No Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, celebrado neste 13 de março, o vereador Sérgio Baré (PRD) relembrou o Projeto de Lei nº 525/2025, apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que trata de medidas de proteção às servidoras públicas diagnosticadas com a doença. A data foi instituída pela Lei nº 14.324/2022 e integra a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
A endometriose é uma doença inflamatória crônica que pode causar dores pélvicas intensas, cólicas menstruais incapacitantes, dor durante a relação sexual e dificuldades para engravidar. Estimativas indicam que cerca de 7 milhões de brasileiras convivem com a condição, que muitas vezes apresenta diagnóstico tardio.
Apresentado pelo parlamentar em 2025, o Projeto de Lei nº 525 propõe a concessão de licença durante o período menstrual para servidoras públicas diagnosticadas com endometriose. A proposta prevê afastamento de até três dias por mês, mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina.
Segundo Sérgio Baré, a iniciativa busca reconhecer os impactos da doença na rotina de trabalho das mulheres. “É preciso reconhecer que a endometriose limita a rotina de muitas mulheres e que o serviço público deve ser sensível a essa realidade, assegurando respaldo legal para o cuidado com a saúde”, afirmou.
A justificativa do projeto aponta que a doença pode comprometer a qualidade de vida das pacientes e provocar redução da produtividade, faltas ao trabalho e impactos psicossociais.
Aumento de diagnósticos
Dados recentes do Sistema Único de Saúde (SUS) indicam que a endometriose atinge cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva no Brasil, com maior ocorrência entre os 35 e 44 anos. O número de atendimentos relacionados à doença também tem aumentado. Entre 2022 e 2024, o sistema registrou crescimento de 30% nas consultas na atenção primária e de 70% na atenção especializada.
Apesar da frequência da condição, o diagnóstico ainda pode levar anos para ser confirmado. Isso ocorre porque, segundo especialistas, a endometriose apresenta sintomas variados, o que muitas vezes dificulta a identificação da doença nos primeiros atendimentos.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, durante reunião realizada nesta quarta-feira (11 de março), 13 Projetos de Lei que tratam de diferentes temas de interesse da população. Entre as propostas debatidas pelos parlamentares, estiveram projetos voltados à acessibilidade e à preservação do meio ambiente.
A reunião foi presidida pelo vereador Kennedy Marques (MDB) e contou com a participação dos demais parlamentares que integram a comissão. Durante o encontro, os vereadores avaliaram a constitucionalidade e a legalidade das matérias antes de seguirem para tramitação nas demais comissões da Casa Legislativa.
Entre os projetos analisados está uma proposta de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que tem como objetivo reduzir a utilização de papel na administração pública municipal. A medida busca incentivar práticas mais sustentáveis e contribuir para a preservação do meio ambiente no âmbito dos órgãos da Prefeitura de Manaus.
“É um projeto que já é realidade em outros lugares e estamos trazendo para Manaus, uma cidade que deve dar exemplo em questões ambientais”, disse.
Outro projeto que esteve em pauta é de autoria do vereador Professor Samuel (PSD) e dispõe sobre a garantia da emissão da carteira de vacinação em braille. A iniciativa pretende ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, garantindo mais autonomia no acesso às informações de saúde.
A CCJR volta a se reunir na próxima quarta-feira para dar continuidade à análise das matérias que tramitam na Casa Legislativa.
Texto: Vinícius Noronha/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta quarta-feira (11 de março), o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva. Na ocasião, ele apresentou os indicadores consolidados de faturamento, exportações e empregabilidade da Zona Franca de Manaus (ZFM) referentes ao último ano. O momento fez parte da Tribuna Popular proposta pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB).
De acordo com o parlamentar, o encontro teve como objetivo ampliar o debate sobre a manutenção da competitividade do modelo econômico da Zona Franca, que completou 59 anos de existência no último dia 28 de fevereiro, além de tratar de temas como inovação tecnológica e segurança jurídica dos incentivos fiscais diante do cenário econômico nacional em 2026.
“Falar da Suframa é falar sobre o desenvolvimento do nosso Amazonas e de Manaus. São muitos trabalhadores que dependem desse trabalho, da indústria, que emprega mais de 100 mil trabalhadores. Hoje, o superintendente trouxe informações importantíssimas, como os índices de aumento de emprego e novas indústrias para se instalarem aqui na nossa cidade. É satisfatório, ficamos felizes em poder participar desse momento especial que é o desenvolvimento do Amazonas. Precisamos cada vez mais de novos empregos e novas oportunidades para os manauaras, e a Suframa traz números importantes na Tribuna da CMM”, disse o parlamentar.
O superintendente Bosco Saraiva ressaltou a importância de aproximar o Parlamento Municipal das discussões sobre o modelo Zona Franca, destacando que o diálogo institucional fortalece a transparência das informações e permite que a população acompanhe os rumos do desenvolvimento econômico regional.
“A integração do Parlamento com a Suframa é fundamental para que as informações estejam atualizadas e para que, a cada dia, possamos efetivamente fazer aquilo que é nosso dever. Aqui estamos representando o povo, e é importante que ele saiba o que está acontecendo dentro da Suframa, os rumos que estão sendo tomados pela indústria, pelo comércio, pela área de serviços e também pela nossa autarquia. É gratificante poder entrar aqui [na CMM] agradecendo ao vereador Rosivaldo Cordovil, que proporcionou essa Tribuna Popular. Foi uma manhã muito proveitosa para todos nós que estivemos aqui”, conta Bosco Saraiva.
O vereador Raulzinho (MDB) debateu os desafios enfrentados pelo modelo econômico ao longo dos últimos anos, especialmente diante de pressões políticas e disputas por incentivos fiscais entre diferentes regiões do país.
“Passamos por muitos momentos de dificuldade, pressão política, pressão de outros estados e do Governo Federal, e vimos empresas, infelizmente, saindo daqui. Mas podemos ver que a mudança de um governo pode significar muito, trazendo um olhar diferenciado. Afinal, a Zona Franca não ajuda apenas a cidade de Manaus e o Estado do Amazonas, mas também o nosso país”, enfatiza Raulzinho.
Ainda durante a tribuna, o vereador João Paulo Janjão (Agir) disse que a permanência dos incentivos fiscais é fundamental para a manutenção dos empregos e para o equilíbrio econômico da região amazônica, considerada estratégica para o desenvolvimento nacional.
“A Suframa é essencial para o nosso Estado, e precisamos destacar a forma como foi conduzida a reforma da previdência, que manteve os benefícios fiscais aqui, preservando quase 200 mil empregos de forma direta e indireta. A ZFM estar aqui é uma reparação histórica com a nossa cidade e o nosso Estado, que muitas vezes vivem às margens do nosso país”, afirma o parlamentar.
Ao final da tribuna, Bosco Saraiva destacou que o encontro também resultou em novos encaminhamentos institucionais, incluindo o fortalecimento do diálogo entre a autarquia federal e o Legislativo municipal para ampliar a defesa da Zona Franca.
“Sempre contribuímos, e isso sempre dá bons frutos. Veja que daqui já saiu uma agenda para a próxima terça-feira na Suframa. Vamos receber a Frente Parlamentar que será criada na segunda-feira. Nunca é demais a defesa da Zona Franca e a divulgação das informações. Será uma alegria receber os vereadores da Frente Parlamentar da Zona Franca na próxima terça-feira”, reforçou Bosco Saraiva.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) abriu, nesta quarta-feira (11 de março), as inscrições para o processo seletivo simplificado, com 36 vagas destinadas a fisioterapeutas no Hospital do Sangue, em Manaus.
A inclusão dos profissionais no certame é resultado de articulação do vereador Sérgio Baré (PRD) com o Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas (Sinfisio-AM). O edital anterior não previa vagas para a categoria, o que motivou a intervenção para ajustar o quadro de assistência da unidade.
“Nossa atuação junto ao sindicato foi para corrigir uma lacuna técnica. Não se faz saúde pública de alta complexidade, como será no Hospital do Sangue, sem a presença de um número adequado de fisioterapeutas”, comentou o parlamentar.
Segundo a secretária estadual de Saúde, Nayara Maksoud, a decisão de incluir os fisioterapeutas faz parte de uma mudança no planejamento assistencial do Estado. Em nota, a secretaria esclareceu que o novo Hospital do Sangue contará com um ambulatório de alta complexidade, o que exige a formação de um corpo técnico multidisciplinar.
“Fizemos um redimensionamento da necessidade, considerando um ambulatório potente que vamos colocar para funcionar no Hospital do Sangue, o que demandou um maior número de fisioterapeutas para compor a equipe”, afirmou a titular da pasta.
Os interessados têm até as 23h56 de sexta-feira (13 de março) para realizar a inscrição gratuita pelo site oficial da fundação. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), o processo seletivo tem caráter temporário e oferece salário de R$ 4.700 para uma jornada de 30 horas semanais.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Gilmar Nascimento (Avante) pretende aumentar a segurança da população em relação a postes metálicos e outras estruturas elétricas espalhadas pela cidade. A proposta recebeu, nesta terça-feira (11 de março), o número do Projeto de Lei nº 307/2026, e começa a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O projeto determina que concessionárias de energia, empresas responsáveis pela iluminação pública e também estabelecimentos comerciais instalem proteções contra choques elétricos em postes de ferro ou outras estruturas metálicas ligadas à rede elétrica.
Pela proposta, esses postes deverão ter um revestimento isolante desde a base até uma altura mínima de 2,5 metros, para evitar que pessoas tenham contato direto com a parte metálica em caso de falha elétrica. Além disso, os sistemas elétricos deverão contar com dispositivos de segurança capazes de interromper a corrente automaticamente quando houver fuga de energia.
A medida também atinge estabelecimentos comerciais que possuem postes metálicos em áreas de estacionamento ou circulação de pessoas. Nesses casos, será necessário apresentar laudo técnico anual, assinado por um engenheiro eletricista que comprove que as estruturas estão seguras. Para o parlamentar, a proposta busca prevenir acidentes e evitar que tragédias se repitam na cidade.
É uma medida simples, mas que pode evitar tragédias. A população passa diariamente por calçadas, estacionamentos e áreas públicas e precisa ter a certeza de que um poste de iluminação não representa perigo. O objetivo do projeto é justamente aumentar a segurança e prevenir acidentes em espaços de grande circulação”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê penalidades para quem descumprir a lei, como notificação, multa e até suspensão do alvará de funcionamento, no caso de estabelecimentos comerciais que não regularizarem a situação.
A proposta surge após registros de acidentes envolvendo postes energizados em Manaus, incluindo o caso do adolescente Samuel Vinícius Lima Gama, que morreu após sofrer uma descarga elétrica ao encostar em um poste.
Texto: Ana Calmont (assessoria de imprensa do parlamentar)
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante) recebeu nesta terça-feira (10 de março), em visita de cortesia institucional, o vereador de Autazes Josivan Pinheiro (Avante). O encontro teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os parlamentos municipais e promover a troca de experiências sobre atuação legislativa e desenvolvimento regional.
Durante a reunião, os parlamentares conversaram sobre a importância da integração entre os municípios do Amazonas, especialmente na construção de pautas que contribuam para o desenvolvimento das cidades e para a melhoria da qualidade de vida da população.
Para o presidente David Reis, o momento reforça a relevância do diálogo entre os representantes públicos.
“Receber o vereador Josivan Pinheiro é motivo de satisfação. Esse intercâmbio entre os legislativos fortalece o trabalho parlamentar e amplia a construção de soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelos nossos municípios”, destacou o presidente.
A visita reforça o compromisso da CMM em manter diálogo permanente com lideranças políticas e representantes de outros municípios do estado, estimulando a cooperação e a integração regional.
Texto: Eliana Nascimento/Dicom
O Grande Expediente da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado nesta terça-feira (10 de março), foi marcado pela apresentação de propostas voltadas à proteção de crianças em eventos com grande concentração de público, além de iniciativas de incentivo à prática esportiva nas comunidades da capital.
Na tribuna, o vereador Raiff Matos (PL) destacou um Projeto de Lei que propõe a criação de um mecanismo municipal de identificação digital para crianças em eventos de grande porte, por meio de pulseiras com dados criptografados e recursos de geolocalização.
Segundo o parlamentar, a proposta busca prevenir desaparecimentos e agilizar a localização de crianças em situações de emergência.
“Um dos grandes pesadelos das famílias é o desaparecimento de uma criança. Precisamos de mecanismos que utilizem a tecnologia para prevenir esses casos e agilizar a localização”, destacou o vereador.
Durante o debate, outros parlamentares também ressaltaram a importância de ampliar mecanismos de divulgação em casos de desaparecimento.
O vereador João Carlos (Republicanos) destacou o impacto dessas situações para as famílias.
“É uma dor muito grande para as famílias que ficam sem respostas. Muitas acabam vivendo uma angústia permanente diante do desaparecimento de um filho”, afirmou.
Incentivo ao esporte
Outro tema abordado na tribuna foi o incentivo ao esporte nas comunidades de Manaus. O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) ressaltou a importância do esporte comunitário como ferramenta de inclusão social para crianças e jovens.
“Por meio do esporte comunitário, com escolinhas de base e apoio às comunidades, conseguimos ocupar crianças e adolescentes com atividades saudáveis e afastá-los de situações de risco”, afirmou o parlamentar.
Os debates realizados durante o Grande Expediente reforçam o papel do Parlamento Municipal na discussão de temas relevantes e na apresentação de propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população manauara.
Texto: Beatriz Barreto/Dicom
No último domingo (8 de março), o vereador Rodinei Ramos (Avante) participou e apoiou a realização do Corridão Audazes, promovido na Faixa Liberada da Ponta Negra. O evento teve início às 6h e reuniu a população em um momento de incentivo à prática esportiva, à saúde e à integração social.
A programação contou com premiações e um café da manhã especial para os participantes, fortalecendo o espírito de confraternização entre os atletas e o público presente.
Durante a atividade, o vereador também realizou uma homenagem especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
“Para mim, esse dia teve um significado ainda maior. Pude homenagear aquela que caminha ao meu lado todos os dias: minha companheira de vida. Você é o meu maior exemplo de garra, amor e resiliência”, declarou Rodinei.
O parlamentar também destacou a importância de valorizar e reconhecer o papel das mulheres na sociedade, parabenizando todas as mulheres manauaras pela data.
Texto: Flávia Tavares (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Sessão Plenária desta segunda-feira (9 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi marcada por pronunciamentos de vereadores e pela votação de Projetos de Lei em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares utilizaram a tribuna para destacar a importância da valorização feminina e reforçar a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas às mulheres.
O momento também foi marcado por aplausos no plenário em homenagem à data, celebrada mundialmente em 8 de março. Entre os pronunciamentos, a vereadora Yomara Lins (Podemos) destacou a importância da pauta da Sessão Plenária ter sido dedicada às mulheres.
“Quero parabenizar o presidente da Casa, David Reis, pela iniciativa de direcionar a pauta para projetos voltados às mulheres. Fiz questão de subscrever todos os projetos e reafirmar que sou a voz de cada mulher aqui no Parlamento, defendendo seus direitos e elaborando leis que possam beneficiá-las”, afirmou.
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Rodrigo Sá (Progressistas) também ressaltou a relevância da pauta voltada à proteção e valorização das mulheres no Legislativo Municipal.
“Quero parabenizar o presidente David Reis pela pauta de hoje, que traz projetos voltados à defesa e à proteção das mulheres, além de iniciativas que incentivam o empreendedorismo feminino. Precisamos trabalhar por um Legislativo efetivo, que traga mudanças práticas na vida das pessoas, especialmente das mulheres”, destacou o parlamentar.
Ainda durante os pronunciamentos, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) comentou casos recentes que evidenciam a necessidade de ampliar a proteção às mulheres. Entre eles, o atropelamento de uma paratleta durante uma corrida de rua realizada no Dia da Mulher e o caso de uma idosa vítima de atropelamento.
O parlamentar também mencionou o caso de uma mulher assassinada no interior do estado, reforçando o debate sobre a violência contra as mulheres na sociedade.
Já os vereadores João Paulo Janjão (Agir) e Jaildo Oliveira (Partido Verde) também comentaram o acidente envolvendo a paratleta e utilizaram o tempo para parabenizar as mulheres pela data e destacar a importância da valorização feminina.
Projetos voltados às mulheres
Além dos pronunciamentos, a Sessão Plenária também contou com a deliberação de projetos voltados à proteção, saúde e autonomia das mulheres.
Entre as matérias discutidas está o Projeto de Lei nº 143/2024, de autoria da vereadora Yomara Lins (Podemos), que estabelece cota de 5% para mães solo nas contratações realizadas por repartições públicas municipais.
A proposta busca ampliar oportunidades de emprego e inclusão social para mulheres que exercem sozinhas a responsabilidade pela criação dos filhos. O projeto recebeu parecer favorável durante a sessão e segue agora para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Segundo a autora da proposta, a iniciativa pretende ampliar o acesso ao mercado de trabalho para mulheres responsáveis pelo sustento da família.
“Hoje nós temos a maioria dos lares comandados por mulheres solo, que precisam trabalhar para sustentar seus filhos e suas famílias. Então nada mais justo do que garantir, pelo menos, essa pequena cota para que essas mulheres tenham uma porta aberta de emprego e possam levar o sustento para dentro de casa”, destacou a vereadora Yomara Lins.
Entre as propostas analisadas também está o Projeto de Lei nº 064/2026, de autoria do vereador Professor Samuel (PSD), que prevê a criação do Centro de Exames Preventivos da Mulher no município de Manaus.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a política de saúde feminina por meio da realização de exames preventivos e diagnósticos, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria foi encaminhada para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Também avançou na tramitação o Projeto de Lei nº 525/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD), que institui a licença menstrual para servidoras públicas diagnosticadas com endometriose no município.
A proposta prevê a possibilidade de afastamento do trabalho por até três dias por mês durante o período menstrual, mediante apresentação de laudo médico. Após aprovação do parecer, o projeto segue para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
O vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) conquistou a aprovação de três importantes indicações durante a sessão plenária realizada na segunda-feira (9 de março) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas visam melhorar a infraestrutura e a segurança das comunidades nas zonas Norte e Leste de Manaus.
A primeira indicação, dirigida ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), requer a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida 7 de Maio, no bairro Santa Etelvina, em frente à Escola CIEP. O vereador destacou a relevância dessa medida para garantir maior segurança no trânsito: “Essa sinalização vai organizar o deslocamento dos veículos e a circulação dos pedestres, permitindo que todos tomem decisões mais seguras no trânsito e evitando riscos, principalmente para os estudantes”, afirmou Elan.
A segunda proposta também contempla o IMMU, solicitando a pintura de uma faixa de pedestres na mesma avenida, porém em frente à Escola João Goulart, beneficiando assim os estudantes e demais pedestres da região.
Por fim, a terceira indicação apresentada é direcionada ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), e pede a reforma da ponte localizada no Beco Colimbrim, na Comunidade Ouro Verde, próxima à Igreja Pentecostal Casa de Oração. Essa melhoria é essencial para os moradores que dependem da ponte para suas atividades diárias.
As indicações agora aguardam a avaliação do prefeito David Almeida, que poderá atendê-las conforme a disponibilidade de recursos. “Temos certeza de que nossas indicações serão atendidas, porque o prefeito David Almeida está sempre trabalhando em prol da população, assim como nós”, concluiu Elan Alencar.
Texto: Vanessa Rocha (assessoria de imprensa do parlamentar)
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