O Manaus Futebol Clube celebrou, nesta terça-feira (5 de maio), seus 13 anos de fundação, se consolidado como um dos clubes de maior destaque do futebol amazonense na última década. A data foi marcada por uma homenagem na Câmara Municipal de Manaus (CMM), onde o vereador Mitoso (MDB), destacou a importância do Gavião Real para o esporte, para a economia e para a valorização do Amazonas no cenário nacional.
Presidente do clube, Mitoso utilizou a tribuna da Casa Legislativa para relembrar a trajetória vencedora do ManausFC.
“O Manaus Futebol Clube não representa apenas um time de futebol. Representa esperança para muitos jovens, geração de oportunidades, incentivo ao esporte e orgulho para a nossa cidade. Em apenas 13 anos, o clube escreveu uma história que já faz parte da memória do povo amazonense”, afirmou Mitoso.
O parlamentar também relembrou um dos momentos históricos do clube: o recorde de público da Arena da Amazônia, ainda pertencente ao ManausFC e que segue sem ser superado até hoje. Segundo ele, o feito demonstra a força da torcida amazonense e a dimensão que o clube alcançou desde sua fundação.
Sobre o clube
Criado em 2013, o Manaus Futebol Clube rapidamente ganhou protagonismo no cenário estadual e nacional, acumulando títulos, participações em competições brasileiras e campanhas marcantes que ajudaram a fortalecer a imagem do futebol amazonense no país.
Ao final da homenagem, Mitoso parabenizou atletas, dirigentes, colaboradores e torcedores que contribuíram para a construção da trajetória do clube.
“O Manaus nasceu grande porque nasceu com propósito, organização e amor pelo Amazonas. Tenho orgulho de fazer parte dessa caminhada e de ver o nome da nossa cidade sendo levado para todo o Brasil através do esporte”, concluiu.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Mais de duas mil pessoas participaram, nos dias 30 de abril e 1º de maio, da programação em comemoração aos 57 anos do Conjunto Castelo Branco, no bairro Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus. O evento, realizado no Centro Social Urbano (CSU), reuniu moradores e visitantes em duas noites marcadas por shows musicais, atividades esportivas e ações sociais.
A iniciativa partiu do vereador Gilmar Nascimento com apoio direto da Prefeitura de Manaus por meio da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), além da participação ativa das secretarias de assistência social e trabalho, Semasc e Semtepi. A ação também contou com parcerias fundamentais da Beny, Aladin Material de Construções e Cachaçaria do Dedé para promover a convivência e a integração social entre os moradores. O parlamentar focou o evento no resgate da história da comunidade e na ocupação dos espaços públicos com lazer e convivência.
Ao longo das duas noites, 11 atrações musicais passaram pelo palco. O público prestigiou apresentações de Silas Monteiro, André Passos e André Dantas; Alê Borges e Alex Marajoara; Geri Oliveira, Marcelo Benevides, Max Leda e Flávio Maia. A lista de shows contou ainda com Cileno e Banda, Renatinho e Banda, Caio Jordão e Fábio Imperador, além da dupla Antônio Pereira e Renato Linhares.
Grupos tradicionais também marcaram presença, como os Amigos do Parque Dez (Fernando Branco, Tainha, Jânio, Geraldo Alencar, Bolinha, Renato Linhares e Fabinho), o Grupo Amigos da Boêmia (Jorge Bartholo e convidados) e o Grupo Los Artanos (Mestre Leo, Liminha Jr, Fernando Branco, Renato Linhares, Jr Loro, Betinho e Ricardo Bartholo). A Banda Destilados encerrou o time de artistas.
Além da música, a festividade promoveu uma ação social e um torneio de futebol que mobilizou as equipes locais. No primeiro dia de disputas, o time RDM Francana conquistou o título. No segundo dia, a equipe Arsenal Master se consagrou campeã.
Legado e Memória
A comemoração buscou fortalecer o sentimento de pertencimento entre os moradores e deu visibilidade à trajetória de um dos conjuntos mais tradicionais de Manaus. Para o vereador Gilmar Nascimento, essas iniciativas aproximam o poder público da comunidade e incentivam o uso coletivo dos espaços urbanos.
“O aniversário do conjunto Castelo Branco é um marco para Manaus. Fizemos questão de organizar uma programação que valoriza os talentos locais e promove a integração através do esporte. Agradeço o apoio da Prefeitura de Manaus, na figura do prefeito Renato Junior e a Manauscult pela excelência do evento. Manifesto também meu agradecimento especial às atrações musicais; o talento desses artistas garantiu o brilho da festa para a nossa comunidade”, declarou o parlamentar.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
Manaus avança de forma concreta no enfrentamento à violência contra a mulher com a aprovação do Projeto de Lei nº 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) e segue para sanção do prefeito Renato Júnior, consolidando uma estratégia de conscientização em larga escala.
A medida estabelece a obrigatoriedade de divulgação de campanhas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados, utilizando telões, sistemas de som e outros recursos audiovisuais. A iniciativa alcança eventos esportivos, shows, cinemas, teatros e demais atividades culturais, em ambientes abertos ou fechados, com ou sem cobrança de ingresso.
Pela lei, as campanhas deverão ser exibidas antes do início e durante intervalos dos eventos, sempre com informações claras sobre os canais de denúncia e acolhimento, como a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e o Disque Direitos Humanos (Disque 100). No caso de cinemas e teatros, a exibição será obrigatória antes de cada sessão.
Na ausência de material oficial, os organizadores deverão produzir ou utilizar conteúdos de instituições e organizações que abordem exclusivamente a temática da violência contra a mulher.
O descumprimento da norma prevê multa de cinquenta Unidades Fiscais do Município (UFMs) por infração, podendo dobrar em caso de reincidência.
Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), fortalecendo as políticas públicas voltadas à proteção.
Para o autor da proposta, o diferencial da lei está no alcance direto da informação.
“Esse projeto importa porque muitas mulheres ainda não denunciam por medo ou falta de informação. Ao levar campanhas para espaços de grande circulação, nós transformamos ambientes do dia a dia em pontos de conscientização. Informação acessível pode salvar vidas e encorajar denúncias. Esse é o nosso compromisso: proteger e dar voz às mulheres de Manaus”, afirma o vereador Joelson Silva.
Ele reforça que ampliar o acesso à informação é fundamental.
“Informação é uma ferramenta de proteção. Quando ela chega, vidas podem ser preservadas. Nosso objetivo é garantir que mais mulheres saibam onde buscar ajuda.”
Contexto reforça a urgência
Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fórum Brasileiro de Segurança Pública e DataSenado mostram que a violência contra a mulher segue como um dos principais desafios no país.
Cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência no último ano.
O Brasil também registrou aproximadamente 1.470 feminicídios em 2025, o maior número desde 2015, o que representa uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
Além disso, 71% das vítimas sofreram agressões na presença de outras pessoas.
Os dados indicam ainda que a violência psicológica atinge 88% dos casos e a violência on-line já representa 10%. As denúncias ao Disque 180 cresceram 33% em 2025.
Mulheres reforçam impacto da lei
A professora Débora Castro destaca a importância da medida e o histórico de atuação do vereador.
“O projeto foi aprovado e isso significa que eventos públicos e privados passam a divulgar campanhas de combate à violência contra a mulher. Mais uma vez vemos que a informação também é um ato de proteção.”
A pastora e escritora Danyela Rios chama atenção para o impacto direto na vida de quem precisa de ajuda.
“É um passo importante para proteger vidas. Muitas mulheres ainda sofrem em silêncio, e o acesso à informação pode ser o início de um recomeço. Já acompanhei histórias onde o medo e a falta de orientação prenderam vidas por muito tempo. Iniciativas como essa dão voz, encorajam e abrem caminhos para proteção.”
Já a gestora escolar Wanda Almeida reforça a importância da informação no dia a dia.
“Quem está na ponta sabe o quanto a informação faz diferença. Muitas vezes, o primeiro passo para sair de uma situação de violência é saber que existe apoio. Muitas mulheres não denunciam por desconhecimento, e a informação pode ser decisiva.”
Informação como política pública
Na justificativa do projeto, o vereador destaca que muitos casos de violência estão ligados à falta de informação e ao medo de denunciar, especialmente quando o agressor é alguém próximo.
A proposta aposta na grande circulação de pessoas em eventos como estratégia para ampliar o alcance das campanhas, transformando esses espaços em pontos de orientação e conscientização.
“Com a aprovação do PL 447/2022, Manaus fortalece o uso da informação como ferramenta de prevenção, ampliando o acesso das mulheres à proteção e aos seus direitos”, conclui Joelson Silva.
Texto: Ed Blair (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira (30 de abril), mais uma reunião estratégica entre os diretores da Casa Legislativa. O encontro reuniu os gestores para discutir demandas internas, planejar ações e medidas voltadas ao fortalecimento da transparência pública e da qualidade dos serviços oferecidos à população manauara.
A diretora-geral da CMM, Elane Alves, destacou que as reuniões já se tornaram parte da rotina da atual gestão e representam um importante instrumento de alinhamento entre as diretorias.
“Essas reuniões já se tornaram uma tradição e um compromisso da nossa gestão. É um momento em que discutimos as demandas de cada diretoria e tudo aquilo que pode impactar positivamente a população e a cidade de Manaus. Hoje tratamos especialmente sobre a transparência, além de outros assuntos inerentes à rotina diária da Câmara”, afirmou.
Um dos principais temas debatidos durante a reunião foi a reformulação do Portal da Transparência da Casa. A diretora de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI), Kelly Holanda, explicou que a equipe técnica está trabalhando na criação de um novo portal totalmente reformulado e alinhado às exigências do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
“Estamos trabalhando para alcançar o nível máximo de avaliação, que é o diamante. Hoje estamos no nível prata, e nosso foco é avançar ainda mais”, destacou.
Além disso, Kelly Holanda ressaltou que o novo portal foi pensado para oferecer mais acessibilidade, clareza e facilidade na busca por informações públicas.
“A ideia é garantir um layout mais acessível, em que qualquer cidadão consiga visualizar e compreender melhor as informações disponibilizadas. Estamos tendo todo o cuidado para tornar o portal mais claro, transparente e eficiente”, explicou.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) apresenta à população uma nova versão de seu portal institucional, marcada por avanços significativos em navegabilidade, transparência e acesso à informação. A reformulação do site integra o compromisso da atual gestão em aproximar o cidadão das atividades legislativas, consolidando a CMM como uma Casa transparente e alinhada às melhores práticas de gestão pública.
O novo ambiente digital foi desenvolvido com foco na experiência do usuário, tornando a navegação mais intuitiva e eficiente. Agora, o acesso às principais informações ocorre de forma direta, sem a necessidade de longas buscas. Dados sobre vereadores, Mesa Diretora, Comissões e demais estruturas do Parlamento estão organizados de maneira clara e acessível, facilitando a compreensão por diferentes públicos, por meio do endereço www.cmm.am.gov.br/
Outro destaque é a disponibilização imediata de conteúdos essenciais logo na página inicial. O cidadão pode acessar rapidamente transmissões de Sessões Plenárias, vídeos institucionais e notícias atualizadas sobre a atuação dos parlamentares. Antes dispersas, essas informações agora estão centralizadas, promovendo maior transparência e agilidade.
O presidente da CMM, David Reis (Avante), ressalta a importância da modernização.
“Esse novo site representa um avanço importante da nossa gestão. Estamos garantindo mais transparência e facilitando o acesso da população às informações do Legislativo, fortalecendo a relação entre a Câmara e o cidadão”, afirma o presidente.
O processo de reformulação contou com atuação decisiva do Departamento de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI) da CMM, responsável por implementar melhorias contínuas e assegurar que o portal acompanhe as demandas atuais de acesso à informação pública.
Entre as novidades, destacam-se ferramentas que ampliam a transparência e a participação popular, como o acesso direto ao Diário Oficial, à página de transparência, aos gastos da Câmara, fornecedores, atas e documentos oficiais. A agenda do Parlamento também está disponível de forma clara, permitindo que a população acompanhe sessões, solenidades e demais atividades legislativas.
O portal inclui ainda botão de acessibilidade, garantindo inclusão digital, além de um canal de Ouvidoria, que fortalece o diálogo entre a sociedade e o Legislativo municipal.
Reconhecimento nacional reforça avanços em transparência
Em dezembro de 2025, a CMM foi reconhecida nacionalmente com o Selo Prata por qualidade em transparência pública, conforme anúncio realizado durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), em Florianópolis (SC).
O reconhecimento integrou a 4ª edição do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – edição 2025, considerado o maior esforço institucional do mundo dedicado à avaliação da transparência governamental. Nesta edição, mais de dez mil portais de órgãos públicos foram avaliados, com a participação de cerca de dez mil profissionais, incluindo técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país.
O resultado representa um avanço expressivo em menos de um ano e consolida os esforços da atual gestão em promover mais transparência, eficiência e acesso à informação pública.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, iniciou, nesta quarta-feira (29 de abril), o período de inscrições para o curso de Português Instrumental, oferecido em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
As inscrições podem ser realizadas até o dia 4 de maio, das 8h às 14h, na administração da Escola do Legislativo, na CMM, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, no bairro São Raimundo. Para efetivar a matrícula, os interessados devem apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de escolaridade e comprovante de residência.
O curso será realizado de 11 a 28 de maio, de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h, na sede da Escola do Legislativo, com a oferta de 30 vagas. Para participar, é necessário ter idade mínima de 18 anos e ensino médio completo.
A iniciativa tem como objetivo promover a qualificação profissional de servidores da Casa Legislativa, seus dependentes e da comunidade em geral, por meio do desenvolvimento de habilidades de leitura, escrita e produção de textos formais.
A diretora da Escola do Legislativo, Elis Regina da Silva Picanço, destaca que o curso é uma oportunidade ímpar, já que o Português Instrumental funciona como uma ponte para novas oportunidades no mercado de trabalho, tanto no setor público quanto no privado. Segundo ela, a qualificação também é essencial para quem está se preparando para concursos, ampliando as chances de crescimento profissional.
“É uma oportunidade ímpar, porque o Português Instrumental é uma ponte para novas oportunidades no mercado de trabalho, tanto no setor público quanto no privado e, ao mesmo tempo, também é essencial para quem está se preparando para concursos”, afirma.
Para o aluno da Escola do Legislativo Ari Corrêa o curso é de suma importância para quem deseja aprender português, melhorar a escrita e produzir redações com mais qualidade. Ele destaca que a qualificação também ajuda na comunicação com o público e no ambiente de trabalho, sendo essencial para desenvolver uma boa linguagem e se expressar com mais segurança.
“Esse curso é de suma importância para quem quer aprender melhor o português, fazer uma boa redação e se expressar com o público no ambiente de trabalho. É um aprimoramento essencial para desenvolver uma linguagem mais clara e segura”, disse.
A programação inclui conteúdos voltados à análise linguística, produção textual e redação técnica de documentos oficiais, contribuindo para o fortalecimento da comunicação no ambiente institucional.
Texto: Gabriele Oliveira/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) enviou para sanção da Prefeitura de Manaus o Projeto de Lei nº 091/2025, que cria uma política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas na capital. A proposta é de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis (Avante) e foi aprovada durante Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira (29 de abril).
O projeto apresentado pelo parlamentar institui diretrizes para a formulação e implementação de uma política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas no âmbito do município de Manaus, objetivando promover ações de saúde, assistência social e reintegração social para essas mulheres e seus filhos.
Alteração de Lei
Já o vereador Marco Castilhos (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à Lei nº 050, de 4 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a implantação da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino. A medida, de acordo com o parlamentar, busca acrescentar à redação da lei que sejam considerados público-alvo da Educação Especial os alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
“Nossa ideia é aprimorar e criar dispositivos para que possamos avançar com o reconhecimento, a inclusão, o plano individualizado de ensino, salas de recursos e incentivo a equipes multiprofissionais. Esta Casa Legislativa tem sido um ator principal na defesa das pessoas com deficiência, mostrando que a educação especial é muito importante para famílias e crianças que fazem parte da rede municipal de ensino”, disse o autor do projeto.
Com o parecer favorável da 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovado em plenário, a proposta agora segue para uma segunda discussão dentro do Plenário Adriano Jorge.
Meia-entrada
Ainda durante a votação da Ordem do Dia, foi aprovado o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao Projeto de Lei do vereador Marcelo Serafim (PSB), que garante aos profissionais da saúde que atuam em Manaus o direito à meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos e de entretenimento realizados na capital. A proposta segue para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Descentralização
O vereador Aldenor Lima (União Brasil) teve aprovado o parecer favorável da 3ª Comissão ao projeto que institui a Política Municipal de Descentralização das Ações de Vigilância em Zoonoses em Manaus. De acordo com o parlamentar, a proposta tem o objetivo de orientar o planejamento e a execução das ações do Poder Executivo na área de saúde pública, com foco na regionalização, acessibilidade e equidade dos serviços no município.
Com a aprovação do parecer, o projeto segue para ser avaliado pela 6ª Comissão de Saúde.
Condomínio Amigo dos Animais
Outro projeto que teve o parecer aprovado é de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais”. Segundo o parlamentar, esse selo será concedido aos condomínios residenciais que adotem práticas que contribuam para a proteção e o bem-estar dos animais. Ele será avaliado pela 3ª Comissão.
Texto: Michael Douglas/Dicom
O vereador Sérgio Baré (PRD) acompanhou, nesta quarta-feira (29 de abril), a votação do Projeto de Lei nº 449/2026, que institui o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Manaus. A proposta prevê a identificação de alterações no funcionamento visual dos pacientes e encaminhamento para intervenções clínicas e educacionais, com execução integrada entre a rede municipal de saúde e educação.
A iniciativa tem respaldo científico. Entre 20% e 44% das crianças com TEA apresentam erros de refração com significância clínica, um terço tem estrabismo e um quinto apresenta ambliopia, conforme estudo publicado em 2023 na revista científica Children, da Universidade de Washington. Além disso, os movimentos oculares em pessoas com TEA podem seguir padrões atípicos, provocando alterações nas noções de posição, profundidade e tamanho dos objetos.
O programa, caso aprovado, deverá ser executado pelas unidades da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), escolas vinculadas à Secretaria Municipal de Educação (Semed), centros de reabilitação e espaços municipais de atendimento multidisciplinar voltados ao público com TEA. As avaliações terão foco em coordenação e rastreamento ocular, processamento e percepção visual, manutenção do foco em atividades dirigidas, sensibilidade visual e percepção espacial.
De acordo com o parlamentar, alterações no processamento visual em pessoas com TEA podem comprometer funções como aprendizagem, comunicação e interação social. A proposta também prevê capacitação de profissionais de saúde e educação para identificar sinais indicativos de alterações visuais e realizar os encaminhamentos necessários.
“Pessoas com autismo muitas vezes têm demandas visuais que passam despercebidas no atendimento cotidiano. Com esse programa, queremos criar um fluxo organizado de avaliação e encaminhamento, para que nenhuma criança ou adulto com TEA deixe de receber o cuidado necessário por falta de identificação adequada”, afirmou Baré.
A proposição observa as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Lei Berenice Piana, que dispõe sobre a proteção dos direitos das pessoas com TEA. O Poder Executivo municipal poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para a execução do programa, conforme previsto no texto da proposta.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (28 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou, em aparte ao pronunciamento do vereador Sérgio Baré (PRD), a importância do diálogo promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) com os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
O encontro, realizado na segunda-feira (27 de abril), teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a metodologia de cálculo da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS), cuja parcela referente a 2026 será paga ainda na folha de abril.
Em seu pronunciamento, Gilmar Nascimento ressaltou o avanço histórico da medida e o papel do Legislativo na consolidação da política.
“É motivo de satisfação integrar a Câmara Municipal de Manaus como representante do servidor e participar da construção de um projeto que reconhece uma luta de mais de 15 anos dos ACSs. Trata-se de uma indenização baseada no desempenho, que já será efetivada neste mês de abril, consolidando uma conquista aguardada pela categoria”, afirmou.
O parlamentar também destacou a condução do encontro por parte da Semsa, parabenizando o secretário municipal de Saúde, Nagib Salem, e o subsecretário Djalma Coelho, pela iniciativa de promover um espaço de escuta qualificada junto aos profissionais e às entidades representativas, como o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas (Sincosam), com a participação do presidente Carlos Alexandre Pereira. Segundo ele, o diálogo aberto e transparente contribui para o aperfeiçoamento da política pública e para a resolução de eventuais inconsistências.
Gilmar Nascimento relembrou sua atuação como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e relator do Projeto de Lei nº 378/2026, que instituiu a indenização, destacando que a emenda apresentada aprimorou o modelo ao elevar o peso do desempenho individual para 75% e fixar o critério coletivo em 25%, tornando-o mais justo e alinhado à realidade de cada servidor.
O parlamentar ressaltou ainda que o texto foi aperfeiçoado para resguardar os direitos dos profissionais em licença médica, harmonizando a proposta com o Estatuto do Servidor, ao estabelecer que afastamentos para tratamento de saúde só impactem o benefício em casos superiores a 120 dias — ou 90 dias em situações específicas —, garantindo o respeito às normas legais e constitucionais.
A reunião promovida pela Semsa ocorreu na sede da secretaria, na zona Centro-Sul de Manaus, e reuniu gestores, técnicos, parlamentares, representantes sindicais e agentes comunitários. Na ocasião, foram detalhados os critérios utilizados para o cálculo da indenização, baseada em indicadores de desempenho individual e coletivo registrados em sistemas oficiais de saúde, como o e-SUS.
O secretário Nagib Salem classificou a medida como uma conquista histórica e destacou o compromisso da gestão em garantir transparência no processo. Ele informou que eventuais inconsistências, especialmente relacionadas a licenças médicas ou funções administrativas, poderão ser analisadas individualmente mediante requerimento.
Como parte das ações de apoio à categoria, a Semsa também anunciou a realização de uma nova oficina de capacitação voltada ao uso dos sistemas digitais, com o objetivo de aprimorar o registro da produção diária e evitar prejuízos nas avaliações futuras.
Instituída pela Lei nº 3.626/2026, sancionada pelo prefeito Renato Junior, a indenização contempla atualmente 1.859 agentes comunitários de saúde e representa um investimento de aproximadamente R$ 4,1 milhões neste primeiro ano. O valor pago varia conforme o desempenho dos profissionais, podendo alcançar o teto de R$ 3.242.
Para Gilmar Nascimento, a iniciativa reforça o reconhecimento ao trabalho estratégico dos ACSs, considerados o principal elo entre os serviços de saúde e a população.
“Estamos diante de uma política pública que valoriza quem está na ponta, fortalecendo a atenção básica e contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde em Manaus”, concluiu.
Texto: Renielle Formiga (assessoria de imprensa do parlamentar)
A valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) foi um dos principais temas do Grande Expediente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (28 de abril). Na Sessão Plenária, os vereadores destacaram avanços recentes na categoria, especialmente relacionados ao pagamento da Indenização de Valorização pelo Desempenho Profissional (IVPR), além de reforçarem a importância do diálogo entre o poder público e os trabalhadores da saúde.
O vereador Sérgio Baré (PRD) utilizou a tribuna para repercutir uma reunião realizada na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), com a presença de representantes da categoria e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Amazonas (Sincosam).
Na ocasião, o parlamentar ressaltou o posicionamento dos representantes da categoria durante o encontro e os questionamentos levantados sobre a aplicação da Lei nº 3.626/2026, que concede a indenização de valorização profissional (IVPR). Segundo o parlamentar, a Semsa demonstrou abertura para o diálogo e apresentou os critérios de cálculo do benefício.
“A Secretaria Municipal de Saúde foi muito acolhedora, muito empática, importando-se, de fato, com a dor dos agentes. O tempo todo esteve disposta a encontrar soluções. Foi apresentada toda a metodologia de cálculo para o pagamento do IVPR”, disse.
O parlamentar ainda reforçou o compromisso do Legislativo em aperfeiçoar a legislação, caso necessário.
“Eu e o vereador Gilmar Nascimento nos colocamos à disposição para tratar qualquer necessidade de alteração da lei, a fim de corrigir casos omissos. Ressalto também o trabalho desta Casa, que tratou a matéria com responsabilidade, serenidade e celeridade, garantindo esse avanço para a categoria o mais rápido possível. Conseguimos, por meio de articulação política com a prefeitura, assegurar o pagamento de 100% do incentivo financeiro já neste mês de abril”, completou Sérgio Baré.
O vereador Gilmar Nascimento (Avante) também destacou a conquista histórica da categoria.
“É nesse sentido que ficamos felizes por fazer parte da CMM como representantes do povo e do servidor, ao receber da Prefeitura de Manaus, o reconhecimento de uma luta de mais de 15 anos dos ACS, que é justamente a indenização de valorização pelo desempenho. Foi desenhado um projeto que veio para esta Casa e garantiu o pagamento da indenização, uma conquista que agora já aparece no contracheque dos trabalhadores”, afirmou.
Já o vereador Joelson Silva (Avante) enfatizou a importância da valorização dos profissionais da saúde, especialmente após a pandemia de Covid-19, e falou da relevância do diálogo e do trabalho conjunto entre os poderes, as comissões da Casa Legislativa e os trabalhadores.
“Mas é uma coisa importante também destacarmos: a valorização do servidor da saúde após a pandemia. Precisamos ter um olhar diferenciado para essa classe, porque essas pessoas demonstraram todo o seu valor, todo o seu empenho nessa luta. Isso exige do Executivo e de todos nós um olhar muito especial”, pontuou.
BR-319 volta ao debate
O impasse nas obras da BR-319 entrou em discussão durante o Grande Expediente. De acordo com o vereador Rodrigo Guedes (Republicanos), a Justiça Federal do Amazonas suspendeu por 70 dias o processo de contratação das obras. A decisão aponta falta de clareza sobre os serviços previstos e destaca a necessidade de medidas ambientais antes do licenciamento.
“É mais um capítulo dessa novela sem fim, que simplesmente nos isola enquanto população, enquanto brasileiros”, declarou o vereador Rodrigo Guedes.
A Justiça também determinou a manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente documentos. Após 60 dias, o caso será reavaliado. O tema repercutiu entre os parlamentares durante a Sessão Plenária.
“A BR-319 já existe. Há 50 anos, quando foi construída, ela não era inviável. O que precisa hoje é de recuperação. O nosso Amazonas não tem problema de preservação. O nosso problema é de integração com o resto do país. O estado mais preservado do país se chama Amazonas”, concluiu o vereador Professor Samuel (PSD).
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Skip to content