A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta quarta-feira (15 de abril), universitários do curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (Ciesa) para mais uma edição do programa de visitas técnicas promovido pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony.
A programação incluiu visita ao Plenário Adriano Jorge, à Diretoria de Comunicação (Dicom), ao Auditório Zany dos Reis e as demais diretorias da Casa, proporcionando aos estudantes uma imersão no funcionamento do Poder Legislativo municipal.
A iniciativa tem como objetivo aproximar estudantes de diferentes níveis e a comunidade em geral das atividades parlamentares, contribuindo para a formação cidadã e o fortalecimento da relação entre a população e o Legislativo.
Durante a visita, os alunos conheceram a estrutura da Câmara e compreenderam melhor o funcionamento do processo legislativo, além do papel desempenhado pelos vereadores e pelos setores administrativos da Casa.
Na Diretoria de Comunicação, os universitários tiveram a oportunidade de conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela TV Câmara, Rádio Câmara e demais setores de comunicação institucional. Os estudantes também acompanharam como funciona a assessoria de imprensa, a produção de reportagens para diferentes mídias e a atualização do portal oficial da CMM.
Ainda como parte da programação, os estudantes participaram de uma palestra no Auditório Zany dos Reis, ministrada pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante), que é advogado por formação. Durante o encontro, o parlamentar compartilhou experiências de sua atuação no Legislativo e na área jurídica, destacando a importância do conhecimento técnico aliado à prática para a construção de políticas públicas e o exercício da cidadania.
A professora universitária Marystella Romanini destacou a importância da iniciativa para a formação acadêmica dos alunos, ressaltando o contato direto com o ambiente político-institucional.
“A iniciativa é fundamental para a formação acadêmica dos alunos, pois proporciona um contato direto com o ambiente político-institucional, enriquecendo o aprendizado e aproximando a teoria da prática”, disse a professora.
Já o estudante de direito Samuel Nélio enfatizou a relevância da experiência para ampliar a visão sobre a atuação profissional e o futuro na área jurídica.
Os interessados em participar das visitas técnicas podem se inscrever por meio do site oficial da Casa, na área destinada à Escola do Legislativo.
Texto: Gabriele Oliveira/Dicom
O vereador Sérgio Baré (PRD) marcou presença na solenidade de sanção da Lei nº 378/2026, nesta quarta-feira (15 de abril), que garante o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e a Indenização de Valorização Profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Manaus. O ato, realizado com a assinatura do prefeito Renato Junior (Avante), encerra uma luta de mais de 15 anos da categoria e representa um marco para os trabalhadores da saúde pública municipal.
A conquista foi construída por meio de ampla articulação no Legislativo. Baré destacou o papel do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de Manaus (Sincosam) como protagonista histórico da demanda.
“Tô aqui prestigiando o ato de sanção da Lei 378, uma lei tão esperada e sonhada pelos agentes comunitários de saúde. Uma luta antiga da categoria. Quero parabenizar o Sincosam, que nunca desistiu de suas categorias, nunca desistiu de lutar por esse benefício”, afirmou o vereador durante a cerimônia.
A trajetória do projeto dentro da Câmara Municipal de Manaus (CMM) contou com a participação de outros vereadores aliados, como Eduardo Alfaia (Avante) e Marcelo Serafim (PSB). O parlamentar também destacou o papel do ex-prefeito David Almeida (Avante), que iniciou as tratativas, e de Renato Junior, que finalizou o processo com a assinatura da lei.
O vínculo de Baré com a pauta vai além do mandato. Servidor público há 16 anos, o vereador afirma que conhece de perto a realidade dos trabalhadores da saúde pública. A proximidade foi reconhecida pelo próprio prefeito Renato Junior durante os discursos no palanque.
“Um servidor que já esteve do outro lado do balcão, sente as dores, mas que hoje como vereador é um pleiteador, um lutador pelos direitos de vocês: meu amigo, meu irmão, Sérgio Baré”, afirmou o prefeito ao apresentar o parlamentar.
A sanção da Lei nº 378/2026 se soma a outras iniciativas recentes da gestão municipal em favor dos trabalhadores da saúde, como a indicação aprovada por Baré na Câmara para a revisão do Plano de Cargos e Carreiras da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que pode beneficiar mais de 7 mil servidores.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Os parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, em Sessão Plenária nesta quarta-feira (15 de abril), o parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para o Projeto de Lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas públicas e privadas que tratem de pessoas com deficiência no município. A proposta é de autoria da vereadora Thaysa Lippy (União Brasil) e foi subscrita por outros 16 vereadores.
“Esse projeto é baseado em denúncias de pessoas com deficiência. Hoje, não se tem um monitoramento nas clínicas e, com esse projeto, teremos a viabilidade de saber o que ocorre nesses locais. Esse projeto é de suma importância para a esfera municipal”, disse o vereador Dione Carvalho, que também subscreveu o projeto.
A proposta foi encaminhada para avaliação da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Suspensão de alvarás
Na Ordem do Dia, foi deliberado o Projeto de Lei de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas), que visa suspender a concessão de alvarás para proprietários de estabelecimentos condenados por casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, por violência física ou grave ameaça, comprovada por laudo de exame de corpo de delito, quando aplicável, e medida protetiva de urgência decretada por autoridade judiciária competente, bem como a cassação em caso de condenação com sentença transitada em julgado.
A proposta foi deliberada e encaminhada para a CCJR.
Pessoas com asma
Também foi deliberado o projeto do vereador Allan Campelo (Podemos), que cria um Programa Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Asma (PMAIPA). Segundo o parlamentar, o Projeto de Lei tem como objetivo promover o diagnóstico precoce, o tratamento contínuo, o acompanhamento multiprofissional e a educação em saúde respiratória de pessoas com asma. O PL será avaliado pela CCJR.
Vagas em estacionamentos
Outro projeto deliberado foi o que cria uma reserva de vagas de estacionamento em vias e logradouros públicos e privados para pessoas com doenças invisíveis. A proposta é de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos) e prevê tal aplicação em espaços como estacionamentos privados de uso coletivo, como supermercados, shoppings, farmácias, bancos, hospitais e centros comerciais, além de instituições públicas municipais.
Honraria
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha de Ouro Rodolpho Valle para Isabelle Nogueira, cunhã-poranga do Boi-Bumbá Garantido. A proposta de homenagem é de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir).
De acordo com o parlamentar, a concessão da medalha se dá pelos relevantes serviços prestados nas áreas da cultura, da arte, do turismo, da educação e da promoção da identidade amazônica por todo o Brasil.
Com o parecer favorável da Comissão Especial de Comendas, aprovado em plenário, o projeto de decreto legislativo foi promulgado, e a homenagem será realizada na CMM em data a ser definida.
Moção de Parabenização
Ainda durante a sessão, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, uma moção de parabenização ao ministro Mauro Campbell Marques, que foi eleito vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os vereadores aproveitaram o momento para ressaltar a importância do trabalho feito pelo ministro, natural do Amazonas, e sua trajetória dentro do STJ.
“Essa eleição é uma vitória do Amazonas. O ministro Mauro fez uma trajetória exemplar, marcada pelo compromisso com a Justiça, dedicação ao serviço público e firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito. Sua ascensão não representa apenas um reconhecimento da sua competência técnica, mas o orgulho de todo o povo amazonense”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento (Avante).
Texto: Michael Douglas/Dicom
O vereador Sérgio Baré (PRD) comemorou a aprovação do requerimento nesta segunda-feira (13 de abril), que indica ao prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), a revisão do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O documento foi aprovado pela maioria dos votos na Câmara Municipal e encaminhado ao Executivo Municipal. Ao todo, mais de 7 mil servidores seriam beneficiados com a medida.
A proposta visa atualizar a remuneração dos profissionais e garantir as promoções previstas na Lei Municipal nº 1.222/2008. Conforme a legislação, a progressão pode ocorrer por tempo de contribuição ou por merecimento e não acontece de forma automática, ficando a cargo do Executivo a viabilização da medida. Em 2024, o valor estimado para a atualização do plano era de R$ 76,8 milhões.
A demanda, segundo Baré, foi apresentada diretamente da Mesa Municipal de Negociação Permanente do SUS (MMNP/SUS), órgão do qual o parlamentar foi membro quando atuava como presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas (Sinfisio). O vereador ressalta que a pauta não é nova e que carrega respaldo institucional de quem viveu as negociações trabalhistas da saúde pública por dentro.
“A progressão devida do plano de cargos firmaria o compromisso da atual gestão com aqueles que atuam na linha de frente: os servidores da saúde, que prestam um serviço essencial”, afirmou Baré.
O parlamentar acrescentou ainda que, diante dos avanços recentes da prefeitura na cobertura de saúde, o reconhecimento dos servidores se torna ainda mais urgente.
“Com os recentes avanços na cobertura de saúde pela prefeitura, seria mais do que necessário reconhecer o trabalho dos servidores que estão contribuindo para esse progresso. É um reconhecimento justo”, completou.
O contexto reforça o apelo da indicação. A Prefeitura de Manaus ampliou a cobertura de saúde de 47% para 92% em 2026, avanço expressivo que contou com o trabalho dos servidores da Semsa. Além disso, durante a solenidade de inauguração de uma Unidade de Saúde Familiar (USF) na Zona Centro-Sul, o prefeito Renato Junior anunciou o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), previsto para o fim de abril, sinal de que a valorização dos trabalhadores da saúde está na agenda da gestão municipal.
Desde a nomeação do atual secretário municipal de Saúde, Nagib Salem, ainda não houve manifestação oficial sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Semsa. A indicação aprovada na Câmara funciona como um sinal político e institucional para que o tema entre na pauta do Executivo.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou, nesta quarta-feira (15 de abril), o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que concede a Medalha de Ouro Rodolpho Valle à senhora Isabelle Adriana Nogueira Dias.
A honraria é destinada a reconhecer personalidades que se destacam por relevantes serviços prestados à sociedade manauara. A homenagem à Isabelle Nogueira é um reconhecimento à sua expressiva contribuição nas áreas da cultura, arte, turismo, educação e na promoção da identidade amazônica.
“O trabalho desenvolvido pela Isabelle ao longo de sua vida no nosso folclore, que se fortaleceu ainda mais no BBB, exaltando nossas raízes culturais, fazendo com que o Brasil inteiro conheça e valorize a identidade do povo amazonense. Essa homenagem é mais do que merecida”, destacou o vereador João Paulo Janjão.
Conforme previsto no artigo 174, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, o projeto foi devidamente deliberado, aprovado em plenário e já promulgado, tornando oficial a concessão da honraria.
Texto: Nathalia Gomes (assessoria de imprensa do parlamentar)
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (14 de abril), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Professor Samuel (PSD) destacou, no Grande Expediente, a importância da valorização dos povos originários, com ênfase na Lei Municipal nº 2.683, de 2020.
A legislação institui a terceira semana do mês de abril como a Semana da Valorização da Cultura Indígena no município. A proposta tem como objetivo promover atividades, campanhas e projetos educativos que reforcem a importância da preservação das tradições indígenas e o reconhecimento da diversidade cultural presente na cidade.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa também incentiva a participação de escolas, instituições e entidades na realização de palestras e ações práticas voltadas ao fortalecimento do respeito e do conhecimento sobre a cultura indígena.
“Essa lei não é apenas uma sugestão; ela é um instrumento para que a gente possa refletir sobre a importância dos povos indígenas na formação da nossa sociedade. O Amazonas é o estado com um dos maiores números de indígenas do país, com uma diversidade de etnias, línguas e saberes que precisam ser valorizados”, destacou o vereador.
O parlamentar também fez um apelo para que o poder público e as instituições de ensino ampliem as ações voltadas à temática.
“É fundamental que escolas, universidades e instituições utilizem esse respaldo legal para levar para dentro das salas de aula o conhecimento indígena, seja por meio da língua, do artesanato ou da participação de lideranças e intelectuais indígenas. Para avançar no futuro, é preciso conhecer os nossos primórdios”, afirmou.
O vereador também ressaltou o Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, como um momento importante para reflexão sobre os direitos dos povos originários e o combate ao preconceito. A mudança na nomenclatura da data reforça o reconhecimento da pluralidade e da autonomia dos povos indígenas no Brasil.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Na tarde desta segunda-feira (13 de abril), o vereador Rodinei Ramos (Avante) realizou uma visita de fiscalização ao Conjunto Augusto Montenegro, em Manaus, para acompanhar o andamento do serviço de asfaltamento em uma das vias da comunidade.
A ação foi motivada por uma solicitação feita na semana passada pela moradora e representante comunitária Dona Sandra, que procurou o gabinete do parlamentar para relatar as dificuldades enfrentadas pelos moradores em razão das condições da rua.
Diante da demanda, o pedido foi prontamente encaminhado aos órgãos competentes, e o serviço de recuperação asfáltica foi iniciado.
Durante a visita, o vereador esteve presente para verificar a execução da obra, com o objetivo de garantir que o serviço atenda às necessidades da população local.
“Nosso compromisso é estar presente, ouvindo a população e acompanhando de perto cada demanda que chega até o gabinete. A fiscalização é fundamental para que o serviço seja feito com qualidade e realmente atenda quem mais precisa”, destacou o vereador.
A iniciativa reforça a importância da participação da comunidade na construção de melhorias para os bairros e o papel da fiscalização como ferramenta essencial para assegurar a efetividade das ações públicas.
Texto: Flávia Tavares (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (13 de abril), mais uma reunião de alinhamento entre as diretorias da Casa Legislativa. O encontro, que já faz parte da rotina administrativa, reuniu todos os diretores da instituição para discutir resultados das atividades desenvolvidas e definir estratégias voltadas ao aprimoramento da gestão e dos serviços prestados à população.
Participaram da reunião gestores de diferentes setores da Câmara, entre eles, a diretora da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, Elis Regina Picanço; o diretor de Gestão de Pessoas, Cassiano Guedes; o diretor de Licitações e Contratos, Kauai Mendes; e o diretor de Projetos Especiais, Reizo Castelo Branco.
Durante o encontro, foram apresentados resultados das ações realizadas pelas diretorias, com foco no planejamento estratégico e no fortalecimento das atividades administrativas da Casa.
A diretora-geral da CMM, Elane Alves, destacou que o alinhamento entre as diretorias faz parte do compromisso da atual gestão em aprimorar os serviços oferecidos à população.
“Esse é um compromisso da nossa gestão, da gestão do nosso presidente David Reis, de melhor servir a sociedade. Então todos precisam estar preparados e treinados. Todas as diretorias estão empenhadas, dentro das suas atribuições, em mostrar os resultados semanais e estratégicos para que possamos fazer alguns ajustes e melhorias na gestão, tudo com comprometimento com a cidade de Manaus”, afirmou.
Outro ponto discutido durante a reunião foi o fortalecimento das ações voltadas à transparência das atividades do Legislativo municipal.
A controladora-geral da CMM, Consuelo Gomes, explicou que o encontro também contribui para o alinhamento das diretorias no abastecimento de informações no Portal da Transparência.
“É uma reunião de alinhamento para a execução e atualização do nosso portal de transparência. Ele precisa transparecer realmente todas as atividades inerentes a cada diretoria. Cada diretoria tem sua área de atuação, da parte financeira à legislativa, e todas essas áreas precisam ser atualizadas conforme as determinações encaminhadas pelo Tribunal de Contas”, explicou.
Segundo a controladora, as atualizações seguem orientações técnicas estabelecidas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que define diretrizes para a divulgação das informações públicas.
“A intenção do portal é, realmente, favorecer as atualizações e divulgar todos os procedimentos adotados dentro do Poder Legislativo, para que a população receba essas informações da forma mais transparente possível”, concluiu.
Texto: Lidiane Castro/Dicom
A Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta segunda-feira (13 de abril) foi marcada pela discussão e votação de propostas legislativas. Projetos voltados para a área da saúde ganharam destaque entre os parlamentares.
Entre as matérias analisadas está o Projeto de Lei nº 351/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), que institui a Política de Atenção à Saúde Mental de profissionais da saúde pública. A proposta recebeu parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Outro projeto debatido foi o PL nº 221/2025, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil). A proposta estabelece que não poderá haver distinção quanto à origem das receitas médicas para o fornecimento de medicamentos e suprimentos nas unidades de saúde da rede pública municipal.
Com isso, receitas emitidas por profissionais tanto da rede pública quanto da rede privada, incluindo médicos vinculados a planos de saúde, deverão ser aceitas pelas unidades de saúde do município. Durante a discussão, a vereadora destacou que a iniciativa busca ampliar o acesso da população aos medicamentos.
“Precisamos fazer com que esse paciente, que está com a receita, receba seu medicamento. A saúde é um direito universal de todos”, afirmou a vereadora.
O vereador Marcelo Serafim (PSB) também comentou a proposta e ressaltou a importância de garantir o princípio da universalidade do sistema público de saúde.
“O projeto é importante, pois coloca na letra da lei algo que muitas vezes não é obedecido por orientação equivocada, em alguns momentos, da própria Secretaria Municipal de Saúde. Acompanhamos esse tipo de problema e estamos aqui para alertar a todos. O SUS é universal e não pode haver distinção. A receita pode ser de qualquer canto; chegou à Unidade Básica de Saúde, precisa ser dispensada e o paciente precisa ser atendido”, pontuou.
Ainda na área da saúde, os parlamentares aprovaram, em segunda discussão, o PL nº 013/2025, de autoria do vereador Ivo Neto (Democrata), que institui a realização do ecocardiograma fetal durante o pré-natal na rede pública municipal. A medida tem como objetivo permitir a detecção precoce de anomalias cardíacas congênitas, garantindo acompanhamento médico especializado quando necessário. O projeto contou com a subscrição de diversos vereadores e segue agora para sanção do prefeito.
Para o vereador Dione Carvalho (Agir), a proposta representa um avanço importante para a saúde materna e fetal no município.
“É um PL muito importante para a cidade de Manaus, porque nós sabemos o quanto é difícil conseguir um ecocardiograma, principalmente nas maternidades. O ecocardiograma é um exame crucial para identificar a má formação, seja em RN, seja em uma criança em fase de desenvolvimento, e esse Projeto de Lei será de grande relevância para a esfera municipal, que até então ainda não tem”, destacou o parlamentar.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre o Projeto de Lei de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de isolamento físico e da instalação de dispositivos de proteção contra choques elétricos em postes metálicos e mobiliário urbano no município de Manaus. A proposta recebeu o número 307/2026 e segue para análise da CCJR.
Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, o tema da Zona Franca foi levado à tribuna. O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) destacou a visita institucional realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que recentemente passou a contar com um novo superintendente.
Segundo o parlamentar, a visita teve como objetivo fortalecer o diálogo entre o Legislativo municipal e os órgãos responsáveis pela gestão do principal modelo econômico do estado.
“Discutimos pautas importantes para a cidade de Manaus e para a Zona Franca, criando uma agenda positiva e propositiva para que este parlamento tenha protagonismo nas pautas que dizem respeito à nossa economia, ao nosso maior modelo econômico do estado”, contou o vereador Rodrigo Sá (Progressistas).
Texto: Lidiane Castro/Dicom
Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (13 de abril), o vereador Elan Alencar (Avante) destacou as ações de infraestrutura e limpeza realizadas no bairro Cidade Nova, localizado na zona Norte da capital. O parlamentar ressaltou que seu mandato tem atuado intensamente na identificação e no encaminhamento das principais demandas da comunidade.
Elan enfatizou que a fiscalização é um papel fundamental dos vereadores para garantir a execução das melhorias solicitadas. Segundo ele, diversas áreas do bairro já foram contempladas com recapeamento asfáltico e mutirões de limpeza, fruto do trabalho conjunto entre seu gabinete, a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp). Além disso, o vereador agradeceu o apoio das lideranças comunitárias que contribuem para levar as demandas ao gabinete, facilitando a busca por soluções efetivas.
O parlamentar também reconheceu os esforços do prefeito Renato Junior, que, desde sua passagem pela Seminf, tem direcionado recursos e atenção para promover avanços na infraestrutura local.
Com apoio do senador Eduardo Braga (MDB), parte da emenda parlamentar foi destinada para o asfaltamento de vários núcleos da Cidade Nova, além de serviços preventivos, como desassoreamento de igarapés e limpeza de bueiros, essenciais para minimizar os impactos das chuvas.
Por fim, Elan reafirmou seu compromisso em fiscalizar e encaminhar as demandas para os órgãos competentes, destacando que 100% da emenda de bancada de seu mandato foi direcionada à Seminf para fortalecer a infraestrutura municipal e melhorar a qualidade de vida da população.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
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