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PL de Peixoto que institui campanha “Criança não namora! Nem de brincadeira” é aprovado na CCJR da Câmara
O Projeto de Lei (PL) 95/2021, que institui a Campanha Municipal de conscientização: Criança não namora! Nem de brincadeira!”, de autoria do vereador Peixoto (Agir36) foi aprovado nesta segunda-feira (14/02), na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara Municipal de Manaus (CCJR/CMM). O PL irá tramitar por outras comissões antes de seguir para votação no plenário. Pelo projeto, a Campanha será realizada anualmente na semana do dia 12 de outubro. Segundo Peixoto, o objetivo deste PL é conscientizar a população em geral, em particular crianças, pais e educadores de forma a alertá-los sobre os riscos de expor as crianças a condutas próprias da idade adulta, além de orientar as famílias, educadores e alunos a reconhecerem que a relação entre meninos e meninas menores de idade, deve ser de amizade. Por fim, o projeto visa promover a conscientização sobre o tema por meio da distribuição de panfletos, revistas e palestras educativas na rede pública e privada de ensino. A campanha, “Criança não namora! Nem de brincadeira”, foi criada pela Secretaria de Assistência Social do Estado do Amazonas (Seas), e foi compartilhada Brasil a fora, ganhando adesão de entidades de expressão Nacional, como o Conselho Nacional de Justiça – CNJ e a Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, como também, vem sendo difundida em outras capitais. “O intuito é que o debate aconteça da forma mais abrangente possível a fim de evitar consequências mais sérias, como a erotização precoce e o abuso infantil. Por essa razão, o apoio a ideia de que criança deve ser criança, ao invés de antecipar fases, é que nós adultos devemos nos preocupar em dar condições para que ela viva plenamente sua infância!”, frisou Peixoto. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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15.02.22 14:34h
Yomara Lins propõe obrigatoriedade de acompanhante em exames ginecológicos em Manaus
A vereadora Yomara Lins (PRTB), apresentou a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade de acompanhante de confiança da paciente, em consultas e procedimentos ginecológicos. Os hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios que realizem consultas ginecológicas e procedimentos ficam obrigados a permitir a presença de acompanhante, da confiança da paciente, no decorrer do atendimento e procedimento. Na ausência de um acompanhante, o mesmo, pode ser a enfermeira/auxiliar de enfermagem presente no local. Caso a paciente opte por se consultar ou realizar exames sem estar acompanhada, priorizando o poder de escolha, deverá firmar um termo neste sentido a próprio punho. A justificativa para a PL, visa coibir qualquer tipo de violência ginecológica ou obstétrica, preservando a relação de confiança entre médico e paciente. "É dever do Poder Público assegurar a saúde e prevenção da mesma promovendo medidas de prevenção a violência contra a mulher no âmbito de serviços de saúde tanto público quanto privado. Logo tal Projeto se mostra bastante eficaz na medida de combate a esse tipo de violência, visto que somos surpreendidos com diversos escândalos de abusos na realização de consultas e procedimentos ginecológicos", ressalta Yomara Lins. Texto e foto: Isabel Vieira – Assessoria de Comunicação da vereadora
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15.02.22 13:47h
Eduardo Alfaia se reúne com AnimaPet para discutir Projeto de Lei sobre terapia com cães
O vereador Eduardo Alfaia (PMN), se reuniu nesta segunda-feira (14/2), na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com representantes da organização sem fins lucrativos AnimaPet, que promove na cidade de Manaus ações de Intervenções Assistidas por Animais, através de educação, terapia e atividades assistidas por cães. A pedagoga, psicopedagoga e acadêmica de medicina veterinária, Samanta Jaime, tem se dedicado ao estudo sobre a relação entre animais e seres humanos desde que se tornou mãe de crianças especiais. Ela conta ainda com a assessoria da nutricionista Simone Jaime, sua irmã. “Eu sou mãe de um menino autista e de mais três meninas com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), e tenho me dedicado a realizar vários cursos, inclusive em outros estados como adestramento de cães, oficinas sobre as intervenções com animais, entre outras formas de estudo, entretanto, eu entendo que eu preciso propor essas intervenções para outras crianças na mesma condição que as minhas, assim podemos visualizar uma significativa melhora no quadro delas”, defende Samanta. Alfaia acredita que esta aproximação com entidades como essa têm muito a agregar, e vislumbra uma futura aprovação do Projeto de Lei Nº 686/2021, que cria um programa de Terapia Assistida Por Cães (TAC) a nível municipal. “O nosso PL tem tido repercussão na sociedade, o que indica que estamos no caminho certo na luta pela qualidade de vida de pessoas mais vulneráveis. A TAC, anteriormente conhecida como “Cinoterapia” vem sido estudada no Brasil e no Mundo, e tem apresentado comprovadamente resultados positivos com relação ao desenvolvimento cognitivo e intelectual, melhoras em quadros de depressão e ansiedade, ou seja, são inúmeros benefícios que só temos a ganhar fazendo a sua devida promoção”, opinou o parlamentar. Eduardo Alfaia ainda afirmou que o seu projeto visa alcançar um contingente ainda maior: além de focar em crianças e adultos com deficiências físicas e mentais, os objetivos secundários têm a pretensão de levar maior visibilidade e recursos para Centros de Treinamento de Animais, além de valorizar os profissionais envolvidos como psicólogos, pedagogos, fisioterapeutas, veterinários, entre outros. “O nosso objetivo é desenvolver uma parceria entre o poder público e outras entidades, com a finalidade de celebrar convênios com outras instituições públicas ou privadas, associações, hospitais veterinários, Organizações Não Governamentais, entre outros, como também possibilitar a aquisição de patrocínios e outros incentivos”, conclui Alfaia. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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15.02.22 11:08h
Diego Afonso cobra que Amazonas Energia seja penalizada pelo desserviço com a população amazonense
Nesta segunda-feira (14/2), durante discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Diego Afonso (União), comentou sobre a revelação do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) na cobrança abusiva da Amazonas Energia em cima das fatura dos consumidores amazonenses. O parlamentar frisou que vai acompanhar o caso para que seja levado à Justiça pela CPI da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). "A concessionária emite uma nota para contradizer o trabalho do Ipem, para confundir a população e seus clientes dizendo um quantitativo zero ponto cinco, falando que o Ipem já presta uma consultoria. É mais uma palhaçada de quem presta um desserviço à população da nossa cidade", frisou Afonso. O vereador Diego Afonso reforçou que vai acompanhar o caso e as investigações da CPI da Amazonas Energia para que o consumidor amazonense não seja mais prejudicado do que já foi. "O dobro do valor cobrado na fatura da energia, esse é um tremendo desrespeito com o consumidor. É crime e a CPI da ALEAM precisa tomar as providências urgente", disse. O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-AM) revelou durante a sessão itinerante da CPI da Amazonas Energia, na última sexta-feira (11/2), que após fiscalização de mais de 25 mil medidores de energia, alguns apresentaram o dobro na contagem de consumo elétrico, impactando diretamente no valor da fatura. O diretor-presidente do IPEM, Márcio Brito, disse que a população estava certa quando desconfiava e ainda revelou que o laudo da Amazonas Energia é ilegal.  “O laudo da concessionária não tem validade, visto que o oficial é do Ipem. O Ipem é o órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para realizar a medição e definir se os medidores de energia estão marcando corretamente ou não”, completou Márcio Brito. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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15.02.22 10:36h
William Alemão apresenta indicação ao Poder Público para criação de Brechó da Construção Civil 
Na manhã de hoje, (14/2) durante sessão plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador William Alemão (Cidadania) se posicionou contrário ao veto do Projeto de Lei 096/2021, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Brechó da Construção Civil, que destinaria sobras de construções, edificações públicas, além de móveis com pequenas avarias, para os munícipes e instituições filantrópicas cadastradas. O veto recebido no dia 09/2, pelo prefeito David Almeida considerou o PL 096/2021 fora da competência da CMM. Diante do veto, o vereador fez indicação ao poder público que tome esta ideia para si e submeta à apreciação da Casa Legislativa com o intuito de oportunizar a aquisição destes bens pela população mais carente. Entenda o caso Durante a sessão plenária ocorrida no dia 09/2, Alemão solicitou resposta da CMM ao do PL 096/2021, que trata sobre o Brechó da Construção Civil. O PL não havia recebido o retorno com sanção e/ou veto da PMM, visto que prazos devem ser obedecidos e respeitados de acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus – LOMAM e a vigência do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. O veto é apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da CMM, que elabora um parecer que e encaminhado pela maioria de seus membros e levado para votação em sessão plenária. “Sobre as questões levantadas, tendo em vista que algumas situações não estão expressas nos dispositivos e, assim, passam a ter caráter interpretativo, fui convencido dos argumentos discutidos na CCJR, porém, me mantive contrário ao veto por entender a importância do PL apresentado, tanto que propus que o executivo aproveite a ideia e devolva para CMM um projeto dentro desses moldes, a fim de beneficiar a população manauara” destaca, Alemão. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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14.02.22 18:02h
Joelson Silva viabiliza distribuição de filtros de água para famílias do Parque Riachuelo em Manaus
O vereador Joelson Silva (Patriotas), acompanhou a entrega de 20 filtros de água, doados pelo Instituto Rio Negro, através do projeto Salvar, em parceria com a Igreja Assembleia de Deus no bairro do Parque Riachuelo e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), da prefeitura de Manaus. A doação é fruto de recurso direcionado pelo vereador através de Emenda. Foram escolhidas 20 famílias, cerca de 80 moradores, através de um estudo técnico na comunidade, que apurou a necessidade da melhoria na qualidade de vida das pessoas que vivem em estado de vulnerabilidade social, e estão expostas a doenças relacionadas com o contato com água contaminada. A ação foi realizada no último dia 04 de fevereiro. A ação foi possível através de emenda impositiva, com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) – e destina, a cada vereador, o valor de R$ 659 mil para aplicação em atividades realizadas pelas secretarias, ou repassados a instituições e associações de utilidade pública, entre outras destinações. O vereador destinou parte dos recursos financeiros para o instituto Rio Negro, que adquiriu o equipamento, todos possui o selo de qualidade do Inmetro (AM), possibilitando água potável com a instalação de filtros e reservatórios. “Padronizamos um levantamento minucioso, e detectamos que o simples contato com a água de baixa qualidade estão expondo famílias desse bairro a agentes patogênicos altamente nocivos à saúde. Agradeço ao Instituto Rio Negro pela parceria, ao líder comunitário Julielson Bentes pela mobilização e ao querido Pr. Adelmo dos Santos, que nos cedeu uma das suas congregações pra realizar essa ação e trazer esse benefício aos moradores do Parque Riachuelo”, afirmou o vereador Joelson Silva. Vale ressaltar que mais quatro ações serão realizada em outras áreas da cidade, principalmente nas regiões banhadas pelo Rio Negro, que são geralmente as mais afetadas com problemas relacionados ao abastecimento de água. Muitas vezes, as famílias são obrigadas a captar água da chuva. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
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14.02.22 17:04h