feira (14/12), uma Sessão Solene para celebrar e reconhecer a contribuição dos engenheiros agrônomos. O evento, marcado pela presença de profissionais e autoridades locais, destacou a importância desses especialistas na promoção da sustentabilidade e eficiência no campo. Durante a Sessão, foram ressaltadas as diversas áreas de atuação dos engenheiros agrônomos, abrangendo desde a gestão de recursos naturais até a implementação de práticas inovadoras para aumentar a produtividade agrícola. O autor da Sessão falou que na engenharia agronômica, estuda-se a tecnologia aplicada à produção de alimentos, à conservação do solo e à comercialização do agronegócio, sempre tendo em vista a preservação do meio ambiente e da saúde humana e animal. "É um profissional versátil que pode atuar em diferentes áreas da agricultura", disse o parlamentar; A cerimônia contou ainda com a entrega de homenagens a engenheiros agrônomos que se destacaram em suas respectivas carreiras, seja por projetos inovadores, pesquisa científica ou ações voltadas para o desenvolvimento sustentável. Segundo João Carlos, esses reconhecimentos ressaltam não apenas a expertise técnica, mas também o comprometimento desses profissionais com o avanço da agricultura. Durante o encerramento, o vereador reiterou o compromisso de continuar apoiando e investindo no desenvolvimento dos engenheiros agrônomos, reconhecendo que são peças fundamentais para a promoção de práticas agrícolas mais eficientes e sustentáveis. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França – Dicom/CMM

O vereador Elan Alencar (DC) usou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quinta-feira (14/12), para fazer um balanço do mandato em 2023. O parlamentar destacou o apoio dado a áreas como esporte, cultura e saúde. “Estou muito feliz por estar finalizando o terceiro ano do nosso primeiro mandato. Tivemos resiliência e a certeza de que não sabemos de tudo, e é aqui nesse parlamento que tivemos a oportunidade de aprender com os erros e se ombrear com companheiros que possuem mais experiência. Estou muito satisfeito de continuar sendo um democrata, mantendo minha postura e meu trabalho para que a população de Manaus saia ganhando”, afirmou o vereador. O parlamentar agradeceu aos colegas pela indicação a presidente da Comissão de Saúde da Casa, onde conseguiu deliberar todos os projetos propostos e agradeceu a equipe pela dedicação e trabalho. Elan destacou ainda o concurso da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) terá 500 convocados ainda em dezembro, iniciando os trabalhos no mês de janeiro. “Quero destacar ainda as mais de 100 unidades de saúde revitalizadas, 70% já concluídas, reformadas, inauguradas e ampliadas e 30% em processo de conclusão. Vendo assim, que em pouco mais de 3 anos, o avanço no sistema de saúde básico da cidade na gestão do prefeito David Almeida”, disse Elan, ao enfatizar a eleição do Conselho Comunitário de Saúde, grupo formado por pessoas eleitas pela comunidade e que ajudam na fiscalização e no bom andamento dos trabalhos. Atendimentos – Apresentando um balanço dos trabalhos, o parlamentar falou das mais de 800 demandas atendidas entre indicações, requerimentos e ofícios. “Foram vários serviços de limpeza, recapeamento, construções de pontes, reformas de UBSs, reformas de complexos esportivos e emendas parlamentares para infraestrutura, com mais de 200 ruas recuperadas e recapeadas, nas zonas norte, leste e sul”, disse o vereador. “Também demos apoio a associações e institutos, para capacitar nossos jovens e mais de 5 mil tiveram oportunidade de fazer cursos em diversas áreas. Com a qualificação, empresas do Distrito Industrial já estão contratando esses jovens”, finalizou. Esporte - No esporte, o parlamentar apoiou diversas competições em bairros das zonas norte e leste, projetos voltados para crianças e times que disputaram o Peladão. “Diante de tudo isso, quero lembrar da reforma do complexo esportivo do bairro Santa Etelvina, que depois de 20 anos foi revitalizado, contando com uma piscina semiolímpica, campo de futebol, ginásio coberto e espaço de convivência”, ressaltou. Cultura - Já na cultura, Elan Alencar amparou danças que competiram no Festival Folclórico Amazonas, realizado no Centro Cultural dos Povos da Amazônia. Segundo Elan, os idosos também contaram com o incentivo do mandato do parlamentar. Texto: Vanessa Rocha - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Raiff Matos (DC) apresentou, na manhã dessa quinta-feira (14/12), um pequeno resumo das ações realizadas no seu mandato em 2023. Essa foi a última reunião do ano com sessão extraordinária para a realização do último Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM) de 2023 e a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Raiff destacou o trabalho de fiscalização realizado nas ruas de Manaus em busca de soluções para problemas de infraestrutura, e também a apresentação de Projetos de Lei (PLs) que foram sancionados pelo prefeito David Almeida (Avante) e se tornaram lei em Manaus. “Até aqui o Senhor nos ajudou. Agradeço a Deus pela possibilidade de realizar um trabalho que traz melhorias de vida para as famílias de Manaus. Tenho convicção que em 2024 teremos condição de ampliar ainda mais os resultados”, afirmou o vereador. Neste ano, oito leis apresentadas pelo vereador Raiff na CMM foram sancionadas pelo prefeito David Almeida. Dentre elas, está a Lei nº 3.176, de 17 de outubro de 2023, que institui a campanha de prevenção às amputações em pacientes diabéticos. O objetivo é reduzir as complicações em diabéticos com ações de conscientização e prevenção no atendimento básico de saúde. Outra lei sancionada pelo prefeito David Almeida foi a Lei nº 3.123, de 18 de agosto de 2023, que dispõe sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Manaus. A intenção é facilitar a vida das famílias no momento de matricular seus filhos e ter preferência nas vagas a fim de manter os irmãos numa mesma escola municipal. A lei nº 3.167, de 09 de outubro de 2023, foi outra vitória no mandato do vereador Raiff Matos. Essa lei institui a campanha de combate à erotização infantil em Manaus. “Esse é um problema que precisa ser combatido com rigor. A erotização infantil gera um problema social enorme que tem evidência a gravidez precoce em nossa cidade”, justificou o vereador. Neste mesmo intento, Manaus ganhou uma lei que proíbe danças e músicas sensuais em sala de aula. É a lei nº 549 sancionada pelo prefeito David Almeida em 20 de outubro de 2023. Ela dispõe sobre a proibição de apresentações com músicas e danças com conteúdo erótico ou sensual para crianças e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino do município de Manaus. Na semana seguinte e ainda nas comemorações do aniversário de Manaus, a capital amazonense foi presenteada com a lei nº 3.184, de 27 de outubro de 2023, que institui a semana municipal pela vida. O objetivo é incentivar o cuidado do nascituro antes mesmo do nascimento. “A vida precisa ser preservada desde a concepção. Isso é um direito constitucional”, afirmou o vereador Raiff Matos. Num resumo rápido do mandato, foram apresentados neste ano 11 Projetos de Lei, sendo oito sancionados pelo prefeito de Manaus neste ano. Foram apresentados um total de 807 requerimentos e 85 ofícios. O vereador também apresentou dez indicações e 13 Moções. “Foi um ano produtivo, graças a Deus. Mais trabalho virá em 2024. Que Deus nos abençoe”, concluiu. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Ney Fábio

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na tarde desta quinta-feira (14/12), em extrapauta da Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano. O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e que foram debatidas pelos vereadores em blocos, no plenário. Em seguida, foram votados os pareceres da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) a 304 emendas impositivas individuais, de bancada e de texto, divididas nos blocos A, B e C. Após a votação pela aprovação do projeto, a LOA seguiu para a sanção do Executivo Municipal. “O trabalho é bem árduo. Chegamos cedo todos os dias, e saímos sempre muito tarde. Estávamos debruçados nas emendas e também nas últimas deliberações necessárias pra que nós terminássemos esse ano”, comentou o presidente da Câmara, vereador Caio André (Podemos). Aplicação de recursos – Dos R$ 9,088 bilhões previstos na LOA 2024, a Prefeitura detalha que R$ 2,347 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação. Este é o maior orçamento do Executivo Municipal e representa mais de 26% do total de recursos previstos. Já a segunda maior fatia do orçamento municipal do próximo ano é para a área da saúde, com R$ 1,491 bilhão, correspondentes a 16% do orçamento. Em seguida estão os projetos e ações na área do urbanismo, que somam R$ 648 milhões, montante que, segundo o projeto, equivale a 7% do orçamento. A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático. A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de Manaus. PPA – Também na extrapauta da Sessão Extraordinária desta quinta-feira, foi apreciado em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 570/2023, que altera a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus (PPA), para o período de 2022 a 2025. Aprovado, o projeto seguiu à sanção da Prefeitura de Manaus. Crédito – Durante Reunião Extraordinária na tarde desta quinta-feira (14/12), os vereadores da 2ª e 3ª Comissões aprovaram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº 652/2023. Com a aprovação das comissões, o texto segue para sanção do Executivo Municipal.

O Projeto de Lei (PL) nº 224/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (sem partido), que propõe ampliação no prazo máximo de 60 dias, dos serviços auxiliares de diagnóstico e de tratamento aos servidores públicos, oferecidos pela Manausmed, foi aprovado, durante a Ordem do Dia, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira (14/12) e segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). De acordo com Joelson Silva, a oferta nas clínicas não tem atendido a demanda dos servidores que muitas das vezes perdem o prazo de validade, que atualmente é de até 30 dias, após autorização feita na Manausmed, o que vem causando grandes transtornos aos servidores públicos. “Acredito que é extremamente necessário ampliar o prazo de validade dos serviços que são ofertados nas clínicas, saindo de 30 dias, para o prazo máximo de 60 dias. Assim, todos os servidores irão conseguir ter êxito nos seus atendimentos”, pontuou. Atualmente, o número de segurados chega a quase 40 mil, entre servidores ativos e inativos da Prefeitura de Manaus, da Câmara Municipal, e pensionistas ligados à Manaus Previdência. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Divulgação Dicom/CMM  

No último Pequeno Expediente do ano, realizado nesta quinta-feira (14/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (Podemos), apresentou um balanço das ações parlamentares de sua autoria, executadas ao longo de 2023. Durante discurso, o vereador ainda cobrou melhorias em infraestrutura para uma área do bairro Riacho Doce, na zona norte. Prestando contas do terceiro ano de mandato, o vereador Caio André destacou o número de requerimentos encaminhados à Prefeitura de Manaus, ao Governo do Estado e às empresas prestadoras de serviços públicos. Ao todo, segundo Caio, a quantidade de solicitações alcançou 1.281 requerimentos neste ano, reforçando o trabalho do parlamentar no atendimento às demandas trazidas pelas comunidades. “Solicitamos diversas reivindicações para a população. Sempre fomos demandados tanto no gabinete, quanto por diversas visitas que tivemos nos bairros não só do vereador, como também dos colaboradores e funcionários do gabinete. Muitas delas foram atendidas, mas a grande maioria, até pelo grande número de demandas na nossa cidade, infelizmente ainda não foram atendidas”, destacou Caio André. Matérias – Somente neste ano, Caio André apresentou 19 Projetos de Lei, e destes, três foram sancionados e se tornaram leis municipais: PL nº 13/2023, que institui a campanha Check-up Feminino em Manaus; o PL nº 16/202, o qual dispõe sobre uma campanha municipal de doação de cabelos a pessoas carentes em tratamento de câncer; e o PL nº 061/2023, matéria que trata sobre o direito de deficientes visuais a receberem o carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em braile. O presidente da Casa ainda citou outros três PLs do ano passado sancionados em 2023: o PL nº 375/2022, que obriga a concessionária de energia a realizar o alinhamento ou retirada de fios em postes, dispondo sobre os “medidores aéreos”; o PL nº 339/2022, sobre o Dia Municipal do Técnico em Radiologia; e o PL nº 119/2022, que dispõe sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca e cria regras para abate e áreas de conservação. Além dos Projetos de Lei, Caio André pontuou a aprovação de 33 moções, 72 indicações e a realização de quatro tribunas populares de sua autoria em 2023. “Só tenho a agradecer ao meu gabinete, aos vereadores e a todos os funcionários dessa Augusta Casa. Como presidente só tenho a agradecer à Diretoria Legislativa, aos procuradores, técnicos, servidores e a todos que participaram da Câmara Cidadã, projeto que reaproximou a Câmara da sociedade manauara”, frisou o vereador. Em ações executadas no primeiro ano de gestão, Caio André reforçou a ampliação de visitas técnicas de escolas e universidades, e ainda, a oferta de novos cursos à distância por meio da Escola do Legislativo da CMM. Aos servidores efetivos, o parlamentar considerou avanços a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). As medidas valorizam os profissionais e, além disso, favorecem a aplicação do novo concurso público da CMM anunciado para 2024. Alagamentos – No último Pequeno Expediente de 2023, o vereador Caio André ainda alertou para a situação de uma área no bairro Riacho Doce, zona norte, por conta de alagamentos registrados após forte chuva na última terça-feira (12/13). Ele cobrou da Prefeitura de Manaus a execução de obras de desassoreamento do igarapé que fica nas proximidades. “Há relatos de que há 10 anos essas famílias vem perdendo tudo o que constroem. Houve um desabamento neste barranco. Já fiz um encaminhamento e vou fazer de forma presencial, não só à liderança do prefeito na Casa, mas ao secretário Renato Júnior, para que a Prefeitura de Manaus consiga auxiliar essas famílias”, disse Caio André.

O Projeto de Lei (PL) nº 171/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui ações municipais integradas intituladas "De Volta ao Trabalho", direcionada à população idosa no município de Manaus, foi encaminhado à sanção do prefeito nesta quinta-feira (14/12) durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária compensatória que aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A vereadora autora do PL comemorou o encaminhamento. “Fico feliz de poder contribuir de forma extremamente positiva com a população idosa da minha cidade. Esse tipo de lei abraça um grupo de pessoas que, na grande maioria das vezes, se sentem esquecidas e acabam se excluindo”, destacou Glória Carratte. O parágrafo único do projeto trata sobre todas as oportunidades de trabalho cadastradas, remuneradas ou não, levando em consideração as condições físicas, intelectuais e psíquicas da pessoa idosa, respeitando sua condição de idade. Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador Capitão Carpê (Republicanos), conversou com representantes de motociclistas do transporte por aplicativo na manhã desta quinta-feira (14/12), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A categoria compareceu à CMM, tendo em vista possíveis restrições da nova legislação. Após os trabalhadores se manifestarem, o vereador Capitão Carpê assegurou que atuará para preservar as atividades da categoria. “Vamos nos reunir com a Prefeitura para levar a demanda de vocês e garantir que não haja prejuízo algum. Meu compromisso também será alterar a legislação caso seja necessário”, afirmou o vereador aos trabalhadores. Alteração - O Projeto de Emenda à Loman 009/2023, que levou os motociclistas à CMM, estabelece regras para o transporte sobre duas rodas, segundo o vereador, havendo dúvidas sobre as implicações para os trabalhadores por aplicativo. Um dos pontos que mais causou controvérsia é a limitação de uma moto para cada 225 habitantes, prevista no 2° artigo, que, de acordo com o parlamentar, poderia colocar na ilegalidade milhares de trabalhadores, além da exigência de autorização administrativa para atuar. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Ivo Neto anunciou, na manhã desta quinta-feira (14/12), a saída do partido Patriota e filiação ao Partido da Mulher Brasileira (PMB). A adoção foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (UB), e pelo deputado Ednailson Rozenha (PMB). Ivo Neto expressou gratidão a presidente nacional do partido, Suêd Haidar, ao presidente estadual, Charles Sampaio, e à presidente do Diretório Municipal do PMB, Denise Lima. “Será uma grande satisfação trabalhar junto ao PMB, agradeço a receptividade de ambos. Tenho certeza que alcançaremos várias conquistas nesta nova fase de meu mandato”, afirmou Ivo Neto. Ivo Neto comentou a felicidade com a mudança de partido, seguindo os passos do deputado Ednailson Rozenha. “Acredito que esta mudança representa uma nova fase na minha jornada política, onde buscarei contribuir de maneira ainda mais significativa para a construção de uma Manaus melhor." O vereador reiterou o compromisso de continuar lutando pelos interesses da população de Manaus, agregando ao trabalho à defesa de pautas voltadas às mulheres. Texto: Taísa Passos - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Sabrina Gama - Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), deliberou nesta quarta-feira (13/12), sobre o Projeto de Lei (PL) nº 094/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que propõe a instituição da Faixa Liberada no Complexo Turístico da Ponta Negra. A proposta visa regulamentar a prática de esportes aquáticos nas margens do Rio Negro, incluindo a praia da Ponta Negra, praia Dourada, Laguinho do Tarumã e Lago da praia da Lua, proporcionando um ambiente seguro e adequado para a comunidade desfrutar de atividades aquáticas. O PL, que conta com respaldo jurídico da Lei Orgânica do Município de Manaus, busca garantir o pleno direito da população à prática esportiva na cidade. O município de Manaus, por meio das secretarias competentes, será responsável por promover a organização e a segurança do espaço público destinado às atividades esportivas. Nas áreas destinadas às práticas aquáticas, serão instalados dispositivos flutuantes e equipamentos de entretenimento aquático. A demarcação será realizada por boias, seguindo as normativas marítimas. Fica proibido o tráfego e o fundeio de embarcações nas áreas destinadas às práticas esportivas, sujeitos à fiscalização e autuação das equipes de inspeção. O vereador João Carlos destaca a importância da proposição para a promoção da saúde e bem-estar da população manauara. A justificativa do projeto ressalta que a garantia da segurança é tão vital quanto a prática esportiva em si, destacando os benefícios físicos e mentais proporcionados pela atividade física. A matéria, agora aprovada, vai à Comissão de Esportes. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Mauro Pereira - Dicom/CMM

Durante Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (13/12), os vereadores votaram quatro Projetos Lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM). As matérias, voltadas ao funcionamento da Casa Legislativa para o ano de 2024, e que beneficiam os servidores da CMM, tiveram os pareceres das 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento aprovados e seguiram à 2ª discussão. Entre os PLs, o nº 650/2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos servidores efetivos da CMM. De acordo com o presidente da Casa, vereador Caio André (Podemos), esse plano terá impactos significativos no planejamento e realização do próximo concurso público da CMM. “Nós temos muitos servidores que já estão em tempo de se aposentar e muitos deles se mantém em suas funções pois são servidores na essência da palavra, mas que precisamos de certo modo dessa rotatividade justamente para a execução de um concurso público, mas sim, precisamos honrar também estes que já fizeram tanto pela casa”, afirmou Caio André. O Programa de Aposentadoria Incentivada tem como objetivo valorizar os servidores mais experientes, que já prestaram enorme serviço ao Poder Legislativo, e que, merecem o recebimento das indenizações anunciadas no PL, que garante maior conforto no momento da aposentadoria, após anos de dedicação. Outro projeto votado nesta manhã foi o de nº 651/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Manaus. O Projeto otimiza a organização dos servidores da Casa legislativa em uma recomposição sem custos adicionais para a CMM. “Nós temos algumas questões legais que precisam ser obedecidas e precisamos reorganizar com um novo organograma e recomposição dos servidores. Vale lembrar que isso não terá custos para os cofres da CMM, visto que estamos falando dos servidores que já compõem o quadro de funcionários”, detalhou Caio André. O Projeto de Lei nº 646/2023, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da CMM, também avanço nesta quarta-feira (13/12). Os parlamentares votaram, ainda, o PL nº 645/2023, que concede revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso 10 da Constituição Federal.