O vereador Raiff Matos (PL) esteve, neste fim de semana, no evento Sou Manaus 2025 para acompanhar de perto o cumprimento das leis que protegem crianças e adolescentes na capital amazonense. Durante a fiscalização, realizada no segundo dia do festival, ele percorreu os espaços do evento, conversou com representantes do Judiciário, conselheiros tutelares e Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), além de verificar a presença da Polícia Militar e da Guarda Municipal. O objetivo foi garantir que a legislação fosse respeitada e que crianças e adolescentes não tivessem acesso ao evento, restrito a adultos. A ação foi conduzida pelo vereador que é presidente da Comissão de Defesa da Criança, Adolescente e Idoso (COMDCAI) da Câmara Municipal de Manaus. Segundo o parlamentar, a ação faz parte de uma luta firme contra a adultização de crianças em Manaus. Autor de leis que reforçam a proteção da infância, Raiff Matos destacou a importância da presença ativa do poder público nos grandes eventos. “Não adianta somente fazer lei e subscrever, é preciso vir fiscalizar o cumprimento dela. Eu vim de perto, conversar, acompanhar e garantir que a prefeitura cumpra a legislação já em vigor”, afirmou. Durante a visita, o vereador apontou a ausência de comunicação visual impressa sobre a classificação indicativa do evento como um ponto crítico. “Eu não constatei a classificação de faixa etária na comunicação visual. Esse é um ponto negativo, porque é preciso deixar claro para os pais e responsáveis que o evento é destinado a adultos”, destacou Raiff. O vereador também reforçou que seu mandato continuará atento e aberto a denúncias. “Se você participou desse ou de outro evento e viu irregularidades, entre em contato conosco. Nosso compromisso é servir a Deus e ao povo de Manaus”, declarou. Valorização da cultura gospel Além de sua atuação na proteção da infância, Raiff Matos também tem se destacado na valorização cultural, principalmente do segmento cristão. O vereador é responsável pela criação do Festival Gospel de Artes de Manaus (Fegam), evento anual que celebra a produção artística do segmento, e pela lei que instituiu o Réveillon Gospel, garantindo espaço oficial para celebrações cristãs na virada do ano na cidade. “Fiz uma indicação ao prefeito David Almeida para que todo evento de grande porte, com aporte de verba pública, tenha atrações do segmento gospel. O Sou Manaus, desde o ano passado, já reserva um dia específico para artistas cristãos, porque Manaus tem muitos cristãos. Existe a cultura cristã — música, teatro, artes — e esse público não pode ficar de fora”, disse o vereador. Texto: Fred Novaes (assessoria de imprensa do parlamentar)

O Festival 'Sou Manaus Passo a Paço' já faz parte do calendário cultural da capital amazonense e é considerado o maior evento gratuito de artes integradas do país. Mas, nesta sexta-feira (5 de setembro), uma novidade marcou a história da comunicação legislativa em Manaus: a Rádio Câmara Manaus (105,5 FM) transmitiu ao vivo, pela primeira vez, a abertura do festival, levando informação, cultura e entretenimento diretamente ao povo manauara. A iniciativa inédita surgiu após o convite do diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Jender Lobato, durante participação ao vivo na Rádio Câmara, no dia 25 de agosto, quando falou sobre o festival, pouco depois de apresentar a organização do evento no plenário da Casa. A equipe da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) acolheu a proposta, que marcou um avanço significativo na inovação da Casa Legislativa e reforçou a ampliação dos canais de diálogo com a população. A estreia não poderia ter sido em melhor cenário: a primeira noite do festival atraiu uma multidão ao Centro Histórico, com apresentações de artistas nacionais como Fernandinho, Simone Mendes, Bruno & Marrone e Joelma. Durante a transmissão, os ouvintes acompanharam em tempo real os shows e a energia da festa registrada pela equipe da Dicom diretamente do Porto de Manaus, mediada pelo apresentador Michael Douglas, que estava no estúdio da rádio. Transmissão foi apresentada pelo jornalista Michael Douglas e contou com apoio de outros servidores da Dicom. - Foto: Tatiane Raposo/Dicom O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), parabenizou a equipe da Dicom pelo trabalho e reforçou a relevância do ineditismo. “É a primeira vez que a Câmara, por meio da sua rádio, participa de forma tão ativa de um evento dessa dimensão. A transmissão inédita mostra que a nossa comunicação está se modernizando, inovando e garantindo que a Casa Legislativa esteja presente nos momentos que fazem parte da vida cultural da nossa cidade”, disse. A diretora de Comunicação da CMM, Roberta Bindá, destacou que a cobertura ao vivo do festival representou um marco no fortalecimento da comunicação legislativa. “Foi um momento histórico para a Rádio Câmara Manaus. Pela primeira vez estivemos presentes em um dos maiores festivais do Brasil, mostrando que a comunicação da Casa Legislativa está viva, inovadora e conectada com a cidade. Conseguimos aproximar o público de casa do espírito e da grandeza do Sou Manaus”, afirmou. Com essa iniciativa, a Rádio Câmara Manaus ampliou sua programação, e reforçou seu papel como ponte entre a CMM e a população, destacando a transparência, cidadania e valorização da cultura. O Sou Manaus Passo a Paço segue sendo um marco de identidade para a capital amazonense, e agora, com a participação da Rádio Câmara, também se tornou um marco para a história da comunicação legislativa. A expectativa é que novas transmissões especiais sejam incorporadas à programação, ampliando ainda mais o alcance e a proximidade da instituição com os cidadãos. Texto: Eliana Nascimento/Dicom

O vereador Carlos Pai Amado (Avante) participou, na manhã desta quinta-feira (4 de setembro), da solenidade de entrega de equipamentos agrícolas para dez associações rurais da capital, realizada no Parque Amazonino Mendes, no Novo Aleixo, zona Leste. O evento, conduzido pelo prefeito David Almeida (Avante), marcou um avanço significativo para a agricultura familiar municipal através do programa "Manaus + Agro". Durante a cerimônia, que contou com as presenças do vice-prefeito Renato Júnior (Avante), do senador Omar Aziz (PSD) e do secretário municipal de Agricultura, Wanderson Costa, foram entregues roçadeiras, triciclos e motores rabetas que irão modernizar a produção e o escoamento dos gêneros agrícolas. Os equipamentos foram adquiridos através de emenda parlamentar do senador Omar Aziz. Carlos Pai Amado, que tem se dedicado às causas das comunidades das zonas Norte e Leste e também rurais, destacou a importância do investimento. “Esta entrega representa um marco para a agricultura familiar do nosso município. São equipamentos que vão facilitar o trabalho no campo, dar mais dignidade aos produtores e fortalecer a economia local”, afirmou o parlamentar. Programa Manaus + Agro O programa, que conta com investimento de R$ 17 milhões apenas em 2025, prevê a compra direta da produção agrícola familiar para a merenda escolar da rede municipal de ensino. “Isso garante renda justa aos agricultores e alimentos frescos e nutritivos para nossas crianças”, complementou Pai Amado.   Texto: assessoria de imprensa do parlamentar  

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou um requerimento na Secretaria Municipal de Segurança Pública (Semseg) para que a Guarda Municipal Armada combata as cobranças ilegais de flanelinhas no Centro da capital durante o festival Sou Manaus. No início desse ano, Guedes denunciou a existência de uma quadrilha de flanelinhas que atua na extorsão de motoristas fazendo cobranças irregulares e ilegais para o pagamento de estacionamento em vias públicas, principalmente no entorno da Arena da Amazônia, Sambódromo, Arena Amadeu Teixeira e Centro de Manaus, a cobrança se intensifica nos dias de eventos nos locais, chegando a cobrar R$ 100,00 para os motoristas. Após as denúncias de Guedes, a SSP realizou ações de combate à cobrança ilegal de estacionamento e prendeu o líder da quadrilha. Porém, a extorsão continua, agora, às vésperas da realização do festival Sou Manaus nos dias 5, 6 e 7. Guedes cobrou o secretário municipal de segurança pública, Alberto Siqueira Neto, que realize ações para proteger motoristas. "Na coletiva dos órgãos de segurança pública, o secretário municipal de segurança pública prometeu que a Prefeitura de Manaus, através da Semseg, iria combater os flanelinhas, e agora é a oportunidade para fazer isso! Será que a lei só vale para retirar ambulantes do centro? A Guarda Municipal precisa impedir a extorsão dos flanelinhas contra a população", disse. Guedes garantiu que irá fiscalizar pessoalmente os locais de estacionamento nos dias do evento. Texto: Beatriz Araújo (assessoria de imprensa do parlamentar)

A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou, nesta quarta-feira (3 de setembro), a 19ª reunião para deliberar sobre importantes propostas que tramitam na Casa. Participaram da reunião os vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Dr. Eduardo Assis (Avante), João Carlos (Republicanos), Kennedy Marques (MDB), Professor Samuel (PSD) e Raiff Matos (PL). Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que determina a divulgação da Lei Federal nº 12.764/2012, responsável por instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas escolas públicas e privadas da capital. Outro projeto apreciado foi o do presidente da CCJR, vereador Gilmar Nascimento (Avante), que propõe a criação da Política Municipal de Atendimento Multidisciplinar às Pessoas com Fibromialgia. O parlamentar destacou a importância da iniciativa para garantir um suporte mais amplo e especializado aos pacientes. "Em Manaus, precisamos criar uma política onde essas pessoas saiam do carater de invisibilidade para trazendo essa responsabilidade para o município de Manaus", disse o parlamentar. Na pauta também esteve o PL do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante), que institui o Dia Municipal do Futebol Americano no calendário oficial de Manaus, fortalecendo a valorização do esporte na cidade. Além das proposições dos parlamentares, foi discutido um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que trata da implantação do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs), com foco em fomentar o desenvolvimento de projetos estratégicos para a capital. A CCJR volta a se reunir na próxima quarta-feira, dando continuidade à análise de propostas que impactam diretamente a vida da população manauara. Texto: Vinícius Noronha/Dicom

Atenta à grande movimentação de consumidores e comerciantes durante o festival Sou Manaus Passo a Paço, realizado entre os dias 5 e 7 de setembro, no Centro Histórico de Manaus, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec-CMM) irá atuar no local, com ações de orientação e prevenção de  práticas abusivas nas relações de consumo. A iniciativa é coordenada pelo presidente da Comissão, vereador Paulo Tyrone (PMB), que destacou a importância de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante grandes eventos. “Nossa atuação visa promover uma relação equilibrada entre comerciantes e consumidores, especialmente em um evento dessa magnitude. É fundamental que haja transparência nas ofertas, clareza nos preços e respeito às normas do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o parlamentar. Entre as principais orientações da Comissão estão o cumprimento do artigo 31 do CDC, que determina que a oferta e apresentação de produtos e serviços devem conter informações claras sobre qualidade, quantidade, composição e preço. Também será observada a prática de publicidade enganosa e abusiva, conforme o artigo 37 do Código, além da vedação ao aumento injustificado de preços, de acordo com o artigo 39, inciso X. Como parte da estratégia de prevenção, o vereador Paulo Tyrone se reuniu com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amazonas (Abrasel-AM), Franco Andrade, para protocolar um ofício com recomendações específicas aos comerciantes associados. “Essa parceria com a Abrasel é fundamental para que as orientações cheguem de forma clara aos estabelecimentos que vão atuar no festival. Queremos garantir uma experiência positiva tanto para quem consome quanto para quem empreende”, reforçou o vereador. Além das orientações, a Comissão informou que realizará ações presenciais de acompanhamento durante o festival, com a distribuição de material informativo e atendimento ao público. A ideia é atuar de forma educativa e preventiva, evitando transtornos e assegurando o cumprimento da legislação. O presidente da Comissão ainda se colocou à disposição para diálogo com comerciantes, consumidores e demais entidades envolvidas. Reclamações e denúncias podem ser registradas pelo Whatsapp (92) 98168-9575 ou na sala da Comissão, localizada na sede da Câmara Municipal de Manaus, de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. Texto: Eduardo Figueiredo (assessoria de imprensa do parlamentar)

O vereador Zé Ricardo (PT) anunciou que protocolou Representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) contra a Prefeitura de Manaus e a Secretaria Municipal de Educação (Semed), denunciando o abandono da Escola Municipal Dom Jackson Damasceno Rodrigues, localizada na comunidade Val Paraíso, bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital. Em visita de fiscalização, o parlamentar constatou problemas estruturais que, segundo ele, colocam em risco a integridade física de alunos e funcionários e comprometem o direito à educação digna. A escola, que há 25 anos atende a comunidade “sob condições precárias de funcionamento”. No local, não há quadra de esportes, o que obriga estudantes a realizarem atividades físicas sob sol e chuva. Durante a fiscalização, os pontos verificados pelo vereador foram salas de aula com infiltrações, goteiras, portas quebradas, banheiros insalubres, mofo e rachaduras nas paredes, falta de ventilação e iluminação adequadas, ausência de acessibilidade, refeitório em condições precárias, além da falta de mobiliário e materiais pedagógicos. Zé Ricardo aponta ainda que a escola não conta com professores de Ciências Naturais e Inglês, além de não possuir bibliotecário. “Uma escola tão importante para aquela comunidade não pode continuar nesse estado de abandono. Por isso, encaminhamos [a denúncia] ao Ministério Público, para que cobre providências e garanta educação de qualidade para nossas crianças”, destacou Zé Ricardo. No pedido, o vereador solicita a instauração de inquérito, responsabilização da Prefeitura e da Semed pela omissão, apresentação de plano emergencial de reforma e adequação da escola, construção da quadra e acompanhamento das medidas corretivas. Texto: Jane Coelho (assessoria de imprensa do parlamentar)

As contas da Prefeitura de Manaus referentes ao ano de 2021 foram tema de debate durante a 74ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (3 de setembro), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Durante a votação da ordem do dia, os vereadores aprovaram o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a prestação de contas do Poder Executivo no ano de 2021, sob gestão do prefeito David Almeida (Avante). Agora, a proposta segue para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Zoonoses e Etarismo Um dos primeiros projetos apresentados foi o de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que visa criar uma lei para disciplinar as ações de Vigilância e Controle de Zoonoses em Manaus. Segundo o parlamentar, o projeto tem como finalidade a proteção e a promoção da saúde humana. Com parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o PL será encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. Essa mesma comissão emitiu parecer favorável ao projeto de lei que cria uma campanha de combate ao etarismo em Manaus. A proposta é de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos) e, com a aprovação, foi encaminhada para a 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Depressão na infância Outro parecer debatido pela 3ª Comissão foi sobre o PL do vereador Allan Campelo (Podemos), que propõe a criação da lei que institui uma campanha de conscientização sobre depressão na infância e na adolescência. A proposta prevê a realização de ações educativas para orientar a população sobre o tema. Se aprovado em plenário, o PL seguirá para a 6ª Comissão de Saúde. Violência no trânsito Também foi debatido, na ordem do dia, o Projeto de Lei do vereador Joelson Silva (Avante), que cria uma campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito de Manaus. A proposta visa conscientizar a população sobre a importância do respeito às mulheres no trânsito e a prevenção dessa violência. “Fiz um levantamento e 60% das mulheres já sofreram algum tipo de violência no trânsito no Brasil, incluindo agressões, ameaças e intimidação, além do preconceito de gênero. Isso pode resultar em transtornos como ansiedade e fobias. Por isso, precisamos combater esse tipo de crime com campanhas de conscientização, projetos de lei e, principalmente, punir quem comete essas infrações”, disse o vereador Ivo Neto (PMB). O projeto teve parecer favorável da 18ª Comissão e agora será encaminhado à 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. Defesa do consumidor Outro projeto debatido durante a sessão foi o de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), que torna obrigatória a instalação de quiosques de esclarecimento sobre os direitos do consumidor em locais com alta demanda. A medida foi enviada para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento. “Esse projeto surgiu justamente de uma conversa com um consumidor que passou pela situação de chegar a um lugar, comprar um produto e ser informado de que ali havia um código de defesa do consumidor e que ele poderia ler seus direitos. Porém, às vezes, até quem é da área tem dificuldades, e a ideia do projeto é ajudar aquelas pessoas que não têm conhecimento sobre seus direitos”, enfatizou o parlamentar. Reforma da Previdência Durante a sessão, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara, esclareceu alguns pontos da reforma da Previdência Social para servidores da Prefeitura de Manaus. “É necessário esclarecer que a reforma da Previdência se faz necessária porque assegura aos próprios servidores suas aposentadorias e benefícios. Não está havendo nenhuma elevação nos percentuais de contribuição dos servidores”, ressaltou o parlamentar. Malária No pequeno expediente, o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) falou sobre o recente aumento no registro de casos de malária em todo o Amazonas. “Há um crescimento de 10% nos casos da doença em comparação ao mesmo período do ano passado. No caso dessa doença, não podemos cochilar. Por isso, estamos solicitando que tanto a prefeitura quanto o governo adotem medidas emergenciais para conter e combater esse problema”, enfatizou o vereador. Texto: Michael Douglas/Dicom

O mês de setembro ganhou um significado especial em Manaus. Desde 2019, a capital amazonense conta com o Setembro Dourado oficialmente incluído no calendário municipal, por meio da Lei nº 2.481, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD). A iniciativa tem como objetivo chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, além de fortalecer a rede de apoio às famílias que enfrentam a doença. Para o parlamentar, a lei representa um compromisso contínuo da cidade com a saúde das crianças e adolescentes. “O Setembro Dourado é mais do que uma campanha de conscientização. É um chamado para que a sociedade, o poder público e as instituições caminhem juntos na defesa da vida. Quando diagnosticado precocemente, o câncer infantil pode ter índices de cura muito altos e, por isso, a informação é uma ferramenta essencial”, destacou o vereador. Segundo dados nacionais, o câncer já é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. A maior parte dos casos está relacionada a leucemias, linfomas e tumores cerebrais, doenças que, se identificadas a tempo, apresentam boas chances de cura. Nesse cenário, o Setembro Dourado se torna uma estratégia fundamental para alertar pais, responsáveis e profissionais de saúde sobre sintomas que podem passar despercebidos, como palidez excessiva, febres persistentes, hematomas sem explicação ou inchaços incomuns. Ao instituir a campanha em Manaus, a lei também reforça a atuação de instituições locais que dão suporte a pacientes e famílias, como o Grupo de Apoio à Criança com Câncer do Amazonas (GACC-AM), que realiza um trabalho essencial de acolhimento. A visibilidade proporcionada pelo Setembro Dourado amplia a mobilização da sociedade e fortalece a solidariedade em torno da causa. Professor Samuel ressalta que a legislação tem ainda um papel educativo e mobilizador, pois garante que ano após ano o tema esteja presente nas escolas, nos debates públicos e nas ações de sensibilização. “Nossa cidade se torna mais justa e humana quando prioriza o cuidado com a infância. Essa lei é um legado que vai muito além do calendário: é a reafirmação de que a vida das nossas crianças deve estar sempre em primeiro lugar”, afirmou o vereador. Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)

Nesta quarta-feira (3 de setembro), o vereador Elan Alencar (DC), vice-presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (CMM), subiu à tribuna para alertar a população sobre o crescente surto de malária na capital amazonense. Durante a sessão plenária, o parlamentar destacou que o período sazonal, caracterizado pelo início do verão amazônico, propicia um ambiente favorável ao aumento do número de casos da doença. O clima quente e úmido, juntamente com a vazante dos rios, cria condições ideais para a reprodução do mosquito Anopheles, principal vetor da malária. Elan apresentou dados alarmantes: entre janeiro e agosto de 2025, foram registrados 3.853 casos de malária na cidade, um aumento de 9,6% em comparação com os 3.516 casos notificados no mesmo período do ano anterior. Os números foram fornecidos pela Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e são monitorados pelo Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica (Sivep-Malária). O vereador enfatizou a importância de uma atuação coordenada entre a Semsa e a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS), ressaltando que a prevenção deve ir além de diagnósticos e tratamentos. "Irei solicitar ações de fumacê, que são essenciais, especialmente nas zonas Norte, Leste e Rural, onde a proliferação do mosquito é mais preocupante", destacou Elan. O parlamentar reforçou a necessidade de intensificar os serviços de saúde e a vigilância sanitária para combater efetivamente a malária, garantindo que a população receba o atendimento adequado. Malária Doença infecciosa febril aguda, a malária é transmitida por meio da picada de fêmea do mosquito Anopheles infectadas por protozoários do gênero Plasmodium, que é o causador da doença. Os sintomas mais comuns da malária são febre alta, calafrios, tremores, sudorese e dor de cabeça. A doença tem cura e o tratamento é gratuito, mas, se não for diagnosticada e tratada de forma precoce e adequada, pode evoluir para formas graves. Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)

Parlamentares da Câmara Municipal de Manaus aprovaram na última segunda-feira (1º de setembro), o Projeto de Lei nº 496/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que prevê a oferta de fisioterapia de reabilitação a mulheres submetidas a mastectomia na rede pública de saúde. A proposta busca prevenir e reduzir sequelas decorrentes do procedimento cirúrgico, como limitações articulares, linfedema, alterações posturais, fibrose muscular e aderências teciduais. De acordo com o texto, o atendimento será realizado no Centro de Reabilitação de Manaus, mediante comprovação da cirurgia, com ou sem esvaziamento axilar. A definição das técnicas e do número de sessões ficará a cargo dos profissionais de saúde responsáveis. Como justificativa, Baré destacou que a reabilitação é indispensável para que pacientes retomem suas atividades cotidianas, profissionais e sociais. “As mulheres que passam pela mastectomia não lidam apenas com a cicatriz da cirurgia, também enfrentam dores, limitações nos movimentos do braço, risco de linfedema, dificuldades para realizar tarefas simples e até impactos emocionais na autoestima”, afirmou o vereador Sérgio Baré. O projeto que busca garantir que as usuárias tenham acesso à reabilitação necessária segue agora para sanção do Executivo Municipal. Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (3 de setembro), o Projeto de Lei nº 545/2025, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que isenta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) imóveis localizados em vias públicas com infraestrutura precária. A matéria segue agora para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR). Proprietários de imóveis localizados em ruas com buracos, crateras ou ausência de iluminação poderão solicitar a isenção junto à Prefeitura de Manaus. O pedido deverá ser formalizado com fotos ou vídeos que comprovem a situação. Caso os reparos não sejam iniciados em até 45 dias após o protocolo, o contribuinte terá direito à isenção integral do IPTU referente ao exercício fiscal em curso. “Não é justo que o contribuinte seja obrigado a pagar integralmente o IPTU enquanto enfrenta ruas intransitáveis, escuras e inseguras. Hoje, aprovamos um instrumento de justiça tributária, que também pressiona a Prefeitura a ser mais eficiente na execução de serviços básicos que garantem mobilidade, segurança e qualidade de vida”, afirmou o vereador, destacando que a medida representa um avanço na relação entre cidadão e poder público. O projeto, que não visa gerar perda de arrecadação ao Poder Executivo do município, também estabelece que a isenção será válida apenas para o exercício fiscal em que o requerimento foi apresentado, podendo ser renovada caso persista a situação. A Prefeitura poderá realizar vistorias para verificar as informações prestadas e o benefício será revogado em casos de fraude ou má-fé. “A imprensa manauara mostra diariamente situações em que a população sofre com acidentes e insegurança devido à má conservação das ruas. Essa lei resgata direitos, mas também exige que o poder público cumpra suas responsabilidades dentro de prazos e metas”, completou Afonso. Inspirada em medida semelhante já aplicada em outros municípios, a proposta busca reforçar a eficiência da gestão pública e garantir contrapartida concreta ao pagamento de tributos. Após aprovação final e publicação, a Prefeitura terá até 60 dias para regulamentar a lei, indicando os órgãos competentes para análise dos pedidos e fiscalização. Texto: Roberto Pacheco (assessoria de imprensa do parlamentar)