O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) acompanhou nesta quinta-feira (26/5), os serviços de recapeamento das ruas da Compensa, por meio do programa 'Asfalta Manaus 1'. O parlamentar tem intensificado a fiscalização junto ao prefeito da cidade, David Almeida (Avante) e do titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Renato Júnior, e destacou o avanço dos trabalhos no local. “Só a nível de comparação, o bairro da Compensa só recebeu asfalto em três ruas na gestão anterior, e agora em menos de um mês já são 22 vias totalmente recuperadas de um total de 60, isso é um fato inédito para esses moradores”, destacou. Para garantir um resultado de qualidade, o trabalho é feito por etapas, com a fresagem, que é a remoção da camada antiga do pavimento, para, em seguida, a aplicação do novo asfalto. A aplicação é feita cuidadosamente. E as vias que recebem obras, também recebem nova pintura e sinalização de trânsito. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

As demandas atendidas pelo vereador Jander Lobato (PSB), na área de infraestrutura nos bairros de Manaus, têm colaborado para a qualidade de vida e melhorias na mobilidade de muitas famílias. Esse é o caso das moradoras, Geni de Melo, e Alcicléia da Silva, que relatam os benefícios dos trabalhos de asfaltamento e de saneamento em suas ruas nos bairros da Cidade Nova e Nova Cidade. Na rua 199, no núcleo 16, do bairro Cidade Nova, a dona de casa, Geni de Melo, enfrentava problema com a tubulação de esgoto. Quando chovia, a água não escoava adequadamente, e isso trazia muitos problemas para sua casa. Com a solicitação do vereador, junto à prefeitura de Manaus, as obras foram realizadas com a solução do problema. Os serviços de melhorias ainda prosseguem ao longo dos demais trechos da rua. "Agradeço a Deus, e ao vereador Jander Lobato por ter olhado por esse problema. Esse benefício não é só para mim, mas para todos os moradores aqui da rua que precisavam desse serviço para poder andarem e viverem melhor", disse Geni. Moradora desde 2004, na Comunidade Raio de Sol, no Nova Cidade, a autônoma Alcicleia da Silva passou a caminhar com mais dignidade na rua Pedra Grande, onde era só buracos e lamas. "Faz muito tempo que essa rua não recebia asfalto. Quando chovia as coisas pioravam porque formava lama e o buracos aumentavam. Mas com esse trabalho que foi realizado a coisa melhorou e muito", comentou. As frentes de obras da Prefeitura de Manaus englobaram toda a extensão da rua, após solicitação do vereador Jander Lobato que, diariamente, percorre os bairros e as comunidades de Manaus para fiscalizar as demandas e necessidades da população. "Quando levamos asfalto, levamos dignidades e desenvolvimento para todas as famílias porque os carros passam a trafegar melhor, e as famílias passam a caminhar e fazer suas atividades no dia a dia com mais qualidade. Isso é dignidade, e o meu compromisso é fazer com que as famílias da nossa cidade vivam o melhor. Agradeço o apoio da Prefeitura de Manaus e toda sua equipe por olhar por essas demandas", destacou o vereador Lobato. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador

Os vereadores da Câmara de Manaus (CMM), aprovaram nesta quarta-feira (25/5), durante a sessão plenária o parecer favorável da Comissão de Saúde, ao Projeto de Lei 098/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose na capital amazonense. A proposta, segundo o parlamentar, foi apresentada após Ministério da Saúde informar que o Amazonas tem a maior taxa de incidência de tuberculose do país com 64,8 casos por 100 mil habitantes em 2020, e tem o objetivo de fazer a integração da coordenação entre os setores no desenvolvimento das ações e serviços de saúde relacionados ao enfrentamento da doença. O PL também visa incentivar a pesquisa científica, com prioridade para estudos epidemiológicos, operacionais, clínicos, econômicos e sociais tendentes a dimensionar a magnitude e as características do problema e a qualidade da assistência prestada relativa à tuberculose no Estado. Os vereadores também deram parecer favorável da Comissão de Educação ao Projeto de Lei do vereador Mitoso (PTB), subscrito pelos vereadores Joelson Silva (Patriota) e Wallace Oliveira (Pros), que institui a Semana de Promoção da Autodefesa de Crianças Contra a Vitimização Sexual, com ações a serem realizadas anualmente na primeira quinzena do mês de maio nas escolas da rede municipal de ensino e também ao Projeto de Lei 085/2021, de autoria do Vereador Fransuá (PV), que “institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar. Para ter acesso à pauta da reunião ordinária desta quarta-feira, basta acessar o link abaixo: https://www.cmm.am.gov.br/transparencia/wp-content/uploads/2022/05/Pauta_ORDINARIA_25.05.2022-RESULTADO-DAS-VOTACOES.pdf Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Nesta quarta-feira (25/5), entrou em discussão e votação o parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Manaus (Comsau/CMM), ao Projeto de Lei nº 098/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), que dispõe sobre ações de controle e prevenção da tuberculose na cidade de Manaus. De acordo com o vereador Marcio Tavares, a proposta visa reduzir a taxa de incidência de tuberculose no Brasil, que de acordo com dados apresentados pelo Ministério da Saúde, é a maior do país, com incidência de 64,8 casos por 100 mil habitantes identificados em 2020. O que é? A tuberculose é uma doença infectocontagiosa que afeta, principalmente, os pulmões e órgãos ligados ao sistema respiratório. Dos 2.863 casos novos de tuberculose registrados em 2020, 2.080 são na capital amazonense (72,70%), e os demais 783 (27,30%), no interior do estado. Ainda em 2020, 154 pessoas morreram de tuberculose no Amazonas (uma taxa de mortalidade de 3,7 óbitos por 100 mil pessoas). De janeiro a fevereiro do ano passado, foram registrados 370 casos no estado, sendo 270 notificações em Manaus. O PL vai passar, ainda, pela segunda discussão, na forma da lei. Texto: Rick Olliver - Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Valter Leandro

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), vai representar o Poder Legislativo no 35° Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), que acontece até o próximo dia 27 de maio, em Minas Gerais. Na ocasião, o parlamento manauara estará concorrendo com o Programa EscolegisCMM, ao Prêmio Abel 2022, que premia iniciativas em três áreas: Comunidade, Educação Legislativa e Portal. O Encontro integra a programação comemorativa dos 30 anos da educação legislativa no Brasil, instituída com a criação da Escola do Legislativo da ALMG, em 1992. E é por essa razão que ele ocorre na Capital Belo Horizonte. O EscolegisCMM, que oferta cursos profissionalizantes gratuitos online, idealizado e lançado por David Reis, no mês de dezembro, concorrerá na categoria Comunidade, o que para o presidente da Casa Legislativa é motivo de orgulho. “Temos que nos orgulhar da história que estamos fazendo. Esse é um programa que está criando oportunidades não só de aprendizado, mas de emprego, ainda mais após a pandemia, onde muitas pessoas ficaram sem uma fonte de renda e tiveram que se reinventar e estamos oportunizando isso e agora somos referência para todo o País”, comemorou o parlamentar. Recentemente, o Programa EscolegisCMM, que oferecia cerca de 12 cursos por mês, inovou e passou a ofertar 74, com 25 mil vagas mensais, nos mais diversos campos de conhecimento. Sobre a ABEL A Abel é uma sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega escolas, centros de treinamento, institutos de estudos e pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as escolas dos tribunais de contas. Sua finalidade maior é promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública. Texto: Tiago Ferreira – Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

O Projeto de Lei nº 351/2021, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que “institui a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, no município de Manaus”, teve parecer favorável aprovado da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus (CFEO/CMM), durante votação na manhã desta quarta-feira (25/5). Na ocasião, o PL também recebeu subscrição de outros vereadores e após aprovação, vai à 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso. O PL tem por objetivo divulgar o conteúdo do ECA, esclarecendo sobre sua finalidade, alcance e aspectos legais, além de promover a valorização do Estatuto, afirmando-o como instrumento essencial na promoção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes. “Agradeço aos meus pares por terem entendido a importância desta propositura, aprovando o parecer e subscrevendo o projeto”, destacou a autora. Os vereadores Everton Assis (União), Antônio Peixoto (Pros), Raulzinho (PSBD), Diego Afonso (União), Dione Carvalho (Patriota), Marcel Alexandre (Avante), Thaysa Lippy (PP), Lissandro Breval (Avante), João Carlos (Republicanos), Wanderley Monteiro (Avante), Fransuá (PV), Elan Alencar (Pros), Jander Lobato (PSB), Márcio Tavares Republicanos), Mitoso (PTB) e Ivo Neto (Patriota), subscreveram o projeto. Para o vereador Mitoso é importante destacar o papel do ECA, pois muitas pessoas ainda desconhecem a sua finalidade. “Quero parabenizar a vereadora Glória pela iniciativa, porque haverá de contribuir muito com a educação de nossas crianças e adolescentes”, disse. O vereador Ivo Neto, que é presidente da 20ª Comissão de Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso da CMM, também parabenizou a autora do projeto, ressaltando a importância de se ter uma semana voltada para a divulgação do Estatuto. “Tudo o que vier de informação é bom e contribui”, falou o vereador. Texto: Evelyn Souza – Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Diego Mesquita – Dicom/CMM

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), recebeu, nesta quarta-feira (25/5), o presidente da Câmara Municipal de Barcelos, vereador Gleidson Serrão, que veio ao parlamento conhecer o programa EscolegisCMM, voltado para a capacitação e qualificação profissional e que já é um grande marco da Casa Legislativa da Capital do Estado. Gleidson Serrão que é um parlamentar atuante nas causas relacionadas à educação, saúde, infraestrutura e turismo em Barcelos, agradeceu a recepção dada pelos parlamentares de Manaus e ressaltou o sucesso do EscolegisCMM na capacitação dos manauaras para o mercado de trabalho. “Esse projeto idealizado pelo vereador David Reis está dando esperança para muitas pessoas afetadas pela pandemia da Covid-19, que perderam o emprego e que estão em busca de qualificação. Esse Poder Legislativo está de parabéns”, disse o parlamentar. Ao lado do presidente da CMM, Serrão também acompanhou a sessão plenária desta quarta-feira com discussão e votação de Projetos Lei (PL) para melhorias da cidade e, consequentemente, mais qualidade de vida para a população manauara. Texto: Diego Mesquita- Dicom/CMM Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (25/5), o vereador Sassá da Construção (PT) cumprimentou os professores aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em 2018. O grupo esteve presente na galeria da Câmara Municipal de Manaus (CMM) buscando apoio dos parlamentares para nomeação. “O concurso perde a validade ano que vem. E ainda tem muita gente aguardando a convocação. Queremos que a Semed se comprometa a zerar o cadastro reserva”, enfatiza o professor Bruno Gomes, um dos 1,6 mil aprovados que aguardam na lista. O vereador Sassá, explicou que existe a expectativa da Semed convocar 400 aprovados na semana que vem, ele se colocou à disposição para ajudar no diálogo junto à Secretaria. Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador  

Nesta terça-feira (24/5), o vice-líder do prefeito David Almeida, vereador Eduardo Assis (Avante), esteve nas ruas do bairro Alvorada 2, zona Centro-Oeste de Manaus, juntamente com sua assessoria, fiscalizando os serviços de recapeamento asfáltico na rua Professora Lea Alencar. As ações foram intensificadas no local pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), por determinação do prefeito David e coordenação do secretário Renato Junior. Os moradores da comunidade terão nova estrutura na rua e mobilidade segura, pois durante anos não recebiam recapeamento asfáltico nas ruas secundárias do bairro, apenas nas avenidas principais da área. O parlamentar afirma que Manaus vem avançando com grandes projetos e muito trabalho nessa nova gestão, o vereador diz que estar na rua faz parte do seu dia a dia, e que pretende continuar fiscalizando todas as obras no bairro Alvorada. “Hoje aqui na rua Professora Lea Alencar, continuamos com o recapeamento asfáltico, já estamos na segunda etapa da rua e já estamos alcançando as áreas menos acessíveis devido a falta de estrutura. Meu compromisso continua firme com o povo, estou sempre cobrando o que é nosso por direito, esse é meu dever como parlamentar representante do povo e principalmente como cidadão”, disse Assis. As equipes da Seminf tiveram dificuldades no processo devido a problemas com o maquinário, porém eles foram resolvidos e os serviços já estão sendo finalizados. O local, que possui uma extensão expressiva recebe atenção diurna e noturna, tudo para levar a melhor infraestrutura para os moradores do bairro. “São exatamente nove frentes já realizadas, nas próximas semanas serão mais de 30 frentes de trabalho na execução do recapeamento asfáltico, tudo isso acontecendo devido a grande parceria do governador do Amazonas, Wilson Lima, que possibilitou reforços para recapeamento de 10 mil ruas na cidade”, finaliza Assis. Eduardo Assis agradeceu ao prefeito David Almeida, ao governador Wilson Lima e ao secretário da Seminf, Renato Junior pelo apoio recebido nas demandas das comunidades manauaras. Texto e foto: William de Oliveira - Assessoria de Comunicação do vereador    

Na manhã desta quarta-feira (25/5), o vereador Marcel Alexandre (Avante) apresentou para discussão e votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei n°272/2017, que institui no Calendário Oficial do município, a Semana de Acompanhamento Psicológico e Terapêutico para crianças e adolescentes das escolas públicas municipais e que se estende às comunidades ao redor das áreas escolares. De acordo com Marcel Alexandre, oferecer acompanhamento psicológico aos estudantes é fundamental para um melhor desempenho escolar, principalmente após a crise mundial da pandemia da Covid-19, que trouxe impactos e mudanças em diversas áreas de convivência da sociedade, entre eles, na área educacional, tanto no corpo docente, quanto para o corpo discente. O acontecimento gerou traumas, deixou órfãos e muitos pais desempregados. Segundo o vereador, a estrutura psicológica formada pela base familiar, interfere no processo ensino-aprendizagem da criança. Desta forma, vale estender o projeto para as comunidades, a fim de que os pais, com ajuda de psicólogos, possam receber orientações que tragam boas mudanças para a saúde emocional de toda família. “O projeto foca em proteger as crianças em estado de vulnerabilidade, pois estamos em uma sociedade em processo de evolução. Além dos impactos causados pela pandemia, temos os casos de desigualdade social, que deixam centenas de alunos expostos a todo tipo de perigo e que afeta o foco destes estudantes no ensino. Assim, faz-se necessário que esse acompanhamento psicológico aconteça em todas fases da vida escolar. É um cuidado que eu sempre tenho pelas famílias e que inicia pela educação básica”, afirmou o vereador. Texto: Adália Marques – Assessoria de Comunicação do vereador Foto: Robervaldo Rocha – Dicom/CMM

Nesta quarta-feira (25/5), a vereadora Thaysa Lippy (PP) apresentou uma indicação (271/2022) à Prefeitura de Manaus pedindo o ajustamento do piso salarial dos agentes comunitários da saúde, conforme previsão constitucional. Segundo ela, atualmente, os agentes recebem aproximadamente R$ 1.705,79 e, no início de maio, o Congresso Nacional aprovou, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2022, que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos, atualmente R$ 2.424, para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Agora, a Emenda Constitucional 120/2022, foi publicada e passa a inserir o parágrafo 9º do art. 198 da Constituição Federal da República, no sentido de instituir o piso salarial de dois salários mínimos aos agentes. Sendo assim, o atual vencimento dos servidores se encontra inconstitucional, pois está abaixo do mínimo legal. No pedido, a vereadora justifica que os agentes comunitários de saúde são o elo entre a comunidade e a equipe técnica, visitando as casas das pessoas assistidas pelas unidades. São de fundamental importância para a promoção da saúde, que é o objetivo do nosso trabalho na Atenção Básica. Em Manaus, a rede de Saúde da Prefeitura conta com 1.475 profissionais ACSs, segundo dados do SCNES/Datasus. Eles estão inseridos nas equipes da Estratégia Saúde da Família, coordenadas pela Gerência de Estratégia da Saúde da Família, do Departamento de Atenção Primária (DAP), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio das quais o município promove a assistência às famílias manauaras. Thaysa Lippy também fez uma segunda indicação pedindo que seja assegurado junto aos institutos de previdência social o direito da categoria ao reconhecimento da contagem de tempo especial como atividade insalubre. Texto: Assessoria de Comunicação da vereadora Foto: Diego Mesquita – Dicom/CMM  

O veto parcial do prefeito de Manaus, David Almeida, ao Projeto de Lei que institui o Fegam (Festival Gospel de Artes de Manaus) mobilizou um intenso debate no plenário da Câmara Municipal de Manaus durante a sessão desta quarta-feira. Os vetos do prefeito foram mantidos pelo plenário com votos contrários dos vereadores Raiff Matos, também autor da proposta, Amon Mendel, Rodrigo Guedes e Capitão Carpê. Os vetos do prefeito foram para os artigos 3, 5 e 6 que indicavam que a Prefeitura de Manaus, através da Manauscult, criaria meios para a realização do evento, definindo uma comissão organizadora e utilizando recursos do Fundo Municipal de Cultura para as despesas necessárias. Na Justificativa dos vetos, o prefeito David Almeida utilizou dois argumentos: a laicidade do Estado que impede o incentivo a cultos religiosos e a suposta inconstitucionalidade nas matérias aprovadas pelo Legislativo que impõem obrigações e despesas ao Poder Executivo. Autor da proposta, o vereador Raiff Matos (DC) questiona as justificativas dadas pelo prefeito para os vetos. “A Prefeitura de Manaus não irá custear um culto religioso. A música e as artes cristãs são consideradas manifestações culturais conforme legislação municipal. A Prefeitura estará incentivando a cultura e não uma religião. E o STF já garantiu outro entendimento sobre a possibilidade de o Legislativo definir obrigações e despesas ao Executivo”, contrapôs o vereador. A lei municipal 2.677/20 reconhece a música gospel e os eventos relacionados como manifestações culturais na cidade de Manaus. A crítica aos vetos do prefeito também foi reverberada pelos vereadores Amon Mandel e Rodrigo Guedes. Amon lembrou a Tese 917 do STF que garante a criação de lei pelo Legislativo que imponha despesa ao Executivo. “O veto do prefeito é político! Não há amparo constitucional para mantê-lo. O STF entende que os vereadores de todo o país podem gerar despesa ao Executivo e aqui o prefeito acha que os vereadores daqui não podem. O festival tem que ser custeado pelo Executivo sim. O prefeito não quer gastar com o festival porque é um evento do vereador. Isso é um absurdo!”, afirmou. O vereador Rodrigo Guedes disse ser a favor da derrubada dos vetos para que a lei seja promulgada pela Casa na sua integralidade. “O projeto passa por diversas comissões é aprovado e, quando o prefeito diz que não pode, todo o trabalho não vale mais. Como se a Câmara não tivesse capacidade para identificar constitucionalidade e legalidade. Aprovamos o projeto. Não acredito que alguém tenha aprovado sem ler. É preciso manter coerência”, disse. A favor do veto manifestaram-se o líder do prefeito, Marcelo Serafim, que justificou a impossibilidade de o Legislativo gerar despesa no Executivo. Marcelo defendeu o veto do prefeito mesmo sendo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da CMM que atestou constitucionalidade para tramitação da matéria na Casa. Também se posicionaram a favor do veto os vereadores Marcel Alexandre, João Carlos, Raulzinho, Sassá da Construção, Wallace Oliveira, Caio André e William Alemão. Foto: Robervaldo Rocha/CMM