A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e enviou para a sanção do prefeito David Almeida (Avante), o Projeto de Lei que concede reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A aprovação ocorreu durante Sessão Plenária realizada no Plenário Adriano Jorge, nesta quarta-feira (18 de março).
Com a aprovação, os profissionais com jornada de quarenta horas semanais, submetidos ao regime estatutário, passarão a receber R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos, conforme as alterações introduzidas pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
“Já foi enviado para o prefeito para que seja feita a sanção ainda nesta semana, fazendo uma correção e uma valorização desses profissionais de saúde. Importante deixar claro também que esse aumento é a partir de janeiro de 2026, reconhecendo o trabalho digno e de muita dedicação com a saúde do município”, relata o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na CMM.
Sanção
Os vereadores também aprovaram os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª, 7ª e 22ª comissões ao Projeto de Lei do Executivo Municipal que acrescenta, na Lei nº 2.928, de 7 de julho de 2022, os requisitos e atribuições do cargo de Técnico Municipal/Guarda Municipal.
“O que estamos fazendo aqui é a busca da segurança jurídica, do princípio da legalidade e da transparência. Fazer uma pequena alteração no anexo 9º da lei, atualizando ainda mais a Guarda Municipal, que deixou de ser uma coisa do passado”, afirma o vereador Gilmar Nascimento (Avante).
Além deste PL, outras propostas foram encaminhadas para a sanção do chefe do Executivo. Entre elas, está a proposta do vereador Everton Assis (União Brasil), que propõe o acesso prioritário ao tratamento clínico e cirúrgico para mulheres diagnosticadas com endometriose.
“Ouvimos, debatemos, conversamos com as mulheres que passam por esse drama, que afeta pelo menos 10% do estado do Amazonas. Portanto, uma vez aprovado, esse projeto irá ao encontro dessas mulheres que sofrem no dia a dia com a endometriose”, afirma o vereador.
Outro projeto é o de autoria do vereador Mitoso (MDB), que proíbe que ruas tenham nomes de pessoas que tenham sido condenadas por abuso ou exploração sexual de menores e por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Leite do Meu Filho
Na sessão desta quarta-feira, também começou a tramitar na CMM o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo municipal, que autoriza a Prefeitura de Manaus a fazer abertura de crédito para o Fundo Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 10 milhões. De acordo com o líder do Poder Executivo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), o valor é referente ao programa “Leite do Meu Filho”.
“O programa antes era tocado pela Secretaria Municipal de Assistência Social [Semasc] e agora será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde [Semsa]. Portanto, tendo em vista essa mudança e com base em uma orientação do Ministério da Saúde, está se fazendo necessário esse pedido de crédito adicional, a fim de seguir com essa política pública municipal, que é extremamente importante e que atende diversas famílias que vivem em vulnerabilidade social”, afirma o parlamentar.
A proposta foi encaminhada para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
1ª Discussão
Os vereadores também aprovaram o parecer favorável da 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia ao Projeto de Lei, de autoria do vereador Raulzinho (MDB), que cria o Dia Municipal da Conscientização: Nossa Rua Limpa sem Lixo. De acordo com o parlamentar, a data deve ser comemorada no dia 27 de agosto, visando promover a conscientização sobre o descarte correto do lixo e a importância das ruas limpas.
Outra proposta que avançou na CMM é de autoria do vereador João Paulo Janjão (Agir), que propõe criar uma cota de bolsa universitária para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda. O PL teve parecer favorável da 4ª Comissão de Educação e foi aprovado em primeira discussão.
Texto: Michael Douglas/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quarta-feira (18 de março), uma programação especial voltada às servidoras da Casa em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa foi promovida pela Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony e reuniu mulheres de diversos setores em uma manhã dedicada ao cuidado, à integração e à valorização feminina.
Com o tema “Mulheres que Transformam: cuidar de si é um ato de poder”, o evento teve como objetivo fortalecer o protagonismo feminino no serviço público, além de proporcionar momentos de bem-estar e reflexão sobre a importância do autocuidado.
De acordo com a diretora da Escola do Legislativo, Elis Regina, a programação também buscou promover a integração entre as servidoras e oferecer um espaço de acolhimento.
“É um momento de confraternização, de reencontro entre colegas que, muitas vezes, estão em suas rotinas nos seus setores. Aqui, elas têm a oportunidade de conversar, trocar experiências e, principalmente, cuidar da saúde. É uma forma de reforçar que as mulheres merecem respeito e atenção, especialmente diante das múltiplas responsabilidades que carregam no dia a dia. Pensamos em uma programação voltada à saúde mental, física e também ao bem-estar como um todo”, destacou.
A programação contou com diversas estações interativas, incluindo espaços de convivência, além de serviços de saúde, como exames de vista, aferição de pressão arterial, teste de glicemia e agendamentos de procedimentos preventivos.
Também foram oferecidos atendimentos voltados ao relaxamento, com profissionais de fisioterapia, massoterapia e quiropraxia, promovendo equilíbrio físico e mental.
O incentivo ao empreendedorismo feminino integrou as atividades, com a realização de um brechó e bazar organizados pelas próprias servidoras. A organizadora dos estandes, Ednelza Pinheiro, ressaltou a importância da iniciativa.
“Este é um evento especial, e a Câmara sempre abre espaço para que essas mulheres possam gerar renda extra. Já participamos em outras datas comemorativas e é uma oportunidade muito importante para fortalecer a autonomia financeira delas”, afirmou.
A programação também contou com a participação da vereadora Yomara Lins (Podemos), que destacou a relevância da ação.
“É um momento de reconhecimento e valorização. As mulheres conquistaram seus espaços com muita luta, coragem e determinação. Não somos frágeis, somos fortes, capazes e protagonistas das nossas próprias histórias”, declarou.
As atividades incluíram ainda práticas de movimentação corporal, como ginástica laboral e fit dance, contribuindo para um ambiente mais leve e dinâmico.
Conscientização
Durante a programação, também foi abordado o tema do Março Lilás, que busca conscientizar sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer do colo do útero. A campanha incentiva a vacinação contra o HPV e a realização do exame Papanicolau, fundamentais para reduzir a mortalidade pela doença.
O evento também abriu espaço para depoimentos de servidoras que enfrentaram ou estão em tratamento de doenças, promovendo um momento de empatia, solidariedade e superação.
Protagonismo feminino e reconhecimento
O fortalecimento da presença feminina também tem se refletido diretamente na atuação institucional da CMM. Atualmente, mulheres estão à frente de nove diretorias e da controladoria da Casa, consolidando sua atuação em áreas estratégicas e de tomada de decisão.
A programação também foi marcada por momentos de homenagem e valorização profissional. Servidoras que dedicaram anos ao serviço público na CMM foram reconhecidas pelo tempo de contribuição à Casa Legislativa.
Entre as homenageadas, Ednora Elizabeth Sena e Kelly Cristina Santos receberam destaque pelo compromisso e pela trajetória construída ao longo dos anos, simbolizando a dedicação de tantas mulheres que atuam diariamente no fortalecimento do serviço público.
Texto: Stephane Brasil/Dicom
Um dia após a inauguração do Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues, o vereador Sérgio Baré (PRD) realizou, nesta terça-feira (17 de março), a entrega de nove carrinhos auxiliares destinados ao setor de fisioterapia da unidade. A visita técnica para a doação dos equipamentos foi acompanhada pela diretora-presidente da Fundação Hemoam, Socorro Sampaio, e marcou o início das atividades operacionais do complexo hospitalar na Zona Centro-Oeste da capital.
A estrutura passa a integrar a rede estadual de saúde com foco exclusivo no diagnóstico e tratamento de doenças hematológicas. De acordo com a direção, o novo hospital amplia a capacidade de atendimento da Fundação Hemoam, que antes operava em espaço limitado para a demanda crescente do estado.
Durante a inspeção das novas alas, o vereador destacou a amplitude do projeto e a importância de um ambiente acolhedor para tratamentos de longa duração. “O Hospital do Sangue impressiona pela magnitude. É um espaço amplo e planejado para que o paciente se sinta em casa, o que é fundamental, já que muitos enfrentam períodos longos de internação. Nosso objetivo com essa doação é aparelhar a fisioterapia para que esse cuidado seja ainda mais ágil e humano”, afirmou Sérgio Baré.
A diretora do Hemoam, Dra. Socorro Sampaio, reiterou que a entrega dos equipamentos soma-se ao esforço de colocar a unidade em pleno funcionamento. “Este hospital é a realização de um sonho de dez anos e estamos focados em garantir que a tecnologia e a humanização caminhem juntas para beneficiar os pacientes de todo o Amazonas”, pontuou Socorro Sampaio.
Inaugurado oficialmente na última segunda-feira (16 de março) pelo governador Wilson Lima, o Hospital do Sangue encerra um ciclo de obras que atravessou diferentes gestões.
A unidade foi projetada para desafogar o atendimento ambulatorial e de internação da antiga sede da Fundação, oferecendo agora suporte especializado para patologias como leucemias, linfomas e anemias falciformes.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
O Grande Expediente da Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado nesta terça-feira (17 de março), foi marcado por debates sobre temas que impactam diretamente a população da capital, como o fortalecimento da economia local, o avanço das drogas na cidade e a violência contra a mulher.
No plenário Adriano Jorge, o vereador Mitoso (MDB) destacou a importância do comércio para o desenvolvimento econômico de Manaus. Durante o pronunciamento, o parlamentar também ressaltou a realização da Big Show Amazônia 2026, considerada a maior feira de negócios do setor varejista da região Norte.
Segundo o vereador, o evento reúne empresários, fornecedores e gestores do setor, além de movimentar a economia local.
“A primeira edição desse Big Show Amazônia já movimentou cerca de R$ 50 milhões em negócios. Agora, nessa segunda edição, a expectativa é ainda mais expressiva, cerca de R$ 120 milhões em negócios gerados, além da presença de mais de 20 mil visitantes ao longo desses três dias nesse evento”, destacou o parlamentar.
Combate às drogas
Outro tema debatido durante o Grande Expediente foi o aumento das drogas em Manaus. O vereador Dione Carvalho (Agir) demonstrou preocupação com a circulação de novas substâncias na capital e alertou para os impactos do consumo de entorpecentes na segurança e na qualidade de vida da população.
Durante o debate, o vereador Roberto Sabino (Republicanos) também destacou a importância de ampliar a discussão sobre o tema e reforçar o enfrentamento ao tráfico de drogas, especialmente para proteger crianças e jovens.
Alerta para o avanço da violência contra a mulher
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) chamou atenção para os casos de feminicídio e destacou a necessidade de ampliar as discussões sobre o enfrentamento à violência de gênero.
Durante o debate, o vereador Jander Lobato (PSD) apresentou dados sobre a violência contra a mulher no país e reforçou a gravidade do problema.
“Em 2025, infelizmente, um novo recorde: 1.518 mulheres assassinadas. Se você pegar esse número e dividir pelos 365 dias do ano, temos mais de quatro mulheres assassinadas todos os dias no Brasil. Uma vergonha e uma covardia”, afirmou o parlamentar.
Os debates realizados durante o Grande Expediente reforçam o papel do Parlamento Municipal na discussão de temas relevantes e na apresentação de propostas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população manauara.
Texto: Beatriz Barreto/Dicom
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu, nesta segunda-feira (16 de março), representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de Manaus (Sincosam), que se reuniram com os vereadores Eduardo Alfaia (Avante), Sérgio Baré (PRD) e Marcelo Serafim (PSB) para solicitar o envio da mensagem oficial que trata do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
A pauta é um compromisso assumido pela gestão do prefeito David Almeida (Avante) junto à categoria. Líder do prefeito na Casa, Eduardo Alfaia afirmou que o projeto está em fase final de tramitação técnica nas secretarias da Casa Civil, Finanças (Semef) e Saúde (Semsa). Segundo o parlamentar, a orientação do Executivo é dar celeridade ao processo para que a matéria seja votada no plenário com urgência.
“Estamos correndo para que, o quanto antes, essa matéria chegue à Câmara. Teremos o empenho necessário para aprová-la com a celeridade que a categoria e a cidade de Manaus exigem”, declarou Alfaia.
Articulação parlamentar
O encontro foi mediado pelos vereadores Marcelo Serafim e Sérgio Baré, que levaram a demanda do sindicato à liderança do prefeito. Para o presidente do Sincosam, Carlos Alexandre, a expectativa é que as tratativas, anunciadas pelo executivo no ano passado, sejam cumpridas em breve.
“O IFA é o reconhecimento de quem está na ponta, dentro das casas dos manauaras, garantindo a saúde preventiva. Nossa função aqui é encurtar o caminho entre a categoria e o Executivo para que o direito seja devidamente garantido”, pontuou o vereador Sérgio Baré.
De acordo com o vereador Marcelo Serafim, a articulação política já vem sendo intensificada junto aos demais parlamentares e ao Executivo para garantir a rápida tramitação da proposta assim que ela chegar à Casa.
“Já vinhamos discutindo isso há um tempo, hoje já fizemos todas as ligações possíveis e chegando a matéria, ela será aprovada em tempo recorde na Câmara, para que o prefeito possa sancionar a Lei”, afirmou Marcelo Serafim.
O IFA é um recurso federal repassado aos municípios para o fortalecimento das políticas de vigilância em saúde, e sua regulamentação municipal é o que permite o repasse direto aos trabalhadores da área.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
Em reconhecimento à relevância social e ao trabalho essencial desempenhado por profissionais que atuam em momentos de grande sensibilidade para as famílias, o vereador Luis Mitoso (MDB) apresentou, nesta segunda-feira (16 de março), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Moção de Parabenização nº 062/2026 em homenagem aos Agentes Funerários do município de Manaus, em alusão ao Dia Nacional da categoria, celebrado em 17 de março.
“Queremos destacar a importância desses profissionais para a sociedade, sobretudo por desempenharem um trabalho muitas vezes invisível, mas fundamental para garantir dignidade, respeito e organização nos momentos de despedida das famílias. Reconhecer esse trabalho é valorizar uma categoria que presta um serviço indispensável à nossa cidade”, destacou Mitoso.
Na justificativa da moção, o vereador Mitoso ressalta que a atuação da categoria ganhou ainda mais evidência durante a crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19, quando esses profissionais estiveram na linha de frente, expostos a riscos biológicos, físicos e psicológicos, para assegurar o cumprimento dos protocolos sanitários e a preservação da saúde pública.
Texto: Marcello de Paulo (assessoria de imprensa do parlamentar)
Na última sexta-feira (14 de março), o vereador Rodinei Ramos (Avante) esteve, junto com sua equipe de gabinete, em visita técnica à empresa Chint, localizada no Distrito Industrial de Manaus.
A finalidade da visita foi conhecer de perto como são produzidos os carregadores para veículos elétricos, tecnologia que está diretamente relacionada ao Projeto de Lei nº 267/2026, de autoria do parlamentar, que trata da Política Municipal de Eletromobilidade em Manaus.
Durante a agenda, a equipe pôde acompanhar o funcionamento dos equipamentos e entender melhor o processo de produção dos carregadores elétricos, que são fundamentais para a implantação de pontos de recarga na cidade.
O projeto apresentado pelo vereador tem como objetivo incentivar a instalação de eletropostos em diferentes pontos de Manaus, tanto em espaços públicos quanto privados, facilitando a vida de quem já utiliza veículos elétricos e estimulando o crescimento desse tipo de mobilidade na capital.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa busca preparar a cidade para uma nova realidade no transporte urbano, promovendo desenvolvimento sustentável, inovação e benefícios econômicos para a população.
“O nosso projeto de eletromobilidade visa justamente criar condições para que Manaus avance nesse setor, com a implantação de pontos de recarga em vários locais da cidade. Isso facilita a vida de quem já utiliza carros elétricos e também incentiva mais pessoas a aderirem a esse tipo de tecnologia, que é mais sustentável e pode gerar economia para o cidadão”, destacou o vereador.
Além de conhecer a tecnologia, a visita também reforça a importância de aproximar o debate legislativo das soluções que já estão sendo desenvolvidas na prática, contribuindo para políticas públicas mais eficientes e alinhadas com o futuro da mobilidade urbana.
Texto: Flávia Tavares (assessoria de imprensa do parlamentar)
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, inicia nesta segunda-feira (16 de março), as inscrições para cursos gratuitos de qualificação voltados à população e servidores da Casa. Estão sendo ofertadas vagas para Informática e Inglês Básico, com o objetivo de ampliar oportunidades de aprendizado e fortalecer a capacitação de jovens e moradores da capital.
As matrículas serão realizadas entre os dias 16 e 18 de março, das 8h às 14h, presencialmente na Escola do Legislativo da CMM, localizada na Avenida Padre Agostinho Caballero Martin, nº 850, bairro São Raimundo, zona Oeste da capital.
Para participar, os interessados devem ter a partir de 14 anos e estar cursando, no mínimo, o Ensino Fundamental I. Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de escolaridade e comprovante de residência.
De acordo com a diretora da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, Elis Regina Picanço, os cursos são excelentes oportunidades de capacitação de mão de obra na capital amazonense visando as exigências do mercado de trabalho.
“Esses cursos são extremamente importantes para que as pessoas sejam inseridas no mercado de trabalho, tendo em vista que ele hoje exige muita qualificação. Os cursos são voltados tanto para os profissionais da Casa, mas também para a comunidade, então você não pode perder. O inglês, por exemplo, não é um curso barato e acessível, mas a Câmara se preocupou em levar oportunidades a todos e qualificar a comunidade”, disse.
Curso de Informática
A Escola do Legislativo oferta turmas de Informática Básica e Informática Avançada.
O curso de Informática Básica será realizado no período de 23 de março a 22 de maio, com turmas pela manhã, das 10h às 12h, e à tarde, das 13h às 15h.
Já o curso de Informática Avançada ocorrerá de 23 de março a 9 de junho, com aulas no turno da manhã, das 10h às 12h. As aulas serão realizadas de segunda a sexta-feira.
Curso de Inglês
Também estão abertas inscrições para o curso de Inglês Básico, voltado para quem deseja iniciar o aprendizado no idioma.
As aulas acontecerão no período de 23 de março a 22 de maio, com turma no turno da manhã, das 8h às 11h, de segunda a sexta-feira.
A iniciativa reforça o compromisso da Escola do Legislativo da CMM com a qualificação profissional e educacional da população, oferecendo cursos gratuitos que contribuem para o desenvolvimento pessoal e novas oportunidades no mercado de trabalho.
Texto: Michael Douglas/Dicom
No Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, celebrado neste 13 de março, o vereador Sérgio Baré (PRD) relembrou o Projeto de Lei nº 525/2025, apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que trata de medidas de proteção às servidoras públicas diagnosticadas com a doença. A data foi instituída pela Lei nº 14.324/2022 e integra a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.
A endometriose é uma doença inflamatória crônica que pode causar dores pélvicas intensas, cólicas menstruais incapacitantes, dor durante a relação sexual e dificuldades para engravidar. Estimativas indicam que cerca de 7 milhões de brasileiras convivem com a condição, que muitas vezes apresenta diagnóstico tardio.
Apresentado pelo parlamentar em 2025, o Projeto de Lei nº 525 propõe a concessão de licença durante o período menstrual para servidoras públicas diagnosticadas com endometriose. A proposta prevê afastamento de até três dias por mês, mediante apresentação de laudo médico emitido por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina.
Segundo Sérgio Baré, a iniciativa busca reconhecer os impactos da doença na rotina de trabalho das mulheres. “É preciso reconhecer que a endometriose limita a rotina de muitas mulheres e que o serviço público deve ser sensível a essa realidade, assegurando respaldo legal para o cuidado com a saúde”, afirmou.
A justificativa do projeto aponta que a doença pode comprometer a qualidade de vida das pacientes e provocar redução da produtividade, faltas ao trabalho e impactos psicossociais.
Aumento de diagnósticos
Dados recentes do Sistema Único de Saúde (SUS) indicam que a endometriose atinge cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva no Brasil, com maior ocorrência entre os 35 e 44 anos. O número de atendimentos relacionados à doença também tem aumentado. Entre 2022 e 2024, o sistema registrou crescimento de 30% nas consultas na atenção primária e de 70% na atenção especializada.
Apesar da frequência da condição, o diagnóstico ainda pode levar anos para ser confirmado. Isso ocorre porque, segundo especialistas, a endometriose apresenta sintomas variados, o que muitas vezes dificulta a identificação da doença nos primeiros atendimentos.
Texto: Carol Veras (assessoria de imprensa do parlamentar)
A 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) analisou, durante reunião realizada nesta quarta-feira (11 de março), 13 Projetos de Lei que tratam de diferentes temas de interesse da população. Entre as propostas debatidas pelos parlamentares, estiveram projetos voltados à acessibilidade e à preservação do meio ambiente.
A reunião foi presidida pelo vereador Kennedy Marques (MDB) e contou com a participação dos demais parlamentares que integram a comissão. Durante o encontro, os vereadores avaliaram a constitucionalidade e a legalidade das matérias antes de seguirem para tramitação nas demais comissões da Casa Legislativa.
Entre os projetos analisados está uma proposta de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), que tem como objetivo reduzir a utilização de papel na administração pública municipal. A medida busca incentivar práticas mais sustentáveis e contribuir para a preservação do meio ambiente no âmbito dos órgãos da Prefeitura de Manaus.
“É um projeto que já é realidade em outros lugares e estamos trazendo para Manaus, uma cidade que deve dar exemplo em questões ambientais”, disse.
Outro projeto que esteve em pauta é de autoria do vereador Professor Samuel (PSD) e dispõe sobre a garantia da emissão da carteira de vacinação em braille. A iniciativa pretende ampliar a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, garantindo mais autonomia no acesso às informações de saúde.
A CCJR volta a se reunir na próxima quarta-feira para dar continuidade à análise das matérias que tramitam na Casa Legislativa.
Texto: Vinícius Noronha/Dicom
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