Em pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (06/4), o vereador Gilmar Nascimento (União Brasil) citou o artigo 5º da Constituição Federal ao defender a importância da prática da liberdade religiosa e da igualdade. Na sua opinião, princípios como esses que desenvolvem o caráter cristão, deveriam ser levados para as escolas. “As políticas começam nas escolas e quando você começa a falar da palavra de Deus, surge uma esperança para muitas famílias destruídas pelo álcool, drogas e desemprego”, argumentou. O vereador destacou duas leis de sua autoria, que consolidam a liberdade religiosa, conforme a Constituição Federal. A primeira lei é a de nº 1.014/2006, que passou a garantir aos Adventistas do Sétimo Dia e outros cristãos que guardam o sábado, que deixassem de ser excluídos ou discriminados nas escolas, faculdades e concursos públicos. A segunda lei, de nº 463/2019, criou a Semana Municipal de Evangelização Global, comemorada na última semana do mês de maio de cada ano, com o objetivo de promover atividades de evangelismo em espaços públicos da cidade. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM  

Mais uma vez a Câmara Municipal de Manaus (CMM) não realizou a Ordem do Dia no plenário, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) criticou a falta de votação e pediu que os demais vereadores priorizem a discussão e votação de Projetos de Lei (PL). O momento é destinado à votação, debate e deliberação de projetos propostos pelos 41 vereadores da Casa Legislativa. A falta de votação ocorreu na sessão da última quarta-feira (06/4). Esta é a segunda vez que a Câmara Municipal suspende a Ordem do Dia, na última segunda-feira (28/3), os vereadores também deixaram de votar projetos. Dessa vez, a justificativa foi que a pauta da sessão tinha poucos projetos para votação, no entanto, segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) a pauta da sessão plenária possuía 19 projetos e dois vetos do Executivo para votação. As sessões plenárias ocorrem de segunda a quarta-feira, com votações apenas às segundas e quartas-feiras. Com a retirada da Ordem do Dia nesta quarta, a semana teve apenas um dia de votação das matérias legislativas. Na tentativa de não derrubar a votação, Guedes solicitou ao presidente da Mesa Diretora, vereador Wallace Oliveira (PROS) que prorrogasse a sessão por mais 60 minutos, porém o pedido foi negado pelo presidente. Para Rodrigo Guedes, os vereadores estão prejudicando a atividade do parlamento, uma vez que deixar de votar projetos impacta diretamente a população. “Estou defendendo a prerrogativa do parlamento, temos somente dois dias de votação, suprimir a votação dos projetos, é diminuindo o nosso papel de parlamento. Acho importante as ações de rua, ignorar a ordem do dia estar diminuir nossa atividade parlamentar, significa dizer que os projetos que estão na pauta não possuem importância. Além do mais, deixar de votar projetos é ignorar uma das principais funções do vereador que é legislar. Faço questão da ordem do dia, pois quero votar todos os projetos, entendo que todos são importantes. Não há justificativa para suspender a votação, isso também é parlamento”, cobrou. Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Michell Mello

O vereador Professor Samuel (PL), promoveu na manhã desta quarta-feira (06/4), uma Tribuna Popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a temática “A importância da liberdade religiosa”. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias, o parlamentar destacou a importância do estado laico para que liberdades religiosas existam nele, ressaltando o cumprimento da Constituição Federal, que no artigo 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. “Nesse contexto, toda pessoa é livre para escolher o que e a quem adorar, sua religião. Essa escolha é tão importante e pessoal que a carta magna, ou seja, a Constituição Federal resguarda o direito a toda pessoa a ter sua própria religião”, disse Samuel. O encontro foi presidido pelo propositor da tribuna, vereador Professor Samuel e contou com a participação de demais parlamentares. Convidados para a discussão da Tribuna, compuseram a Mesa o Arcebispo de Manaus Dom Leonardo Steiner e o Pr. Luis Mário de Souza vice-presidente e líder de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista para toda a América, além dos presentes Pastor Sérgio Allan Presidente da UNOB, Pastor Nelson Succi Presidente da Aceam, Pastor Mark Wallacy Presidente da Aamar e Pastor Vanderson Costa Departamental da Liberdade Religiosa da UNOB. Para o Arcebispo de Manaus Dom Leonardo Steiner o tema abordado faz parte dos direitos humanos e destacou a importância do espaço para a liberdade religiosa. “Nesse sentido não se trata apenas de religião, estamos abordando expressões de fé, cantos, rituais, encontros, assembleias, seus símbolos. A fé é livre e a liberdade de religião é respeitar a diferenças. Estamos em um Brasil com cada vez mais dificuldades de respeitar a liberdade, parabenizo e agradeço o vereador Professor Samuel por este espaço que representa desde já o respeito.”   “De uma perspectiva adventista para todos os outros presentes, a liberdade religiosa é um direito de todos, mesmo daqueles que tem pontos de vista contrários. Temos trabalhado dentro desse ponto de vista, através de projetos como o ‘Quebrando Silêncio’, que trás voz aos menos favorecidos, sem nenhuma distinção, obedecendo ao nosso mandamento que é amar ao próximo. Aqui também, parabenizo o vereador por promover este espaço e este tão importante debate”, disse o Pr. Luis Mário de Souza vice-presidente e líder de Liberdade Religiosa da Igreja Adventista para toda a América. Encerrando a tribuna após a participação de mais de dez vereadores, Samuel finalizou mostrando os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública no último ano. “Em Manaus, no ano de 2021, 31 crimes de intolerância religiosa foram registrados e o primeiro passo para o respeito a qualquer religião é a conscientização, portanto esta Tribuna Popular hoje, mostra que numa sociedade pluralista, como a nossa quando é limitada, conduz ao aumento da violência e dos conflitos e sempre que o nível de liberdade religiosa é elevado, há uma democracia respeitada”, finalizou. Texto: Paula Christina – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Após solicitações feitas através de requerimentos pelo gabinete da vereadora Glória Carratte, ruas do bairro Compensa 3, na zona Oeste de Manaus, receberam nesta quarta-feira (06/4) serviços de infraestrutura. Os pedidos foram feitos após conversas com moradores da área. “Com a nossa equipe estando diariamente pelos bairros, recebemos essas demandas e prontamente fizemos os requerimentos para serem enviados à Secretaria de Infraestrutura. São nesses momentos onde estamos perto do povo, dentro das comunidades, que podemos conhecer a realidade de cada lugar e assim poder levar as solicitações junto às secretarias responsáveis”, destacou a vereadora. As ruas atendidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) nesta quarta-feira foram, a Gilberto Mestrinho, onde foi realizado o serviço de recapeamento asfáltico e a rua L1, que recebeu serviço de recuperação de drenagem. A vereadora Glória Carratte ressaltou ainda a importância do bom relacionamento entre o parlamento e as secretarias, para que a população seja bem assistida. “Deixo meu agradecimento ao prefeito David Almeida e agora também ao secretário Renato Junior, que assumiu umas das pastas mais importantes para a nossa cidade. Estreitar o relacionamento entre os vereadores e o executivo e secretarias é de fundamental importância, pois assim quem sai ganhando é a população da nossa cidade”, finalizou. Texto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Assessoria de Comunicação da vereadora

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador David Reis, recebeu na manhã desta quarta-feira (06/4), no gabinete da presidência, alunos do Instituto Adventista de Manaus (IAM), que participam do projeto "Impacto Esperança", que tem como objetivo distribuir aproximadamente um milhão de literaturas evangélicas na capital amazonense. Os estudantes do Instituto Adventista localizado no bairro da Cachoeirinha vieram apresentar o projeto “Impacto Esperança”, realizado na Região Norte do Brasil. No estado do Amazonas são cerca de 120 mil pessoas, que participam do projeto idealizado pela a Igreja Adventista. O coordenador do projeto, pastor Geraldo Filho, relatou sobre a importância de vim ao parlamento para divulgar o projeto. “As nossas autoridades do município, assim como a escola e a igreja, tem a finalidade de contribuí na construção da educação da população.  Agradeço a recepção do presidente David Reis e dos demais parlamentares e servidores da Câmara Municipal de Manaus. Aproveito e ressalto que o Impacto Esperança é um grande projeto social que atinge crianças, jovens, e suas as famílias”, declarou. O presidente David Reis elogiou a iniciativa e destacou o papel da educação religiosa na formação do ser humano. “Eu agradeço a visita dos alunos da Escola Adventista do bairro da Cachoeirinha, que vieram conhecer o parlamento municipal. Aproveito e parabenizo a instituição pelo trabalho tão essencial a sociedade. É com muita satisfação que tomo conhecimento do projeto”, frisou. Na oportunidade, David Reis divulgou a EscolegisCMM, plataforma de cursos de qualificação a distância da Escola do Legislativo Municipal (EscolegisCMM). O programa que oferta 25 mil vagas por mês, através de 77 cursos em diversas áreas, entre eles administração, gestão pública, informática e idiomas. Texto: Assessoria de comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Nesta semana, o vereador Fransuá (PV) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei que institui o “Selo Empresa Incentivadora da Educação dos Funcionários”. O PL tem por finalidade certificar as empresas que desenvolvam programas de incentivo à educação de seus empregados. “É fundamental que as empresas estimulem o crescimento e valorizem o desenvolvimento profissional de cada funcionário. Além disso, valorizá-los gera mais satisfação, aumento de produtividade e resultados melhores para empresas e, consequentemente, para o nosso município”, explicou Fransuá. Conforme a lei, a empresa deve adotar política interna, de forma permanente, destinada a incentivar que seus funcionários concluam o ensino básico, técnico ou superior. O Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários somente será concedido a pessoas jurídicas que estejam regularizadas com suas obrigações fiscais perante o Município. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Na manhã de terça-feira (05/4), ações de infraestrutura com serviço de recapeamento asfáltico foram realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) em frente a Feira da Cidade Nova, no bairro Cidade Nova, zona Norte. Os serviços foram solicitados pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), através do Requerimento Legislativo nº2129/2022, aprovado em Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). “Na CMM, estou como representante da nossa gente, sobretudo a quem confiou no nosso trabalho. Portanto, esse é o nosso papel, encaminhar as demandas para providências cabíveis”, ressaltou o parlamentar. Rosivaldo disse ainda que sua equipe acompanha os serviços executados pelo executivo, que são solicitados através do seu gabinete, como forma de dar uma resposta para a população. Na ocasião, o parlamentar agradeceu a Prefeitura de Manaus, que através da Secretaria de Infraestrutura, vem atendendo as demandas encaminhadas através do seu Gabinete. “Proporcionar qualidade de vida para a nossa gente, não tem preço, razão pela qual agradeço ao Prefeito de Manaus David Almeida (Avante) e a Seminf, pelos atendimentos às nossas demandas”, finaliza Cordovil. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A vacinação consiste num dos meios mais confiáveis para a contenção do avanço da pandemia e prevenção de novas doenças desde o nascimento. A imunização de rotina é considerada um serviço essencial e deve ser mantida. O Calendário Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde, disponibiliza gratuitamente, para os recém-nascidos até a terceira idade, vacinas que protegem contra mais de 40 doenças, mas infelizmente, ao atingir a idade adulta, milhares de pessoas acabam esquecendo de quais vacinas foram imunizados ao perderem seus comprovantes. Diante disso, o vereador João Carlos (Republicanos), apresentou no Projeto de Lei que dispõe sobre a certidão municipal de Vacinação. A ideia do parlamentar é criar uma carteira virtual de imunização que conste todas as vacinas, desde criança até a fase adulta. Segundo a proposta apresentada pelo parlamentar, para atualização dos dados sobre aplicação das vacinas e suas respectivas dosagens, a pessoa deverá comparecer a qualquer Unidade Básica de Saúde do Município com sua carteira de vacinação física, para que sejam inseridos no banco de dados da saúde municipal. Segundo o documento, a carteira constará na base de dados para emissão da Certidão Municipal de Vacinação as informações sobre as vacinas contra Difteria e Tétano (dupla adulto), Difteria, Tétano e Pertussis (DTP), DTP+HIB+HB (penta), Febre Amarela (atenuada), Hepatite A (HÁ) (4), Hepatite B, Influenza (10), Menicocócica C (conjugada) (4), Papilomavirus Humano (HPV) , Poliomelite 1 e 3 (VOP atenuada, Poliomelite 1,2,3 (VIP inativada), Pneumocócia 10 valente (PNCC10) (4), Pneumocócica 23 valente (PNCC23) (8), Rota Vírus Humano G1P1 (VRH) (3), Sarampo, Caxumba, Rubéola (Tríplice Viral – SCR), Sarampo, Caxumba, Rúbeola e Verícela (SCRV) (4) (7), Tuberculose (BCG), Varicela (9) e outras que se fizerem necessárias. “A Certidão Municipal de Vacina conterá o nome da pessoa, sexo, número do CPF, data de nascimento e nacionalidade, além da data da aplicação, nome da vacina e doses administradas”, explicou o parlamentar, informando ainda que a Prefeitura Municipal de Manaus emitirá no portal eletrônico da Secretária Municipal de Saúde a Certidão Municipal de Vacinação contendo toda grade vacinal do cidadão, possibilitando visualizar, salvar e imprimir as informações. “Fiquei muito feliz em saber que nossa proposta foi aceita pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa), e já está em pelo funcionamento”, disse João Carlos. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM) na última segunda-feira (04/4), para reforçar a moção de repúdio contra a reformulação do decreto 10.979/22 que prorroga o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e prejudica os empregos e as indústrias do Polo Industrial de Manaus, descumprindo assim a promessa feita ao governo do Amazonas de garantir os interesses da Zona Franca de Manaus. “Na semana passada quando apresentei mais de 10 mil assinaturas dos trabalhadores do distrito industrial protestando contra o decreto, já havia dito aqui na tribuna que o presidente não iria assinar a revogação conforme prometeu ao governo do Amazonas", afirmou Sassá. Sassá parabenizou o prefeito de Manaus, David Almeida, pela coragem de reunir a bancada e defender o povo. “O governador foi enganado, o povo foi enganado porque esse cidadão não cumpre acordo com ninguém. O estado do Amazonas pode perder milhares de empregos e o sofrimento vai ser ainda maior,” ressaltou indignado o vereador Sassá da Construção Civil. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

A solenidade de posse de Luís Fabian Barbosa como novo conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, foi prestigiada pela vereadora Yomara Lins (PRTB), na manhã desta terça- feira (05/4), no auditório do TCE-AM. Após ter sido indicado pelo governador Wilson Lima, Luís Fabian teve seu nome aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). "Desejo boa sorte ao novo conselheiro Dr. Luís Fabian em sua nova função e que esta caminhada seja de muito sucesso", destaca Yomara Lins. O presidente do TCE-AM Érico Desterro, comandou a solenidade e após empossar o novo integrante do colegiado destacou a carreira pública de Luís Fabian que substitui o então decano da Corte de Contas o agora conselheiro-aposentado, Júlio Cabral. Estiveram presentes na solenidade o governador Wilson Lima, o prefeito David Almeida, parlamentares e diversas autoridades. Luís Fabian Barbosa é doutor em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé na Argentina, presidente do Instituto Cultural Brasil Estados Unidos – ICBEU/Manaus, professor do curso de Graduação em Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e foi ex-secretário de Educação e traz, em seu currículo uma importante experiência como gestor público. Texto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Robervaldo Rocha – Assessoria de Comunicação da vereadora

O vereador Peixoto (Pros) parabenizou o prefeito de Manaus David Almeida (Avante) pela assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal, por meio do superintendente no Amazonas, delegado federal Leandro Almada para a concessão de porte de armas de fogo para a Guarda Municipal. Peixoto, que é policial civil de carreira e na Câmara Municipal de Manaus (CMM) integra como vice-presidente a Comissão Técnica de Segurança Pública (COMSEGPM), destacou que assinatura do ACT prevê também aulas de tiro e teste psicotécnico, para que os guardas municipais possam então ter o direito de portar o armamento. “Com a assinatura desse terno entre o município e a PF vamos ter a tão sonhada guarda municipal armada, treinada e valorizada para ajudar a diminuir o índice de violência em nossa cidade”, afirmou o vereador. Segurança Não é de hoje que o vereador Peixoto destaca o empenho da atual gestão do Executivo Municipal em melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Ainda no ano passado o parlamentar foi favorável a mensagem governamental enviada pelo perfeito com a proposta de armar a Guarda Municipal. Em 2021 Peixoto votou a favor do Projeto de Lei 059/2021 que criou a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) no âmbito da estrutura do município. "A prefeitura viabilizou importantes avanços para área de segurança do município. Tivemos em poucos meses, àquilo que outras gestões não fizerem por anos, como a criação da Guarda Municipal de Manaus e seu aparelhamento, com viaturas e armamentos. Com a criação da Secretaria de Segurança, as condições para enfrentamento da criminalidade, com isso propicia maior proteção aos cidadãos e ao patrimônio público", salientou Peixoto. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) cobrou, na manhã da última terça-feira (5/04), da Prefeitura de Manaus, o envio do projeto de lei que possibilita o reajuste no Auxílio Alimentação de servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para a Câmara Municipal de Manaus (CMM). No dia 14 de março, os vereadores aprovaram por unanimidade, o aumento do auxílio-alimentação para servidores municipais. Com a aprovação, o valor do auxílio passou a ser R$ 484,00 e 10.392 servidores da Prefeitura de Manaus deverão ser beneficiados. Porém, foram excluídos mais de 10 mil servidores da Semed devido ao auxílio ser estabelecido aos professores, por meio de legislação própria. Durante a votação do reajuste, Rodrigo Guedes questionou a Prefeitura o porquê da exclusão dos profissionais da Semed e o líder do Executivo, Marcelo Serafim (Avante), que na época garantiu que um novo Projeto de Lei (PL) seria enviado de forma breve à Câmara para tratar do reajuste. Porém, ao ser cobrado novamente nesta segunda, Marcelo Serafim voltou atrás na declaração e se limitou a dizer que é necessário existir uma discussão mais ampla com os professores sobre os reajustes de salários e vale-alimentação. Para garantir que os professores não fiquem de fora do reajuste do vale alimentação, Guedes deu seguimento a cobrança da Prefeitura e exigiu que seja enviado um PL que contemple os professores da rede municipal. “São mais de 10 mil pessoas, pais e mães de família que precisam ser contemplados pelo reajuste. Por isso, faço a cobrança a Prefeitura e a nova secretária de educação, Dulce Almeida. Esse assunto precisa ser tratado com celeridade, pois no mês de fevereiro os professores não receberam esse benefício. Eles não podem sair prejudicados, é necessário que os servidores da Semed sejam igualmente comtemplados”, defendeu o vereador.  Texto: Beatriz Araújo - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Michell Mello