O Projeto de Lei (PL) nº030/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), que dispõe sobre o desenvolvimento de uma política antibullying em escolas públicas e privadas, em Manaus, foi deliberado pelos vereadores em sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (10/04). O projeto tem como principais propósitos reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições, melhorar o desempenho escolar, promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito, disseminar conhecimento sobre o bullying nos meios de comunicação e nas instituições e entre os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes. Segundo o parlamentar, o bullying ainda é um dos fatores que provocam atos de violência nas escolas.  “Esse projeto vai disseminar informações sobre o bullying e apontar a melhor forma de combater seus efeitos. Claro, os pais e responsáveis, assim como o corpo de ensino, precisam ser aliados. Precisamos focar nessas práticas nas escolas, somente desta forma, teremos uma sociedade melhor”, destacou. Após receber parecer favorável da 4ª Comissão da Câmara, que é a Comissão de Educação, o PL foi deliberado em sessão plenária pelos parlamentares e seguirá à 6ª Comissão de Saúde da CMM. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se pronunciaram nas redes sociais após a ocorrência envolvendo um aluno do 7º ano, de apenas 12 anos, que atacou colegas com uma arma branca na tarde desta segunda-feira (10/04), deixando feridos em uma escola particular do bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. O presidente da CMM, vereador Caio André (PSC), afirmou que a segurança nas unidades educacionais deve ser uma prioridade dos poderes legislativos e executivos estadual e municipal. Em sua publicação, a vereadora Glória Carratte (PL) adiantou que deu entrada em uma indicação que será encaminhada à Prefeitura de Manaus, para criação do Programa de Ronda Escolar que, para ela, vai garantir maior segurança nas instituições de ensino. Já o vereador Antônio Peixoto (sem partido) lamentou o ocorrido e afirmou que o fato é um alerta para que providências sejam tomadas, para evitar que novos casos aconteçam. O mesmo foi destacado por outros parlamentares, como Raiff Matos (DC) e Sassá da Construção Civil (PT). Para Sassá é preciso entender o que está motivando as pessoas a praticarem tais atos, para que o problema seja combatido na raiz, mesmo questionamento feito pelo vereador Lissandro Breval (Avante) que ainda indagou se as câmeras de segurança e a presença da guarda armada serão suficientes. Os presidentes da Comissão de Educação e de Segurança da CMM, vereadores professor Samuel (PL) e capitão Carpê (Republicanos) respectivamente, afirmaram que irão propor audiências públicas para debater o assunto. Carpê ainda defendeu a presença de guarda armada nas escolas. Para o presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso, vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas é fundamental para impedir que atos como este se repitam. A opinião é compartilhada pelo vereador Luis Mitoso (PTB) que afirmou ter dado entrada em um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), pedindo a presença destes profissionais nas escolas. Alguns parlamentares afirmaram, por meio de suas publicações, que já apresentaram projetos e indicações para coibir este tipo de acontecimento, como o doutor Daniel Vasconcelos (PSC), Gilmar Nascimento (sem partido) e Jander Lobato (PP). Foto: Emerson França  

Na manhã desta segunda-feira (10/04), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou da abertura da IX Conferência Municipal de Saúde (IX Comus), que ocorreu no Centro de Convenções Vasco Vasques, bairro Flores, zona centro-sul de Manaus. O evento é coordenado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS/Manaus) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e tem como tema central: “Garantir direitos e defender o Sistema Único de Saúde (SUS), a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”.  O IX Comus segue o processo de discussão de diretrizes e propostas que serão incorporadas na elaboração do planejamento de saúde nas esferas municipal, estadual e nacional (2025-2028). De acordo com o vereador, que foi convidado pelo Conselho Municipal de Saúde, e no evento representou a CMM, o evento é estratégico, pois permite discussões e estabelecimento de propostas e diretrizes fundamentais para a área da saúde. “O encontro reuniu gestores de unidades de saúde, agentes de saúde e usuários dos serviços, pessoas que conhecem de perto a nossa realidade e podem apresentar contribuições valiosas para que possamos ter avanços cada vez mais expressivos na saúde em Manaus”, destacou. Ainda segundo o parlamentar, o SUS é um modelo de saúde pública conhecido mundialmente e precisa cada vez mais ser valorizado. “Discutir a saúde, é falar sobre qualidade de vida, bem-estar e o sobre o futuro de nossa sociedade. Nosso sistema de saúde é modelo no mundo todo, devemos valorizar e melhorar cada vez mais os serviços oferecidos”, concluiu. A conferência seguirá até quinta-feira (13/04), reunindo cerca de 472 delegados eleitos entre os participantes das Pré-Conferências Distritais de Saúde Norte, Sul, Leste, Oeste e Rural, que foram realizadas no mês de março, representando os segmentos de gestores (25%), trabalhadores (25%) e usuários (50%). Os delegados têm direito a voz e voto, assim como os conselheiros municipais de saúde. Além disso, o evento contará com a participação de 33 membros do Comitê Organizador e Executivo do evento, com direito a voz, totalizando 600 participantes. O IX Comus é etapa preparatória para a IX Conferência Estadual de Saúde, que será realizada entre 30 de maio e 1º de junho, e para a 17ª Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá de 3 a 5 de julho de 2023, em Brasília. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador

A ponte localizada na rua Nikita Kruschev, no conjunto Shangrilá 4, bairro Parque 10, zona centro-sul de Manaus, foi restaurada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), após solicitação feita pelo vereador Marcio Tavares (Republicanos). A reforma atende ao Ofício n°404/2022 encaminhado pelo gabinete do parlamentar à Seminf, para promover melhor trafegabilidade aos moradores da região. O parlamentar destacou a importância desse serviço. “A reforma dessa ponte tem que ser feita regularmente, assim sempre estaremos atentos, junto com nossa equipe para trazer a secretaria aqui para realizar a revitalização”, disse o vereador Marcio Tavares. “Quero agradecer a Prefeitura de Manaus, através de toda equipe da secretaria municipal de obras, que não mediu esforços para realizar a reforma. A situação estava complicada, mas agora todos terão um melhor acesso às suas residências”, completou o vereador. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro  

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), abriu a sessão plenária desta terça-feira (11/04) prestando condolências ao vereador Joelson Silva (Patriota), que perdeu a filha Judy Cristine Cardoso Silva nesta manhã. O parlamentar pediu um minuto de silêncio em memória da jovem e, em seguida, encerrou a sessão. “É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento da jovem Judy Cristine, filha do vereador Joelson Silva, ocorrida na madrugada de hoje. Devido ao ocorrido, iremos encerrar a Sessão Ordinária desta terça-feira, para que possamos prestar as nossas homenagens à Judy e ao colega Joelson Silva”, declarou Caio André. Ainda pela manhã, na CMM, a bandeira com o brasão da cidade de Manaus foi hasteada a meio-mastro, representando luto oficial dos parlamentares da 18ª Legislatura e de toda a Casa Legislativa. Joelson Silva, que é ex-presidente da CMM e, nesta legislatura, preside a Comissão de Ética da Câmara, recebeu manifestações de pesar dos vereadores, de deputados estaduais, do prefeito David Almeida (Avante), do governador Wilson Lima (União Brasil), além de secretários municipais e outras autoridades. “Não faz parte da ordem natural da vida que um pai se despeça de um filho e sabemos que Joelson sempre foi um homem dedicado à sua linda família, sua esposa e suas três filhas. Neste momento de profunda dor, estimo que a fé seja a principal aliada para superar a tristeza que agora se abate sobre a família e amigos de Judy”, disse o vereador Caio André, em nota oficial. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o presidente, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil), também pediu aos parlamentares e demais presentes no plenário Ruy Araújo um minuto de silêncio em respeito à memória da jovem.  

O vereador Diego Afonso foi reconduzido ao cargo de presidente do Diretório Municipal do União Brasil, em eleição realizada nesta segunda-feira (10/04), na sede do partido, no bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus. A votação ocorreu de forma democrática e contou com a participação ativa dos membros do grupo partidário, que renovaram a confiança no vereador para liderar o partido pelos próximos anos. Líderes partidários também estiveram presentes na eleição. Diego Afonso é conhecido por sua atuação política na cidade, voltada para as causas sociais, econômicas e culturais, e na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde é líder do União Brasil na Casa Legislativa. Após a eleição, o vereador agradeceu a confiança depositada nele pelos membros partidários e destacou sua visão para o futuro do União Brasil no município. Ele ressaltou a importância de fortalecer o partido, ampliar sua atuação política e trabalhar em prol dos interesses da população local. “Assumo mais uma vez a presidência do União Brasil com muita gratidão e compromisso. Agradeço o apoio e confiança de todos os membros do partido. Em especial, nosso governador Wilson Lima, que tem sido um grande líder na administração do nosso Estado, e que soma forças nesta união. Vamos trabalhar juntos pelo fortalecimento dos nossos ideais e pela construção de uma cidade cada vez melhor”, afirmou. A recondução do vereador Diego Afonso como presidente do Diretório Municipal do União Brasil representa uma importante continuidade de sua liderança política na cidade, com a missão de buscar o melhor para a população local e fortalecer o partido como uma opção política relevante. A expectativa é de que sua gestão seja pautada pela transparência, participação popular e busca constante por soluções para os desafios enfrentados pela cidade. Texto: Stephane Simões - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Matheus Romão  

O vereador Wallace Oliveira (Solidariedade), juntamente com a Associação das Pessoas com a Síndrome da Fibromialgia no Amazonas (Asfibro/AM), reuniu-se com o titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Eduardo Lucas, e equipes competentes para mais tratativas sobre a carteira de identificação para os fibromiálgicos, na tarde desta segunda-feira (10/04) na sede da secretaria localizada no Centro de Manaus. “Na tarde desta segunda-feira, após Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), chegamos à Semasc, com a presidente e representantes da Asfibro Amazonas, para reunião com o secretário Eduardo Lucas e equipes técnica e jurídica, com intuito de avançar na criação e confecção da carteirinha das pessoas com Fibromialgia”, ressaltou o vereador. Ficou determinado algumas ações por parte da secretaria, por exemplo, a regulamentação da Lei Municipal nº2.745/2021, através de decreto municipal expedido pela Semasc e Casa Civil. “Foram abordados alguns temas relacionados à carteira: a criação de um Decreto Municipal regulamentando a Lei Municipal nº2.745/2021; a criação de um banco de dados para que as pessoas com a síndrome em questão possam se cadastrar. Além disso, foi destacado a importância de uma campanha de divulgação da ferramenta, assim como, garantir a fiscalização por parte de órgãos competentes para que pessoas mal intencionadas não gerem fraudes”, apontou Wallace Oliveira. Uma comissão interna será criada para dar andamento aos trabalhos sobre a carteira de identificação. Semasc, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), CMM, através da 6ª Comissão de Saúde e o Gabinete 35 do vereador Wallace Oliveira, Asfibro/AM e a Semef – SubTI serão as partes integrantes da comissão, tendo a primeira reunião marcada no dia 18 de abril de 2023. O parlamentar salientou que reuniões como a ocorrida nesta segunda demonstram o interesse do Poder Executivo Municipal, da Câmara Municipal e da sociedade em proporcionar melhoria de vida para essa parcela da população manauara. “Vale evidenciar que essa reunião e as demais que ainda acontecerão comprovam o interesse da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e da sociedade organizada, representada pela Asfibro/AM, de prover maior qualidade de vida para essas pessoas que suportam, tão bravamente, todos os dias as dores e dificuldades decorrentes dessa síndrome”, completou Wallace Oliveira. Texto: Thiago Motta – Assessoria do Vereador Wallace Oliveira

O Projeto de Lei nº005/2022, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que estabelece na cidade Manaus, o Programa Sinal Vermelho, de prevenção e socorro para mulheres em situação de violência, foi aprovado durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (10/04), e segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). De acordo com o texto da matéria, o Programa Sinal Vermelho tem como objetivo ser uma medida de combate e prevenção à violência doméstica e familiar, sendo representado por um código, com a expressão “sinal vermelho” ou pela sinalização de um “X”, preferencialmente na cor vermelha (caneta, batom ou outro material acessível), na mão aberta, que constitui a forma de pedido de socorro e ajuda, pelas vítimas de violência. A vereadora Professora Jacqueline ressalta que o programa ajuda a salvar a vida de muitas mulheres em situação de violência doméstica. “As mulheres são violentadas e muitas vezes não sabem como pedir ajuda por medo, o sinal vermelho é a solução para salvar vidas, diminuir o número de violência contra mulheres", destacou a parlamentar. Para divulgação do programa o Poder Executivo poderá promover ações de integração e cooperação com outros Poderes, órgãos ou instituições, para a efetivação do Programa Sinal Vermelho e de outras formas de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Os Poderes, órgãos ou instituições que podem participar das ações são: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, órgãos de segurança pública, Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), Associação dos Magistrados Brasileiros (ABM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), associações nacionais e internacionais, repartições públicas, representantes ou entidades representativas de instituições privadas como farmácias, supermercados, lojas comerciais, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, portarias de condomínios e administração de shopping centers. O projeto que estava em 2ª discussão, foi aprovado pelos vereadores e agora segue para sanção do prefeito. Texto: Saulo Viégas - Assessoria de Comunicação da vereadora

O Secretário-Geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador João Carlos (Republicanos), completou mais 100 dias de mandato nesta segunda-feira (10/04). O parlamentar destacou que mais de mil demandas foram solicitadas para melhoria da população manauara, além de requerimentos e Projetos de Lei que juntos, aproximam-se de 500. “Ano passado, fui um dos parlamentares que mais apresentou proposituras e quero continuar colaborando para que Manaus cresça ainda mais”, disse o parlamentar que comemorou a marca de 10 mil ações. Em 100 dias de mandato, João Carlos apresentou proposituras que defendem mais segurança nas escolas da capital amazonense. “Quero destacar que a minha luta por uma Manaus mais segura também tem obtido resultado, por meio de uma indicação conseguimos manter um dos agentes de segurança em uma escola da zona leste da cidade”, disse o vereador comemorando a aprovação da propositura. João Carlos também destacou a propositura que indica a construção de academias inclusivas para crianças com autismo e outras deficiências. “Nós precisamos dar acessibilidade a essas crianças e só conseguimos fazer com que isso de fato aconteça, apresentando propostas e cobrando que o executivo torne realidade”, defendeu o republicano. “Destinei mais R$150 mil em Emendas para que nossos meninos e meninas possam garantir que a saúde ocular esteja em dia, através de consultas oftalmológicas, além de armações e lentes às famílias em situação de vulnerabilidade social”, disse. Eleito com 13.880 votos, João Carlos assumiu em 2020, com o compromisso de fazer de seu mandato um instrumento de desenvolvimento da cidade de Manaus. João Carlos atende diariamente centenas de pessoas através de seu gabinete itinerante e participa de encontros com vereadores de todas as cidades brasileiras. Também são conquistas do vereador a Lei n°3.002/23, que dispõe sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros (aparelho de pressão arterial), utilizados nos sistemas de saúde do município de Manaus, além da lei que assegura a assistência religiosa e espiritual por meio da Capelania nos estabelecimentos como hospitais públicos e privados, asilo e creches na capital amazonense. Outra lei de autoria do vereador é a Lei N°2.966, que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros em Manaus. Quem quiser acompanhar o trabalho do vereador João Carlos pode acompanhar as mídias sociais do parlamentar, @meuamigojoaocarlos. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Luis Mitoso (PTB) protocolou na Câmara Municipal de Manaus, nesta segunda-feira (10/04), Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) estabelecendo que a administração municipal disponibilize, em cada escola, professores com especialização para atuarem como mediadores para o atendimento específico de pessoas com deficiência e autistas. O parlamentar disse que as alterações propostas visam atualizar a Loman, assegurando mais objetividade às disposições sobre responsabilidades e atribuições específicas da administração pública no âmbito educacional, como debatido na Casa, semana passada. “Este projeto de Emenda à nossa Lei Maior, a Constituição local prevê especificamente um apoio efetivo aos nossos autistas, bem como a necessária inclusão do profissional mediador em todas as escolas que tenham alunos com deficiência, sejam eles autistas ou com outro tipo de deficiência”, destacou Mitoso. O parlamentar detalhou os ajustes conforme especificado no Projeto, que altera o inciso II e acrescenta o inciso IX ao artigo 347 da Loman. “O inciso IX acrescenta que os estabelecimentos da rede municipal de ensino realizarão o atendimento educacional especializado por meio de profissionais de apoio escolar, professores habilitados ou especialistas, responsáveis pela mediação escolar como serviço de suporte à inclusão escolar dos alunos com deficiência”, aclarou Mitoso, identificando a alteração do inciso II. “Originalmente usava-se ‘portadores de deficiência’, termo hoje não mais usado por convenção internacional da qual nosso país é signatário, passando-se a utilizar o termo ‘pessoas com deficiência’”, completou. Tal Emenda de Luis Mitoso reafirma seu compromisso com todos – autistas ou outras pessoas com deficiência. Ele que sempre defendeu a causa de forma efetiva, como mostra o artigo 246 – Lei Orgânica de Manaus – que assegura a deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida o acesso a logradouros e edificações públicas ou privadas onde ocorra a livre circulação de pessoas. É de Luis Mitoso a Lei nº 1995/2015, que assegura prova especial, em concursos públicos municipais, para candidatos com deficiência visual. O vereador também é autor da Lei Municipal nº 1.728/2013 que agiliza o trâmite, nos órgãos da municipalidade, de processos administrativos que tenham como parte ou interessado pessoas com deficiência. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A partir das reivindicações da população no projeto Câmara Cidadã, que ocorreu nos dias 30 e 31 de março, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), apresentou duas indicações que atendem demandas do bairro Coroado, zona leste da capital. As solicitações do parlamentar tratam sobre melhorias na área da educação nas redes estadual e municipal. A primeira indicação, sob o nº 219/2023, aponta que sejam construídas coberturas nas quadras de escolas da rede estadual de ensino localizadas no bairro. A segunda, nº 220/2023, indica a construção de uma creche municipal no bairro. As indicações serão enviadas para a Prefeitura de Manaus a partir das necessidades apresentadas na Tribuna Popular da Câmara Cidadã, onde moradores expuseram os principais problemas do bairro. “Nós fomos ao encontro da população, ouvir os seus anseios, e agora estamos transformando em indicações, em requerimentos, para cobrar do Executivo Municipal e Estadual ou dos órgãos de controle o que a população trouxe ao encontro dos vereadores. Estamos colocando no papel e requerendo, indicando, indo em busca das soluções para esses problemas”, frisou o parlamentar. Além das indicações, um Projeto de Lei de autoria de Caio André avançou na CMM nesta segunda-feira (10/04). A matéria institui no calendário da cidade o Dia Municipal do Técnico em Radiologia, a ser celebrado no dia 8 de setembro. O PL teve parecer aprovado e vai para segunda discussão na forma da lei. Câmara Cidadã – O projeto Câmara Cidadã ocorreu nos dias 30 e 31 de março no Estádio Municipal Carlos Zamith, na avenida Cosme Ferreira, bairro Coroado, zona leste. Em dois dias e com 16 horas de atividades foram registrados mais de 8,3 mil atendimentos no local, reunindo serviços como emissão de documentos, cadastro para emprego, estética, castração de animais, entre outros. Um dos destaques foi a realização de uma Tribuna Popular. A ação contou com a participação de vereadores e lideranças comunitárias da zona leste, que expuseram reivindicações em áreas como saúde, educação e segurança. Os apontamentos foram acolhidos pelos parlamentares e servirão para guiar novas matérias legislativas.

Representando a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Diego Afonso (União Brasil), participou, nesta segunda-feira (10/04), da inauguração do Parque Residencial General Rodrigo Otávio e do anúncio do programa 'Amazonas Meu Lar'. Ainda nesta manhã, o parlamentar visitou a Superintendência de Habitação (Suhab), onde foi realizado o pagamento de famílias que viviam em áreas de risco. Foram reassentadas mais 42 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000, beneficiadas pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+). Com esse pagamento, a Suhab contabiliza 491 famílias reassentadas com solução de moradia. Os recursos destinados para essa ação somam mais de R$ 2,7 milhões. “O Governo do Amazonas dá um sinal claro de que tem compromisso de interesse social. Estive na Superintendência, onde acompanhei o pagamento de mais de 491 famílias, com soluções de habitação. É dessa forma que o governo Wilson Lima vem transformando vidas, não só na cidade de Manaus, mas em todo o Estado. E hoje é um momento de muito entusiasmo e alegria, pois nós defendemos isso na Câmara Municipal”, afirmou Diego Afonso. O vereador também destacou o compromisso do Estado não somente com a habitação, mas também com a construção civil e, principalmente, com a população de Manaus. Os 42 pagamentos, realizados nesta segunda, variam entre indenização, bônus moradia, auxílio moradia ou fundo de comércio. Texto: Stephane Simões -Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Matheus Santos