O vereador Peixoto (Agir36) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira (31/3), o Projeto de Lei que dispõe sobre a entrada e permanência de animais em estabelecimentos que comercializem alimentos no município de Manaus e mantém em seu interior espaços de Pet Friendly. Peixoto destacou que não há intenção de criar nenhum tipo de burocracia ou regramento que gere custos aos empresários. O objetivo maior do Projeto de Lei é estabelecer uma diretriz para o uso do termo Pet Friendly (em tradução livre: amigo de animais) e assim diferenciar locais onde existam apenas o adesivo com a expressão daqueles que realmente oferecem um local adequado aos animais de estimação. “O projeto de lei trata de matéria de interesse local e tem como objetivo permitir aos bares, restaurantes e similares a entrada e permanência de animais de estimação, em face do significado que os pets têm para as famílias”, explicou Peixoto. O parlamentar destaca que o Brasil tem a segunda maior população de cães em todo o mundo, são mais de 54,2 milh6es de cães e o terceiro maior país em população total de animais de estimação. Uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Consumidor (SPC Brasil) revela que 61% dos brasileiros veem seus animais de estimação coma parte da família e com isso muitas vezes, deixam de frequentar lugares que não aceitam pets. Contudo há uma grande diferença entre autorizar a presença dos animais de estimação e acolhê-los de maneira adequada. Sobre a possibilidade de ter um espaço reservado para os animais na área de consumação do estabelecimento, a Legislação Sanitária permite a presença de animais em serviços de alimentação, destacou Peixoto. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Hércules Andrade – Assessoria de Comunicação do vereador

O Projeto de Lei Nº79/2022, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), pretende instaurar a isenção do pagamento de taxa de inscrição em editais de concursos públicos promovidos pelo Prefeitura de Manaus. O texto do projeto indica que estão aptas para esta modalidade, doadoras de leite materno que tenham realizado pelo menos três doações em até doze meses anteriores à publicação do edital do certame. “Os direitos a saúde e a alimentação são garantidos pela Constituição, entretanto, em alguns casos esse acesso não é possibilitado devido a uma série de carências que impede alguns mães de amamentarem seus filhos. Por esta razão, este Projeto surge para sanar essa deficiência incentivando outras mães a doarem parte do seu leite, garantindo o estoque nos bancos de leite humano”, contribuiu Alfaia. O projeto legislativo ainda indica que, para garantir este direito é necessária a comprovação das doações, por meio de documento emitido por banco de leite com verificação digital e amplia às penalidades, em casos de informação falsa, aos organizadores do certame. Da importância do leite materno Instituições respeitadas como a Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) recomendam a amamentação exclusiva até os 6 meses de vida, isso por existir estudos que indicam que o leite materno possui todas as propriedades (vitaminas, minerais, ferro, etc) que a criança precisa. “O nosso projeto possui diversas vertentes. Além de incentivar a economia, possibilitando que um maior contingente de mulheres seja adicionado ao quadro de funcionários públicos, nos unimos em prol da saúde de nossas crianças, principalmente bebês prematuros, garantindo que as famílias tenham acesso ao tipo adequado de alimentação para eles”, defende Eduardo. Das isenções de taxas A legislação nacional vigente (Lei nº 3.088/2006) isenta as taxas de inscrição para concursos públicos estaduais para trabalhadores que possuem renda mensal inferior a 3 salários mínimos ou que estão desempregados. Outro caso que pode ser adicionado aos editais, é o de doadores de sangue. O PLS 503/2017 que garante essa possibilidade não foi completamente aprovado, sendo facultativo a sua inserção aos parágrafos do texto do certame. Um vez aceito, é possível que cidadãos que fazem doações semestrais por pelo menos dois anos solicitem a desobrigação do pagamento das taxas. Texto e foto: Társis Luz – Assessoria de Comunicação do vereador

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) acompanharam na tarde desta quinta-feira (31/3) a posse do novo titular da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), Altervi Moreira, que assume o lugar deixado por Sabá Reis, que disputará no próximo pleito eleitoral. Durante o evento de posse, o vereador Ivo Neto (Cidadania), aproveitou para agradecer Sabá Reis, não apenas pelo trabalho desenvolvido, mas pelo relacionamento que criou na pasta entre todos os servidores. "Ele é assim, um homem de grande coração, ele que me deu o primeiro emprego, que sou muito grato, e isso é uma personalidade dele, de criar laços entre as pessoas", enfatizou. Opinião compartilhada pelo vereador Lissandro Breval (Avante), que enalteceu também os projetos desenvolvidos pela Semuslp, sob o comando de Sabá Reis. Ele citou a Bola das Letras, no Dom Pedro, como um exemplo, das grandes reformas realizadas em todas as zonas da cidade. “Não apenas a Bola das Letras, mas tivemos também outras praças reformadas, onde ele devolveu além de tudo vida, é um exemplo a ser seguido por todos", disse. Para o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) o trabalho do agora ex-secretário da Semuslp, é digno de muito orgulho e que a escolha pelo Sabá Reis para assumir a pasta foi mais que acertada. "Foi uma das melhores decisões para ocupar essa, que é uma das mais importantes secretarias da cidade, e tenho a felicidade de poder ter ele ao meu lado", destacou. Em seu discurso, Sabá Reis recordou todas as ações desempenhadas ao longo de sua gestão e dedicou o sucesso a todos os servidores da pasta que não mediram esforços para transformar a cidade de Manaus. “Só tenho agradecer a todos que compraram nossa ideia e botaram a mão no trabalho, saio neste momento, mas ficarei torcendo por todos e peço para que continuem com essa missão", pediu Sabá Reis. Altervi Moreira, novo secretário da Semuslp, falou sobre a responsabilidade de substituir Sabá Reis e afirmou que manterá o ritmo empregado durante este 15 meses, rotina a qual já está acostumado. "É algo que ele nos ensina, que nada se conquista sem trabalho árduo, e nesses meses aprendemos muito na administração dele, que sempre empregou um ritmo alucinante, tudo pelo bem de nossa cidade e com certeza nós daremos continuidade a esse legado", afirmou. Também participaram da solenidade de posse os vereadores Márcio Tavares (Republicanos), Wanderley Monteiro (Avante), Marcelo Serafim (Avante) e professor Samuel (PL). Texto: Tiago Moura – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Durante a Tribuna Popular desta quarta-feira (30/3), proposta pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC), o mesmo destacou a importância da luta pela contratação de mediadores para Pessoas com Deficiência (PCDs) e com autismo nas escolas municipais de Manaus. Com a participação também de outros parlamentares do Legislativo municipal, o debate ressaltou a necessidade da discussão sobre o assunto e que sejam contratados profissionais especializados.   Participaram da Tribuna Popular: Antônia Soares, pedagoga e neuropsicopedagoga especialista em educação especial; Neyrimar Furukawa, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência; e Fabiana Nascimento, presidente do Instituto Borboletas Azuis. Os presentes discutiram sobre a importância e o direito da presença do mediador nas escolas para garantir a comunicação afetiva, cognitiva e participativa dos alunos com deficiência e com autismo.    As leis que tratam do assunto são a Lei Brasileira da Inclusão, nº 13.146/2012, e a Lei n° 12.764/2012 que obriga a manter profissional capacitado para acompanhar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação pública e privada. Conforme explicou Guedes, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD), é necessário que o problema seja solucionado permanentemente.   “É uma demanda antiga, dos pais, mães e responsáveis pelas Pessoas com Deficiência e autistas, é um problema antigo que não se resolve. Quando se tenta resolver, é da forma errada. Nós temos todo o respeito pelos estagiários, mas não é papel deles atuar como mediadores, precisamos de profissionais especializados. Há alguns meses foi dito que seriam contratados profissionais para atender esta demanda, que inclusive são estagiários, que como eu disse não devem assumir esta posição. Peço que a atual gestão da Semed coloque isso como prioridade”, afirmou o vereador. Texto: Déborah Arruda - Assessoria de comunicação do vereador Foto: Michell Mello

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), juntamente com os vereadores Caio André (PSC), Eduardo Alfaia (PMN), Profª. Jacqueline (Podemos), receberam na manhã desta quinta-feira (31/3), a visita do presidente da Câmara Municipal de Brumadinho (MG), Daniel do Brumado (Avante) e do vereador Guilherme Morais (PV). Os parlamentares chegaram a capital amazonense para conhecer o programa EscolegisCMM e as instalações da Câmara. O presidente da CMM, David Reis exaltou o sucesso do programa, que está sendo reconhecido em outros municípios e estados. “Pra mim é um motivo de alegria, de renovação de energias, receber colegas políticos do Brasil, como os colegas de Brumadinho, que estão aqui para conhecer a Escola do Legislativo e implantar o projeto na sua cidade, gerando oportunidades para a população”, disse Reis. Daniel do Brumado, presidente da Câmara de Brumadinho, aproveitou a oportunidade para parabenizar a iniciativa do vereador David Reis, através da criação do programa. “Eu vim a Manaus, com o intuito de conhecer esse projeto, e eu só tenho que parabenizar o David Reis por este feito, pois é um programa que faz sucesso na capital, agora ele é reconhecido e viralizou no país inteiro”, parabenizou o vereador de Brumadinho. No mês de março, em 14 dias, o programa EscolegisCMM atingiu a marca de 25 mil inscritos, para os cursos de abril, tornando-se um recorde mensal para a plataforma de ensino a distância, lançada em dezembro de 2021. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM                      

Uma indicação do vereador João Carlos (Republicanos), busca recuperar espaços públicos da capital amazonense retirando das calçadas, praças e parques os telefones públicos que estão sem utilidade para população. A ideia do parlamentar é facilitar a locomoção de pedestres e cadeirantes, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 2, de 16 de 2014, do plano diretor urbano e ambiental do município de Manaus. “Os orelhões telefônicos estão, aos poucos, sumindo de toda a cidade e pior que isso, os que ainda resistem ao tempo seguem sem utilidade alguma para os moradores, causando assim, prejuízos de espaço para nossa gente”, falou o parlamentar, lembrando ainda que a Indicação tem como finalidade ressaltar a importância da recuperação dos espaços públicos. Segundo o Plano Diretor, a estratégia de mobilidade em Manaus complementar-se-á com a recuperação dos espaços públicos de mobilidade que estejam indevidamente ocupados por equipamentos de empresas concessionárias de serviços de energia elétrica, abastecimento de água e tratamento de esgoto, telefonia e particulares que ocupam indevidamente as áreas públicas. Segundo João Carlos, a ideia da Indicação é fazer um estudo técnico junto a Prefeitura de Manaus para verificação de onde estão os aparelhos que realmente estão funcionando e caso detectado algum sem utilidade, fazer a retirada, para assim, a secretaria indicada reajustar o espaço para comunidade. “Precisamos utilizar bem nossos espaços e para isso vimos a necessidade de retirar tudo que prejudica o melhor aproveitamento desses locais”, defendeu o parlamentar. Texto: Assessoria de Comunicação de vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Durante audiência pública com membros da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizada na manhã desta quinta-feira (31/3), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Elan Alencar cobrou a adesão do município em programas e projetos do Ministério da Saúde (MS) na capital para reforçar o atendimento à população. Além de equipe técnica da Semsa, também participaram os atuais subsecretários de Saúde Djalma Pinheiro Pessoa Coêlho e Nagib Salem José Neto. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Saúde da CMM, que tem os vereadores Daniel Vasconcelos e Elan Alencar como presidente e vice respectivamente. “Tenho um compromisso muito grande e íntimo com a saúde básica da nossa capital. Aproveitei a oportunidade e questionei sobre a não adesão de diversos programas e projetos do Ministério em nossa cidade, que constatei em minha última viagem à Brasília, quando fui apresentado a diversos projetos que podem beneficiar nossa capital”, afirmou o vereador Elan Alencar. O parlamentar reconheceu as melhorias na saúde da capital, que hoje tem a melhor saúde básica do Brasil, porém fez questão de reforçar o pedido de atenção sobre os programas, que de acordo com ele, vão ajudar a gestão a melhorar ainda mais seus índices e a levar ainda mais serviços aos manauaras. “Sei que avançamos muito e, graças ao esforço do prefeito David Almeida, da secretária Shádia Fraxe e toda a equipe da Semsa, temos a melhor saúde básica do Brasil, mas iniciativas como o Programa Saúde na Escola, reforço na odontologia e a Academia da Saúde com certeza farão a diferença na nossa capital”, argumentou. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Em tribuna Popular com o tema: Profissional de Vida Escolar Para Alunos com Deficiência – Mediador, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Professor Samuel aparteou as discussões, destacou como extrema de importância o auxílio do profissional na educação especial. O mediador escolar, como é conhecido o profissional responsável por acompanhar e auxiliar na inclusão das crianças com necessidades educacionais especiais, no caso do autismo infantil, por exemplo, pode ser da área de saúde ou educação. Podem exercer esta função, fonoaudiólogos, psicólogos ou pedagogos, desde que possuam conhecimento sobre o desenvolvimento infantil. Para o parlamentar que tem mais de 20 anos na área da educação, esse profissional é de extrema importância para inclusão. “Me irmano com propositor desta pauta, que espaço de discussão vá além da reflexão, que possamos cada vez mais votarmos leis de inclusão. Como educador sei da importância e parabenizo os presentes por trazerem mais informações e por sua dedicação”, destacou Professor Samuel. O vereador ainda enfatizou que no próximo sábado, é mundialmente comemorado o dia da Conscientização do Autismo, neste ponto, ressaltou a necessidade de mediadores nas salas de aula. “A preparação destes profissionais em uma sala de aula com 50 alunos e 1 com, por exemplo, autismo, está na preparação deles, que se torna de suma importância na inclusão”, finalizou. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Na manhã desta quarta-feira (30/3), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) agradeceram o trabalho exercido pelo titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Sabá Reis, que compareceu ao plenário Adriano Jorge para se despedir e agradecer aos parlamentares pela parceria e compromisso prestado à capital amazonense. Sabá entrega nesta quinta-feira (31/3) o cargo para concorrer ao pleito eleitoral 2022. Durante a oportunidade, os vereadores exaltaram a atuação, o comprometimento do secretário a frente da pasta que presta serviços de varrição, capinação e roçagem, jardinagens, poda e corte de árvore, pintura de guias, limpeza de igarapés, limpeza de cemitérios, limpeza de terminais rodoviários e banheiros. O titular da Semulsp agradeceu na tribuna a parceria com os vereadores que enviaram as demandas da população e foram atendidas com êxito pela secretaria. “Nunca faltou da nossa parte respeito, consideração, sem nenhum favor, indistintamente, eu aqui gosto de todos os vereadores, compreendo o papel de cada um e sei que quando eu me despedir da Semulsp, eu saio com a certeza que fiz tudo que estava ao meu alcance”, disse o secretário. A vereadora Glória Carrette (PL), que está no seu sexto mandato, comparou a sua entrega, o trabalho e compromisso com Manaus com as atitudes de Sabá Reis. “O Sabá é um dos meus, eu me identifico muito com ele, pois a humildade, é a nossa identificação, nós sabemos ir para a rua e sabemos ouvir a população da nossa cidade”, ressaltou Glória. O líder do prefeito na Casa Legislativo, vereador Marcelo Serafim, ficou muito emocionado agradeceu o secretário por todo trabalho feito em Manaus. “Eu só tenho a agradecer por esta amizade, por este ser que por onde passa, deixa sua honestidade, que fez e faz muito por todos ao seu redor, tudo o que fez pela cidade de Manaus, pela prefeitura, pelos cemitérios o quão bem você fez por esse lugar”, agradeceu o parlamentar. O dirigente da pasta da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Renato Júnior, destacou tudo o que aprendeu com Sabá, para exercer a função de secretário.” Todo aprendizado, ensinamento, eu agradeço a você, por tudo o que fez na vida pública, como político, como secretário, com o serviço público, eu encontrei todo esse compromisso no senhor”. Sebastião da Silva Reis – Sabá Reis Graduado em Serviço Social, pela Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), Sabá Reis foi vereador e sete vezes deputado estadual. Iniciou sua vida pública no bairro da União. Foi responsável pela implantação e consolidação de importantes projetos sociais, entre eles, Criança Urgente, Casamento Coletivo e SOS Funeral. Em 1982, foi eleito vereador por Manaus. Sabá foi o 1º secretário da Mesa Diretora e líder do PR na Aleam. Foi por duas vezes, secretário de ação social, do Estado e do Município, presidente do Instituto Estadual do Bem Estar do Menor (Iebem) e Superintendente  da Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (Ahimoc). Texto: Saulo Viégas – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

O vereador de Manaus, Dione Carvalho (Patriota), utilizou o seu tempo no grande expediente desta terça-feira (29/3), no plenário da Câmara Municipal, para anunciar que está elaborando um projeto de lei a ser apresentado ainda no primeiro semestre desse ano, em que sugeri a obrigatoriedade das escolas municipais disponibilizarem equipamento de optometria, a fim de diagnosticar os alunos que por ventura possam ter problemas de vista. A ideia surgiu de sua própria experiência de vida, enquanto aluno, quando tinha muita dificuldade de acompanhar o conteúdo dado em sala de aula pelos professores, e que não tinha oportunidade de descobrir a razão na época. “Lembro que não conseguia enxergar direito o quadro, e como não tinha condições de fazer exame não consegui descobrir a tempo, o que me prejudicou muito durante a minha época de estudante”, afirmou o vereador. Por ser um projeto que vai requerer um estudo de viabilidade orçamentária junto a Prefeitura de Manaus, o parlamentar também sugeriu que possa ser feito mediante parceria público-privada, com empresas de óticas que atuam no segmento em Manaus, que poderia realizar os exames e também subsidiar os óculos, para os alunos que tivessem o problema detectado. “Agora vou debater juridicamente com o corpo técnico da Semed, que atualmente está sob a direção da competente, Sra. Dulce Almeida, e também com profissionais da Semsa, e conforme for a avaliação de todos iremos dar o prosseguimento necessário dentro da Câmara Municipal”, ressaltou Dione Carvalho, já antecipando que também está tratando pessoalmente da aprovação do futuro PL junto aos seus colegas de parlamento. Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM  

O acervo histórico de vídeo e áudio contendo os primeiros debates que auxiliaram na elaboração da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), foi entregue a Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (30/3). O documento recebido pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador David Reis (Avante), foi conservado pelo historiador e ex-vereador, Robério Braga. O arquivo que conta a história de todo processo e debates para a construção da Loman ficará disponível no Memorial da Casa. David Reis, destacou que o acervo é uma grande recordação da história do Poder Legislativo, resgatando os debates e discussões da preparação da Loman. “O Robério nos trouxe hoje um arquivo capaz de resgatar a história do nosso parlamento, nesses documentos, estão contidos os primeiros debates e discussões que ajudaram na elaboração da nossa Lei Orgânica, que nada mais é, que o instrumento que garante que o poder público assuma obrigações a favor da população e que regula a vida pública na cidade. O arquivo é uma garantia do resgate da nossa história e vamos levar ao conhecimento de todos que queiram conhecer o histórico deste parlamento”, afirmou. Robério Braga, que foi relator geral da Lei orgânica, lembrou que durante a elaboração da Loman nos anos de 1989 e 1990, a sociedade civil e parlamentares de todos os âmbitos legislativos participaram de uma ampla discussão para construção do projeto. “Foram muitos os debates e discussão para então existir a Lei Orgânica do Município de Manaus, e como relator tive a oportunidade de guardar as cópias no meu arquivo pessoal e agora vim trazer ao presidente para que ele possa, com o trabalho que estar fazendo com a Escola do Legislativo, junto ao memorial da Câmara ter uma prova documental viva de toda a realidade da cidade de Manaus daquela época, da opinião política de todos os vereadores que contribuíram intensamente para elaboração do documento naquele período”, finaliza. Durante a entrega do arquivo, estavam presentes os vereadores Diego Afonso (União), Raulzinho (PSDB), Glória Carrate (PL), e Wallace Oliveira (PROS). Texto: Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM

Na próxima segunda-feira (04/4) a Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltará a ter sessões plenárias 100% presenciais, isso porque os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (30/3), os requerimentos dos vereadores Caio André (PTC) e Jaildo Oliveira (PCdoB) solicitando o fim do regime híbrido. Para Caio André, a liberação da obrigação de utilizar máscaras em locais fechados, excetos em hospitais e transporte público, mostra que Manaus está avançando no combate à covid-19, e que, portanto, é possível realizar as sessões da Casa Legislativa 100% presenciais. “O governo do estado e a prefeitura de Manaus tem os dados sobre o coronavírus, que vem diminuindo a cada dia e entendemos que existe a possibilidade segura de todos estarem aqui no plenário de forma presencial, estou feliz porque todos entenderam isso e subscreveram a proposta”, disse. O vereador Jaildo Oliveira aproveitou para agradecer a condução da mesa diretora neste período de sessões híbridas e enfatizou que este é um excelente momento para voltar aos trabalhos em plenário presenciais. “A prefeitura anunciou o fim do uso de máscara e está na hora dessa Casa voltar com todos os vereadores presencialmente, cumprindo com aquilo que o povo nos conferiu pelo poder do voto”. O vereador Everton Assis (PSL), lembrou que o fim das sessões híbridas foi pedido por ele há alguns meses, porém não era possível por todo momento que Manaus enfrentou e parabenizou os vereadores por aprovar os requerimentos. “Eu fui um dos que falei lá atrás sobre isso, que me incomodava, então este Poder Legislativo tem a obrigação de reconhecer o momento oportuno, e nada mais correto do que retornarmos com as sessões presenciais”. A vereadora professora Jacqueline (Podemos) celebrou a aprovação do requerimento e afirmou que voltar com as sessões 100% presenciais significa que a covid-19 está sendo vencida. “Isso significa que o mundo está voltando mais ou menos a sua normalidade, o que nos enche de esperança e fico feliz, porque todos assinaram esse requerimento, assim como eu, para que estejamos 100% em nosso ambiente de trabalho que é aqui na Câmara”, comemorou. Por conta da pandemia da covid-19, a CMM passou a adotar as sessões híbridas em 2020, com a possibilidade dos parlamentares, que estavam dentro do grupo de risco, participarem de suas residências, regime encerrado nesta quarta-feira com a aprovação dos requerimentos. Texto: Tiago Ferreira – Dircom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM