O Projeto de Resolução, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que propõe a criação do Parlamento Jovem Municipal, foi deliberado nesta quarta-feira (1º/03), durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), pretende oportunizar a alunos de escolas públicas e privadas a vivência no processo democrático, com a participação em jornada parlamentar, diplomação e exercício de mandato na Câmara. Segundo o vereador Diego Afonso, o autor do projeto, o Parlamento Jovem já é uma realidade em outras grandes capitais. Inclusive, o mesmo também é realizado na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Agora, o projeto está tramitando e deve ser instalado na CMM. “Nós reformulamos, apresentamos e, com muita alegria, já tive o apoio de praticamente todos os vereadores. O projeto de resolução é prerrogativa da Mesa Diretora, do presidente implantar e, de fato, instalar o Parlamento Jovem. Isso dará a oportunidade aos jovens que têm vocação, que têm aptidão para a vida pública, já trabalhar durante sua formação. Isso aproxima ainda mais a Casa do Povo da sociedade”, destacou. Conforme especificações do projeto, o Parlamento Jovem será composto de, no máximo, 41 vereadores-estudantes, representando cada distrito da cidade, preferencialmente. “Já temos o compromisso da Mesa Diretora de instalar, trazer o jovem para dentro da Casa Legislativa. Vejo esse projeto com muito bons olhos, assim como o presidente, que assumiu o compromisso e abraçou a iniciativa. Acredito que tão logo o Parlamento Jovem seja instalado e poderemos contemplar as ações resultantes do projeto”, afirmou Diego Afonso. O Parlamento Jovem será constituído por estudantes do Ensino Médio de escolas públicas ou particulares, com idade entre 16 e 22 anos. O exercício do mandato terá caráter instrutivo e ocorrerá todos os anos, no segundo semestre. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França - Dicom/CMM   

O Projeto de Lei nº050/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte, que institui os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente, foi deliberado na manhã desta quarta-feira (1º/03) durante a Ordem do Dia na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL segue à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei visa estimular ações da sociedade civil na busca de ampliar a garantia dos direitos de nossas crianças e adolescentes, reconhecendo e homenageando pessoas físicas e jurídicas, que promovem ações voltadas a assistência, inserção no mercado de trabalho de crianças e adolescentes, bem como promovem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (FMDCA), que fomentam projetos voltados a este público nos termos do Artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ainda de acordo com o PL, o título não poderá ser concedido a mesma pessoa jurídica ou pessoa física mais de uma vez a cada dois anos. “Entendo que precisamos reconhecer e homenagear as pessoas que, de coração, ajudam a política de proteção à criança e adolescente, pois isso fomenta recursos para custear projetos sociais nesta área”, destacou a vereadora. Texto e foto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora 

O vereador Professor Samuel (PL), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (01/03), para ressaltar a importância da Lei Municipal nº2577/2020, que incluiu no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, a ser realizada, anualmente, entre os dias 1.º e 8 do mês de março. “Iniciamos esse mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher, também trazendo a conhecimento a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher, mais que uma série de eventos, o propósito desta semana é unir forças para enfrentar esse ciclo de violência, que causa tantas perdas e tantas dores”, destacou Professor Samuel, autor da Lei. O parlamentar apresentou dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) apontando que a cidade de Manaus registrou 1.468 ocorrências de violência doméstica contra a mulher, entre os meses de janeiro a maio de 2022. O número é 36,8% a mais que o registrado no mesmo período no ano anterior, quando houveram 1.073 ocorrências. Mensalmente é registrada uma média de 200 a 300 ocorrências de violência doméstica na capital. “Portanto, venho aqui fazer um alerta sobre a importância dessa semana, destacando que existem diferentes tipos de agressão contra mulheres e nosso papel aqui é propor medidas de prevenção e combate à violência, além de dar mais visibilidade ao problema e ampliar os espaços de debate com a sociedade”, finalizou. Texto: Paula Christina – Assessoria de comunicação do vereador Foto: Assessoria de comunicação do vereador  

Em sua fala no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta quarta-feira (1º/03), o vereador Luis Mitoso (PTB) discorreu acerca da importância de se debater a Lei n°2.104 de 26 de abril de 2016, de sua autoria, que ajuda no combate e prevenção ao bullying escolar. A Lei insere no calendário oficial de Manaus o “Março Laranja”, dedicado ao trabalho de prevenção ao tema. “Março é um mês de suma importância, pois é dedicado para trabalharmos a prevenção ao bullying escolar. Inclusive, episódios como o trágico massacre na escola municipal de Realengo, no Rio de Janeiro, em abril de 2011, na escola estadual de Suzano em 2019, e na creche de Saudades em Santa Catarina, em maio de 2021, têm em comum uma triste realidade: pessoas desequilibradas que tinham sido vítimas de atos de bullying escolar”, alertou Mitoso. Para o vereador, os casos servem como alerta para a importância do debate direcionado a comportamentos disfuncionais que assolam milhares de pessoas no mundo. “Infelizmente, são episódios recorrentes em escolas não somente no Brasil, mas em outros países. Minha primeira iniciativa para tratar desse grave problema, foi apresentar, em 2010, o Projeto de Lei que previu a prevenção do bullying nas escolas municipais, em 2014 fui autor do PL complementar que instituiu o “Março Laranja” com a realização de campanhas e atividades que envolvam a família, professores, pedagogos e toda a comunidade escolar para que esse tema seja efetivamente parte da atenção da gestão escolar na nossa cidade”, ilustrou o parlamentar. A cor laranja A escolha da cor “laranja” como símbolo da campanha deve-se ao fato de ser uma cor que chama a atenção, e na simbologia das cores, representa tolerância, cordialidade, gentileza e afetividade. Iluminação da fachada do Parlamento Municipal A Câmara Municipal de Manaus (CMM), na pessoa do presidente Caio André (PSC), acatou solicitação de Luis Mitoso, por meio de memorando, para a iluminação a partir das 18h30 desta quarta-feira (1º/03) de toda a fachada do prédio da CMM na cor laranja durante todo o mês de março alusivo à campanha ‘Março Laranja’. Texto: Adeilson Albuquerque – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Guilherme Corrêa

Às vésperas de iniciar os trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar as irregularidades cometidas pela concessionária Águas de Manaus, o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) apresentou diversos questionamentos que devem ser feitos durante as investigações e afirmou que o prefeito de Manaus, David Almeida é conivente com as irregularidades. O anúncio da CPI para investigar a concessionária Águas de Manaus foi feito no dia 15 de fevereiro.  A Comissão busca investigar as práticas abusivas cometidas pela empresa. Entre as práticas investigadas estão as cobranças irregulares da taxa de esgoto em áreas onde não há prestação do serviço, suspensão de serviços sem observação legal, reajuste abusivo da taxa de esgoto, recapeamento precário em áreas onde foi realizado serviços pela empresa, destruição, sem recomposição de calçadas para obras pela empresa, interrupções abruptas no serviço de fornecimento de água em residências, qualidade da água fornecida ao consumidor, continuados rompimentos de adutoras causando prejuízos aos cidadãos, entre outras. Guedes acredita que a CPI vai garantir respostas à população sobre o desserviço realizado pela Águas de Manaus e cobrar que a Prefeitura rompa o contrato com a concessionária. “O prefeito de Manaus, David Almeida está sendo conivente com as irregularidades da Águas de Manaus. Em dois anos e meio de mandato, o Prefeito não moveu uma palha para reduzir a cobrança da taxa de esgoto, no início de sua gestão, o Prefeito garantiu que ia declarar guerra contra a Águas de Manaus, mas nada aconteceu, a concessionária continua fazendo o que quer com a população. E eu acredito que a CPI tem a responsabilidade de levar respostas a população e cobrar que soluções sejam todas”, declarou o vereador. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

No dia em que a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) completa 56 anos de história, como modelo econômico que tem contribuindo na geração de emprego e preservação da Amazônia, o Governo Federal ainda não nomeou o titular da Suframa. Foi o que observou o vereador doutor Daniel Vasconcelos (PSC) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (28/02). Segundo o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara, essa indefinição prejudica a capital amazonense, a Região Norte e o Brasil como um todo. “O Brasil e o mundo sabem da importância da preservação da Floresta Amazônica e essa preservação passa pela Zona Franca de Manaus. Um dos modelos econômicos mais exitosos do Brasil, com aproximadamente 500 empresas instaladas, mais de R$ 170 bilhões de faturamento, gerando meio milhão de empregos diretos, indiretos e induzidos,” apontou Daniel. “Na qualidade de vereador da cidade de Manaus, estarei atento para que, de maneira nenhuma, tenhamos retrocessos em relação à Zona Franca. É um dever de todos nós, como representantes do povo, lutarmos por essa causa, que é muito importante para a geração de emprego e renda, atração e a permanência de empresas no Polo Industrial,” finalizou o vereador Dr. Daniel Vasconcelos. No dia 17 de fevereiro, o governo do presidente Lula, nomeou o economista Marcelo Souza Pereira, para chefiar o órgão de forma interina, sendo a segunda nomeação desta forma, desde a exoneração do general Algacir Antônio Polsin, em 2 de janeiro deste ano, que o cargo de superintendente da Suframa está sem titular. Vale ressaltar que, no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, a Zona Franca vem sofrendo ataques do Governo Federal, como na tentativa de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).   Texto: Leonardo Dias – Assessoria do vereador Foto : Renan Pinheiro – Assessoria do vereador  

O Projeto de Lei nº48/2023, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), tem como objetivo instituir a realização do chamado Teste de Cores Ishihara em alunos da rede municipal de ensino, visando diagnosticar o daltonismo. O texto ainda tenciona garantir que os casos detectados recebam tratamento adequado na rede pública de saúde. “O nosso objetivo é levar saúde e informação de qualidade a população a respeito de uma condição pouco divulgada, e que pode causar diversos desconfortos quando não diagnosticada de forma correta, principalmente em crianças, culminando até mesmo em problemas na aprendizagem e desenvolvimento”, defendeu o autor do projeto. A matéria também propõe que a Prefeitura de Manaus realize parcerias com instituições públicas e privadas especializadas em oftalmologia. Daltonismo no Brasil O daltonismo é a mutação genética que causa dificuldade em perceber variações de cores, impedindo a visualização correta de certas informações. A condição tem esse nome por causa de John Dalton, inglês que possuía deficiência. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que haja em torno de 8 milhões de daltônicos no Brasil, que além de enfrentarem a questão da qualidade de vida, ainda se deparam com entraves jurídicos, como por exemplo, as dificuldades em serem aprovados no exame de trânsito, sendo que em diversos casos, há a necessidade de recorrência a instâncias judiciais para garantirem o acesso a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Sobre o teste O Teste de Cores Ishihara é realizado em poucos minutos, e consiste em apresentar uma imagem cromática ao paciente, e se ele não conseguir identificar o número no centro desta combinação, pode ser que ele seja portador desta condição. O teste foi criado em 1917, e recebeu este nome em homenagem ao Dr. Shinobu Ishihara, professor da Universidade de Tóquio. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador de Manaus Capitão Carpê (Republicanos) fiscalizou nesta semana o serviço público municipal de saúde e constatou falhas no atendimento à população, como falta de energia elétrica, médicos e dentistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) N-49 e N-57, ambas localizadas no bairro Colônia Terra Nova, na zona norte de Manaus. O parlamentar recebeu denúncias por meio das redes sociais e foi in loco constatar a realidade vivenciada por quem precisa do serviço público de saúde na capital. O resultado das visitas foi apresentado durante a sessão plenária desta terça-feira (28/02), da Câmara Municipal de Manaus (CMM). “A verdade é que a população de Manaus se sente abandonada. Fiscalizar a realidade das UBSs de Manaus é algo entristecedor para mim, que recebo dezenas de reclamações diariamente das pessoas. Por isso vim aqui reivindicar o direito delas”, afirmou Carpê. O vereador pretende realizar ainda mais fiscalizações e verificar se as demandas da população estão sendo atendidas através dos serviços públicos municipais. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Jander Lobato (PP) expressou homenagem à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que completou 56 anos de existência, nesta terça-feira (28). O parlamentar destacou a importância do modelo de desenvolvimento socioeconômico que gera emprego, renda e qualidade de vida para famílias amazonenses. “Esse é um modelo que tem garantido sustentabilidade e desenvolvimento para nossa região. Cerca de 500 empresas estão instaladas, gerando meio milhão de empregos diretos e indiretos. Isso assegura qualidade de vida e dignidade para muitas famílias de nosso estado”, disse Jander Lobato. A Suframa foi criada em 1967 e nasceu com o objetivo de integrar a Amazônia ao Brasil economicamente. Ao longo de sua história, passou por vários momentos, até chegar à condição atual de abrigar um dos principais parques industriais do País, que hoje conta com aproximadamente 500 empresas instaladas, faturando mais de R$ 170 bilhões.  

Durante sessão plenária realizada na última terça-feira (28/02), o vereador Diego Afonso (União), apresentou um projeto de resolução de sua autoria que prevê a criação da Câmara Itinerante Municipal (CIM). O objetivo é manter uma interação entre o Poder Legislativo e a população, possibilitando aos cidadãos o acompanhamento das atividades parlamentares em sessões ordinárias realizadas fora do plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A CIM tem a iniciativa de atrelar o processo de educação política, proporcionando aos cidadãos o acesso às informações sobre o papel do Poder Legislativo Municipal, esclarecendo as funções de cada vereador e de seus gabinetes. O projeto já recebeu apoio da maioria dos vereadores da Casa Legislativa. “Se nós estamos querendo desta Mesa Diretora, desta Casa Legislativa, repactuar, torná-la mais próxima da população, nada mais oportuno do que levar este Poder para dentro dos bairros de Manaus. Agora, cabe à mesa aprovar e levar, o quanto antes, a Casa do Povo para os bairros”, afirmou Diego Afonso. O vereador destacou, ainda, um modelo de projeto semelhante, implantado no seu primeiro mandato, o ‘Gabinete Móvel’. Semanalmente, uma equipe do parlamentar se direcionava a um bairro de Manaus, recolhendo demandas da população, que também contribui com a construção do mandato. “Na outra legislatura, implantei o gabinete móvel. E hoje, praticamente todos os vereadores fazem uso desse instrumento. Era um mecanismo de ouvir a população, de votarem minhas emendas e, dali, ser um balizador do meu mandato. Por isso, não tenho dúvida, o quanto antes esta Casa iniciar a primeira sessão itinerante, com esse projeto de resolução, será um sucesso para a gestão do presidente Caio André, levando os serviços para mais perto do povo”, finalizou. Conforme o projeto, os cidadãos interessados em acompanhar as reuniões da CIM terão livre acesso físico e virtual às suas reuniões, que serão realizadas periodicamente nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: William Rezende

Em seu discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na manhã desta terça-feira (28/02), o vereador Elan Alencar (PROS) destacou que se fala muito em defender a Zona Franca de Manaus (ZFM) e que ao longo desses 56 anos ela foi a responsável pela carreira política de vários parlamentares a nível federal, sempre nessa situação da defesa do modelo. “Uma hora se coloca a ZFM como vilã, outra hora se coloca como se acabando para se sustentarem politicamente”, afirmou o parlamentar. Porém, para Elan o real sentido da Zona Franca de Manaus é o seu apelo ambiental, a compensação de estar no pulmão do mundo que é a Amazônia em relação à Zona Franca. “Se olha os incentivos, se olha o que o Brasil deixaria de arrecadar sem ela. Mas todo mundo quer a floresta em pé e o caboclo vai viver como? Como é que vai ficar a sobrevivência do nosso caboclo?”, indagou o parlamentar, parabenizando em seguida o prefeito David Almeida que está olhando para o problema de frente. “Eu entendo que chegou a hora da gente verdadeiramente cobrar o mundo, não é só pedir pela Zona Franca de Manaus e que seus incentivos sejam mantidos é ter o mérito. Por tudo aquilo que nós representamos, por aquilo que nós defendemos, pois nós somos o número um do mundo a preservar o verde. Nós sustentamos o oxigênio do mundo através da nossa floresta”, finalizou Elan em tom de cobrança. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador  Foto: Emerson França - Dicom/CMM

Modelo de desenvolvimento econômico mais bem sucedido do país, a Zona Franca de Manaus (ZFM) completa, nesta terça-feira (28/02), 56 anos de existência. A data celebra a publicação do Decreto de Lei nº 288, de 1967, que instituiu a autarquia e reformulou as diretrizes da ZFM, criada inicialmente para operar como Porto Livre. Para o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), a data merece ser comemorada, mas, sobretudo, a Zona Franca merece a atenção e o cuidado de todos. “Nós vereadores, esta Casa (Legislativa), nos colocamos sempre a favor da população, dos empregos e, portanto, da Zona Franca de Manaus. É uma data importante, mas nós precisamos ter um olhar preocupado, ter um olhar de muito cuidado para aquele que é nosso principal modal econômico”, enfatizou o presidente da CMM. Coordenada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a ZFM consiste principalmente no Polo Industrial de Manaus (PIM), onde estão concentradas cerca de 500 empresas do segmento, com faturamento estimado em mais de R$ 170 bilhões ao ano. Atualmente a Zona Franca de Manaus gera, aproximadamente, 500 mil empregos, fabricando produtos que fazem parte do cotidiano brasileiro, como smartphones, videogames, TVs, notebooks, motocicletas e outros produtos eletrônicos, além de garantir a preservação de 98% da mata nativa do Amazonas em pé, o que significa 1,5 milhões de quilômetros quadrados de área verde preservada. Desafios – Mesmo com todos os benefícios proporcionados em âmbito local e nacional, a curto e longo prazo, a Suframa e o modelo ZFM ainda passam por diversos desafios para se manter em plena atividade. No ano passado, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), assinou um decreto reduzindo em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), prejudicando diretamente o PIM, já que outros estados também poderiam ter seus impostos reduzidos. Já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarações dadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de que uma das metas da reforma tributária é acabar com o IPI, o modelo ZFM voltou a ficar ameaçada, o que continua gerando preocupação entre políticos e empresários. Presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda da CMM, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) disse que tem como objetivo à frente da Comissão a geração de emprego e que já vai iniciar algumas tratativas. “A partir de março vou reunir com alguns empresários, com o Governo do Estado, com a Prefeitura (de Manaus), para termos ainda mais modelos (a exemplo da ZFM) e, assim, gerar mais empregos em Manaus. Nós queremos que tenha mais emprego para o povo do Amazonas e eu vou cobrar isso”, enfatizou o vereador.