A Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quarta-feira (8 de abril), debateu sobre um Projeto de Lei que estabelece que os veículos utilizados no transporte escolar deverão estar equipados com câmeras de vídeo que capturem imagens no interior do veículo e deverão armazená-las por pelo menos 90 dias, respeitando os direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e à imagem dos alunos e funcionários.
A proposta é de autoria do vereador Joelson Silva (Avante) e teve o parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado, sendo encaminhada para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Ainda durante a Ordem do Dia, também foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Jander Lobato (PSD), que acrescenta os artigos 81-A e 81-B à Lei nº 1.118, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus.
O PL propõe permitir aos servidores públicos municipais o afastamento de seus cargos de forma temporária para a realização de cursos de aperfeiçoamento, qualificação, pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado. A proposta foi encaminhada para avaliação da CCJR.
Outra proposta avaliada foi a que busca criar o aplicativo “SOS Mulher”, para uso em dispositivos por mulheres que se sintam ameaçadas. O projeto, de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), teve o parecer favorável da 18ª Comissão aprovado pelos parlamentares e agora segue para debate na 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal.
O vereador Kennedy Marques (MDB) apresentou um Projeto de Lei que torna obrigatória a notificação de suspeitas de maus-tratos a animais por profissionais e estabelecimentos veterinários.
A medida, segundo o parlamentar, determina que médicos-veterinários, clínicas veterinárias e estabelecimentos que prestem serviços veterinários, incluindo pet shops e hospitais veterinários, ficam obrigados a notificar o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (DEMA) sempre que, durante atendimento, constatarem indícios de maus-tratos a animais. O PL seguiu para a avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Tribuna Popular
Ainda durante a Sessão desta quarta-feira, foi realizada uma Tribuna Popular para o lançamento do aplicativo AURB (Auditorias Urbanas em Mobilidade), voltado para o acompanhamento das demandas da cidade. A tribuna foi presidida pelo vereador Zé Ricardo (PT) e contou com a participação de professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), idealizadores do projeto.
“O aplicativo que criamos visa não apenas identificar problemas, mas também buscar soluções para eles em uma cidade que cresce de forma exponencial. Tudo precisa de mobilidade, então ela é o cerne deste projeto”, disse o professor doutor Marcos Castro.
A proposta do projeto foi bem avaliada pelos vereadores, que ressaltaram a importância dele a longo prazo. “Um instrumento tecnológico dessa natureza vem para somar muito, não apenas para Manaus, possibilitando também a participação popular”, disse o vereador Sérgio Baré (PRD).
Texto: Michael Douglas/Dicom
O Dia do Jornalista, comemorado nesta terça-feira (7 de abril), foi lembrado pelos vereadores durante o Grande Expediente da Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Os parlamentares aproveitaram os pronunciamentos para destacar a importância dos profissionais da comunicação na construção da democracia e no acesso da população à informação.
Na tribuna da Casa, o vereador Zé Ricardo (PT) ressaltou o papel fundamental do jornalismo na sociedade. Segundo ele, o trabalho desenvolvido pelos jornalistas contribui diretamente para garantir que informações e notícias cheguem diariamente à população.
“É um profissional importantíssimo para a sociedade e também para a democracia. Um profissional que leva informações e notícias diretamente à população”, afirmou o parlamentar.
Já o vereador Professor Samuel (PSD) destacou a atuação dos profissionais que acompanham os trabalhos legislativos e parabenizou a categoria pela data. O parlamentar agradeceu a presença dos jornalistas que cobrem as atividades da CMM e desejou que continuem desempenhando o trabalho com dedicação e compromisso.
“Parabenizo esses profissionais e que Deus possa continuar lhes abençoando”, enfatizou.
Quem também comentou sobre a data foi o vereador Mitoso (MDB), que, além de parlamentar, é jornalista por formação. Ele reforçou a importância da responsabilidade na produção e na divulgação das informações. Para o vereador, o verdadeiro jornalismo é aquele comprometido com a verdade e com a boa informação.
Mitoso (MDB) também destacou que os profissionais da área têm um papel essencial no combate à desinformação e às chamadas “fake news”.
“Hoje é um dia para comemorar e também para refletir. Parabenizo todos os jornalistas amazonenses e brasileiros, para que possamos resgatar o bom jornalismo, a boa matéria, o bom jornal, a boa rádio e a boa TV, sempre levando aquilo que queremos ouvir, ler e sentir: a verdadeira notícia”, destacou.
Outros temas debatidos
O vereador Raulzinho (MDB) destacou a importância do diálogo entre os parlamentares e o Executivo municipal para viabilizar projetos importantes para a cidade. Ele também comentou sobre o início de obras na área da saúde.
Segundo o parlamentar, está prevista para esta semana a colocação da pedra fundamental do primeiro hospital público municipal da atual gestão do prefeito Renato Junior (Avante), obra considerada estratégica para ampliar o atendimento à população de Manaus.
“Em várias matérias, nós conversamos com a oposição; temos diálogo com todos os vereadores para aprovar projetos que vão trazer melhorias para os moradores desta cidade”, concluiu.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Na manhã desta segunda-feira (6 de abril), o vereador João Paulo Janjão (Agir) destacou a importância da Maratona Internacional de Manaus, realizada no último domingo (5 de abril), e ressaltou os impactos positivos do evento para a economia e o desenvolvimento da cidade.
De acordo com o parlamentar, a maratona tem se consolidado como um dos principais eventos esportivos da região Norte, reunindo cerca de 12 mil corredores nesta edição e atraindo participantes de diversas partes do Brasil e do mundo.
“É um evento que cresce a cada ano e movimenta toda a cidade”, afirmou.
Janjão enfatizou que, além de incentivar a prática esportiva, a maratona impulsiona setores importantes como a gastronomia, a rede hoteleira e o turismo local, gerando emprego e renda para a população de Manaus.
Vale destacar que o vereador João Paulo Janjão já contribuiu anteriormente com a organização da maratona, demonstrando seu compromisso com o incentivo ao esporte e ao desenvolvimento de Manaus.
O vereador também parabenizou o organizador James Araújo, destacando sua visão e dedicação ao acreditar no potencial do evento desde o início.
“É fruto de muito trabalho e persistência”, pontuou.
Além disso, o vereador reconheceu o papel fundamental das empresas patrocinadoras, com destaque para a Honda, ressaltando a importância da parceria entre o setor público e a iniciativa privada para o fortalecimento de grandes eventos na capital amazonense.
Por fim, o parlamentar reforçou o desejo de que mais empresas do Polo Industrial de Manaus se engajem no apoio a iniciativas esportivas e culturais.
“Precisamos ampliar essas parcerias para fortalecer ainda mais eventos como esse, que trazem benefícios diretos para a nossa cidade”, concluiu.
Texto: Nathalia Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta segunda-feira (6 de abril), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 536/2025, de autoria do vereador Elan Alencar (Avante), que estabelece medidas para a proteção integral de crianças e adolescentes em situações de calamidade pública no município.
O PL propõe ações estruturantes para mitigar os impactos decorrentes da perda de lares, da desestruturação familiar, interrupção da educação e dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde e alimentação.
O texto reconhece o aumento dos riscos de exploração, violência e abandono durante crises, e determina a oferta de atendimentos psicológicos especializados, prestados por psicólogos e assistentes sociais, com o apoio do Conselho Tutelar. O objetivo é assegurar uma abordagem especializada, capaz de amparar esses grupos vulneráveis em contextos de extrema fragilidade.
“É fundamental que o poder público assuma sua responsabilidade de garantir a segurança, o bem-estar e os direitos fundamentais de crianças e adolescentes nas situações de emergência”, destacou Elan.
O vereador ressaltou ainda a necessidade de um atendimento diferenciado para proteger esses jovens em momentos críticos.
Agora, o projeto será submetido à análise conclusiva da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e, posteriormente, seguirá para sanção do prefeito Renato Junior (Avante), para que as medidas propostas possam ser efetivamente implementadas.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
Parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, nesta segunda-feira (6 de abril), diversos Projetos de Lei com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população da capital. Entre eles, foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 093/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas do município. A proposta, que contou com a subscrição de diversos parlamentares, segue agora para sanção do prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante).
Segundo o autor da matéria, a proposta busca fortalecer a inclusão no ambiente escolar por meio de ações integradas.
“O referido Projeto de Lei que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas no município de Manaus é um projeto inclusivo. De maneira bem sucinta, eu poderia dizer que é a efetivação do direito à inclusão social por meio de ações integradas, não só de pais, mestres e multiprofissionais das escolas, ampliando, com certeza, a qualidade de vida dessas crianças que não têm o atendimento adequado nas escolas, sejam elas públicas ou privadas. É importante garantir que tenham não apenas o acesso, mas também o permanente desenvolvimento no ambiente educacional”, relata o parlamentar.
O projeto prevê que a programação seja realizada anualmente na primeira semana do mês de setembro, com o objetivo de promover a conscientização, valorização e inclusão da comunidade surda no ambiente escolar.
Segurança
Além da aprovação do projeto, a Sessão Plenária também foi marcada pela deliberação de outras propostas relevantes. Entre elas, o Projeto de Lei nº 057/2026, de autoria do vereador Kennedy Marques Protetor (MDB), que cria a “Parada Segura”, permitindo o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência fora dos pontos de ônibus. A matéria foi encaminhada à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Melhorias urbanas
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 085/2026, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana, voltado à qualificação de espaços públicos e à redução da poluição visual. A proposta também seguiu para análise da CCJR.
Direitos da pessoa idosa
Já o Projeto de Lei nº 119/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que trata da realização de palestras sobre os direitos da pessoa idosa nas escolas públicas, teve parecer favorável aprovado e segue agora para a 4ª Comissão de Educação.
Segundo a parlamentar, a proposta busca ampliar a conscientização sobre os direitos da pessoa idosa desde o ambiente escolar.
“É a realização de palestras, esclarecendo os direitos dos idosos, conscientizando tanto adolescentes quanto jovens, além dos profissionais da educação, para que possamos divulgar esses direitos e combater qualquer tipo de preconceito. Dessa forma, queremos assegurar que esses direitos sejam respeitados e garantir mais proteção à população idosa. É muito importante levar esse tema às escolas, promovendo empatia entre crianças, jovens e adolescentes”, afirma a vereadora.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Dando continuidade à sua agenda de atuação nas comunidades, o vereador Roberto Sabino (Republicanos) esteve nesta quinta-feira (2 de abril), nas ruas José Florêncio e Aristides da Rocha, no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus, para acompanhar de perto as condições de infraestrutura e encaminhar demandas prioritárias ao Executivo Municipal.
Durante a visita, foram identificados pontos críticos que necessitam de intervenção imediata, especialmente relacionados a serviços de tapa-buracos e limpeza de mato. As situações observadas têm gerado transtornos à população, afetando a mobilidade e elevando preocupações quanto à segurança de quem circula pela área.
A presença do parlamentar na localidade ocorreu a partir de reivindicações feitas por moradores. Após a vistoria, Sabino realizou os devidos encaminhamentos junto aos órgãos competentes, reforçando a importância de respostas rápidas às demandas apresentadas.
A ação integra o cronograma de visitas técnicas realizadas pelo parlamentar em diversas zonas da cidade, com foco na fiscalização, escuta ativa da população, pois para Roberto, o contato direto com a população é essencial para garantir que as demandas reais cheguem com prioridade à pauta do poder público.
Texto: Maryna Ambrósio (assessoria de imprensa do parlamentar)
No Dia Mundial do Autismo, comemorado em 2 de abril, o Vereador Professor Samuel (PSD) destaca as importantes legislações para promover a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essas leis visam garantir o acesso à educação, lazer e serviços essenciais, criando uma cidade mais acessível e respeitosa para a comunidade autista.
Entre as leis que já estão em vigor, a Lei N° 3.316/2024 institui o “Selo Escola Amiga do Autismo”. Ela certifica as escolas que adotam práticas inclusivas, proporcionando um ambiente adequado para alunos com autismo, com adaptações pedagógicas e estruturais.
A Lei N° 3.267/2024 também é uma grande conquista. Ela busca que empresas de cinema ofereçam sessões adaptadas para pessoas com TEA, garantindo acesso ao lazer e à cultura de forma mais inclusiva e confortável. A medida permite que crianças e adolescentes com autismo participem de atividades culturais com seus familiares, em um ambiente adaptado às suas necessidades sensoriais.
Outras legislações, como a Lei N° 2.488/2019, que assegura prioridade no atendimento de processos administrativos para pessoas com deficiência e idosos, e a Lei N° 3.198/2023, que exige brinquedos adaptados em espaços públicos, também fazem parte das ações que refletem o compromisso da cidade com a inclusão.
O Dia Mundial do Autismo é uma data importante para reforçar a necessidade de um mundo mais inclusivo, onde as pessoas com autismo possam ter os mesmos direitos e oportunidades que os demais. As leis sancionadas em Manaus representam um avanço significativo para garantir que essas pessoas possam participar ativamente de todos os aspectos da vida em sociedade, com dignidade e respeito.
“O autismo não é um limite, é uma maneira diferente de ver o mundo. O Dia Mundial do Autismo é um lembrete da importância de seguirmos construindo uma sociedade mais inclusiva e respeitosa”, afirmou o Vereador Professor Samuel, destacando a relevância das leis para a transformação da cidade em um espaço mais acolhedor para todos.
Essas iniciativas são fundamentais para garantir que Manaus continue avançando na promoção de uma cidade mais justa, onde todas as pessoas, independentemente de suas diferenças, possam viver de forma plena e com igualdade de direitos.
Texto: Paula Christina (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (1° de abril), uma série de Projetos de Lei voltados à inclusão e à acessibilidade, com destaque para iniciativas direcionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tema que ganha ainda mais relevância durante o mês de abril, marcado pela campanha Abril Azul de conscientização sobre o autismo.
Entre as matérias em tramitação, está o Projeto de Lei nº 419/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a criação da Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista (FMTEA). A proposta teve o pedido de urgência aprovado em plenário e segue para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O presidente da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vereador Marco Castilhos (União Brasil), destacou a importância da iniciativa e reforçou o impacto da proposta para a população.
“Quero parabenizar o Executivo Municipal pelo encaminhamento dessa proposta que institui a Fundação Municipal do Transtorno do Espectro Autista. Essa iniciativa demonstra o compromisso da prefeitura em estruturar esse atendimento, com a criação de diretrizes, cargos e um espaço que vai garantir um tratamento mais digno para crianças, jovens e adultos com autismo aqui em Manaus”, afirma o parlamentar.
A urgência reforça a importância desse projeto, principalmente neste período em que se discute ainda mais o tema, com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Atualmente, a capital possui mais de 27 mil pessoas diagnosticadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Também foi deliberado o Projeto de Lei nº 262/2026, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que dispõe sobre a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com TEA, considerando suas sensibilidades sensoriais. A matéria também foi encaminhada para a CCJR.
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que institui a Campanha Permanente de Conscientização pela Inclusão e Combate ao Preconceito contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta segue para a 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para o parlamentar, a aprovação reforça a importância de ampliar o debate e dar visibilidade ao tema.
“Aprovamos o parecer sobre um projeto que cria uma semana de conscientização e combate ao preconceito contra pessoas com autismo. Esse tipo de iniciativa é importante para chamar a atenção da sociedade, principalmente agora, no Abril Azul, e fortalecer ações de inclusão aqui em Manaus”, destacou.
Outras propostas de acessibilidade avançam na Casa
Além das pautas relacionadas ao autismo, outras propostas voltadas à acessibilidade também avançaram na Casa Legislativa. Entre elas, o Projeto de Lei nº 709/2025, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), que dispõe sobre a instalação de piso tátil em áreas públicas para auxiliar pessoas com deficiência visual. A matéria foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 093/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB), que institui a Semana da Cultura Surda nas escolas públicas e privadas do município. O projeto foi aprovado em primeira discussão e segue para a segunda votação, conforme o trâmite legislativo.
As propostas seguem agora em tramitação nas comissões da Casa.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), presidiu, nesta terça-feira (31 de março), o ato oficial de renúncia do então prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), ao cargo de chefe do Poder Executivo Municipal. Com a formalização da saída, o vice-prefeito Renato Junior (Avante) assumiu a prefeitura da capital amazonense. A solenidade foi realizada no Plenário Adriano Jorge, na Casa Legislativa.
David Reis abriu os trabalhos e seguiu o rito institucional previsto para casos de vacância no cargo de prefeito, assegurando a legalidade e a continuidade administrativa no município.
Após a abertura, o presidente concedeu a palavra ao então prefeito David Almeida, que utilizou a tribuna para fazer um balanço de sua gestão e oficializar a passagem de cargo ao sucessor.
“Saio da prefeitura com a certeza do dever cumprido e estou muito tranquilo, porque vou deixar a prefeitura na mão de alguém que me ajudou a conquistá-la. Sou muito grato a Deus por ter sido prefeito de Manaus por dois mandatos, sendo escolhido de forma democrática pela maioria da população, e desejo ao Renato êxito e sucesso. Serei agora um auxiliar, um ajudador, um conselheiro”, disse David Almeida.
Na sequência, o presidente da CMM destacou o papel do Legislativo no cumprimento dos trâmites legais e declarou oficialmente a vacância do cargo, efetivando a posse do novo chefe do Executivo municipal.
“Senhores vereadores, considerando a renúncia do cargo de Prefeito de Manaus, declaro extinto o mandato do senhor David Almeida. Considerando a vacância do referido cargo, o vice-prefeito Renato Junior sucede no cargo, passando a exercer, de forma automática e imediata, o cargo de prefeito de Manaus”, declarou David Reis.
Com a oficialização da posse, Renato Junior passa a atuar como prefeito de Manaus, dando continuidade às ações da gestão municipal e assumindo o compromisso de enfrentar os desafios da cidade.
“Ao povo de Manaus, vou dar tudo de mim, com todo o meu amor à cidade que me viu nascer, me abraçou e que escolhi para constituir família. Vou continuar trabalhando todos os dias; temos muitas entregas, mas também temos muitos desafios à frente”, afirmou Renato Junior.
Texto: Michael Douglas/Dicom
O vereador Luís Mitoso (MDB) apresentou, nesta segunda-feira (30 de março), no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma Moção de Parabenização em homenagem ao aniversário do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda à qual é filiado e que completou 60 anos na última terça-feira (24 de março).
Durante o Pequeno Expediente, o parlamentar ressaltou o papel do partido ao longo das últimas décadas, especialmente em momentos decisivos da história do país, como o processo de redemocratização.
“A história do MDB se confunde com a própria história da democracia brasileira, e sua mobilização teve papel crucial no processo de redemocratização do país. No cenário atual, o senador Eduardo Braga, presidente estadual do partido, tem atuado com maestria na articulação política nacional, sendo um dos senadores mais influentes do Senado Federal, garantindo ao MDB a continuidade do protagonismo que ele conquistou ao longo destes 60 anos”, destacou Mitoso.
A Moção de Parabenização também enfatiza a atuação do partido no cenário local, com representantes que contribuem para o crescimento de Manaus por meio de iniciativas legislativas e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
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