A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou uma reunião, na manhã desta quinta-feira (02/03), para alinhar, junto aos assessores dos vereadores da Casa, a realização dos trabalhos legislativos neste ano. Entre os assuntos abordados, estiveram a elaboração de documentos importantes como Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos e Moções, seguindo os modelos previstos no Manual Prático de Redação Oficial e Proposituras Legislativas, os trâmites pelos quais estes documentos passam antes e depois de serem deliberados em plenário, além dos prazos a serem adotados, de acordo com o Regimento Interno da CMM. Para a diretora Legislativa da CMM, Evelina Câmara, a reunião com os assessores dos gabinetes serviu para que todos pudessem estar cientes de como esses procedimentos internos são realizados. “Nós estamos mostrando para eles os problemas que estão acontecendo atualmente, para que possamos resolver e fazer com que as tramitações, o processo legislativo seja mais rápido e correto”, explicou Evelina. A diretora ainda destacou que a reunião também foi importante para que esses assessores, que lidam diretamente e diariamente com esses procedimentos, pudessem dar sugestões para a Diretoria Legislativa, otimizando o trabalho de todos os servidores. Texto e foto: Diretoria de Comunicação da CMM

Durante esta semana, o vereador Sassá da Construção Civil (PT), pediu celeridade na tramitação do Projeto de Lei (PL) que altera o Plano Diretor da Cidade para impedir que a concessionária de energia continue a instalar os medidores aéreos. Nesta quarta-feira (1º/03), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), levou o assunto à Tribuna e informou que o PL já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa. “Eu tenho certeza que este Projeto irá caminhar em todas as Comissões e nós iremos aprovar um projeto robusto que dê segurança jurídica necessária, para que a população tenha seu anseio atendido”, afirmou o presidente Caio André. A proposta apresentada ano passado é de autoria do próprio vereador Caio André. Ela acrescenta um complemento à Lei 1º da Lei nº2.208, de 13 de janeiro de 2017, que proíbe a instalação de sistema de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados em postes, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de quinhentos metros entre um e outro, para evitar poluição visual. Sassá comemorou a postura do presidente de dar atenção a uma demanda urgente da população que não aceita os medidores polêmicos. “A proposta é a saída mais viável para impedir a instalação, já que, se baseia na poluição visual que os equipamentos causam à cidade”, enfatizou. O parlamentar tem apoiado as manifestações populares contra a Amazonas Energia desde o ano passado e anunciou que nesta sexta-feira (03/03), haverá uma grande mobilização dos moradores do bairro Dom Pedro. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

O Réveillon Gospel vai virar Lei e entrar no calendário oficial de eventos de Manaus. Pelo menos essa é a intenção do vereador Raiff Matos (DC) que apresentou Projeto de Lei para que o evento tenha continuidade independentemente das mudanças no comando da Prefeitura de Manaus. A proposta começou a tramitar e foi para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM). A oficialização do evento vai movimentar mão de obra, atrair artistas e público gospel para as festividades. “É um privilégio para mim anunciar essa PL tão especial para a população. Nosso projeto está caminhando para virar Lei. Agora aguardo o avanço rápido da matéria para logo já termos a garantia do Réveillon Gospel”, disse o vereador Raiff Matos. Com o Réveillon Gospel em Lei, a comemoração de fim de ano cristã constará no Calendário Oficial da Cidade de Manaus e contará com um dia dedicado somente à apresentação de atrações musicais do segmento gospel, regionais e nacionais, sem que seja necessárias novas diretrizes orçamentárias, apenas somando ao que já é destinado para os eventos de fim de ano da capital amazonense. Movimento Gospel no Brasil De acordo com uma pesquisa realizada em 2020 pelo Instituto Datafolha, cerca de 29% da população brasileira se identifica como evangélica, o que representa aproximadamente 62 milhões de pessoas. Dentre esses, a maioria se identifica como pentecostal (57%), seguido pelos neopentecostais (24%), batistas (7%), adventistas (5%), entre outras denominações. O mercado da música gospel no Brasil também tem crescido nos últimos anos. De acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Discos (ABPD), em 2020 foram vendidos cerca de 2,4 milhões de álbuns de música gospel, o que representa um aumento de 10% em relação ao ano anterior. Texto: Fred Novaes – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França – Dicom/CMM  

A convite do governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima (UB), o vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) participou, nesta quarta-feira (1º/03), do evento de lançamento da programação do “Movimento Estadual Março Lilás 2023”. A solenidade ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus. Com o tema “Ame-se. Evite o câncer de colo de útero”, a campanha alerta sobre a prevenção à doença que é 100% evitável. De acordo com o Dr. Daniel Vasconcelos, a ação tem um impacto extremamente positivo na conscientização da população. “Sabemos que o Amazonas tem a maior taxa ajustada de casos do câncer de colo de útero entre todos os estados brasileiros. Essa campanha mostra o empenho do governador Wilson Lima para transformar essa realidade”, apontou Daniel. No evento, o chefe do Executivo Estadual anunciou a Semana da Mulher no Hospital Delphina Aziz, com a intensificação de exames e consultas ginecológicas, no período de 06 a 10 de março. Serão oferecidos mais de 1.050 atendimentos, entre mamografia, ultrassom transvaginal e de mama, e consultas ginecológicas (em caso de cirurgias). O “Março Lilás”, coordenado pela SES-AM, por meio da Fundação Cecon, foi criado em 2019, primeiro ano de governo de Wilson Lima, e faz parte do calendário oficial de eventos do Estado. Também participam da organização da atividade as ONGs Liga Amazonense Contra o Câncer (Lacc) e Rede Feminina de Combate ao Câncer do Amazonas (RFCC-AM). Para o fortalecimento das ações de saúde na prevenção do câncer de colo do útero, o governo ampliou em 80% o número de lâminas analisadas com a contratação de novos. Doença e prevenção O câncer do colo uterino é o único tumor humano com causa conhecida, o Papilomavírus Humano (HPV) e é 100% evitável. A doença é causada por infecções persistentes de tipos oncogênicos do HPV, vírus adquirido através da relação sexual. O HPV afeta homens e mulheres. Essas inflamações não apresentam nenhum sintoma, como dor, sangue, corrimento ou mau-cheiro, e vão se desenvolvendo lentamente no corpo até evoluir para o câncer de colo de útero. A prevenção primária do câncer de colo de útero está relacionada à diminuição do risco de contágio pelo HPV. Por isso, é recomendada a vacina contra o HPV a meninas e meninos dos 9 aos 14 anos. A vacina está disponível nas Unidades Básicas de Saúde. Outra recomendação é o uso de preservativos (masculina ou feminina) durante a relação sexual.O exame preventivo é a principal estratégia para detectar lesões precursoras, antes que elas evoluam para o câncer. Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Jander Lobato (PP) participou, nesta quarta-feira (1º/03), da abertura do “Seminário de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”, e destacou a importância do debate para colaborar com a formação dos profissionais em todas as modalidades de ensino. O evento, promovido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), ocorreu no Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, bairro Flores, e reuniu aproximadamente 1,5 mil educadores. “É muito importante a temática porque fortalece o trabalho e os projetos voltados para a inclusão nas nossas escolas.  E esse olhar é fundamental, pois a demanda de alunos com deficiência está aumentando nas instituições. Parabenizo o prefeito David Almeida e a secretária da Semed, Dulce Almeida, pela abordagem”. O seminário segue as orientações do “Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”, do Ministério da Educação (MEC), que visa apoiar a formação de gestores e educadores, a fim de transformar os sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos. O seminário segue, nesta quinta-feira (02/03), com mais um ciclo de palestras sobre educação inclusiva. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Patrícia Marques 

O vereador Rodrigo Guedes (Republicanos) denunciou a prática abusiva cometida por postos de gasolina de Manaus com o aumento de até R$1,00 no valor da gasolina, após o Governo reonerar os impostos federais sobre os combustíveis. O aumento deveria ser entre R$0,30 e R$0,35. O Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, anunciou, na última segunda-feira (27/02), o aumento do imposto sobre os combustíveis para arrecadar R$28,8 bilhões neste ano. A decisão ocorre após a desoneração, redução a zero, dos impostos federais que incidem sobre a gasolina, o álcool, a querosene de aviação e o gás natural veicular (GNV) não ser prorrogada e começar a valer nesta quarta-feira (1º/03). Sendo assim, na prática os postos de combustíveis deveriam aumentar entre R$0,30 a 0,35 no valor da gasolina, porém, o reajuste foi de R$1,00 nos postos. De acordo com Rodrigo Guedes, o aumento é classificado como cobrança abusiva e fere os direitos do consumidor. “Os postos de gasolina aumentaram os valores antes da reoneração dos impostos federais sobre os combustíveis para quando ela de fato acontecesse, eles pudessem aumentar mais ainda. Até segunda-feira o preço nos postos estava a R$5,59 e hoje está R$6,59, sendo que na prática a reoneração dos impostos corresponde a algo em torno de R$0,30 a 0,35 centavos. Isso é uma prática abusiva, crime contra a economia popular”, disse. O vereador Rodrigo Guedes formalizou a denúncia aos órgãos de controle e de defesa aos direitos do consumidor para que a prática abusiva seja investigada. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Kelvin Dinelli

A rua Neper da Silveira, localizada no bairro Vila da Prata, zona oeste de Manaus, foi entregue à população com o serviço de recapeamento asfáltico concluído nesta quarta-feira (1º/03), pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), após solicitação do vereador Wallace Oliveira (Pros). “A Seminf realizou novos serviços de infraestrutura com recapeamento asfáltico na rua Neper da Silveira, no bairro Vila da Prata. Essa é mais uma demanda solicitada pelo Gabinete 35 que foi atendida pela nossa Prefeitura de Manaus”, afirmou Wallace. O parlamentar comentou que a necessidade era urgente da realização dos serviços no local devido ao estado que se encontrava a rua. “Solicitamos as providências para que fossem realizados os serviços de infraestrutura com recapeamento asfáltico, face a precariedade da rua citada, que estava intransitável e com vários buracos, e por isso já estava causando acidentes, tanto aos transeuntes e carros que trafegavam naquele local”, ressaltou Wallace Oliveira. O parlamentar agradeceu a população pela confiança no encaminhamento da demanda, assim como, ao titular da Seminf e ao prefeito de Manaus pela efetivação dos serviços. “Novamente, agradeço as pessoas pela confiança depositada em nosso trabalho. Também ao prefeito de Manaus, David Almeida, e ao secretário da Seminf, Renato Junior, pela prontidão no atendimento dessa solicitação. Com muito comprometimento, lutamos pela melhoria das ruas da nossa cidade, pois o trabalho vence tudo”, finalizou. Texto e foto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador

O vereador Everton Assis (União Brasil), aproveitou o início do mês de março, período que marca uma atenção especial à saúde da mulher, para reforçar a campanha “Março Lilás” que visa conscientizar a população sobre a prevenção e combate ao câncer de colo uterino. O vereador utilizou suas redes sociais para chamar a atenção à causa e alertar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce. "Março Lilás é o mês de conscientização sobre a importância de se prevenir contra o câncer do colo do útero, a quarta maior causa de morte de mulheres por câncer no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer. Por isso, durante todo o mês, instituições de saúde pública e privada promovem campanhas para conscientizar a população feminina sobre os riscos de desenvolvimento da doença, sobre os sintomas e como se prevenir", disse o vereador. De acordo com Assis, é fundamental incentivar, conscientizar sobre os cuidados com a saúde da mulher.  Vale ressaltar que trata-se de um tipo de câncer que demora muitos anos para se desenvolver. As alterações das células que dão origem ao câncer do colo do útero são facilmente descobertas no exame preventivo (Papanicolau) as chances de cura são de 100% quando diagnosticado na fase inicial. Sobre o câncer de colo uterino É causado pela infecção persistente por alguns tipos do Papilomavírus Humano (HPV). A infecção genital por esse vírus é muito frequente e não causa doença na maioria das vezes. Entretanto, em alguns casos, ocorrem alterações celulares que podem evoluir para o câncer. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador 

O vereador Ivo Neto (Patriota), durante sessão plenária na última quarta-feira (1º/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) subscreveu o Projeto de Lei (PL) nº 028/2023, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) assento preferencial e gratuidade nos transportes coletivos públicos de Manaus. O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Para Ivo Neto, que já foi presidente da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso (Comdcai), o projeto visa garantir acessibilidade para as pessoas com autismo e principalmente gerar visibilidade na causa. “O intuito é abraçar a causa, promover e garantir todos os direitos das pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista”, reforçou o vereador. Conselho Tutelar – Outro Projeto de Lei que também foi discutido pelo parlamentar, foi o parecer favorável da Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso ao Projeto de Lei n. 308/2021, que insere a exigência de comprovação de experiência no processo de seleção de escolha do Conselho Tutelar, na cidade de Manaus. O projeto foi encaminhado para segunda discussão na forma da Lei. O vereador, que já foi Conselheiro Tutelar por dois mandatos consecutivos, ressaltou a importância da comprovação de experiência no processo de seleção de escolha do conselho tutelar. “É imprescindível que se busque o perfil adequado de pessoas para comporem o Conselho Tutelar, dotadas de vocação para a causa pública e experiência mínima no trabalho de atenção a crianças e adolescentes, haja vista o relevante papel desempenhado pelo órgão”, justificou. Energia – O vereador também se pronunciou sobre o Projeto de Lei nº 375/2022, que proíbe a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de 500 metros entre um e outro, para evitar poluição visual. “Uma pauta que tem sido bastante discutida entre a população, é a instalação de medidores aéreos, onde 100% da sociedade reprova essas instalações”, frisou o parlamentar. Texto: Eriana Monteiro – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França - Dicom/CMM

O presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Manaus (COMCPH-CMM), vereador Alonso Oliveira (Avante), apresentou o Decreto N.°5.504, que regulamenta a ‘Lei de Incentivo à Cultura’, a Lei nº 2.213, de 04 de abril de 2017. A nova regra desburocratiza a realização de projetos culturais na cidade e concede benefício fiscal ao potencial patrocinador, por meio do recolhimento de 20% (vinte por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A explanação da nova diretriz aconteceu durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1º/03), no plenário Adriano Jorge, da casa municipal, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, no bairro Santo Antônio, zona oeste. De acordo com Alonso Oliveira, em termos de políticas públicas, a regulamentação da Lei nº 2.213 é um grande avanço, pois, desde a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC), há quase vinte anos, a classe artística esperava pela desburocratização da Lei. “Quando estive a frente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), esse foi o primeiro compromisso que assumimos na gestão do prefeito David Almeida: desburocratizar a cultura. Hoje é uma data muito importante para a classe artística e todos que fazem parte da indústria criativa da cidade. Esse novo instrumento vai facilitar o processo cultural e gerar emprego e renda para os trabalhadores da cultura e, ainda, traz ganho à população com o consumo e acesso aos bens culturais”, explicou. Com os novos procedimentos, a partir de agora, o potencial patrocinador da iniciativa privada deverá requerer o benefício junto à Secretaria Municipal de Finanças de Manaus (SEMEF), por meio do portal de serviços www.manausatende.gov.br. Após a emissão e vigência da Certidão de Isenção do patrocinador, o contribuinte será cadastrado como ‘patrocinador de projetos culturais’, visando à transferência, ao Fundo Municipal de Cultura, de valor calculado automaticamente com base no sistema de emissão de NFS-e quando da apuração do tributo devido e do montante desonerado a título de incentivo fiscal. Alonso mencionou que desde que a Lei foi criada, em 2017, nenhum projeto foi incentivado devido à burocracia e falta de um decreto de regulamentação claro, objetivo e realizável. “Agora é um novo tempo para os fazedores de cultura da cidade de Manaus, e a estimativa é que já em 2023 entre 5 a 7 milhões de reais sejam movimentados na cadeia produtiva”, observou o presidente da Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da CMM. Amigos da Cultura Pessoas físicas e jurídicas podem aderir à Lei e tornarem-se ‘Amigos da Cultura’, recolhendo 20% do seu ISSQN para fins de patrocínio a projetos culturais. O recurso vai direto para a conta do FMC para apoiar projetos culturais, que antes deverão ter aprovação do Conselho Municipal de Cultura da Manauscult. Texto: Emanuelle Baires - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Emerson França – Dicom/CMM

De autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressista), o Projeto de Lei que propõe ao Executivo Municipal fomentar a prática de turismo à população idosa do município de Manaus foi deliberado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na última quarta-feira (1º/03). Agora, o PL segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Pelo PL, que “dispõe sobre passeios turísticos voltados à população idosa no município de Manaus”, o Poder Executivo Municipal “poderá firmar convênios, parcerias e instrumentos de cooperação com órgãos estaduais e federais, da Administração Direta e Indireta, entidades privadas e organizações não governamentais”. Essas ressalvas são com a finalidade de estimular a visitação de idosos a pontos turísticos do município e de outras regiões, garantida a acessibilidade a pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida; viabilizar, sempre que possível, a gratuidade do passeio ou a modicidade de tarifas ou preços de ingressos e capacitar guias e monitores para acompanhamento dos passeios. “A proposta reforça a qualidade de vida e ampara a questão socioemocional dos idosos. Eles querem se relacionar, conhecer lugares, passear e acredito que fazer uma cidade mais acessível a todos é de extrema importância”, disse a vereadora. Segundo ela, o projeto visa proporcionar à população idosa acesso a atividades turísticas, como exemplo, aquelas voltadas à saúde e ao bem-estar, ao ecoturismo, ao incremento de visitação a sítios de valor histórico, artístico e paisagístico, à fruição de museus e bibliotecas e de outros equipamentos, serviços e programas culturais, educacionais, esportivos e recreativos. Também foi deliberado nesta quarta-feira, outro projeto da vereadora, o PL que obriga a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas do município de Manaus. Conforme artigo 1º do PL, “fica instituído, no âmbito do município de Manaus, a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas, para os deficientes visuais”. O PL prevê ainda que as placas de identificação deverão ser instaladas em altura que permita acesso facilitado aos cidadãos com deficiência visual. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) ganhou a iluminação especial em alusão ao “Março Laranja”, mês de prevenção ao bullying escolar. O presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (PSC), participou da cerimônia na noite desta quarta-feira (1º/03), abrindo a programação da campanha na capital. O "Março Laranja" faz parte do calendário oficial de Manaus desde 2016, quando foi instituído por meio da Lei 2.104, de autoria do vereador Luis Mitoso (PTB). A lei dispõe sobre a realização, durante o mês de março, de campanhas e atividades que envolvam a família, professores, pedagogos e a comunidade escolar para o tema. "A gente sabe que crianças e jovens acabam entrando em depressão, se automutilando, existem muitos problemas ocasionados pelo bullying principalmente na infância e na adolescência. O vereador Mitoso foi muito feliz quando propôs esse Projeto de Lei lá em 2016 e nós enquanto Poder Legislativo Municipal, precisamos chamar a atenção para essas leis que dizem respeito à municipalidade", afirmou o presidente da Casa, Caio André. O vereador Luís Mitoso, autor da lei, destaca que trabalha o tema no parlamento desde 2009, época em que, segundo ele, o assunto ainda era pouco difundido. O parlamentar acredita que o recado é de extrema relevância para a sociedade. "A cor significa ser tolerante, ser educado, e transmite toda essa expectativa. Muita gente pensa que o bullying é brincadeira, mas se ocorrer de forma constante pode ser uma coisa agressiva. Por isso nós defendemos e divulgamos constantemente, como a ação de hoje, para dizer não ao bullying", defendeu Mitoso. Ainda segundo o parlamentar, a fachada da Casa Municipal ficará iluminada com a cor laranja durante todo o mês de março. Além de Caio André e Luis Mitoso, participaram os vereadores Glória Carratte (PL), Daniel Vasconcelos (PSC), Márcio Tavares (Republicanos), Thaysa Lippy (PP), Lissandro Breval (Avante) e Professora Jacqueline (União Brasil). Março Laranja - O Março Laranja busca promover, no âmbito escolar e na sociedade, o debate sobre o bullying nas escolas, estimulando campanhas educativas e informativas, bem como a sensibilização, o diagnóstico e a prevenção desse tipo de violência.Todas as formas de violência escolar violam os direitos fundamentais à educação. A violência escolar, onde se enquadram o bullying e o ciberbullying, pode ainda afetar seriamente a saúde e o bem-estar das crianças e dos adolescentes, com consequências negativas que podem persistir até a idade adulta.