O Grande Expediente da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado nesta terça-feira (24 de março), no Plenário Adriano Jorge, teve como destaque a preservação dos igarapés da capital, com ênfase nos dez anos da Lei nº 2.130/2016, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que instituiu a Semana da Preservação dos Igarapés de Manaus. A data serviu como marco para fortalecer o debate sobre conscientização ambiental, tema amplamente discutido durante a sessão.
A importância de políticas públicas aliadas ao engajamento da população foi reforçada como fundamental para a proteção desses recursos hídricos. Durante o debate, a conscientização da sociedade foi apontada como um dos principais caminhos para enfrentar os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelo descarte irregular de lixo.
O vereador Professor Samuel (PSD), ao celebrar a década da legislação, destacou os avanços e os desafios ainda presentes. Ele ressaltou o trabalho das ecobarreiras, que evitam que mais de 300 toneladas de resíduos cheguem ao Rio Negro todos os meses, evidenciando a importância de ações concretas aliadas à mudança de comportamento da população.
“Os nossos igarapés são as veias desta cidade. Quando eles entopem, a água invade a casa do trabalhador manauara. O rio não é lixeira. A mudança que vai salvar Manaus começa na porta da nossa casa,” afirmou o vereador Professor Samuel (PSD), enfatizando a necessidade de engajamento da população e de uma fiscalização mais rigorosa.
Segurança no transporte público
O vereador Dione Carvalho (Agir) trouxe à tribuna preocupações sobre a conduta de motoristas do transporte alternativo em Manaus, destacando que alguns profissionais não respeitam leis ou usuários e a necessidade de fiscalização mais efetiva, com atenção especial aos chamados “amarelinhos”.
“Existem bons motoristas que merecem reconhecimento, mas precisamos melhorar a fiscalização para garantir um serviço de qualidade à população,” disse o vereador.
Violência contra a mulher
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) abordou a violência de gênero, chamou atenção para casos recentes de feminicídio e reforçou a importância de engajamento da sociedade e das associações para criar uma rede de proteção eficaz.
“A violência contra a mulher precisa ser enfrentada com medidas efetivas e rede de proteção. Devemos ensinar respeito desde casa e fortalecer a sociedade para proteger as mulheres,” destacou o parlamentar.
Valorização profissional
O vereador Sérgio Baré (PRD) falou sobre o Projeto de Lei nº 1731/2021, que institui o piso salarial dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, destacando a mobilização dos sindicatos e a necessidade de ação concreta do Senado Federal.
“O PL 1731 é inegociável e fundamental para valorizar os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. É preciso que o Senado Federal dê andamento ao projeto, garantindo tramitação e nomeação de relator. Esses profissionais merecem reconhecimento pelo trabalho diário nos hospitais, UBSs e centros de reabilitação,” afirmou o parlamentar.
Os debates realizados durante o Grande Expediente reforçam o papel do Parlamento Municipal na discussão de temas relevantes e na apresentação de propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população manauara.
Texto: Beatriz Barreto/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (23 de março), uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 378/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta trata da concessão da Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a Mensagem nº 010/2026.
Na condição de presidente da CCJR e relator da matéria, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) apresentou emenda modificativa que garante o pagamento de 100% da indenização já em 2026. Inicialmente, o texto previa a implementação gradual do benefício até 2028. Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço significativo para a categoria.
“O prefeito David Almeida encaminhou o projeto em caráter de urgência, e, junto aos colegas, analisamos com responsabilidade para assegurar ganhos concretos a esses profissionais essenciais, que atuam diretamente nas comunidades, promovendo saúde e cuidado à população de Manaus”, afirmou.
Outro ponto alterado diz respeito aos critérios de avaliação para concessão da indenização. A proposta original estabelecia que os agentes comunitários receberiam o valor da indenização na proporção de 65% se atingissem o desempenho individual e 35% se atingissem o desempenho coletivo.
Com a emenda, o percentual individual foi ampliado para 75% atingindo o desempenho individual, e o reduziu para 25% caso atinja o desempenho coletivo, com o objetivo de tornar o processo mais justo e alinhado ao desempenho de cada servidor. O texto também foi ajustado para minimizar impactos aos servidores em licença médica. A nova redação harmoniza o projeto com o Estatuto do Servidor, assegurando que afastamentos para tratamento de saúde só interfiram no benefício em casos superiores a 120 dias ou 90 dias em situações específicas, respeitando garantias legais e constitucionais.
O projeto foi aprovado na CCJR com as devidas alterações e, posteriormente, recebeu aval unânime no plenário da CMM durante o segundo expediente. A matéria segue agora para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
“Este é um momento importante para os agentes comunitários de saúde. Tenho orgulho de contribuir para uma conquista que reconhece o trabalho de quem está na linha de frente, cuidando das famílias e fortalecendo a atenção básica em nossa cidade”, destacou Gilmar Nascimento.
Texto: Renielle Formiga (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (23 de março), o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal que institui a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento das Atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (IVPR-ACS). A proposta é considerada estratégica para o fortalecimento da atenção primária e segue agora para sanção do chefe do Executivo Municipal.
Encaminhado por meio da Mensagem nº 010/2026, o projeto prevê a concessão de um valor adicional aos agentes, levando em consideração a relevância da atuação desses profissionais no cumprimento de metas de indicadores estratégicos de saúde, na promoção da saúde e na implementação de políticas públicas no município. A indenização será aplicada sobre o subsídio ou vencimento vigente dos servidores.
Para garantir maior celeridade à tramitação, a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento e a 6ª Comissão de Saúde da Casa se reuniram para análise conjunta da matéria.
Durante a tramitação, o projeto recebeu emendas que ajustaram os critérios de avaliação de desempenho dos agentes, priorizando o desempenho individual em relação ao coletivo, além de antecipar o pagamento integral da indenização já a partir de 2026.
Segundo o presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o vereador Gilmar Nascimento (Avante), o intuito da proposta é garantir o reconhecimento e a valorização dos agentes comunitários de saúde, que desempenham papel fundamental na atenção básica do município.
“Estamos falando de uma matéria que valoriza diretamente os agentes comunitários de saúde, profissionais que atuam diariamente levando atendimento preventivo à população. Fizemos ajustes importantes para garantir mais justiça na avaliação, priorizando o desempenho individual, e também asseguramos que o pagamento da indenização seja integral já a partir de 2026. É um reconhecimento necessário a quem contribui diretamente para a melhoria da saúde pública em Manaus”, afirma o parlamentar.
Já o presidente da Comissão de Saúde, o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), destacou a importância da aprovação em regime de urgência como forma de acelerar a valorização dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
“A melhoria do atendimento à saúde começa pela valorização dos profissionais. Esse projeto vem exatamente nesse sentido. Foi aprovado por unanimidade nas comissões, o que mostra o entendimento da importância dessa matéria. A Câmara fez o seu papel ao garantir essa valorização, e agora o projeto segue para o Executivo”, complementa o vereador.
Valorização da saúde
Ainda na área da saúde preventiva, foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei nº 265/2025, do vereador Sérgio Baré (PRD), que estabelece diretrizes para o diagnóstico e tratamento da escoliose em crianças e adolescentes, além de instituir o “Junho Verde” no calendário oficial do município, voltado à conscientização sobre a condição. O projeto foi encaminhado à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Segurança pública e combate ao crime
Os parlamentares também avançaram na análise do Projeto de Lei nº 035/2024, de autoria do vereador Ivo Neto (Democrata), que institui a Semana Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos. A iniciativa prevê a realização anual da campanha na primeira semana de junho e segue para a 22ª Comissão de Segurança Pública Municipal.
Proteção social e Inclusão
Na área da proteção social, foi aprovado o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 120/2024, da vereadora Yomara Lins (Podemos), que estabelece o Programa SOS Criança, voltado ao socorro e à prevenção de situações de violência contra crianças e adolescentes. A matéria foi encaminhada à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Também foi aprovado, em 2ª discussão, o Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que institui a cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de baixa renda. A proposta tem como objetivo ampliar o acesso à educação superior e promover a inclusão social. Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo.
Educação e transparência
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 129/2024, do vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), que trata da divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches municipais. A proposta busca ampliar a transparência no acesso à educação infantil e segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Fomento ao turismo
Com foco no desenvolvimento econômico, os vereadores aprovaram ainda o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 074/2025, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que institui a Política Municipal de Fomento ao Turismo, com o objetivo de fortalecer o setor na capital amazonense. A matéria segue para a 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (23 de março), uma Moção de Parabenização de autoria do vereador Luís Mitoso (MDB), em homenagem ao Nacional Futebol Clube pela conquista do Campeonato Amazonense de Futebol, o Barezão 2026.
A iniciativa reconhece o desempenho de excelência do clube, que chegou ao seu 44° título estadual, consolidando-se como uma das maiores forças do futebol amazonense. Na justificativa da proposta, o parlamentar destacou a importância histórica do Nacional FC para o desenvolvimento do esporte no estado, além do papel social desempenhado pela agremiação.
“A trajetória do Nacional se confunde com a própria história do futebol amazonense. Esta conquista simboliza não apenas um título, mas o resultado de trabalho, dedicação e compromisso com o esporte”, ressaltou Mitoso.
A moção também estende a homenagem à diretoria, funcionários, comissão técnica, atletas e torcedores, reconhecendo o empenho coletivo que culminou na conquista. O vereador enfatizou ainda que o desempenho do clube ao longo da competição foi marcado pelo espírito esportivo, disciplina e respeito ao fair play.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na manhã desta segunda-feira (23 de março), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), recebeu representantes regionais e nacionais da categoria dos farmacêuticos, que buscam apoio para a aprovação do piso salarial da classe, proposta que atualmente tramita no Congresso Nacional.
De acordo com o presidente, a articulação local é fundamental para fortalecer a demanda da categoria. O objetivo é utilizar a força política do Legislativo Municipal para ampliar o alcance da pauta.
“Mesmo sendo um pleito de cunho nacional, que precisa ser trabalhado em Brasília para que isso se desdobre nos estados e nos municípios, o Conselho Federal, o Conselho Estadual e o sindicato vieram até a Câmara Municipal de Manaus, para que possam se utilizar dos vereadores, por meio de articulação, para que possamos, de forma unida, abraçar o pleito deles”, afirma David Reis.
A categoria foi recebida na Casa por intermediação do vereador Marcelo Serafim (PSB), farmacêutico de formação, que destacou a importância da mobilização política em diferentes esferas para garantir avanços concretos à categoria, ressaltando o papel dos legislativos municipais como ponte entre as demandas locais e o Congresso Nacional.
“A Câmara recebeu, hoje, representantes dos farmacêuticos de Manaus para que eles possam trazer essa demanda e utilizar a articulação política que os vereadores têm, para podermos chegar junto aos deputados federais e aprovarmos, o mais breve possível, o piso salarial farmacêutico, que vai valorizar o profissional e dar uma remuneração digna para quem está na ponta, fazendo a saúde no dia a dia”, relata o vereador.
Durante o encontro, o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Amazonas, Reginaldo Costa, avaliou de forma positiva a abertura do diálogo com o Legislativo Municipal e destacou a importância da união institucional para fortalecer a pauta da categoria em nível nacional.
“É uma avaliação extremamente positiva, porque foi o momento em que conseguimos mostrar um pouco da demanda da nossa categoria, da angústia dos colegas farmacêuticos, e fomos muito bem recebidos por esta Casa. Agradeço ao colega farmacêutico e vereador Marcelo Serafim, ao presidente da Câmara, vereador David Reis, e a todos os colegas vereadores que nos ouviram. Foi um diálogo muito proveitoso, produtivo, com indicações de próximas articulações, e isso é muito vantajoso”, destaca.
Participaram da reunião representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Amazonas (CRF-AM), do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado do Amazonas (Sinfar-AM), além dos vereadores David Reis (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Eduardo Assis (Avante), Sergio Baré (PRD) e Rodrigo Guedes (Progressistas).
Texto: Michael Douglas/Dicom
As aulas de inglês, informática básica e informática avançada começaram nesta segunda-feira (23 de março) na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e têm reunido jovens e adultos em busca de qualificação profissional. As turmas estão completas, refletindo a grande procura da população por oportunidades de aprendizado.
Entre os alunos está Ari Corrêa, que, mesmo após os 50 anos, segue investindo em conhecimento. Ele destaca a importância do curso para o mercado de trabalho, especialmente por já ter atuado na área de hotelaria.
“Eu já atuei na área da hotelaria e a gente precisa sempre se atualizar. Eu gosto muito de línguas e estou sempre buscando me aprimorar”, afirmou.
Para a professora de inglês, Rhayrah Bandeira, o domínio de um segundo idioma vai além do interesse cultural e tem impacto direto na empregabilidade.
“Hoje há uma procura maior pelo idioma, principalmente pelo contexto profissional. Vivemos em um estado turístico, então isso abre portas”, destacou.
O interesse pela qualificação também é visto entre os mais jovens. Aos 15 anos, a estudante Dayana Teles já pensa no futuro.
“Eu vejo o inglês como algo importante para o mercado de trabalho e para a minha profissão”, disse.
Na área de tecnologia, os cursos também avançam. Alunos que já concluíram a informática básica retornam para o nível avançado, ampliando seus conhecimentos. Segundo o professor Cláudio Azevedo, o ambiente em sala de aula é marcado pela diversidade de idades.
“Temos alunos de 14 até mais de 70 anos. Isso mostra que não tem idade para aprender”, ressaltou.
Para quem participa pela primeira vez, como a estudante Ellen Cristine, a expectativa é de crescimento pessoal e profissional.
“Quero evoluir e ter mais qualidade no meu futuro, principalmente no uso do computador”, afirmou.
As aulas seguem até o mês de maio. Quem tiver interesse em participar dos próximos cursos deve acompanhar as redes sociais da CMM para ficar por dentro das novas oportunidades.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
O Projeto de Lei nº 265/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), retornou à votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (23 de março). A proposta institui o mês “Junho Verde” no calendário oficial da capital, com o objetivo de promover a conscientização sobre a deformidade na coluna vertebral que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), afeta entre 3% e 4% da população global.
A nova política pública prioriza a detecção precoce como ferramenta para evitar intervenções cirúrgicas. Entre as diretrizes, o texto prevê o treinamento de profissionais de educação física para identificar sinais da doença no ambiente escolar, além da capacitação de servidores do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto detalha o fluxo de assistência aos pacientes. Caso sejam detectados sinais de escoliose, o paciente deverá ser encaminhado para avaliação clínica e radiográfica com especialistas em coluna. Para garantir a celeridade, a proposta autoriza o uso de telessaúde para avaliações iniciais e acompanhamento clínico quando não houver profissionais disponíveis na região de moradia do paciente.
“O diagnóstico precoce é a verdadeira chave para reduzir os impactos provocados pela escoliose na vida adulta. Com políticas públicas e conscientização, é possível trazer melhores condições de vida aos jovens afetados”, destaca o vereador Sérgio Baré na justificativa do projeto.
A instituição do “Junho Verde” prevê a realização de campanhas educativas, debates e o uso de um laço verde como símbolo da causa. Além do aspecto físico, o projeto estabelece que o tratamento deve ser integral, incluindo suporte psicológico para reduzir o estigma relacionado à doença e mitigar impactos na autoestima dos jovens.
No Brasil, estima-se que 1,6 milhão de pessoas convivam com a escoliose. Embora a condição afete meninos e meninas, o projeto ressalta que a probabilidade de evolução para casos que exigem tratamento é dez vezes maior no sexo feminino.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizou nesta sexta-feira, 20/3, das 9h às 11h, a entrega da primeira etapa do Parque Municipal do Mindu, no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul, que fortalecem a gestão ambiental na capital amazonense, que integrou a programação alusiva ao Dia Mundial da Água, celebrado no domingo, 23 de março.
A atividade reuniu autoridades, representantes de instituições ambientais, moradores e escolas municipais. Entre os presentes esteve o vereador Gilmar Nascimento (Avante) que participou de solicitações e entregas voltadas ao parque, além disso, ele destacou a importância de ações voltadas à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população manauara.
“Eu quero parabenizar o prefeito David Almeida e o secretário da Semmas, Fransuá Matos pelos grandes feitos, a gente ama a nossa cidade, eu nasci em Manaus e nesse bairro aqui a minha vida toda está escrita, e a gente foi cuidando e teve muitas mudanças com o prefeito David que é gente como a gente, é uma pessoa que fez mudanças importantíssimas nas nossas vidas, como a questão da água, da abertura de saneamento básico e do esgoto. Já tem a primeira fase aqui e você já recuperou com a arborização, com a urbanização dessa parte com bicicletas, com a escola da natureza, com as trilhas para que a gente possa fazer essa criançada brincar.” afirmou o parlamentar.
Durante a programação, realizada simultaneamente no chapéu de palha e no anfiteatro do parque, a prefeitura lançou o “Disk Plantio”, novo serviço que permitirá ao cidadão solicitar o plantio de mudas em frente à própria residência. A gestão municipal também anunciou a instalação de mais uma ecobarreira no igarapé do Mindu, iniciativa que amplia o trabalho de contenção de resíduos sólidos nos cursos d’água da cidade, que possibilitará a balneabilidade para lazer da população.
Outro destaque foi a entrega da primeira fase de revitalização do parque, com a reforma do chapéu de palha, do parquinho infantil e do anfiteatro. O espaço passou a contar ainda com bicicletário para uso interno dos visitantes, medida que incentiva a mobilidade sustentável e o uso consciente das áreas verdes urbanas.
Na ocasião, autoridades apresentaram informações sobre a cooperação técnica entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Puxirum para atuação na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Tupé, além de abordarem a conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O secretário da Semmas, Fransuá Matos, destacou os avanços obtidos pela gestão ambiental municipal. Segundo ele, somente em 2025, mais de 32 mil mudas foram plantadas em diferentes zonas da cidade, ação que contribui para a ampliação da arborização urbana, a melhoria do microclima e a preservação dos recursos naturais. O gestor também ressaltou que o lançamento do “Disk Plantio” amplia a participação da população nas políticas ambientais.
“Foi instalada uma estação de tratamento de esgoto (ETE) para o livre uso do banho,além disso, Manaus tem 14 ecobarreiras, a décima quinta barreira será instalada aqui, no Parque do Mindu, e isso mostra a nossa responsabilidade com o nosso futuro. O vereador Gilmar Nascimento, já protocolou diversas solicitações para melhorias do Parque Municipal do Mindu e do Centro Social Urbano do Parque Dez, e essas revitalizações nós estamos atendendo.”, ressaltou o secretário da Semmas.
O público também teve acesso a teatro de fantoches com temática ambiental, exposição da estrutura de uma ecobarreira apresentada pela Secretaria Municipal de Limpeza Urbana e ponto de destinação correta de eletrônicos coordenado pelo Instituto Descarte Correto.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e enviou para a sanção do prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A aprovação ocorreu durante Sessão Plenária realizada no Plenário Adriano Jorge, nesta quarta-feira (18 de março).
Com a aprovação, os profissionais com jornada de quarenta horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passarão a receber R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
“Já foi enviado para o prefeito para que seja feita a sanção ainda nesta semana, fazendo uma correção e uma valorização desses profissionais de saúde. Importante deixar claro também que esse aumento é a partir de janeiro de 2026, reconhecendo o trabalho digno e de muita dedicação com a saúde do município”, relata o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na CMM.
Sanção
Os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 22ª comissões ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que acrescenta, na Lei nº 2.928, de 7 de julho de 2022, os requisitos e atribuições do cargo de Técnico Municipal/Guarda Municipal.
“O que estamos fazendo aqui é a busca da segurança jurídica, do princípio da legalidade e da transparência. Fazer uma pequena alteração no anexo 9º da lei, atualizando ainda mais a Guarda Municipal, que deixou de ser uma coisa do passado”, afirma o vereador Gilmar Nascimento (Avante).
Além deste PL, outras propostas foram encaminhadas para a sanção do chefe do Executivo. Entre elas, está a proposta do vereador Everton Assis (União Brasil), que propõe o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
“Ouvimos, debatemos, conversamos com as mulheres que passam por esse drama, que afeta pelo menos 10% do estado do Amazonas. Portanto, uma vez aprovado, esse projeto irá ao encontro dessas mulheres que sofrem no dia a dia com a endometriose”, afirma o vereador.
Outro projeto é o de autoria do vereador Mitoso (MDB), que proíbe que ruas tenham nomes de pessoas que tenham sido condenadas por abuso ou exploração sexual de menores e por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Leite do Meu Filho
Na sessão desta quarta-feira, também começou a tramitar na CMM o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo municipal, que autoriza a Prefeitura de Manaus a fazer abertura de crédito para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 10 milhões. De acordo com o líder do Poder Executivo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), o valor é referente ao programa “Leite do Meu Filho”.
“O programa antes era tocado pela Secretaria Municipal de Assistência Social [Semasc] e agora será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde [Semsa]. Portanto, tendo em vista essa mudança e com base em uma orientação do Ministério da Saúde, está se fazendo necessário esse pedido de crédito adicional, a fim de seguir com essa política pública municipal, que é extremamente importante e que atende diversas famílias que vivem em vulnerabilidade social”, afirma o parlamentar.
A proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
1ª Discussão
Os vereadores também aprovaram o parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Raulzinho (MDB), que cria o Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo. De acordo com o parlamentar, a data deve ser comemorada no dia 27 de agosto, visando promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas.
Outra proposta que avançou na CMM é de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que propõe criar uma cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. O PL teve parecer favorável da 4ª Comissão de Educação e foi aprovado em primeira discussão.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (18 de março), uma programação especial voltada às servidoras da Casa em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa foi promovida pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony e reuniu mulheres de diversos setores em uma manhã dedicada ao cuidado, à integração e à valorização feminina.
Com o tema “Mulheres que Transformam: cuidar de si é um ato de poder”, o evento teve como objetivo fortalecer o protagonismo feminino no serviço público, além de proporcionar momentos de bem-estar e reflexão sobre a importância do autocuidado.
De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Elis Regina, a programação também buscou promover a integração entre as servidoras e oferecer um espaço de acolhimento.
“É um momento de confraternização, de reencontro entre colegas que, muitas vezes, estão em suas rotinas nos seus setores. Aqui, elas têm a oportunidade de conversar, trocar experiências e, principalmente, cuidar da saúde. É uma forma de reforçar que as mulheres merecem respeito e atenção, especialmente diante das múltiplas responsabilidades que carregam no dia a dia. Pensamos em uma programação voltada à saúde mental, física e também ao bem-estar como um todo”, destacou.
A programação contou com diversas estações interativas, incluindo espaços de convivência, além de serviços de saúde, como exames de vista, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e agendamentos de procedimentos preventivos.
Também foram oferecidos atendimentos voltados ao relaxamento, com profissionais de fisioterapia, massoterapia e quiropraxia, promovendo equilíbrio físico e mental.
O incentivo ao empreendedorismo feminino integrou as atividades, com a realização de um brechó e bazar organizados pelas próprias servidoras. A organizadora dos estandes, Ednelza Pinheiro, ressaltou a importância da iniciativa.
“Este é um evento especial, e a Câmara sempre abre espaço para que essas mulheres possam gerar renda extra. Já participamos em outras datas comemorativas e é uma oportunidade muito importante para fortalecer a autonomia financeira delas”, afirmou.
A programação também contou com a participação da vereadora Yomara Lins (Podemos), que destacou a relevância da ação.
“É um momento de reconhecimento e valorização. As mulheres conquistaram seus espaços com muita luta, coragem e determinação. Não somos frágeis, somos fortes, capazes e protagonistas das nossas próprias histórias”, declarou.
As atividades incluíram ainda práticas de movimentação corporal, como ginástica laboral e fit dance, contribuindo para um ambiente mais leve e dinâmico.
Conscientização
Durante a programação, também foi abordado o tema do Março Lilás, que busca conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer do colo do útero. A campanha incentiva a vacinação contra o HPV e a realização do exame Papanicolau, fundamentais para reduzir a mortalidade pela doença.
O evento também abriu espaço para depoimentos de servidoras que enfrentaram ou estão em tratamento de doenças, promovendo um momento de empatia, solidariedade e superação.
Protagonismo feminino e reconhecimento
O fortalecimento da presença feminina também tem se refletido diretamente na atuação institucional da CMM. Atualmente, mulheres estão à frente de nove diretorias e da controladoria da Casa, consolidando sua atuação em áreas estratégicas e de tomada de decisão.
A programação também foi marcada por momentos de homenagem e valorização profissional. Servidoras que dedicaram anos ao serviço público na CMM foram reconhecidas pelo tempo de contribuição à Casa Legislativa.
Entre as homenageadas, Ednora Elizabeth Sena e Kelly Cristina Santos receberam destaque pelo compromisso e pela trajetória construída ao longo dos anos, simbolizando a dedicação de tantas mulheres que atuam diariamente no fortalecimento do serviço público.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
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